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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

O Brasil temérico-bolsonárico volta ao passado. Resistir é lutar pelo futuro!, por Orlando Silva


"Os dados apresentados pela pesquisa do IBGE são desoladores e atestam uma triste realidade que a propaganda oficial do governo tenta esconder: o Brasil mergulhou no abismo em todos os indicadores sociais relevantes nos últimos dois anos."




Do GGN:

Os dados apresentados pela pesquisa do IBGE são desoladores e atestam uma triste realidade que a propaganda oficial do governo tenta esconder: o Brasil mergulhou no abismo em todos os indicadores sociais relevantes nos últimos dois anos.
 
É certo que, após 2014, o rebote da crise internacional chegou com força ao país, tendo seus efeitos ainda mais agravados pela crise política que culminou na farsa do impeachment da ex-presidenta Dilma. Contudo, o que se viu de 2016 em diante não foi a prometida retomada da economia e sim um governo sem legitimidade, completamente rendido aos interesses de especuladores, banqueiros e grandes empresários, impermeável a qualquer tipo de mediação com os reclamos dos trabalhadores e da população mais pobre em geral.
 
O retumbante fracasso da chamada "Ponte para o Futuro", como ficou conhecida a pactuação ultraliberal que impôs o golpe e levou Michel Temer ao poder, produziu a desestruturação do trabalho e o esgarçamento do tecido social brasileiro, ampliando a informalidade, a miséria, o desalento.
 
O IBGE mostra que, no ano passado, mais de 1,7 milhão de brasileiros foram levados ao mercado de trabalho informal. Se para a população isso significa precarização da mão de obra, salários mais baixos e ausência de direitos trabalhistas, para o governo implica em menor arrecadação da Previdência Social, impactando negativamente as já combalidas contas públicas. 
 
Chama a atenção que, de 2012 até 2016, o número de trabalhadores informais vinha em queda – mesmo entre 2015 e 2016, ápice da crise, a informalidade regrediu de 36,1 para 35,6 milhões -, mas a tendência foi revertida até chegar nos 37,3 milhões de 2017 - 40,8% dos trabalhadores ocupados. Fica claro como o sol que o efeito imediato da reforma trabalhista foi o aumento da informalidade – um tiro no pé, portanto.
 
Consequência óbvia dos anos de retração e da piora do mercado de trabalho, o IBGE mostra que aumentarem em 2 milhões os brasileiros em situação de pobreza entre 2016 e 2017, passando de 52,8 para 54,8 milhões de pessoas, ou 26,5% da população. Já a pobreza extrema – aqueles com renda menor que R$ 140 por mês – aumentou 13% e é uma chaga que acomete mais de 15 milhões de pessoas.
 
Mas as más notícias não param aí. Justamente no momento em que a pobreza cresce e a população passa a precisar ainda mais dos serviços públicos, o governo ultraliberal cada vez mais lhe dá as costas. O mesmo instituto de pesquisa mostra que 60% das pessoas têm falta de ao menos um serviço essencial, como educação, saneamento básico, moradia, proteção social e internet. 
 
Aqui, devemos lembrar de mais uma medida irresponsável aprovada pelo governo Temer: a PEC do Teto, que congela gastos sociais por 20 anos. Ora, não se trata de fazer tábula rasa do problema das contas públicas, mas sim de escolher onde apertar o torniquete. Como toda batalha pelo orçamento público é uma batalha política, o governo Temer escolheu garrotear os investimentos em áreas sociais – como saúde, educação e moradia – para liberar geral no gasto com os agiotas da dívida pública. Ou seja: quem paga a vida nababesca dos multimilionários são os milhões e milhões de brasileiros excluídos até do básico. 
 
Como tudo o que está ruim pode piorar, o presidente eleito promete agravar tais medidas e acelerar na marcha à ré trilhada pelo atual governo. Antes mesmo de assumir, Jair Bolsonaro já disse que a vida dos patrões no Brasil é muito dura e que é preciso retirar mais direitos dos pobres para gerar empregos; prometeu fazer uma reforma da Previdência que restringirá o direito à aposentadoria; e extinguiu o Ministério do Trabalho, responsável por políticas de qualificação do trabalhador, mediação de conflitos entre empregados e patrões e fiscalização do trabalho escravo e infantil. Ao que tudo indica, Bolsonaro será um Temer piorado pelo autoritarismo na política e conservadorismo nos costumes.
 
O Brasil, que passou a última década sendo referência mundial em políticas sociais que retiraram quase 40 milhões de pessoas da pobreza, que vinha diminuindo as desigualdades sociais e regionais, está vendo escorrer por entre os dedos as conquistas civilizatórias que levamos tempo para alcançar. Isso nós não podemos permitir!
 
Se hoje vemos um país que caminha de volta a um passado sombrio, nosso desafio é lutar pelo futuro. É hora de renovarmos a confiança na luta do nosso povo, de nos irmanarmos aos que sofrem, de buscarmos inspiração no exemplo das gerações que construíram esse grande país. Sobretudo, é hora de ter energia para resistir e esperança na vitória que virá.
 
Orlando Silva é deputado federal e líder do PCdoB na Câmara

terça-feira, 3 de abril de 2018

Boaventura de Sousa Santos sobre o Colonialismo e o século XXI


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É hora de declarar incumprida uma das grandes promessas modernas. O homem branco jamais aceitou a igualdade. Novas lutas precisarão impô-la
Por Boaventura de Sousa Santos no Outras Palavras

Para Marielle Franco, in memoriam
O termo alemão Zeitgeist é hoje usado em diferentes línguas para designar o clima cultural, intelectual e moral de uma dada época, literalmente, o espírito do tempo, o conjunto de crenças e de ideias que compõem a especificidade de um período histórico. Na Idade Moderna, dada a persistência da ideia do progresso, uma das maiores dificuldades em captar o espírito de uma dada época reside em identificar as continuidades com épocas anteriores, quase sempre disfarçadas de descontinuidades, inovações, rupturas. E para complicar ainda mais a análise, o que permanece de períodos anteriores é sempre metamorfoseado em algo que simultaneamente o denuncia e dissimula e, por isso, permanece sempre como algo diferente do que foi sem deixar de ser o mesmo. As categorias que usamos para caracterizar uma dada época são demasiado toscas para captar esta complexidade, porque elas próprias são parte do mesmo espírito do tempo que supostamente devem caracterizar a partir de fora. Correm sempre o risco de serem anacrônicas, pelo peso da inércia, ou utópicas, pela leveza da antecipação.
Tenho defendido que vivemos em sociedades capitalistas, coloniais e patriarcais, por referência aos três principais modos de dominação da era moderna: capitalismo, colonialismo e patriarcado ou, mais precisamente, hetero-patriarcado. Nenhuma destas categorias é tão controversa, quer entre os movimentos sociais, quer na comunidade científica, quanto a de colonialismo. Fomos todos tão socializados na ideia de que as lutas de libertação anti-colonial do século XX puseram fim ao colonialismo que é quase uma heresia pensar que afinal o colonialismo não acabou, apenas mudou de forma ou de roupagem, e que a nossa dificuldade é sobretudo a de nomear adequadamente este complexo processo de continuidade e mudança. É certo que os analistas e os políticos mais avisados dos últimos cinquenta anos tiveram a percepção aguda desta complexidade, mas as suas vozes não foram suficientemente fortes para pôr em causa a ideia convencional de que o colonialismo propriamente dito acabara, com exceção de alguns poucos casos, os mais dramáticos sendo possivelmente o Sahara Ocidental, a colônia hispano-marroquina que continua subjugando o povo saharaui e a ocupação da Palestina por Israel. Entre essas vozes, é de salientar a do grande sociólogo mexicano Pablo Gonzalez Casanova com o seu conceito de colonialismo interno para caraterizar a permanência de estruturas de poder colonial nas sociedades que emergiram no século XIX das lutas de independência das antigas colônias americanas da Espanha. E também a voz do grande líder africano, Kwame Nkrumah,  primeiro presidente da República do Gana, com o seu conceito de neocolonialismo para caracterizar o domínio que as antigas potências coloniais continuavam a deter sobre as suas antigas colônias, agora países supostamente independentes.
Uma reflexão mais aprofundada dos últimos 60 anos leva-me a concluir que o que quase terminou com os processos de independência do século XX foi uma forma específica de colonialismo, e não o colonialismo como modo de dominação. A forma que quase terminou foi o que se pode designar por colonialismo histórico caracterizado pela ocupação territorial estrangeira. Mas o modo de dominação colonial continuou sob outras formas e, se as considerarmos como tal, o colonialismo está talvez hoje tão vigente e violento como no passado. Para justificar esta asserção é necessário especificar em que consiste o colonialismo enquanto modo de dominação. Colonialismo é todo o modo de dominação assente na degradação ontológica das populações dominadas por razões etno-raciais. Às populações e aos corpos racializados não é reconhecida a mesma dignidade humana que é atribuída aos que os dominam. São populações e corpos que, apesar de todas as declarações universais dos direitos humanos, são existencialmente considerados sub-humanos, seres inferiores na escala do ser, e as suas vidas pouco valor têm para quem os oprime, sendo, por isso, facilmente descartáveis. Foram inicialmente concebidos como parte da paisagem das terras “descobertas” pelos conquistadores, terras que, apesar de habitadas por populações indígenas desde tempos imemoriais, foram consideradas como terras de ninguém, terra nullius. Foram também considerados como objetos de propriedade individual, de que é prova histórica a escravatura. E continuam hoje a ser populações e corpos vítimas do racismo, da xenofobia, da expulsão das suas terras para abrir caminho aos megaprojetos mineiros e agroindustriais e à especulação imobiliária, da violência policial e das milícias paramilitares, do tráfico de pessoas e de órgãos, do trabalho escravo designado eufemisticamente como “trabalho análogo ao trabalho escravo” para satisfazer a hipocrisia  bem-pensante das relações internacionais, da conversão das suas comunidades de rios cristalinos e florestas idílicas em infernos tóxicos de degradação ambiental. Vivem em zonas de sacrifício, a cada momento em risco de se transformarem em zonas de não-ser.
As novas formas de colonialismo são mais insidiosas porque ocorrem no âmago de relações sociais, econômicas e políticas dominadas pelas ideologias do anti-racismo, dos direitos humanos universais, da igualdade de todos perante a lei, da não-discriminação, da igual dignidade dos filhos e filhas de qualquer deus ou deusa. O colonialismo insidioso é gasoso e evanescente, tão invasivo quanto evasivo, em suma, ardiloso. Mas nem por isso engana ou minora o sofrimento de quem é dele vítima na sua vida quotidiana. Floresce em apartheids sociais não institucionais, mesmo que sistemáticos. Tanto ocorre nas ruas como nas casas, nas prisões e nas universidades como nos supermercados e nos batalhões de polícia. Disfarça-se facilmente de outras formas de dominação tais como diferenças de classe e de sexo ou sexualidade mesmo sendo sempre um componente constitutivo delas. Verdadeiramente só é captável em close-ups, instantâneos do dia-a-dia. Em alguns deles, o colonialismo insidioso surge como saudade do colonialismo, como se fosse uma espécie em extinção que tem de ser protegida e multiplicada. Eis alguns desses instantâneos.
Primeiro instantâneo. Um dos últimos números de 2017 da respeitável revista científica Third World Quarterly, dedicada aos estudos pós-coloniais, incluía um artigo de autoria de Bruce Gilley, da Universidade Estadual de Portland, intitulado “Em defesa do colonialismo”. Eis o resumo do artigo: “Nos últimos cem anos, o colonialismo ocidental tem sido muito maltratado. É chegada a hora de contestar esta ortodoxia. Considerando realisticamente os respectivos conceitos, o colonialismo ocidental foi, em regra, tanto objetivamente benéfico como subjetivamente legítimo na maior parte dos lugares onde ocorreu. Em geral, os países que abraçaram a sua herança colonial tiveram mais êxito do que aqueles que a desprezaram. A ideologia anti-colonial impôs graves prejuízos aos povos a ela sujeitos e continua a impedir, em muitos lugares, um desenvolvimento sustentado e um encontro produtivo com a modernidade. Há três formas de estados fracos e frágeis recuperarem hoje o colonialismo: reclamando modos coloniais de governação; recolonizando certas áreas; e criando novas colônias ocidentais”. O artigo causou uma indignação geral e quinze membros do conselho editorial da revista demitiram-se. A pressão foi tão grande que o autor acabou por retirar o artigo da versão eletrônica da revista, mas permaneceu na versão já impressa. Foi um sinal dos tempos? Afinal, o artigo fora sujeito a revisão anônima por pares. A controvérsia mostrou que a defesa do colonialismo estava longe de ser um ato isolado de um autor tresloucado.
Segundo instantâneo. O Wall Street Journal de 22 de março passado publicou uma reportagem intitulada “Procura de sêmen americano disparou no Brasil”.  Segundo a jornalista, a importação de sêmen americano por mulheres solteiras e casais de lésbicas brasileiras ricas aumentou extraordinariamente nos últimos sete anos e os perfis dos doadores selecionados mostram a preferência por crianças brancas e com olhos azuis. E acrescenta: “A preferência por dadores brancos reflete uma persistente preocupação com a raça num país em que a classe social e a cor da pele coincidem com grande rigor. Mais de 50% dos brasileiros são negros ou mestiços, uma herança que resultou de o Brasil ter importado dez vezes mais escravos africanos do que os Estados Unidos; foi o último país a abolir a escravatura, em 1888. Os descendentes de colonos e imigrantes brancos – muitos dos quais foram atraídos para o Brasil no final do século XIX e princípio do século XX quando as elites no governo procuraram explicitamente ‘branquear’ a população – controlam a maior parte do poder político e da riqueza do país. Numa sociedade tão racialmente dividida, ter descendência de pele clara é visto muitas vezes como um modo de providenciar às crianças melhores perspectivas, seja um salário mais elevado ou um tratamento policial mais justo”.
Terceiro instantâneo. Em 24 de março o mais influente jornal da Africa do Sul, Mail & Guardian, publicou uma reportagem intitulada “Genocídio branco: como a grande mentira se espalhou para os Estados Unidos e outros países”. Segundo o jornalista, “O Suidlanders, um grupo sul-africano de extrema direita, tem estabelecido contato com outros grupos extremistas nos Estados Unidos e na Austrália, fabricando uma teoria da conspiração sobre genocídio branco com o objectivo de conseguir apoio internacional para sul-africanos brancos. O grupo, que se auto-descreve como ‘uma iniciativa-plano de emergência’ para preparar uma minoria sul-africana de cristãos protestantes para uma suposta revolução violenta, tem-se relacionado com vários grupos extremistas (alt-right) e seus influentes contatos midiáticos nos Estados Unidos para erguer uma oposição global à alegada perseguição a brancos na África do Sul… Na semana passada, o, ministro australiano dos Assuntos Internos, disse ao Daily Telegraphque estava considerando a concessão de vistos rápidos para agricultores sul-africanos brancos, os quais, alegava o ministro, precisavam de ‘fugir de circunstâncias atrozes’ para ‘um país civilizado’. Segundo o ministro, os ditos agricultores ‘merecem atenção especial’ por causa de ocupação de terras e violência …  Tem também sido dada mais atenção a agricultores sul-africanos brancos na Europa, onde políticos da extrema direita com contatos diretos com a extrema direita (alt-right) nos Estados Unidos têm solicitado ao Parlamento Europeu que intervenha na África do Sul. Agentes políticos contra os refugiados no Reino Unido estão igualmente ligados à causa”.
A grande armadilha do colonialismo insidioso é dar a impressão de um regresso, quando o que regressa nunca deixou de estar.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Quando a imprensa elitista tem horror aos direitos e à justiça social...



“Novo” colunista da “Folha” repete o antiquíssimo cacoete das elites. Para elas, não há relação com o Estado que não se baseie em privilégios — porque nada é mais detestável que a igualdade…


Eles nunca compreenderão os Direitos


artigo de Camila Barrettto Maia - no Outras Palavras

Em sua coluna de estreia na Folha de São Paulo (“Discurso dos ‘direitos’ parece admirável, mas é antidemocrático”), Joel Pinheiro da Fonseca embaralha conceitos e confunde o leitor para deslegitimar a defesa dos direitos humanos no país.
Omitindo os qualificativos implícitos nas palavras de ordem, Joel não menciona os “direitos humanos” (na sua versão universal) nem os “direitos fundamentais” (na sua versão nacional-constitucional). O faz de maneira a colocar no mesmo saco do “discurso de direitos” o seu extremo oposto: a defesa de privilégios corporativos.
O colunista acerta ao dizer que, ao categorizar determinada questão como um direito, estamos afirmando a obrigação que a sociedade tem de protegê-lo. Os direitos que garantem que todas as pessoas que se encontram no nosso território vivam com um mínimo de dignidade são condição essencial para que a própria regra da maioria, assim como outras normas básicas do jogo democrático, funcione. A desigualdade social e a pobreza podem atingir níveis tais que a sociedade como um todo mergulhe na barbárie – como já ocorre nos territórios marginalizados desde que o Brasil é Brasil.

O diabo está sempre nos detalhes. A passagem mais importante do artigo, aquela que promove uma ideia distorcida do discurso de direitos, está ali onde menos se espera: no exemplo. “Se algo – digamos, a aposentadoria integral de um funcionário público – é visto como um direito, ele sai da esfera da deliberação democrática”, argumenta.
O exemplo é escolhido a dedo para associar defesa de direitos à busca de privilégios. Essa estratégia é nossa velha conhecida, sendo acionada sempre para desqualificar políticas defendidas pela esquerda, notavelmente as de ação afirmativa.
Desta forma sutil, o colunista dá a entender que somos contra a reforma de Previdência em função do direito abstrato de qualquer funcionário público de receber aposentadoria integral às custas da sociedade. Nada mais longe da realidade.
A proposta da “Reforma” da Previdência que buscamos derrubar nas ruas está marcada pela garantia de privilégios como a aposentadoria integral, sem teto, daqueles funcionários que recebem supersalários, incluindo diversas categorias de nível federal, os parlamentares e os integrantes do Poder Judiciário; ou as aposentadorias e pensões dos integrantes das Forças Armadas e seus familiares. Retira, por outro lado, direitos – estes sim, com toda a carga que essa palavra tem – de quem tem pouco ou quase nada como, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e os trabalhadores das camadas mais pobres, que têm dificuldade de se manter de maneira estável no mercado de trabalho formal.
Outra questão muito diferente, com consequências estruturais, é restringir o acesso à aposentadoria dos professores da rede pública. Aqui, o discurso de direitos não diz respeito apenas ao direito adquirido de uma categoria de servidores. Há décadas, os professores recebem no Brasil salários absolutamente indignos, incompatíveis com a importância da função que cumprem. O sucateamento da educação afeta a busca, pactuada democraticamente em 1988, da garantia do direito à educação pública de qualidade.
Não é privilégio da direita neoliberal “elencar prioridades e medir consequências”. Ao definir nossas prioridades para o Brasil, escolhemos defender direitos e combater privilégios corporativos e de classe. Se a denúncia da retirada de direitos é “a objeção indignada que serve para todas as reformas”, talvez seja porque todas elas apresentam um sentido comum.
A conscientização da população sobre os impactos das reformas – seja sobre seus direitos adquiridos, seja sobre a garantia dos direitos fundamentais no país – busca provocar um debate que as autoridades e a mídia se negam a fazer no tempo e forma necessários. Longe de “cegar para os reais dilemas da política e da ação do Estado”, o discurso de direitos os revela.