Quando o Supremo Tribunal Federal ignora uma garantia fundamental do cidadão, ele não expressa pujança democrática, ele mostra, ele escancara a indigência democrática do Brasil de 2018.
"(...) A Constituição apanhou mais do que o time do Manchester City diante do Liverpool no jogo que ocorreu enquanto o STF julgava o pedido do ex-presidente Lula. Na véspera, o comandante do Exército havia intimidado o STF comduas mensagensno Twitter.
É intimidação, e não pressão, porque quem tem arma não pressiona, intimida e, no limite, chantageia."
A DECISÃO TOMADA pelo STF no julgamento encerrado aos 46 minutos dessa quinta- feira não foi tomada em qualquer circunstância. A Constituição apanhou mais do que o time do Manchester City diante do Liverpool no jogo que ocorreu enquanto o STF julgava o pedido do ex-presidente Lula.
Na véspera, o comandante do Exército havia intimidado o STF com duas mensagens no Twitter.
É intimidação, e não pressão, porque quem tem arma não pressiona, intimida e, no limite, chantageia.
Essa manifestação do Exército lembrou eventos passados e deploráveis da história do Brasil, ocorridos com a intervenção antidemocrática e inconstitucional das Forças Armadas na vida nacional. Intervenções como a de 1964 e como a de 1954.
A decisão do Supremo acontece em um contexto de sombras no Brasil.
Dois anos atrás, em um Congresso comandado pelo deputado Eduardo Cunha, em uma articulação conduzida por ele, a presidente Dilma Rousseff foi cassada sob o pretexto de… como se chamou mesmo? Qual foi o crime da então presente? Ah, sim! Pedaladas fiscais!
Ao fundo a gente ouve a lei Jucá ecoando, “com o Supremo, com tudo” – e quem foi gravado tomando dinheiro de empresário, ameaçando matar gente deve ter rido muito na madrugada dessa quinta-feira.
A decisão do Supremo ocorre no contexto em que um presidente ilegítimo, Michel Temer, implementa uma política econômica rejeitada nas urnas em 2014.
Michel Temer rasga, fere e destrói a soberania do voto popular. Os ricos comemoram a política econômica do Temer. Os pobres sofrem com ela.
Quando o Supremo Tribunal Federal ignora uma garantia fundamental do cidadão, ele não expressa pujança democrática, ele mostra, ele escancara a indigência democrática do Brasil de 2018.
Ao fundo a gente ouve a lei Jucá ecoando, “com o Supremo, com tudo” – e quem foi gravado tomando dinheiro de empresário, ameaçando matar gente deve ter rido muito na madrugada dessa quinta-feira.
Enquanto a extrema-direita comemora, o Brasil sucumbe.
Renato Russo cantava: “ninguém respeita a constituição/ mas todos acreditam no futuro da nação”.
Aos manifestantes pela prisão falta explicar: onde estavam quando Temer torrava bilhões para se salvar na Câmara? Onde estavam quando dos 52 milhões nas malas do Geddel?
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Onde protestos contra a corrupção quando dos irmãos Friboi? Ou na corrida de 500 mil do Rocha Loures e ameaça de morte?
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Onde estão enquanto vendem pedaços do Brasil a troco de troco? Onde, enquanto enterravam roubos da merenda e metrô em São Paulo? Ou escondiam o Paulo Preto?
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Onde estavam em dois anos de 120 mil homicídios? Calados, escolhendo contra qual corrupção bradar ? O que é mais urgente do que vidas humanas?
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A volta dos emudecidos às ruas. Em milhares de WhatsApps dos que convocavam veio, escrita e escancarada, a confissão: "Ou Você vai, ou Ele volta".
O Supremo Tribunal negou o habeas corpus pela defesa do ex-presidente Lula. Que terá que cumprir a pena de prisão.
Véspera desse julgamento. Vendido como se relativo apenas à prisão imediata ou não de Lula.
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Em tempo de pegar telejornal e manchetes o comandante do Exército, Villas Boas, serviu tuíte:
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-(...) compartilho anseio de repúdio à impunidade (...)
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O general Villas Boas é conterrâneo e amigo do general Etchegoyen; o Chefe dos Sistemas de Inteligência da Presidência e do Brasil.
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Etchegoyen foi nomeado por e serve a Temer. Temer acusado de corrupção pela terceira vez desde que presidente.
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Que repúdio os generais Villas Boas e Etchegoyen compartilharam publicamente a esse respeito?
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Para o julgamento sobre Habeas Corpus, reduzido ao "do Lula", espetáculo-pressão de sempre. Nas manchetes magnificação: "Cem cidades pedem a prisão de Lula".
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Gilmar Mendes é insuspeito de ser petista. Há pouco, no plenário, atribuiu ao PT as "raízes da intolerância". Mas, citando inclusive o "nazismo", opinou:
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-Numa vi Mídia tão opressiva (...) até chantagista. Se for se curvar a isso melhor (o Supremo) deixar de existir.
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Véspera. Para atiçar a excitação, helicópteros voltaram a sobrevoar a Paulista.
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O Príncipe Imperial Dom Bertrand de Orleans e Bragança anunciou sua honrosa presença. Cobrando a "restauração da monarquia". Só faltou a lona.
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Aos manifestantes falta explicar: onde estavam quando Temer torrava bilhões para se salvar na Câmara? Onde estavam quando dos 52 milhões nas malas do Geddel?
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Onde protestos contra a corrupção quando dos irmãos Friboi? Ou na corrida de 500 mil do Rocha Loures e ameaça de morte?
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Onde estão enquanto vendem pedaços do Brasil a troco de troco? Onde, enquanto enterravam roubos da merenda e metrô em São Paulo? Ou escondiam o Paulo Preto?
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Onde estavam em dois anos de 120 mil homicídios? Calados, escolhendo contra qual corrupção bradar ? O que é mais urgente do que vidas humanas?
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A volta dos emudecidos às ruas. Em milhares de WhatsApps dos que convocavam veio, escrita e escancarada, a confissão: "Ou Você vai, ou Ele volta".
"Curiosamente, o martelo será batido pela maioria simples de onze magistrados que juraram por dever de ofício defenderem essa mesma Carta Magna. Se assegurarem a Lula os princípios constitucionais ali expressos, inocentada estará a própria Constituição. Caso contrário, junto com Lula, a presunção de inocência e a liberdade, estará enclausurada a última esperança da construção de uma nação que não se intimida em cumprir as próprias leis."
Prestes a completar três décadas de existência, a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 enfrentará o seu maior desafio desde aquele histórico 5 de outubro em que Ulysses Guimarães concluía os trabalhos da criação do que ficou conhecido como a “Constituição cidadã”.
Fruto de um alvorecer após 21 anos de Ditadura Militar, a mais humana, libertária e democrática de todas as sete constituições já declaradas nessa terra tropical, a Carta Magna está sendo posta à prova justamente em dois dos seus artigos mais sublimes para a dignidade do cidadão brasileiro.
A presunção de inocência dada a todos os homens e mulheres deste país e a garantia da plena liberdade até esgotados todos os recursos na justiça, mais do que suplantar as arbitrariedades, os abusos e os crimes cometidos pelo regime militar, nos colocaram em pé de igualdade com as democracias mais desenvolvidas do planeta.
Foi, indiscutivelmente, um avanço espantoso para um país destroçado pelo golpe de 64.
Trinta anos depois, pilares constitucionais correm o risco de ser demolidos para que mais um golpe seja continuado. Indiferentes ao estrago que podem causar ao nosso mais concreto instrumento civilizatório, marginais financiam o caos em troca do poder.
E para que a tragédia seja completa, na impossibilidade desses dois escritos monumentais sentarem no banco dos réus, estará lá, em seus lugares, ninguém menos do que um próprio constituinte.
Sim, Luiz Inácio Lula da Silva, o homem a quem querem negar duas garantias constitucionais, foi um dos mais atuantes parlamentares a edificarem a mais justa e moderna de todas as constituições que já tivemos.
Como um operário de uma grande empresa cujo bem que ajuda a produzir lhe é inalcançável, Lula pode ser privado daquilo que trabalhou para criar e sonhou disponível para todos.
Curiosamente, o martelo será batido pela maioria simples de onze magistrados que juraram por dever de ofício defenderem essa mesma carta.
Se assegurarem a Lula os princípios constitucionais ali expressos, inocentada estará a própria Constituição.
Caso contrário, junto com Lula, a presunção de inocência e a liberdade, estará enclausurada a última esperança da construção de uma nação que não se intimida em cumprir as próprias leis.
O texto que se segue, de autoria do compositor e cantor Alceu Valença, foi postado pelo autor na sua página no Facebook:
Mensagem para uma grande amiga:
Bato palmas para sua boa intenção. Infelizmente, você não percebe que a ideologia que nos sobrou, domina o mundo e é aquela que promove a ganância, o acúmulo e o individualismo. Sou e serei sempre contra as grandes corporações.
Nunca, o poeta chegará perto de ideologias mesquinhas como muita gente, sem notar, vai se engajando. Precisamos ficar atentos porque Hitler está renascendo das cinzas.
Lembram da campanha contra Marielle? -"Ela era a favor do tráfico". -"Ela era a favor da legalização das drogas".
Ninguém pode ter essas duas posições ao mesmo tempo. São antagônicas. Lamento, mas não sou a favor da mão de ferro do Estado.
Por outro lado, o poeta nunca será a favor do Estado Mínimo. No mínimo, o Estado tem que ser equilibrado. Senão, nunca existirá a meritocracia. Sou mais Lisboa do que Orlando, viu amiguinha? Escola, saúde, educação, moradia para todos.
Jesus, o humanista e revolucionário, é o meu guia. Foi crucificado entre dois ladrões. Pilatos lavou as mãos.
Salve a transposição imaginada desde Dom Pedro II. Salve a água no sertão. A Justiça também é dominada pelas grandes corporações? Claro. Existe algo por trás da cortina do teatro.
Cuidado com Rússia, China e o Tio Sam? Cuidado com quem nos domina. Cuidado com Facebook! Olha a eleição de Trump!
As grandes corporações adoram...privatizações !!! O último apagão foi promovido por uma empresa de energia chinesa.
Água... Metais. Natureza. Valeu a pena privatizar a Vale? Virou um mar de lama.
Afogou Mariana. Sabias que a Samarco é Australiana? A culpa foi do canguru? A Vale do Rio Doce empurra com a barriga uma dívida ao IR que se fosse paga e usada na saúde e educação, resolveria esse crucial problema.
O Judiciário é corrompido o induzido para empurrar o processo com a barriga. Daqui a dez anos, não tenhas dúvidas, a dívida será perdoada.
BILHÕES, BILHÕES e BILHÕES !!!!
A internet, nos transforma em mulas e repassadores de mensagens enviadas por marqueteiros que nos usam e nem sequer desconfiamos. Cuidado com os marqueteiros... Como não pertenço a grupos virtuais, me salvo da "Bolha do Domínio." Felizmente, permaneço menino, traquino...
Já falava, há muito que estávamos sendo usados, escravizados como mulas e, por isso, sempre foi contestado por aqueles que argumentam: - "Ele é um adepto da Teoria da Conspiração". Acredite, não sou não.
Sempre fui um questionador. A minha professora de filosofia, Bernadete Pedrosa, me ensinou a raciocinar com lógica. O silogismo é a salvação. Mas, cuidado com as premissas! Quando uma delas é falsa, a conclusão também se torna falsa.
Estávamos em tournée na Europa, no fim da década de 80, e ao passar pela Alemanha Oriental, previ a queda do Muro de Berlim. Por quê? Por causa do papel higiênico. Falei: -A bunda dos comunistas não aguenta mais essa lixa. O saudoso Clávio Valença ouviu, sorriu e não acreditou na afirmação do primo doidão. Conclusão: Acertei!!!! O Muro caiu, logo após minha louca afirmação. Cagada? Não!
Sou chegado ao uso de metáforas e por isso, não agrado a quem não se permite soltar a imaginação. Práticos, retilíneos, dogmáticos! Sempre levei porrada de todos os lados. Não, não tenha pena de mim. Já estou acostumado. Na faculdade de Direito era tido como meio torto. Doido.
Fui preso no DOPS e nunca vesti a camisa de herói. Devo confessar que não fui torturado fisicamente, mas aquilo parecia coisa da ditadura do Diabo. Não gosto do Super-Man. Prefiro João Grilo. Lampião para mim é uma metáfora. O que existe por trás do Cangaço e da Justiça? Malícia. Milícias.
- O Poder é irmão da policia que é prima carnal do Estado e de uma cega chamada Justiça... Cega não, dissimulada. Tem um olhinho aberto, que por vezes, só enxerga os inimigos do donos do Poder e do cifrão $$$$$.
Morro de pena dos moradores do Morro. Olha a previsão: Um dia desses eu tive um sonho Que havia começado a grande guerra entre o morro e a cidade, E meu amigo Melodia era o comandante em chefe Da primeira bateria lá do Morro de São Carlos. Ele falava, eu entendia: Você precisa escutar a rebeldia! Pantera Negra, FM Rebeldia, Transmitindo da Rocinha primeiro comunicado: Por pão e circo e o poder da maioria, O país bem poderia ter seu povo alimentado. E era um sonho ao som de um samba tão aflito Que eu quase não acredito, não queria acordar... Profecia? Não.
Pensar livremente. Escola, Saúde, Educação. Eis a solução para diminuir a violência. Cuidado com a Bancada da Bala!!! Cuidado com o boato.
Eu era tido como drogado e nunca fumei um baseado. Na Ditadura fui Censurado pelo Cenimar, Continuei a compor e a me expressar.
Segui em frente sem Medo e sem Ódio. Finalizando, minha doce e querida amiga, atente para isso: O pré-sal que há pouco era ridicularizado, como inviável, hoje está sendo explorado pela Chevron, EUA Sheel, Holandesa
Companhia Norueguesa e de outros países ... Estranho, não é?
Você devia deveria adivinhar Que atrás do Samba havia o Semba Que atrás do Semba havia a África Que atrás de tudo havia o Açúcar E a Companhia das Índias Ocidentais. Primeira multinacional do Planeta.
Açucar é doce, Doce, doce, doce como mel Doce, doce Doce como o fel Não acredite, não tem mistério O velho é novo e o novo é velho É como o Ovo e a Galinha Se a culpa é nossa A culpa é minha
Mas que nunca é preciso DESCONFIAR Eu desconfio no sentido estrito Eu desconfio no sentido lato Eu desconfio dos cabelos longos Eu desconfio do Diabo a Quatro.
Deputados preparam-se para votar projeto que pode eliminar necessidade de licenciamento ambiental para grandes obras. Qual a estratégia. Que ameaças ela implica
Por Roberto Giovanelli e Michel Santos, em entrevista a Patricia Fachin, no IHU
Apesar de a Constituição de 88 ter elevado “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito humano fundamental” e determinar o licenciamento prévio de empreendimentos que podem causar degradação ambiental, “até hoje, a lei que deveria disciplinar o licenciamento ambiental não foi produzida”, informam Rafael Giovanelli e Michel Santos, integrantes do WWF Brasil na entrevista a seguir, concedida por e-mail.
Segundo eles, o licenciamento ambiental tem sido tema de discussão no Congresso brasileiro desde 1988 e gerou diversos projetos de lei, mas “a grande questão é que, apesar de todas essas propostas e todos esses anos de tramitação, o texto que querem aprovar praticamente não foi debatido. Trata-se de uma versão elaborada pelo deputado Mauro Pereira (PSDB) no final de agosto do ano passado, que não passou por nenhuma Comissão Temática da Câmara dos Deputados, sobre o qual não houve nenhuma audiência pública e que pode ser votado pelo plenário, em regime de urgência, a qualquer momento”.
Na avaliação deles, o texto que deve ser votado ainda neste mês foi feito “para atender aos interesses de setores que estão ‘sobre-representados’ no Congresso Nacional. É um texto que atende sobretudo aos interesses de parte do agronegócio e de parcela dos agentes produtivos que têm uma visão muito limitada do desenvolvimento econômico e das necessidades do país”. O texto também propõe um “desmonte do licenciamento ambiental” e, se for aprovado, causará uma série de implicações. “A primeira delas relaciona-se com a dispensa de licenciamento ambiental para uma série de atividades e empreendimentos com inegável potencial de degradação ambiental. Isso significa deixar de gerenciar os riscos inerentes a esse tipo de atividade; significa que as transformações produzidas no meio ambiente não serão conhecidas, não serão mitigadas e não serão compensadas; significa também que não teremos planos emergenciais para as hipóteses de acidentes. Dois casos podem ilustrar a situação: a Rodovia Transamazônica e o recente acidente envolvendo a Hydro Alunorte em Barcarena”, resumem.
Rafael Giovanelli é mestre em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Michel Santos é graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Gestão Ambiental em Cidades pela mesma universidade. Atualmente é coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Leia a entrevista
Qual é a origem da legislação sobre licenciamento ambiental?
A Constituição Federal de 1988 não apenas elevou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito humano fundamental, como estabeleceu uma série de deveres ao Poder Público e à coletividade para tornar esse direito efetivo. Dentre eles está a necessidade de realizar, na forma da lei, o prévio licenciamento de empreendimentos e atividades com potencial de causar degradação ambiental. Acontece que, até hoje, a lei que deveria disciplinar o licenciamento ambiental não foi produzida.
Portanto, a “lei geral de licenciamento ambiental” decorre da exigência constitucional de regulamentação do dever de licenciamento prévio e deveria consistir em um instrumento para: (i) organizar o sistema de licenciamento, (ii) proporcionar previsibilidade para as ações dos empreendedores e do Poder Público e, o mais importante, (iii) criar mecanismos sólidos de gerenciamento dos riscos inerentes às atividades produtivas, proporcionando segurança para o meio ambiente e para a população.
Atualmente, o sistema de licenciamento ambiental se fundamenta nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (sobretudo a Resolução nº 01/1986 e a Resolução nº 237/1997) e em dispositivos esparsos da legislação e demais atos normativos. Praticamente todo esse arcabouço pode vir a ser revogado pela futura lei.
Em que contexto surgem projetos de lei para inviabilizar o licenciamento ambiental?
Para ser preciso, não há apenas um projeto de lei, há dezenas de projetos. Discute-se o licenciamento ambiental no Congresso desde 1988, quando o deputado Fábio Feldman propôs a obrigatoriedade da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para uma série de empreendimentos. Essa proposta caminhou até os anos 1990, mas depois ficou esquecida. Em 2004, o debate foi reiniciado com uma proposta do deputado Luciano Zica. A essa proposta seguiram-se outras. Todas tramitam juntas. Há projetos também no Senado Federal.
A grande questão é que, apesar de todas essas propostas e todos esses anos de tramitação, o texto que querem aprovar praticamente não foi debatido. Trata-se de uma versão elaborada pelo deputado Mauro Pereira (PSDB) no final de agosto do ano passado, que não passou por nenhuma Comissão Temática da Câmara dos Deputados, sobre o qual não houve nenhuma audiência pública e que pode ser votado pelo plenário, em regime de urgência, a qualquer momento.
Esse é um texto para atender aos interesses de setores que estão “sobre-representados” no Congresso Nacional, por assim dizer. É um texto que atende sobretudo aos interesses de parte do agronegócio e de parcela dos agentes produtivos que tem uma visão muito limitada do desenvolvimento econômico e das necessidades do país.
O desmonte do licenciamento ambiental se insere em um conjunto de propostas que tramitam no Congresso para enfraquecer a legislação socioambiental e para colocar o meio ambiente e as comunidades tradicionais à mercê de grupos que enxergam na exploração altamente depredatória da natureza o único caminho para retirar o país da atual recessão econômica. O problema é que esses grupos ganharam muita força política quando financiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e quando barraram as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Quais serão as consequências ambientais caso o projeto seja aprovado?
O texto do deputado Mauro Pereira traz uma série de ameaças, não só ao meio ambiente, mas também ao patrimônio histórico e cultural, aos povos e comunidades indígenas e quilombolas e à gestão democrática e participativa do meio ambiente. Mas destacaria três consequências extremamente negativas para o meio ambiente natural.
A primeira delas relaciona-se com a dispensa de licenciamento ambiental para uma série de atividades e empreendimentos com inegável potencial de degradação ambiental. Isso significa deixar de gerenciar os riscos inerentes a esse tipo de atividade; significa que as transformações produzidas no meio ambiente não serão conhecidas, não serão mitigadas e não serão compensadas; significa também que não teremos planos emergenciais para as hipóteses de acidentes. Dois casos podem ilustrar a situação: a Rodovia Transamazônica e o recente acidente envolvendo a Hydro Alunorte em Barcarena.
Valendo as regras propostas por Mauro Pereira, a Transamazônica poderia ser asfaltada sem que fosse realizado um único estudo sobre o impacto que o consequente aumento do fluxo de veículos e mercadorias traria para a região. Ao se considerar que as rodovias são um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia, é possível conceber o tamanho do estrago da dispensa de licenciamento.
Em Barcarena, o depósito de rejeitos do qual parece ter decorrido o vazamento não constava da planta original do empreendimento da Hydro Alunorte. Foi uma ampliação posterior, autorizada por um procedimento de licenciamento ambiental simplificado (não foi necessária a obtenção de licença prévia). O depósito estava operando em fase de testes e parece não ter suportado as chuvas acima da média do mês de fevereiro. Talvez o acidente não tenha sido maior justamente porque, ainda que simplificado, houve um processo de licenciamento e o depósito ainda estava em fase de teste. Agora, imagine se o depósito tivesse sido implantado e estivesse em plena operação sem qualquer licenciamento ou teste prévio. É possível que o desastre fosse terrível. O texto de Mauro Pereira permite a dispensa de licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos já instalados.
A segunda consequência negativa é o enfraquecimento dos órgãos responsáveis pelas unidades de conservação, que perderiam a prerrogativa de vetar empreendimentos que degradem as zonas de amortecimento de áreas protegidas. Além disso, as medidas de compensação e mitigação sugeridas por tais órgãos quando empreendimentos impactarem unidades de conservação poderão ser desconsideradas pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental. Reduz-se, com isso, a proteção das áreas que deveriam ser protegidas.
A terceira consequência negativa está relacionada com a ampla discricionariedade conferida aos estados e municípios pelo texto do Deputado Mauro Pereira. A proposta é que esses entes federados tenham plena liberdade para: (i) definir quais empreendimentos e atividades precisarão ser licenciadas, (ii) definir quais estudos devem ser produzidos para licenciar cada tipo de atividade ou empreendimento e (iii) definir o rito, isto é, o passo a passo do processo de licenciamento de cada atividade. Essa sistemática vai gerar uma espécie de guerra ambiental entre os estados — semelhante à guerra fiscal, que ocorre na seara tributária. Estados e municípios, para atrair investimentos, podem flexibilizar o rigor do licenciamento ambiental em seus territórios, dispensando uma série de atividades do dever de licenciar ou exigindo estudos e procedimentos muito simples, insuficientes para o gerenciamento adequado dos riscos. Isso certamente aumentará o grau de impacto das atividades produtivas ao meio ambiente.
E nós já vimos essa história. Nos anos 1970 e começo dos anos 1980, São Paulo já contava com uma legislação ambiental rigorosa, destoando dos demais estados. O que aconteceu? Parte da indústria cruzou a fronteira e foi para cidades próximas de Minas Gerais e do Paraná, onde sua implantação era mais simples, e os deveres de controle e mitigação, muito mais brandos. Isso aconteceu com indústrias em Camanducaia e com empreendimentos de papel e celulose no Paranapanema, por exemplo. O problema é que a poluição e a contaminação não reconhecem fronteiras.
Quais são os argumentos técnicos que justificam a manutenção da atual legislação do licenciamento ambiental?
Do meu ponto de vista, existe um evidente erro de diagnóstico, conveniente aos interesses políticos que dominam a pauta do Congresso Nacional. Apesar de uma “lei geral para o licenciamento ambiental” ser bem-vinda, o sistema atual já funciona razoavelmente bem. É claro que pode ser aprimorado, mas os seus pontos mais fracos não o são por inconsistências legais, mas sim administrativas, sobretudo.
O atropelo por uma lei geral a qualquer custo e o quanto antes vem, como dissemos acima, de parcelas do setor produtivo que, ao mesmo tempo, tem (i) muito poder político e (ii) uma visão muito estreita do desenvolvimento econômico. A ânsia pela lei é uma ânsia por “desburocratizar”, que, no fundo, é uma ânsia por flexibilizar a ponto de não haver licenciamento para as atividades que lhes interessam — ou haver um licenciamento simplório, quase pro forma. Tudo isso para que a instalação e a operação dos empreendimentos sejam céleres e menos custosas. É o falso argumento da segurança jurídica.
Acontece que a morosidade com a qual certos licenciamentos são conduzidos decorrem, em parte, da falta de estrutura dos órgãos responsáveis pela sua condução. Em muitos estados, os órgãos ambientais carecem de recursos físicos e humanos para executar todas as atividades que devem. O mesmo acontece com importantes órgãos que devem participar do licenciamento, como a Funai e os órgãos gestores de unidades de conservação. A Funai, por exemplo, conta com menos de uma dezena de técnicos para atender todos processos de licenciamento do país. Em recente estudo lançado pelo WWF-Brasil, demonstramos que o orçamento do Ministério de Meio Ambiente vem sendo gradativamente reduzido, há uma década.
Portanto, se um dos pontos de aprimoramento do sistema de licenciamento ambiental passa por torná-lo mais célere, a solução está em fortalecer os órgãos ambientais e a Funai, e não em alterar a legislação para flexibilizar a necessidade de licenciamento de atividades e empreendimentos.
Disse que a morosidade do licenciamento se relaciona em parte com a falta de estrutura administrativa. Gostaria de complementar que em parte a morosidade do licenciamento está relacionada, justamente, com o seu bom funcionamento. Muitos projetos são concebidos sem viabilidade ambiental, e as vezes sem viabilidade econômica. O licenciamento ambiental certamente é um entrave para esse tipo de projeto, que devem ser adequados caso queiram ser implantados. Mas, nesses casos, ser um entrave significa que a legislação está funcionando bem. O problema surge quando interesses políticos de ocasião decidem que tais projetos serão implantados a fórceps. A Usina de Belo Monte é o mais claro exemplo disso.
Em nota pública, entidades que se manifestam contra a mudança das regras do licenciamento ambiental citaram o caso da população de Barcarena, no Pará, que sofre as consequências do vazamento tóxico de mineração. Pode nos relatar qual é a atual situação na região? As regras de licenciamento ambiental não foram cumpridas nesse empreendimento?
Barcarena tem um distrito industrial concebido nos anos 1970. Esse distrito nunca foi licenciado, apesar de a Resolução CONAMA nº 237/97 prever expressamente o dever de licenciamento para distritos e polos industriais. A falta de licenciamento do distrito industrial compromete o licenciamento das unidades industriais. Além disso, as autoridades públicas afirmam que existiriam dutos irregulares no empreendimento, os quais teriam sido peças-chave no acidente. A existência desses dutos irregulares pode ter decorrido de falta de fiscalização do empreendimento, o que está totalmente relacionado com o licenciamento ambiental.
E o problema de Barcarena não é apenas o acidente de fevereiro. Barcarena tem um problema crônico de contaminação hídrica. Diversos estudos do Instituto Evandro Chagas mostram que as águas da região contêm metais pesados acima dos limites permitidos pela legislação e pelas normas técnicas. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o Deputado Arnaldo Jordy lembrou que entre 2009 e 2018 ocorreram mais de uma dezena de vazamentos de rejeitos de mineração no município, fora outros acidentes, como o naufrágio de um navio repleto de bois vivos. O problema de Barcarena é que a legislação atual não é aplicada, apesar do grande esforço do Ministério Público em lhe dar efetividade. O problema também se relaciona com a falta de estrutura do órgão ambiental estadual.
Barcarena reforça o nosso diagnóstico de que os problemas do licenciamento ambiental dependem de um reforço da estrutura administrativa, e não de um abrandamento do arcabouço legal.
Como foi a reunião de ambientalistas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, neste mês? Como ele se posicionou diante da argumentação de vocês sobre a não existência de um acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental?
O deputado Rodrigo Maia está com a cabeça nas eleições. Ele nos ouviu, mas deixou claro que colocaria o projeto para deliberação do plenário. Depois, pronunciou-se como se estivesse costurando um acordo entre polos antagônicos do espectro político. Talvez conseguimos ampliar um pouco o debate em torno do texto do deputado Mauro Pereira. É possível que seja marcada uma audiência pública e que os líderes parlamentares se reúnam. Maia quer aparentar uma figura conciliadora, mas no fundo está comprometido com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Existe algum projeto de lei que se contrapõe aos projetos que estão tramitando na Câmara? Em que consiste?
Dentre os muitos projetos que foram propostos de 2004 para cá existem algumas propostas interessantes. Por exemplo, o deputado Edmilson Rodrigues chegou a sugerir a obrigatoriedade da elaboração de um balanço de emissões de gases de efeito estufa nas fases de instalação e operação de empreendimentos e atividades, com o estabelecimento de medidas para mitigá-las e compensá-las. Infelizmente, tal medida, que tem forte potencial no enfrentamento das mudanças climáticas, não foi incorporada ao substitutivo do deputado Mauro Pereira. E esse é, em parte, o problema do momento. A discussão gira em torno desse texto-base. As demais propostas aparentam estar fora do jogo. O trabalho agora é consertar o que for possível nesse texto.
Em que consistiria, na sua avaliação, um projeto de lei adequado, considerando o modo como grandes empreendimentos são feitos no Brasil?
Como falamos acima, o problema maior não é um problema legal, mas administrativo. O primeiro passo para aperfeiçoar o sistema de licenciamento ambiental seria o fortalecimento dos órgãos ambientais, com capacitação das pessoas, inovação tecnológica e aumento do número de servidores nos órgãos com claro déficit de pessoal, como a Funai. Depois disso, seria preciso uma mudança na mentalidade de certos segmentos: projetos inviáveis não devem ser implantados, uma vez que eles são ruins para todos, para a economia, para o meio ambiente e para a população. Por outro lado, os projetos viáveis precisam ser implantados com a agilidade possível, e talvez a diminuição de certa litigiosidade por vezes excessiva pode ser um bom caminho.
Depois disso, temos a questão legal, e nisso, defendemos três linhas de aprimoramento. O primeiro é que o licenciamento ambiental esteja relacionado com um planejamento de infraestrutura e logística mais amplo, de nível nacional. Precisamos de um modelo de desenvolvimento sustentável aprovado pela maioria da população e precisamos definir que futuro queremos para cada região do país. É benéfico que as modalidades de licenciamento variem de acordo com a localização do empreendimento, mas essa decisão depende de uma visão estratégica para o país, que só pode ser tomada em âmbito federal. Em segundo lugar defendemos a plena participação democrática no licenciamento de grandes empreendimentos: decisões precedidas de debates e com informações claras são mais legítimas e tendem a ser melhores de um ponto de vista técnico. Por fim, entendemos que os órgãos intervenientes precisam ter voz no processo de licenciamento, seja para criar medidas de mitigação ou compensação de impactos ou para eventualmente vetar a implantação dos projetos que podem trazer danos irreversíveis para unidades de conservação, para o patrimônio histórico e cultural e para os povos e comunidades tradicionais.
Desejam acrescentar algo?
É muito importante a participação da sociedade nesse processo, bem como que se escute a ciência sobre os riscos de se ter uma lei geral de licenciamento muito flex!
Padre Amaro e Dorothy Stang: quando a Igreja questiona os poderosos
A Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), entidade dos latifundiários e ruralistas do Pará lançou na tarde desta quinta (29), um ataque sem precedentes à Igreja Católica no Brasil. Em nota assinada por seu presidente, Carlos Fernandes Xavier, foram atacados de maneira violenta e difamatória: 1) a memória da freira Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005 a mando de latifundiários do Pará; 2) o bispo emérito do Xingu, dom Erwin Kräutler, um dos nomes mais respeitados da Igreja em todo o mundo; 3) o padre José Amaro Lopes da Silva, pároco de Santa Luzia em Anapu e preso vítima de uma armação dos mesmos ruralistas; 4) a Comissão Pastoral da Terra (CPT); 5) o desembargador Gercino José da Silva Filho, ex-Ouvidor Agrário Nacional e ex-presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ligado à Igreja, chamando de “embusteiro”; e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denominada na nota de “Sindicato dos Bispos”. Nem mesmo no período da ditadura militar a Igreja Católica sofreu um ataque tão virulento.
Por Mauro Lopes
A nota é vazada em termos tão grosseiros e ofensivos que, por si só, denuncia o caráter do ataque dos ruralistas e latifundiários do Para (leia a íntegra da nota ao final). Toda ela é “costurada” numa linguagem que evoca a Guerra Fria dos anos 1960/80. Padre Amaro é qualificado de “subversivo que se traveste de religioso”; a CNBB, o “Sindicato dos Bispos”, dominada por uma “ala esquerdista”, pretenderia “implantar no solo cristão deste país os espúrios credos marxistas”.
O assassinato de Dorothy Stang com seis tiros em 2005, na mesma Anapu onde foi preso padre Amaro, teve intensa repercussão mundial e ela hoje é considerada uma das muitas mulheres santas mártires no seguimento de Jesus, ainda que não tenha sido por enquanto beatificada pela Igreja Católica. Mas ela já integra o calendário de santos e santas da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil como “Mártir da Caridade na Amazônia”. Para os latifundiários do Pará em sua nota, entretanto, a freira assassinada era “persona non grata em Anapu”, “incitava a violência”, ao lado de dom Erwin, e ambos seriam suspeitos de “tráfico de armas”.
O alvo maior dos ataques é o padre Amaro, preso na última terça (27), alvo de um amontoado de acusações, reunidas com o objetivo de “engrossar” o processo: “associação criminosa, com o fim de cometer diversos crimes, tais como, ameaça à pessoa, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importuna ofensa ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro”. A nota dos latifundiários do Pará, entretanto, acaba por explicitar a razão do ódio e perseguição ao religioso: desde 2015, a Faepa buscava a prisão do padre Amaro por ser ele “o maior incentivador dos conflitos fundiários existentes”.
Conforme denunciou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nota divulgada no dia seguinte à prisão, trata-se de “é uma medida que vem satisfazer a sanha dos latifundiários da região que pretendem de toda forma destruir o trabalho realizado pela CPT, e desmoralizar os que lutam ao lado dos pequenos para ver garantidos os seus direitos. E se enquadra no contexto do cenário nacional em que os ruralistas ditam os rumos da política brasileira.”
Há uma razão oculta sob o volume da campanha de ódio dos latifundiários paraenses, que esteve na origem do assassinato de Dorothy Stang e agora da prisão de padre Amaro: um bilionário esquema fraudulento de que privatizou e devastou extensas áreas da Amazônia. O ódio devotado a irmão Dorothy e agora a padre Amaro deve-se à ação de ambos para exigir do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a retomada das terras públicas roubadas pelos latifundiários, com “a criação de assentamentos coletivos, com grandes áreas de florestas nativas, capaz de sustentar o manejo florestal comunitário e a produção agrícola de forma sustentável” -leia logo abaixo um esclarecedor artigo de Tarcísio Feitosa da Silva, da CPT, que desnuda toda a trama dos ruralistas.
Em meio à onda fascista que buscou amedrontar o país nos últimos 15 dias, os ruralistas, que estiveram à frente de várias agressões à caravana de Lula no sul do Brasil, atacaram agora no norte, de maneira brutal, a Igreja Católica e os que lutam contra o latifúndio no Pará.
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Leia a seguir o artigo de Tarcísio Feitosa da Silva
O desmonte dos PDS como forma de garantir terras oriundas da grilagem institucionalizada – de onde vem as forças que querem calar o Pe. Amaro
Tarcísio Feitosa da Silva, 29 de março de 2018
Para entender a situação conflituosa em Anapu/PA e no restante dos munícipios da Transamazônica (BR 230) no eixo Pacajá – Rurópolis assim como o cenário de criminalização/demonização envolvendo o Padre José Amaro Lopes da Silva – Pároco Santa Luzia em Anapu/PA e membro da Comissão Pastoral da Terra é necessário viajar no tempo e voltar aos anos 1970. Neste período milhares de hectares de terras públicas foram concedidas aos partidários do regime militar, formando uma casta violenta de fazendeiros na região da Transamazônica, capaz promover ações de reintegração sem justificativa legal, queimar templos católicos, garantir recursos financeiros ilícitos, bancar financeiramente o esforço imediato utilizando forças de segurança do local para expulsar ocupantes sem terra, contratar pistoleiros com intuito de proteger os supostos imóveis rurais e até assassinar lideranças e religiosos locais que lutam por uma reforma agrária com características amazônicas com a conservação da floresta, manutenção do clima, manejo florestal comunitário e uma produção agroecológica.
Essa ação pontual contra o Padre Amaro é uma parte pequena do esquema instalado na região, que pode chegar a lavagem de grandes fortunas de origem ilícita que opera com a utilização de gado de meia, desvio de volumosos recursos da SUDAM sendo subsídios para destruição da floresta e implantação de pasto, como ocorreu nos anos 2000, além do desvio de recursos públicos para garantir as eleições de políticos ligados a oligarquia regional.
Importante salientar que tais imóveis foram matriculados nos cartórios da região, sem muitas vezes anotar sua origem como terra pública concedida, essa foi a primeira tentativa de transvestir terra pública em particular. Estamos falando dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPS), áreas entre 3.000 até mais hectares, com cláusulas resolutivas que sequer o INCRA consegue localizar todos esses imóveis ao longo da Transamazônica.
Nos primeiros anos de vida deste esquema criminoso foi baseado na retirada de madeira de lei, capitalizando esses grupos com recursos naturais oriundos do patrimônio público florestal, logo em seguida diversos empréstimos a bancos estatais e fundos especiais como no caso FINAM – Fundo de Investimentos da Amazônia foram arrecadados com apoio de políticos regionais onde desmataram grandes áreas de florestas para justificar o acesso aos recursos.
O principal esquema destes grupos de fazendeiros era ofuscar a verdadeira origem e o domínio público dessas terras que serviram e servem como suporte a empréstimos vultosos no sistema bancário público. Durante anos, sem observar e respeitar o gestor fundiário dessas áreas, neste caso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tais imóveis estiveram presentes em diversas negociatas, inúmeros contratos de compra e venda, ações judiciais de cobrança de empréstimos ligados a agiotagem, aprovação de planos de manejo florestais, que surpreendentemente autorizaram a exploração de madeira de lei em áreas de pasto, absurdos presenciados no licenciamento do Estado do Pará, atividades como acordos de venda e compra de gado sem registros, e a utilização de trabalho análogo a escravidão.
A ameaça de interrupção a este processo criminoso ocorre no fim dos anos 1990 quando Irmã Dorothy Mae Stang descobre a existência das CATPS na região, sendo terras públicas condicionadas a cláusulas resolutivas conforme as portarias dos anos de 1974 e 1975 do INCRA, muitas delas sequer observadas. Neste período começa a movimentação dos detentores de CATPs para acessar os volumosos recursos da SUDAM que chegavam à região acompanhados de muita violência contra trabalhadores rurais que ocupavam as CATPs. A violência era patrocinada pelos fazendeiros em busca de garantir os recursos da SUDAM com a utilização de milícias e o próprio aparatado da segurança publica, a seguir temos uma destruição volumosa e acelerada da floresta nunca observada na região e constantemente denunciada por Dorothy em diversas reuniões com autoridades publicas, nos documentos e cartas enviadas e em fóruns abertos em Anapu, Belém e Brasília.
O movimento social da região e a Irmã Dorothy passaram a exigir do INCRA a retomada dessas áreas exigindo a criação de assentamentos coletivos, com grandes áreas de florestas nativas, capaz de sustentar o manejo florestal comunitário e a produção agrícola de forma sustentável, entendendo que as CATPs são terras públicas, que nas mãos dos fazendeiros nunca cumpriram as cláusulas resolutivas, função social da terra, o respeito as regras ambientais e os índices de produção agrícolas. Muito pelo contrário foram utilizadas em esquemas fraudulentos.
Havia uma pressão local por parte dos trabalhadores rurais que chegaram à região com os primeiros anúncios da construção da barragem de Belo Monte (Ex Uhe Kararaô).
O recuo temporário das empreiteiras e do governo na construção do empreendimento forçou esses trabalhadores se dirigirem, muitas vezes por orientação dos técnicos do INCRA até a casinha de madeira, de cor azul clara localizada em Anapu em busca de orientação para conseguir uma terra para viver, e lá encontravam Dorothy uma senhora de idade, com cabelos brancos que detinha muitas informações da situação fundiária local.
Sem saber dos diversos interesses ilícitos que orbitavam as CATPs, Dorothy atingiu drasticamente o núcleo de todo esquema fraudulento existente na região.
Sem ter um olhar mais sistêmico, órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) não conseguiram cruzar informações presentes em vários processos de cobrança de dividas rolando nos corredores dos fóruns de justiça da região envolvendo terras de CATPs, gado e madeira ligados em parte aos nomes do esquema do “Caso Sudam” ou mesmo obter as informações cartoriais de troca de riquezas para sustentar a possibilidade de acessar recursos do FINAM, mas, felizmente o MPF atacou o último o processo de fraudes envolvendo o desvio de recursos públicos e que boa parte financiaram as campanhas dos políticos ligados ao PMDB com representação na região.
O movimento social local e o conhecimento fundiário sobre as situações das terras e florestas em Anapu/PA organizados pela Dorothy ao longo de sua militância pressionaram para criação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável na região, na lógica de reconhecer que imóveis na forma de CATPs são terras públicas.
Alguns detentores das CATPs recorrem até hoje nos tribunais superiores contra a reversão ou a retomada dessas áreas, e em Anapu patrocinaram inclusive processo de demonização e o assassinato de Dorothy, e a todo custo tentam manter suas posses ilegítimas, um complicador ao processo de regularização fundiária dos PDS e a criação de novos assentamentos na região, até 2014 o INCRA não tinha finalizado, demarcado e matriculado esses assentamentos coletivos em Anapu/Pa.
As últimas notícias de invasão do PDS é parte de orquestrada desse esquema criminoso que não tentará impedir o sistema de assentamentos coletivos na Amazônia, pois se as áreas sobre contrato de terras públicas forem creditadas como terra pública, um volume gigantesco de florestas pode ser conservadas e utilizadas de forma sustentável, só na região da Transamazônica e como uma consequência direta essas riquezas acumuladas ilicitamente terão que arcar com as ações judiciais dos bancos que emprestaram milhões de reais e receberam como segurança aos empréstimos a terra pública, além das cobranças do sistema de agiotagem que ronda a região com capital ilícito, segundo os levantamentos realizados pela Irmã Dorothy Mae Stang pode haver aproximadamente 500 mil hectares de terras e florestas em forma de CATPs.
Temos que levar em consideração que essa nova investida oriunda do espólio criminoso existente na região contra o Pe. Amaro se dá o inicio dos acordos de financiamento de campanha de políticos que sustentam o esquema fraudulento das CATPs na região e todos os crimes que orbitam no interior e no entorno desses imóveis, assim como o andamento de processos de reversão das áreas de CATPs que caminham nos tribunais.
As próximas investidas serão na conversão de áreas de assentamento coletivo em individuais, pois dentro de alguns meses, esses lotes de até 100 hectares estarão a disposição do mercado de terras na região, medida facilitada pela Lei 13.465/2017 foi sancionada no dia 11 de julho, com regras menos rígidas sobre regularização em terras da União na chamada Amazônia Legal.
São os novos e velhos mecanismos de perpetuar a Grilagem Verde Oliva criada na década de 70 que favoreceu o desmatamento de grandes áreas de floresta, recrudesceu a violência no campo, e impede até hoje a concretização de uma reforma agrária respeitando as diversidades socioambientais Amazônica.
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A íntegra da nota dos ruralistas e latifundiários do Pará
Em muitas oportunidades esta Federação se manifestou publicamente e denunciou às autoridades os desmandos, atitudes arbitrárias e violentas que vinham sendo praticadas, no Pará, notadamente ao tempo (de triste memória!) em que exercia a Ouvidoria Agrária Nacional o embusteiro Gercino da Silva Filho, secundado em suas diatribes contra proprietários rurais por um infeliz membro da Igreja Católica, conhecido como “padre Amaro”, autoproclamado – e assim reconhecido pela mídia – como “sucessor da missionária Dorothy Stang”.
A propósito dessa freira, assassinada em 2005, sempre mantivemos obsequioso silêncio em respeito aos mortos. Mas, no momento em que se procura reacender antigas questões, é nosso dever relembrar alguns fatos que a imprensa não publica: a) Dorothy Stang veio para este Estado, expulsa do Maranhão, onde, também, incitava a violência; b) a Câmara Municipal de Anapu, em decisão praticamente inédita no país, outorgou-lhe o título de “Persona non grata”; c) ela e o bispo emérito do Xingu, d. Erwin, foram condenados pelo então juiz Anselmo Santiago por incitação à violência; d) à época de seu assassinato, respondia, no Poder Judiciário estadual, a processos idênticos (incluindo tráfico de armas) que foram arquivados “post-mortem”.
Levamos ao conhecimento da CNBB a postura anticristã desse triste sacerdote (que, nestes tempos de rememoração do Calvário, nos faz lembrar os Anás e Caifás que condenaram Cristo). Mas, lamentavelmente, a ala esquerdista que domina o Sindicato dos Bispos e se alia aos que conspiram contra a Democracia para implantar no solo cristão deste país os espúrios credos marxistas, nada mais faz do que apoiar essa reprovável conduta em nada condizente com os ensinamentos do Evangelho.
E mais: é conveniente que a sociedade saiba (e os meios de comunicação social também):
– No dia 01 de Abril de 2015, protocolamos um documento, assinado por 18 entidades e endereçado à Promotora Agrária Dra. Glace Kanemiffo Parente, relatando os conflitos fundiários na região, afirmando que o maior incentivador dos conflitos fundiários existentes era o padre José Amaro.
– No dia 08 de julho de 2015, entregamos um documento ao então Ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho, dizendo da nossa indignação pela forma como eram coordenadas as audiências públicas na região do Xingu – sempre defendendo os invasores e permitindo a ação incitadora do padre Amaro.
– No dia 11 de Dezembro de 2015, enviamos uma carta a D. Giovanni D`Aniello,
– Núncio Apostólico no Brasil, relatando as práticas criminosas desse padre Amaro.
– No dia 24 de Junho de 2016 houve uma reunião com o bispo D. João Muniz, que estava assumindo a Prelazia do Xingu, com a presença de alguns produtores da cidade de Anapu, ocasião em que foram realizadas várias denúncias e apresentado pedido de providencias quanto às atitudes desse membro da igreja católica.
– No dia 22 de Novembro de 2016 ocorreu nova reunião com D. João, quando vários produtores relataram mais uma vez a situação naquele município e entregaram ao Bispo documentos, DVD, e vídeos das ações criminosas do padre Amaro.
– No dia 03 de Abril de 2017 encaminhamos documentos aos seguintes órgãos, relatando as mesmas práticas do padre Amaro: a) Ministério Público Federal; b) Promotor de Justiça da Comarca de Anapu; c) Promotoria Agrária; d) Superintendência da 11ª RISP Xingu – Sede Altamira; e) Secretário de Estado de Segurança Pública – Segup (PA).
– No dia 19 de Abril de 2017 foi encaminhado um oficio a Dom Alberto Taveira Correa – Arcebispo de Belém/Pará, relatando as atitudes criminosas do padre Amaro.
– No dia 05 de Junho de 2017 encaminhamos um oficio a promotora de Justiça Drª Sabrina Said de Amorim Sanches, pedindo uma reunião para tratarmos da questão agrária em Anapu e os desmandos do padre Amaro e, até o momento, não tivemos retorno.
– No dia 24 de Abril de 2017 encaminhamos um oficio ao Cardeal Sergio Rocha, de Brasília, presidente da CNBB, também relatando e pedindo providencias quanto às atitudes criminosas do padre Amaro.
Ressaltamos que todos os documentos foram protocolados com comprovação de recebimento. Assim, todos tinham conhecimento das ações criminosas do padre Amaro, inclusive a Prelazia do Xingu, sem que existisse qualquer manifestação a respeito, acobertando suas ações e permitindo que chegasse a esse ponto.
Agora, fruto das investigações levadas a efeito pela Polícia Civil, instaurou-se inquérito que, pelas provas encontradas, mereceu acolhida do MM Juiz de Anapu e resultou na decretação da prisão preventiva do subversivo que se traveste de religioso.
O tal padre Amaro, liderança da Comissão Pastoral da Terra, traiu, como Judas, a missão que lhe foi confiada para o exercício do múnus sacerdotal e foi investigado pela prática – sobejamente conhecida pela população do município – dos crimes de associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Conduta, aliás, que é a marca registrada dessas lideranças que incitam as invasões no campo. Agravando o elenco de acusações contra esse pernicioso elemento, que deveria ser expulso da Igreja Católica, por comprometer o bom nome dos verdadeiros sacerdotes, há o assédio sexual contra uma vítima que, segundo as investigações, apresentou um vídeo pornográfico que teria sido gravado no quarto do padre.
Para conhecimento público, informamos que cópia desta Nota estará sendo encaminhada ao Vaticano para conhecimento de Sua Santidade o papa Francisco. Vêm as malsinadas organizações que defendem o socialismo bolivariano da Venezuela e Cuba destilar as cantilenas das “armações” e “perseguições”.
E – pasme o povo brasileiro! – na total inversão de valores que a esquerda insiste em implantar, querem a CPT e suas aliadas “soltar o Barrabás” e prender o delegado da Polícia Civil de Anapu Dr. Rubens Matoso, um profissional exemplar e respeitado pela comunidade por seu comprometimento com a Justiça e a ordem constitucional, a quem hipotecamos irrestrita solidariedade.
Denunciamos, uma vez mais, essa tentativa de calar a verdade, em nome do povo de Anapu que está apreensivo com a concretização dessa possibilidade.
Contra fatos, não existem argumentos e um dia, como agora, as máscaras caem!
