quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Artigo de Adilson Paes de Souza (militar) no El País: Militares, retornem para os quartéis. O estado democrático de direito exige

 

do El País:


As falas do general Villas Bôas, que inspiraram o deputado Daniel Silveira a fazer um show de arbítrios e horrores, mostram a pressão feita por ele sobre o STF em 2018 e a ordem dada para mandar Lula para à prisão e pavimentar o caminho da eleição de Jair Bolsonaro. Foi golpe de Estado


Então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas participa da abertura do seminário internacional sobre os 25 anos da AGU, em 2018.

Então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas participa da abertura do seminário internacional sobre os 25 anos da AGU, em 2018.FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL / AGÊNCIA BRASIL


ADILSON PAES DE SOUZA

Causou repulsa, decepção e vergonha a fala do general Villas Bôas, que revelou a movimentação e o concerto, entre os oficiais do Alto Comando do Exército brasileiro, na elaboração do texto publicado no tuíte do comandante, pouco antes do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus do presidente Lula, em 2018. Não há como relativizar. Houve pressão e, com isso, houve intromissão descabida e indevida do Exército brasileiro no STF. Cabe a ele tutelar as decisões da nossa Suprema Corte? Numa democracia, não!

Após a publicação do seu livro de memórias neste ano (General Villas Bôas: conversa com o comandante”, organização Celso Castro, FGV Editora), é mais do que óbvio haver repercussão. Houve reação do ministro da Corte Edson Facchin, um tanto tardia (demorou três anos!). Outro oficial do Exército, agora na reserva, afirmou que jamais teria a força de intimidar ministros. Mas o STF se acovardou — exceção feita ao ministro Celso de Mello — e houve, sim, a pressão dos militares. A ordem dada foi para mandar Lula para a prisão e pavimentar o caminho da eleição de Jair Bolsonaro. Foi golpe de Estado. Gabriel Naudé ensina que o bom golpe é dado sem barulho, sem tanques e canhões nas ruas, quando reina a aparente normalidade. Foi bem assim que ele aconteceu (ver Consideraciones políticas sobre los golpes de Estado, Instituto de Estudios Políticos. Caracas).

Li o livro do general. Ele fez referência a veículos de comunicação dominados pelo politicamente correto (sabe Deus o que isso significa!?), que tratam dos assuntos com “enfoque desconectado da verdade”; fez alusão às “formas contemporâneas de imperialismo movidas pelo grande capital, corporações, organismos internacionais e as ONGs” ―delírio. Tece largos elogios ao ministro Ricardo Salles: “o nosso destacado e eficiente (sic) ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que corajosamente, desde que assumiu sua pasta, vem lutando para desmontar estruturas aparelhadas, ineficientes e corrompidas, que criaram um ambiente favorável à dissipação de recursos financeiros, sem que se produzissem os efeitos pretendidos.” Absurdo.

Interessante pontuar que não houve, até agora, um único comentário do general sobre a gastança de dinheiro público, pelas Forças Armadas, na compra de grande quantidade de leite condensado, chiclete, picanha, lombo de bacalhau, uísque 12 anos etc etc etc, com suspeitas de superfaturamento. Mas em seu livro, a sua preocupação era outra: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda” ―Perigo! Atenção para a tutela da democracia de acordo com os que os militares exigem. “Estamos carentes de valores universais, que igualem as pessoas pela condição humana, acima da classificação aleatória que se lhes quer atribuir”, descreve Villas Bôas. Mais um absurdo, como se o ser humano não fosse distinto, plural ―querer igualar (ou nivelar) as pessoas pode significar traçar um perfil padrão, onde todos devem caber. Perigoso ―eugenia?

Sobre o Governo Dilma, o general disse que “ela nos pegou de surpresa, despertando um sentimento de traição em relação ao Governo. Foi uma facada nas costas”, em referência à Comissão da Verdade que trataria dos crimes cometidos contra civis durante o regime militar (1964 -1985). Mais um absurdo. É essa a fala e a postura que se espera de um comandante, que devia obediência e lealdade às autoridades constituídas? Evidente que não! Se o comandante fala e age assim, o que pensar dos subordinados? E para os que não são subordinados também! A fala do general serviu de inspiração para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fazer um show de arbítrios e horrores, com direito ao AI-5, à ditadura, ameaças e tudo.

Outro general, famoso pelos seus desacertos, causa espanto e indignação. Me refiro ao general Eduardo Pazuello, empossado ministro da Saúde e tido como um expert. Uma sucessão de erros e de mentiras brota de sua gestão. Uma subserviência, no mínimo constrangedora, ao presidente, que causa vergonha e os tornam cúmplices do caos instalado. Eles são corresponsáveis pelas mortes advindas da pandemia.

Sou policial militar, aposentado desde 2012. Cheguei até o posto de tenente coronel. As estruturas do Exército e das polícias militares são semelhantes, desde 1969, então fico a vontade para criticar. Eu tenho vergonha de ver oficiais com essa forma de pensar e de agir, me deparei com alguns deles durante a minha carreira. Eles não inspiram confiança, passam um ar de intelectualidade, de superioridade e, até mesmo, de arrogância. Veja o que se tornou o Ministério da Saúde, com tantos militares, um quartel e um exemplo de péssima administração e de incompetência.

Muitos dizem estar preocupados com seus subordinados, mas não estão. Pensam neles mesmos. Repito, tive o desprazer de conviver com oficiais desta natureza. Não foi nada bom. O pior é que tem gente na instituição que acredita neles. Quando algo dá errado, esses seguidores são abandonados à própria sorte. Vi isso na polícia, quando subordinados eram estimulados a praticarem determinadas ações e abandonados. Na cultura militar o superior hierárquico deve comandar servindo de exemplo. O general Pazuello serve de exemplo para quem? Veja o que Bolsonaro está fazendo com ele. Com o perdão da palavra, que vergonha!

Os militares, gostem ou não, devem obediência irrestrita à Constituição federal. Na democracia o poder emana do povo, que não precisa ser tutelado por pessoas fardadas; aliás, esta tutela era bem típica na ditadura. O conceito de democracia controlada (ou domesticada), tão caro à Doutrina de Segurança Nacional, era o que valia, como mostra a obra A ideologia da segurança nacional - o poder militar na América Latina (Joseph Comblin, Civilização Brasileira, 1978) Pelo visto, ainda vale. Por muito tempo senti na pele a desconfiança que as pessoas nutriam pelos militares. Situações nada agradáveis. As revelações do general Villas Bôas e a atuação do general Pazuello demonstram que elas estavam com a razão.

Militares, cumpram os papéis que lhes são destinados pela Constituição federal; não queiram ser mais do que lhes são reservados. Façam por merecer a confiança do povo, único titular do poder. Os danos a todos e, inclusive, a todos vocês, serão imensos. Retornem para os quartéis. Meia volta, volver! O Estado democrático de direito exige.

Adilson Paes de Souza é tenente coronel aposentado da PMSP, doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, e mestre em Direitos Humanos

The Intercept: ‘Doleiro dos doleiros’, Dario Messer mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

 "O caso Banestado investigou o envio de dinheiro do Brasil para contas no exterior usando contas no hoje extinto banco estatal paranaense. Como na Lava Jato, uma força-tarefa foi criada no MPF do Paraná para apurar e processar envolvidos. Paludo fez parte do grupo, assim como Deltan Dallagnol.

 "Messer foi um dos investigados, mas nunca foi punido. Na primeira versão de sua delação, ele disse que escapou dos investigadores graças a propinas. Depois, com os benefícios do acordo de delação garantidos, disse ter se enganado a respeito de (Januário) Paludo."


Do The Intercept Brasil:


'JANUÁRIO. VOCÊ SABE ALGUMA COISA SOBRE ISSO?'

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil


24 de Fevereiro de 2021, 6h30



  O doleiro Dario Messer mudou sua versão sobre o alegado pagamento de propina ao procurador Januário Paludo, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, após conseguir uma delação premiada que o livrou temporariamente da cadeia e lhe garantiu ao menos R$ 10 milhões em bens, segundo conta do próprio Ministério Público Federal.

A suspeita de que Paludo recebeu propina para proteger Messer a partir de 2005, no caso Banestado, está na primeira proposta de delação premiada do doleiro. A colaboração dele foi assinada pela Lava Jato e homologada pela justiça – mas sem o trecho que levanta suspeitas contra um dos principais integrantes da força-tarefa paranaense.

O caso Banestado investigou o envio de dinheiro do Brasil para contas no exterior usando contas no hoje extinto banco estatal paranaense. Como na Lava Jato, uma força-tarefa foi criada no MPF do Paraná para apurar e processar envolvidos. Paludo fez parte do grupo, assim como Deltan Dallagnol.

Messer foi um dos investigados, mas nunca foi punido. Na primeira versão de sua delação, ele disse que escapou dos investigadores graças a propinas. Depois, com os benefícios do acordo de delação garantidos, disse ter se enganado a respeito de Paludo.

Graças à delação, Messer manteve R$ 3,5 milhões que tinha numa conta nas Bahamas, um apartamento avaliado em R$ 3 milhões no Rio, desbloqueou a herança da mãe e ainda deixou a prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Copacabana, bairro nobre da capital fluminense.

Já a suspeita contra Paludo jamais foi investigada pelos colegas dele no MPF. Para a cúpula do órgão, bastou a explicação do procurador. Mas ela contradiz o que o próprio Paludo disse à justiça, anos antes, e em conversas mantidas com colegas pelo Telegram, a respeito do doleiro.

A equipe da Lava Jato na Procuradoria Geral da República, a PGR, arquivou o relato de Messer sobre os alegados pagamentos a Paludo sem investigá-lo, por considerá-lo inconsistente. Já a segunda versão contada pelo doleiro sobre o caso, tomada como verdade pelos procuradores, baseou uma denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio à justiça em dezembro passado.

Em vez de pagador de propinas, a denúncia transformou Messer em vítima de um esquema de extorsão criado por seu ex-advogado e seu ex-sócio, que vendiam ao doleiro uma “proteção” que jamais existiu quando disseram pagar propina a Paludo. O advogado é Antonio Figueiredo Basto, negociador de várias delações com Curitiba – entre elas, a do também doleiro Alberto Youssef, crucial para o desenrolar da Lava Jato.

SÃO PAULO, SP,  31.07.2019|: A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer (de boné), que estava foragido desde o ano passado. Messer, que é réu na Justiça Federal na Operação Câmbio, Desligo, foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal. (Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)

Dario Messer (de boné), o ‘doleiro dos doleiros’, no dia em que foi preso pela Polícia Federal nos Jardins, região nobre de São Paulo.

 

Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress

Na mira desde os anos 1980, Messer só foi preso em 2019

Messer atualmente é conhecido como o “doleiro dos doleiros”, graças à Lava Jato do Rio. Ele é acusado pela força-tarefa de liderar uma rede ilegal de câmbio que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares entre 2011 e 2017 – R$ 8,5 bilhões, na cotação atual. Trata-se, segundo a força-tarefa, de uma quantia inédita.

Mas a atuação dele é mapeada pelas autoridades desde 1980, quando já era investigado pela suspeita de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. Primeiro, para bicheiros ligados a escolas de samba. Depois, no caso Banestado, que teve como personagens o então juiz Sergio Moro, Paludo e outros procuradores da Lava Jato. Mais tarde, ele apareceu no mensalão petista e foi citado até em documentos do Swissleaks, que revelou uma rede de evasão fiscal existente numa agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Messer, no entanto, jamais havia sido preso até julho de 2019. Não que as autoridades não tenham tentado. Ao menos duas vezes, a justiça brasileira decretou sua prisão. Mas o “doleiro dos doleiros” sempre arrumou um jeito de escapar antes que a polícia tivesse tempo de encontrá-lo.

Na cadeia – e tentando sair dela o quanto antes –, Messer resolveu confessar crimes. Na proposta de delação, ele assumiu a investigadores da Lava Jato que só não foi detido por ordem da operação, em 2018, porque soube com antecedência da ação policial para pegá-lo. Também confessou ter cometido os crimes investigados no caso Banestado, pelos quais não havia sido punido. E, num relato específico, explicou como acredita ter se livrado de suspeitas que pairavam sobre ele desde 2005.

É justamente nesse relato que Messer conta que nada disso foi por acaso. “Dario sempre acreditou na efetividade da compra da ‘proteção’”, resumiram seus defensores na primeira proposta de delação. Em outras palavras, ele afirmou ter comprado proteção do Ministério Público Federal do Paraná, e que parte dos pagamentos eram feitos a Paludo, um dos procuradores do caso Banestado.

Messer relatou que, de 2005 a 2013, pagou 50 mil dólares todo mês para que fosse blindado em investigações. Disse que entregava o dinheiro ao ex-sócio Enrico Machado e a Figueiredo Basto, na época seu advogado.

Segundo o relato redigido pela defesa de Messer, Machado e Basto diziam que parte desse dinheiro era entregue a Paludo. Messer admitiu que nunca esteve com o procurador, mas afirmou acreditar que contava com a ajuda dele. E apontou dois fatos que o fizeram acreditar em tal proteção.

Em 2005, Paludo trabalhou no acordo de delação premiada do doleiro Clark Setton, conhecido como Kiko, sócio de Messer investigado no caso Banestado. Kiko também era defendido por Figueiredo Basto. Confessou crimes, mas não envolveu Messer em nenhum deles. O relato seletivo, ainda assim, lhe garantiu benefícios penais.

Já em 2011, Paludo testemunhou a pedido de Figueiredo Basto em um processo criminal contra Messer, relacionado ao caso Banestado. O procurador disse à justiça que investigou Messer, mas não encontrou nenhuma prova que o ligasse às irregularidades que, anos mais tarde, o próprio doleiro viria a confessar.

Messer já havia dito que pagava propina a Paludo. Foi em agosto de 2018, em mensagens trocadas por celular com a namorada – um ambiente mais privativo e confortável que a cadeira de candidato a delator premiado. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, ele escreveu, em conversa interceptada pela Polícia Federal.

Por citar Paludo, que tem direito a foro privilegiado por ser procurador, esse trecho do depoimento do candidato a delator foi remetido a Brasília, para ser avaliado pela equipe da Lava Jato da PGR. E a PGR descartou investigar um colega. O órgão entendeu que o relato de Messer não tinha provas para que fosse incluído em seu acordo de colaboração e baseasse uma apuração.

Enquanto isso, a delação de Messer – sem a parte que complicava Paludo – andava. Foi homologada, em agosto de 2020, por duas varas judiciais de primeira instância do Rio. Uma delas, a sétima, a do juiz Marcelo Bretas.

O acordo garantiu que Messer cumprirá pena máxima de 18 anos e nove meses de prisão, não importa quantas vezes seja condenado em processos da Lava Jato. Em troca, os procuradores afirmam que o doleiro abriu mão de cerca de 99% de seu patrimônio, que estimam – sem explicar como chegaram ao valor – em R$ 1 bilhão. O que significa que, se o cálculo da Lava Jato estiver correto, Messer manteve R$ 10 milhões no bolso. Nada mau.

Foi nesse ponto que a Lava Jato do Rio chamou Messer para depor novamente sobre a alegada taxa de proteção paga a Paludo. Aí, o doleiro – que já tivera a delação aprovada e seguia milionário – contou uma outra história.

Ao contrário do que havia afirmado antes, Messer dessa vez falou não acreditar que fosse protegido. Disse mais: que acreditava ter sido enganado por Figueiredo Basto e o ex-sócio Machado, que embolsavam, nessa nova versão, os 50 mil dólares mensais que ele enviava para comprar autoridades.

“[Messer afirmou] Que Enrico falava em proteção junto à Procuradoria da República e à Polícia Federal; que Enrico [Machado] falava no nome do Dr. (sic) Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal; que hoje tem a percepção de que Figueiredo [Basto] e Enrico ficavam com esse dinheiro”, lê-se no novo depoimento.

Foi essa nova versão a usada pela Lava Jato do Rio de Janeiro para denunciar Figueiredo Basto, Enrico Machado e um outro advogado pelos crimes de exploração de prestígio qualificada, tráfico de influência qualificado e associação criminosa.

O novo depoimento de Messer fundamenta a tese segundo a qual os três réus venderam um falso esquema de proteção ao doleiro. Sobre Paludo, tudo que a Lava Jato do Rio diz é que ele teve o nome indevidamente usado na falsa venda de proteção.

Januário Paludo, o “pai” dos grupos de Telegram da força-tarefa da Lava Jato: um veterano da operação Banestado.

As versões conflitantes de Paludo

A decisão da PGR de arquivar o trecho da delação de Messer que citava Paludo, no segundo semestre de 2020, não foi a primeira. Antes, em novembro de 2019, a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília já havia sido provocada a investigar a alegada proteção ao doleiro.

Meses após a prisão de Messer, a Polícia Federal encontrou no celular dele a mensagem na qual ele conversava com a namorada sobre o “esquema com Januário Paludo e Figueiredo”.

Essa mensagem foi encaminhada à PGR, que chegou a convocar Messer a dar explicações. Na época, ele ainda não era delator premiado. Assim, se calou sobre o caso.

A PGR, então, pediu informações a Paludo. O procurador da República enviou um documento ao órgão informando que era inocente e que não fazia sentido pensar que teria protegido Messer.

Primeiro, argumentou Paludo, porque ele deixou a força-tarefa do caso Banestado em 2005. Àquela época de 2019, as investigações apontavam que os pagamentos da suposta proteção teriam começado em 2006 – ainda que Messer tenha dito que que começaram em 2005.

Segundo, porque as investigações contra Messer corriam no Rio. Paludo, a partir de 2014, trabalhava na Lava Jato do Paraná. Antes, havia atuado no Rio Grande do Sul.

Por último, o procurador argumentou que relatou indícios de que Messer usou contas de titulares ocultos no exterior (conhecidas como contas offshore) quando foi chamado a testemunhar a favor do doleiro pela defesa dele, em 2011. Ou seja, Paludo nega tê-lo protegido.

Foi o bastante para a PGR, que arquivou o caso sem aprofundar a investigação.

Acontece que, quando testemunhou para a defesa de Messer, em 2011, Paludo disse outra coisa à justiça. Na ocasião, o procurador afirmou que não encontrou nenhuma ligação de Messer ou de membro da família dele com contas offshore. “Até a parte onde eu fui, nós não identificamos, em princípio, nenhuma ligação da família Messer”, disse, em documento que é público.

Paludo foi além. Afirmou que as investigações apontaram que Clark Setton, o Kiko, aparecia como o responsável por contas investigadas. E que a apuração não revelou nenhuma relação da família Messer com ele. “Na parte que eu investiguei, a conclusão que eu tive, na época, é que haveria apenas [indícios] em relação ao Clark Setton [sobre] a administração dessas contas”, falou.

Já nos diálogos que manteve com colegas procuradores pelo Telegram, Paludo dá mostras de estar bem informado sobre Messer e sua relação com Setton. A outros procuradores, Paludo chega a dizer que Setton era uma espécie de laranja, de “boi de piranha” dos Messer.


20 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 10:02:16 – Dario era o filho playboy. O velho era o Mordko. O doleiro da família (vou de piranha) era o Clarck Setton – Kiko.

 

Paludo fez o comentário quando surgiram as primeiras notícias de que Messer poderia ter sido protegido graças ao pagamento de propina. Um dia antes, ele já falava da relação antiga entre o doleiro e Figueiredo Basto.


19 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 13:35:33 – A única coisa que o Figueiredo não pode dizer é que nao advogou para o messer, tanto para o Mordko quanto para oDario.

 

Nos chats, também fica claro que Paludo é tido por colegas de Lava Jato no Paraná como alguém bem informado sobre o que envolve Messer. Em 2017, quando o doleiro ainda não era um alvo oficial da força-tarefa do Rio de Janeiro, um repórter procurou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para tratar de suspeitas envolvendo o doleiro. Lima encaminhou as mensagens e buscou informações com Paludo.

Ouviu, do colega, que a Lava Jato havia acessado uma investigação sobre Messer que estava a cargo do procurador da República Alexandre Nardes, do Paraná. Mas, curiosamente, a força-tarefa paranaense resolveu mandar o caso para o Rio de Janeiro. Segundo o chat, a remessa da investigação aos colegas fluminenses se deu em 2014, logo no início da operação no Paraná. No Rio, uma força-tarefa da Lava Jato só seria criada em junho de 2016.


20 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Carlos Fernando dos Santos Lima – 12:54:14 – NOME SUPRIMIDO : Procurador, bom dia. NOME SUPRIMIDO : Estamos tocando uma investigação aqui no Poder360 e um dos nomes no nosso radar é o doleiro Dario Messer. NOME SUPRIMIDO : O senhor saberia dizer se os procuradores a que esse colunista se refere, seriam da FT do Paraná? Ou esse tema está com o pessoal do Rio? http://veja.abril.com.br/blog/radar/o-outro-doleiro/
Santos Lima – 12:54:33 – Januário. Você sabe alguma coisa sobre isso?

 

Paludo respondeu horas depois:


20 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 15:36:21 – Sim. Mandamos a investigação para o Rio de Janeiro em 2014. Era do nardes e ele mandou para a gente.

 

Membros da Lava Jato, aliás, assumiram nos diálogos privados que nunca priorizaram investigações sobre doleiros envolvidos em casos de corrupção apurados na operação. Procuradores do Rio chegaram a perguntar por que eles nunca “deram bola” para isso.


3 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Paulo Roberto Galvão – 09:46:12 – Pessoal do Rio vinha perguntando por que a gente não dava muita bola para os doleiros. Eu sempre disse que o foco era pegar corrupção e que focar em doleiros corria o risco de dispersar. Mas agora estão eles com 45 prisões envolvendo doleiros. Não sei bem os caminhos a que isso poderá levar. Ao menos um deles, o Messer, era tido como ligado ao presidente do Paraguai.
Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:53:35 – Investigar doleiros, como qualquer operador, é atacar o elo frágil da corrente de crimes do colarinho branco. Ótima estratégia geral quando você não tem alvos específicos. No nosso caso preferimos trabalhar com corrupção, mas dentro de cada esquema sempre há operadores. Foi o que Diogo fez no caso do pedágio. Leal é um dos operadores do esquema. Só não podemos transformar a Lava Jato em um Banestado.
Orlando Martello – 10:03:12 – Além disso, dá muiiiittttooooo trabalho. Muitas operações, muitas transações, muitos clientes…. e 90% é caixa 2.

 

Deltan Dallagnol, à época o coordenador da força-tarefa, entrou na conversa pouco depois:


3 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Deltan Dallagnol – 10:52:14 – Exatamente. Doleiros é second ou third best. No Banestado, atacamos mais de uma centena e só 1 ou 2 entregaram corrupção, mesmo com uns 30 colaborando. Na Curaçao, acusei mais de 50, bloqueei patrimônio, mas fatos eram antigos, não conseguimos prisão e acho que ninguém colaborou. Agora, eles estão revisitando alguns dos meus alvos da Curaçao. Pediram, aliás, pra checar como estavam os processos e adivinhem… todos caminhando pra prescrição
Dallagnol – 10:53:04 – Além de operações gerais, horizontais, fizemos Orlando e eu algumas verticais sobre doleiros de Curitiba, no rescaldo da Banestado. Muito trabalho para resultado modesto comparado com nosso trabalho hoje

 

Procurado, Januário Paludo respondeu que não reconhece a autenticidade das mensagens e não quis comentá-las. Em nota, o procurador afirmou apenas que a força-tarefa da Lava Jato do Paraná sempre investigou crimes relacionados à Petrobras, “estando as conexões de doleiros sendo investigadas em outros órgãos e unidades”.

“Investigações que não tem conexão com os fatos investigados na Lava Jato são declinadas para outras unidades do MP por decisão própria ou judicial, como ocorreram em inúmeros casos”, complementou, quando questionado por que enviou a investigação sobre Messer ao Rio, em 2014.

Paludo disse que não teve acesso às duas versões do doleiro Dario Messer a respeito do pagamento da taxa de proteção e, por isso, não tem como falar a respeito delas. Ressaltou que “se a PGR arquivou uma notícia de fato que não tinha qualquer fundamento para abrir uma investigação, o fez por livre convicção”.

“Investigações para serem instauradas têm que ter elementos indiciários mínimos, não bastando a mera opinião, achismos, suspeitas ou conjecturas. A instauração de uma ação penal para ser viável exige, além da competência do juízo, prova da materialidade do delito e elementos suficientes de autoria (acima de qualquer dúvida razoável), sob pena de ser temerária e sujeitar indevidamente alguém a processo penal”, declarou.

Sobre o depoimento prestado em 2011 em processo contra Messer, Paludo disse que “testemunhar em processos é uma obrigação de todos, o que não quer dizer que seja contra ou a favor da defesa, pois são relatados fatos”.

Ele não respondeu a questionamentos sobre a ligação de Messer com Clark Setton.

Dario Messer também foi perguntado sobre as duas versões a respeito da taxa de proteção apresentadas às autoridades. O advogado Átila Machado, que hoje representa o doleiro, disse que o procedimento de colaboração premiada é sigiloso. Por isso, “Dario Messer está impedido de falar sobre o conteúdo da matéria”.

O advogado Antonio Figueiredo Basto não quis se pronunciar. Em entrevistas concedidas a outros veículos de imprensa, ele sempre negou ter recebido qualquer pagamento para garantir a Messer ou a outros clientes proteção em investigações.

A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que usou a segunda versão de Messer sobre a taxa de proteção em denúncia contra Figueiredo Basto, disse que o doleiro não alterou seu relato sobre os fatos. Segundo ela, Messer soube do arquivamento das investigações contra Paludo na PGR e de transações financeiras que Basto teria realizado para embolsar ele próprio a tal taxa. Isso mudou sua percepção.

A PGR disse que a apuração preliminar sobre as suspeitas contra Paludo e a negociação do acordo de delação premiada de Dario Messer são sigilosos.

ENTRE EM CONTATO:

Vinicius Konchinski@vkonchinski

Rafael Nevesrafael.neves@​theintercept.com@contaneves

As mensagens secretas da Lava Jato

Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção do mundo.

O indivíduo – parte II – A doutrinação religiosa, por Marcio Valley (ou de como a religião formal institucionalizada mata a espiritualidade e a liberdade para adestrar pessoas à aderirem à vontade dos poderosos da Terra)

 

  Espinosa, dissecando o poder existente em seu tempo, o monárquico, compreendeu que o segredo do sucesso do poder consistia em enganar a população “dissimulando, sob o nome de religião, o temor ao qual se quer acorrentá-los; de forma que eles combatem por sua servidão como se fosse sua salvação”3. Dito de modo mais simples: o discurso fraudulento do poder, disseminado pela religião, conduz o povo, não somente a atirar no próprio pé, mas a desejar fazê-lo por supor ser em nome do bem e da salvação de si e dos amados


Do Jornal GGN:


O indivíduo – parte II – A doutrinação religiosa

por Marcio Valley

            No artigo anterior, O indivíduo – Egoísmo, altruísmo e dívida simbólica1, problematizamos o comportamento do principal elemento da sociedade, o indivíduo, a partir da influência sobre ele exercida pelos instintos do egoísmo e do altruísmo, além de argumentar sobre os antecedentes necessários à quitação de sua dívida simbólica com a sociedade. Neste, falaremos sobre o impacto da religião na vida individual.

            A missão, claro, é atravessada por conceitos e isso, por vezes, torna-se um óbice à compreensão, pois significados variam de indivíduo para indivíduo. Conceitos são conjuntos de palavras utilizados para definir a ontologia do objeto da fala; mais precisamente, os conceitos descrevem as características inerentes à coisa examinada. Na definição do historiador alemão Reinhart Koselleck (1923-2006), conceitos são as palavras envolvidas por todas as camadas de suas circunstâncias, ou seja, é o vocábulo enriquecido axiologicamente pelas conjunturas políticas, sociais e empíricas nas quais e para as quais elas são utilizadas2. Disso decorre que a evolução da história social é acompanhada de idêntica evolução na história dos conceitos, produzindo uma dinâmica conceitual que pode se tornar um empecilho a uma correta hermenêutica. Um indivíduo com 80 anos de idade, em geral, interpretará de modo diferente a palavra dita, em relação a um outro, com 15 anos. Essa dissonância semântica tende a se aprofundar com o passar do tempo, exigindo, por exemplo, que um leitor atual leia um livro de autor do século XVII com o cuidado de colocar a obra na devida perspectiva temporal.

            Não bastasse isso, a correta interpretação da palavra transmitida ainda pode encontrar obstáculo na polissemia das palavras, multiplicidade de significações traduzida materialmente como entendimentos distintos sobre o mesmo conceito ou vocábulo. Num exemplo banal, a palavra “laranja” pode assumir o significado de um fruto, uma cor ou de pessoa utilizada por outra, oculta, para a prática de fraudes. Tal confusão semântica é transferida aos conceitos, sendo capaz de provocar ruído entre emissor e receptor, sujeitos que são a historicidades individuais e bagagens culturais distintas, do que resultam interpretações contraditórias sobre a mesma mensagem.

            Em vista de tais possibilidades, ao autor de obra de pensamento cabe buscar mitigar ao máximo o poder dos ruídos, elucidando o significado que deseja imprimir às palavras e aos conceitos utilizados. Dessa forma, independentemente do significado que o leitor/receptor tenha sobre um determinado conceito que surja na mensagem, terá a exata noção do sentido que a ele foi concedido pelo autor.

            Esse é o objetivo do artigo anterior e também o desse. Busca-se conferir um sentido comum, obviamente a partir da ótica do autor, à percepção dada aos conceitos de indivíduo e de sociedade, suas inclinações, objetivos, politica e interpretação da realidade, que serão temas de artigos futuros. Aqueles que me honraram com a leitura de artigos anteriores, poderão sentir uma certa similaridade dos novos textos com alguns já publicados. Não se trata de repetição, mas de uma reescrita necessária para a homogeneidade e fluidez da exposição do pensamento em um formato mais longo e aprofundado.

            Ao final do texto anterior, dissemos que a religião foi a primeira forma de adestramento dos impulsos naturais, concretizando-se através da imposição do medo da divindade. Constitui-se em instituição humana que se notabiliza por afirmar-se portadora da imutável palavra divina, o que a torna possivelmente uma das estruturas humanas mais resistente às mudanças. Afinal, se os deuses são perfeitos, produziram um mundo perfeito e nada deve ser mudado, salvo para a radicalização da fé. Espinosa, dissecando o poder existente em seu tempo, o monárquico, compreendeu que o segredo do sucesso do poder consistia em enganar a população “dissimulando, sob o nome de religião, o temor ao qual se quer acorrentá-los; de forma que eles combatem por sua servidão como se fosse sua salvação”3. Dito de modo mais simples: o discurso fraudulento do poder, disseminado pela religião, conduz o povo, não somente a atirar no próprio pé, mas a desejar fazê-lo por supor ser em nome do bem e da salvação de si e dos amados. Ou seja, ação equivocada promovida pela ilusão. Segundo Freud4, o erro é um juízo enganoso sobre a realidade, enquanto a ilusão é esse mesmo erro preenchido pela esperança de concretização. Por conta disso, pontifica, dada a sua natureza mista de erro atravessado pelo desejo, a religião é uma ilusão.

            No início, o propósito religioso era cosmogônico: explicar a criação e os fenômenos da natureza, assustadores e incompreensíveis, conferindo-lhes sentido. Não por outra razão, coisas naturais como Sol, Lua, relâmpagos e trovões foram alçados à posição de deuses ou de eventos por eles criados. Num segundo momento, a religiosidade já absorvida pela cultura laica passa a ser manipulada para o controle da sociedade. No livro Mitologia: deuses, lendas, heróis5, assim são descritos os fins políticos desejados por Zeus:

O título de rei dos deuses não é fortuito. Zeus é a mais política de todas as divindades. Ele exige dos homens o respeito às leis divinas: a devoção à família, à vida pública, à confederação de cidades-Estado gregas, a ajuda aos suplicantes e aos estrangeiros, os juramentos. Em resumo, tudo o que garante o funcionamento de um Estado bem gerido: suas leis, sua polícia, sua hierarquia e suas Forças Armadas. Zeus é a fonte de todas as leis e de todo o poder que um homem tem sobre outros. Dele emana a legitimidade com a qual os indivíduos criam e executam as leis (da mesma forma como, muito mais tarde, reis cristãos receberão de Deus a sua própria legitimidade).

            Embora se refiram ao principal deus da extinta crença grega, os autores não se furtam a apontar, na parte final do trecho destacado, que a influência política da religião não se limita aos gregos clássicos. Menciona-se o cristianismo, mas de fato ocorrem em diversas outras religiões, por vezes pesadamente.

            No islamismo, os livros santos não somente determinam a teocracia (governo religioso), mas regulam a totalidade do comportamento individual, ou seja, alcançam toda a ação sociopolítica da pessoa, o que se traduz em totalitarismo, pois prega uma ideologia de controle que abrange a vida total. Desse modo, considerado apenas o islamismo, a palavra sagrada é diretamente responsável pela orientação política de 23,4% da população mundial, ou seja, cerca de 1,6 bilhão de pessoas em 20106. Trata-se de pessoas obrigadas a orientar toda a vida pessoal e política segundo os ditames dos sacerdotes religiosos, únicos intérpretes autorizados da palavra sagrada. Dependendo do país e do intérprete do Corão, mulheres são obrigadas a cobrir certas partes do corpo, desde um simples véu para cobrir os cabelos até o exagero de uma burca; as esposas devem obediência aos maridos; não podem sair sozinhas ou dirigir veículos; não possuem liberdade para escolher certas profissões; devem aceitar a poligamia dos homens; sujeitam-se ao horror indizível de serem mutiladas na infância para a retirada do clitóris (circuncisão feminina). Quanto à atuação política feminina, embora garantido o direito ao voto feminino em grande parte dos governos islâmicos, o gradiente se estende de papel reduzido a nenhum, porém sempre inferior ao masculino, seguindo a linha traçada por Maomé ao ponderar que “nunca terá sucesso uma Nação que faz de uma mulher sua Rainha”7. A homossexualidade, mais pesadamente a masculina, é definida como crime em grande parte dos países muçulmanos, nos quais é punível com penas que se estendem desde uma simples multa ou prisão comum, até barbaridades como flagelamento, prisão com trabalhos forçados, prisão perpétua e o extremo da pena de morte por enforcamento, decapitação, apedrejamento ou fuzilamento, dependendo do país e do crime; o adultério e outras relações sexuais consideradas ilícitas, em certos casos, também pode resultar em morte; países muçulmanos não possuem legislação antidiscriminatória favorável aos homossexuais, não aceitam casamentos gays e muito menos a adoção de crianças por eles; o aborto pode ser penalizado com apedrejamento público.

            Perceba-se que não são meras exigências da religião dirigidas a pessoas que professam uma determinada fé, como ocorre com muitas religiões, cujo máximo em termos de malignidade é o de permear a sociedade com um falso moralismo hipócrita. Estabelecida uma teocracia, qualquer que seja a religião, prevalecem os ditames dos livros sagrados; situações medievais, como as antes elencadas, são alçadas à condição de política de Estado, independentemente da fé pessoal. No caso muçulmano, trata-se da sharia, lei islâmica ancorada diretamente nos ensinamentos do Corão. Aliás, como exemplo de que qualquer teocracia é daninha, a blasfêmia (insulto à religião), a heresia (interpretação da religião considerada falsa pelos sacerdotes) e a apostasia (renegação da religião da qual se era fiel, trocando por outra ou se tornando ateu), assim como a bruxaria, podiam resultar no passado, nos assim chamados “julgamentos” realizados pela inquisição cristã, em penas de tortura, esquartejamento e morte. Atualmente, em muitas teocracias islâmicas, ainda resultam. Uma fatwa pode tornar-se um mandado geral de morte, dirigido a todo e qualquer muçulmano, como bem sabe o escritor inglês Salman Rushdie, que vive há trinta anos escondido por conta de uma condenação islâmica que sofreu no ano de 1989, em virtude do lançamento de seu livro Os versos Satânicos, caracterizado como blasfêmia pelo aiatolá Khomeini, então dirigente espiritual do Irã.

            No judaísmo e no cristianismo, este último estabelecendo regras comportamentais para mais de 2,3 bilhões de pessoas, a Bíblia (Antigo Testamento dos cristãos), livro sagrado de ambas as religiões, assegura que a legitimidade dos reis provém diretamente de Deus, afirmação expressamente corroborada no livro de Provérbios (8:15-16), estabelece-se o domínio de Deus sobre o poder, a política e a justiça: “Por meu intermédio os reis governam e as autoridades exercem a justiça; também por meu intermédio governam os nobres e todos os juízes da terra”. Em Êxodo (22:28) reforça-se o dever de respeito à autoridade: “Não blasfemem contra Deus e não amaldiçoem uma autoridade do seu povo”.

            O Novo Testamento dos cristãos igualmente determina a submissão do povo ao poder estabelecido. O livro de Pedro (2:17, ou seja, capítulo 2, versículo 17) impõe aos crentes a seguinte norma: “Tratem a todos com o devido respeito: amem os irmãos, temam a Deus e honrem o rei”. Já o livro de Timóteo (2:1-2), assim professa: “Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade”. O próprio Jesus, segundo Mateus (22:17-21), conclamou seus seguidores a respeitar o poder estabelecido, para o que utilizou a figura do correto pagamento dos impostos, ao proferir o famoso dito “deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Em Tito (3:1-2), a apologia à obediência ao governo prossegue: “Lembre a todos que se sujeitem aos governantes e às autoridades, sejam obedientes”.

            Honrem o rei e as autoridades, orem por eles, sujeitem-se ao seu poder, não falem mal deles, sejam obedientes e paguem seus impostos; tudo isso é ensinamento sagrado para os que assim acreditam, ou seja, para cerca de 4 bilhões de pessoas, mais de metade da população mundial. Todavia, independentemente da fé professada por cada um, inclusive fé nenhuma, se tornariam comportamentos mandatórios para todas as pessoas na hipótese da instituição de teocracias judaico-cristãs. Alguns desses “ensinamentos” estipulam punições terríveis para comportamentos que podem ser classificados como banais, como apedrejamento até a morte da mulher que praticar sexo antes do casamento (Deuteronômio 22:20-21); corte da mão da mulher que, em defesa do próprio marido, pegar os testículos do agressor (Deuteronômio, 25:11-12); e morte para os homens homossexuais (Levítico 20:13). No passado, como já dito, foram eles o sustentáculo normativo utilizado para a prática de tortura e morte de milhares de pessoas, principalmente mulheres, pelo Santo Ofício.

            A Bíblia, vinda diretamente da “sabedoria” de Deus, contém algumas proibições absolutamente ridículas: coito interrompido (Gênesis, 38:9-10); sexo antes do casamento (Deuteronômio 22:20-21); homem entrar na igreja se não tiver pênis ou testículos e tampouco o bastardo, até a décima geração (Deuteronômio, 23:1-2); comer carne malpassada, ou seja, com gordura ou sangue (Levítico 3:17); comer animais aquáticos que não tenham barbatanas ou escamas (Levítico, 11:12); comer carne de porco ou mesmo tocar no animal morto (Levítico 11:7-8); criar tipos diferentes de animais em casa, semear sementes de plantes diferentes e vestir roupas feitas de materiais distintos (Levítico, 19:19); cortar o cabelo e aparar a barba (Levítico, 19:27); ter tatuagens (Levítico, 19:28); ler horóscopos (Levítico, 19:31); divorciar-se ou separar-se e casar novamente (Coríntios, 7:10-11, e Marcos, 10:7-12); adornar-se a mulher com tranças nos cabelos, roupas caras e acessórios elegantes (Timóteo 1, 2:9-12); praticar a mulher o ato de ensinar, não se manter em silêncio e não se sujeitar ao marido ou ter sobre ele alguma autoridade (Timóteo 1, 2:9-12).

            Além disso, a Bíblia aquiesce com comportamentos atualmente classificados como desumanos, como a expressa permissão nela contida para o comércio e trabalho de escravos, inclusive para a transmissão hereditária dos escravos (Levítico, 25:44-46).

            Vale destacar ser indefensável o argumento de que “os tempos eram outros”. A interpretação segundo o espírito da época é condição indispensável para a compreensão da cultura laica, mas não se aplica à religião. Isso porque, nessa hipótese, trata-se da voz de Deus, infalível e jamais revogada. Atualmente é comum invocar o sentido figurado da palavra bíblica, mas, no passado recente, um número incalculável de pessoas morreram sob a acusação de ofensa à literalidade do texto bíblico. O que nos ensina a própria Bíblia é que, num passado longínquo, a sacralidade foi transmitida diretamente para os eleitos, como Abraão ou Moisés, com sonoridade audível e muitas vezes com visões e aromas, sem intermediações. Desse modo, não se concebe a possibilidade de que seres humanos possam, ao longo do tempo, modificar a interpretação da literalidade da palavra sacra, mesmo invocando uma suposta orientação do “Espírito Santo”. A possibilidade de fraude praticada por supostos profetas é tão gritante que torna impossível crer que Deus, com tamanha inteligência e sabedoria, tomaria tal caminho. Haveria a própria divindade, novamente de voz viva, sensível aos ouvidos, com testemunhas, de informar alguma mudança na legislação divina, o que, até o momento, aparentemente não ocorreu.

            No aspecto de uma análise hermenêutica fundada estritamente numa perspectiva religiosa, tudo faz sentido: Deus é onipotente e tudo é criação Dele, de modo que os reis também o são, o que obriga os fiéis, por deferência ao divino, a respeitar a autoridade instituída. Isso é dito claramente em Provérbios (8:15-16), como visto acima, segundo o qual os governantes (reis, nobres, autoridades, juízes e o guarda da esquina) governam e fazem justiça por intermédio de Deus. O silogismo é o seguinte: (a) Deus é onipotente e criou tudo o que existe, ou seja, todas as criaturas; (b) os governantes existem e, portanto, são criaturas; (c) logo, Deus criou os governantes. Trata-se de um tipo de explicação que claramente esbarra na possibilidade de uma outra conclusão silogística a partir de premissas similares: (a) Deus é onipotente e criou tudo o que existe; (b) o mal existe, inclusive e talvez principalmente, nas relações de poder, portanto, é uma criatura; (c) logo, Deus criou o mal. Embora o primeiro silogismo seja aceito sem grande contestação pelos sacerdotes, o segundo não encontrará ressonância em nenhum deles e possivelmente será respondido pela solução padrão dada às inconsistências religiosas: o indefectível “milagre da fé”. Em resumo: Deus tudo cria, menos o mal, que é obra do Diabo. Ocorre que o Diabo é criatura de Deus, mais especificamente, Lúcifer, um arcanjo. Deus, sendo onisciente, desde sempre soube que Lúcifer se tornaria o Diabo, de modo que, dado o seu caráter onipotente, tinha o poder de evitar. Não tendo evitado, aquiesceu com o surgimento do mal, sendo seu criador por consequência.

            Seja como for, é inegável a enorme influência da religião no comportamento individual e, por consequência lógica, no direcionamento político da sociedade, o que ocorre pesadamente em teocracias religiosas totalitaristas, mas, de modo mais brando, em todas as demais formas e práticas de governo. Por isso mesmo, torna-se paradoxal compreender, através de Freud, que, em geral, a busca pela religião se traduz em modo encontrado pelo indivíduo para escapar ao mal-estar causado pela inserção numa civilização cujo poder hierárquico se escora na própria religião, tal como um cachorro perseguindo o próprio rabo. Guardadas as devidas proporções, a busca pelo contato com a religião assemelha-se ao que ocorre com a que persegue outras ferramentas de fuga da realidade, como jogos, álcool ou droga.

            E o paradoxo, claro, decorre da circunstância de ser o próprio conservadorismo religioso uma das principais causas do mal-estar civilizatório, representando, talvez, o mais sério entrave ao incremento das liberdades individuais e, consequentemente, à conquista da utopia social no modelo permissivo ao florescimento individual desenhado pelo economista britânico Tim Jackson8. Além disso, segundo Max Weber (1864-1920)9, do útero do conservadorismo religioso, a partir da ética cristã protestante, nasce o sistema econômico que degenerou no formato vicioso moderno, o capitalismo desmesurado ou neoliberal. Sem embargo das agudas conclusões alcançadas por Weber, o fato é que praticamente todos os sistemas econômicos tiveram como fâmulos os dogmas religiosos aliados à força das armas. Esse modelo prevalece até os dias atuais, como se observa dos discursos de chefes de nações que, lançando mão de artifícios retóricos fundados nos escritos sagrados, clamam ao povo que suporte estoicamente as imposições da miséria, da fome e da guerra que eles mesmos causaram e de cujos males não padecem, nem seus entes queridos.

            Ao lado das espadas da ganância pelo lucro (rectius: egoísmo profundo), a religião institucionalizada é, sem dúvida, a principal responsável pela manutenção do conhecimento em guetos obscuros, inacessível à maioria das pessoas. Além disso, inviabiliza programas sérios de controle da natalidade ao (a) inscrever a procriação descontrolada na categoria de meta divina; (b) sacralizar ridiculamente um mero zigoto humano (ou mesmo o próprio esperma, na visão bem-humorada do grupo Monty Python10); (c) pecadizar inclusive o uso de anticoncepcionais e preservativos; e (d) conduzir os crentes a se oporem ferozmente ao aborto, principalmente o pretendido por mulheres que não professam a mesma religião ou religião alguma, missão na qual alguns fanáticos religiosos não hesitam em lançar mão da vandalização de clínicas e mesmo do assassinato de médicos. Tudo isso, claro, movidos por amor, o imenso amor que Deus reserva aos seus filhos, mesmo quando pratica atos genocidas como o dilúvio ou a destruição de Sodoma, Gomorra e outras cidades, episódios bíblicos nos quais todos foram considerados culpados pelos pecados de alguns, inclusive crianças, animais e plantas. Segundo a Bíblia, Deus ficou tão horrorizado com as consequências do dilúvio por ele criado que prometeu nunca mais fazer coisa semelhante com a humanidade, narrativa absolutamente contraditória com a crença na onisciência. Como seria possível surpreender-se com um resultado já há muito sabido? Milagre da fé.

            Os discursos apologéticos à ambição socialmente perniciosa, garantidores da apropriação individual infinita da riqueza e consequente dominação do mundo pelos poderosos, encontram substrato ideológico legitimador na religião, como o que decorre da teologia da prosperidade. São os cânones religiosos que conferem salvaguardas divinas ao “fardo do homem branco”11 cristão, a ser entendido numa bitola conceitual mais larga para alcançar a defesa do patriarcado machista, além de racismo, xenofobia, hierarquização injusta dos indivíduos na sociedade, mitigação dos direitos das mulheres e discriminação de todas as orientações e desejos sexuais que transbordem do estereótipo “papai homem cis e mamãe mulher cis12”, a ser sempre praticado na posição do missionário (homem por cima da mulher) e preferencialmente de olhos fechados para que não enxerguem as vergonhas recíprocas.

            Dadas as possibilidades hermenêuticas de todo e qualquer escrito, os textos sagrados – submetidos a inúmeras modificações levadas a efeito por incontáveis tradutores ao longo dos séculos – são fontes inesgotáveis de interpretações beligerantes e apologéticas do preconceito e da discriminação. É claro que o mesmo se poderia dizer de vários outros textos; contudo, os escritos laicos não possuem a pretensão de serem mensagens diretas dos deuses, de modo que são desprovidos da intensidade de convencimento causada pelo temor reverencial e, por conta disso mesmo, tampouco possuem o poder de emudecer a crítica, sendo exemplo a voz acanhada que se testemunhou nos jornais do mundo após o massacre promovido em Paris por conta das charges satíricas a Maomé. Todos temeram passar por experiência idêntica. E é justamente esse temor público difuso que caracteriza um ato terrorista, tenha ele objetivo político ou religioso.

            De todo modo, seja porque percebe a importância da coexistência social, seja em virtude da fé no poder punitivo da divindade, o fato é que, juntos, os mecanismos culturais oriundos da religião e da normatividade secular impuseram o seu domínio sobre o registro instintual do indivíduo. Com exigência de renúncia bem acima do que seria necessário, a ele resta submeter-se ao poder estabelecido e padecer das neuroses decorrentes da restrição da liberdade em níveis quase intoleráveis. À sociedade, cabe categorizar como loucos os que, armados de fuzil, ocasionalmente matam dezenas de pessoas em escolas e outros estabelecimentos.

            Quanto às instituições religiosas, a fé impede a implementação de modificações estruturais pela via da indução ao terror de uma punição atroz e eterna, principalmente as de fora para dentro (iniciadas por fiéis, atingindo o clero). Porém, mesmo as que ocorrem no sentido inverso, de dentro para fora, são tão raras que se tornam marcos históricos, como a Reforma Protestante realizada pelo monge agostiniano Martinho Lutero. Além disso, segundo Freud, a religião exerce um papel significativo no registro psíquico do ser humano, eliminando ou mitigando a angústia provocada pela perda da proteção do pai humano, substituído pelo pai celestial onipotente, bem como a que advém da percepção da morte, superada pelo conforto da continuidade espiritual. São forças poderosas, de modo que a relação religiosa é marcada por uma disparidade de poderes tão gigantesca entre opressores (supostamente) divinos e oprimidos mortais que há pouca ou nenhuma liberdade individual para implementação de modificações importantes. Todavia, mesmo nesse caso a pessoa possui plena liberdade para unilateralmente pôr fim à relação religiosa que entender prejudicial.

            Segundo Sartre13, o ser humano está condenado a ser livre. Condenado porque não opta nem por nascer nem por ser livre, sendo lançado ao mundo independentemente de sua vontade. Após estar no mundo sem ter escolhido isso, percebe-se absolutamente livre para decidir realizar toda e qualquer ação ou omissão ao alcance de suas possibilidades físicas e mentais, encontrando limites apenas na própria consciência. O peso das consequências sociais previsíveis influencia a opção volitiva, mas não a determina; há plena liberdade na escolha entre a coragem ou o medo de enfrentá-las. Para Sartre, a perspectiva de suportar os efeitos da escolha provoca no ser humano uma profunda angústia por se saber livre. Por conta disso, opta por se refugiar na má-fé, entendida como a recusa da própria liberdade e a busca por valores exteriores, sociais. Para ele, a pessoa séria, conformista, que aceita como seus os valores impostos pela tradição social, age de má-fé.

            Disso decorre que a extinção da opressão religiosa depende apenas do indivíduo, no plano do acúmulo de conhecimento e consequente desencantamento, ou seja, no âmbito da liberdade de agir e de pensar.

            Se a quebra do contrato com a instituição religiosa é acentuadamente complicada, por envolver o medo da punição eterna incutido no indivíduo pelo sacerdote, o mesmo não se pode afirmar das instituições seculares que condicionam o formato de sociedade a que são submetidos os membros do agrupamento humano.

            Esse será o assunto do próximo artigo, a saber, analisar o indivíduo e sua relação com a tirania e a servidão voluntária.

1– Disponível no site do portal de notícias GGN, em: https://jornalggn.com.br/artigos/o-individuo-egoismo-altruismo-e-sua-divida-simbolica-por-marcio-valley/?__cf_chl_jschl_tk__=7792de3cc5deec67c94471f62b9fd999808d886e-1614040544-0-AZfdwAhwUEH2PB6wBf1RK5EnPhRH_SsIFQOd-b5VVx0rqSqlEJRtKVvAPsha8CjjViYbs4TUROfjVfxGnMfKl4bEHajD2N3ElOg0b9IkYN9Ser2ksYInhJIQoRi0CwLqRDtIda6q48_YF78F7zwXZyeeHyCJxijOqpxxqmsWZ_MteEDIzfH9lnw0a8hikfzjjrm-9rxsCyr7mTDAIYWY0IP5W6_tn6RHZ2LImT278qEdt8iGBDB_Q33FQtM6Scb6KuAcHu4UwE9T6dquIc8cEj5umGBVXOiDz7TLjjaBBA2CvcSrDCozn8hjptjThVqeU2bf7zaKJCb-SaPGfuInsdss3-JKikvZSF7pw46-b9sGVAxviEW6CiVYXhZ-_mZIxmlvqiXybLXgi5Lay-cU-ZunCvzA_j7ry2Ij1ZoIun37

2– KOSELLECK, Reinhart (2012), apud SOUZA, Giane Maria. A história do conselho nacional de política cultural (CNPC) e seus múltiplos desenhos institucionais, in Simpósio “Estado, Democracia e Movimentos Sociais no Mundo Contemporâneo”, Universidade de Brasília, 2017, conforme obtido no site http://docplayer.com.br/57101558-A-historia-do-conselho-nacional-de-politica-cultural-cnpc-e-seus-multiplos-desenhos-institucionais.html, em 05/12/2017.

3– ESPÍNOSA, Baruch de. Tratado teológico-político, 1670.

4– FREUD, Sigmund (1856-1939). O futuro de uma ilusão. In: Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

5– NOGUEIRA, Salvador. Mitologia: deuses, lendas, heróis / Salvador Nogueira, Maurício Horta, José Francisco Botelho. São Paulo: Editora Abril, 2012.

6– Extraído do site Wikipedia, disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mundo_isl%C3%A2mico. Acesso em 20/12/2020.

7– Extraído do site Wikipedia, disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mulheres_no_Isl%C3%A3#cite_note-58. Acesso em 20/12/2020.

8– Economista ecológico britânico, professor de desenvolvimento sustentável na Universidade de Surrey, Inglaterra, e diretor do Centro para a Compreensão da Prosperidade Sustentável, consórcio de pesquisa internacional multidisciplinar cujo objetivo é a compreensão das dimensões econômicas, sociais e políticas da prosperidade sustentável.

9– Jurista e economista alemão considerado um dos fundadores da Sociologia, autor do livro A ética protestante e o “espírito” do capitalismo.

10– No filme “O sentido da vida”, filme satírico do Monty Python realizado em 1983.

11– Poema de autoria do poeta inglês Rudyard Kipling, originalmente publicado em 1898 na revista McClure’s.

12– Cisgênero é o oposto de transgênero e diz-se da pessoa que se identifica física e psicologicamente com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento.

13– SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. São Paulo: Editora Abril, 1973.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

ASSINE AGORA