UNÂNIME, OAB PEDE AO CNJ
QUE INVESTIGUE BARBOSA
Extraído do Brasil 247
O
documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do
Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que
uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos
históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do
Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do
Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de
substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação
Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente
do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta
tarde, no 247, pelo criminalista
e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio
25 DE
NOVEMBRO DE 2013 ÀS 18:50
247 - Acaba
de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma
decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do
Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável
pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por
juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar
Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB
do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na
magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque
não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do
cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou
João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados
do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o
impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso
Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo
Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita
no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio,
em reportagem publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz,
porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser
facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser
julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional
de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio
presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o
comando do CNJ.
Leia
abaixo a nota:
segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23
Salvador (BA) - O
Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade,
de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a
regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A
decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável
pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança
feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO
RAZOÁVEL"
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o
criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual
presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos
cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz
até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora
dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz
natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo
qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso
e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa
do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O
criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema
judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia"
na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi
além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação
feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do
Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal
470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do
Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se
alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os
réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual
querem ser julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a
magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos
assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado
juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou
minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez
dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava
de férias – e não para o juiz natural.
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