Com a destruição da Constituição, Moro tem carta branca para cometer crimes contra Lula, diz o Ex procurador e professor

Do Canal Mídia Alternativa:

Joaquim Barbosa: decisão insana de derrubar Dilma foi de “acuados” pela Lava Jato

Ex-herói do moralismo pátrio, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, dá uma entrevista bombástica hoje, a Monica Bergamo, na Folha.

Sobre o impeachment:

“O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.”(…)

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sobras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

Golpe ou não?

Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.

O pato golpista

A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.

É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.(…)Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise[mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.

As “medidas” e o Congresso:

A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.

A falta de oportunidade:

Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.

A prisão de Lula:

Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.

A “bananização” do Brasil:

(…) As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.

E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de “rebananização”. É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.

É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.

O silêncio em que se mantinha e a falta dos holofotes parece ter feito muito bem ao raciocínio do Dr. Joaquim Barbosa.

A realidade, porém, é o maior ingrediente desta reflexão. O processo de destruição do Brasil é tão grande que até ele o vê, mesmo tendo sido parte de suas origens, como primeiro a levar o Judiciário ao estrelato.

Fernando Brito, no Tijolaço.

A ridícula tentativa da Gobo (e de Veja) de vitimizar Joaquim Barbosa

Segue artigo de Miguel do Rosário, em seu blog O Cafezinho:

Adicionar legenda

Quando um paulista divulgou suas ameaças a petistas e a Dilma, a mídia não protestou. Ao contrário, deu espaço nobre ao sujeito no jornal com maior tiragem no país, e o apresentou em programa da TV Cultura.

A organização “anticorrupção” OCC, por sua vez, iniciou campanha pedindo financiamento de R$ 200 mil para “cada petista morto”. Nada na mídia.

Teve até um Policial Federal treinando tiro num alvo com a figura da presidenta. Nada na mídia.

Paro por aqui. O número de ameaças e insultos ao campo da esquerda na internet é incomensurável.

E agora vem o Globo dizer que Barbosa pediu pra sair por causa de ameaças de dois barnabezinhos do interior?

Isso é história para vitimizar Barbosa!

Quanto aos apupos que Barbosa levou na saída de um restaurante, o Globo é engraçado. Por anos, ele pintou Barbosa como recebedor de aplausos em estabelecimentos do Leblon. Na primeira vez que é vaiado, ele abandona o cargo?

Quando Dilma é vaiada, a imprensa quase publica uma oração de agradecimento a nossa Senhora na primeira página. Quando é a vez de Barbosa isso é motivo para abandono do cargo?

Ora, isso não é vitimismo. É covardia!

Outro dia conheci um blogueiro do Maranhão que sofre ameaças de morte quase toda semana. Contou-me sorrindo, com uma bravura que me fez sentir um medroso. Um simples blogueiro! E agora Barbosa, com seus seguranças, com sua proteção midiática, vem posar de vítima?

Agora, o mais ridículo é tratar as críticas, democráticas, necessárias, que Barbosa sofre nas redes sociais, como “agressão”. Quer dizer que as críticas a Dilma, a Lula, ao PT, são manifestações democráticas do povo e da classe média, e as críticas a Barbosa são “agressões”?

Entre numa página do G1 e vejam o que falam do PT. É um chorume violentíssimo, asqueroso, repleto de preconceito, truculência e fascismo explícito.

Tudo relacionado a Barbosa é cercado de fascismo midiático. Ele reage com truculência a qualquer manifestação contrária a sua opinião, e os órgãos de mídia que fazem a sua blindagem pintam as críticas de maneira censora e fascista. Se estivéssemos na ditadura, o Globo sugeriria que os críticos de Barbosa fossem presos.

O Globo esqueceu de dizer que Barbosa é “agredido” por todas as pessoas esclarecidas no Brasil, que não estejam acometidas de hidrofobia antipovo e anti-PT. Aliás, até mesmo alguns anti-petistas raivosos, mas com alguma consciência de Direito, andaram “agredindo” Barbosa, como o Ives Gandra, que insinuou que Joaquim Barbosa era um nazista.

Não venham com histórias, globais. O seu Batman está saindo do STF porque sofreu uma derrota política merecida. Foi desmascarado. Ele prevaricou: escondeu provas dos réus e da opinião pública. É o inquérito 2474!

Confiram aqui esse post, onde trago o vídeo que pode ter sido o verdadeiro motivo da queda de Barbosa.

Barbosa mente descaradamente para os outros ministros, ao afirmar que o Inquérito 2474 não tinha “nada a ver com o mensalão”. Mentira deslavada! O 2474 era justamente o aprofundamento das investigações em torno da origem do dinheiro do valerioduto. Mas apontava caminhos diferentes: dava destaque ao Laudo 2828, que inocenta Pizzolato; trazia provas de que Valério recebeu dinheiro de Daniel Dantas; e exibe notas fiscais onde a Globo aparece como principal beneficiária do Visanet.

Isso aí, sim, pode ser a explicação para derrubar Barbosa. Não “ameaças”!

Vão enganar seus coxinhas psicóticos, seus palermas de saguão de aeroporto, neofascistas úteis que batem palmas para o Batman achando que ele combateu a corrupção, quando apenas serviu a interesses obscuros e ajudou a abafar grandes escândalos. Enquanto a mídia enganava o Brasil com a história do mensalão, Demóstenes Torres articulava seus esquemas com a revista Veja e a família Marinho saía da crise e agregava, misteriosamente, algumas dezenas de bilhões a sua fortuna. E tudo isso enquanto Merval Pereira dizia que a prisão de figuras como Genoíno “lavava a alma do Brasil” porque mostrava a Justiça prendendo “ricos e poderosos”.

Chamar Genoíno de rico e poderoso foi a piada mais negra do século. Os únicos “ricos” no mensalão não eram poderosos, e o único que um dia foi poderoso, com um poder democrático e provisório, concedido pelo povo, como Dirceu, não era rico.

Enfim, os leitores já identificaram o último golpe de Barbosa e da mídia. Ele sai do STF, com essa história de “ameaça”, entra o Lewandowski, e a imprensa agora vai bater o tambor com a “libertação de mensaleiros”, tentando açular os zumbis coxinhas reaças a sair às ruas quebrando tudo.

A guerra não acabou, eu sei. Uma batalha de cada vez.

A desmoralização do STF pelo próprio STF e o agrado à mídia

Segue texto do jornalista Paulo Nogueira e, logo após, texto de Eduardo Guimarães. Ao final, pequeno vídeo-reflexão de Paulo Henrique Amorim sobre Barbosa:

Quem desmoralizou o STF foi o próprio STF

Você pode discordar da porcentagem utilizada por Lula para definir o que foi o julgamento do Mensalão.

Lula falou em 80% de critérios políticos e 20% de critérios jurídicos.

O que não dá, a não ser que você seja um fanático antipetista, um caçador de petralhas, é discordar de que os juízes se pautaram muito mais pela política do que pela justiça em si.

O julgamento foi político do início ao fim. Você começa pelo empenho em juntar quarenta réus com um único propósito. Fornecer à mídia – visceralmente envolvida na politização do julgamento – a oportunidade de usar a expressão “Ali Babá e os quarenta ladrões”.

Outras coisas foram igualmente absurdas. Por que, em situações juridicamente semelhantes, Eduardo Azeredo do PSDB percorreu o caminho jurídico normal e os réus do Mensalão foram direto ao Supremo, sem chance, portanto, de outras instâncias?

E depois, como classificar a Teoria do Domínio do Fato, que dispensou provas para condenar?

E a dosimetria, pela qual, numa matemática jurídica abstrusa, condenados tiveram penas maiores do que o assassino serial da Noruega?

Num gesto cínico bizarro, o ministro Marco Aurélio de Mello disse que o STF é “apartidário” para rebater as afirmações de Lula.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Um simples olhar para Gilmar Mendes – que até a jornalista Eliane Cantanhede num perfil classificou como tucano demais destroi o “apartidarismo”.

O STF se desmoralizou não porque Lula falou nos 80%, mas pelo comportamento de seus juízes.

Ou eles estavam zelando por sua honra e prestígio ao posar festivos ao lado de jornalistas “apartidários” como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, como se entre mídia e justiça não houvesse um problema de conflito de interesses?

E quando emergiram as condições em que Fux conquistou seu lugar no STF com o famoso “mato no peito” depois de uma louca cavalgada na qual se ajoelhou perante Dirceu?

A completa falta de neutralidade do STF se estenderia para além do julgamento. Como classificar a perseguição de Joaquim Barbosa a Dirceu e a Genoino?

E a tentativa de negar o direito aos chamados recursos infringentes fingindo que a Constiuição não previa isso? Apartidarismo?

Um argumento falacioso que se usa a favor do STF é o seguinte: mas foi o PT quem tinha indicado a maioria dos juízes.

Ora, então indicou mal, a começar por Barbosa, nomeado por Lula. Eles foram antipetistas estridentes a despeito de terem sido nomeados pelo PT.

Seria horrível se agissem como petistas, é claro. Mas foi igualmente horrível terem se comportado como antipetistas.

O que a sociedade queria, ali, era uma coisa chamada neutralidade, uma palavra muito usada hoje por conta do Marco Civil da internet.

Outro argumento desonesto é o que estica os dedos acusatórios para Lewandowski. Ora, Lewandowski não emplacou uma. Foi voto vencido sempre que se contrapôs à manada.

Entre os juízes da primeira leva, foi o único que se salvou, e isto provavelmente vai ficar claro quando a posteridade estudar o Mensalão.

Se pareceu petista foi porque o ar estava viciadamente antipetista. Era como no passado da ditadura: num ambiente tão anticomunista, todo mundo era comunista.

O STF é hoje um arremedo de corte suprema, mas por culpa sua, e apenas sua.

O Mensalão deixou claro, ao jogar luzes sobre o STF, que uma reforma na Justiça é urgente para que o Brasil possa avançar. (Veja também: Bob Fernandes sobre Gilmar Mendes, que nada fez contra a compra da emenda da reeleição quando servia a FHC, e tanto fez por Daniel Dantas, Abdelmassih e outros poderosos...)

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Barbosa pôs o último prego no caixão do julgamento do mensalão

O tempo político difere do da Justiça. Assim, os malabarismos do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, encenados para produzir efeito político-eleitoral em benefício dos adversários do PT e do governo Dilma, podem estar sendo úteis ao fim a que se destinam, mas, a cada novo malabarismo, o julgamento da ação penal 470 sofre um golpe mais duro.

Ao longo deste ano, os ferimentos que aquele julgamento sofreu agravaram sua saúde jurídica, segundo avaliação de contingente crescente de juristas. Revisitemos, pois, fatos que contribuirão para o sepultamento do processo em um futuro não tão distante.

O ferimento mais grave talvez tenha sido a queda do crime de formação de quadrilha em sessão do STF de 27 de fevereiro último. Ao reconhecer oficialmente que não houve quadrilha, a Corte condenou à morte o julgamento do mensalão.

E quem permite tal previsão é o próprio Barbosa. Na sessão em que caiu o crime de quadrilha, ele disse, com semblante grave, que estava tendo início “um processo”. Qual seja, o de anulação do julgamento por cortes internacionais.

Recentemente, este Blog denunciou que um dia antes de decretar a prisão de Dirceu e Genoino, entre outros, Barbosa criou uma nova classe processual para executar suas penas. A adoção dessa medida servirá de ponto de partida para denúncia de perseguição política que será feita ao julgamento do mensalão.

A norma 514 não estava prevista no Regimento Interno do Supremo um dia antes de o presidente do STF expedir ordens de prisão de 12 condenados do mensalão. A classe processual inédita foi denominada Execução Penal (EP). Segundo a nova norma, processos penais julgados no STF devem ser distribuídos ao seu relator, que passou a ser o responsável pela execução penal dos condenados até o fim de suas penas.

Apesar de a resolução 514 do STF facultar a Barbosa administrar a execução penal de todos os réus do mensalão, ele só tem administrado diretamente as penas dos petistas condenados, deixando as dos outros condenados para juízes de execução penal comuns.

Agora, a resolução 514 – flagrantemente feita para promoção de perseguição política a petistas condenados – acaba de ganhar uma prova de sua natureza. Na última sexta-feira (9), baseando-se em filigrana jurídica, Barbosa negou pedido feito por Dirceu para trabalhar fora da prisão. Valeu-se do artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige cumprimento de ao menos um sexto de penas de reclusão para concessão do benefício de trabalho externo.

A jurisprudência das execuções penais pelo Brasil afora, porém, mostra que a aplicação do artigo 37 não tem sido seguida e por uma razão muito simples: o sistema carcerário está superlotado e, assim, os juízes não enxergam benefícios no endurecimento de penas de criminosos em processo de soltura quando não se tem lugar para colocar tantos condenados que nem sequer foram presos por falta de vagas no sistema carcerário.

Aliás, a jurisprudência do próprio STF, a partir de julgamento de caso análogo em 1999, tornou-se a de que o artigo 37 só valeria para presos no regime fechado. Dessa maneira, a aplicação desse artigo soma-se a outras condutas de Barbosa que, mais adiante, servirão de prova de que ele tem se dedicado a uma vendeta política particularmente contra Dirceu.

A maioria dos juristas dedicou repúdio a essa decisão casuísta de Barbosa. A exceção foi advogada do jornal Folha de São Paulo, que argumentou, recentemente, que, devido a ter havido “roubo de recursos públicos”, justificar-se-ia o endurecimento da pena de Dirceu.

Contudo, até estupradores e assassinos têm sido beneficiados com a permissão de trabalho externo, quando em regime semiaberto.

Além desses fatos, há um outro que sustentará com força a tese de perseguição política no julgamento do mensalão. O envio do julgamento do mensalão mineiro para a primeira instância, a anuência do Supremo para estratégia do principal réu desse processo, o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, de renunciar ao mandato de senador para escapar do julgamento pelo Supremo, reforça sobremaneira a denúncia do julgamento do mensalão.

Eis que ganha sentido a preocupação de Barbosa, externada na sessão do STF que, em fevereiro, pôs abaixo a tese de que teria sido montada uma quadrilha para roubar recursos públicos e comprar parlamentares. Sem o crime de quadrilha, não haveria por que julgar 40 réus no STF quando apenas 3 tinham foro privilegiado.

Esse, aliás, é o sentido do primeiro recurso feito a Corte internacional contra o julgamento do mensalão.

No mês passado, os advogados dos executivos do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo novo julgamento de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

O cerne da discussão apresentada na denúncia é o direito ao duplo grau de jurisdição. Na peça de recurso àquela Corte Internacional, os advogados criminalistas Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício de Oliveira Campos Júnior abordam desde a queda do crime de quadrilha até a decisão que favoreceu adversários do PT em julgamento similar, ou seja, a concessão de duplo grau de jurisdição para Azeredo, do PSDB.

Os outros réus ainda não recorreram à Corte Internacional devido ao fato de que não foram esgotados os recursos à Justiça brasileira. No caso dos três réus do Banco Rural, não há mais possibilidade de recursos, mas aos réus petistas anda cabe revisão criminal devido à queda do crime de quadrilha ter desestruturado a tese que fundamentou suas condenações.

Contudo, a revisão criminal do processo, segundo informações do staff de Dirceu, ainda não foi interposta no STF porque esse e outros réus esperam a saída de Barbosa da Presidência da Corte, no fim do ano, para que alguma chicana jurídica não seja usada por ele.

A revisão criminal, sem Barbosa na presidência do STF, tem boas chances de passar, podendo gerar um novo julgamento, de forma que o recurso à Corte Internacional de Direitos Humanos deve esperar.

A queda do crime de quadrilha desestrutura a tese que condenou Dirceu por outros crimes e, mais do que isso, a tese que permitiu julgar no STF 37 pessoas sem direito a foro privilegiado.

Seja como for, muitos especialistas já consideram que, se no STF perdurar o corporativismo notório que permeia aquela Corte, em uma instância isenta será muito difícil que argumentos tão potentes não sejam reconhecidos.

Como signatário do Pacto de San José da Costa Rica, o Brasil terá que respeitar o entendimento daquela Corte e, assim, refazer o julgamento da Ação Penal 470. Muito provavelmente os réus petistas já estarão em liberdade, mas a condenação internacional do julgamento do mensalão produzirá um fato político e institucional histórico.

No futuro, quando a farsa do julgamento do mensalão for desmascarada internacionalmente, haverá possibilidade até de se pedir apuração de responsabilidades pelo empreendimento de um crime de Estado análogo ao da ditadura militar. Um crime que jogou pessoas na prisão sem provas e com supressão de direitos internacionalmente reconhecidos.

Fonte: Blog da Cidadania

Veja também: Bob Fernandes sobre Gilmar Mendes, que nada fez contra a compra da emenda da reeleição quando servia a FHC, e tanto fez por Daniel Dantas, Abdelmassih e outros poderosos...

OAB pede que o Conselho Nacional de Justiça investigue Joaquim Barbosa

UNÂNIME, OAB PEDE AO CNJ QUE INVESTIGUE BARBOSA

Extraído do Brasil 247

O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 18:50

247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

Leia abaixo a nota:

segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:

BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34

247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".

A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.

Fonte: http://www.brasil247.com/+uihkr

O misterioso adiamento e o grande silêncio sobre o mensalão tucano

O MISTERIOSO ADIAMENTO DO MENSALÃO TUCANO

Em duas sessões do ano passado, os ministros do STF ensaiaram julgar destino do processo cível do valerioduto tucano, que envolve Eduardo Azeredo e Marcos Valério; hoje nenhum deles, nem mesmo o ex-presidente Carlos Ayres Britto, sabe explicar por que ação saiu de pauta; enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos; vídeo no decorrer do texto. Fonte: Brasil 247

26 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 15:00

247- A ação cível do chamado mensalão mineiro sumiu na burocracia do Supremo Tribunal Federal (STF). É um mistério que os ministros não conseguem explicar. Onde foi parar o processo da primeira denúncia envolvendo o esquema de caixa dois do empresário Marcos Valério com políticos? A ação chegou à corte ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações do chamado mensalão do PT, que abalaram o governo petista e redundaram na Ação Penal 470. O Congresso em Foco revela que, em maio do ano passado, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro. Mas por algum motivo que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos.

Abaixo a íntegra da reportagem do Congresso em Foco:

POR EDUARDO MILITÃO

Um mistério ronda o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro, também conhecido como valerioduto tucano. Por algum motivo, que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais. Esta foi a primeira denúncia envolvendo o esquema de caixa dois do empresário Marcos Valério Fernandes com políticos a chegar ao Supremo, ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações que abalaram o governo petista, como revelou a Revista Congresso em Foco. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos.

Exclusivo: veja vídeo em que valerioduto tucano é adiado duas vezes pelo STF

O Congresso em Foco teve acesso à íntegra da transmissão das duas sessões em que o Supremo ensaiou julgar o mensalão mineiro – de acordo com o Ministério Público, um esquema de desvio de dinheiro do governo tucano de Minas Gerais em benefício da campanha eleitoral do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e do atual senador Clésio Andrade (PR-MG), que disputaram o governo estadual em 1998.

Produzido pelo site com base em imagens da TV Justiça, o vídeo acima mostra a tentativa do então presidente e relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, de levar a julgamento uma questão técnica para destravar o andamento da denúncia do Ministério Público, proposta em 2003 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Apesar de pautado duas vezes em maio de 2012, a última antes do intervalo para um lanche, o caso não foi julgado até hoje. Duas semanas depois, em 6 de junho de 2012, o STF definiria o calendário do mensalão do PT. Ayres Britto disse que esse calendário contribuiu para adiar o valerioduto do PSDB. “Qual foi a intercorrência? O mensalão. Fizemos uma pauta temática para ganhar um pouco de tempo enquanto não viesse o julgamento do mensalão”, disse ele.

Ouvidos pela reportagem nas últimas semanas, os ministros disseram não se lembrar de eventuais conversas no cafezinho que teriam tirado o mensalão mineiro de pauta pela segunda vez.

Ministros em falta

O objetivo do julgamento do mensalão mineiro nem era o conteúdo da denúncia da primeira versão do valerioduto, mas apenas julgar se um caso de improbidade administrativa como aquele deveria ser analisado pela Justiça de primeira instância de Minas Gerais ou pelo próprio STF. Em 2005, o Supremo já havia decidido, na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 2797, que situações de improbidade deveriam ser analisadas nos estados, sem direito a foro privilegiado para deputados e senadores. Mas Eduardo Azeredo e Ruy Lage, outro réu no mensalão do PSDB, recorreram para manter o caso no Supremo.

Em 16 de maio de 2012, os ministros tinham acabado de julgar justamente recurso sobre a Adin 2797, cujas decisões determinaram que casos de improbidade deveriam correr nos estados, sem foro especial.

Ao anunciar o julgamento do recurso no mensalão mineiro cível (petição PET 3067), Ayres Britto, relator do caso, informa que o ministro Gilmar Mendes havia pedido o adiamento do caso. O motivo era a ausência de Dias Toffoli e Celso de Mello no plenário. Pela mesma lógica, também seria adiado um outro processo semelhante (PET 3030), que decidiria se mantinha no Supremo ou mandava para a primeira instância de Rondônia uma ação de improbidade contra políticos locais.

“Por que não julgar?”

Inicialmente, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio questionam o motivo de adiar o mensalão mineiro e o outro processo. O atual presidente do STF lembra que, pouco antes, haviam acabado de julgar uma Adin sobre o mesmo tema com a ausência de ministros.

 “Se nós julgamos o mais importante, por que não podemos julgar o agravo regimental [no mensalão mineiro]?”, questionou Joaquim. “É consequência do que ficou acertado ainda há pouco”, continuou.

Ricardo Lewandowski é um dos que defendem o adiamento para a semana seguinte, quando o plenário estivesse completo. Ayres Britto se diz, então, pronto para julgar o valerioduto do PSDB, mas consulta o plenário. Joaquim Barbosa desiste da tese e apoia a postergação do caso, mas Marco Aurélio mantém-se contra. “Há quórum até para matéria de maior envergadura [Adin]”, reclamou. O caso é adiado para 23 de maio de 2012.

Voto longo

Naquela data, os ministros julgam o outro caso de improbidade administrativa, a PET 3030. Como era de se esperar, mandam o processo para a primeira instância de origem. Chega a vez de julgar a PET 3067 e Ayres Britto anuncia seu voto. “Mas é um voto longo. Faço o pregão propriamente dito quando do retorno”, disse ele. Os ministros vão para o lanche.

Entretanto, o presidente volta do intervalo e não chama o processo. Procurado pela Revista Congresso em Foco, o hoje ex-ministro diz que provavelmente não teve condições de pautar o processo na volta do intervalo. “É porque eu não obtive condições de colocar [em votação]”. “Sou uma pessoa atenciosa, eu converso com os ministros, ninguém vai me negar essa qualidade de buscar a todo instante o consenso”, disse ele.

O voto de Britto fora feito em 2005, determinando a remessa da papelada do mensalão mineiro para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais. O ex-ministro é um conhecido opositor do foro privilegiado. O caso agora está com o ministro Roberto Barroso, que ainda não estudou o processo porque, segundo sua assessoria, está concentrado nos embargos de declaração do mensalão do PT.

Os mensalões

No caso do PT, o Supremo condenou réus por esquema que desviou dinheiro público e privado para a compra de apoio político de deputados durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula por meio do empresário Marcos Valério e dos bancos Rural e BMG entre 2002 e 2004. O esquema, segundo a PGR e o STF, era chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

No caso do PSDB, o Ministério Público abriu três ações no STF por esquema de desvio de dinheiro do governo de Minas Gerais em benefício da campanha eleitoral do hoje deputado Eduardo Azeredo e do atual senador Clésio Andrade, que disputaram o governo estadual em 1998. Os valores foram repassados, segundo a denúncia, por patrocínios operados pela agência de publicidade de Marcos Valério.