Estima-se que mais de 20 mil brasileiros, incluindo indígenas e camponeses, tenham sido exterminados. Entre os 434 mortos/desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, 42 eram negros e 45 mulheres.
A ditadura é a árvore podre da nossa história, seus frutos estão contaminados dos venenos das graves violações dos direitos humanos. Esses entulhos, como a PM, a impunidade da tortura, a LSN, precisam ser extraídos da vida do Estado Democrático de Direito.
57 anos do golpe de 64
GGN. - Na madrugada de 31 de março para o dia 1° de abril as tropas do Gal. Olímpio Mourão marcharam de Minas para RJ, em plena insurgência à Constituição e ao comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente da República, João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso.
No dia 2 de abril, também pela noite/madrugada o Senador Aldo Moura, presidente do Congresso, declara vaga a presidência, quando o presidente Jango se encontrava em território nacional, no RGS, e leva o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, ao Planalto, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, e lhe dá posse como presidente da República. Consolidado o lado institucional do golpe, e com a mídia, especialmente o Globo, atuando decisivamente, o golpe foi dado como fato consumado, e gerou 21 anos de infortúnio aos brasileiros e ao país. Fora um longo período de trevas.
As elites militares, civis e religiosas, respaldadas e incentivadas pelos EUA, manipulando parcelas da classe média conservadora, usurparam pela força das armas o poder do governo Goulart, que fora legitimamente eleito pelo povo, e o Brasil sofreu o maior atentado à história de sua florente democracia, o golpe de estado de 1º de abril de 1964.
Crime continuado por 21 anos seguido de mais 5 de transição a uma nova estação democrática, a qual, como as anteriores, traz em seu ventre entulhos da ditadura que sucedeu.
A política de mentiras, de fraudes e de censura impediu que a sociedade conhecesse as verdades dos subterrâneos da ditadura: sequestros, aprisionamentos, torturas, estupros, cabeças cortadas, mortes, corpos incinerados, desaparecimentos, extermínios, daqueles que ousaram resistir, por direito universal e dever moral, à tirania.
“Na luta contra as forças das sombras houve os que tombaram, os que conheceram o degredo e os que não aceitaram a humilhação dos poderosos, vencendo com dignidade a perseguição e a calúnia. Os melhores filhos da nação souberam resistir, na peleja de todos os dias, ocupando os reduzidos espaços da ação política, até que o povo inteiro, afastando o medo e recuperando o ânimo, irrompeu na força avassaladora das ruas”(Tancredo Neves).
Em 28 de março de 1968, há 53 aos, a repressão da ditadura assassinou o jovem estudante secundarista, Edison Luiz, que virou símbolo da barbárie que a juventude foi vítima, por ousar lutar e resistir.
A ditadura inaugurada com o golpe de 64 colocou meio milhão de brasileiros sob suspeição, mais de 150 mil investigados, 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes, além dessas, 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares; 7.670 membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos, muitos torturados e expulsos de suas corporações.
Cassaram 4.862 mandatos de parlamentares, 245 estudantes expulsos das Universidades pelo Decreto 477; Congresso Nacional foi fechado três vezes.
Estima-se que mais de 20 mil brasileiros, incluindo indígenas e camponeses, tenham sido exterminados. Entre os 434 mortos/desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, 42 eram negros e 45 mulheres.
Ocorreram 536 intervenções em sindicatos; foram colocadas na ilegalidade as entidades estudantis, UNE, UBES, AMES e demais.
Violaram correspondências de toda ordem, sigilos bancários e grampos telefônicos, pregaram o ódio e a delação até entre familiares.
Não é mera semelhança entre o passado – golpe de 64 – e o golpe de 2016. Os atores foram os mesmos. Em 64 o STF teve o papel de operar como coadjuvante, no golpe de 2016 foi protagonista (STF e tudo mais), com o MP, que fora o braço acusador da ditadura militar, continuou no mesmo papel; e as últimas revelações registram que as elites militares, remanescentes da ditadura militar, também foram protagonistas nas sombras da conspiração.
Como há 57 anos, o golpe foi planejado e não obedeceu apenas aos anseios fascistas da direita conservadora e reacionária, mas também aos interesses geopolíticos dos EUA, que não se conformaram com os BRICS, Mercosul, e a consequente reorganização internacional do poder, sobretudo, com o Brasil do pré-sal.
A partir do golpe de 2016 foi gestado um Estado policial, de viés totalitário nazifascista, no qual a Constituição é mudada sem a participação do povo e os direitos da cidadania são sequestrados e restringidos.
A travessia de uma ditadura para uma democracia passa necessariamente pela justiça de transição, sem a qual a democracia não floresce sólida e plena.
A ditadura é a árvore podre da nossa história, seus frutos estão contaminados dos venenos das graves violações dos direitos humanos. Esses entulhos, como a PM, a impunidade da tortura, a LSN, precisam ser extraídos da vida do Estado Democrático de Direito.
A recomendação de número 20 da CNV é a da desmilitarização da polícia, e propomos a transformação em guarda de proteção à cidadania.
Quanto à LSN, parida algumas vezes durante a ditadura militar, Decreto-lei 314, de 13/03/1967, Decreto-lei 898, de 29/09/1969, Lei 6620, de 17/12/1978, Lei 7170, de 14/12/1983, sempre esteve em uso contra os opositores do regime ditatorial ou de viés autoritário, acalenta o signo das prisões, julgamentos e condenação, com sentenças até de morte por fuzilamento e de prisão perpétua. Sua origem é espúria, seu uso é vergonhoso, é um desrespeito a nós, combatentes e sobreviventes, que formos suas vítimas. É um descaso à recomendação de número 18 da Comissão Nacional da Verdade – CNV, (um órgão de Estado), que indica a revogação da Lei de Segurança Nacional.
O governo está usando para atingir a seus opositores, a maioria já atingida é do MST. O STF a usa com mais contenção. E no debate há os querem fora de uso, por antagonizar com a Constituição cidadã, há outros, alguns juristas, que só querem derrubar alguns artigos.
Fomos sempre lutadores contra qualquer entulho da ditadura, que deve ir para o lixo da história, uma nova LSN deve ser para defender o Estado democrático de direito, por isso mesmo, deve nascer da democracia, dos representantes do povo, ouvindo a sociedade civil.
Existe um PL na Câmara, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que pode ganhar celeridade, enquanto o STF torna a LSN de 1983 inconstitucional, o projeto do deputado pode se tornar lei.
O direito à verdade histórica e a constituição da memória social é essencial à construção da identidade da nação. É fundamental ao povo para que, tendo consciência dos caminhos percorridos, faça opções democráticas dos caminhos a percorrer.
Por memória, verdade e justiça.
Lembrar para não repetir.
Pela preservação dos direitos democráticos da cidadania brasileira.
Ditadura nunca mais! Democracia sempre mais.
* os números citados acima das barbáries da ditadura podem variar conforme novas pesquisas.
Assinam:
1- Francisco Celso Calmon, coordenador do Fórum Direito à Memória e à Verdade do ES, integrante da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça
2- Junia C. S. de Mattos Zaidan, professora da UFES e sindicalista (Adufes)
3- Ana Carolina Galvão, professora da Ufes e sindicalista (Adufes)
4-Tadeu Guerzet, presidente do Sindipúblicos/ES
5-Carlos Antonio Uliana, ex dirigente sindical bancário e assessor do sindicato dos ferroviários do ES / MG.
6-Iran Milanez Caetano. Sindicalista e servidor público
7-Wellington Pereira Coordenação do SINTUFES
8-Edegar Antonio Formentini
9-Adolfo Miranda Oleare, professor do Ifes
10-Thalismar Matias Gonçalves, professor do Ifes e sindicalista
11-Clemilde Cortes Pereira, presidente da CUT-ES
12-Sara Hoppe Schröder – AnffaSindical/ ES
13-Moisés Queiróz Monteiro- Sinasefe Santa Teresa ES
14-Javier Lifschitz , Professor da Unirio e coordenador do Núcleo de Memória Política
15-Claudio Vereza – ex-deputado estadual – ES.
16 .Sindicato dos Bancários do ES -INTERSINDICAL – Central da classe trabalhadora
17-Paulo de Tarso Carneiro, ex-dirigente bancário, ex-preso politico
18-Silvio de Albuquerque Mota, juiz do Trabalho, membro da AJD
19-Laurenice Noleto Alves – Nonô, viúva do ex-preso político jornalista
Wilmar Alves e diretora do Sindicato dos Jornalistas de Goiás
20. Guilherme Mello Garcez, afilhado ex-prisioneiro político.
21-Jane de Alencar, ex-presa política e anistiada
22-Paulo de Tarso Riccordi, jornalista e professor, Porto Alegre-RS.
23-Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista, membro do Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça
24-Sandra Mayrink Veiga – Jornalista, Coordenação da Oposição Metalúrgica do Sul Fluminense, Fórum de Lutas do Sul Fluminense
25- Isaque Fonseca – escritor, ex-dirigente sindical, membro da coordenação da Oposição Metalúrgica do Sul Fluminense.
26- Antonio Claudino de Jesus, médico, artista, produtos cultural e consultor ambiental, cineclubista Secretário Adjunto Latino-americano da Federação Internacional de Cineclubes .
27- Moacir Lopes
28- Leonardo Matiazzi Correa Professor do IFES
29- José Marques Porto, sociólogo militante socioambiental
30- Maxwell Miranda de Almeida
31-Elizabeth Nader – jornalista e professora universitária
32- Veronica América de Jesus
33-Elizabeth Zimmermann-Diretora Executiva da Seção SP do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
34-Julio Cesar Santos Cardoso – Engenheiro, professor e portuário-estivador, criado nas CEBs e na Teologia da libertação – Vila Velha – ES
35-Wanderlea Almenara Merlo Emmerick Oliveira, advogada, Vitória, ES
36-Jorge Nascimento – Professor UFES
37-Elizabeth Azevedo – professora
38-Julio Ambrozini Estivador
39-Carol Lazarte- mãe, médica cardiologista.
40-Regina Helena Machado
41-Carlos Beltrão do Valle
42-Luis Cesar Carvalho da Silva
43-Leonardo Matiazzi Correa Professor do IFES
44-Leonardo Matiazzi Correa Professor do IFES
45-Isabel Peres, pedagoga e bancária aposentada.
46-Ivonete Maria da Silva, professora do Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo e do Fórum de Mulheres do ES.
47-Júlio Américo Pinto Neto, jornalista, psicólogo e ativista dos direitos humanos.
48-Israel Bayer
49-Sinésio Soares, Coordenação Geral do SINDSERM Teresina
50-Antonio Francisco Lopes Dias, Professor, Coordenador de Comunicação da ADCESP/ANDES, membro da Executiva Estadual do Piauí da CSP Conlutas
51-Jussara dos Santos Larangeira – Historiadora
52-Ecilene Saraiva, militante do Ruptura Socialista
53-Nazira A. Tavares
54-Hielbert Santos Ferreira – Advogado.
55-Francisca -Professora
56-Patrícia Merlo, historiadora/UFES, Anpuh-ES
57-Joana pereira, Professora
58-Ariel Cherxes Batista – professor de História/ANPUH-ES
59-Isadora Campelo
60-Edimilson Ferreira De Araújo
61-Maria de Jesus Machado de Medeiros, professora da rede municipal de Teresina (SEMEC).
62-Daniele B N Damasceno SINDSERM TERESINA
63-Francisca Maria dos Santos e Silva
64-Elizabeth Rodrigues Gouveia-Professora
65-Sindserm Parnaíba
66-Leandro Lopes
67-Guilherme Reis Coda Dias – Consulta Popular
68-José Rigonaldo Pereira de Oliveira
69-Josean de Castro Vieira
70-Rubens Manoel Câmara Gomes
71-Eliete Digueira dos Anjos Pereira
72-André Luiz Moreira
73-Amarildo Mendes Lemos, historiador/ IFES, Anpuh-ES
74-Gisvaldo Oliveira da Silva, professor de História da UESPI
75-Vilma Carneiro Salustiano
76-Úrsula Inês
77-Jesus Bastos
78-Eliene Coelho Silva, professora da rede estadual de mt
79-Nair Aparecida Ribeiro autônoma
80-Emerson Sbardelotti – Teólogo
81-Teresa Cristina Rodrigues Ribeiro professora da rede municipal e estadual no município de Canoas-RS
82-Cláudio Roberto Cantori – Comerciante
83-Jaime Luccas de Moraes, jornalista e microempresário,
84-Ivaldo Gomes – Professor Estadual na Paraíba.
85-Lucas Rodrigues Prado – militante ruptura socialista
86-Edson Camargo de Araújo- Professor – Vitoria – ES
87-Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS
88-Antonia Sousa
89-Telma Barbosa de Moura Assistente Social aposentada
90-Jurema Quintella
91-Jane de Alencar
92-Marcos Amaral
93-Tiago Weschenfelder de oliveira
94-Carla Luciana Silva – Historiadora, UNIOESTE
95-Renata Rubim, designer
96-Maurício Valente Souto de Castro, Sociólogo
97- Creusa Faria, servidora pública
98- Marcia Curi Vaz Galvão
99- Aparecida Barboza da Silva
100-Denise Carvalho Tatim – Psicóloga, Professora universitária.
101-Suzana Alvim – Psicóloga.
102-Carla Goes – designer
103-Júlia Lee Aguiar – jornalista e repórter do Jornal Metamorfose
104-Climeni Araujo Rodrigues,servidora pública
105-Francy Barbosa – Professora
106-Jussara Gralato
107- Manoel Nunes da Costa
108-Lucas Wagner Alves Ribeiro Nunes, Psicólogo
109-Nagela Valadao
110-Aldisio Gomes Filgueiras, escritor e jornalista, Membro da Academia Amazonense de Letras
111-Professor Josué Nicácio, da PMV, PMS, oposição: Educação pela Base e ex Processado Político por parte da diretoria do SINDIUPES!
112-Felipe Pante Leme de Campos – UNIFI
113-Rosa Meira Ferreira
114-Marliane Costa de Freitas medica
115-Daniel Lincoln Pb
116-Fernando Luiz Araújo da Costa
117-Antonio Joaquim Rodrigues Feitosa – Diretoria sindical da ADUPB, Prof. Aposentado do DM UFPB/CCEN
118-Joanicy Leandra Pereira ES
119-Domingos Pinto de França
120-Jose Luiz Saavedra Baeta/comite popular de santos memoria verdade e justiça
121-Gilsa Aparecida Pimenta Rodrigues, Enfermeira
122-Lara N. Gobira – Técnica Administrativa da Ufes
123-PC Gama
124-João Rodrigues
125-Edílson Alves Fiterman servidor público federal aposentado
126-Eduardo Lacerda advogado, petroleiro e diretor Sindipetro ES
127-Selvino Heck, Movimento Fé e Política
128-Marcelo dos Santos Monteiro – Presidente Nacional do CETRAB, do PPLE e do Movimento Axé do PDT
129-Marie Regina Abreu de Melo, presidente do PCdoB Cotia
130Edson Amaro de Souza, professor
131–Eder Magno de Sa
132-Paulo Roberto Vieira contador
133- Wagner Gonçalves – ex-Subprocurador Geral da República, ex-Corregedor Geral do Ministério Público; ex- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
134 – Luiz Carlos de Carvalho, Presidente do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Juiz de Fora – MG
135 – Zé Dirceu (ex-combatente e prisioneiro da ditadura militar, Ministro do governo Lula, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores)
