A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016
O legado do Golpe: a indecência da fome de volta ao Brasil, por Eliara Santana
Em 16 de setembro de 2014, a FAO, o órgão das Nações Unidas para a Alimentação, declarou que o Brasil saía finalmente do Mapa da Fome da ONU. E isso graças às políticas públicas adotadas desde 2003 pelos governos petistas, sobretudo o Bolsa Família e o Programa Fome Zero.
Em 2021, sete anos depois, os números revelam que o Brasil está miseravelmente voltando para o Mapa da Fome. Uma pesquisa do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde, que foi obtida pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação, revelou que até outubro deste ano, apenas 26% das crianças brasileiras de 2 a 9 anos fazem três refeições por dia. Somente uma em cada quatro crianças brasileiras tem condições de fazer três refeições ao longo do dia – café da manhã, almoço e jantar. O SISVAN monitora a situação alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo SUS. Pode-se tentar justificar esses números absurdos em função da pandemia. No entanto, o problema é mais grave e vem se agravando desde o golpe de 2016, como informa a própria reportagem. Vejam o quadro abaixo:
Em 2015, começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, 76% das crianças brasileiras faziam pelo menos três refeições por dia. Já em 2016, ano do golpe (Dilma foi afastada da presidência em maio), esse percentual despencou para 42%; volta a subir em 2018, ano eleitoral, e despenca de novo em 2020 e em 2021.
Nutrólogos e pediatras alertam que a falta de alimentação adequada afeta de modo marcante o desenvolvimento infantil, físico e cognitivo. As crianças desnutridas desenvolvem, por exemplo, anemia grave, o que contribui para lesar os neurônios, causando dificuldade no aprendizado. Segundo a nutróloga Virgínia Weffort, ouvida pela reportagem do G1, essa alteração nos neurônios das crianças desnutridas é irreversível, é uma alteração para sempre – o coeficiente intelectual da criança que passou fome e teve anemia nunca será recuperado. Ou seja, essa criança será um adulto, uma adulta, com limitações em sua potência intelectual. Podíamos até entabular, a partir desse dado, uma conversa com os hipócritas defensores da meritocracia. Mas nem cabe diante da gravidade absurda do problema.
Numa conversa com o médico nutrólogo Enio Cardillo, da UFMG, ele me disse que o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU o emocionava profundamente, porque significava a possibilidade de desenvolvimento pleno para as crianças. que teriam acesso a uma alimentação adequada.
Ou seja, hoje, em 2021, o que estamos vendo é a realidade de um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e onde crianças até os 5 anos não fazem três refeições por dia, e essas crianças que não têm acesso a uma alimentação adequada nunca serão recuperadas em seu potencial intelectual, cognitivo.
Nas décadas de 1980 e 1990 era comum ver crianças nas ruas, crianças pedindo, crianças muito magrinhas, desnutridas. Nos anos 2000, isso se altera drasticamente, e passamos a ver crianças gordinhas nas escolas e nas creches públicas. Não mais nas ruas, não mais desnutridas. Hoje, a realidade novamente é a daqueles piores momentos de convulsão social.
Em 29 de novembro deste ano, reportagem do Uol mostra que pessoas estão desmaiando nas filas dos postos de saúde da cidade mais rica do país, São Paulo. Desmaiando de fome. Adultos jovens, mulheres grávidas, idosos, adolescentes – a fome no Brasil não escolhe faixa etária. As pessoas estão indo às Unidades Básicas de Saúde pedindo comida pelo amor de deus. Uma médica relatou que atendeu uma jovem mulher, grávida, que tremia e tinha os olhos fundos e a pele seca. A médica perguntou se ela usava drogas, e a moça pediu comida e contou que estava sem comer há dois dias. Grávida, sem comer há dois dias.
É um retrato deprimente, arrasador, inaceitável do país que já foi a sexta economia do mundo. Do pais que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. País que já teve programadas de referência no combate à fome e pela segurança alimentar como o Fome Zero, o Bolsa Família, o Restaurante Popular.
É revoltante que crianças não tenham condições de comer pelo menos três vezes ao dia. É aviltante que mulheres grávidas fiquem dois dias sem comer! É desumano que pessoas desmaiem de fome nas filas dos postos de saúde.
A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016, golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência da República e que, posteriormente, levou Jair Bolsonaro ao poder. A destruição agora impetrada por Bolsonaro e seu governo demolidor é resultado da mobilização dos patos amarelos, do ódio à política disseminado pela mídia, do ódio a grupos políticos – e da soma de tudo isso surge Jair Bolsonaro, que leva o Brasil de volta ao Mapa da Fome e à fome efetiva de seus cidadãos. Os dados estão aí para mostrar toda a destruição que vem sendo feita desde 2016. Os números são irrefutáveis e escancaram um país adoecido, vilipendiado, um país que tem fome. E esse é o pior dos legados.
Eliara Santana é uma jornalista brasileira e Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), com especialização em Análise do Discurso. Ela atualmente desenvolve pesquisa sobre a desinfodemia no Brasil em interlocução com diferentes grupos de pesquisa.
No dia 17 de abril de 2016, Eduardo Cunha conduziu a sessão mais infame da história da Câmara dos Deputados, dando início a um período de destruição nacional, que abriu as portas para a retirada de direitos dos trabalhadores, para a entrega do petróleo e para a ascensão do fascismo
Dilma Rousseff e Eduardo Cunha
247 – No dia 17 de abril de 2016, há exatos cinco anos, o Brasil provocou perplexidade internacional, ao revelar ao mundo que uma sessão da Câmara dos Deputados seria capaz iniciar um processo de impeachment contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, com votos de parlamentares corruptos, como Eduardo Cunha, e exaltadores da tortura, como Jair Bolsonaro. Naquele dia, foi realizada a sessão mais infame da história da Câmara dos Deputados, a partir de uma farsa: a tese das "pedaladas fiscais" criada pelo PSDB para retornar ao poder após quatro derrotas eleitorais.
Naquela sessão, parlamentares corruptos se uniram para derrubar um governo progressista e instalar no poder uma aliança entre a velha política representada por Michel Temer e o neoliberalismo do PSDB e do DEM. Graças a essa farsa histórica, apoiada pelos veículos de comunicação da imprensa corporativa, teve início um processo de destruição da economia nacional, das instituições republicanas e da imagem internacional do Brasil. Após a queda de Dilma, acelerou-se a retirada de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal e o fim da soberania nacional. Os governos seguintes, do traidor Michel Temer e do neofascista Jair Bolsonaro, praticamente eliminaram a influência geopolítica do Brasil, que passou a atuar como satélite dos Estados Unidos.
Na economia, a prometida "volta da confiança" jamais se materializou. O mercado de consumo interno do Brasil se tornou cada vez mais anêmico e o país se tornou ainda mais dependente do agronegócio. No campo dos direitos humanos, houve imenso retrocesso, assim como na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e no combate à corrupção. Além disso, com o esquartejamento da Petrobrás e a privatização de ativos estatais, a concentração de riqueza se tornou ainda maior no Brasil. Para completar a destruição, o Brasil voltou ao mapa da fome, do qual havia sido retirado na gestão de Dilma Rousseff.
Jair Bolsonaro em posse de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde - Foto: Agência Brasil
SOB OS ESCOMBROS, as digitais de um responsável [1].
Por JOSÉ LUÍS FIORI
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?
Gal Eduardo Villa Boas, in Animus, Consultor Jurídico 11/11/2018, www.conjur.com.br declaração [2]
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A soma dos fatos e dos números não deixa lugar a dúvidas que a resposta do governo brasileiro à pandemia do coronavírus foi absolutamente desastrosa, quando não criminosa; e seu plano de vacinação massiva da população é um caos, quando não um engodo. Já são 7,5 milhões de brasileiros infectados e cerca de 200 mil morreram até agora, e as autoridades seguem batendo cabeça diariamente, como se fossem um bando de palhaços irresponsáveis e debochados. E apesar de tudo isso, o general Eduardo Pazuello segue ministro da Saúde, sem entender de pandemias, nem de planejamento, nem de logística. Simplesmente porque ele é apenas mais uma nulidade de um governo que não existe, que não tem nenhum objetivo nem estratégia, e que não é capaz de formular políticas públicas que tenham início, meio e fim.
Por isso, o fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir, com ar de galhofa, à desintegração física e moral da sociedade brasileira, enquanto estimula a divisão, o ódio e a violência entre os próprios cidadãos. É o mesmo descaso e omissão com a vida que este governo vem mantendo frente ao avanço da devastação ecológica da Floresta Amazônica, da Região do Cerrado e do Pantanal, com números que vêm provocando um levante mundial contra o Brasil.
Basta olhar os números para dimensionar o tamanho do desastre, começando pela economia, que já estava estagnada desde antes da pandemia. A previsão do PIB brasileiro para ao ano de 2020 é de uma queda de cerca de 5%, embora o PIB brasileiro já viesse caindo em 2018 e em 2019, quando cresceu apenas 1,1%. Mas o que é mais importante, a taxa de investimento da economia, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve cair muito mais no ano de 2020, segundo todas previsões das principais agências financeiras nacionais e internacionais. Para piorar o quadro de desmonte, a saída de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019 – a maior desde 2006 –, quase dobrou em 2020, passando para R$ 87,5 bilhões de reais e sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais com relação ao governo do senhor Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, apesar de suas festejadas reformas trabalhista e previdenciária.
Por isso mesmo, em 2019 o Brasil foi simplesmente excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro publicado pela A. T. Kearney, consultoria norte-americana que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros, o mesmo índice segundo o qual o Brasil ocupava a 3ª posição nos anos 2012/2013. Paralelamente, a participação da indústria no PIB nacional, que era de 17,8% em 2004, caiu para 11% em 2019, e deve cair ainda mais em 2020/2021; e o desemprego, que era de 4,7% em 2014, subiu para 14,3% em 2020, e deve seguir subindo no próximo ano.
A indústria brasileira está enfrentando escassez de matéria-prima e, segundo o DIEESE, o país já acumula, em 2020, uma taxa de inflação de 12,14% no preço dos alimentos que afetam mais diretamente o consumo das famílias mais pobres. De outro ângulo, os especialistas estão prevendo um apagão elétrico para o ano de 2021, como já aconteceu no estado do Amapá. E agora, no final de 2020, o Brasil está com déficit energético e importa energia do Uruguai e da Argentina, o que explica a Bandeira Vermelha 2 que começará a pesar no bolso dos consumidores em 2021. Ainda com relação ao estado da infraestrutura do país, a Confederação Nacional dos Transportes vem advertindo que o estado geral das rodovias brasileiras piorou em 2019, e 59% da malha rodoviária pavimentada apresentam hoje sérios problemas de manutenção e circulação. Por fim, como consequência inevitável dessa destruição física, a economia brasileira sofreu uma das maiores reversões de sua história moderna, deixando de ser a 6ª ou 7ª maior do mundo, na década de 2010, para passar ser a 12ª em 2020, devendo cair ainda mais, para o 13º lugar, em 2021, segundo previsão do Centre for Economics and Business Research publicada pelo jornal The Straits Times, de Singapura.
As consequências sociais desta destruição econômica eram previsíveis e inevitáveis: mesmo antes da pandemia, em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, número que deverá crescer exponencialmente depois que terminar o “auxílio emergencial”, aumentando ainda mais a taxa de desemprego em 2021. A nova realidade criada pelo fanatismo ultraliberal do senhor Guedes já apareceu imediatamente retratada no novo ranking mundial das Nações Unidas, o IDH, que mede a “qualidade de vida” das populações, no qual o Brasil caiu cinco posições, passando de 79º para 84º lugar entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e o oitavo mais desigual do mundo, atrás apenas de sete países africanos.
Por fim, é impossível completar este balanço dos escombros deste governo sem falar da destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida de forma explícita e aleivosa pelo palerma bíblico e delirante que ocupa a chancelaria. Aquele mesmo que comandou a tragicômica “invasão humanitária” da Venezuela em 2019, à frente do seu fracassado Grupo de Lima; o mesmo que fracassou na sua tentativa de imitar os Estados Unidos e promover uma mudança de governo e de regime na Bolívia, através de um golpe de Estado; o mesmo que já comprou briga com pelo menos 11 países da comunidade internacional que eram antigos parceiros do Brasil; o mesmo que se lançou numa guerra beatífica contra a China, o maior parceiro econômico internacional do Brasil; o mesmo que conseguiu derrotar, em poucas semanas, duas candidaturas brasileiras em organismos internacionais; o mesmo que conseguiu que o Brasil fosse excluído da Conferência Internacional sobre o Clima realizada pela ONU em dezembro de 2020; e por fim, o mesmo que celebrou com seus subordinados do Itamaraty, o fato de o Brasil ter sido transformado, na sua gestão, num “pária internacional”. Algo verdadeiramente sem precedentes e que dispensa qualquer tipo de comentário adicional vindo da parte de um rapagão deslumbrado que foi nomeado praticamente por John Bolton e Mike Pompeo, a dupla de “falcões” que comandou durante alguns meses, em conjunto, a política externa do governo de Donald Trump.
Ao final do segundo ano deste governo, compreende-se imediatamente por que a maioria dos que participaram do golpe de Estado de 2016, e que depois apoiaram o governo do senhor Bolsonaro, estejam abandonando o barco e passando para a oposição. Os jovens “cruzados curitibanos”, tendo cumprido a missão que lhes foi encomendada e depois dos seus cinco minutos de celebridade, estão fugindo ou voltando para o seu anonimato, enquanto afundam na lama da sua própria corrupção. A grande imprensa conservadora mudou e hoje dedica-se a atacar o governo diariamente, enquanto os partidos tradicionais de centro e centro-direita, que estiveram juntos com o senhor Bolsonaro desde o golpe de 2016, agora se afastam e tentam construir um bloco parlamentar de oposição. E até mesmo o “mercado” parece cada vez mais insatisfeito com o seu ministro da Economia, que já foi comemorado em outros tempos como a Joana d’Arc da revolução ultraliberal no Brasil. Assim, neste momento o governo só conta com o apoio político do submundo fisiológico do Congresso Nacional, que a imprensa chama delicadamente de “centrão”, o mesmo mundo em que o senhor Bolsonaro vegetou durante 28 anos no mais absoluto anonimato, em nove partidos diferentes. Esse grupo parlamentar sempre esteve e estará pendurado em qualquer governo que lhe ofereça vantagens, mas nunca teve nem terá capacidade autônoma de constituir ou sustentar um governo por sua própria conta. Por isso, depois de dois anos dessa desgraceira, existe uma pergunta que não quer calar: como se sustenta, afinal, este governo mambembe, apesar da destruição que vai deixando pelo caminho?
Já foi mais difícil, mas hoje a resposta está absolutamente clara, porque na medida em que os demais sócios relevantes foram se afastando, o que sobrou de fato foi um simulacro de governo militar, absolutamente mambembe. Basta olhar para os números, uma vez que todos sabem que o próprio presidente e seu vice são militares, um capitão e o outro general da reserva. Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é uma general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo. Segundo dados extraoficiais, são 4.450 do Exército, 3.920 da Aeronáutica e 76 da Marinha, número que talvez seja até maior do que o dos militantes oficiais do PSDB e do PT que ocuparam postos governamentais durante seus governos em décadas passadas. Por isso, depois de dois anos fica difícil tapar o céu com a peneira e tentar separar as FFAA do senhor Bolsonaro, não apenas pela extensão e pelo grau de envolvimento pessoal dos militares instalados dentro do Palácio da Alvorada, mas também pelo nível e intensidade dos contatos e reuniões regulares mantidas durante estes dois anos entre generais e oficiais da reserva e da ativa, dentro e fora do governo, sobretudo entre os altos escalões das duas instituições. Depois de tudo isso, seria como querer separar dois ovos de uma mesma gemada.
Isto posto, o fracasso deste governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras, colocando uma pá de cal sobre o mito da superioridade técnica e moral dos militares com relação ao comum dos mortais. Agora está ficando absolutamente claro, e de uma vez por todas, que os militares não foram treinados para governar. Uma coisa são seus manuais de geopolítica e exercícios de ginástica e de guerra, outra coisa inteiramente diferente são os conhecimentos e a experiência acumulada indispensável para a formulação de qualquer tipo de política pública, ainda mais para se propor a governar um país com o tamanho e a complexidade do Brasil. Além disso, também ficou claro na história recente que a presunção da superioridade moral dos militares é apenas um mito, porque os militares são tão humanos e corruptíveis quanto todos os demais homo sapiens. Basta lembrar o episódio recente da solicitação irregular, por parte de centenas de militares, da “ajuda emergencial” destinada às pessoas mais pobres, na primeira fase da pandemia no Brasil. Estima-se que foram mais de 50 mil casos de irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas da União e que tiveram que devolver o auxílio aos cofres públicos. Mas mesmo depois da devolução dos valores adquiridos irregularmente, o que esse episódio ensina é que não existe nenhuma razão para acreditar que os soldados estejam acima de qualquer suspeita e que sejam inteiramente infensos às “tentações mundanas”.
Aliás, não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que o que se passou com o próprio ex-Comandante em Chefe das FFAA brasileiras, que autoconvencido de sua “genialidade estratégica” e de sua grande “sabedoria moral” decidiu avalizar em nome das FFA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado de por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam Brasil, há dois anos. Que sirva de exemplo para que não se repitam estas pessoas que se consideram superiores e iluminadas, com direito a decidir em nome da sociedade, usem farda, toga, batina ou pijama.
No século XX, os militares deram uma contribuição importante para a industrialização da economia brasileira, mas também contribuíram de forma decisiva para a construção de uma sociedade extremamente desigual, violenta e autoritária. E castraram toda uma geração progressista que poderia ter contribuído para o avanço do sistema democrático instalado em 1946. Assim mesmo, agora no século XXI, a nova geração de militares, bastante mais medíocre, está se dedicando a destruir o que de melhor haviam feito no século passado.
Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses “mitos salvadores” e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, mais fraterno e mais divertido. E que o Brasil volte a ser aceito, admirado e respeitado pelo resto do mundo. Estes pelo menos são meus votos para o ano de 2021.
[1] Em homenagem ao meu grande amigo Luiz Alberto Gomes de Souza, que faleceu no dia 30 de dezembro de 2020, e que foi um grande guerreiro na luta contra a ditadura militar e contra desigualdade a a injustiça da sociedade brasileira.
[2] Declaração do Gal Eduardo Villas Boas, feita no dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi lida na época como uma pressão explícita do ex-Comandante em Chefe das FFAA sobre o STF, a favor da condenação do ex-presidente e pela sua exclusão da disputa presidencial de 2018.
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PIB nacional deverá fechar a década com uma expansão de 2,2%, ante 30,5% da economia global. Crise econômica foi agravada com o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que reduziu investimentos, diminuiu a renda média da população e quebrou o país
(Foto: Stuckert | ABr)
247 - A queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano deverá fazer com que o crescimento do Brasil ao longo da última década fique abaixo da média mundial. Entre os anos de 2011 e 2020 o PIB nacional cresceu 2,2% contra 30,5% da economia global. A situação foi agravada com o golpe que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, que reduziu investimentos, diminuiu a renda média da população e praticamente quebrou o país. De 2014 para 2017, quando o golpe ganhou força, o PIB per capita caiu 7,8%.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, enquanto a economia encolheu ao longo da década, a população brasileira cresceu 8,7% no período, o que ampliou a desigualdade apesar dos esforços feitos pelo governo Dilma para reduzir a pobreza e a fome no país no período anterior ao golpe que a depôs.
A economia brasileira também registrou um avanço menor que outras economias emergentes, que devem chegar ao fim da década com um crescimento de 47,6%, e inferior a dos países ricos, que devem registrar uma alta de 11,5%.
Os efeito dos golpe sobre a economia são visíveis quando o PIB é comparado com os dez anos anteriores. Entre os anos de 2001 e 2010, o PIB nacional cresceu 43,5%, ficando próximo do ritmo mundial (46,9%), impulsionado pelo boom das commodities e pela descoberta do petróleo na camada do pré-sal..
A situação, porém, começou a se deteriorar com a crise global de 2009 e com as articulações promovidas pela centro-direita após a reeleição de Dilma que resultaram em uma profunda crise política e agravaram a situação econômica.
De acordo com dados do Ministério da Economia, o PIB brasileiro estimado para o final do ano e para a década é de R$ 7,221 trilhões, correspondendo a uma renda média de R$ 34.101 por habitante, uma queda de 5,9% em relação à década anterior, quando a renda per capita brasileira era de R$ 36.245.
Jornal GGN – A contaminação política da Justiça, ou a politização do judiciário, é tema do Cai na Roda deste sábado, 12 de dezembro. A advogada Maria Luiza Quaresma Tonelli falou às mulheres da redação do GGN, no programa exibido no Youtube.
Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e autora da tese “judicialização da política e a soberania popular” de 2013, Tonelli jogou luz sobre este fenômeno em contraste com a politização do judiciário, o último percebido por meio de operações midiáticas como a Lava Jato.
Segundo a advogada, enquanto a judicialização da política vem como um advento da magistratura como forma de garantir os direitos das minorias, a politização do judiciário é tomada por decisões abusivas que deveriam partir do âmbito parlamentar.
“As decisões na esfera do política têm uma natureza diferente das decisões no judiciário. O poder judiciário atua na centralidade do Estado de Direito, mas é bom lembrar que não é o Estado de Direito que faz a democracia, é a democracia que torna o Estado de Direito democrático”, explicou Tonelli.
“O poder judiciário atua politicamente [judicialização da política] ao decidir questões que não são decididas pelo parlamento ou que são levadas [aos tribunais] pelos próprios parlamentares. Então, o poder judiciário irá garantir o direito das minorias, porque a democracia, a soberania popular, é o poder da maioria, mas nem sempre as maiorias são democráticas. A ditadura maioria não pode acontecer em uma democracia”, afirmou.
Já a politização da Justiça acontece quando o “próprio parlamento leva para o judiciário questões que devem ser decididas no âmbito da política, porque são processos decisórios distintos, o processo decisório no Congresso é um processo que opera pelo princípio da maioria, porque o Congresso é um poder majoritário, já o poder judiciário é contra majoritário”, explicou.
“Quando se permite esse super poder judicial, podemos dizer que há uma democracia tutelada, que substitui o poder do povo, pelo poder dos juízes, que não são eleitos, juízes não representam o povo, isso é algo que despolitiza a democracia. O ativismo judicial acontece quando a política adentra os tribunais e quando a política entra no tribunal, a justiça sai”, disparou.
Ao longo de 60 minutos, Tonelli também fala sobre a atuação na mídia como mantenedora do protagonismo judiciário, a criminalização dos movimentos sociais, o desmonte da mediação do Ministério Público Federal (MPF) e sua atuação na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte.
Participaram desta edição do Cai na Roda as jornalistas Lourdes Nassif, Cintia Alves e Ana Gabriela Sales. Assista o programa na íntegra:
Sobre o Cai Na Roda
Todos os sábados, às 20h, o canal divulga um novo episódio do Cai Na Roda, programa realizado exclusivamente pelas jornalistas mulheres da redação, que priorizam entrevistas com outras mulheres especialistas em diversas áreas. Deixe nos comentários sugestão de novas convidadas. Confira outros episódios aqui:
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“É bem verdade que a pauta de motivações para a derrubada de Dilma era extensa. Ia desde a transferência do pré-sal, para os americanos, um compromisso do senador José Serra, até os incômodos que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade causaram nas fileiras das Forças Armadas. Esta, embora fosse uma causa/detalhe, talvez fosse a que falasse mais de perto aos militares, que tentaram passar ao país um ar de “alheamento””, diz Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia
Jornalista. Passou pelos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" e "Imaculada". Membro do Jornalistas pela Democracia
General Villas-Bôas e Michel Temer (Foto: Gisele Federicce)
O livro “A Escolha – Como um presidente Conseguiu Superar Grave Crise e Apresentar uma Agenda para o Brasil”, soou como uma necessidade de Michel Temer de arrumar, a seu gosto, as três linhas que a história lhe reservará, de modo a que saia bem no roteiro. Há, porém, mais por trás disto. Principalmente se observarmos o momento escolhido para o “lançamento oficial”. Falar do livro agora representou para Michel, uma forma de retribuir a “ajuda” que recebeu para ser o executor do golpe desfechado contra a presidente eleita, Dilma Rousseff, destituída oficialmente do cargo no dia 31 de agosto de 2016.
Aos fatos. É bem verdade que a pauta de motivações para a derrubada de Dilma era extensa. Ia desde a transferência do pré-sal, para os americanos, um compromisso do senador José Serra, até os incômodos que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade causaram nas fileiras das Forças Armadas. Esta, embora fosse uma causa/detalhe, talvez fosse a que falasse mais de perto aos militares, que tentaram passar ao país um ar de “alheamento”, durante as manobras de Michel para estender sua ponte de cordas à lá Tarzan, entre o governo que servia, e o “futuro” incerto que apontava para os brasileiros.
Neste ponto é bom lembrar que nas semanas anteriores ao lançamento, o Exército viu dois de seus generais passarem por humilhações públicas sem precedentes. Em um dos episódios mais grotescos, o general e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, depauperado pelo vírus da Covid-19 – aquela gripezinha com que ele concordou em determinar, fosse tratada com cloroquina – foi filmado ao lado de Bolsonaro, que o obrigou a dizer para as câmeras de TV, o princípio que norteia o seu governo: “É simples assim. Um manda, o outro obedece”. Isto, depois de desautorizado sobre a compra da vacina sinovac, com insumos chineses e desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, governado por um desafeto de Bolsonaro, João Dória.
Em seguida foi a vez do general e ministro chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, num episódio que evidenciou a disputa entre a ala ideológica e o núcleo militar, do governo. Num arroubo regado a vinho branco, no aprazível balneário de Fernando de Noronha, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou o Twitter para atacar o general Ramos, postando uma nota em que o apelidava de “#mariafofoca”.
Irritado com a publicação de uma outra nota pelo jornal O Globo, Salles disse que o colega, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, agia como uma Maria-fofoca. O ministro se referia ao texto intitulado: “Salles estica a corda com a ala militar do governo e testa blindagem de Bolsonaro”, da colunista Bela Megale (O Globo). É bom lembrar que a expressão já havia sido brandida pelo general Ramos, contra o povo, quando Bolsonaro e seus generais pensavam que o artigo 142 lhes outorgava o direito a um golpe. (Deixou evidente de onde partia o recado). Sabem o que aconteceu com o já desgastado ministro Salles? Nada. Ganhou o direito a uma foto de rosto colado com Bolsonaro em solenidade oficial.
A exposição de motivos do azedume dos militares exposta acima, levou os militares a reagir. Sem querer perder a “boquinha”, ou se rebelar contra o seu “comandante-em-chefe”, resolveram chamar Michel e cobrar a dívida. Michel deveria vir a público revelar que contou com a ajuda deles para apear um governo democraticamente eleito, ou seja: dar um golpe. Recado claro a Bolsonaro de que quando querem, podem interferir na vida política do país.
De acordo com as revelações de Michel, o naipe de motivação para o golpe de 2016 estava posto, mas ele atendia, principalmente, ao comandante geral, o general Villas Boas, e ao muito melindrado general Sergio Etchegoyen. Em 2014, após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, foi o primeiro oficial de alta patente a soltar uma nota, no dia seguinte à cerimônia, em conjunto com a família, contra a Comissão. Saiu em defesa da honra do pai, o general Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003, citado na lista de 377 perpetradores de graves violências contra os direitos humanos, na ditadura. Tradução: torturador. A ação defendia o pai, mas deixava de fora o tio, Cyro Etchegoyen, apontado como um dos diretores da “Casa da Morte”, centro clandestino de tortura, montado pelo 1º Exército em Petrópolis-RJ, acusado de dar sumiço ao corpo do deputado Rubens Paiva.
Em 12 de março de 2015 Sergio foi nomeado chefe do Estado Maior do Exército (EME). Foi nesta condição que recebeu várias vezes Michel, então vice-presidente, para confabulações em torno do golpe contra Dilma. O general veio a público negar as afirmações de Michel, mas certamente não conseguirá apagar a proximidade entre os dois. E tanto é assim, que tão logo se deu o afastamento da presidente Dilma, com a abertura do processo de impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados, Michel decidiu reestruturar todo o setor de inteligência, recriando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a quem ficou vinculada a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O órgão tinha sido extinto por Dilma Rousseff. E quem foi alçado à condição de chefe? Sergio Etchegoyen.
Farto de ouvir pelas ruas os gritos da condição que escolheu entrar para a história: “golpista”, Michel tomou uma decisão: passou a gravar entrevistas com o professor de filosofia Denis Lerrer Rosenfield, com o objetivo de lançar um livro onde tenta apagar o inapagável, o seu papel de executor do golpe.
Ao professor e filósofo, de quem é amigo, contou sobre os encontros ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas e o chefe do Estado-Maior da Força, general Sérgio Etchegoyen, entre 2015 e 2016, antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff e falou sobre a razão desses contatos. Tão logo saiu a notícia do livro, Sergio Etchegoyen se apressou em desmentir a conspiração.
Segundo Michel, o desgaste da relação do PT com os militares em razão da Comissão Nacional da Verdade, do receio de que Dilma tentasse mudar a Lei de Anistia e o temor de que o PT buscasse mudar a forma de acesso de oficiais ao generalato. Pesou também um dos 29 itens das recomendações finais do relatório: a mudança na formação dos militares nas academias. Queriam, por isso, ouvir o então vice para saber, nas palavras de Rosenfield, com quais cenários deviam trabalhar.
Foi o mesmo que colocar um atacante sozinho de cara para o gol. Michel entrou com bola e tudo, balançou a rede e o resto a gente já sabe onde desembocou. Em Bolsonaro. Mas, tal como naquela ocasião, o recado está dado. Bastam alguns encontros e no balanço das horas tudo pode mudar…
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
A atuação secreta dos militares na conspiração
"Passo a passo, tutelando e sincronizando os estamentos jurídicos, políticos e midiáticos com dispositivos da guerra híbrida, os militares foram alargando os limites da institucionalidade até instituírem como 'novo normal' o regime de exceção", escreve o colunista Jeferson Miola
(Foto: Marcos Corrêa/PR)
247. - Dentro de poucos anos se conhecerá com riqueza de detalhes a atuação secreta dos militares; a “mão oculta” deles – principalmente de oficiais de alta patente da ativa e da reserva do Exército brasileiro – na produção do caos permanente que mergulhou o Brasil no precipício.
Juntando-se informações, dados e fatos pesquisados, já se consegue montar o mural sobre o papel central dos militares na conspiração que evoluiu para o que eles propagam ser o “retorno democrático” deles próprios ao poder.
Desta vez, diferente de 1964, por anos as Forças Armadas manejaram a quebra do Estado de Direito e a ruptura do ordenamento jurídico de modo suave, progressivo e constante, sem necessidade de colocar tanques nas ruas para violentar mortalmente a democracia.
Passo a passo, tutelando e sincronizando os estamentos jurídicos, políticos e midiáticos com dispositivos da guerra híbrida, os militares foram alargando os limites da institucionalidade até instituírem como “novo normal” o regime de exceção e seu equivalente direito penal do inimigo. Sem nenhum tiro de fuzil.
Com o tempo, vão se dissipando as dúvidas sobre o governo militar instalado com a eleição do Bolsonaro. Todos os dias surgem sinais e indícios que confirmam que Bolsonaro é uma peça encaixada sob medida na engrenagem planejada por conspiradores da caserna.
Com todos eventos já revelados, é possível inferir-se que Bolsonaro é uma peça que integra o plano de poder dos militares, e não o contrário.
De acordo com o jornalista argentino Marcelo Falak [2018], Bolsonaro é o “projeto secreto” da cúpula militar. O ex-capitão foi o “motor eleitoral” que viabilizou o plano acalentado na caserna ao longo das últimas décadas por setores golpistas das FFAA.
Ainda durante a transição, que foi tutelada pelas FFAA, os militares iniciaram o processo de recomposição do seu papel na política e no esquema de poder do país. E tiveram como grande trunfo a redação do artigo 142 da Constituição de 1988.
Desde meados dos anos 2000, numa interpretação delirante deste artigo 142, extremistas de direita alardeiam o caos social e político para pedirem a restauração da ordem por meio da intervenção militar já.
De 2013 em diante tornaram-se comuns faixas com tais dizeres nas manifestações de rua promovidas pelos golpistas incensados pela Globo. Mas, ainda pior, durante vários anos faixas defendendo o golpe militar ficaram permanentemente penduradas nos gramados em frente ao Planalto, STF, Congresso – a não mais que 300 metros do MPF e da PF!
Comenta-se que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade/CNV, por revolver o passado, atiçou o sentimento “adormecido” de vingança dos nostálgicos dos porões da ditadura.
À luz das evidências atuais, entretanto, o peso desta questão no animus golpista dos militares fica bastante relativizado. Isso porque a reação à CNV parece ter servido apenas como pretexto para eles intensificarem o processo de doutrinação e politização das tropas. Politização, aliás, que nunca deixou de acontecer, mesmo com o fim do regime, em 1985.
Os conspiradores nunca abandonaram o proselitismo político com uma retórica reacionária, do inimigo interno, do anticomunismo/antipetismo nos quartéis e instalações militares. A candidatura de Bolsonaro à presidência, inclusive, foi lançada pela 1ª vez no longínquo 29 de novembro de 2014, no pátio da AMAN – Academia Militar das Agulhas Negras.
É dispensável relembrar episódios marcantes da atuação de comandantes militares na política, como os tuítes do Villas Bôas tutelando o STF para manter Lula em cárcere político, assim como a nomeação do general Fernando Azevedo e Silva [sucedido no cargo pelo general Ajax Porto Pinheiro] na assessoria especial do presidente da Suprema Corte, com o propósito evidente de tutelar Dias Toffoli e, em certo sentido, fechar o STF.
A confissão de Michel Temer/MDB sobre as articulações com o general Villas Bôas nos meses que antecederam o impeachment fraudulento da presidente Dilma é mais um elemento probatório da intromissão secreta, inconstitucional e ilegal dos militares na política nacional.
E prova, também, que durante todo este longo período de mais de uma década, os militares operam um plano estratégico, ajustado a cada conjuntura específica, mas sem se afastar do objetivo estabelecido de, mediante a instalação do caos por eles provocado, tomarem de assalto o poder.
Villas Bôas agiu como seu homólogo chileno Augusto Pinochet, o general que em 11 de setembro de 1973 traiu e derrubou o presidente Allende.
Assim como Dilma, Allende ingenuamente nomeou Comandante do Exército do país um general que, fingindo-se legalista, ao final revelou-se um abjeto traidor e conspirador.
