Levantamento indica desconfiança e expõe impacto da politização, crises recentes e envolvimento de militares em investigações
Por Cleber Lourenço
As Forças Armadas registram um dos piores níveis de confiança da série recente ao aparecerem com rejeição majoritária em levantamento do instituto AtlasIntel. O dado consolida um processo de desgaste que se intensificou nos últimos anos e reposiciona a instituição no imaginário público brasileiro.
Segundo a pesquisa, 60 por cento dos entrevistados afirmam não confiar nas Forças Armadas, enquanto 27 por cento dizem confiar. Outros 13 por cento não souberam responder. A diferença entre confiança e desconfiança indica um cenário que vai além da polarização e aponta para uma perda mais estrutural de legitimidade.
Historicamente associadas à disciplina, hierarquia e estabilidade, as Forças Armadas operavam com níveis mais elevados de confiança social. O novo patamar revela uma ruptura nessa percepção e coincide com um período de forte exposição política e institucional.
Nos últimos anos, os militares passaram a figurar com frequência no noticiário por motivos que extrapolam sua atuação tradicional. Investigações, questionamentos judiciais, falhas operacionais e episódios envolvendo oficiais contribuíram para deslocar a imagem da instituição de um campo técnico para o centro da disputa política.
Esse processo se intensificou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando militares passaram a ocupar cargos estratégicos na administração federal. A presença ampliada no poder civil rompeu a barreira que historicamente separava a instituição da política.
Ao assumir funções de governo, os militares passaram a ser avaliados sob os mesmos critérios aplicados a agentes políticos. O desgaste da gestão acabou sendo absorvido pela imagem das Forças Armadas, que deixaram de ser percebidas como um ator neutro.
Além da politização, episódios recentes agravaram o cenário. Os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e as investigações sobre a tentativa de ruptura institucional expuseram a participação de militares em diferentes níveis. A divulgação de provas, que incluem áudios, mensagens e planos atribuídos a envolvidos, ampliou o impacto sobre a opinião pública.
Na avaliação do pesquisador Ananias Oliveira, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande e estudioso da participação dos militares na política, o resultado reflete um desgaste acumulado que atinge a instituição em múltiplas frentes.
“Há uma frustração de setores mais radicalizados que esperavam uma ruptura institucional, mas isso não explica sozinho o resultado. O outro fator é o desgaste pela quantidade de militares envolvidos e condenados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro”, afirmou.
Segundo ele, a exposição dos fatos ao longo dos processos judiciais intensificou a deterioração da imagem.
“A divulgação de provas, como áudios e mensagens, e a própria condenação desses envolvidos ampliam o desgaste. Isso atinge diretamente a percepção pública sobre a instituição”, disse.
Para Oliveira, o cenário atual revela um duplo movimento de perda de apoio.
“Você tem um Exército desgastado dos dois lados. Há frustração de quem esperava uma ruptura e, ao mesmo tempo, rejeição pela associação dos militares a uma trama golpista”, afirmou.
Ele ressalta, no entanto, que o resultado deve ser acompanhado em outras pesquisas para verificar se o patamar se mantém.
“Essa medição apresenta um nível de confiança mais baixo do que o observado em outros levantamentos. É importante acompanhar novos dados e análises qualitativas para entender melhor esse movimento”, disse.
O pesquisador Jorge Rodrigues, do Instituto Tricontinental e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional, aponta que o impacto sobre a imagem atinge um dos pilares mais sensíveis das Forças Armadas.
“As Forças Armadas brasileiras são muito zelosas de sua imagem. É ali onde dói”, afirmou.
Segundo ele, o desgaste atual é resultado de um acúmulo de exposições negativas ao longo dos últimos anos, especialmente a partir da aproximação com o governo Bolsonaro.
“O ônus de imagem daquele período foi respondido com tentativas de distanciamento entre instituição e governo, mas esse movimento não se sustentou na prática”, disse.
Rodrigues avalia que a sequência de crises, investigações e casos envolvendo militares contribuiu para romper uma narrativa historicamente construída.
“Casos de corrupção, como o de um coronel preso por desvio em contratos, e o julgamento de oficiais pelo Supremo expõem a instituição e deixam uma mácula. A ideia de uma força moralmente superior começa a ruir”, afirmou.
Para o pesquisador, a queda na confiança também abre espaço para um debate mais amplo sobre o papel e a estrutura das Forças Armadas.
“Há uma janela de oportunidade para discutir o desenho das Forças Armadas, a formação dos militares e a cultura política nos quartéis. Hoje, temos instituições pouco afeitas à democracia, além de caras e fora do controle civil”, disse.
Ele defende que o tema seja tratado de forma mais ampla no debate público.
“É necessário avançar em uma reforma com participação social. Defesa é um tema importante demais para ficar restrito aos próprios militares”, afirmou.
Rodrigues também chama atenção para um contraste relevante nos dados. Enquanto a confiança nas Forças Armadas recua, outras instituições armadas mantêm níveis mais elevados de aprovação.
“Há forte confiança em instituições como Polícia Federal, Civil e Militar. Isso indica que a população ainda valoriza forças de ordem, o que dialoga com uma cultura política que tende a apoiar respostas mais duras para problemas complexos”, disse.
Segundo ele, esse cenário tende a influenciar o debate político nos próximos meses.
“A segurança pública deve ganhar centralidade nas eleições, e existe o risco de que o debate seja capturado por soluções simplistas. É fundamental que o campo democrático apresente propostas baseadas em evidências”, afirmou.
Os dados indicam que a queda de confiança nas Forças Armadas não se limita a um movimento conjuntural, mas reflete um desgaste acumulado que altera a posição da instituição no cenário institucional brasileiro.
Recorte da série de pesquisas Genial Quaest, a mais recente de meados de agosto com 2.029 entrevistas realizadas presencialmente em 120 municípios com pessoas de 16 anos ou mais, mostra que a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas vai mal, obrigado. Recuou desde o fim do ano passado.
Entre dezembro e agosto, passou de 43% para 33% o percentual dos que dizem “confiar muito” nos militares. Já a soma dos que declaram “confiar pouco” ou “não confiar” subiu de 54% para 64% no período. No 8 de janeiro houve a tentativa fracassada de golpe que abalou o país e emporcalhou a farda.
A confiança nos militares caiu em praticamente todos os segmentos da população, mas foi mais acentuada entre os que votaram em Bolsonaro. Nesse grupo, caiu de 61% para 40% a taxa dos que afirmam “confiar muito”. O percentual dos que dizem “não confiar” na instituição subiu de 7% para 20%.
Entre os evangélicos, grupo que majoritariamente apoiou Bolsonaro, a taxa dos que “confiam muito” nas Forças Armadas caiu também de 53% para 37% em oito meses. No Norte e no Centro-Oeste, regiões onde o ex-presidente teve mais votos que Lula no segundo turno, o percentual diminuiu de 46% para 32%.
Foi por falta de aviso que isso aconteceu? Claro que não. Era mais do que previsível. Militar não tem que se meter em política, a Constituição proíbe. O braço armado não pode se impor ao desarmado, seria covardia. Civil não é menos patriótico do que militar. Quer fazer política? Tire a farda para nunca mais usá-la.
Heleno tentou minimizar a infâmia dos atos golpistas na base da boa e velha desonra, desdizendo, hoje, aquilo que vem afirmando há décadas – desde quando era ajudante de ordens, ou seja, moleque de recados de Sílvio Frota, ministro do governo de Ernesto Geisel e que tentou golpear o presidente à época, afirma o jornalista Homero Gottardello
Augusto Heleno e invasão bolsonarista ao Congresso em 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcos Corrêa/PR | Joédson Alves/Agencia Brasil)
O depoimento do “generinho” Augusto Heleno, na manhã de hoje (01/06/2023), na CPI do 8/1, revelou a completa degradação do Exército Brasileiro, na medida em que aquele que é considerado um dos mais influentes na caserna se apresentou como uma espécie de Sancho Pança do quixotesco Jair Bolsonaro.
Heleno tentou mostrar um perfil sensato e realista, diante das atitudes fantasiosas, para não dizer, dementes, do seu ex-amo. Aliás e como bom aio, o “generinho” lançou mão de todos os jargões consagrados pela falta de caráter e honradez para subestimar os atos golpistas. Então, com frases como “tirado de contexto”, “totalmente infundado”, “não era minha intenção”, “houve uma falha de fiscalização”, “espero que não tenha intimidado ninguém”, “isso é assunto sigiloso”, “mas eu não me lembro” e “eu lamento” tentou minimizar a infâmia na base da boa e velha desonra, desdizendo, hoje, aquilo que vem afirmando há décadas – desde quando era ajudante de ordens, ou seja, moleque de recados de Sílvio Frota, ministro do governo de Ernesto Geisel e que tentou golpear o presidente à época.
Se dizendo fidelíssimo a Bolsonaro até hoje, deixou escapar, aqui e ali, uma admiração platônica – para não dizer proctológica – pelo capitão, o que é uma coisa estranha à hierarquia militar. Por muito, mas muito menos do que o “generinho” fez, nesta manhã, eu perdi toda e qualquer admiração pelo meu próprio pai e, caso eu fosse filho, neto ou sobrinho de Heleno, mudaria até de nome, para evitar ser associado com alguém cujo caráter faz curvas, descreve parábolas e elipses. Quem já leu um único livro de história do Brasil, viu o “generinho” enxovalhar, deslustrar, amarfanhar a farda de Caxias e Osório, de Deodoro, que perdeu três irmãos na Guerra do Paraguai.
Depois de hoje, Heleno só se salva, mesmo perante os quartéis, se apresentar uma perícia médica constatando sua senilidade. Porque um homem capaz não pode se apresentar de forma tão depreciada, tão infamada. Acostumado a dar murros em mesas, a tratar jornalistas como soldados rasos, na base do grito, a histeria do “generinho” – lembrando que histeria vem do grego “ὑστέρα” e significa útero – deu lugar a uma fala mansa, defensiva, serena e em que a memória se negava a alcançar sua participação nos atos golpistas. “Eu vi tudo pela televisão”, disse Heleno, negando qualquer tipo de contributo ao episódio de 8 de janeiro, como Pedro, quando indagado pelos centuriões, negou Jesus. Um fracalhão...
“Ordeira e disciplinada”
Heleno estudou a vida inteira em escolas militares, gratuitamente, com dinheiro do contribuinte, e recebe um soldo (seus ganhos chegaram a R$ 54 mil mensais, durante o governo de Bolsonaro e, portanto, acima do teto constitucional, e devem ter retornado a R$ 23 mil) que faz inveja a muitos médicos, salva-vidas e defensores públicos. “Eu conheci os acampamentos por fotografias, mas era um lugar sadio, de muitas orações. Mas eu não sei como era a organização para alimentação e assistência, porque haviam muitas mulheres e muitas crianças. Uma manifestação ordeira e disciplinada”, disse o “generinho”, como se tanto os acampamentos quanto as invasões fossem ao acaso, uma casualidade.
Aqui, Heleno, que também é apelidado de Quasimodo, em virtude da semelhança física com o corcunda de Notre-Dame, parece fazer mais jus a esta alcunha do que à de Sancho Pança. No seu caso, a surdez, que em Quasimodo advém do badalar dos sinos da igreja, decorre de uma lesão espiritual e não auditiva; enquanto a paixão pela cigana Esmeralda se reproduz no fascínio, no apego e, quiçá, na chama, no desejo, no ardor, na volúpia e lascívia que não esconde por Bolsonaro. Mais que um paciente freudiano, que apresenta um grave quadro psiquiátrico, o “generinho” é uma figura sem noção, para usar um termo bastante atual, que chegou a agradecer um elogio sarcástico de um de seus indagadores, que o parabenizou por, supostamente, ter segurado o ímpeto golpista do ex-presidente de fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) e prender seus ministros, o que viabilizaria sua permanência no poder, mesmo após ser derrotado nas eleições.
Quando apertado, escorregou; sobre as urnas eletrônicas, não teve saída e disse que precisam “evoluir”; sobre sua famosa resposta negativa à pergunta de um correligionário, se “ladrão sobre a rampa?”, disse que era uma frase que não se reportava ao presidente Lula – insultando a inteligência de todos, com a resposta digna de um rato. Na verdade, Heleno mostrou que todo o investimento público feito na sua instrução e na sua carreira foi e segue sendo dinheiro público jogado fora. Com sua postura dissimulada, ignominiosa e anêmica em termos morais, talvez esteja mais para o personagem Rocinante do que, propriamente, para Sancho Pança.
GGN. - Os processos dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro estarão, todos, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo civis e militares.
A decisão foi a última tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nas investigações dos atos golpitas. Outras duas medidas sobre a invasão aos Três Poderes também foram adotadas: a liberação de 137 presos e um pedido para que os financiadores dos atos paguem uma indenização de R$ 100 milhões.
Militares sob o STF
Nesta segunda (27), Moraes decidiu que os militares envolvidos nos atos de vandalismo serão julgados não pela Justiça Militar, mas pela Suprema Corte.
“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares'”, disse o ministro.
Assim, o relator pediu à Polícia Federal a abertura de procedimento investigatório contra membros das Forças Armadas e Policiais Militares.
Presos soltos
Também nesta segunda, o ministro aceitou liberar 137 pessoas presas e denunciadas por participarem dos atos no dia 8 de janeiro. Moraes analisou pedido por pedido, dos quase 1.000 presos, para identificar as acusações.
Entendeu que estes 137, que estavam no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, são réus primários, e foram denunciados por incitação ao crime e associação criminosa, e não diretamente responsáveis pelo financiamento ou depredação dos bens públicos.
Eles foram soltos, mas devem adotar medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de se apresentar à Justiça semanalmente, proibição de deixar o país, cancelamento de passaportes, suspensão de porte de armas, proibição de se comunicar com demais acusados e proibição de utilizar as redes sociais.
Indenização de R$ 100 milhões
Já o pedido de indenização partiu da AGU (Advocacia-Geral da União), em uma nova remessa de ações contra 50 pessoas físicas e empresas, apontadas como os financiadores dos transportes das pessoas de todo o país à Brasília para a invasão.
É a terceira ação proposta pela AGU com pedido de indenização por reparação à depredação nas sedes dos Três Poderes. Até agora, o órgão já obteve da Justiça o aval para bloquear os bens de pessoas e empresas financiadores.
Em uma segunda ação, a AGU pediu à Justiça do Distrito Federal que os acusados paguem R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados e então calculados ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo.
Neste terceiro pedido, o advogado-geral Jorge Messias levanta o “dano imaterial coletivo”, com base no histórico de julgamentos de casos anteriores, e deve ser protocolada também na Justiça Federal do Distrito Federal.
Os ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann assinarão documento conjunto
Forças Armadas e o ministério da Defesa (Foto: Abr)
247 - Ex-ministros da Defesa vão assinar nesta terça-feira (13) uma declaração conjunta de apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede a ocupação de cargos públicos por militares da ativa. A PEC é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC),
O documento em apoio à PEC deverá ser assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.
A nota deve chamar a atenção também para a responsabilidade do Congresso, por sua omissão, na atual crise.
A PEC será entregue pela deputada na quarta-feira, com as 171 assinaturas necessárias. Na sequência, a parlamentar pretende se encontrar com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para debater quando ele enviará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça.
“O debate não é sobre a participação de militares da ativa em áreas técnicas. É sobre a participação deles na política, nos interesses de governo e não de estado. Queremos evitar a politização dos quartéis”, afirma Perpétua, segundo oPainelda Folha de S.Paulo.
Para ser aprovada, a PEC, depois de passar por uma comissão especial, será submetida a duas votações no plenário da Câmara, e em seguida é enviada para ser votada também no Senado.
“O general Braga Netto faz parte do grupo antirrepublicano militar próximo ao presidente (junto com o general Augusto Heleno): colocá-lo no Ministério da Defesa é uma forma de politizar a pasta da Defesa – como demonstra a sua declaração celebrando o golpe militar de 1964”, aponta a Professora de Sociologia Ciência Política Anaís Medeiro Passos (UFSC). “A reforma ministerial anunciada no dia 30 de março afasta Bolsonaro dos oficiais militares institucionalistas – embora não tenhamos dados sobre a proporção dessa atitude democrática entre os membros das Forças Armadas.”
"Não considero que o comando das Forças Armadas apoie um eventual golpe de estado. Para o desapontamento de Bolsonaro e de seus ministros militares nostálgicos do regime militar
São Paulo – As trocas promovidas por Jair Bolsonaro envolvendo militares no decorrer da semana, no Ministério da Defesa e nos comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica, evidenciam uma frágil separação entre as Forças Armadas, como instituição, e integrantes do governo. Para a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Anaís Medeiros Passos, o “risco de quebra de hierarquia e de disciplina é real”.
“O general Braga Netto faz parte do grupo antirrepublicano militar próximo ao presidente (junto com o general Augusto Heleno): colocá-lo no Ministério da Defesa é uma forma de politizar a pasta da Defesa – como demonstra a sua declaração celebrando o golpe militar de 1964”, aponta. “A reforma ministerial anunciada no dia 30 de março afasta Bolsonaro dos oficiais militares institucionalistas – embora não tenhamos dados sobre a proporção dessa atitude democrática entre os membros das Forças Armadas.”
No entanto, Anaís acredita que as mudanças promovidas por Bolsonaro são mais um sinal de fragilidade do que o contrário. “Presidentes fracos e autoritários apoiam-se nas Forças Armadas para se legitimar no poder. É o que o chefe do Executivo está fazendo. Não considero que o comando das Forças Armadas apoie um eventual golpe de estado. Para o desapontamento de Bolsonaro e de seus ministros militares nostálgicos do regime militar”, pontua.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à RBA, ela também fala a respeito das mudanças promovidas no Ministério da Defesa, inicialmente criado para simbolizar o exercício da autoridade civil, desde o governo Temer, quando pela primeira vez um militar assumiu o cargo. E também aborda a necessidade de regras para a participação de militares da ativa na política. “É crucial que militares, classe política e sociedade civil compartilhem um consenso mínimo sobre os valores democráticos.”
Confira a entrevista
De que forma você avalia a troca de ministros da Defesa e também a saída dos três comandantes das Forças Armadas no governo? O que isso pode significar na relação entre o presidente e os militares?
A demissão do ministro da Defesa, seguida da renúncia dos três comandantes militares, é sintomática da degradação das relações entre civis e militares no atual governo. O presidente quer utilizar as Forças Armadas como um instrumento de governo. O chefe do Executivo está insatisfeito pelo apoio político que tem tido, em especial do Exército, sobre o seu posicionamento em relação à crise da covid-19. Em muitos momentos da pandemia, ficou claro que o comandante do Exército e Bolsonaro defendiam posições opostas. Enquanto o primeiro afirmou que a pandemia da covid-19 era a “principal missão da sua geração”, o presidente comparou a doença a uma “gripezinha” e se opôs a medidas mais restritivas para frear a circulação do vírus nos estados e municípios mais atingidos.
Essa troca no Ministério da Defesa também demonstra o que muitos analistas de relações civis-militares vêm alertando: a separação entre a instituição Forças Armadas e os indivíduos que participam do governo é frágil e está se deteriorando com o tempo. O risco de quebra de hierarquia e de disciplina é real. O general Braga Netto faz parte do grupo antirrepublicano militar próximo ao presidente (junto com o general Augusto Heleno): colocá-lo no Ministério da Defesa é uma forma de politizar a pasta da Defesa – como demonstra a sua declaração celebrando o golpe militar de 1964.
Ao mesmo tempo, há resistência dentro das Forças Armadas em assumir um papel abertamente político. A sucessão no comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica obedece a critérios de senioridade dentro da instituição. A reforma ministerial anunciada no dia 30 de março afasta Bolsonaro dos oficiais militares institucionalistas – embora não tenhamos dados sobre a proporção dessa atitude democrática entre os membros das Forças Armadas.
O governo Bolsonaro segue como aquele que tem o maior número de militares ocupando postos-chave desde a redemocratização, parte deles da ativa, superando mesmo governos da ditadura. Será possível no futuro dissociar o governo Bolsonaro da própria instituição das Forças Armadas?
Essa é a grande questão. Embora exista um eleitorado (entre 25% a 30%, segundo pesquisas de opinião) fiel ao presidente, essa aprovação tem diminuído. O auxílio emergencial não é suficiente para manter a popularidade do chefe do Executivo, como no início da pandemia, nem para protegê-lo dos inúmeros pedidos de impeachment que tramitam no Congresso e no Senado. Com o desastre na gestão da crise sanitária, o aumento da taxa de desemprego e da inflação sobre produtos da cesta básica, a tendência é que o presidente perca popularidade.
Também existe um problema de governabilidade. O presidente governa para o seu clã familiar. Bolsonaro não vem de um partido com tradição no Congresso Nacional. O sistema político brasileiro é extremamente complexo e exige o traquejo que os caciques políticos têm. Ao mesmo tempo em que o presidente se dirige ao eleitorado radical que quer fechamento do STF e despreza a política partidária, ele leiloa ministérios e cargos para o Centrão.
Outro ingrediente no cálculo do presidente para assegurar a governabilidade é ter na mesa de negociações a ameaça do uso da força. Presidentes fracos e autoritários apoiam-se nas Forças Armadas para se legitimar no poder. É o que o chefe do Executivo está fazendo. Não considero que o comando das Forças Armadas apoie um eventual golpe de estado. Para o desapontamento de Bolsonaro e de seus ministros militares nostálgicos do regime militar. A hierarquia militar sabe que o Brasil se tornaria um pária internacional. Não estão interessados tampouco em arcar com os custos de governar um país. A política é o espaço do conflito e da dissidência – o contrário das ideias de hierarquia e obediência que são inculcadas nas escolas militares.
A hierarquia militar sabe que o Brasil se tornaria um pária internacional. Não estão interessados tampouco em arcar com os custos de governar um país
Ministério da Defesa está sendo aparelhado – com o Braga Netto fica claro isso. O próprio Azevedo, o seu anterior na pasta, compareceu em uma manifestação pró-fechamento do STF em maio de 2020.
Em termos de ocupação de cargos por militares no Executivo, existe outro país considerado democrático, que tenha composição similar à do Brasil hoje?
O Brasil está mais próximo da Venezuela do que Bolsonaro gostaria de admitir. O presidente quer tornar as Forças Armadas um instrumento para mantê-lo no poder. Comparando com outras democracias latino-americanas, o Brasil é uma exceção pela alta proporção de militares participando na gestão política da pandemia.1 É um risco enorme para o sistema democrático quando militares se tornam porta-vozes do governo. A participação de militares no primeiro e no segundo escalão de governo também é inédita para a própria história política do Brasil.
O primeiro presidente civil após o regime militar, José Sarney, tinha sete ministros militares. Durante a atual administração, chegamos a ter dez ministérios ocupados por militares (até o Marcelo Queiroga assumir o Ministério da Saúde).
O Ministério da Defesa foi um ocupado por militar pela primeira vez no governo Temer, subvertendo os princípios da criação da pasta. Como você vê as funções desempenhadas por este ministério naquele momento e hoje?
O ministro da Defesa é um intermediário entre o presidente e as Forças Armadas. A natureza da sua atividade é diplomática. Por isso tem que ser um civil ocupando a pasta. Contrário aos avanços que foram feitos anteriormente, a política de defesa voltou a ser um tema de exclusividade dos militares. Temos a aprovação de projetos, como a compra de quatro corvetas da Marinha, que custam enormemente à sociedade, sem que exista transparência e diálogo sobre tais temas para além da agenda corporativa.
O Ministério da Defesa está sendo aparelhado – com o Braga Netto fica claro isso. O próprio Azevedo, o seu anterior na pasta, compareceu em uma manifestação pró-fechamento do STF em maio de 2020.
Não podemos esquecer que o presidente é um capitão que foi expulso da corporação por indisciplina. Bolsonaro está longe de encarnar os valores de disciplina e hierarquia caros aos militares e às Forças Armadas
Em 2018, antes da posse, você avaliava que o apoio a Bolsonaro nas Forças Armadas se concentrava principalmente entre oficiais de baixa e média patentes, com alguns generais do Exército também alinhados ao presidente. Hoje, este cenário mudou?
Pela natureza da sua função, as Forças Armadas são uma instituição hermética. Não temos dados para saber a proporção de atitudes democráticas e antidemocráticas entre membros das Forças Armadas. O que posso afirmar é que generais do Exército que participam do governo já endossaram atitudes antidemocráticas em público, como o próprio vice-presidente Mourão e o Heleno. Isso revela que existe uma geração de militares, formada durante o regime militar, que não adere aos valores democráticos e é favorável ao retorno dos militares à cena política. Existe apoio dentro da caserna em apagar as políticas de memória, verdade e justiça realizadas nos governos anteriores.
Por outro lado, Bolsonaro está longe de ser um consenso entre oficiais militares – sobretudo aqueles que compõem a alta hierarquia. Não podemos esquecer que o presidente é um capitão que foi expulso da corporação por indisciplina. Bolsonaro está longe de encarnar os valores de disciplina e hierarquia caros às Forças Armadas. Existe preocupação que a ligação de alguns ministros militares com o atual governo possa promover a indisciplina e politizar a instituição, além de sujar o prestígio que desfrutam junto à população. Afinal, o Brasil é atualmente o país no qual mais morrem pessoas por conta da covid-19 atualmente. Epidemiologistas apontam que vamos ultrapassar a infeliz marca de 500 mil mortos. E quem estava no comando da pauta do Ministério da Saúde até meados de março? Um general do Exército da ativa, que, inclusive, retornou aos quarteis.
Passado o governo Bolsonaro, uma nova gestão terá que empreender um diálogo sobre o papel dos militares na política e em funções governamentais? Será necessária uma concertação para trazer os militares “de volta para os quartéis”?
É crucial que militares, classe política e sociedade civil compartilhem um consenso mínimo sobre os valores democráticos. Essa é a condição para assegurar a consolidação da jovem democracia brasileira. A ameaça de golpe militar, por atores políticos, torna a alternância no poder instável. Em um país que viveu períodos autoritários, é importante repensar os currículos das escolas militares.
Além disso, temos que repensar as regras para participação de militares da ativa na política (a exemplo das reformas que o Castelo Branco fez em 1967). Temos um fato novo que é uma nova geração de generais políticos. Isso a longo prazo prejudica a profissionalização das Forças Armadas. A legislação precisa ser alterada. Militar que quer seguir carreira política tem que ser dispensado da força, não pode retornar aos quartéis.
Jair Bolsonaro em posse de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde - Foto: Agência Brasil
SOB OS ESCOMBROS, as digitais de um responsável [1].
Por JOSÉ LUÍS FIORI
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?
Gal Eduardo Villa Boas, in Animus, Consultor Jurídico 11/11/2018, www.conjur.com.br declaração [2]
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A soma dos fatos e dos números não deixa lugar a dúvidas que a resposta do governo brasileiro à pandemia do coronavírus foi absolutamente desastrosa, quando não criminosa; e seu plano de vacinação massiva da população é um caos, quando não um engodo. Já são 7,5 milhões de brasileiros infectados e cerca de 200 mil morreram até agora, e as autoridades seguem batendo cabeça diariamente, como se fossem um bando de palhaços irresponsáveis e debochados. E apesar de tudo isso, o general Eduardo Pazuello segue ministro da Saúde, sem entender de pandemias, nem de planejamento, nem de logística. Simplesmente porque ele é apenas mais uma nulidade de um governo que não existe, que não tem nenhum objetivo nem estratégia, e que não é capaz de formular políticas públicas que tenham início, meio e fim.
Por isso, o fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir, com ar de galhofa, à desintegração física e moral da sociedade brasileira, enquanto estimula a divisão, o ódio e a violência entre os próprios cidadãos. É o mesmo descaso e omissão com a vida que este governo vem mantendo frente ao avanço da devastação ecológica da Floresta Amazônica, da Região do Cerrado e do Pantanal, com números que vêm provocando um levante mundial contra o Brasil.
Basta olhar os números para dimensionar o tamanho do desastre, começando pela economia, que já estava estagnada desde antes da pandemia. A previsão do PIB brasileiro para ao ano de 2020 é de uma queda de cerca de 5%, embora o PIB brasileiro já viesse caindo em 2018 e em 2019, quando cresceu apenas 1,1%. Mas o que é mais importante, a taxa de investimento da economia, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve cair muito mais no ano de 2020, segundo todas previsões das principais agências financeiras nacionais e internacionais. Para piorar o quadro de desmonte, a saída de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019 – a maior desde 2006 –, quase dobrou em 2020, passando para R$ 87,5 bilhões de reais e sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais com relação ao governo do senhor Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, apesar de suas festejadas reformas trabalhista e previdenciária.
Por isso mesmo, em 2019 o Brasil foi simplesmente excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro publicado pela A. T. Kearney, consultoria norte-americana que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros, o mesmo índice segundo o qual o Brasil ocupava a 3ª posição nos anos 2012/2013. Paralelamente, a participação da indústria no PIB nacional, que era de 17,8% em 2004, caiu para 11% em 2019, e deve cair ainda mais em 2020/2021; e o desemprego, que era de 4,7% em 2014, subiu para 14,3% em 2020, e deve seguir subindo no próximo ano.
A indústria brasileira está enfrentando escassez de matéria-prima e, segundo o DIEESE, o país já acumula, em 2020, uma taxa de inflação de 12,14% no preço dos alimentos que afetam mais diretamente o consumo das famílias mais pobres. De outro ângulo, os especialistas estão prevendo um apagão elétrico para o ano de 2021, como já aconteceu no estado do Amapá. E agora, no final de 2020, o Brasil está com déficit energético e importa energia do Uruguai e da Argentina, o que explica a Bandeira Vermelha 2 que começará a pesar no bolso dos consumidores em 2021. Ainda com relação ao estado da infraestrutura do país, a Confederação Nacional dos Transportes vem advertindo que o estado geral das rodovias brasileiras piorou em 2019, e 59% da malha rodoviária pavimentada apresentam hoje sérios problemas de manutenção e circulação. Por fim, como consequência inevitável dessa destruição física, a economia brasileira sofreu uma das maiores reversões de sua história moderna, deixando de ser a 6ª ou 7ª maior do mundo, na década de 2010, para passar ser a 12ª em 2020, devendo cair ainda mais, para o 13º lugar, em 2021, segundo previsão do Centre for Economics and Business Research publicada pelo jornal The Straits Times, de Singapura.
As consequências sociais desta destruição econômica eram previsíveis e inevitáveis: mesmo antes da pandemia, em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, número que deverá crescer exponencialmente depois que terminar o “auxílio emergencial”, aumentando ainda mais a taxa de desemprego em 2021. A nova realidade criada pelo fanatismo ultraliberal do senhor Guedes já apareceu imediatamente retratada no novo ranking mundial das Nações Unidas, o IDH, que mede a “qualidade de vida” das populações, no qual o Brasil caiu cinco posições, passando de 79º para 84º lugar entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e o oitavo mais desigual do mundo, atrás apenas de sete países africanos.
Por fim, é impossível completar este balanço dos escombros deste governo sem falar da destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida de forma explícita e aleivosa pelo palerma bíblico e delirante que ocupa a chancelaria. Aquele mesmo que comandou a tragicômica “invasão humanitária” da Venezuela em 2019, à frente do seu fracassado Grupo de Lima; o mesmo que fracassou na sua tentativa de imitar os Estados Unidos e promover uma mudança de governo e de regime na Bolívia, através de um golpe de Estado; o mesmo que já comprou briga com pelo menos 11 países da comunidade internacional que eram antigos parceiros do Brasil; o mesmo que se lançou numa guerra beatífica contra a China, o maior parceiro econômico internacional do Brasil; o mesmo que conseguiu derrotar, em poucas semanas, duas candidaturas brasileiras em organismos internacionais; o mesmo que conseguiu que o Brasil fosse excluído da Conferência Internacional sobre o Clima realizada pela ONU em dezembro de 2020; e por fim, o mesmo que celebrou com seus subordinados do Itamaraty, o fato de o Brasil ter sido transformado, na sua gestão, num “pária internacional”. Algo verdadeiramente sem precedentes e que dispensa qualquer tipo de comentário adicional vindo da parte de um rapagão deslumbrado que foi nomeado praticamente por John Bolton e Mike Pompeo, a dupla de “falcões” que comandou durante alguns meses, em conjunto, a política externa do governo de Donald Trump.
Ao final do segundo ano deste governo, compreende-se imediatamente por que a maioria dos que participaram do golpe de Estado de 2016, e que depois apoiaram o governo do senhor Bolsonaro, estejam abandonando o barco e passando para a oposição. Os jovens “cruzados curitibanos”, tendo cumprido a missão que lhes foi encomendada e depois dos seus cinco minutos de celebridade, estão fugindo ou voltando para o seu anonimato, enquanto afundam na lama da sua própria corrupção. A grande imprensa conservadora mudou e hoje dedica-se a atacar o governo diariamente, enquanto os partidos tradicionais de centro e centro-direita, que estiveram juntos com o senhor Bolsonaro desde o golpe de 2016, agora se afastam e tentam construir um bloco parlamentar de oposição. E até mesmo o “mercado” parece cada vez mais insatisfeito com o seu ministro da Economia, que já foi comemorado em outros tempos como a Joana d’Arc da revolução ultraliberal no Brasil. Assim, neste momento o governo só conta com o apoio político do submundo fisiológico do Congresso Nacional, que a imprensa chama delicadamente de “centrão”, o mesmo mundo em que o senhor Bolsonaro vegetou durante 28 anos no mais absoluto anonimato, em nove partidos diferentes. Esse grupo parlamentar sempre esteve e estará pendurado em qualquer governo que lhe ofereça vantagens, mas nunca teve nem terá capacidade autônoma de constituir ou sustentar um governo por sua própria conta. Por isso, depois de dois anos dessa desgraceira, existe uma pergunta que não quer calar: como se sustenta, afinal, este governo mambembe, apesar da destruição que vai deixando pelo caminho?
Já foi mais difícil, mas hoje a resposta está absolutamente clara, porque na medida em que os demais sócios relevantes foram se afastando, o que sobrou de fato foi um simulacro de governo militar, absolutamente mambembe. Basta olhar para os números, uma vez que todos sabem que o próprio presidente e seu vice são militares, um capitão e o outro general da reserva. Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é uma general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo. Segundo dados extraoficiais, são 4.450 do Exército, 3.920 da Aeronáutica e 76 da Marinha, número que talvez seja até maior do que o dos militantes oficiais do PSDB e do PT que ocuparam postos governamentais durante seus governos em décadas passadas. Por isso, depois de dois anos fica difícil tapar o céu com a peneira e tentar separar as FFAA do senhor Bolsonaro, não apenas pela extensão e pelo grau de envolvimento pessoal dos militares instalados dentro do Palácio da Alvorada, mas também pelo nível e intensidade dos contatos e reuniões regulares mantidas durante estes dois anos entre generais e oficiais da reserva e da ativa, dentro e fora do governo, sobretudo entre os altos escalões das duas instituições. Depois de tudo isso, seria como querer separar dois ovos de uma mesma gemada.
Isto posto, o fracasso deste governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras, colocando uma pá de cal sobre o mito da superioridade técnica e moral dos militares com relação ao comum dos mortais. Agora está ficando absolutamente claro, e de uma vez por todas, que os militares não foram treinados para governar. Uma coisa são seus manuais de geopolítica e exercícios de ginástica e de guerra, outra coisa inteiramente diferente são os conhecimentos e a experiência acumulada indispensável para a formulação de qualquer tipo de política pública, ainda mais para se propor a governar um país com o tamanho e a complexidade do Brasil. Além disso, também ficou claro na história recente que a presunção da superioridade moral dos militares é apenas um mito, porque os militares são tão humanos e corruptíveis quanto todos os demais homo sapiens. Basta lembrar o episódio recente da solicitação irregular, por parte de centenas de militares, da “ajuda emergencial” destinada às pessoas mais pobres, na primeira fase da pandemia no Brasil. Estima-se que foram mais de 50 mil casos de irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas da União e que tiveram que devolver o auxílio aos cofres públicos. Mas mesmo depois da devolução dos valores adquiridos irregularmente, o que esse episódio ensina é que não existe nenhuma razão para acreditar que os soldados estejam acima de qualquer suspeita e que sejam inteiramente infensos às “tentações mundanas”.
Aliás, não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que o que se passou com o próprio ex-Comandante em Chefe das FFAA brasileiras, que autoconvencido de sua “genialidade estratégica” e de sua grande “sabedoria moral” decidiu avalizar em nome das FFA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado de por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam Brasil, há dois anos. Que sirva de exemplo para que não se repitam estas pessoas que se consideram superiores e iluminadas, com direito a decidir em nome da sociedade, usem farda, toga, batina ou pijama.
No século XX, os militares deram uma contribuição importante para a industrialização da economia brasileira, mas também contribuíram de forma decisiva para a construção de uma sociedade extremamente desigual, violenta e autoritária. E castraram toda uma geração progressista que poderia ter contribuído para o avanço do sistema democrático instalado em 1946. Assim mesmo, agora no século XXI, a nova geração de militares, bastante mais medíocre, está se dedicando a destruir o que de melhor haviam feito no século passado.
Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses “mitos salvadores” e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, mais fraterno e mais divertido. E que o Brasil volte a ser aceito, admirado e respeitado pelo resto do mundo. Estes pelo menos são meus votos para o ano de 2021.
[1] Em homenagem ao meu grande amigo Luiz Alberto Gomes de Souza, que faleceu no dia 30 de dezembro de 2020, e que foi um grande guerreiro na luta contra a ditadura militar e contra desigualdade a a injustiça da sociedade brasileira.
[2] Declaração do Gal Eduardo Villas Boas, feita no dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi lida na época como uma pressão explícita do ex-Comandante em Chefe das FFAA sobre o STF, a favor da condenação do ex-presidente e pela sua exclusão da disputa presidencial de 2018.
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