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terça-feira, 16 de junho de 2020

STF decide manter investigação contra Abraham Weintraub no inquérito das Fake News


O Supremo rejeitou o habeas corpus ingressado pelo governo Bolsonaro para tentar proteger o ministro da Educação

Foto: Divulgação PR
Jornal GGN O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus ingressado pelo governo Bolsonaro para tentar proteger o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de ser investigado no inquérito das Fake News. Por maioria, a corte decidiu mantê-lo na investigação.
Weintraub é um dos investigados do inquérito deflagrado contra aliados do presidente por disseminação de informações falsas nas redes sociais, com o objetivo de atacar ministros do STF.
Weintraub passou a ser diretamente investigado no caso, após chamar os ministros do Supremo de “vagabundos” e que os colocaria “todos na cadeia”, durante a polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, com o presidente Jair Bolsonaro, cujo vídeo foi divulgado.
Um pedido de Habeas Corpus foi ingressado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para retirar o ministro da Educação do inquérito (leia aqui). O que não foi concedido pelo STF.
Até a noite de ontem, votaram 6 dos 11 ministros da Corte, todos eles pela manutenção da investigação contra Weintraub. Ainda faltam votar os demais 5 ministros – Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski -, entretanto, como já se atingiu a maioria, o resultado já é definitivo.
Nesta segunda (15), Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Edson Fachin, pelo seguimento da investigação contra Abraham Weintraub.
O ministro da Educação já prestou depoimento à Polícia Federal sobre as declarações dadas durante a reunião do dia 22 de abril. O ministro de Jair Bolsonaro também é apurado em outra investigação por publicação racista contra chineses, no Twitter (entenda o caso aqui).

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Começa a discussão sobre o pacto nacional pós-aberração Bolsonaro, por Luis Nassif



Para ser eficaz, o pacto não pode abrir espaço para espertezas. A bandeira anti-Bolsonaro está se tornando um poderoso aglutinador de reações. Mas, assim como o pacto que garantiu Itamar Franco, após o impeachment de Fernando Collor, não pode abrir espaço para manobras oportunistas.
Jornal GGN:
Vamos por partes.
O ponto de partida é aceitar que o destino de Jair Bolsonaro já está traçado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem circulou a informação de que o Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, visitou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes em sua casa, em São Paulo.
Não foi pressioná-lo. Pelo contrário, tentava colocar panos quentes nas crises provocadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Foi uma conversa amena, mas que não demoveu Moraes de seu propósito de levar até o fim o inquérito das fake news – que atinge o coração do bolsonarismo.
O Supremo já firmou convicção de que Bolsonaro é incorrigível e, cada vez mais, uma ameaça à saúde, economia e à paz interna. É o ponto mais próximo que o país jamais esteve de se tornar refém de milícias armadas.
De seu lado, o decano Celso de Mello não autorizou o recolhimento do celular de Bolsonaaro, por não reconhecer a legitimidade da solicitação por um partido político. Mas reiterou que, caso venha a requer e Bolsonaro se recusar a entregar, incorrerá no crime de quebra de decoro.
O dia terminou com Bolsonaro comparecendo à posse de Alexandre Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma prova clara de temor, depois dos ataques desferidos por ele e pelo Gabinete do Ódio contra o Ministro. Maomé acabou indo à montanha, como ocorre em países democráticos.
A série de abusos de Bolsonaro está acelerando seu desgaste e enfraquecendo seus seguidores. O Procurador Geral da República, Augusto Aras, depois de uma defesa da intervenção militar – em caso de invasão das atribuições de um Poder por outro -, foi obrigado a voltar atrás, em nota oficial, rejeitando qualquer possibilidade de considerar as Forças Armadass como poder moderador.
Ainda não há um prazo claro de fim desses inquéritos, mas tanto Moraes, com as fake news, quanto Mello, com as denúncias de Sérgio Moro, estão trabalhando em ritmo acelerado, conscientes dos impactos da demora na radicalização das milícias bolsonarianas.
Até agora, o mercado tem traçado cenários enganosos sobre a economia com Bolsonaro.
O primeiro é reagir com otimismo a qualquer sinal de pacificação entre os poderes, sem se dar conta de que
  • Não há a menor possibilidade de solução com Bolsonaro;
  • A saída de Bolsonaro são cartas marcadas.
Quando cair a ficha, o mercado passará a tratar a cassação de Bolsonaro como desfecho de um movimento altista.
A prova maior é o fato da maior fuga de capitais do momento se dar no Brasil, em função da total perda de credibilidade do governo Bolsonaro emenfrentatr a crise de saúde e a econômica.
Esse engano decorre da segunda ilusão,  a de que há qualquer chance de retomada do crescimento com Bolsonaro e Paulo Guedes. Ontem, três meses após a eclosão da pandemia, Guedes jogou a toalha que, sem o Tesouro participando do risco de crédito, os bancos não emprestariam para pequenas e micro empresas. Milhares de empresas e empregos destruídos por um erro óbvio. Mesmo depois dessa constatação, deu-se o prazo de um mês para resolver o pepino.
O fim do governo Bolsonaro será acelerado pelo efeito-demonstração do caso George Floyd, o homem negro morto pela polícia. Há uma revolta generalizada em vários países, não apenas contra o massacre dos negros, mas contra toda uma política excludente, de ódio e anticientífica que se esgotou, conduzida por presidentes sem a menor capacidade de comandar, apontar rumos ou, ao menos, mostrar solidariedade com as vítimas.
O coronavirus acelerou a volta do pêndulo global para a busca da solidariedade, do entendimento e da racionalidade. É esse movimento que trouxe de volta as propostas de pacto nacional;. E, aí, se chega em um ponto relevante, que abordei ontem por aqui.
Para ser eficaz, o pacto não pode abrir espaço para espertezas. A bandeira anti-Bolsonaro está se tornando um poderoso aglutinador de reações. Mas, assim como o pacto que garantiu Itamar Franco, após o impeachment de Fernando Collor, não pode abrir espaço para manobras oportunistas.
A transição será bem-sucedida se for uma pausa para o segundo tempo do jogo, a volta das diretas. Rodrigo Maia tem todas as condições de ser o Itamar Franco da transição, desde que respeite alguns compromissos básicos:
  1. Compromisso com eleições diretas, após o mandato tampão.
  2. Discussão de um plano de salvação nacional com todas as forças democráticas, discutindo com racionalidade as reformas necessárias, interrompendo o desmonte selvagem das redes de proteção social..
3, Superação da ortodoxia econômica cega da Lei do Teto, e discussão aprofundada com economistas que defendem a emissão de moeda como saída para o financiamento da reconstrução nacional.
Se mostrar isenção e a mesma competência que demonstrou nos últimos meses, poderá entrar para a história. E até ser um candidato de consenso para as próximas eleições.

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sábado, 30 de maio de 2020

Próximos passos do inquérito das fake news do "Gabinete do Ódio" fascista mira Carlos Bolsonaro, diz jornal



Investigação apura as ameaças e notícias falsas disseminadas na internet em ataque a políticos contrários ao governo Bolsonaro e membros do STF

Carlos Bolsonaro apontado como chefe de 'gabinete do ódio'. | Foto: Sergio Lima/AFP
Jornal GGN As próximas fases da investigação do inquérito das fake news deve chegar ao chefe do chamado gabinete do ódio, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é do Jornal Estado de S. Paulo. 
O inquérito, que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), apura as ameaças e notícias falsas disseminadas na internet em ataque a políticos contrários ao governo Bolsonaro e até membros da Corte Suprema. 
“Com previsão de ser concluído em 15 de julho, mas a possibilidade concreta de ser novamente prorrogado, o inquérito já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro”, destacou reportagem. 
Na última quarta-feira, 27 de maio, a Polícia Federal atendeu ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas próximas ao clã Bolsonaro. Entre os envolvidos está os empresários Luciano Hang e Edgard Corona, o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a militante de extrema-direita Sara Winter. 
No Twitter, Carlos Bolsonaro não perdeu tempo em criticar a operação e afirmou que a investigação é ilegal. “Nunca tiveram provas, apenas narrativas. Revelações literalmente inventadas por 2 parlamentares e agora apoiadas por biografados. Forçam busca e apreensão ilegais para criarem os fatos e ganharem fôlego”, escreveu.
. Nunca tiveram provas
. Apenas narrativas
. Revelações literalmente inventadas por 2 parlamentares e agora apoiadas por biografados.
. Forçam busca e apreensão ilegais para criarem os fatos e ganharem fôlego.
. Levam ao TSE.
. Então cassam a chapa.
. Será?
7.796 pessoas estão falando sobre isso
O inquérito aberto por autorização do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, gerou discordâncias na casa no início. Mas, após as evidências do envolvimento da Família Bolsonaro no esquema, a maioria dos ministros concorda com a manutenção das investigações