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quinta-feira, 2 de maio de 2024

O ultra extremista de direita e radical bolsonarista Jorge Seif teria prometido a Moraes não mais atacar ministros do STF; relator surpreende com produção de provas para decidir sobre cassação

 

Apuração sugere que houve acordão nos bastidores para abrir caminho para a não cassação do senador bolsonarista

Do Jornal GGN:

O senador Jorge Seif. Foto: Agência Senado

O senador Jorge Seif. Foto: Agência Senado

A curiosa história do processo de cassação do senador bolsonarista Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ganhou um novo capítulo. Nesta terça (30/4), o relator do caso, ministro Floriano Azevedo, decidiu converter a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) em diligências, alegando não haver provas robustas de que a campanha do senador cometeu o crime de abuso de poder econômico.

Nesta quarta (1º), um dia após a sessão do TSE, o jornal O Globo informa que Seif teria se encontrado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Com medo da cassação, Seif teria “garantido” a Moraes que não vai mais atacar ministros da Suprema Corte em seus discursos radicalizados.

No começo da tarde de terça, antes do TSE retomar o julgamento de Seif, a coluna de Bela Megale revelou que o relator do processo deu um “cavalo de pau” no relatório da cassação. O repórter Rafael Moraes Moura, da equipe de Bela Megale, havia apurado que Floriano preparou dois relatórios divergentes sobre o caso, sendo o primeiro a favor da cassação. Ele chegou a distribuir cópias aos colegas por e-mail há algumas semanas.

Mas os ventos mudaram de direção depois que Seif, com ajuda de Tarcísio de Freitas, fez uma peregrinação nos gabinetes dos ministros do TSE, na tentativa de reverter a cassação que já era dada como certa. Foi nesse contexto que teria se dado a agenda com Moraes.

O julgamento começou no início de abril. Desde então, duas sessões foram adiadas no TSE (primeiro porque o relator faltou por “questões familiares”; depois, porque Moraes fez viagem internacional), e o debate ficou paralisado na leitura do relatório (sem parecer final), e na sustentação oral das defesas e do Ministério Público, faltando o voto dos ministros.

Nesse hiato, O Globo publicou que o relator preparou uma segunda versão do voto, dessa vez desistindo da cassação.

Além do encontro com Moraes, a coluna reportou que os ministros do Supremo Tribunal Federal acompanham o caso de Seif de perto, pelos possíveis desdobramentos que a cassação de um expoente bolsonarista do sul do País poderia trazer para a Corte.

Seif foi eleito com cerca de 30% dos votos válidos de Santa Catarina, esmagando a votação dos outros dois candidatos ao Senado. A denúncia de abuso de poder econômico alega que Seif foi favorecido por recursos colocados à sua disposição na campanha por empresários bolsonaristas. Entre eles, Luciano Hang, dono das lojas Havan, que teria cedido até aeronaves para Seif.

Na sessão de terça no TSE, o relator da cassação pediu surpreendeu com um relatório não pela improcedência da cassação, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas.

A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, determinando que sejam realizadas as seguintes providências, de acordo com informações do TSE:

  • Oficiar as Lojas Havan para que, no prazo de 48 horas, informem os prefixos de todas as aeronaves empregadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, seja por propriedade, leasing (uma espécie de aluguel), cessão ou doação e que estivessem à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Luciano Hang, dono da empresa.
  • Solicitar aos aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó para que forneçam, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022. Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, deverá ser solicitada a lista de passageiros.

Ainda de acordo com o TSE, o relator Floriano Azevedo [foto] sustentou que para cassar Seif, “é necessário haver comprovação efetiva de abuso do poder político ou dos meios de comunicação. De acordo com o ministro, isso exige que o abuso esteja amparado em prova robusta, clara e convincente”, descreveu a assessoria.

O ministro Raul Araújo, do TSE, divergiu do relator. Segundo ele, ao converter o julgamento em diligência, o TSE estaria reinaugurando a instrução processual.

Entenda o caso

Seif foi acionado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), que pediu a cassação do senador ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que julgou a ação improcedente. A coligação, então, recorreu da decisão ao TSE, que começou o julgamento em abril.

“As supostas ilegalidades apontadas pela coligação adversária seriam: a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado; o uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif; e o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa, de uma sala de gravação para lives e de vídeos para redes sociais com o objetivo de promover a campanha do então candidato”, resumiu o TSE.

Além disso, houve suposto financiamento de propaganda eleitoral, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade de São João Batista (SC).


segunda-feira, 19 de junho de 2023

Ricardo Noblat: Adeus, Bolsonaro. Talvez nos reencontraremos daqui a oito anos

 

O sujeito oculto do julgamento são as duas tentativas de golpe, uma, em dezembro, a outra em janeiro


 atualizado 


É de ver se Nunes Marques, que deve a Bolsonaro sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal, seguirá prestando favores ao padrinho como tem feito desde que assumiu o cargo.

Só o voto dele poderá impedir que Bolsonaro tenha seus direitos políticos cassados no julgamento marcado para a próxima quinta-feira (22/6) no Tribunal Superior Eleitoral.

Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e de ato hostil à democracia quando atacou o Poder Judiciário e tentou pôr em dúvida a segurança do processo eleitoral brasileiro.

Nunes Marques votará por sua absolvição, disso seus colegas têm certeza. Mas se ele pedir vista do processo, a sessão de julgamento será suspensa e só deverá ser concluída a partir de agosto.

Para quê pedir vista do processo se é certo que Bolsonaro ficará inelegível por oito anos? O próprio Bolsonaro, ontem, admitiu que é isso o que provavelmente acontecerá.

“Não vamos apavorar com o resultado que vier. Obviamente, não quero perder os direitos políticos. […] A gente quer continuar vivo contribuindo com o país. Nós temos esse problema agora. Vamos enfrentar isso no dia 22. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas estou tranquilo”.

Os indicativos são péssimos, ele sabe. E tranquilo não está. O sujeito oculto do julgamento é o golpe que Bolsonaro não deu porque desconfiava da adesão dos comandantes militares.

Foram duas as tentativas frustradas de golpe, e para cada uma havia uma minuta. Tramou-se a primeira entre novembro e dezembro. A segunda materializou-se em 8 de janeiro.

De acordo com a primeira minuta, Bolsonaro decretaria o estado de sítio no país e convocaria os militares para restabelecer a ordem pública, mesmo que não houvesse desordem.

No estado de sítio, o presidente restringe o sigilo das comunicações, a liberdade de imprensa e o direito de reunião. Pessoas podem ser presas sem ordem da justiça.

A minuta do golpe de dezembro foi encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid; a do golpe de janeiro, na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Mauro Cid está preso na Vila Militar, em Brasília. Torres cumpre prisão domiciliar usando uma incômoda tornozeleira eletrônica. Bolsonaro ainda está solto. Mas, até quando?

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

UOL: TSE abre nova investigação contra Bolsonaro e aliados (incluindo os filhos) por ataque às urnas e abuso de poder econômico

 


Do UOL:

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, abriu duas novas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os processos foram apresentados pela campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta suposto abuso do poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação



quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Reportagem do UOL: Ministro da Defesa submetido e associado a Bolsonaro divulga relatório que confirma dados do TSE sobre urnas, mas propositalmente sugere 'risco' hipotético segundo reportagem de Carla Araújo, Felipe Pereira, Rafael Neves e Amanda Rossi

 

No documento, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.


Do UOL:


Defesa confirma dados do TSE sobre urnas, mas levanta 'risco' hipotético


Relatório do Ministério da Defesa aponta que apuração dos votos ocorreu em conformidade - Getty Images
Relatório do Ministério da Defesa aponta que apuração dos votos ocorreu em conformidade Imagem: Getty Images

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

09/11/2022 19h39Atualizada em 09/11/2022 23h00

O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da tarde desta quarta-feira (9) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas. No documento, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.

"Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urnas (BUs) impressos com dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade", diz o relatório.

Para TSE, Defesa reconheceu resultado das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, divulgou uma nota sobre a fiscalização feita pelos militares. "O relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022."

Segundo Moraes, o documento, entregue pelas Forças Armadas no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou o TSE, comprova a lisura e transparência da apuração dos votos — Lula obteve 50,90% dos votos válidos e o Presidente Jair Bolsonaro (PL), 49,10% no segundo turno eleições.

O presidente do tribunal afirmou ainda que as sugestões de aperfeiçoamento feitas pelos militares serão analisadas.

Especialista refuta risco. "Quanto à 'Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais', a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos", diz o relatório da Defesa.

Os militares usaram termos técnicos para apontar "risco à segurança" em um eventual "acesso à rede" durante o processo de lacração dos sistemas eleitorais.

 No entanto, o especialista Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE, explica que esse procedimento é feito com as máquinas offline. Dessa forma, não seria possível haver o "acesso à rede" citado no relatório da Defesa.

"Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede e da internet",afirma Janino. 

Além disso, explica o especialista, mesmo se houvesse algum "acesso à rede", seria possível conferir se o código sofreu alguma modificação indevida.

"Se houvesse qualquer inserção no momento da compilação e lacração, o código permanece no TSE. Basta abrir o software que está na sala cofre e verificar se alguma funcionalidade foi inserida. Se foi inserida, tem que estar lá, basta verificar", diz Janino.

 Veja o restante da reportagem em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/11/09/defesa-nao-apresenta-fraude-ou-falha-e-cita-risco-hipotetico-sobre-urnas.htm

quinta-feira, 8 de setembro de 2022

O dia seguinte à avacalhação fascistóide do 7 de Setembro, por Bepe Damasco

 

"As próximas pesquisas dirão se os atos pró-Bolsonaro causaram algum impacto na disputa. Não acredito que Bolsonaro tenha avançado", diz Bepe Damasco

www.brasil247.com - Bolsonaro gesticula em Brasília ao lado do vice Mourão, a primeira-dama Michelle e o empresário Luciano Hang nas comemorações do Bicentenário da Independência. 7/09/2022

Bolsonaro gesticula em Brasília ao lado do vice Mourão, a primeira-dama Michelle e o empresário Luciano Hang nas comemorações do Bicentenário da Independência. 7/09/2022 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Se a justiça eleitoral não punir severamente Bolsonaro por flagrante abuso de poder político e econômico ao sequestrar o 7 de Setembro e transformá-lo em um grande comício eleitoral, a campanha de 2022 estará definitivamente manchada.

Vamos conferir como o TSE reagirá às ações neste sentido que serão apresentadas, não só pelos advogados da campanha de Lula, mas também por outros candidatos à presidência da República.

Não serão poucas as vozes, no entanto, que se levantarão para que Bolosonaro fique impune. Ontem mesmo, na GloboNews, o comentarista político Gerson Camarotti pregava cautela, para evitar a “vitimização de Bolsonaro.”

Ora, foi justamente devido a esta lógica que chegamos até aqui, com Bolsonaro afrontando a nação ao cometer crimes em série e permanecendo fora do alcance da justiça.

Sobre os possíveis impactos políticos das manifestações, é certo que as imagens serão fortemente exploradas pela campanha bolsonarista, em especial na televisão. A ideia é disseminar a narrativa segundo a qual quem tem apoio popular é Bolsonaro e que as pesquisas mentem.

As próximas pesquisas do Datafolha e do Ipec dirão se os atos pró-Bolsonaro causaram algum impacto na disputa. Cito os dois institutos porque entrevistam um grande número de pessoas de forma presencial,  abrangem uma quantidade maior de cidades, em todas as regiões do país, e têm um nome de mercado a zelar.

Pode que ser que eu me engane, mas não acredito que Bolsonaro tenha avançado. Com toda a exposição de mídia que teve, no máximo, crescerá residualmente uns pontinhos dentro da margem de erro. E por dois motivos essenciais: ele pregou para convertidos e não foi capaz de falar para fora da bolha de apoiadores fanatizados.

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Reinaldo Azevedo: Alexandre de Moraes enquadra Bolsonaro em sua posse no TSE e é ovacionado

 

Da BandNews FM:




Na eleição de 2018, o TSE foi conivente com a invasão e censura fascistóide das universidades. Hoje, defende a democracia. Artigo de Luis Nassif

 

Com Alexandre de Moraes, TSE se redime de uma mancha vergonhosa, por Luis Nassif



São curiosas as voltas que o mundo dá.

Principal responsável pelo clima de caça aos inimigos, que levou à deterioração da política e ao advento do bolsonarismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou-se em guardião da democracia. O livro “Como morrem as democracias” tem uma definição que se encaixa como uma luva ao espaço que o STF deu à Lava Jato. Mas, hoje, o STF renasce das cinzas, como um bastião contra o golpismo.

Desprestigiado pela mídia e pela opinião pública, após a pandemia e o terraplanismo, cientistas e acadêmicos aparecem como os profissionais mais admirados.

Finalmente, a atuação de Luiz Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, especialmente, o papel de Alexandre de Moraes, devolvem ao tribunal um papel que foi comprometido nas eleições de 2018.

Na véspera das eleições, provavelmente através de um grupo de WhatsApp, o procurador da República Sidney Madruga, atuando na área eleitoral, articulou com diversos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais uma repressão inédita contra as universidades, desde que a ditadura militar foi abolida.

A mando dos TREs, Policiais Militares armados invadiram diversas universidades, a pretexto de impedir manifestações políticas. Foi um abuso que veio no rastro das invasões da Universidade Federal de Santa Catarina – que levou ao suicídio do reitor Cancellier – e da Universidade Federal de Minas Gerais. Aliás, só não se consumou uma tragédia maior em Minas porque centenas de pessoas, já sabedoras dos abusos da PF em Santa Catarina, cercaram as instalações da PF resgatando dirigentes detidos.

A onda das ruas, o animal que, quando solto, espalha ódio e peçonha pela opinião pública, ainda não havia sido contido. Dias depois, o STF começou a acordar do pesadelo em que se meteu e votou em peso contra a invasão das universidades.

Aqui, alguns dos magistrados responsáveis pelas ordens dadas à PM, para invadir as universidades.

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

UOL: Representante do partido de Bolsonaro causa desconforto em reunião com TSE, diz Carla Araújo

 

Do UOL:

O engenheiro Carlos Rocha, que preside o Instituto Voto Legal, foi o escolhido pelo PL para estar como representante do partido na reunião do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ontem (1º). E sua participação chamou atenção de outros integrantes do encontro.



terça-feira, 2 de agosto de 2022

Fachin: Ataque às urnas só interessa a quem não tem o voto da maioria

 

"Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo auditoria das urnas, está defendendo interesse próprio"

O presidente do TSE, Edson Fachin. Foto: Agência Brasil
O presidente do TSE, Edson Fachin. Foto: Agência Brasil


GGN. - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, abriu a retomada dos trabalhos na corte eleitoral nesta segunda, 1º de agosto, com um discurso voltado à defesa do sistema eleitoral e em resposta aos ataques de Jair Bolsonaro à segurança das urnas.

Sem citar Bolsonaro nominalmente, Fachin disse que “desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem, a rigor, um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada.”

Além disso, “quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo auditoria das urnas, está defendendo interesse próprio de não ser responsabilizado pela inaptidão de não ser votado pela maioria da população.”

Fachin fez questão de frisar que o sistema eleitoral brasileiro é “seguro e confiável” e que todos os políticos em mandato, incluindo o presidente da República, “auferiram os votos recebidos nas urnas”.

O presidente do TSE disse que não economizará esforços para defender a democracia. Ele informou que, hoje, 84 entidades fiscalizadoras participaram de um encontro para debater a transparência das eleições.

No final, Fachin fez um apelo ao eleitorado brasileiro: “Projetam seu direito constitucional de votar em quem quiser e pelo motivo que achar justo. Não cedam aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. O Brasil é maior que a intolerância e violência. A função do TSE é garantir a liberdade de voto e que ele será computado. (…) Paz e segurança, é o que almejamos.”

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, reabriu o ano judiciário após o recesso de julho com um discurso sobre civilidade e respeito nas eleições, para terminar 2022 “sem incidentes”.

Leia também: Fux defende as urnas e apela por “civilidade” nas eleições, para encerrar 2022 “sem incidentes”

segunda-feira, 11 de julho de 2022

Ministro da Defesa rasga a fantasia e reforça suspeita de golpe criminoso. Reportagem de Luis Nassif

 

Efetivamente os militares de 2020 encontraram seu Golbery do Couto e Silva e, agora, a exemplo do general Paulo Sérgio, deixam gradativamente os pudores de lado para se envolver diretamente na construção do golpe de Estado.

Ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, em reunião com oficiais do Exército (Foto: Ministério da Defesa).
Ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, em reunião com oficiais do Exército (Foto: Ministério da Defesa).

O retuíte do Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, de um artigo afirmando que eventual vitória de Lula “será o desastre e a ruína moral da nação e de suas instituições” (divulgado por Malu Gaspar, em O Globo) é o documento mais significativo, até agora, sobre as intenções de golpe por parte dos militares.

Até agora, a insistência de Paulo Sérgio, em reunir seus técnicos com os do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderia ser interpretada como pinimba, depois do laudo do seu departamento ter sido minimizado pelos técnicos do TSE. O retuíte mostra que não: o general está empenhado até o pescoço nas articulações anti-Lula e anti-eleições. Não apenas pelo teor, mas pelo autor do documento retuitado: o general comentou que “o texto é muito bom” e que o autor “é uma das maiores inteligências da história do Exército”.

O autor é o general Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, diretor de geopolítica e conflitos do Instituto Sagres e principal mentor do projeto político apresentado recentemente pelos militares. Pela proposta, os militares se transformariam definitivamente em poder moderador, compondo uma organização, acima dos poderes, para garantir os princípios econômicos, sociais e morais para a Nação.

Efetivamente os militares de 2020 encontraram seu Golbery do Couto e Silva e, agora, a exemplo do general Paulo Sérgio, deixam gradativamente os pudores de lado para se envolver diretamente na construção do golpe de Estado.

Ressalte-se que, na condição de Ministro da Defesa, Paulo Sérgio não representa as Forças Armadas, mas o governo Bolsonaro. Mesmo assim, as manifestações militares contra o golpe são sempre em off, atribuídas a militares da ativa, mas sem passar a dimensão da adesão desses militares à legalidade.

O twitter do general aumenta substancialmente as dúvidas sobre os próximos meses. Nos últimos dias, começaram a pipocar as violências estimuladas desde sempre pelos Bolsonaro. Primeiro, atentados morais; ontem, um assassinato. Tem-se Clubes de Caça e Tiro espalhados pelo país, armados até o dentes. Na outra ponta, um Exército que abriu mão até do controle das armas e munições e chefiados – pelo menos no Ministério da Defesa – por pessoas mais interessadas na política que no país, ainda emprenhados pelo clima da guerra fria e por todas as superstições políticas.

quarta-feira, 15 de junho de 2022

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Alexandre de Moraes libera compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro

 Moraes liberou o compartilhamento de investigações sobre eventuais delitos de Jair Bolsonaro, presidente, ocorrido em uma live junto com o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Do GGN:

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal e liberou o compartilhamento de investigações sobre eventuais delitos de Jair Bolsonaro, presidente, ocorrido em uma live junto com o ministro da Justiça, Anderson Torres. A decisão do ministro permite que tais informações sejam compartilhadas no inquérito que trata de milícias digitais. Além disso, o ministro autorizou o compartilhamento do inquérito com o Tribunal Superior Eleitoral, para fins de um inquérito administrativo instaurado após a live.

Na live em questão, Bolsonaro e Torres, e mais alguns convidados, apresentaram o que entendiam ser indícios de fraudes e manipulações de votos em eleições, demonstrando a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. A PF identificou autoria e participação do presidente e do ministro na “preparação e difusão de informações sabidamente falsas”.

O ministro entendeu que o compartilhamento da investigação da PF, que foi endossado pela Procuradoria-Geral da República, é pertinente, principalmente pela identidade dos envolvidos e semelhança no agir das condutas analisadas na Pet 9842 com as apuradas no INQ 4874. Disse ainda que o STF tem entendimento pacífico sobre compartilhamento de elementos informativos em um inquérito penal para instrução de outro procedimento criminal.

Moraes ainda disse que o inquérito foi instaurado diante de fortes indícios e provas sobre uma ‘verdadeira organização criminosa’, com forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político semelhantes, com ‘a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito’.

Ao autorizar o compartilhamento com o TSE, Moraes salientou que a PF concluiu que suas diligências têm convergência com as razões apresentadas pelo TSE. ‘Os elementos de prova colhidos nessa investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados’.

A PGR recebeu o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o relatório e deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente e demais envolvidos, se pede mais investigações ou se a investigação de ser arquivada.


segunda-feira, 30 de agosto de 2021

TSE avalia que existem condições técnicas concretas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão

 

Abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais se destacam entre as violações das leis cometidas pela campanha de Jair Bolsonaro nos quatro processos sobre a cassação da chapa que tramitam no TSE

Bolsonaro, TSE e Mourão

Bolsonaro, TSE e Mourão (Foto: ABr | Alan Santos/PR)

247 - O jornalista Lauro Jardim informa em sua coluna em O Globo que na avaliação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão. Os quatro processos que correm na Corte revelam que foram cometidas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2018. 

Abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais se destacam entre as violações das leis cometidas pela campanha de Jair Bolsonaro. 

Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão. Elas apuram desde o uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

As novas provas de irregularidades cometidas pela chapa encabeçada por Bolsonaro foram compartilhadas com o TSE a partir de uma decisão proferida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e da Corte eleitoral. Há indícios de que o material possa ter relação com as eleições passadas.  

Na avaliação do jornalista, entretanto, não existiriam as condições políticas para cassar a chapa.

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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Após inclusão em inquérito, Bolsonaro ameaça Constituição

 

    O motivo do ataque foi sua inclusão nos inquéritos das duas Cortes por disseminação de notícias falsas e por ameaças às eleições. Bolsonaro questionou a legalidade desses inquéritos e disse que, em resposta, poderá atuar fora ‘das quatro linhas da Constituição’.



Jornal GGN – E o presidente Jair Bolsonaro voltou à carga, atacando novamente, neste dia 4, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O motivo do ataque foi sua inclusão nos inquéritos das duas Cortes por disseminação de notícias falsas e por ameaças às eleições. Bolsonaro questionou a legalidade desses inquéritos e disse que, em resposta, poderá atuar fora ‘das quatro linhas da Constituição’.

No TSE, o presidente é investigado depois de dizer, em diversas ocasiões, que as eleições de 2022 não irão acontecer, caso o Congresso não aprove a adoção do voto impresso. No STF, ele é alvo do inquérito das fake News, incluído pelo ministro Alexandre de Moraes.

O presidente questionou a legalidade do inquérito do STF que foi aberto, em 2019, sem a provocação do Ministério Público Federal, mas confirmado pelo plenário da Corte no ano passado.

Bolsonaro disse que o presidente só pode ser investigado caso o inquérito comece no MPF e ‘não de alguém interessado’ e que esse alguém ‘vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar’, disse em entrevista à Jovem Pan.

Daí apontou que o inquérito não está nas quatro linhas da Constituição e que o antídoto também não está dentro das quatro linhas da Carta Magna. ‘Aqui, ninguém é mais macho que ninguém. Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero’, metralhou. E emendou dizendo que o que fazia era para ter eleições tranquilas.

Sobre o inquérito das fake News, Bolsonaro considerou que a medida é injusta e que ‘sua formação militar o impede de mentir’. Disse ainda que não se intimida com as apurações dos dois tribunais. ‘Não vai ser um inquérito, agora nas mãos do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar me intimidar’, atacou. E lamentou o TSE o acusar de atos antidemocráticos. Disse que pode errar, que tem direito de criticar, mas que nunca erra.

Com informações do Correio Braziliense.

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