"Muitos comemoram a possível saída de Weintraub do MEC sem saber que em seu lugar virá algo muito pior. O sucateamento das escolas e universidades públicas é só o primeiro passo. Já na saúde o plano já está sendo colocado em prática desde o governo Temer"
Guedes, que já trabalhou no regime Pinochet, é apático aos horrores de Bolsonaro. Tem objetivos bem delineados: por meio de contrarreformas infinitas, riscar conquistas sociais e abrir mercados na Saúde, Educação e Aposentadoria…
Publicado 27/11/2019 às 21:09 - Atualizado 27/11/2019 às 21:11
A liberdade burguesa, que foi, no século XVIII, uma arma contra as tiranias feudais, transformou-se, no século XIX, numa arma contra as reivindicações operárias. Foi em nome da liberdade que em 1841 a burguesia se opôs à lei contra o trabalho das crianças nas minas – seria uma ingerência inadmissível do estado contra a liberdade dos industriais. (Garaudy, citado por Avelãs Nunes, 2007, p. 180
A passagem acima pode nos dar algumas pistas sobre as tensas relações do pensamento econômico liberal com a democracia e com os direitos sociais, tensões que vêm desde seu nascimento.
O liberalismo, surgido como crítica às possíveis formas de despotismo, se tornara, já no século XIX, uma defesa conservadora dos direitos de propriedade. A gradual incorporação das massas na cena política com a ampliação do sufrágio também em nada se coadunava com as belas noções de liberdade natural do indivíduo proprietário de John Locke, e a noção de liberdade desse indivíduo elevada a princípio fundamental e último da ordenação social, na qual o principal problema era a limitação da ação do Estado despótico, já havia sido desmascarada por Marx: Liberdade é propriedade, e, sendo esta, privada, priva-se dela a maioria da população, esmagada pelas necessidades materiais de sobrevivência.
As revoltas operárias, as pressões pelo sufrágio e a irradiação das correntes socialistas sinalizavam que a modernidade não entregara o prometido. E o liberalismo se viu obrigado a assimilar diversos elementos, se ramificando em correntes, como, por exemplo, os utilitaristas, que, vale lembrar, produziu reformadores sociais que se aproximaram do socialismo, como Stuart Mill. A verdade é que o capitalismo histórico pouco se assemelhava à descrição naturalista do mundo que partia dos primeiros liberais. Essa tensão foi captada por Karl Polanyi, que acusou os liberais de cometerem uma “falácia economicista”, que consistira em tomar por natural uma lógica de mercado (oferta-demanda-preço) e por mercadorias reais elementos que não passariam de “mercadorias fictícias”, como a terra e o trabalho humano. Dessa maneira, o liberalismo teria produzido, desde suas origens, uma visão normativa de mundo e um Estado liberal que agiu para construir essa ordem social, organizando mercados e criando “mercadorias fictícias”, ao mesmo tempo em que, por outro lado, agiu para limitá-lo, um “contramovimento” que se dá em nome da preservação da sociedade.
Essa tensão entre a lógica totalizante do mercado e os movimentos de preservação da sociedade é, portanto, constitutiva da política moderna. Ao contrário do que a lógica poderia sugerir, no entanto, o pensamento econômico liberal não ruiu com a falência da ordem liberal ocorrida nos anos 1930, mas, como sabemos, germinou e ganhou expressão política nos anos 1970 com o chamado neoliberalismo.
O neoliberalismo, como demonstraram de maneira magistral Dardot e Laval, rejeitou a visão naturalista dos primeiros liberais colocando em seu lugar uma visão muito mais normativa, impositiva, sobre o funcionamento do mundo social. É preciso “purificar a economia” das más ingerências públicas, aquelas que impedem a irradiação da lógica mercadológica para todas as esferas da vida. Nesse sentido, não seria precisa a afirmação de que os neoliberais são a favor dolaissez-faire. Eles são na verdade reformadores sociais; são a favor do “intervencionismo liberal”, que não se confunde com interferências na lógica mercadológica de alocação de recursos e formação de preços em situação de competição. A intervenção aqui é a própria imposição dessa lógica. Há que se falar aqui em “liberalismo construtor”.
A lei e a ordem
As democracias contemporâneas têm passado por fortes turbulências em toda parte. A América Latina, em especial, tem se demonstrado um barril de pólvora, com grandes levantes de massa no Chile, Equador e Colômbia, além do retorno de golpes militares, como na Bolívia. Seria superficial e apressado atribuir todas essas tensões a uma única causa, mas parece possível esboçar duas linhas de investigação para esses fenômenos: i) O esvaziamento do centro do espectro político, com a acirrada crítica ao establishment tem produzido a polarização das estratégias políticas, até o momento com muito mais intensidade e violência por parte da extrema-direita. ii) Como possível causa dessa polarização tem-se a insatisfação com a “terceira-via”, uma centro esquerda que assumiu a gestão do capitalismo pós-globalização e se mostrou incapaz de entregar as benesses prometidas pelo triunfo absoluto do capitalismo. Digo-o de maneira bastante generalista, dadas as nuances e as formas como se manifestou em diferentes lugares, como, por exemplo, na própria América Latina.
O fato é que o governo Bolsonaro, expressão de uma extrema-direita raivosa e antidemocrática, já anunciou estar monitorando os levantes populares nos países vizinhos e se apressou em apresentar um projeto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que pretende instaurar um dispositivo chamado excludente de ilicitude, que, como confessado pelo próprio presidente, pretende coibir protestos violentos, ao que o mandatário do Executivo chamou de terrorismo. Trata-se de preparar o aparelho de guerra do Estado contra sua população sem o risco de que isso lhe traga futuros problemas legais. O governo parece querer se preparar para uma guerra contra um inimigo (interno) que ainda nem se manifestou. E isso ocorre ao mesmo tempo em que seu “superministro” envia um ambicioso projeto de desmonte do Estado brasileiro e redução de sua capacidade de prestação de serviços essenciais à população em nome de um discutível equilíbrio fiscal que penaliza os mais pobres sem qualquer disfarce. Como não há limites, na mesma semana o mesmo superministro propõe um programa de suposta geração de empregos que visa cobrar imposto sobre o seguro-desemprego, para perplexidade geral.
Outra confissão de Bolsonaro, há preocupação do governo sobre o envio das propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso em virtude dos protestos latino-americanos, pois há receio do efeito contágio. Novamente, como não há limites, o superministro afirma em entrevista coletiva em Washington que, diante das críticas do ex-presidente Lula à sua agenda econômica não há que se assustar se alguém falar em AI-5!
O Fiador
Muitos se perguntaram o que teria aproximado um ambicioso homem de negócios, fundador de um banco de investimentos (Pactual), gestor de fundos milionários (Bozzano) e que gosta de fazer dinheiro no cassino do capitalismo financeiro se arriscando em operações de day trade, se aproximar de uma figura grotesca, de inteligência limitada e admirador dos porões do DOI-CODI. O que um economista admirador de um teórico “amante da liberdade” teria visto em um militar medíocre e parlamentar medíocre, amante de um torturador?
A verdade é que os gestores do dinheiro não nutrem simpatia pelos horrores do autoritarismo. Apenas não se importam com ele. Quando perguntado sobre sua passagem pelo Chile de Pinochet, para lecionar a convite de um apoiador do regime, Paulo Guedes afirmou: “Eu sabia zero do regime político. Eu sabia que tinha uma ditadura, mas para mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual.”
E aqui retornamos ao ponto abordado no início desse texto. A visão de mundo ultraliberal é essencialmente impositiva. No limite, autoritária. A missão que animava a sociedade Mont Pelerin ou o Colóquio Walter Lippmann era construir um mundo de acordo com sua visão, segundo a qual a lógica mercadológica é a forma superior de organização do mundo social e deve, por isso, ser totalizante. Esse mundo, portanto, deve ser produzido. Desse modo, tudo aquilo que foge à essa lógica deve ser eliminado. Como essa lógica nada tem de natural, tal realidade deve ser constantemente produzida. Não por outra razão um programa de infinitas reformas é, desde os anos 1980, a agenda dos liberais. Quanto mais liberal, mais reformas são vistas como necessárias.
O projeto megalomaníaco que Paulo Guedes quer fazer passar no Brasil demanda ampliados poderes de Estado e reformas radicais, a começar pela eliminação do caráter social-democrata expresso na Constituição Federal. Pergunte-se por quê alguém tão liberal precisaria de um “superministério”. E sobre a estratégia de constitucionalizar todas as medidas, desde uma regra de gasto até a política macroeconômica? Não seria muito apego a regras e à Constituição, por parte de um liberal convicto? A resposta, como vimos, é negativa. Trata-se precisamente de constitucionalizar as ações (e inações) do Estado, produzindo o que Laval e Dardot chamam de intervencionismo jurídico, isto é, não se trata de um intervencionismo administrativo que estorva as empresas e os gestores do dinheiro, mas, ao contrário, de garantir a criação de mercado em todas as esferas (mercados de saúde, de educação, de aposentadorias, de dívida pública) e de assegurar o direito inalienável, sobre todas as coisas, à propriedade. Trata-se, enfim, de uma criação jurídica, que exige poder do Estado e impõe uma agenda política.
E onde fica a democracia?
Ela, como se nota, é apenas um detalhe. Tanto pode ajudar a viabilizar o projeto totalizante de mercado como pode atrapalhá-lo. Como fica o projeto diante de um contramovimento de Polany? Movimentações de resistência da sociedade, engendradas por quem quer que seja oposição, deverão ser tratadas como terrorismo sob a força do porrete isento de ilicitude?
Prefeririam que não, mas nada impediu o casamento com o projeto que emergiu do esgoto do autoritarismo, uma família admiradora de torturadores buscando controlar o Estado como clã. A verdade é que todos sabiam, mas, cientes da “polarização”, embarcaram com um sujeito que saiu do esgoto do autoritarismo empunhando um calibre trinta e oito.
Como tem sinalizado Paulo Guedes, esse casamento tem passado por recuos e estratégias. É, no entanto, menos contraditório do que pareceu a muitos.
FELIPE CALABREZ
Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), é professor de Relações Internacionais na FMU
Se regras mais duras de acesso à aposentadoria forem aprovadas, a crise econômica poderá se agravar ainda mais e o peso de tudo vai recair nas costas da classe trabalhadora brasileira, diz ex-ministro Berzoini
A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) não combate as desigualdades nem acaba com privilégios. O principal alvo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), a chamada PEC da reforma, são os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que ganham menos, passam longos períodos desempregados ou com empregos precários, sem carteira assinada e, portanto, sem condições de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mais de 92% dos benefícios previdenciários pagos pelo governo são de até três salários mínimos (R$ 2.294,00) e 80% dos trabalhadores que se aposentam por idade ganham apenas um salário mínimo (R$ 998,00). A reforma de Bolsonaro quer obrigar esses trabalhadores a contribuírem mais cinco anos para receberem menos de aposentadoria.
Atualmente, os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem optar por uma das duas formas de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição não tem exigência de idade mínima. As mulheres precisam contribuir por 30 anos e os homens, 35 anos. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96. O valor médio das aposentadorias nesse modelo, que alcança a população de renda um pouco mais alta e que consegue se manter em um emprego formal por mais tempo, é de R$ 2.264,74.
Para Bolsonaro, esses trabalhadores, que não chegam a receber o salário mínimo ideal calculado pelo Dieese para sustentar uma família de quatro pessoas (R$ 3.960,57), são considerados privilegiados. Por isso, ele quer acabar com a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e estabelecer a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Se a proposta do governo for aprovada, o trabalhador que conseguir se aposentar pelas novas regras, só receberá 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, terá de contribuir por pelo menos 40 anos. Ou seja, será preciso contribuir por mais tempo para receber menos de aposentadoria.
Para o ex-ministro da Previdência Social do governo Lula, Ricardo Berzoini, se o Congresso aprovar a PEC da Reforma, a queda da cobertura previdenciária e o rebaixamento do valor dos benefícios podem causar sérios prejuízos para a economia, sobretudo dos municípios que dependem das aposentadorias para girar o comércio e a economia local.
“A crise econômica poderá se agravar mais e o peso de tudo recairá nas costas da classe trabalhadora brasileira”
– Ricardo Berzoini
Proposta não combate privilégios
O presidente da CUT, Vagner Freitas, critica o argumento do governo de que a imposição de idade mínima vai acabar com privilégios. Para ele, isso é um engodo para esconder o fato de que Bolsonaro não mexerá nos setores da sociedade que são verdadeiramente privilegiados.
“Não se combate privilégios impondo regras iguais para quem vive a desigualdade no mercado de trabalho, como as mulheres, os rurais, professores, e trabalhadores informais, que vivem em condições precárias. Isso é impor a injustiça e desigualdade como regra de acesso à aposentadoria”
– Vagner Freitas
A proposta, segundo Vagner, não faz nenhuma revisão dos privilégios de militares e de setores econômicos beneficiados por desonerações.
“Os ricos continuarão pagando pouco imposto e a reforma da Previdência afetará os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que terão a exigência de mais tempo de contribuição, com a redução nos valores dos benefícios”.
Estudo da assessoria parlamentar do PT no Congresso Nacional aponta que o déficit com os militares, que não foram incluídos na proposta, foi de R$ 43,9 bilhões em 2018, considerando reservas, reformas e pensões. Segundo o estudo, as desonerações, também citadas pelo presidente da CUT, alcançam 4% do PIB em 2019.
Vagner cita, ainda, que a proposta de Bolsonaro não prevê o combate aos sonegadores da Previdência. “São praticamente R$ 500 bilhões de perdas aos cofres públicos somente com sonegação de empresários”.
Trabalhadores jogados à miséria
Na avaliação de Berzoini, a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro exclui muita gente do sistema e coloca milhares de trabalhadores na pobreza.
“Não é uma questão de se aposentar mal, é uma questão de não conseguir se aposentar mesmo. A proposta pode excluir mais de 30% dos trabalhadores do sistema previdenciário que hoje têm dificuldade de comprovar 15 anos”.
Para o ex-ministro, milhares de pessoas seriam jogadas à condição de pobreza extrema e “muitos vão cair no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial para quem não tem condições dignas de sobrevivência”.
Pela proposta de Bolsonaro, os beneficiários do BPC também terão perdas. O valor do benefício cairia de um salário mínimo para R$ 400,00 e seria pago aos idosos em condição de miséria a partir dos 60 anos. Para receber o valor integral, o idoso terá de ter 70 anos, cinco anos a mais do que é exigido hoje (65 anos).
“Essa visão preconceituosa de quem vem do mercado financeiro, como é o caso do Guedes, de que pobre gera despesa para o Estado pode causar sérios impactos para a economia do país”, diz Berzoini se referindo ao banqueiro e ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.
Reforma tributária
O ex-ministro da Previdência do governo Lula acredita que essa proposta de Bolsonaro representa, na verdade, uma reforma fiscal e não combate privilégios ou possíveis distorções existentes hoje no atual sistema.
O caminho, segundo Berzoini, é fazer uma reforma tributária, onde quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos, para depois pensar em qualquer alternativa de mexer na Previdência.
“Querem usar a reforma da Previdência para fazer uma reforma fiscal que prejudica o povo. Precisamos corrigir distorções do sistema tributário sim, mas desde que comece por taxar grandes fortunas, lucros e dividendos, ou seja, os mais ricos”.
