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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

The Intercept: A democracia é um empecilho para a agenda ultraliberal de Paulo Guedes. Um novo AI-5, ou seja, o pior da ditadura, seria, para ele, bom para seus planos e os de Bolsonaro. Artigo de João Filho


Acreditava-se que Paulo Guedes seria um freio ao autoritarismo de Bolsonaro, mas ele se revelou um xucro antidemocrático.


O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião na sede do ministério, em Brasília.

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião na sede do ministério, em Brasília.
 
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress








Do The Intercept Brasil:

Artigo de 

PAULO GUEDES FOI um professor não muito chegado ao batente. Faltava com frequência às aulas, não corrigia os exercícios e depois cobrava nas provas os exercícios que não havia corrigido. Era um professor tão medíocre que os alunos se mobilizaram para tirá-lo da PUC. E conseguiram.
Esse preguiça em lecionar contrasta com a dedicação do Chicago Boy em implementar uma política econômica ultraliberal para a ditadura sanguinária de Pinochet. Contrasta também com o empenho em multiplicar sua fortuna no day-trade, o cassino do mercado financeiro em que a sorte é decisiva para o investidor. Guedes tinha obsessão por esse jogo e passava muitas horas comprando e vendendo ações. Segundo seus ex-sócios, chegou a perder R$20 milhões nessa cracolândia dos investidores.
Esse é Paulo Guedes, um homem que trata o compartilhamento de conhecimento com desprezo, mas é pau pra toda obra na hora de acumular fortuna e contribuir para a agenda econômica de governos de extrema-direita.
Logo após a eleição de Bolsonaro, o economista respondeu com agressividade a uma pergunta simples e educada de uma jornalista argentina sobre o Mercosul. Nos 11 meses à frente do ministério da economia bolsonarista, Guedes confirmou que não é mesmo alguém simpático aos valores democráticos. Em audiência na Câmara em abril, protagonizou um bate-boca rasteiro com deputados, chegando a xingarum deles aos berros. Em setembro, debochou da aparência física da mulher do presidente da França.
A declaração desta semana sobre AI-5, portanto, está dentro do que se espera de um homem afeito ao autoritarismo. “Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, disse em referência aos discursos de Lula convocando a população para se manifestar contra o governo Bolsonaro. Guedes trata o fechamento do Congresso e a suspensão dos direitos políticos de todos os cidadão como uma possibilidade natural para um país democrático. Tão natural que, inclusive, “já aconteceu uma vez”, “não se assustem”.

Não é possível relativizar essa fala como tanta gente tentou fazer dizendo que ele não pediu o AI-5.
Não é possível relativizar essa fala como tanta gente tentou fazer dizendo que ele não pediu o AI-5. Ele não pediu, mas o apresentou como uma carta possível do jogo democrático. É um aviso aos democratas mais assanhados de que um golpe está sempre à espreita. O nome que se dá a isso, meus amigos, é golpismo. Ainda mais quando parte do ministro mais importante de um governo que flerta permanentemente com o autoritarismo. Registre-se também que Guedes é o fiador do bolsonarismo junto às elites, as mesmas que apoiaram decisivamente o golpe de 64.

O golpismo é um estado de espírito do governo Bolsonaro.
A declaração de Guedes naturalizando o AI-5 vem na esteira de uma escalada dos discursos autoritários do bolsonarismo em relação às possíveis manifestações de rua contra o governo. Em menos de uma semana, o filho do presidente colocou a carta do AI-5 sobre a mesa, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional disse que “tem que estudar como fazer (o AI-5)”, e agora Paulo Guedes sacramenta a possibilidade. O golpismo é um estado de espírito do governo Bolsonaro.
Antes do golpe de 1964, foi construída uma narrativa mentirosa para justificá-lo. O Brasil estaria sob ameaça de uma revolução comunista, uma possibilidade que jamais existiu no país. Agora, o mesmo fantasma mas com nova roupagem está sendo apresentado para justificar a sanha autoritária do governo. Lula não convocou o povo para a “quebradeira” como disse Guedes. O discurso do petista esteve longe de pregar violência, como fez Bolsonaro ao dizer em campanha “vamos fuzilar a petralhada” — o que não incomodou Guedes.
Lula usou da prerrogativa de qualquer cidadão brasileiro de convocar manifestações de rua contra o governo. É um direito elementar numa democracia. Tratar isso como radicalização e baderna é só uma maneira de criar um espantalho para justificar o golpismo. E, mesmo que haja violência nas ruas, a resposta do governo deve sempre obedecer à Constituição. Essa seria uma obviedade para qualquer democrata.
Quando perguntado sobre a diminuição no ritmo das reformas impopulares por Bolsonaro temer a volta de Lula ao debate político, Guedes colocou novamente a faca no pescoço da democracia: “Aparentemente digo que não. Ele (Bolsonaro) só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vamos embora”. Guedes considera legítimo o dispositivo que o Planalto quer que o Congresso introduza na GLO (Garantia de Lei e da Ordem). Na prática, o excludente de ilicitude dará carta branca para os policiais atirarem contra manifestantes. Bastará ao policial alegar que estava “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O recado para a população é claro: manifestações contra o governo podem acabar em derramamento de sangue.
O flerte de Eduardo Bolsonaro com o AI-5 teve repercussão internacional, reforçando a imagem de república das bananas que o bolsonarismo trouxe de volta para o país. Guedes não pensou duas vezes ao reforçar o golpismo do filho do presidente e dar declaração semelhante nos EUA. As consequências foram imediatas: gerou instabilidade para investidores de curto prazo e um clima de instabilidade institucional para os de longo prazo. Além disso, fez o dólar disparar e bater o recorde histórico por três dias seguidos.
Nos dias seguintes à declaração, Guedes tentou dizer o oposto do que disse antes. Rejeitou o AI-5 e disse que manifestações de rua são legítimas. Não se ameaça a democracia hoje e amanhã se aperta ctrl + z. Um ministro não pode brincar de metamorfose ambulante. As consequências para a economia são irreparáveis.
Os presidentes da Câmara e do STF repreenderam Guedes. Deram declarações importantes, mas ainda é uma reação aquém da que se espera quando a democracia está ameaçada. Não é a primeira vez que o ministro tenta colocar as garras sobre a democracia.
No começo deste mês, Guedes apresentou projetos econômicos do governo e afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego. “Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou Guedes, ignorando a Constituição que garante a liberdade de participação política a todos os cidadãos. A única resposta dos democratas para essa insistência do ministro em atacar preceitos constitucionais básicos, chegando até a cogitar um golpe, deveria ser o processo de impeachment. Crimes de responsabilidade não faltam.
Guedes era considerado a jóia rara do bolsonarismo. Um economista de sucesso que seria um freio à xucrice da extrema-direita brasileira. O fato é que o ministro acumulou prestígio apenas no mercado financeiro. Fora dele nunca atingiu grande notoriedade ou desfrutou de respeito entre seus pares na academia. No governo, Guedes se revelou um xucro antidemocrático como qualquer representante do baixo clero neofascista brasileiro. A única coisa que lhe importa é seguir a cartilha ultraliberal do mercado financeiro. Se a democracia se tornar um empecilho para essa missão, ela pode muito bem ser colocada de lado. Até porque “já aconteceu uma vez”, né?

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João Filhojoao.filho@​theintercept.com@jornalismowando

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Paulo Guedes, um “liberal” pró-ditaduras, por Felipe Calabrez



Guedes, que já trabalhou no regime Pinochet, é apático aos horrores de Bolsonaro. Tem objetivos bem delineados: por meio de contrarreformas infinitas, riscar conquistas sociais e abrir mercados na Saúde, Educação e Aposentadoria…
A liberdade burguesa, que foi, no século XVIII, uma arma contra as tiranias feudais, transformou-se, no século XIX, numa arma contra as reivindicações operárias. Foi em nome da liberdade que em 1841 a burguesia se opôs à lei contra o trabalho das crianças nas minas – seria uma ingerência inadmissível do estado contra a liberdade dos industriais. 
(Garaudy, citado por Avelãs Nunes, 2007, p. 180
A passagem acima pode nos dar algumas pistas sobre as tensas relações do pensamento econômico liberal com a democracia e com os direitos sociais, tensões que vêm desde seu nascimento.
O liberalismo, surgido como crítica às possíveis formas de despotismo, se tornara, já no século XIX, uma defesa conservadora dos direitos de propriedade. A gradual incorporação das massas na cena política com a ampliação do sufrágio também em nada se coadunava com as belas noções de liberdade natural do indivíduo proprietário de John Locke, e a noção de liberdade desse indivíduo elevada a princípio fundamental e último da ordenação social, na qual o principal problema era a limitação da ação do Estado despótico, já havia sido desmascarada por Marx: Liberdade é propriedade, e, sendo esta, privada, priva-se dela a maioria da população, esmagada pelas necessidades materiais de sobrevivência.
As revoltas operárias, as pressões pelo sufrágio e a irradiação das correntes socialistas sinalizavam que a modernidade não entregara o prometido. E o liberalismo se viu obrigado a assimilar diversos elementos, se ramificando em correntes, como, por exemplo, os utilitaristas, que, vale lembrar, produziu reformadores sociais que se aproximaram do socialismo, como Stuart Mill. A verdade é que o capitalismo histórico pouco se assemelhava à descrição naturalista do mundo que partia dos primeiros liberais. Essa tensão foi captada por Karl Polanyi, que acusou os liberais de cometerem uma “falácia economicista”, que consistira em tomar por natural uma lógica de mercado (oferta-demanda-preço) e por mercadorias reais elementos que não passariam de “mercadorias fictícias”, como a terra e o trabalho humano. Dessa maneira, o liberalismo teria produzido, desde suas origens, uma visão normativa de mundo e um Estado liberal que agiu para construir essa ordem social, organizando mercados e criando “mercadorias fictícias”, ao mesmo tempo em que, por outro lado, agiu para limitá-lo, um “contramovimento” que se dá em nome da preservação da sociedade.
Essa tensão entre a lógica totalizante do mercado e os movimentos de preservação da sociedade é, portanto, constitutiva da política moderna. Ao contrário do que a lógica poderia sugerir, no entanto, o pensamento econômico liberal não ruiu com a falência da ordem liberal ocorrida nos anos 1930, mas, como sabemos, germinou e ganhou expressão política nos anos 1970 com o chamado neoliberalismo.
O neoliberalismo, como demonstraram de maneira magistral Dardot e Laval, rejeitou a visão naturalista dos primeiros liberais colocando em seu lugar uma visão muito mais normativa, impositiva, sobre o funcionamento do mundo social. É preciso “purificar a economia” das más ingerências públicas, aquelas que impedem a irradiação da lógica mercadológica para todas as esferas da vida. Nesse sentido, não seria precisa a afirmação de que os neoliberais são a favor dolaissez-faire. Eles são na verdade reformadores sociais; são a favor do “intervencionismo liberal”, que não se confunde com interferências na lógica mercadológica de alocação de recursos e formação de preços em situação de competição. A intervenção aqui é a própria imposição dessa lógica. Há que se falar aqui em “liberalismo construtor”.

A lei e a ordem

As democracias contemporâneas têm passado por fortes turbulências em toda parte. A América Latina, em especial, tem se demonstrado um barril de pólvora, com grandes levantes de massa no Chile, Equador e Colômbia, além do retorno de golpes militares, como na Bolívia. Seria superficial e apressado atribuir todas essas tensões a uma única causa, mas parece possível esboçar duas linhas de investigação para esses fenômenos: i) O esvaziamento do centro do espectro político, com a acirrada crítica ao establishment tem produzido a polarização das estratégias políticas, até o momento com muito mais intensidade e violência por parte da extrema-direita. ii) Como possível causa dessa polarização tem-se a insatisfação com a “terceira-via”, uma centro esquerda que assumiu a gestão do capitalismo pós-globalização e se mostrou incapaz de entregar as benesses prometidas pelo triunfo absoluto do capitalismo. Digo-o de maneira bastante generalista, dadas as nuances e as formas como se manifestou em diferentes lugares, como, por exemplo, na própria América Latina.
O fato é que o governo Bolsonaro, expressão de uma extrema-direita raivosa e antidemocrática, já anunciou estar monitorando os levantes populares nos países vizinhos e se apressou em apresentar um projeto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que pretende instaurar um dispositivo chamado excludente de ilicitude, que, como confessado pelo próprio presidente, pretende coibir protestos violentos, ao que o mandatário do Executivo chamou de terrorismo. Trata-se de preparar o aparelho de guerra do Estado contra sua população sem o risco de que isso lhe traga futuros problemas legais. O governo parece querer se preparar para uma guerra contra um inimigo (interno) que ainda nem se manifestou. E isso ocorre ao mesmo tempo em que seu “superministro” envia um ambicioso projeto de desmonte do Estado brasileiro e redução de sua capacidade de prestação de serviços essenciais à população em nome de um discutível equilíbrio fiscal que penaliza os mais pobres sem qualquer disfarce. Como não há limites, na mesma semana o mesmo superministro propõe um programa de suposta geração de empregos que visa cobrar imposto sobre o seguro-desemprego, para perplexidade geral.
Outra confissão de Bolsonaro, há preocupação do governo sobre o envio das propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso em virtude dos protestos latino-americanos, pois há receio do efeito contágio. Novamente, como não há limites, o superministro afirma em entrevista coletiva em Washington que, diante das críticas do ex-presidente Lula à sua agenda econômica não há que se assustar se alguém falar em AI-5!

O Fiador

Muitos se perguntaram o que teria aproximado um ambicioso homem de negócios, fundador de um banco de investimentos (Pactual), gestor de fundos milionários (Bozzano) e que gosta de fazer dinheiro no cassino do capitalismo financeiro se arriscando em operações de day trade, se aproximar de uma figura grotesca, de inteligência limitada e admirador dos porões do DOI-CODI. O que um economista admirador de um teórico “amante da liberdade” teria visto em um militar medíocre e parlamentar medíocre, amante de um torturador?
A verdade é que os gestores do dinheiro não nutrem simpatia pelos horrores do autoritarismo. Apenas não se importam com ele. Quando perguntado sobre sua passagem pelo Chile de Pinochet, para lecionar a convite de um apoiador do regime, Paulo Guedes afirmou“Eu sabia zero do regime político. Eu sabia que tinha uma ditadura, mas para mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual.”
E aqui retornamos ao ponto abordado no início desse texto. A visão de mundo ultraliberal é essencialmente impositiva. No limite, autoritária. A missão que animava a sociedade Mont Pelerin ou o Colóquio Walter Lippmann era construir um mundo de acordo com sua visão, segundo a qual a lógica mercadológica é a forma superior de organização do mundo social e deve, por isso, ser totalizante. Esse mundo, portanto, deve ser produzido. Desse modo, tudo aquilo que foge à essa lógica deve ser eliminado. Como essa lógica nada tem de natural, tal realidade deve ser constantemente produzida. Não por outra razão um programa de infinitas reformas é, desde os anos 1980, a agenda dos liberais. Quanto mais liberal, mais reformas são vistas como necessárias.
O projeto megalomaníaco que Paulo Guedes quer fazer passar no Brasil demanda ampliados poderes de Estado e reformas radicais, a começar pela eliminação do caráter social-democrata expresso na Constituição Federal. Pergunte-se por quê alguém tão liberal precisaria de um “superministério”. E sobre a estratégia de constitucionalizar todas as medidas, desde uma regra de gasto até a política macroeconômica? Não seria muito apego a regras e à Constituição, por parte de um liberal convicto? A resposta, como vimos, é negativa. Trata-se precisamente de constitucionalizar as ações (e inações) do Estado, produzindo o que Laval e Dardot chamam de intervencionismo jurídico, isto é, não se trata de um intervencionismo administrativo que estorva as empresas e os gestores do dinheiro, mas, ao contrário, de garantir a criação de mercado em todas as esferas (mercados de saúde, de educação, de aposentadorias, de dívida pública) e de assegurar o direito inalienável, sobre todas as coisas, à propriedade. Trata-se, enfim, de uma criação jurídica, que exige poder do Estado e impõe uma agenda política.

E onde fica a democracia?

Ela, como se nota, é apenas um detalhe. Tanto pode ajudar a viabilizar o projeto totalizante de mercado como pode atrapalhá-lo. Como fica o projeto diante de um contramovimento de Polany? Movimentações de resistência da sociedade, engendradas por quem quer que seja oposição, deverão ser tratadas como terrorismo sob a força do porrete isento de ilicitude?
Prefeririam que não, mas nada impediu o casamento com o projeto que emergiu do esgoto do autoritarismo, uma família admiradora de torturadores buscando controlar o Estado como clã. A verdade é que todos sabiam, mas, cientes da “polarização”, embarcaram com um sujeito que saiu do esgoto do autoritarismo empunhando um calibre trinta e oito.
Como tem sinalizado Paulo Guedes, esse casamento tem passado por recuos e estratégias. É, no entanto, menos contraditório do que pareceu a muitos.
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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

O ditador, sua “obra” e o senhor Guedes, por José Luis Fiori, no Outas Palavras



Radiografia de um mito, o “milagre chileno”. Pinochet liquidou oposição e teve poder absoluto – mas crescimento foi medíocre, desemprego disparou e 45% caíram abaixo da linha de pobreza. Recuperação veio com a queda da ditadura


Por José Luís Fiori | Colagem: Gabriela Leite
Bem antes das urnas eletrônicas, o Brasil viu um rinoceronte
conquistar 100 mil votos e um chimpanzé chegar aos 400 mil. 
Nasceu assim, em 1959, o voto de protesto, 
que colocou o rinoceronte Cacareco como vereador de São Paulo. 
Anos depois, em 1988, o Macaco Tião 
ficou em terceiro na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro

Último Segundo, IG São Paulo, 21/09/2014
É comum entre os economistas neoliberais elogiar o Chile e considerá-lo um modelo econômico que deve ser imitado. Mais do que isto, no Brasil do capitão Bolsonaro, é costume elogiar a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), que concedeu um poder quase absoluto a um grupo de jovens economistas – liderados pelo superministro Sergio de Castro – para aplicar, ainda na década de 70, o primeiro grande “choque neoliberal” do mundo. Este transformou o Chile num verdadeiro “laboratório de experimentação” e numa espécie de “modelo de exportação” e propaganda das políticas e reformas liberais defendidas pela “Escola de Chicago”, que era o templo mundial do ultraliberalismo econômico naquela época. No entanto, a verdadeira história dessa “experiência econômica” chilena costuma ser falsificada, para induzir uma comparação que é inteiramente espúria, e um engodo que é inteiramente ideológico. Senão vejamos, ainda que de forma extremamente sintética, alguns dados importantes dessa história, começando por algumas informações mais elementares, porém indispensáveis para quem se proponha a fazer comparações entre economias e entre países.
No dia do golpe de Estado que derrubou o presidente Salvador Allende – 11 de setembro de 1973 –, o Chile tinha apenas 10 milhões de habitantes, cerca de 1/21 da população brasileira, e tinha um PIB de U$ 16,85 bilhões, uma partícula de 1/130 do PIB brasileiro atual. O Chile não possuía petróleo nem autonomia energética, estava longe da autossuficiência alimentar, e além disso, não tinha indústria pesada, nem dispunha de setor produtivo estatal relevante que não fosse na indústria do cobre.
A economia chilena era quase inteiramente dependente da produção do cobre, e além deste, só exportava madeira, frutas, peixes e vinhos. Ou seja, dependia inteiramente das suas importações de petróleo e derivados, de produtos químicos, de materiais elétricos e de telecomunicações, de máquinas industriais, de veículos, de gás natural e de alimentos – quase tudo que era essencial para a reprodução simples da sociedade chilena. Por fim, o Chile era um país isolado, talvez o mais isolado do mundo, com pequena expressão demográfica, e nenhuma relevância militar ou geopolítica que não fosse para a Argentina, na Patagônia, e para a Bolívia e o Peru, na região do Atacama.
Pois bem, foi nesse pequeno país, com características econômicas, demográficas e geopolíticas extremamente simples que se utilizou pela primeira vez o pacote das tais reformas que depois viraram um “mantra” repetido pelos governos neoliberais, em todo o mundo: flexibilização ou precarização do mercado de trabalho; privatização do setor produtivo estatal; abertura e desregulação de todos os mercados, e em particular, do mercado financeiro; abertura comercial radical e fim de todo tipo de protecionismo; privatização das políticas sociais de saúde, educação e previdência; e finalmente, privatização inclusive dos serviços públicos mais elementares, tipo água, esgoto, e de fornecimento de energia e gás. No caso do Chile, este programa foi aplicado durante os 17 anos da ditadura militar, sem enfrentar nenhum tipo de oposição política ou parlamentar, e com total apoio de um ditador que assassinou 3.200 opositores, prendeu e torturou 38 mil pessoas e obrigou ao exílio mais de 100 mil chilenos. Para não falar do fato de que, de 1973 a 1985, o governo militar impôs “toque de recolher”, ou “toque de queda”, das 10 horas da noite às 6 da manhã, valendo para todos os chilenos, e não apenas para 30 ou 40 portadores de tornozeleiras eletrônicas. Ou seja, durante doze anos, toda a população chilena foi obrigada a ficar fechada em suas casas, todas as noites, como se estivesse internada num campo de concentração, e se alguém fosse surpreendido na rua no horário proibido, podia ser preso ou fuzilado, sem direito de apelação.
No entanto, apesar de tudo isto, os resultados econômicos das políticas e reformas neoliberais dos “Chicago Boys” do ditador Pinochet foram absolutamente medíocres, para não dizer que foram catastróficas, ao contrário do que pensa o “superministro” de Economia do capitão, e do que diz toda a imprensa conservadora.
Para entender esse blefe ou engodo, vejamos alguns fatos e números mais importantes, para não cansar os que não gostam muito de cifras e estatísticas econômicas e sociais. Mas antes de entrar nos números, é fundamental que os leitores separem o que foi a história da ditadura, entre 1973 e 1990, daquilo que ocorreu depois do fim da ditadura, entre 1990 e 2019. Além disso, dentro da história econômica da ditadura, é necessário distinguir dois grandes períodos: o primeiro, que foi de 1973 a 1982, e o segundo, de 1982 até 1990.
Pois bem, foi no primeiro destes dois períodos econômicos da ditadura que os “Chicago Boys” do general Pinochet aplicaram seu grande choque neoliberal, que culminou com uma crise catastrófica, em 1982, e obrigou o governo militar a estatizar o sistema bancário chileno, demitir o seu superministro da Economia e reverter várias das reformas que haviam sido feitas. Como aconteceu, por exemplo, com a volta atrás da desregulamentação do setor financeiro e da própria política cambial que vinha sendo praticada pelo Banco Central do Chile. Para que se tenha uma ideia da magnitude desse desastre neoliberal, basta dizer que, em 1982, o PIB chileno caiu 13,4%, o desemprego chegou a 19,6% e 30% da população chilena se tornou dependente dos programas de assistência social que foram criados ad hoc, para enfrentar a crise. E assim mesmo, quatro anos depois, já em 1986, o PIB per capita chileno ainda era de apenas US$ 1.525, inferior ao patamar que havia alcançado em 1973.
No final da ditadura, o PIB real per capita médio do Chile havia crescido apenas 1,6% ao ano, um resultado muito próximo da estagnação econômica, ao qual se deve somar uma taxa de 18% de desemprego, e de 45% da população situada abaixo da linha de pobreza. No ano de 1990, o PIB per capita médio dos chilenos, calculado com base na paridade do poder de compra, era de apenas US$ 4.590, inferior ao do Brasil, que naquele momento, depois da “década perdida” de 1980, ainda era de US$ 6.680. Considerar isto um “sucesso” é, no mínimo, um caso de desfaçatez intelectual, quandonão de deslavada propaganda ideológica.
Agora bem, o que também nunca é dito pelos economistas neoliberais é que foi só depois do fim da ditadura, no período de quase 30 anos, entre 1990 em 2019, e em particular durante os 20 anos dos governos da “concertação” de centro-esquerda, formada por partidos de tendência social-democrata, que o PIB chileno de fato cresceu a uma taxa média de 7%, na década de 90, e de aproximadamente 4,6% durante todo o resto do período democrático. Foi nesse período, e sob esses governos de centro-esquerda, que a renda média dos chilenos quintuplicou, alcançando o patamar atual dos US$ 25 mil, a maior da América Latina, enquanto o PIB chegava a US$ 455,9 bilhões, já no ano de 2017. Nesse período, os governos da concertação de centro-esquerda promoveram várias reestruturações tributárias que permitiram aumentar o investimento social do Estado, com a criação do seguro-saúde universal, o seguro-desemprego e o Pilar da Solidariedade. Como consequência, a presença do Estado chileno voltou a crescer, sobretudo na área da infraestrutura e das políticas sociais de proteção, saúde e educação. E quando os analistas falam de um “milagre chileno”, referem-se a esse período democrático, e sobretudo aos governos de centro-esquerda que lograram reduzir o desemprego deixado pela ditadura, de 18% para 6 ou 7% em média, reduzindo a população situada abaixo da linha de pobreza, de 45 para 11%, o que transformou o Chile no país com o mais alto IDH da América Latina, e 38º na escala mundial.
Por fim, pouco a pouco, o legado mais dramático deixado pelas políticas e reformas neoliberais dos “Chicago Boys” do general Pinochet vem sendo revertido, como já aconteceu com a nova legislação trabalhista, que devolveu, pelo menos em parte, o poder de negociação que os sindicatos chilenos haviam perdido durante a ditadura militar. Além disso, os governos de centro-esquerda aumentaram significativamente os gastos públicos em saúde, criando o “Sistema de Garantia Explícita”, com o objetivo de expandir e universalizar sobretudo o FONASA, o braço público do Sistema Nacional de Serviços de Saúde chileno.
No entanto, não há dúvida de que a reversão mais importante ocorreu no campo da educação, em particular no campo do ensino universitário. A maioria dos brasileiros ainda não sabe, nem muito menos o “moleque do senhor Guedes” que oficia de ministro de Educação do capitão, que o fim da gratuidade do ensino superior decretada pela ditadura militar, no início dos anos 1980, acabou em janeiro de 2018, quando o Congresso Nacional chileno aprovou uma lei que reestabeleceu a gratuidade universal do ensino universitário do país, incluindo todas as universidades, públicas e privadas, algo sem precedente na história acadêmica da América Latina.
A comemorada privatização e capitalização da Previdência Social, criada pelos “Chicago Boys” do general Pinochet, na verdade se transformou num pesadelo para a maioria dos aposentados e dos idosos chilenos. Ao contrário do que propaga o senhor Guedes e seus apaniguados, a média das aposentadorias chilenas é hoje de 33% do salário recebido pelo trabalhador antes da aposentadoria, e 91% da população aposentada recebe em média a ridícula quantidade de US$ 200 ao mês, o que obriga 60% dos pensionistas a receber um complemento estatal, aprovado pelo governo Bachelet em 2008, para poder sobreviver. Por isso talvez o Chile tenha hoje uma das maiores taxas de suicídio de idosos em todo mundo, e uma pesquisa de opinião pública, aplicada em 2018 – do CADEM – constatou que 88% da população chilena está insatisfeita e quer reverter e mudar o sistema atual de capitalização de Previdência.
Por fim, cabe sublinhar que mesmo durante a ditadura militar, jamais foi cogitada a privatização do cobre e da CODELCO, a única grande empresa estatal chilena, e a maior empresa produtora de cobre do mundo. Resumindo nosso argumento:
I. Os resultados econômicos da ditadura do general Pinochet e dos seus “Chicago Boys” foram economicamente medíocres e socialmente catastróficos.
II. O verdadeiro “milagre chileno” – se é que houve – ocorreu depois da ditadura, no período democrático, e em particular durante os governos de centro-esquerda naquele país na maior parte do período entre 1990 e 2019. E é uma perfeita asnice intelectual atribuir a estabilidade macroeconômica chilena atual ao “banho de sangue”’ promovido pelo general Pinochet, entre 1973 e 1990.Mas apesar de que seja uma verdadeira aberração lógica comparar a economia brasileira com a economia chilena, a experiência do Chile pode servir de advertência às lideranças políticas, sociais e econômicas brasileiras, que não queiram repetir no Brasil a tragédia do “fascismo de mercado” do ditador Augusto Pinochet, uma das grandes excrecências humanas do século XX.
Ainda é tempo de impedir que o fanatismo ideológico do senhor Guedes destrua 90 anos de história da economia brasileira, para atender ao interesse de um pequeno grupo de banqueiros, financistas e agroexportadores, passando por cima do interesse do “resto” da sociedade brasileira.
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