A Associação Americana de Juristas publicou nesta quinta-feira (2) uma declaração oficial na qual reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como preso político.
Organização Não-Governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a AAJ já havia denunciado a perseguição a Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano passado.
Esta é a primeira vez, no entanto, em que a entidade declara Lula oficialmente como preso político.
A declaração destaca que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade e, no ano passado, foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como também proibido de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente.
O documento condena ainda a violação do preceito constitucional da presunção de inocência até o julgamento final do processo.
Para a associação, está demonstrado que a prisão teve motivação política, sem relação com o delito a que Lula foi acusado e que cuja pena pretende “afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional”.
E o documento é direto ao afirmar que: “Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência”.
Jurista italiano, um dos mais influentes do mundo, alertou para "uma enorme ameaça" que vive o Ocidente: o uso do Poder Judiciário para fins políticos. "Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas a democracia global", diz Do Jornal GGN:
Jornal GGN – Um dos juristas mais renomados do mundo, o italiano Luigi Ferrajoli disse, durante evento internacional em solidariedade a Lula, que a prisão do ex-presidente e o impeachment de Dilma Rousseff foram frutos de um processo de perseguição política deflagrado por meio do uso das vias judiciais. Para Ferrajoli, o mais preocupante e “escandaloso” é que o lawfare parece ter se tornado método para se chegar ao poder no Ocidente pós guerra, colocando em ameaça as democracias.
Em vídeo de cerca de 3 minutos que circula nas redes sociais, Ferrajoli começa analisando a sentença do caso triplex. Para o jurista, o processo contra Lula “é vergonhoso por muitos motivos, não apenas pela falta de provas, não apenas pela aceleração do processo para impedir Lula de se candidatar, mas também por uma característica escandalosa, a total falta de imparcialidade.”
O jurista chamou atenção para o fato de que Sergio Moro foi, ao mesmo tempo, o juiz instrutor do processo e o magistrado que decidiu quais provas seriam validades ou descartadas para constituir a decisão final sobre Lula. A separação entre essas duas figuras, o juiz que atua ativamente na persecução penal, e o juiz que profere a sentença, é um “princípio elementar”, disse Ferrajoli. É preciso haver “separação entre juiz e acusação.”
Contra Lula, a Lava Jato produziu “um processo político, inquisitório, fundado sobre a petição de princípio. É verdade, é aceitável tudo aquilo que confirma a acusação. É falso, inaceitável tudo aquilo que a desmente.”
Ferrajoli avaliou que a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro manipularam a opinião pública através da imprensa. “Evidentemente essa era a única maneira para poder provocar a reação da opinião pública, porque evidentemente se produziu, no Brasil, uma mudança do poder que não era aceitável para a elite, e então era necessário aquilo que foi chamado golpe.”
“E a coisa mais grave e mais escandalosa sobre a qual todos nós temos que refletir é que existe um valor ameaçador para todo o Ocidente, que é o fato que esse golpe de Estado foi produzido através das instituições”, frisou Ferrajoli.
“Tivemos uma utilização das instituições, da jurisdição que deveria preservar o Estado de Direito, e do Parlamento – porque não podemos esquecer que Dilma Rousseff foi destituída a partir de um impeachment completamente ilegal, de acordo com o artigo 85 da Constituição, porque não existia nenhuma versão constitucional que justificasse o impeachment.”
“Essa é uma enorme ameaça, uma novidade ao menos no Ocidente, depois da segunda guerra. Eu acredito que tudo isso deve nos preocupar enormemente. Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas uma ameaça gravíssima para a democracia global.”
