Mouzar Benedito reúne as melhores frases sobre liberdade, de Malcolm X a Machado de Assis, passando por Simone de Beauvoir e Cecília Meireles, para dar algum ânimo na era do neofascismo e do discurso autoritário dos sombrios tempos de Bolsonaro, Paulo Guedes e Mourão

do Blog da Boitempo

Cultura inútil: Liberdade! Liberdade?

por Mouzar Benedito

Nós saciólogos (sic) fazemos muitas atividades por aí, e sempre nos perguntam como é que o Saci perdeu uma perna. Há várias versões. Conto a que prefiro.

Reza a lenda que o Saci era um pequeno deus guarani – pequenino mesmo, um curumim. Os colonizadores, para facilitarem o domínio dos povos indígenas, “transformaram” todos os seus deuses em demônios. Para aumentar o preconceito contra o Saci, nos tempos de escravidão negra, o transformaram em negro. E ele foi pego e escravizado por um fazendeiro. À noite, ficava acorrentado por uma perna, preso a um cepo na senzala. Uma noite, ele mesmo cortou a perna presa e fugiu. Preferiu ser um perneta livre do que um escravo de duas pernas.

Nestes tempos em que tem gente desprezando solenemente a liberdade, e aspirando a volta da ditadura, me lembrei disso. E coletei um monte de frases sobre o tema. Aí vão.

Benjamin Franklin: “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem a liberdade nem a segurança”.

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Benjamin Franklin, de novo: “Onde mora a liberdade, ali está minha pátria”.

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Graham Greene: “Heresia é apenas um outro nome para liberdade de pensamento”.

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Virginia Woolf: “Não há barreira, fechadura ou ferrolho que possas impor à liberdade da minha mente”.

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Jeanne Manon Roland: “Liberdade, liberdade, os crimes que se cometem em teu nome”.

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Machado de Assis: “A liberdade não é surda-muda nem paralítica. Ela vive, ela fala, ela bate as mãos, ela ri, ela assobia, ela clama, ela vive da vida”.

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O gêmeo Paulo, no romance Esau e Jacó, de Machado de Assis: “A abolição é a aurora da liberdade; emancipado o preto, resta emancipar o branco”.

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Bakunin: “A liberdade do outro estende a minha ao infinito”.

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Françoise Sagan: “Desejo tanto que respeitem a minha liberdade que sou incapaz de não respeitar a dos outros”.

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Clarice Lispector: “A liberdade é pouco. O que eu quero ainda não tem nome”.

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Clarice Lispector, de novo: “Acho que devemos fazer coisa proibida, senão sufocamos. Mas sem sentimento de culpa e sim como aviso de que somos livres”.

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Clarice Lispector, mais uma vez: “Eu tenho uma aparente liberdade, mas estou presa dentro de mim”.

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Clarice Lispector, ainda: “Mas quero a liberdade de dizer coisas sem nexo como profunda forma de te atingir. Só o errado me atrai, e amo o pecado, a flor do pecado”.

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E mais uma da Clarice Lispector: “A liberdade ofende”.

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Stanislaw Ponte Preta: “Política tem esta desvantagem: de vez em quando, o sujeito vai preso, em nome da liberdade”.

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Rubem Alves: “O desejo de liberdade é mais forte que a paixão. Pássaro, eu não amaria quem me cortasse as asas. Barco, eu não amaria quem me amarrasse no cais”.

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Marina Tsvetayeva: “A liberdade é uma puta bêbada esperneando contra um soldado que tenta dominá-la”.

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Luís Freitas Rodrigues: “A liberdade não evita que um indivíduo se torne hipócrita; é contudo, inegavelmente, uma lei contra a hipocrisia”.

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Marquês de Maricá: “O que ganhamos em autoridade, perdemos em liberdade”.

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Não sei quem: “Se você acha que a liberdade não enche a barriga, tente passar dez anos na prisão com a barriga cheia”.

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Nietzsche: “Qual é o sinal da liberdade realizada? Não sentir vergonha de si mesmo”.

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Nietzsche, de novo: “O homem livre é imoral, porque em todas as coisas quer depender de si mesmo e não de algo estabelecido”.

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Carlos Drummond de Andrade: “A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras”.

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Balzac: “A liberdade leva à desordem, a desordem à repressão, e a repressão novamente à liberdade”.

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Juscelino Kubistchek: “Não consentirá o governo que a liberdade seja utilizada para assassinar a própria liberdade”.

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Juscelino, de novo: “A liberdade, para nós, corresponde a uma série de conquistas econômicas, sociais e políticas”.

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D. Xiquote: “Liberdade é o direito que se tem de não permitir que os outros façam aquilo que querem”.

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José Bonifácio: “O amor da liberdade deve ser, na frase bíblica, invencível como é a morte; deve, como o apóstolo, ter a sede do infinito; deve ser grande como o universo que o contém”.

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Graça Aranha: “A liberdade é uma relatividade humana, que forçamos à existência para a nossa ilusão criadora”.

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Gustave Le Bon: “Muitos são os homens que falam de liberdade, mas poucos são os que não passam a vida a construir amarras”.

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Jean-Jacques Rousseau: “O homem nasceu livre e por toda a parte vive acorrentado”.

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Rousseau, de novo: “Povos livres, lembrai-vos desta máxima: a liberdade pode ser conquistada mas nunca recuperada”.

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Baruch Espinoza: “É aos escravos, e não aos homes livres, que se dá um prêmio para os recompensar por terem se comportado bem”.

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Manuel de Barros: “Quem anda nos trilhos é trem. Sou água que corre entre pedras – liberdade caça jeito”.

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Guimarães Rosa: “A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba”.

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Guimarães Rosa, de novo: “O passarinho na gaiola pensa que uma árvore e o céu o prendem”.

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Henrik Ibsen: “Nunca vista as suas melhores calças quando sair para lutar pela liberdade e pela verdade”.

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Millôr Fernandes: “A liberdade é um cachorro vira-lata”.

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Millôr, de novo: “Não existe liberdade consentida. A liberdade é de baixo para cima, imposta pelas reivindicações e pela consciência do indivíduo. As tiranias, por vontade própria, jamais dãoliberdade. Apenas, à proporção em que se sentem seguras, vão pondo elos na corrente que prende todos os cidadãos”.

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Millôr, mais uma vez: “Ser livre, é bom notar, não é ser libertado. ‘Eu te dou toda liberdade’ é a restrição suprema”

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Denis Diderot: “O homem só será livre quando o último rei for enforcado com as tripas do último padre”.

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Rui Barbosa: “Bem acanhado tino o dos que preferem a coroa do terror que um sopro arrebata, à do contentamento público na liberdade, que a gratidão perpetua”.

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Montesquieu: “A liberdade é o direito de fazer tudo que as leis permitem”.

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Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”

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George Orwell: “Às vezes penso que o preço da liberdade não é tanto a eterna vigilância, mas o eterno jogo sujo”.

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Nelson Rodrigues: “A liberdade é mais importante que o pão”.

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Adão Myszak: “Na época atual, a liberdade só existe para os fortes. Ninguém precisa dos fracos”.

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Austregésilo: “Ser livre, para o homem contemporâneo, é ser justo, é ser culto, é respeitar o direito alheio, o direito individual, diante de si mesmo”.

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Coelho Neto: “Nada mais livre do que a natureza e, todavia, é regida por leis invariáveis”.

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Heitor Moniz: “O liberalismo tem uma bandeira bonita e aspectos exteriores que o tornam na verdade sedutor. É apenas uma aparência enganosa”.

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Heitor Moniz, de novo: “O liberalismo tudo promete ao povo e dá tudo aos fortes e aos ricos”.

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Vivaldo Coaraci: “O homem é tanto mais livre quanto maior a sua capacidade de renúncia”.

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Antônio Costa: “Liberdade! A natureza toda é um espelho onde a tua grandeza se reflete”.

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Leôncio Basbaum: “Liberdade quer dizer vida e natureza, em toda sua exuberante, espontânea e livre manifestação”.

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Leoni Kaseff: “O fim último da vida não é o progresso, nem mesmo a verdade, mas a liberdade”.

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Wilson Chagas: “É livre quem aprendeu a livrar-se daquilo que o impede justamente de ser livre”.

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Albert Camus: “Julgavam-se livres e nunca alguém será livre enquanto houver flagelos”.

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Dei Bao: “A liberdade não é nada senão a distância entre a caça e o caçador”.

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Victor Hugo: “Tudo que aumenta a liberdade, aumenta a responsabilidade”.

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George Bernard Shaw: “Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”.

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Sigmund Freud: “A maioria das pessoas não quer realmente a liberdade, pois a liberdade envolve responsabilidade, e a maioria das pessoas tem medo da responsabilidade”.

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George Orwell: “Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir”.

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Rabindranah Tagore: “É tão fácil esmagar, em nome da liberdade exterior, a liberdade interior”.

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Mahtma Gandhi: “A prisão não são as grades, a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência”.

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Goethe: “Ninguém é mais escravo do que aquele que se julga livre sem o ser”.

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Francis Bacon: “É um estranho desejo, desejar o poder e perder a liberdade”.

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Voltaire: “Se o homem nasceu livre, deve governar-se; se ele tem tiranos, deve destroná-los”.

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Madame de Staël: “A liberdade e o amor são incompatíveis. Quem ama é sempre escravo”.

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Malcolm X: “Não se pode separar paz de liberdade, porque ninguém consegue estar em paz sem que tenha sua liberdade”.

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Pablo Neruda: “Você é libre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”.

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Simone de Beauvoir: “Querer ser livre é querer livres os outros”.

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Simone de Beauvoir, de novo: “O homem é livre. Para essa liberdade só há um caminho: o desprezo das coisas que não dependem de nós”.

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Benito Mussolini: “A verdade é que os homens estão cansados de liberdade”.

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Isaac Asimov: “A liberdade não tem preço, a mera possibilidade de obtê-la já vale a pena”.

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José Martí: “A liberdade custa muito caro e temos que nos resignarmos a viver sem ela ou nos decidirmos a pagar seu preço”.

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Che Guevara: “Sonha e serás livre de espírito… Luta e serás livre na vida”.

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Gustave Le Bom: “Para os homens, a liberdade, na maioria dos casos, não é outra coisa senão a faculdade de escolherem a servidão que mais lhe convém”.

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Nelson Mandela: “Nenhum poder na Terra é capaz de deter um povo oprimido, determinado a conquistar a liberdade”.

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John Lennon: “A mulher é o negro do mundo. É a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem”.

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Hilda Hilst: “Sinto-me livre para fracassar”.

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Woody Allen: “A liberdade é o oxigênio da alma”.

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Henri Barbusse: “A liberdade e a fraternidade são palavras, enquanto a igualdade é uma coisa”.

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Bob Marley: “Acredito na liberdade para todos, não apenas para os negros”.

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Beethoven: “Os músicos utilizam todas as liberdades que podem”.

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Cecília Meireles: “Liberdade de voar num horizonte qualquer, liberdade de pousar onde o coração quiser”.

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Leon Tolstoi: “Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência”.

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Lauro de Oliveira Lima: “Tudo está fluindo. O homem está em permanente reconstrução; por isso é livre: liberdade é o direito de transformar-se”.

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Fernando Pessoa: “A liberdade é a possibilidade de isolamento. Se te é impossível viver só, nasceste escravo”.

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Jean Paul Sartre: “A pátria, a honra, a liberdade… Nada disso! O Universo gira em torno de um par de nádegas e isso é tudo…”.

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Luís Fernando Veríssimo: “Mas eu desconfio que a única pessoa livre, realmente livre, é a que não tem medo do ridículo”.

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Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar(2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária(1996), Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia) e Chegou a tua vez, moleque! (2017, e-book). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.

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Em tempos sombrios, o que aprender com Hanna Arendt e Lessing?

 "Arendt nos alenta com a afirmação de que “mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação, e que tal iluminação pode bem provir, menos das teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e frequentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vidas e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na Terra."

Do Justificando:

Rômulo de Andrade Moreira
Professor

Em tempos sombrios, o que aprender com Harendt e Lessing?

Hannah Arendt, ao receber o Prêmio Lessing da Cidade Livre de Hamburgo, proferiu um discurso que está incluído em seu livro “Homens em Tempos Sombrios”, obra que foi escrita “ao longo de um período de doze anos, no impulso do momento ou da oportunidade.”[1]

Em suma, como ela própria deixa claro no prefácio, trata-se de uma “coletânea de ensaios e artigos referentes basicamente a pessoas – como viveram suas vidas, como se moveram no mundo e como foram afetadas pelo tempo histórico.”

Ainda no prefácio, Arendt nos alenta com a afirmação de que “mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação, e que tal iluminação pode bem provir, menos das teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e frequentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vidas e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na Terra. Olhos tão habituados às sombras, como os nossos, dificilmente conseguirão dizer se sua luz era de uma vela ou a de um sol resplandecente. Mas tal avaliação objetiva me parece uma questão de importância secundária que pode ser seguramente legada à posteridade.”

Lembrando, então, Lessing – que emprestava o seu nome ao prêmio – Arendt dizia que o poeta e filósofo alemão do século XVIII “nunca se sentiu à vontade (e provavelmente nunca o quis) no mundo tal como então existia, e mesmo assim sempre se manteve comprometido com ele à sua própria maneira.”

A atitude de Lessing, “em relação ao mundo, não era positiva nem negativa, mas radicalmente crítica e, quanto ao âmbito público de sua época, totalmente revolucionária.” Esta sua “têmpera revolucionária” provocou, ao longo de sua vida, “muitos mal-entendidos”, o que o levou a não ter “maior crédito na Alemanha, país onde a verdadeira natureza crítica é menos entendida do que em qualquer outro lugar.”

Lessing – “mestre de todo o polemismo em língua alemã”, como adjetivou Arendt – certamente por isso, “nunca se reconciliou com o mundo em que viveu.” Ele se comprazia “em desafiar preconceitos e contar a verdade aos apaniguados da corte” e, “por mais caro que pagasse por esses prazeres, eram literalmente prazeres.”

Certa vez, a este respeito, ele disse “que todas as paixões, mesmo as mais desagradáveis, são, como paixões, agradáveis, pois nos tornam mais conscientes de nossa existência, fazem-nos sentir mais reais.”

Duas questões representavam preocupações para Lessing: uma delas era a liberdade, “muito mais ameaçada por aqueles que pretendiam obrigar à fé por demonstrações do que por aqueles que viam a fé como um presente da graça divina.” Uma outra dele preocupação era o próprio mundo, “onde achava que deveriam caber, em lugares separados, tanto a religião como a filosofia, de modo que, após a partilha, cada uma possa seguir seu próprio caminho, sem atrapalhar a outra.” Disse ele certa vez:

“Não tenho obrigação de resolver as dificuldades que crio. Talvez minhas ideias sejam sempre um tanto díspares, ou até pareçam se contradizer entre si, basta que sejam ideias onde os leitores encontrem material que os incite apenas por eles mesmos.”

Para Lessing, o pensamento não era algo que brotava do homem ou da mulher, tampouco era a manifestação “de um eu.” Ao contrário, “o indivíduo escolhe tal pensamento porque descobre no pensar um outro modo de se mover em liberdade no mundo.”

Arendt tratou, então, daquela que ela considerava, “historicamente, a mais antiga e também a mais elementar” das liberdades: a liberdade de movimento, a que nos permite “partir para onde quisermos”, razão pela qual “a limitação da liberdade de movimento, desde tempos imemoriais, tem sido a pré-condição da escravização.” Quando se perde esta liberdade, nós nos recolhemos para a nossa “liberdade de pensamento”, esta sempre inviolável.[2] É como se fora uma retirada para o estoicismo, “uma fuga do mundo para o eu que, espera-se, será capaz de se manter em soberana independência em relação ao mundo exterior.”

Lessing não era daqueles que pretendiam estabelecer, com o seu pensamento, conclusões definitivas, “mas estimular outras pessoas ao pensamento independente, e isso sem nenhum outro propósito senão o de suscitar um discurso entre pensadores.” O seu pensamento, portanto, não era “o diálogo silencioso (platônico) entre mim e mim mesmo, mas um diálogo antecipado com outros, e é essa a razão de ser essencialmente polêmico”, sobretudo porque “o que estava errado, e que nenhum diálogo nem pensamento independente jamais poderia resolver, era o mundo.”

Quando o homem, afirma Arendt, “se abstém de pensar e deposita sua confiança em velhas ou mesmo novas verdades – lançando-as como se fossem moedas com que se avaliassem todas as experiências -, a própria humanidade do homem perde sua vitalidade”, tornando-se um “mundo inumano, inóspito para as necessidades humanas.”

Para ela, e muito a propósito de nosso País, “a história conheceu muitos períodos de tempos sombrios, em que o âmbito público se obscureceu e o mundo se tornou tão dúbio que as pessoas deixaram de pedir qualquer coisa à política além de que mostre a devida consideração pelos seus interesses vitais e liberdade pessoal.”

Mas, paradoxalmente, em tempos como estes – sombrios! – é comum a fraternidade se manifestar mais plenamente, como um aspecto mesmo da humanidade: “esse tipo de humanidade (que se realiza via fraternidade) realmente se torna inevitável quando os tempos se tornam tão extremadamente sombrios para certos grupos de pessoas que não mais lhes cabe, à sua percepção ou à sua escolha, retirar-se do mundo”, diz ela.

De uma tal maneira que “a humanidade sob a forma de fraternidade, de modo invariável, aparece historicamente entre povos perseguidos e grupos escravizados”, entre os párias, enfim. Aliás, possivelmente é uma das únicas vantagens “que os párias deste mundo, sempre e em todas as circunstâncias, podem ter sobre os outros.”

Ocorre algo “como se, sob a pressão da perseguição, os perseguidos tivessem se aproximado tanto entre si que o espaço intermediário que chamamos mundo simplesmente desaparecesse”, passando a “nutrir uma generosidade e uma pura bondade de que os seres humanos, de outra forma, dificilmente seriam capazes”, sendo também “fonte de uma vitalidade e alegria pelo simples fato de estarem vivos, antes sugerindo que a vida só se realiza plenamente entre os que, em termos mundanos, são os insultados e injuriados.”

Em seguida, Arendt trata da compaixão “como parte inseparável e inequívoca da história das revoluções europeias”, desde a Revolução Francesa. Para ela, trata-se a compaixão, “inquestionavelmente, de um afeto material natural que toca, de forma involuntária, qualquer pessoa normal, à vista do sofrimento, por mais estranho que possa ser o sofredor, e portanto poderia ser considerada como base ideal para um sentimento que, ao atingir toda a humanidade, estabeleceria uma sociedade onde os homens realmente poderiam se tornar irmãos.”

Então, Arendt compara – a partir da antiguidade até os tempos modernos – a compaixão com o medo, ambos como algo “totalmente natural.” Talvez por isso, já “Aristóteles tratava a compaixão e o medo juntos.”

E qual seria a antítese da compaixão?

A crueldade, responde Arendt (e não a inveja, “o pior vício na esfera da humanidade”), que não deixa de ser, assim como a compaixão, “um afeto, pois é uma perversão, um sentimento de prazer ali onde naturalmente se sentiria dor.”

Arendt, a filósofa alemã de origem judaica, trata depois do que ela chama de “emigração interna”, fenômeno (“curiosamente ambíguo”) que ela identificou muito claramente na Alemanha nazista (onde se viveu “o mais sombrio dos tempos”), consistente no fato de “haver pessoas dentro da Alemanha que se comportavam como se não mais pertencessem ao país, que se sentiam como emigrantes.” Mas, por outro lado (daí a ambiguidade referida pela autora), “indicava que não haviam realmente emigrado, mas se retirado para um âmbito interior, na invisibilidade do pensar e do sentir.”

A emigração interna dá-se justamente em face de que, dada “uma realidade aparentemente insuportável”, o homem “desvia-se do mundo e de seu espaço público para uma vida interior, ou ainda simplesmente ignora aquele mundo em favor de um mundo imaginário, ‘como deveria ser’ ou como alguma vez fora.”

Trata-se, sem dúvidas, de uma fuga do mundo, justificável apenas “na medida em que não se ignore a realidade.” Neste caso, “a força pessoal dos fugitivos cresce à medida que crescem a perseguição e o perigo.”

Quase ao final do texto, Arendt debruça-se sobre o tema da amizade, lembrando que já “os antigos consideravam os amigos indispensáveis à vida humana, e na verdade uma vida sem amigos não era realmente digna de ser vivida”[3], inclusive “para partilhar sua alegria” e não apenas os “momentos de infortúnio.”

Assim, nada obstante aquela “máxima segundo a qual é apenas no infortúnio que descobrimos os verdadeiros amigos”, o mais certo é que os “nossos verdadeiros amigos são em geral as pessoas a quem revelamos sem hesitar nossa felicidade e de quem esperamos que compartilhem de nosso regozijo.”

Enfim, chega-se ao tema da verdade, inicialmente fazendo uma diferença entre os que acreditam possuir a verdade e os que estão seguros de estarem certos.[4] Assim, no tempo de Lessing (meados do século XVIII), a verdade “era uma questão filosófica e religiosa, ao passo que nosso problema de estarmos certos surge no interior da ciência e é sempre decidido por um modo de pensamento orientado para a ciência.”

Arendt lembra que Lessing “tinha opiniões altamente pouco ortodoxas a respeito da verdade”; por exemplo, “recusava-se a aceitar quaisquer verdades, mesmo as presumivelmente enviadas pela Providência, e nunca se sentiu compelido pela verdade, fosse ela imposta pelos processos de raciocínio seus ou de outras pessoas.” Contentava-se ele com o “número infinito de opiniões que surgem quando os homens discutem os assuntos deste mundo.”

Alegrava-o também o fato de que a verdade, “tão logo enunciada, imediatamente se transformava numa opinião entre muitas outras, era contestada, reformulada, reduzida a um tema de discurso entre outros.”

Para ele não poderia “existir uma verdade única no mundo humano”, razão pela qual – e isso também o contentava –, “enquanto os homens existirem, o discurso interminável entre eles nunca cessará.” Do contrário, se, efetivamente, existisse “uma única verdade absoluta, se pudesse existir, seria a morte de todas aquelas discussões”, seria então “o fim da humanidade”…

Lessing, “polêmico a ponto de brigar”, no entanto, “nunca realmente ansiou por brigar com alguém com quem estivesse discutindo”, pois o que lhe interessava era “humanizar o mundo com o discurso incessante e contínuo sobre seus assuntos e as coisas que nele se encontravam.” E, como ele era “uma pessoa totalmente política, insistia que a verdade só pode existir onde é humanizada pelo discurso, onde cada homem diz, não o que acaba de lhe ocorrer naquele momento, mas o que acha que é verdade.”

Por fim, como uma lição para nós brasileiros que, de certa maneira, vivemos em tempos sombrios, é necessário que nos aproximemos entre nós, como numa fraternidade, e busquemos “no calor da intimidade o substituto para aquela luz e iluminação que só podem ser oferecidas pelo âmbito público.”

Recomendo muito a leitura desse livro.

Rômulo de Andrade Moreira é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador (UNIFACS).

 [1] São Paulo: Editora Schwarcz, 2010.

[2] Aqui lembrei de George Steiner, para quem “o pensamento é ilimitado”, que “podemos pensar sobre tudo e qualquer coisa” e de que “aquilo que fica fora ou para além do pensamento é rigorosamente impensável” – “esta possibilidade situa-se fora da existência humana.” Para ele, “a infinitude do pensamento é um marcador crucial da eminência humana”, pois “possibilita o domínio do homem sobre a natureza e, dentro de certas limitações, tais como a enfermidade e o sofrimento mental, sobre o seu próprio ser. Ele apoia a liberdade radical do suicídio, de interromper voluntariamente, e no momento escolhido, o pensamento.” Logo, “a infinitude do pensamento é também uma ´infinitude incompleta`.” Daí uma contradição insuperável: “Nunca saberemos até onde o pensamento pode ir no que diz respeito à soma da realidade. Não sabemos se aquilo que nos parece sem limite não é, na realidade, absurdamente estreito e irrelevante. Quem nos poderá dizer se a grande parte da nossa racionalidade, análise e percepção organizada não é constituída por ficções pueris?” (“Dez Razões – Possíveis – para a Tristeza do Pensamento”, Lisboa: Relógio D`Água Editores, 2015, páginas 15 e seguintes).

[3] Para os gregos, por exemplo, “a essência da amizade consistia no discurso, pois apenas o intercâmbio constante de conversas unia os cidadãos numa polis.” Eles chamavam “essa qualidade humana que se realiza no discurso da amizade de philanthopia, ´amor dos homens`, pois se manifesta numa presteza em partilhar o mundo com outros homens”, ao contrário da misantropia, onde o homem (o misantropo) “não encontra ninguém com quem trate de partilhar o mundo, não considera ninguém digno de se regozijar com ele no mundo, na natureza e no cosmo.”

[4] Nada obstante a diferença entre estes dois pontos de vista, havia algo entre eles em comum: “os que assumem um ou outro geralmente não estão preparados, em caso de conflito, para sacrificar seu ponto de vista à humanidade ou à amizade.”

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Do Conjur: Judiciário brasileiro age de forma autoritária e ameaça da Democracia como nunca se viu antes...

"Batochio apontou que magistrados vêm construindo interpretações expressamente contrárias à Constituição"

Do site ConJur:

TEMPOS SOMBRIOS

Judiciário age de forma autoritária e ameaça democracia, dizem advogados

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18 de junho de 2018, 19h19

Por Sérgio Rodas

O Judiciário brasileiro está extrapolando seus poderes e agindo de forma autoritária. Exemplos disso são as decisões do Supremo Tribunal Federal de anular o indulto do presidente Michel Temer (MDB) e a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com isso, a Justiça está colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

Para José Roberto Batochio, criminalistas precisam convencer colegas da gravidade da situação da advocacia.
^Reprodução

A análise é do ex-presidente do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio e do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay). Os dois participaram, na sexta-feira (15/6), do IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, no Rio de Janeiro.

Batochio apontou que magistrados vêm construindo interpretações expressamente contrárias à Constituição, como a decisão do STF de ordenar a prisão do então senador Delcidio do Amaral. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição, proposto pelo advogado quando ele foi deputado federal, proíbe a prisão de parlamentar no exercício do mandato, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.

“Um ministro [Teori Zavascki], em decisão monocrática, decretou prisão em flagrante de um senador. Um decreto de prisão em flagrante. Ora, não é assim que se dá uma situação de flagrância. Isso é algo momentâneo, que se vê uma situação específica. Não é possível expedir um decreto de prisão em flagrante. Nós temos que nos indignar contra isso”, criticou.

Na ocasião, o ministro Teori considerou que, como Delcídio era acusado de integrar organização criminosa, um crime continuado, também estaria em "estado de permanente flagrância". A decisão foi depois confirmada pela 2ª Turma do Supremo.

Batochio também criticou diversas decisões, incluindo uma da presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendendo a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

“A Constituição diz que compete ao presidente da República nomear os ministros. Mas, a despeito de a Constituição regular esse tema, o STF concede decisões anulando a nomeação de uma ministra. E ninguém fala nada. ‘Presidente, não gostei que você nomeou um ministro, logo concedo liminar pra anular a nomeação’. Estamos falando de institucionalidade! O Judiciário brasileiro perdeu o juízo”, declarou Batochio.

Segundo ele, os criminalistas precisam conscientizar os advogados de outras áreas de que a ameaça não se dirige apenas aos que defendem acusados de crimes, mas a toda a categoria. “Caminhamos para uma supressão atual do papel do advogado na prestação jurisdicional.”

Sem limites
Kakay atacou as decisões dos ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso de regular o indulto presidencial de 2017. Segundo ele, o Judiciário não pode interferir nos critérios para perdão de condenados fixados pelo presidente da República, uma prerrogativa constitucional do presidente da República.

Nessa onda autoritária, a defesa está sendo reduzida, avaliou o advogado. “Na 13ª Vara Federal de Curitiba [do juiz Sergio Moro], o processo já começa com a sentença pronta”, declarou.

Ele também lamentou a influência que o juiz da “lava jato” no Paraná está tendo entre seus pares. “Hoje, existem vários Moros Brasil afora. E, muitas vezes, com muito mais perversidade do que ele”, diz Kakay.

O advogado também lamentou o "regresso nas perspectivas" do Direito no Brasil. “Eu julgava que, aos 35 anos de advocacia, estaria na Tribuna do Supremo defendendo o abolicionismo penal. Hoje estou lá defendendo a presunção de inocência. Quando era estudante, eu achava que deveríamos avançar na Constituição, revolucionar. Hoje, cumprir a Constituição é revolucionário.”