Na tentativa de defender posicionamento de Bolsonaro, porta-voz da
Presidência, Otávio Rego Barros, também não soube especificar o suposto
crime cometido pelo jornalista
Jornal GGN – O inciso XIV do art. 5º da Constituição
Federal garante o sigilo da fonte jornalística. Portanto, a luz das
leis brasileiras, mesmo que tenham sido obtidas por hacker, o
editor-chefe do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald não cometeu crime
algum ao divulgar as mensagens dos procurador da Lava Jato, envolvendo o
então juiz Sergio Moro.
Apesar desse fato, o presidente Jair Bolsonaro declarou nesta
segunda-feira (29), que Greenwald infringiu as leis. “No meu entender,
ele [Glenn] cometeu um crime. Em qualquer outro país, ele estaria já em
uma outra situação. Espere que a Polícia Federal chegue realmente, ligue
os pontos todos”, disse sem definir o crime.
No mesmo dia, durante uma coletiva à imprensa, o porta-voz da
Presidência, Otávio Rego Barros, voltou a afirmar que o editor do
Intercept cometeu um crime.
Ao ser questionado por repórteres do UOL, Folha de S.Paulo e O Globo,
qual seria o crime de Glenn, o general não soube especificar. Ele
responde em tom autoritário, questionando aos ouvintes: “Há alguma
dúvida de do crime?”. “Por parte do presidente” não havia”, completou.
Depois de um curto período de silêncio, um jornalista voltou a
perguntar qual seria o crime. Rego Barros foi taxativo:”Repito: há
alguma dúvida que houve cometimento de crime? Próxima pergunta”.
Não satisfeito, o repórter pediu para que o general especificasse o
crime, foi quando Rego Barros pegou uma folha para reler as palavras de
Bolsonaro – que também não especificou o crime – concluindo que a
invasão de celulares é “crime e ponto final”.
“O presidente não colocou em xeque, sequer, em momento algum a
liberdade de imprensa”, insistiu Rego Barros. Quando o jornalista
perguntou, então, se a acusação do governo era que Glenn havia atuado
como hacker, o general respondeu: “No todo. Vocês têm que entender o
contexto no todo”.
O porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, é mais retardado do que o próprio presidente.
Posted by Fernando Andrade on Tuesday, July 30, 2019
Depois de indicar que Fernando Santa Cruz foi executado na ditadura,
Bolsonaro disse que opositor do regime foi morto por "grupo terrorista"
de esquerda; relatórios oficiais desmentem
Relatório do antigo Ministério da Marinha cita prisão de Fernando
Augusto de Santa Cruz Oliveira em 1974 — Foto: Reprodução/Comissão
Nacional da Verdade
Jornal GGN – O antigo Ministério da Marinha entregou
um relatório em 1993 ao então ministro da Justiça Maurício Corrêa
afirmando que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz,
foi preso em fevereiro de 1974.
Esse é o segundo documento oficial que contraria o presidente Jair
Bolsonaro após ele mesmo se envolver em mais uma polêmica, nesta
segunda-feira (29).
Ao reclamar sobre a atuação da OAB, no caso Adélio Bispo, autor do
atentado à faca contra ele, Bolsonaro disse que poderia explicar ao
presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu na
ditadura militar (1964-1985). “Um dia, se o presidente da OAB quiser
saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra
ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, atacou
Bolsonaro.
“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas
conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo
mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio
desaparecer no Rio de Janeiro”, completou em seguida.
Depois da repercussão negativa, Bolsonaro escreveu em uma rede social
que não disse que Fernando de Santa Cruz foi morto por militares da
ditadura, mas sim pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de
Janeiro, “grupo terrorista”, segundo o presidente.
Ainda na segunda-feira, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou
um documento do antigo Ministério da Aeronáutica contradizendo a nova
versão de Bolsonaro. O chamado “relatório secreto RPB 655”, do Comando
Costeiro da Aeronáutica conta que o estudante de direito foi preso pelo
regime em 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, e desde então
continua desaparecido.
No relatório entregue em 1933, depois de um ofício da Câmara
solicitando informações sobre desaparecidos durante a ditadura, a
Marinha conta que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira “foi preso no
RJ em 23/02/74, sendo dado como desaparecido a partir de então”.
Esses
dois documentos foram entregues em 2012 pela Comissão de Familiares dos
Mortos e Desaparecidos Políticos à Comissão Nacional da Verdade. Com
base neles, o colegiado reforçou as investigações sobre o
desaparecimento de Fernando Santa Cruz.
Em entrevista ao G1, o último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, falou da atuação de Bolsonaro nesse episódio.
“O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico. O
relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do
uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica
e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava
sob custódia das Forças Armadas desapareceu”.
A Comissão Nacional da Verdade concluiu que Fernando Santa Cruz foi
“preso e morto por agentes do Estado brasileiro”. No relatório final
sobre o caso à CNV, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e
Social (DOPS-ES) Cláudio Guerra afirmou em depoimento, em 2014, que o
corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba,
em Campos dos Goytacazes (RJ).
O ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto, que também
prestou depoimento à comissão, disse que os presos Eduardo Collier Filho
e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas a ditadura em um esquema de
transferência de presos entre estados e foram encaminhados para locais
clandestinos da repressão, como a Casa da Morte.
Em nota pública, órgão do MPF afirma que declaração de Bolsonaro acerca
do desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz reveste-se de enorme
gravidade
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do
Ministério Público Federal, a declaração emitida pelo presidente da
República sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – “reveste-se de
enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado
de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas
implicações jurídicas”.
No contexto de um comentário sobre a atuação do Conselho Federal da
OAB, segundo divulgado por veículos de comunicação na segunda-feira
(29), o presidente da República declarou que “um dia, se o presidente da
OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar,
eu conto para ele”. E completou: “Ele não vai querer ouvir a verdade.
Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a
essas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o
grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio
desaparecer no Rio de Janeiro”.
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
ressalta que raras situações provocam tanto sofrimento quanto o
desaparecimento de um ente querido. “No Brasil, mais de 80 mil famílias
se deparam, a cada ano, com a situação de desaparecimento, de distintas
origens: problemas sociais, de saúde e desaparecimentos violentos. Todas
sofrem, quase sempre silenciosamente, essa dor perene, que não cessa
enquanto não se descobre o paradeiro da pessoa querida. O respeito a
esse penar é um sinal de humanidade e dignidade, praticado por distintas
civilizações e todas as religiões. O direito a um funeral é, aliás,
parte essencial de qualquer cultura humana e sua supressão, um dos mais
graves atos de crueldade que se pode impor a uma família”, apontam a
procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC
adjunto Marlon Weichert.
A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento forçado é permanente,
ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro
da vítima. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu
destino e intencionalmente não o revela à Justiça pode ser considerada
partícipe do delito. Ainda de acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,
“o desaparecimento forçado por agentes do Estado ou por pessoas ou
grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do
Estado, é uma grave violação aos direitos humanos, conforme estabelecem
duas convenções internacionais promulgadas e ratificadas pelo Brasil.
Além disso, é um crime internacional quando praticado no contexto de uma
perseguição generalizada e sistemática a uma população civil, nos
termos do Estatuto de Roma.”
O desaparecimento forçado é um dos crimes internacionais que merece a
mais severa sanção, posto que reúne diversas ações ilícitas que se
originam com a prisão ou detenção ilegal, perpassam a prática de
tortura, falsidade sobre o paradeiro, subtração de provas, obstrução da
Justiça e, quase sempre, culmina no homicídio e na ocultação de cadáver.
“Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o
Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que
possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o
paradeiro da vítima”, afirma a nota.
O órgão do Ministério Público Federal ressalta que embora seja grave o
desaparecimento de pessoas por parte de organizações criminosas, é
incomparavelmente mais sério quando perpetrado pelo Estado, responsável
por cumprir a lei e garantir aos acusados proteção à vida e à
integridade física, além da sua responsabilidade pela garantia dos
direitos fundamentais do cidadão, tais como devido processo legal,
presunção de inocência, inafastabilidade da jurisdição, proibição da
pena de morte e proibição da tortura. No documento, a PFDC relembra que o Brasil foi condenado, em duas
oportunidades (nos casos Vladimir Herzog e Gomes Lund) pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos pela prática de crimes contra a
humanidade e de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura
militar – sentenças nas quais foi determinado que o Estado promovesse a
investigação, o julgamento e a punição pelos crimes de desaparecimento
forçado de pessoas, execuções sumárias e tortura. A Corte decidiu,
inclusive, que a privação do acesso à verdade dos fatos sobre o destino
de um desaparecido constitui uma forma de tratamento cruel e desumano
para os familiares e, por si só, é uma grave violação aos direitos
humanos.
A
ditadura militar e sua decorrente violação de direitos humanos foram
objeto da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei nº
12.528/2011. Seu relatório é um documento legal produzido para elucidar
fatos que possuíam versões conflitantes, conferindo a expressão da
“verdade estatal”, a qual deve ser observada pelos órgãos da
administração pública. Nele, aponta a PFDC, consta que o desaparecimento
forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi investigado pela
CNV e, anteriormente, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
Políticos e pela Comissão de Anistia. À época, o pai do presidente da
OAB era funcionário público, com emprego fixo e integrava a Ação
Popular. Ao contrário de outros militantes da época, não estava na
clandestinidade. Também não consta registro nessas comissões de que
tivesse tido participação em algum ato da luta armada. Ele foi visto
pela última vez quando deixou a casa de seu irmão, no Rio de Janeiro, em
23 de fevereiro de 1974. Provavelmente, foi preso junto com Eduardo
Collier Filho por agentes do DOI-CODI do I Exército e, em momento
incerto, transferido para o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, à
época dirigido por Carlos Alberto Brilhante Ustra. Cogita-se que
Fernando Augusto tenha sido assassinado na Casa da Morte, em Petrópolis
(RJ). A Comissão Nacional da Verdade, acrescenta a Procuradoria dos
Direitos do Cidadão, concluiu que Fernando Santa Cruz foi “preso e morto
por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os
seus restos mortais tenham sido entregues à sua família. Essa ação foi
cometida em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos
perpetradas pela ditadura militar instaurada no Brasil em abril de
1964”.
A PFDC observa, na nota pública, que não é a primeira vez que o
presidente da República se manifesta em aprovação à violação de direitos
humanos na ditadura militar. Em março de 2019 estimulou a celebração do
golpe de Estado de 1964 e, em 19 de julho deste ano, expressou-se de
modo deletério à jornalista Miriam Leitão, que foi vítima de prisão
ilícita e tortura durante o regime militar. “A jornalista estava grávida
à época e foi submetida a sevícias diversas, durante 2 meses.
Processada na Justiça Militar, foi absolvida. Naquela ocasião, o
mandatário do Poder Executivo fez alusão a informações que contradizem
as evidências até hoje colecionadas sobre as graves violações aos
direitos humanos perpetradas a Miriam Leitão”, pondera a Procuradoria.
Para órgão do MPF, as declarações são graves porque “a
responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o
dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e
relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo
regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância
no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações
sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”. A
PFDC conclui a nota afirmando que não há sigilo sobre esses dados,
conforme a Lei de Acesso à Informação, e que a Constituição exige do
Chefe de Estado que aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito
aos direitos humanos.
*Da Assessoria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Todo santo dia, a língua solta e a cabeça mole do capitão-presidente
renovam a necessidade de escavar novos adjetivos para definir sua
inqualificável obra de governo.
O governante mais bizarro entre 206 nações, o pior dos 38 presidentes do Brasil
216 palavras para a imprensa definir com precisão Bolsonaro e seu governo
por Luiz Cláudio Cunha
O governante mais bizarro entre 206 nações, o pior dos 38 presidentes do Brasil
A língua solta e a cabeça mole do presidente Jair Bolsonaro: um desafio que exige o reforço dos maiores dicionários.
Todo dia, a imprensa e os jornalistas fazem um esforço hercúleo para
qualificar o governo do capitão Jair Messias Bolsonaro, permanentemente
assediado pelas sandices do que diz e pelos absurdos do que faz na
cadeira de presidente da República.
Pelo conjunto da obra, até agora, Bolsonaro pode ser considerado o
chefe de Estado mais esdrúxulo entre as 206 nações hoje existentes no
planeta, segundo as Nações Unidas, que considera 190 Estados soberanos e
outros 16 ainda em disputa. No plano brasileiro, desde a proclamação da
República em 1889, Bolsonaro é com certeza o mais controverso, polêmico
e contestado ocupante da presidência. Por tudo isso, em pouco mais de
seis meses de mandato, o capitão pode ser qualificado com justiça como o
pior dos 38 presidentes da história republicana.
Com seu inesgotável e diário talento vocabular para produzir
absurdos, espancar a verdade histórica e aturdir a consciência do país,
Bolsonaro faz jus a um, alguns ou vários dos adjetivos abaixo, que a
imprensa escava para tentar definir, sob variadas circunstâncias, esse
bizarro momento da história brasileira. Conferindo:
Todo santo dia, a língua solta e a cabeça mole do capitão-presidente
renovam a necessidade de escavar novos adjetivos para definir sua
inqualificável obra de governo.
Só com a ajuda de nossos principais dicionários, Aurélio e Houaiss, é
possível dar uma ideia aproximada do que representa, até agora, a
desastrada administração federal de Bolsonaro e seus maus exemplos, como
a estúpida agressão ao presidente da OAB e sua condenável impostura
histórica sobre o desaparecimento de um preso político tragado pela
violência da ditadura que o capitão-presidente sempre exalta e rememora
com cúmplice nostalgia.
Os 216 adjetivos e vocábulos acima, para uma ou outra circunstância,
qualificam (ou desqualificam) com mais precisão o Governo Bolsonaro.
Para avaliar os seus três filhos Zero — Flávio, Eduardo e Carlos —,
de inegável influência sobre o pensamento (?) e os atos (!) do pai
presidente, é necessária outra pesquisa nos dicionários.
Luiz Cláudio Cunha, jornalista, foi consultor da Comissão Nacional da Verdade e é autor de Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios – uma reportagem dos tempos da ditadura (L&PM, 208). E-mail: cunha.luizclaudio@gmail.com
Piloto de caça do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, o então tenente Rui Moreira Lima, do Rio, participou de 94 missões na Itália entre novembro de 1944 e maio de 1945, como membro da Força Expedicionária Brasileira.
Mas a artilharia dos aviões nazistas não foi o único ataque que precisou enfrentar em sua carreira a serviço da Aeronáutica brasileira.
Mesmo sendo um condecorado membro das Forças Armadas, tendo voltado ao Brasil como herói de guerra, escrito um livro sobre a atuação brasileira na Segunda Guerra e mais tarde tendo se tornado brigadeiro, Moreira Lima foi perseguido, preso e torturado pelo governo durante a Ditadura Militar.
55 anos do golpe militar: a história dos 6,5 mil militares perseguidos pela ditadura
Letícia MoriDa BBC News Brasil em São Paulo
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Image copyrightARQUIVO NACIONAL/FAB
Image captionForam mais de 6,5 mil oficiais e praças presos, perseguidos ou torturados. Na fota, da esquerda para a direita, o general Bevilacqua, o brigadeiro Moreira Lima e o brigadeiro Francisco Teixeira
Piloto de caça do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, o então tenente Rui Moreira Lima, do Rio, participou de 94 missões na Itália entre novembro de 1944 e maio de 1945, como membro da Força Expedicionária Brasileira.
Mas a artilharia dos aviões nazistas não foi o único ataque que precisou enfrentar em sua carreira a serviço da Aeronáutica brasileira.
Mesmo sendo um condecorado membro das Forças Armadas, tendo voltado ao Brasil como herói de guerra, escrito um livro sobre a atuação brasileira na Segunda Guerra e mais tarde tendo se tornado brigadeiro, Moreira Lima foi perseguido, preso e torturado pelo governo durante a Ditadura Militar.
Em 1964, o brigadeiro foi deposto do comando da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, por ser considerado um democrata e ter abertamente se oposto ao golpe militar – que, em 31 de março daquele ano depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário que durou até 1985. Moreira Lima foi preso, aposentado compulsoriamente e teve a família perseguida.
Ele já trabalhava na iniciativa privada, nos anos 1970, quando seu filho, Pedro, foi sequestrado pelos agentes da repressão. "Meu filho ficou apavorado, tinha 20 anos", contou Moreira Lima em um depoimento emocionado à Comissão da Verdade em 2012 , quando tinha 93 anos.
Logo em seguida o brigadeiro foi sequestrado por sargentos do Exército a mando do Doi-Codi. Ficou três dias preso e foi submetido à privação de sono. "Passei três dias nessa masmorra lá. Para ir fazer as necessidades os soldados ficavam me olhando, apontando a metralhadora", contou.
Image copyrightFAB/DIVULGAÇÃO
Image captionRui Moreira Lima participou de 94 missões na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, pilotando um caça modelo P-47
O caso de Moreira Lima não foi o único: em mais de duas décadas de ditadura no Brasil, o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares. Os dados foram compilados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2011 para investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 por agentes públicos e outras pessoas a serviço do Estado.
A CNV foi feita no molde de comissões feitas no Chile e na Argentina, que fizeram as investigações muito antes do Brasil, logo após o fim de suas ditaduras – e usaram os relatórios para julgar centenas de pessoas e condenar mais de 700 por crimes cometidos durante os governos autoritários.
O relatório final da CNV foi publicado em dezembro de 2014, com um número oficial de 434 mortos e desaparecidos – e sem um número final de pessoas torturadas, cujos casos não foram investigados um a um.
Como era feita a repressão?
A repressão aos militares começou logo após o golpe, com a cassação, prisão e constrangimento de oficiais e militares que divergiam do grupo que tomou o poder.
"Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma, sendo seus integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; se reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos", descreve o relatório da CNV .
"De fato a grande 'cirurgia' foi realizada em 1964", explica o cientista político Paulo Ribeiro da Cunha, professor da Unesp e membro da Comissão da Verdade, referindo-se à remoção dos militares que se opunham ao regime. "Mas foi uma perseguição continuada, que se manteve e se intensificou na fase posterior."
E foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), assinado pelo general Artur da Costa e Silva há exatamente 50 anos, que deu instrumentos para o regime intensificar ainda mais a repressão - inclusive aos militares.
O AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções federais, prisões até então consideradas ilegais, e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos.
"A maior parte das prisões (de oficiais e praças) foi no pós-68 (após o AI-5), com muitos deles sendo presos até com os filhos", conta Ribeiro da Cunha, que também é um dos organizadores do livro Militares e Política no Brasil(Expressão Popular).
Segundo o cientista político, a ditadura usava as famílias para atingir os oficiais, com os filhos sendo obrigados a sair dos colégios e ataques (inclusive estupros) de mulheres dos militares.
Após o endurecimento do regime, houve perseguição inclusive de militares que haviam apoiado o golpe em 1964, mas que se opunham aos aspectos mais violentos e cujo objetivo era devolver o governo aos civis depois de um curto período.
Moreira Lima foi uma das vítimas do endurecimento ocorrido com o AI-5. Após o depoimento do brigadeiro, a Comissão da Verdade criou um grupo de trabalho especial para investigar as perseguições sofridas por militares durante a ditadura.
"Proporcionalmente, os militares foram o grupo social mais afetado pela repressão", afirma Paulo Ribeiro da Cunha, que participou do grupo de trabalho.
O brigadeiro Moreira Lima morreu aos 94 anos, em 2013, menos de um ano após dar seu depoimento à CNV.
Image copyrightFAB/DIVULGAÇÃO
Image captionMoreira Lima denunciou as perseguições que ele e sua família sofreram durante o regime
Na reverencial homenagem feita pela FAB após seu falecimento, em que Moreira Lima é chamado de "herói", de "lendário", de um dos "guerreiros da Nação que serão lembrados indefinidamente", não há menção às inúmeras violações de direitos a que foi submetido pela Ditadura Militar.
A BBC News Brasil reuniu histórias de alguns dos outros militares que, como o brigadeiro Moreira Lima, também foram perseguidos durante a Ditadura Militar.
O brigadeiro Teixeira, que teve a casa incendiada e os filhos presos
Assim como Moreira Lima, o brigadeiro Francisco Teixeira também havia servido durante a Segunda Guerra - ajudou a implantar o uso dos caças modelo P-40 e participou de patrulhas no litoral do nordeste e da cobertura de comboios marítimos que eram atacados por submarinos alemães e italianos.
Nacionalista, participou da campanha do "Petróleo é Nosso" e foi chefe de gabinete do ministro da Aeronáutica e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas. Em, 1964 era comandante da 3ª Zona Aérea, no Rio de Janeiro e era considerado o líder da ala militar nacionalista na Aeronáutica.
"Meu marido sempre participou da legalidade, sempre foi a favor de que se cumprissem as leis do pais, a Constituição" afirmou a mulher do brigadeiro, Iracema Teixeira , em um depoimento à CNV em 2013. "E por isso era mau visto pelo grupos que queriam o poder de qualquer maneira."
Foi preso em sua casa em Copacabana pouco depois da deposição de João Goulart e ficou incomunicável por 50 dias. Depois foi afastado da FAB e teve os direitos políticos cassados por dez anos. Teve também a cidadania suspensa e foi considerado oficialmente morto - sua mulher passou a receber pensão como viúva.
Image copyrightARQUIVO NACIONAL
Image captionO brigadeiro Francisco Teixeira prestando depoimento em um inquérito policial militar em 1965
"Nos primeiros anos do regime essa era a principal forma de perseguição. Os oficiais eram expulsos, considerados mortos, não tinham direito nenhum. Tinham que trabalhar em mil coisas pra sobreviver", afirma Paulo Ribeiro da Cunha.
Foi o caso do brigadeiro Teixeira, que teve a carteira de piloto também cassada e não podia exercer a profissão. Para se manter, criou um curso supletivo com a mulher. Em novembro de 1969 o brigadeiro teve sua casa incendiada - o episódio nunca foi esclarecido pela polícia.
Após a posse do general Emílio Garrastazu Médici em 1969, Teixeira foi preso e mantido incomunicável por 50 dias na Vila Militar.
"Toda vez que mudava o 'presidente' meu marido era preso, como se ele – já deposto, aposentado – fosse reagir sozinho", contou Iracema Teixeira.
Seu filho Aloísio, que era estudante da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e foi acusado de ser comunista, também foi preso durante 6 meses e chegou a ser torturado na Ilha das Flores. Teixeira foi visitá-lo, e quando soube que o filho seria ouvido novamente, começou a ligar para todos os colegas militares em busca de ajuda.
"Eu falei com uns dois ou três que estavam na ativa, e um deles agiu muito, talvez tenha até ajudado o Aluísio, porque fez um escândalo na hora do almoço contra aquilo: 'Como é que a Marinha faz uma coisa dessas, torturando o filho de um colega nosso!'", contou o brigadeiro Teixeira, em depoimento ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
No início dos anos 1970, o brigadeiro foi preso novamente, desta vez com filha, Maria Lúcia Werneck Viana.
"Primeiro foram na casa dela, ela não estava, quebraram o telefone, fizeram uma violência qualquer. Depois, uma noite, foram lá em casa, mas não entraram, procuraram por ela na portaria. O fato é que, à noite, eu resolvi ir ao apartamento dela e estava lá quando eles chegaram", contou ele no mesmo depoimento ao CPDOC.
Image copyrightREPRODUÇÃO
Image captionArtigo publicado pelo jornal Correio da Manhã sobre o processo que Teixeira enfrentava em 1965
Em julho 1983, poucos meses antes de morrer devido a um câncer, aos 74 anos, Teixeira fundou a Associação Democrática e Nacionalista de Militares, que reunia militares cassados e perseguidos pela ditadura.
"O brigadeiro Teixeira deixou para nós exemplos de firmeza de caráter e tolerância, atributos que tornaram possível a construção da sua sólida liderança militar e política", afirmou o então ministro da Defesa Nelson Jobim em uma homenagem ao brigadeiro em 2011.
O tenente Wilson, que fugiu para o Uruguai
Boa parte dos militares cassados em 1964 já havia ficado marcada pelos setores golpistas quando o presidente Jânio Quadros renunciou em 1961 e os ministros militares assumiram a posição de tentar impedir a posse do vice-presidente.
A Campanha pela Legalidade, que defendeu a normalidade democrática e naquele ano saiu vitoriosa, teve adesão de unidades militares das três forças, com oficiais se mobilizando para garantir o cumprimento da Constituição.
"Todos quantos haviam tomado posição em 1961 ficaram marcados dentro e fora dos quartéis. Éramos olhados como malditos, perigosos. Mas não nós amedrontávamos, passamos a ter cada vez mais atitudes políticas", escreveu mais tarde o tenente José Wilson da Silva, que na época primeiro sargento do Depósito de Material de Engenharia.
"Vários oficiais da Marinha, da Aeronáutica e do Exército que se mobilizaram em defesa da Constituição foram presos e depois liberados. Posteriormente, em 1964, foram cassados."
Image copyrightARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Image captionO AI-5 levou artistas, intelectuais, políticos e também militares a se exilarem do país
O tenente foi eleito vereador em Porto Alegre em 1964, mas como estava ameaçado de prisão, fugiu para o Uruguai. Foi cassado e só conseguiu a reintegração ao Exército em 1980 após a lei da Anistia - ele retornou com o posto de capitão da reserva.
O marechal Lott, enterrado sem honras militares
O marechal Henrique Teixeira Lott também estava entre os que sofreram por conta de seu posicionamento em defesa da democracia em 1961.
Lott já estava na reserva e havia inclusive concorrido à presidência pela coligação PTB/PSD em 1960, quando foi derrotado por Jânio Quadros. Anticomunista e nacionalista, tinha postura legalista abertamente conhecida.
Diante da renúncia do adversário, no ano seguinte, e do perigo de golpe, ele fez um pronunciamento às Forças Armadas , transmitido pelo rádio, que falava da intenção do ministro da Guerra de impedir que João Goulart entrasse no exercício de suas funções.
"Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado", dizia o Marechal Lott. "Sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação."
Image copyrightARQUIVO NACIONAL
Image captionQuando morreu, em 1984, o marechal Lott foi enterrado sem honras militares
"Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria."
Esse pronunciamento o levou à prisão, onde ficou por 15 dias. Após o golpe de 1964, ele foi impedido de de lançar sua candidatura a governador do Rio de Janeiro e retirou-se da vida pública. Quando morreu, em 1984, foi enterrado sem honras militares.
O general Bevilacqua, que chamava o golpe de "revolução"
O general Pery Constant Bevilacqua ainda estava na ativa em 1968, quando o regime militar decretou o AI-5.
Embora tenha sido um dos generais contrários ao golpe de 1964, até o fim da vida chamava o episódio de "revolução". Era do grupo que acreditava que os militares deveriam devolver o governo aos civis após livrar o país do que afirmava ser uma "ameaça comunista".
Muito católico, ideologicamente de direita, anticomunista convicto, se opôs firmemente ao endurecimento do regime em 1968.
Queria evitar que o regime "se comprometesse irremediavelmente e se afogasse na ignomínia de um hediondo crime de sangue e destruição", conforme declarou mais tarde em uma entrevista à escritora Maria Rita Kehl e ao jornalista Inimá Simões . Ele se referia aos ataques a bomba planejados por militares, que pretendiam culpar os comunistas e obter apoio para se manter no poder.
Image copyrightARQUIVO NACIONAL
Image captionO general Bevilacqua foi cassado após se opor ao AI-5
Foi cassado logo depois do ato institucional, pouco tempo antes de se aposentar. Em 1977, se filiou ao MDB e passou a fazer campanha pela anistia.
"O AI-5 foi o maior erro jamais cometido em nosso país e comprometeu os ideais do movimento de 31 de março", afirmou o general na mesma entrevista.
"Os fatos levam à conclusão de que será sempre preferível suportar um mau governo a fazer uma boa revolução. A terapêutica revolucionária agrava os males do doente -a democracia- quando não o mata. Mais de três quartos de século de vida me permitem essa conclusão definitiva."
A BBC News Brasil procurou o Ministério da Defesa para falar sobre as medidas de reintegração tomadas após a redemocratização, mas a pasta não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
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