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terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Na posse de Donald Trump, Elon Musk faz gesto nazista

 

Do ICL Notícias:

INTERNACIONAL

Em discurso na posse de Donald Trump, Elon Musk faz gesto nazista

É o segundo apoiador importante de Trump que faz essa mesma saudação em 48 horas


Apoiador de primeira hora de Donald Trump, o dono do X e da Tesla, Elon Musk, discursou em um evento da posse de Donald Trump nesta segunda-feira (20), em Washington, no ginásio Capitol One Arena.

A grande repercussão ficou por conta do gesto feito por Musk com o braço estendido para a frente e a mão espalmada. A saudação é igual à que faziam os nazistas durante o Terceiro Reich.

O empresário foi escolhido por Trump para chefiar o novo Departamento de Eficiência Governamental. Ele exaltou “o sentimento da vitória”. “E não foi uma vitória qualquer. Foi um momento decisivo para a civilização humana.”

“Essa eleição realmente importava. E eu quero apenas agradecer a vocês por fazerem isso acontecer. Obrigado”, afirmou Musk, fazendo o gesto em seguida.

“Graças a vocês, o futuro da civilização está garantido. Teremos cidades seguras, finalmente, fronteiras seguras, gastos sensatos, coisas básicas”, completou.

Musk também falou que o país irá a Marte e disse que será “inspirador” o momento em que “astronautas norte-americanos colocarem a bandeira em outro planeta pela primeira vez”.

Steve Bannon faz gesto nazista

Outro apoiador de Trump fez gesto nazista

Em evento realizado no domingo (19), outro apoiador importante de Trump fez o gesto nazista: Steve Bannon.

Isso aconteceu em uma das atividades relacionadas à posse do novo presidente dos Estados Unidos, em que estavam presentes parlamentares brasileiros, inclusive Eduardo Bolsonaro.

No encontro, Bannon fez referência ao partido alemão de extrema direita AfD e comemorou o fato de a Alemanha ser o próximo país a eleger um governo de direita. A fala foi acompanhada do gesto nazista: braço direito com a palma da mão virada para baixo.

“Nós tivemos uma grande vitória aqui [nos EUA] e estamos ganhando no mundo todo, certo? A próxima parada é a Alemanha. Posso pedir que a Alternativa Para a Alemanha (AfD) se levante? Queremos saudá-los”, disse Bannon.

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Do Justificando sobre a decisão oficial do Tribunal Penal de Atenas, Grécia: “O fascismo não é uma opinião, é um crime”

 


O partido neonazista grego Aurora Dourada, após cinco anos de intensa disputa judicial e mais de 450 audiências, foi considerado na manhã da quarta-feira 07/10 como uma organização criminosa pelo Tribunal Penal de Atenas. 


Do canal de estudos jurídicos Justificando:


 Terça-feira, 13 de outubro de 2020

Tribunal Penal de Atenas: “O fascismo não é uma opinião, é um crime”



O grande destaque do julgamento veio da forma escolhida para a condução. Em momento nenhum foi considerado um julgamento sobre limites da liberdade de expressão. Desde o início foi um julgamento criminal amparado em artigos do código penal – não segundo o tipo de dispositivo constitucional encontrado em alguns países, como no Brasil,  que permite na pior das hipóteses a proscrição de uma organização se ela ameaçar a ordem democrática. 

 

Os 68 réus têm quatro processos a responder: o assassinato de Pavlos Fyssas em setembro de 2013, a tentativa de assassinato de sindicalistas comunistas e seu líder Sotiris Poulikogiannis naquele mesmo mês, a tentativa de assassinato do pescador imigrante egípcio Abouzid Embarak em sua casa em Junho de 2012 e, finalmente, a responsabilidade geral de dirigir uma organização criminosa que enfrenta a liderança da Golden Dawn.

 

A última acusação, contida no artigo 187 do código penal grego, é utilizado apenas na repressão do crime organizado e foi, pela primeira vez, utilizado para um partido político. Tal como acontece com leis e procedimentos semelhantes em outras jurisdições, trata-se de demonstrar como os chefes de organizações semelhantes à máfia dirigem, orientam e inspiram a atividade criminosa realizada por pessoas mais abaixo na estrutura do partido.

 

A sentença foi lida publicamente e foi recebida com gritos e aplausos de mais de 15 mil pessoas que aguardavam a decisão em frente ao tribunal, com faixas e gritos que traziam uma poderosa mensagem: “O fascismo não é uma opinião, é um crime”.

 

Os 68 réus do caso incluíam 18 ex-deputados do partido, fundado na década de 1980, originalmente como uma organização neonazista. Entre os muitos documentos analisados e levados à público pela imprensa, destacou-se os vídeos do fundador e líder do partido, Nikos Michaloliakos, de 62 anos, dizendo em uma reunião privada: “Somos as sementes do exército derrotado de 1945” – o exército do Terceiro Reich. O tribunal também viu o juramento secreto para os recrutas da Golden Dawn, que identifica o principal inimigo da organização como “o Judeu Eterno”. Ele próprio foi considerado culpado de “comandar uma organização criminosa”. 

 

Apenas 11 dos 68 acusados estiveram presentes no tribunal. Nenhum dos ex-deputados do Aurora Dourada compareceu. Diversos lideres adotaram a mesma tática que Adolf Hitler adotou nos julgamentos de criminosos do Partido Nazista na década de 1920 e início da década de 1930, afirmando que o Aurora Dourada não tem membros e, portanto, eles não tem nada pelo que se responsabilizar. Nos depoimentos, ignoraram os crimes cometidos, bem como disseram não conhecer seus os perpetradores diretos. Por fim, todos alegram, seguindo o exemplo de Michaloliakos não saber o que estava acontecendo em sua organização militaristicamente estruturada.

 

A grave crise enfrentada pelo país no início dos anos de 2010 trouxe os membros do grupo para os holofotes e sua aceitação passou a subir. O aumento da crise, somado à perda de empregos e à crescente onda migratória -principal ponto de ataque do grupo – foi o trampolim para o sucesso nas eleições de 2012 e 2015, quando o grupo, agora partido, elegeu a terceira maior bancada do parlamento. As atitudes criminosas e fascistas do partido, entretanto foram se revelando e intensificando, e na eleição seguinte, de 2019, já não foi eleito sequer um representante do grupo.

 

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Ao todo, foram processados 68 réus, dentre eles os sete líderes do partido, que foram todos considerados culpados de liderar uma organização criminosa. Os demais, foram considerados culpados de participar de uma organização criminosa. As penas variaram de acordo com a contribuição, chegando aos 15 anos de prisão. Mais de oito milhões de euros foram confiscados da organização. 

 

Yorgos Roupakias, considerado um dos altos membros da organização, admitiu que estava por atrás do assassinato de Pavlos Fyssas, sendo condenado à prisão perpétua. Fyssas, de 34 anos, foi esfaqueado até à morte na noite de 18 de setembro de 2013, em frente a um café do bairro de Keratsini, um subúrbio de Atenas.

 

As investigações começaram quando outros membros do partido foram acusados, e eventualmente condenados pelo assassinato de dois migrantes, em 2012 e 2013. Os extremistas de direita não pararam nos imigrantes, entretanto. Os sindicalistas comunistas foram visados, assim como os ativistas anarquistas e esquerdistas. Casais do mesmo sexo também relataram ter sido atacados enquanto caminhavam ao ar livre. Os depoimentos colhidos nestes processos levaram o Ministério Público à acreditar que o partido havia começado uma ação paramilitar coordenada pelas lideranças e, por isso, foi iniciada uma investigação completa de todos os membros.  

 

Ainda que o partido negue conexões com as Ações, toda monta probatória demonstrou o contrário culminando na decisão tão aguardada nos últimos cinco anos. 

 

Diversas organizações, gregas e internacionais, se manifestaram. A Anistia Internacional, responsável atualmente por uma rede de combate à violência xenófoba na Grécia definiu a decisão como história e como um sinal do “início do desmoronamento [de organizações fascistas] não apenas na Grécia, mas em toda a Europa”.

 

O exemplo que deve permanecer, entretanto é do da urgente necessidade de separar discursos de ódio da liberdade de expressão. Como disse o povo grego, “O fascismo não é uma opinião, é um crime”, e a liberdade prevista é a de opinião, não a de humilhar, inferiorizar e, eventualmente, exterminar grupos minoritários. 

 

O discurso de ódio é um claro abuso no direito de liberdade de expressão, no Brasil protegido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, incisos IV e IX, e 220. O artigo 5º, inciso IV, pois se caracteriza por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio de alguns pessoas em detrimento outros, em virtude de características pessoais não alteráveis. 

 

O direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto, sem limites. O mau uso desse direito merece limitações e sanções reais, para que se proteja direito alheio, como dignidade e honra, e em muitos casos, o até mesmo o direito à vida. 

 

É passado o tempo de um enfrentamento real ao crescimento destes discursos pela via penal, sobretudo dentro de grupos organizados capazes de atentar contra muito mais que a moral e a honra de grupos minoritários, dentre eles os partidos políticos. Igualmente, é chegado o momento de estabelecer coletivamente fronteiras claras para o discurso de ódio, para enfrentar, também coletivamente, os mecanismos que tanto o fazem crescer em momentos de crise.

 

 

Thaís Pinhata é advogada Criminalista. Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadoras do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.


Terça-feira, 13 de outubro de 2020

terça-feira, 3 de março de 2020

Sobre a histeria coletiva da extrema-direita, o ódio, intolerância e violência da legião bolsonarista-morista... quem irá dar apoio ao monstro no dia 15?






A direita brasileira está procurando seus inimigos. Estão se comportando como crianças brincando de "cabra cega". Mas é pior. Crianças buscam encontrar algo que de fato existe e é palpável, enquanto os que autoproclamam como "direitistas" não podem encontrar seus inimigos: eles de fato não existem concretamente. Comunistas? Esquerdistas infiltrados nas instituições? Marxismo cultural? Stablishment? "Sistema"? "Centrão"? Agora até Rodrigo Maia prepara dar um golpe contra Bolsonaro, segundo os míopes radicalizados. Em entrevista de 2015, Bolsonaro defendia exatamente o modelo com o qual tem que lidar agora. Quando um político não segue princípios a sua palavra não tem valor. Esse parece ser o caso do presidente. Também não há unidade nos propósitos. Uns querem fechar o Congresso, enquanto outros se contentam com a prisão de deputados. Alguns querem intervenção militar ao mesmo tempo que tantos marcharão com Jesus a favor do Mito. Nessa salada sociológica podemos perceber aquilo que é identificado como Doença Psicogênica de Massa. Essa é uma expressão usada para explicar casos nos quais muitas pessoas começam a apresentar os mesmos sintomas histéricos ao mesmo tempo – seja por um ataque de fantasmas, de alienígenas ou de suspeita de contaminação por alguma doença misteriosa. Há uma espécie de ódio aleatório. Muitas pessoas estão sob emoção extremada e querem também, encontrar seus inimigos imaginários. Tal fenômeno muito perigoso ocorreu com as mesmas configurações em outros países e em outras épocas causando conflitos de grandes proporções. Como podemos lidar com essas questões? São essas reflexões que pretendemos provocar com o vídeo de hoje.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Juan Arias, do El País: O Brasil vive um clima pré-nazista....


 "O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura." - Juan Arias, do El País


Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto.
Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto.AMANDA PEROBELLI(REUTERS)

do El Pais 

Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

por Juan Arias
O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.
E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.
Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.
O nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.
Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.
Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.
Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.
Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.
Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.
Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.
Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.
Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.
O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.
Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.
Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.
FONTEEl País

terça-feira, 29 de outubro de 2019

O Bar Bodega da Mídia Privada ou de quando a imprensa nas mãos de políticos e empresários gerou o ovo da serpente do bolsonarismo. Texto de Luiz Nassif



  Aqui, uma coletânea de artigos que publiquei no período, alertando para os riscos de um jornalismo comprometido apenas com o sensacionalismo. E a defesa enfática do garantismo como única maneira de não se soçobrar na selvageria.

Por
 Luis Nassif

Hoje, na Folha, o repórter Rogério Pagan traz informações importantes sobre um dos mais graves crimes de imprensa dos anos 90, o caso do Bar Bodega. Mostra o trabalho solitário do segurança do bar, quando percebeu a armação da polícia imputando o crime aos cinco rapazes, negros é claro, de uma favela próxima.
Faltou o dado mais relevante, o papel da mídia no episódio. O sensacionalismo barato, os assassinatos de reputação, o desrespeito aos direitos fundamentais, já eram parte integrante do jornalismo dos anos 90. Estava sendo gestado lá o ovo da serpente do bolsonarismo.
Mas havia ainda um pluralismo, do qual me vali para denunciar as mazelas, cobrar responsabilidades. Esses crimes estão narrados no livro “O jornalismo dos anos 90”, que padece de um grande erro: a conclusão final de que a competição com a Internet poderia moderar a irresponsabilidade da cobertura da imprensa.
Aqui, uma coletânea de artigos que publiquei no período, alertando para os riscos de um jornalismo comprometido apenas com o sensacionalismo. E a defesa enfática do garantismo como única maneira de não se soçobrar na selvageria.

Introdução ao jornalismo dos anos 90

Em geral, há dois grupos ideologicamente diferentes beneficiários da catarse popular. Um, mais à esquerda, explorando qualquer evento que envolva a chamada “classe dominante” –incluídos nessa generalização qualquer membro de classe média remediada para cima. Outro, mais à direita, explorando qualquer episódio de violência urbana da marginalidade, e mais restrito às emissoras de rádio.
O caso “bar Bodega” fez a festa do segundo grupo. No dia 10 de agosto de 1996 bandidos entraram em um bar frequentado por jovens de classe média, atiraram e mataram o dentista José Renato Tahan e a estudante Adriana Ciola. O episódio provocou comoção popular e abriu espaço para explorações de toda natureza. Uma rádio paulistana deu início a uma campanha contra a violência, exortando empresas e famílias a colocarem faixas brancas nas fachadas. Até a Federação das Indústrias de São Paulo aderiu ao movimento.
Através de seu repórter policial, Valmir Salaro, a TV Globo mais uma vez foi a que mais repercutiu o episódio, graças à sua notável audiência. Pressionado pela campanha, em quinze dias o delegado responsável pelo inquérito prendeu nove suspeitos do crime, rapazes e meninos moradores de uma favela das imediações. Os rapazes permaneceram detidos por 60 dias. Três deles “confessaram o crime”.
Dois meses depois, o promotor Eduardo Araújo da Silva divulgou a suspeita de que os meninos haviam sido torturados, confessado sob tortura, e pediu sua libertação. Imediatamente foi alvo de campanha maciça de protestos, especialmente por parte das rádios e televisões.
Meu primeiro artigo foi escrito aí, em pleno tiroteio, defendendo a posição do promotor.
Em novembro, a Divisão de Homicídios prendeu seis acusados, e a Justiça condenou cinco, como os verdadeiros culpados pelo crime do Bar Bodega.
Mais: descobriu-se que os meninos haviam sido torturados na delegacia. Pior: com o conhecimento dos repórteres que cobriam o caso. A campanha conseguira isso, não apenas o de cegar a opinião pública em relação aos argumentos da defesa, como tornar jornalistas cúmplices de tortura.
Anos depois, um homem de aspecto jovem, acompanhado de esposa e filho, me aborda no Pátio Higienópolis, e se apresenta. Era o promotor Eduardo Araújo da Silva. Lá, me relatou as pressões que sofreu. Quanto às de fora, não se importava. A pressão maior foi da própria corporação, preocupada com a própria imagem em função da campanha encetada pelos meios de comunicação.
O primeiro artigo saiu em 26 de outubro de 1996. O segundo no início de novembro, quando o erro geral da mídia estava suficientemente comprovado e –pior que isso— estavam confirmadas as acusações de tortura, testemunhadas e não denunciadas pelos jornalistas que cobriram o episódio.
Aparentemente, a coluna conseguiu sensibilizar consciências jornalísticas. No dia seguinte o “Jornal Nacional” publicou uma reportagem candente sobre os erros da imprensa, curiosamente preparada por seu repórter policial Valmir Salaro, jornalista que cobriu os escândalos mais clamorosamente errados da mídia.

27/10/1996 Caso Bar Bodega

A atitude do promotor Eduardo Araújo da Silva –de pedir a revogação, por falta de provas, da prisão preventiva dos sete acusados pelas mortes no bar Bodega, em São Paulo—, engrandece o Ministério Público paulista. Ao obter acusações sob tortura, e eventualmente incriminar inocentes, a polícia fere direitos humanos dos acusados e os direitos de quem necessita de segurança –já que se livra da pressão pública, sem ter cumprido seu dever, deixando soltos os verdadeiros culpados.
O promotor e o juiz não correriam risco perante a opinião pública, se cedessem ao “clamor das ruas” e mantivessem presos os acusados, mesmo sem o amparo de provas. Mas correm risco efetivo de incompreensão, se no futuro surgirem evidências da culpa dos acusados.
Conhece-se um grande homem justamente por essa capacidade de correr riscos, em nome de suas convicções. Principalmente quando estão em jogo os direitos de humildes cidadãos anônimos.

16/11/1997 Mais um erro da imprensa

No meio da semana, nós, da imprensa, abrimos chamadas burocráticas em rádios, televisões e jornais: “Mais um erro da polícia”. Referíamo-nos ao caso Bodega: dois rapazes de classe media assassinados em um assalto; sete suspeitos presos, quase todos pretos, todos pobres.
Algumas semanas atrás, um promotor corajoso opinou por sua libertação, denunciando que tinham sido vitimas de tortura. E foi alvo de criticas candentes.
Soltos os suspeitos, o caso muda de delegacia e chegam-se a novos suspeitos. E as chamadas burocráticas na imprensa repetem mais uma cerimonia de lava-mãos: mais um erro da policia.
Só́ isso? E as reportagens que condenaram a todos antecipadamente? Como ficamos nós, com fica nossa responsabilidade social?
Os sete jovens confessaram o crime sob tortura. Durante dias, jornalistas se tornaram íntimos do delegado. Receberam as informações que ele quis passar, frequentaram a delegacia, tiveram acesso aos suspeitos. E não saiu uma linha sequer informando a opinião publica de que tinham sido torturados!
O que está acontecendo com a gente? Anos de resistência contra a ditadura, luta contra a censura, pelos direitos humanos, tudo reduzido a uma busca sôfrega de sensacionalismo, a um vale-tudo onde tudo é permitido, desde que se tenha a matéria de impacto. Processos reiterados de linchamentos, com jornalistas comportando-se como policiais ou como linchadores vulgares.
Criamos essa oitava maravilha da impunidade que é o jornalismo sem riscos
Mas será́ que é isso que queremos? É cômoda essa posição de, em vez de respeito, infundir temor? É agradável estar numa roda e sentir que todos se calam quando descobrem que há um jornalista no meio?
Ou se recuperam rapidamente os valores éticos fundamentais da profissão, ou corremos o risco de até continuarmos poderosos. Mas sem nenhuma condição de permanecermos respeitados.

Coluna de 16/12/2000 – O mérito do Judiciário

A busca da justiça tem que se dar com um Judiciário forte. As críticas contra seus vícios têm que ser daqueles que, antes de mais nada, acreditam que só haverá respeito aos direitos individuais com um Judiciário forte. E que a melhor ferramenta para o respeito aos direitos individuais é o processo judicial aprimorado, dando todo direito às partes de serem ouvidas -seja ela um honesto dono de escola da Aclimação ou um bandido com crimes comprovados.
O maior desafio que um juiz pode enfrentar é sobrepor sua consciência individual às pressões de toda espécie -da qual a mais insidiosa é a busca da notoriedade.
Por isso, ao receber a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria -outorgada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região- , dedico aos valentes, que investiram contra os linchadores e colocaram seus princípios acima do seu medo -o juiz que deu a sentença do caso Herzog; o promotor Eduardo Araújo da Silva, que pediu a libertação dos meninos acusados pelo crime do bar Bodega; a juíza Sandra de Santis de Mello, que não mandou a júri os rapazes que queimaram os pataxós; o juiz Hélder Girão, que se voltou contra os abusos de seus pares; e a jovem juíza Raecler Baldesca, que impediu que, sem base legal, se consumasse a prisão do empresário Luiz Estevão, mas que, tenho certeza, lhe aplicará a pena mais severa, quando as acusações contra ele forem comprovadas.

Coluna de 10/11/2001 que pensam os justiceiros

O sacrifício ritual dos rapazes permite malhar figurativamente o “governo”. “Governo”, na maioria dos casos, é visto como uma entidade abstrata, que sintetiza todas as mazelas do mundo, toda injustiça, toda opressão. Afinal, nenhum dos rapazes -nem seus pais- pertence ao “governo” nem à chamada “elite de Brasília”. Ao governo, pertence o presidente FHC, que -para vergonha do intelectual FHC- sancionou o linchamento.

Os defensores do direito absoluto das maiorias são, por definição, propensos ao autoritarismo. Alguns disfarçam, outros são bastante explícitos, como é o caso do leitor em questão: “É revoltante que um jornal como a Folha abra seu espaço, por três dias seguidos, para um senhor chamado Luís Nassif fazer a apologia de quatro assassinos! (…) De minha parte espero uma posição da Folha a respeito desse episódio, uma vez que penso seriamente em suspender minha assinatura”.
Esse tipo de público não se prende muito a análises críticas de fatos. Busca a catarse, e alguns perdem o prumo quando acontece algo que atrapalhe essa celebração ritual. Em alguns casos, mais raros, os leitores não extravasam frustrações nem buscam outros inimigos na “malhação dos Judas”, mas advogam simplesmente a lei de talião -o famoso “olho por olho”, ultrapassado pelos processos judiciais modernos. É o caso do leitor G: “Li seu artigo hoje e gostaria de lhe dizer que, segundo a Bíblia, aqui colhemos o que semeamos. Podemos (e devemos) perdoar nossos inimigos, como nos diz Jesus Cristo, mas Deus não vai deixar de puni-los”.

Esse sentimento -de que o processo judicial, o contraditório (ou seja, contrapor os fatos), é uma maneira de evitar a punição- está presente em boa parte dos e-mails, demonstrando o descrédito na Justiça. Diz o leitor C.: “O “coitadismo” não pode prevalecer sobre a idéia de Justiça. E será que o que você chama de linchamento não é simplesmente uma reação legítima diante da verdade incontroversa dos fatos apurados?”. Mesmo sem ter consultado os autos, o leitor considera a verdade “incontroversa”, inclusive acerca da motivação e dos antecedentes dos jovens, mostrando o excepcional poder de convencimento da mídia.

É evidente -e não poderia ser diferente- que no meio dos e-mails apareceriam os membros das torcidas organizadas de futebol. Como o leitor A.C.S., que mandou o e-mail todo em maiúsculas: “LUIS NASSIF, CADA VEZ MAIS V. TORNA-SE UM JORNALISTA CHAPA-BRANCA. DEFENDEU A CPMF, ESTÁ DEFENDENDO ASSASSINOS FILHINHOS DE JUÍZES. AFINAL, QUEM LHE PAGA? A FOLHA DE SP, PARA UM JORNALISMO ISENTO, COERENTE, JUSTO, OU ALGUM PISTOLÃO DO GOVERNO FEDERAL?”.

Fazer parte dessas maiorias autoritárias expõe seus membros a companhias desse naipe. No fundo, é apenas uma diferença de verniz.

Coluna de 21/08/1997 O pluralismo da mídia

Se os acusados são pretos e pobres, levantam-se os porta-vozes da direita exigindo seu linchamento (caso Bodega). Se são brancos e de classe média, levantam-se os porta-vozes da esquerda querendo levá-los à fogueira (caso Galdino). Invariavelmente, não analisam o episódio nem respeitam os direitos individuais dos acusados. Não lhes importam os fatos, mas a simbologia, o álibi para obter projeção. Não existe nada mais semelhante do que os justiceiros de direita e de esquerda.
(…) Essa incapacidade de perseguir objetivamente os fatos reflete-se em todo o noticiário -não apenas no policial. É um vício de cobertura, que apequena o papel da imprensa e impede que realidades complexas sejam transmitidas com isenção aos leitores.
A diferença de padrão entre as reportagens de publicações internacionais e as nossas é patética. Naquelas, a capacidade de descrever conflitos, mostrando ângulos diferentes dos casos e permitindo ao leitor fazer seu julgamento.
Aqui, o monolitismo absoluto, primário. Qualquer explicação que possa reduzir o impacto das matérias é deixada de lado, para não “esfriar” a denúncia. Leitores que já dispõem de uma exigência maior de qualidade são obrigados a engolir fatos de um ângulo só, como um pianista que só sabe tocar com um dedo.
Vai mudar, não se tenha dúvida. A cada dia que passa, mais leitores, mais jornalistas e mais jornais se chocam com esse primarismo. Nos veículos mais responsáveis, já se nota claramente a preocupação com a ética e a qualidade jornalística. Há um movimento nos sindicatos e nas faculdades para discutir essas questões.
É questão de tempo para que esse primarismo seja varrido do mapa, institua-se o verdadeiro pluralismo que caracteriza as sociedades democráticas e a mídia avance degraus no sentido da qualidade e da defesa dos direitos individuais.
Mas quantos mortos a mais serão deixados pelo caminho?

Coluna de 19/08/1997 O Editor que virou juiz

A propósito do bar Bodega, recebo carta de Fernando Moreira Gonçalves, promotor de Justiça de Jundiaí, narrando o que ocorreu no âmbito interno do próprio Ministério Público em função desse tal “clamor das ruas”.
Diz ele: “Lendo sua coluna deste domingo, não pude deixar de me lembrar do caso Bodega, no qual sua manifestação de apoio ao promotor de Justiça Eduardo Araújo da Silva, num momento em que ele era questionado dentro do próprio Ministério Público, foi fundamental para a preservação da atuação independente daquele promotor”. E, se alguém não tivesse remado contra a maré, o que seria dos rapazes que haviam virado alvo preferencial da turba?
O mesmo ocorreu no caso Escola Base. Segundo livro publicado sobre o assunto, o desembargador Bruno de Andrés só ganhou coragem para investir contra o malfadado “clamor das ruas” e libertar inocentes após minha manifestação, pela TV Bandeirantes e pela Folha. E se não tivesse sido rompido o pacto de unanimidade?
Continua o promotor:
“Em fatos de grande repercussão social, como os acima citados, existe uma grande tensão entre a segurança pública, que todos desejamos, e os direitos e garantias individuais das pessoas investigadas. Tenha a certeza de que sua atuação tem sido importantíssima para a construção de um Estado democrático de Direito em nosso país”.
O que está em jogo não são os rapazes de Brasília ou o proprietário da Escola Base, mas princípios de direitos individuais que têm de ser seguidos, seja qual for o episódio, seja qual for o criminoso, se aspiramos, de fato, a nos tornar uma nação civilizada.
Outro engano é supor que a busca do sensacionalismo barato é inerente ao exercício do moderno jornalismo.
Recentemente, Boni -o homem da TV Globo- proibiu cenas escabrosas nos seus programas populares.
Moralismo? Nada disso. Confiança no próprio taco, crença de que é possível manter a atenção do espectador sem baixar a qualidade.
O jornalista que decide pelo enfoque sensacionalista da matéria o faz pela incapacidade de buscar um enfoque original e de qualidade. É o casamento da intolerância com a incapacidade.
Ao sonegar dados que possam “humanizar” os acusados, sabe ele aquilatar as consequências de seus atos? Dá-se conta de que está revolvendo os sentimentos mais baixos da opinião pública, o lado mais tétrico dos leitores, esse impulso animalesco rumo ao linchamento que em nada diferencia linchadores de assassinos, leitores sôfregos por vingança (não por justiça) de integrantes de torcidas organizadas de clubes de futebol?
Pergunto: é essa a sociedade que buscamos? Decididamente, não é.



terça-feira, 17 de setembro de 2019

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Manifestação bolsonarista só fez aumentar minha repulsa aos fascistas, inclusive os que são promotores e juízes. Por Afrânio Silva Jardim


 "Não compreendo e não aceito como pessoas mais esclarecidas podem se sentir atraídas por esta corrente de pensamento que se lastreia nos piores valores e que prega uma prática insidiosa, truculenta, obscura e adversária das concepções humanistas." - Afrânio Silva Jardim, jurista


proto-fascistas arrancam  cartaz em Defesa da Educação em nome de Bolsonaro

PUBLICADO NO FACEBOOK DO AUTOR.

Minha repulsa é muito mais abrangente. Entretanto, como profissional que atua no sistema de justiça desde os idos de 1975, declaro publicamente que tenho nojo e repulsa a todos os magistrados, membros do Ministério Público e professores de Direito que se inserem na chamada ideologia de extrema direita.
Destas pessoas daninhas, quero distância e não desejo com elas me relacionar, ainda que profissionalmente.
Não compreendo e não aceito como pessoas mais esclarecidas podem se sentir atraídas por esta corrente de pensamento que se lastreia nos piores valores e que prega uma prática insidiosa, truculenta, obscura e adversária das concepções humanistas.
Evidentemente que este meu desapreço lhes é indiferente e sequer dele têm conhecimento. Nada obstante, em dias como hoje, eu não poderia ir dormir com esta indignação guardada.
Ademais, tudo isto faz sentido para os leitores e amigos que têm a mesma utopia que me encoraja a continuar a lutar por um mundo melhor, mais justo, generoso e solidário.
Cada vez mais estou me tornando mais radical e me tornando intolerante com tanta ignorância e idiotice.
Jamais pensei que, nesta fase adiantada de minha vida, tivesse ainda de lutar pela disseminação da cultura, do conhecimento histórico e pela crença na ciência.
Julgo que estamos chegando no “fundo o poço” e me nego a morrer “afogado” por tantas asneiras, crendices, por tanta ausência de conhecimento e discernimento !!!
ESTES VÍDEOS EXPLICAM, EM PARTE, O MEU DESABAFO ACIMA:
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Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.