Os Paradise Papers, Panama Papers e os magnatas da mídia no Brasil: Jornal Alemão Denuncia ‘Com Documentos’ Offshores do Grupo Globo e Abril em paraísos fiscais

Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de 2 escritórios especializados em offshores e em bancos de dados de 19 paraísos fiscais, que mantêm esses registros de maneira secreta



Do Poder 360, da Revista Fórum e do Click na Política:

Jornal Alemão Denuncia ‘Com Documentos’ Offshores Do Grupo Globo E Abril No Panamá

Entre os mais de 13,4 milhões de documentos investigados nos Paradise Papers o Poder360 identificou registros de offshores e trusts relacionados a empresas de comunicação brasileiras. Entre elas, a Editora Abril e o Grupo Globo.
No caso do Grupo Globo, membros da família Marinho são apontados como diretores da Global International Company Limited. A TV Globo Ltda. aparece como principal acionista. De acordo com os documentos, a offsfhore é controlada pela família, pelo menos, desde 1983.


A offshore mantida pelo Grupo Globo foi registrada nas Bahamas. Ao longo dos anos, a diretoria da empresa sofreu algumas alterações, mas sempre com a presença dos Marinhos.
Nos documentos estão o patriarca Roberto Marinho (1904-2003) e os filhos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.

Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de 2 escritórios especializados em offshores e em bancos de dados de 19 paraísos fiscais, que mantêm esses registros de maneira secreta. Paraíso fiscal é como se convencionou classificar países nos quais cobra-se pouco ou nenhum imposto.


Não é ilegal brasileiros serem proprietários de offshores, desde que devidamente declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

O Grupo Globo foi contatado pelo Poder360. Enviou, por meio de sua assessoria de imprensa, a seguinte resposta: “A Globo International, com sede nas Bahamas, era de titularidade da Globo Comunicação e Participações S/A (GCP) e sua função era a venda de programação internacional. Foi extinta em 2011, e sua atividade passou a ser realizada pela GCP diretamente”.

Apesar de solicitado, não foi enviado ao Poder360 documento que comprove a devida declaração ao Fisco por parte dos membros da família Marinho ou da TV Globo Ltda.

RBS

O envolvimento do Grupo Globo com offshores em paraísos fiscais vai além da família Marinho. O chairman e presidente do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer, é ligado a 1 sub-trust administrado pela Appleby. O Grupo RBS é a maior afiliada da Rede Globo no Brasil e é responsável pela programação no Rio Grande do Sul.

Documentos analisados pelo Poder360 nos Paradise Papers mostram que o sub-trust é vinculado ao AF Wealth Preservation Trust. De acordo com o site Justia Trademarks, o trust é dedicado a prover soluções em segurança financeira para clientes internacionais.

Dados obtidos pela investigação mostram o modo de operação da empresa. A AF Wealth Preservation Trust (chamada Master Trust) recebe os ativos dos aplicadores (settlor). Cada settlor se torna proprietário de 1 sub-trust. Neste caso, Sirotsky é o settlor.

Esses sub-trusts, por sua vez, são administrados pela Appleby (trustee) e protegidos por uma entidade identificada como R&H. Os beneficiários destes sub-trusts podem ser o próprio settlor e/ou sua família.

Registros mostram que a empresa se dedica, entre outros objetivos, a minimizar os riscos associados à propriedade das apólices de seguro offshore, administração de ativos em busca de potenciais credores e fornecimento de soluções de segurança financeira.

Segundo um powerpoint obtido pela investigação, uma das ferramentas usadas pela AF Wealth Trust para proteger os ativos de seus clientes é entregar apólices de seguro de vida offshore. A reportagem obteve acesso ao documento assinado pelo chairman da RBS:

O Poder360 pediu que o executivo comprovasse que o sub-trust foi devidamente declarado ao Fisco. Por meio de sua assessoria de imprensa, Sirotsky negou qualquer irregularidade:

“Desde 2013, Eduardo Sirotsky Melzer tem uma participação como investidor na AF Wealth Preservation. A operação está regular com a Receita Federal”. Da mesma forma que o Grupo Globo, ainda que solicitado, não foi apresentado documento que reforçasse a regularidade fiscal.

EDITORA ABRIL

O grupo Abril, cujo título mais famoso é a revista semanal “Veja”, está relacionado a 4 offshores registradas em Cayman, um paraíso fiscal caribenho. Documentos investigados pela reportagem relacionam o conglomerado à Editora Abril S.A.; à Abril Investments Corporation; à Mogno Corporation e ainda à Cedro Corporation. Todas as empresas são vinculadas à sede do grupo, em São Paulo.

Os arquivos a que o Poder360 teve acesso indicam a participação da Editora Abril na liquidação da Mogno Corporation e da Cedro Corporation. O liquidatário, responsável pelo processo, é apontado como Manoel Bizarria Guilherme Neto, diretor do Grupo Abril.

Os nomes das offshores constam em várias listas de clientes da Appleby e em extratos de movimentações financeiras mantidos pela administradora. A maior parte das transações foi efetuada em 2006.

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A Editora Abril é responsável pela publicação de 25 revistas no Brasil.

Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Abril enviou a seguinte nota:

“As citadas empresas, exceto a Mogno Corporation (que não pertence nem nunca pertenceu ao Grupo), foram abertas, registradas e encerradas devidamente junto aos órgãos competentes, tanto no Brasil quanto no exterior, assim como suas respectivas contas. Elas foram divulgadas nos balanços contábeis publicados. A Abril esclarece também que não possui nem nunca possuiu trusts em nenhum lugar do mundo”.

MÍDIA E OFFSHORES

Empresas brasileiras de comunicação e jornalistas já foram citados em outras reportagens internacionais sobre firmas em paraísos fiscais:

Panama Papers: documentos sobre offshores criadas pela firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca estão relacionados a, ao menos, 14 empresários e diretores de empresas de mídia, seus parentes ou jornalistas. O material foi divulgado em maio de 2016. Da mesma forma que nos Paradise Papers, a investigação global Panama Papers foi coordenada pelo ICIJ.

SwissLeaks: em março de 2015 ficou conhecida uma lista de empresários de mídia e jornalistas com registros de contas na Suíça. O chamado SwissLeaks publicou 1 conjunto de dados bancários vazados em 2008 de uma agência do “private bank” do HSBC em Genebra.

PARADISE PAPERS

A série de investigação jornalística Paradise Papers é um trabalho colaborativo de 96 veículos em 67 países –o parceiro brasileiro da investigação é o Poder360. Entre outros veículos associados estão os jornais “The New York Times” (EUA) e “The Guardian” (Reino Unido). A reportagem está sendo apurada há cerca de 1 ano.

Os textos do Paradise Papers começaram a ser publicados no domingo (6.nov.2017). A coordenação geral da apuração é do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA.

O Poder360 publicou uma extensa explicação sobre como foi produzida a série Paradise Papers e a razão de publicar a documentação, ainda que em alguns casos as operações com offshores possam ser baseadas em trâmites legais.

A política do Poder360 nesta investigação foi a de publicar as informações de todas as pessoas e empresas politicamente expostas no Brasil, mesmo que os titulares comprovassem ter declarado seus negócios à Receita Federal. A divulgação, entretanto, tomou o cuidado de deixar explícito quais foram os casos em que não há óbices legais.

No caso das empresas de mídia, pelo que informaram as citadas nesta reportagem, seriam operações legais diante das regras brasileiras.

O ICIJ e o Poder360 entendem que o acesso a empreendimentos no exterior é 1 privilégio de poucas pessoas. Em geral, a razão para ter uma empresa ou 1 trust num paraíso fiscal é pagar menos impostos, algo quase nunca acessível a todos os cidadãos de 1 determinado país. Daí a relevância jornalística e o interesse público na divulgação dos dados –sem com isso permitir a inferência de que todas as operações sejam ou contenham algo de ilegal.

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.

Revista Forum

O que são os Paradise Papers e o que revelam. Por Nick Hopkins e Helena Bengtsson, do jornal britânico The Guardian

Vazamento de milhões de documentos mostra a escala do império offshore e envolve da Rainha da Inglaterra à Apple e Facebook. Questiona-se: tais práticas, hoje legais, são legítimas?

Por Nick Hopkins e Helena Bengtsson, do The Guardian | Tradução: Inês Castilho | Fonte: Outras Palavras

 O que são os Paradise Papers?

O nome refere-se a um vazamento de 13,4 milhões de arquivos, que abrangem o período de 1950 a 2016. A maioria dos documentos – 6,8 milhões – é relativa a um escritório de advocacia e um provedor de serviços corporativos que operavam juntos em 10 jurisdições sob o nome de Appleby. Ano passado, o braço “fiduciário” do negócio foi submetido a uma compra de ações e agora chama-se Estera.

Há também detalhes sobre 19 registros corporativos mantidos por governos em jurisdições sigilosas – Antigua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Cook, Dominica, Granada, Labuan, Líbano, Malta, Ilhas Marshall, São Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente, Samoa, Trinidade e Tobago e Vanuatu.

Quantas organizações de mídia examinaram os dados?

The Guardian é uma das 96 publicações no projeto. Um total de 381 jornalistas, de 67 países, analisaram o material.

Quem conseguiu os documentos – e como?

Os vazamentos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que recebeu também os Panama Papers no ano passado. O Süddeutsche Zeitung compartilhou o material com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, uma organização com base nos EUA que coordenou a colaboração global. O Süddeutsche Zeitung não discutiu nem discutirá questões que envolvam as fontes.

Os Paradise Papers têm foco em empresas ou em indivíduos?

Em ambos. Eles estão unidos por uma coisa – o dinheiro. Algumas multinacionais gigantes figuram no vazamento, incluindo a Apple, a Nike e o Facebook, assim como pessoas entre as mais ricas do mundo – da Rainha da Inglaterra ao cantor Bono, e a estrelas de Hollywood.

O que mostram os documentos?

Os arquivos mostram que o império offshore é maior e mais complicado do que a maioria das pessoas pensava. E mesmo companhias tais como a Appleby, que se orgulha de ser guardiã das normas do setor, foram denunciadas pelos reguladores que tentam fiscalizar a indústria.

Os arquivos expuseram a miríade de caminhos pelos quais empresas e indivíduos podem evitar os impostos usando estruturas artificiais. Esses esquemas são legais se operados corretamente. Mas muitos parecem não ser. E políticos em todo o mundo estão começando a perguntar se eles poderiam ser proibidos. Eles são justos? São éticos?

Uma questão fundamental colocada pelos Paradise Papers é: a evasão fiscal em todas as suas formas foi muito longe?

O que diz a Appleby?

A empresa negou qualquer malfeito, seja para si mesma ou para qualquer de seus clientes. Mas admitiu não ser infalível e disse que tenta aprender com seus erros. A companhia concordou em participar de qualquer investigação formal que venha a ser feita a partir das revelações. A Estera declinou de comentar.

O fracasso da Abril e os negócios da Globo por trás dos ataques à Dilma

Texto de J. Carlos de Assis, extraído do JornalGGN:

O Grupo Abril está em processo de quebra. Depois de duas reestruturações, uma no ano passado e outra em meados deste ano, com demissões de centenas de empregados, despeja o fel de seu fracasso empresarial contra o atual Governo, na esperança de que um novo governo, nomeado por ele, lhe venha salvar os negócios. A fonte do ódio é uma só, dele e do Sistema Globo: uma ligeira queda, ou mais propriamente, uma falta de crescimento das verbas publicitárias oficiais canalizadas para os dois grupos.

Na atual reestruturação, o Grupo criou sintomaticamente, entre as quatro novas unidades, a unidade de “Notícias e Negócios”. Isso sim. Para a Abril, notícia é negócio, e negócio é notícia. É manipulando notícia que ela faz negócio. Daí, a necessidade de colocar sob a mesma autoridade executiva os dois segmentos. Não se pode separá-los. Noticia-se o que dá dinheiro, e negocia-se a notícia. O Grupo Abril atingiu a perfeição em sua nova reorganização. Sua estrutura reflete sua ética jornalística, sua peculiar liberdade de imprensa.

Dilma paga um preço alto, na forma de uma conspiração golpista jurídico-midiática capitaneada por Veja e Globo contra sua candidatura, por conta de reduzir, mesmo que ligeiramente, a mamata do dinheiro público que alimenta as receitas milionárias dessas duas mídias responsáveis pelos mais torpes ataques nessa campanha. A reorganização da verba publicitária iniciada no Governo Lula infelizmente não foi muito mais longe com Dilma, mas só a ameaça de isso ser retomado no próximo mandato põe os golpistas em pânico.

Teme-se também um novo marco regulatório da mídia, que espalha o pavor entre os grandes oligopólios da comunicação no Brasil, em especial os televisivos. Na verdade, quando se fala em regulação todos eles tremem nas bases. Afinal, prevalecem de estruturas oligopolistas que transformaram a comunicação no Brasil num campo de manipulação de algumas famílias privilegiadas, usando, no caso do rádio e televisão, meios públicos de difusão estruturados sobre concessões do Estado.

O eventual Governo Aécio, se vier a acontecer, é a salvação dos grupos Abril e Globo. Aécio literalmente comprou a aprovação de seu Governo mediante manipulação por parente próxima de verbas publicitárias do Estado em conluio com grande parte da imprensa mineira, uma das mais corruptas do país. É um peixe gordo que, se cair na rede da Abril e da Globo, alimentará fartamente toda a mídia venal, garantindo, porém, os nacos mais saborosos para as duas instituições que, junto com Estadão e Folha, estão na frente campanha pró-Aécio.

 *Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.