Enfrentar a Injustiça Social e a desumanidade neoliberal: Se não agora, quando? Texto de Ergon Cugler

Superação da crise demanda responsabilidade fiscal e social aliada à eficiência pública

Por

 Ergon Cugler

 -

03/07/2020

Jornal GGN:

Banksy

via Jornal da USP 

Reduzir Desigualdades. Se não agora, quando?

por Ergon Cugler ( EACH / USP )*

Em meio às diversas visões de mundo e concepções econômicas ou de modelo de Estado, o combate às desigualdades socioeconômicas surge como um possível mínimo múltiplo comum para que o diálogo ocorra. Evidência disso, uma pesquisa da Oxfam Brasil(2019) aponta que 94% dos brasileiros concordam que os impostos pagos pela população devem ser usados em benefício dos mais pobres, enquanto 86% diz que o progresso do país está diretamente ligado à redução da desigualdade socioeconômica.

Porém, enquanto o debate segue em alta – mais ainda diante da pandemia da covid-19 -, os relatórios do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) colocam o Brasil como o sétimo país mais desigual do mundo. Ainda, o Brasil fica em segundo lugar (atrás apenas do Catar) como país com maior concentração de renda entre os 1% mais rico, “a parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentram 41,9% da renda total do país; e a parcela do 1% mais rico concentra 28,3% da renda”.

No entanto, se o combate às desigualdades socioeconômicas nos une enquanto brasileiros, por que seguimos no topo do ranking da desigualdade mundial?

Estrutura e práxis

Ao longo do texto da Constituição (1988) encontramos quatro vezes a palavra “desigualdade”: (i) no artigo 3º, inciso III, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” como objetivo fundamental da República; (ii) no artigo 43, “visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”; (iii) no artigo 165, § 7º, como objetivo do orçamento e do plano plurianual, a redução de “desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional”; e (iv) no artigo 170, item VII, estabelecendo como princípio da ordem econômica a “redução das desigualdades regionais e sociais”. Sendo que para se alcançar tais objetivos deve-se ainda cumprir os cinco princípios da administração pública (artigo 37): a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Porém, é especialmente na retórica da eficiência onde ocorre um sequestro da narrativa que busca justificar o distanciamento do Estado como instrumento de enfrentamento às desigualdades existentes, forjando uma incerteza quanto a quem será responsável por tal papel. Aliás, se não o Estado, quem?

Exemplo disso, no campo econômico, no planejamento e no orçamento é comum ouvir o discurso da austeridade – isto é, de “corte de gastos” -, para uma eficiência das contas públicas, defendido por dois argumentos: (i) de que o ajuste fiscal poderia atrair investidores estrangeiros, por fazer do país exemplo de bom pagador; e (ii) em referência ao orçamento doméstico como metáfora, fala-se que “não se pode gastar mais do que entra no lar”. Nesse sentido, submete-se o planejamento estratégico e a composição do orçamento público à política de ajuste fiscal permanente, tratando investimentos à áreas sensíveis como se fossem apenas gastos a serem cortados em função da eficiência.

Um ajuste fiscal, porém, não melhora necessariamente a confiança de investidores. Pelo contrário, como o Estado também realiza compras e consome de empresas diversas – além de financiar programas de renda ou incentivo fiscal que resultam em consumo das famílias -, o “corte de gastos públicos” resulta, muitas vezes, em redução da demanda, dificultando o investimento por não existir expectativa de lucro por parte do empresário. Quanto à metáfora do orçamento doméstico, os economistas Pedro Rossi, Esther Dweck e Flávio Arantes (2018) escrevem que (a) diferente das famílias, o governo tem capacidade de definir seu orçamento, sendo a arrecadação uma decisão política e, por exemplo, possível escolher “tributar pessoas ricas ou importações de bens de luxo, para não fechar hospitais”;(b) também diferente das famílias, “quando o governo gasta, parte dessa renda retorna sob forma de impostos”; e (c) as famílias não emitem moeda, títulos e não definem taxas de juros das dívidas que pagam, diferente do governo.

Portanto, no campo econômico, a política de “corte de gastos públicos” – enquanto sequestro da narrativa da eficiência -, sequer é eficiente, eficaz ou efetiva, pois não gera necessariamente desenvolvimento econômico e ainda acentua desigualdades ao limitar estímulos fiscais aos que mais precisam. Na mesma linha, no campo do direito financeiro, os diversos instrumentos normativos – haja vista a própria Constituição -, devem estar a serviço do povo. Mas, se além da percepção das desigualdades evidencia-se a ingerência econômica, por que não usar tais normas e instrumentos a serviço do povo? Se não, a serviço do quê?

Coesão e eficiência a serviço do povo 

Ainda que exista coesão – concordância -, dos brasileiros quanto a necessidade de se enfrentar desigualdades socioeconômicas, nossa coalizão – articulação -, para executar tal enfrentamento segue dispersa, muito pelo sequestro da narrativa da responsabilidade fiscal e social. Isto porque, enquanto os símbolos seguem emaranhados e os instrumentos normativos são reduzidos a funções meramente procedimentais ou técnico-deterministas, os próprios mecanismos de participação social, como audiências públicas e plataformas de controle e fiscalização, seguem esvaziados ou engessados, limitando a expressão inclusive para se combater tais desigualdades.

Além, reduzir o papel do Estado apenas à eficiência como destinação técnica dos recursos contraria um conjunto de normas que constitui a responsabilidade fiscal e social, exemplo às Normas do Direito Financeiro (lei 4320/1964), a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) – mais adiante com a lei complementar 131/2009, a lei complementar 156/2016 e o decreto 7185/2010 -, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (lei 10180/2001) e o acesso à informação (lei 12527/2011). Isto é, sendo o orçamento não apenas uma lei recomendatória, mas um conjunto de normas a serem estrategicamente gerenciadas, há valor vinculante e, portanto, demanda planejamento e discussão em sua totalidade: do financiamento à distribuição.

No entanto, como recorda o professor Marcelo Arno Nerling, “o exercício da cidadania não decorre de uma ‘lei natural’”, pelo contrário, “pressupõe de valores que inspirem e orientem a conduta de cidadãos livres, ativos e responsáveis, que têm vontade de Constituição”. Nesse sentido, a coesão social, por si só, tampouco é garantia de uma sociedade melhor, mas é a partir do exercício da cidadania que tal coesão social pode construir arranjos estruturais menos desiguais e mais democráticos para a sociedade.

Para tanto, é preciso encarar a responsabilidade fiscal e social para além de frases de efeito, incorporando-as como instrumento e objetivo estratégico, mais ainda durante crises. Dessa forma, superar a falsa polarização entre eficiência e combate às desigualdades, pois quão mais o Estado seja eficiente, mais recursos ele poderá utilizar para atender a população de forma mais equânime; e a equidade, por sua vez, torna-se pré-requisito para propiciar condições de controle e participação social, fortalecendo a eficiência estrutural, pois gestão planejada e transparente previne riscos e corrige desvios (artigo 1º, § 1º da lei complementar 101/2000).

Nesse sentido, o esforço deve estar em identificar necessidades enquanto nação, constituindo projeto que ouse inverter a pirâmide tributária brasileira, hoje extremamente regressiva e desigual. Ainda, somar forças ao debate de proposições históricas, como aRenda Básica através de especialistas como Leandro Teodoro Ferreira e a Taxação das Grandes Fortunas, ou a Contribuição Social Emergencial sobre Altas Rendas, reafirmada pelos especialistas Fábio Pereira dos Santos e Ursula Dias Peres.

Amadurecendo o debate e fazendo das leis mais do que checklists técnicos, talvez seja possível exercitar a gestão democrática, ampliar a transparência e fazer do Estado um instrumento eficiente de enfrentamento às desigualdades. Até porque, se não agora, quando?

* Ergon Cugler é pesquisador da USP (Universidade de São Paulo), associado ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao Getip (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades).

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Desmonte do Bolsa Família - uma das terríveis "maravilhas" sociais do neoliberalismo de Bolsonaro-Guedes-Mercado - cria mar de miseráveis

Desajustes em programa de distribuição de renda condena mais 3 milhões à extrema pobreza. Governo quer mais pente fino e diz que priorizará o “mérito”. Em comissão de apresentação dos dados, nenhum ministro sequer presente…

OUTRASMÍDIAS

CRISE BRASILEIRA

por Congresso em Foco

Publicado 06/03/2020 às 16:50

No Congresso em Foco

A renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39% entre 2014 e 2018. Como consequência, o contingente da população em extrema pobreza aumentou em 71,8% nesse período, com inclusão de 3,4 milhões de novos pobres extremos. As informações são do FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas, que atribui esses dados à crise econômica e a desajustes no programa Bolsa Família. Em 2019, houve redução no número de beneficiários e aumento na fila das famílias que buscam por assistência pelo programa.

Segundo Marcelo Neri, diretor do FGV Social, as mudanças no Bolsa Família nos últimos cinco anos significaram um ajuste fiscal nos ombros dos mais pobres que quase não contribuiu para a questão fiscal do e ainda desprotegeu os brasileiros mais vulneráveis durante um período de crise econômica.

Os dados foram apresentados nessa terça-feira (3) em reunião da comissão especial que analisa o projeto que reformula os benefícios financeiros do Bolsa Família (PL 6072/2019), de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e de outros 57 deputados.

Apresentado no contexto da agenda legislativa para o desenvolvimento social, o projeto assegura a atualização monetária anual dos valores dos recursos pagos para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Atualmente, o reajuste depende de decisão do Executivo. A proposta também amplia os condicionantes de frequência escolar previstos para garantir o direito à assistência.

Depois de analisada pela comissão especial, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.

Nenhum representante do governo esteve presente na audiência dessa terça, apesar de o requerimento prever convite de representantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia. Além disso, nenhum parlamentar alinhado ao governo esteve presente nesse primeiro debate.

O governo federal tem dito que vai reformular o Bolsa Família, porém não precisou quando isso será feito. Em janeiro, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, confirmou que um novo nome para o programa está em estudo e disse que ideia a é privilegiar o mérito. A gestão do programa está sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, hoje comandado pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Em nota, o ministério afirmou que “o Poder Legislativo tem autonomia constitucional para apresentar suas propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas, o que faz parte do processo democrático”.

“Foram feitos estudos técnicos para evoluir o programa e que estão sendo aperfeiçoados pela nova equipe técnica do ministro Onyx Lorenzoni. O intuito é beneficiar os cidadãos que mais precisam, mantendo o espírito de eficiência no gasto do dinheiro público”, informou a pasta.

Bolsa Família

Criado em 2003, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, com atendimento de pouco mais de 40 milhões de pessoas. Focado em crianças e famílias abaixo das linhas de extrema pobreza e pobreza estimadas pelo governo, o benefício é oferecido através de um cartão magnético em posse das mães e/ou mulheres da família em 90% dos casos. O valor de elegibilidade inicial ao benefício básico, hoje em R$ 89 reais por pessoa, é bem próximo da linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU no valor de US$ 1,25 por dia ajustado por paridade de poder de compra que serviu de inspiração na adoção da linha oficial de pobreza e dos critérios do Bolsa Família em 2011.

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HENRIQUE PAIVA

Por que a ideia - derramada de cima para baixo - da meritocracia privilegia quem já é rico? Por Carlos Eduardo Araújo

O vocábulo “meritocracia”, que na perspectiva proposta por Michael Young retratava um mundo de profundas injustiças, foi apropriado e transfigurado pela direita para descrever a possibilidade de ascensão social e econômica, em decorrência do esforço individual. E é nesse último e deturpado sentido que a palavra é empregada no discurso neoliberal.

Por Carlos Eduardo Araújo, no Justificando

 Por que, parcelas consideráveis da sociedade brasileira, situadas desde os integrantes da classe média até aqueles que ocupam o topo da pirâmide social, se colocam contrárias à efetivação de políticas públicas sociais, tais como bolsa-família, cotas sociais e raciais, programa de renda mínima, minha casa, minha vida?

Por que a simples menção à expressão “justiça social” as incomoda tanto? Por que tal expressão gera tanta desconfiança, a ponto de fazê-las desacreditá-la, veementemente? 

Já ouvi de parentes e pessoas próximas, a exaltação de si mesmas, ou seja, de como, apesar de condições sociais adversas que tiveram de enfrentar, conseguiram chegar onde chagaram, seja lá o que isso significa na topografia social. Sob essa ótica basta trabalho, determinação e foco para alcançar o sucesso mundano. Assim, segundo essa perspectiva, o “governo” não deve se intrometer, promovendo políticas públicas de inserção social, sendo cada indivíduo responsável por suas escolhas e seu destino. Será mesmo assim? Creio que não! Vou tentar esboçar uma resposta, mesmo que incipiente, a essa indagação.

A palavra meritocracia passou a ser invocada para justificar determinada posição social, econômica ou financeira, que algumas pessoas alcançaram, tendo como decorrência o reconhecimento privado, público e social, resultando em uma posição de prestígio e de acesso a determinados bens, materiais e imateriais, os quais se configurariam em determinados privilégios. Tudo como conseqüência de seus atos e iniciativas, ou seja, em razão de seu mérito ou merecimento pessoal. 

Assim, segundo essa visão, quem não foi aquinhoado com uma fatia equânime na divisão do bolo social, não logrando êxito em seus intentos, não figurando no rol dos “vencedores” da batalha pela vida, como um competidor eficiente, é porque não envidou esforços suficientes e necessários para tal fim. Logo, deve sofrer os efeitos e as seqüelas de suas escolhas ou a ausência delas. 

A palavra meritocracia passou a ser cada vez mais invocada para legitimar determinadas situações de desigualdade social. Meritocracia é um neologismo criado em 1958, por Michael Young, fazendo parte do título de seu romance “The Rise of The Meritocracy” (A Ascensão da Meritocracia). Young era um sociólogo e ativista social de esquerda, tendo nascido em 1915, em Manchester e falecido em Londres, em 2002. Ele escreveu, a princípio, uma espécie de ensaio no qual pretendia demonstrar o engodo da idéia de merecimento pessoal, que estava e ainda permanece em plena vigência na cena central do capitalismo, tendo se acentuado em sua vertente neoliberal. A obra foi recusada por onze editores, até ser finalmente publicada. Um dos editores sugeriu que o autor veiculasse suas ideias por meio de um romance, ao estilo de “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley, nascendo assim a obra no formato em que ficou conhecida do grande público.

O romance de Young [1] é, como o modelo sugerido de Huxley, uma distopia. A obra descreve a Inglaterra do ano 2033, como uma sociedade orientada para a maximização da eficiência produtiva, mediante o completo emprego dos recursos intelectuais da população, oportunamente valorizados pela escola. Young imagina, de forma satírica e crítica, que a aceitação do princípio do mérito, generalizando-se, levaria à constituição de uma classe dirigente de homens, rigorosamente selecionados, que, após numerosos e aprimorados testes de inteligência, poderiam ter acesso aos mais altos graus de instrução, assumindo em seguida todos os cargos de direção da sociedade.

Assim, por meio de “critérios científicos”, os mais inteligentes seriam distinguidos e separados dos demais, dando origem a duas classes sociais distintas: a classe superior, dotada de quociente intelectual elevado, tendo direito a uma boa instrução e a consideráveis privilégios econômicos e sociais; a classe inferior, ao revés, que receberia uma instrução elementar, que a habilitaria a trabalhar, sob as ordens da classe superior, e em serviços subalternos, inclusive em trabalhos domésticos nas residências dos “superdotados”. [2]

O vocábulo “meritocracia”, que na perspectiva proposta por Michael Young retratava um mundo de profundas injustiças, foi apropriado e transfigurado pela direita para descrever a possibilidade de ascensão social e econômica, em decorrência do esforço individual. E é nesse último e deturpado sentido que a palavra é empregada no discurso neoliberal.

Como constatam Pierre Dardot e Christian Laval: “Por múltiplos caminhos, o neoliberalismo se impôs como a nova razão do mundo, não deixando incólume nenhuma esfera da vida. O que se acha em causa é a forma de existência na modernidade última. Sua norma fundamental é a competição mortífera modelando tudo da vida social introjetada na subjetividade dos indivíduos pelo capital e seu mercado.” [3]

No prestigiado Dicionário de Política, organizado por Noberto Bobbio, Nicola Mattecucci e Gianfranco Pasquino, há um verbete, assinado por Lorenzo Fischer, dedicado a palavra meritocracia. Diz Fischer que por essa palavra “se entende o poder da inteligência que, nas sociedades industriais, estaria substituindo o poder baseado no nascimento ou na riqueza, em virtude da função exercida pela escola”. [4] Portanto, os méritos dos indivíduos derivariam principalmente de suas aptidões intelectivas, as quais seriam confirmadas nos sistemas escolares com a atribuição de diplomas e títulos. No entanto, o próprio Fischer demonstra, a partir da menção a outros autores, como essa palavra passou a ser utilizada como forma de legitimação ideológica da desigualdade social.

O neoliberalismo construiu uma enorme farsa, que encobre a ideologia que subjaz a essa lógica meritocrática. Cria-se a ilusão de que todos são dotados de iguais condições para alcançar os bens da vida, uma vez que doravante vão desaparecer, progressivamente, a partir de sua adoção, os privilégios de nascimento, de posição social e de classe, surgindo em seu lugar uma sociedade em que o merecimento pessoal será a mola propulsora das realizações individuais. Segundo essa concepção, a meritocracia teria o condão de constituir uma sociedade onde a igualdade de possibilidades estaria assegurada igualmente a todos. Todavia, a igualdade de oportunidades, prometida pela meritocracia, é uma mera ideologia, cujo intuito é justificar a permanência das desigualdades sociais, tornando-as aceitáveis a todos.

As camadas mais pobres da sociedade, as principais vítimas da desigualdade social, não possuem condições socioeconômicas de adquirir os pré-requisitos indispensáveis para disputar as posições sociais mais relevantes, as quais, em regra, serão ocupadas pelos mais privilegiados, que tiveram acesso, desde a mais tenra idade, a uma gama de bens matérias e culturais, que farão toda a diferença na disputa por cargos, posição e reconhecimento social, tornando a meritocracia uma grande falácia.

Amartya Sen nos ensina que a pobreza gera a privação de capacidades básicas do indivíduo, sendo que, segundo ele, a falta de renda pode ser uma razão primordial da privação de capacidades de uma pessoa. Diz Sen que “uma renda inadequada é, com efeito, uma forte condição predisponente de uma vida pobre”. [5]  

Fernando Canzian e Fernanda Mena, em matéria do jornal Folha de São Paulo, do último dia 19/08/2019, corroboram, a partir de dados oficiais descriminados, a constatação segundo a qual a acentuada desigualdade na distribuição da renda acarreta o surgimento de um fosso que separa os muito ricos dos muito pobres, com direito às zonas intermediárias, resultando em  conseqüências deletérias para a aquisição de capacidades pelos mais pobres, impedindo ou dificultando, demasiadamente, sua inserção no mercado de trabalho, lazer, cultura e consumo. O destaque jornalístico expõe, em letras garrafais, que os “Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global”. Assim, entre os países democráticos, nenhum outro tem maior acúmulo de rendimentos no 1% do topo; na crise, a miséria voltou a subir, mas houve forte queda nos anos 2000. [6]  

Para a historiadora Lilia Schwarcz, autora de “Brasil: uma biografia” (com Heloisa Starling), ouvida pela reportagem da Folha, temos uma dívida social gigantesca com os escravos libertos e não integrados à vida nacional. Os mesmos foram completamente segregados e abandonados à sua própria sorte. Diz a historiadora que “além de ter sido destino de quase a metade dos 12 milhões de negros que saíram da África escravizados entre os séculos 16 e 19 e de ter sido o último país a abolir a escravidão nas Américas, em 1888, o Brasil não teve políticas de integração para os libertos”. [7]  

Tal fato contribui, até hoje, para a manutenção da brutal desigualdade social reinante na sociedade brasileira. Representando mais da metade da população no país, apenas 40,3% dos pretos e pardos maiores de 25 anos, por exemplo, chegaram ao fim do ensino médio. Como soa hipócrita se falar em meritocracia nesse ambiente, de abjeta exclusão social. [8]  

A meritocracia está associada à ideia de responsabilidade individual e ganhou especial relevância no neoliberalismo, para o qual muito contribuíram políticos como Margaret Thatcher e Ronald Reagan. Críticos do Estado do bem-estar social, ambos defenderam que tanto os sucessos, quanto os fracassos das pessoas são de inteira responsabilidade delas. Isto significa que o contexto em que nasceram e viveram não tem relevância nos resultados individuais. 

Esse pensamento neoliberal exacerba a responsabilidade individual em detrimento da social. Por isso a defesa do self-made man, personagem empreendedor, autônomo e esforçado, que, mesmo possuindo um histórico de adversidades socioeconômicas, é capaz de enfrentá-las e vencer na vida, dispensando a “ajuda” do Estado. 

Já a lógica por trás do Estado do bem-estar é que o progresso ou não de uma pessoa não é determinado apenas pelo seu desempenho, mas também por variáveis ligadas ao antecedente social e biológico de cada um. Assim, a responsabilidade individual é relativizada para que se acrescente um forte componente de responsabilidade coletiva, com o papel de equilibrar as desigualdades provenientes de fatores sociais e naturais, que tanta influência exercem nos resultados individuais. Daí o conflito existente entre a ideologia neoliberal e o Estado de bem-estar.

A meritocracia neoliberal é relativizada por aquilo que o filósofo americano John Rawls [9] chama de “loteria natural” e “loteria social”. Ou seja, o acesso a cargos, posições sociais, riqueza e prestígio não são o resultado do puro arbítrio individual ou de uma deliberação consciente, uma vez que fatores como a classe social e família na qual se nasceu, o país do qual se tornou nacional, a herança psíquica que recebeu como pecúlio natural e social, vão ter uma influência determinante para a realização pessoal, profissional, familiar e social do indivíduo. Não é que o indivíduo seja um mero joguete das continências naturais e sociais, mas elas exercem um papel decisivo sobre suas escolhas e realizações. No entanto, não podem deixar de ser consideradas quando se almeja alcançar uma igualdade substancial de oportunidades e não uma falaciosa igualdade formal, “ofertada” pelo neoliberalismo, pelo viés da meritocracia.

Como pondera John Rawls “O ponto até o qual as aptidões naturais se desenvolvem e amadurecem sofre influência de todos os tipos de circunstancias sociais e atitudes de classe. Mesmo a disposição de fazer esforço, de tentar e, assim, ser merecedor, no sentido comum do termo, depende de circunstâncias sociais e familiares afortunadas.” [10]

Rousseau já havia identificado que a origem das desigualdades entre os homens estaria situada na desigualdade natural e na desigualdade que ele denominou de moral ou política:

“Concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza e consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e é estabelecida, ou pelo menos autorizada, pelo consentimento dos homens. Esta consiste nos diferentes privilégios que alguns usufruem em detrimento dos outros, como serem mais ricos, mais honrados, mais poderosos que eles, ou mesmo o de se fazerem obedecer por  eles.” [11]

Por conseguinte, as políticas sociais, instituídas e implementadas pelos governos de viés social, têm como papel fundamental mitigar os efeitos perversos das desigualdades provocadas por condições sociais e/ou naturais adversas, que acabam por premiar alguns, na loteria aleatória da natureza, com inteligência, com determinação, com beleza, com espírito positivo ou na loteria das contingências sociais, como nascer em uma família estruturada e abastada, num país desenvolvido e democrático, que independem de uma atitude consciente do indivíduo, em detrimento de uma igualdade substancial de oportunidades. 

A atuação do Estado é essencial e necessária, reitere-se, para minorar as situações de desigualdades sociais, por intermédio de políticas públicas, como as que vêm sendo paulatinamente inseridas e efetivadas, desde meados dos anos 90 no Brasil, com considerável incremento a partir dos primeiros anos da década de 2000. Não podemos cair no engodo da meritocracia neoliberal!

Carlos Eduardo Araújo é Professor Universitário e Mestre em Teoria do Direito (PUC – MG).

NOTAS:

[1] Michael Young. The Rise of the Meritocracy (Classics in Organization and Management Series). Taylor and Francis. Edição do Kindle, 2017.

[2] BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; GIANFRANCO, Pasquino. Dicionário de Política. UNB/Imprensa Oficial, Vol. 2, 5.ª edição, 2000.

[3] DORDOD, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo – Ensaio Sobre a Sociedade Neoliberal. Boitempo, 2016.

[4] BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; GIANFRANCO, Pasquino. Dicionário de Política. UNB/Imprensa Oficial, Vol. 2, 5.ª edição, 2000.

[5] SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Companhia das Letras, 2000.

[6] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019. 

[7] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[8] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[9] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 1997.

[10] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 1997.

[11] ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. L&PM Pocket, 2009.

Cineasta Michael Moore sobre o filme 'Coringa', de Todd Phillips: o maior perigo para a sociedade é o de não se ver este filme

O documentarista Michael Moore repudia os ataques ao filme Coringa (2019) e as recomendações para que o público fique longe das salas, e o classifica como obra-prima do cinema. "Eu sugiro o oposto: o maior perigo para a sociedade é não ver este filme", escreve

Michael Moore e o Coringa de Joaquin Phoenix (Foto: Reprodução)

247 - Com sua peculiar perspicácia, o documentarista norte-americano Michael Moore escreveu, em sua página no Facebook, sobre o filme Coringa (2019).

Cercado de expectativas e também de recomendações para que o público se mantivesse longe, o filme, dirigido por Todd Phillipis e estrelado pelo ator Joaquin Phoenix, é uma "obra-prima do cinema" que precisa ser visto, escreve o autor de Tiros em Columbine (2002) e Fahrenheit 11 de Setembro (2004).

"Todos nós americanos ouvimos muito sobre este filme, que devemos temer e nos manter longe dele. Nos contaram que é violento, doente e moralmente corrupto. Nos disseram que a polícia irá vigiar as sessões em caso de problema. Nosso país está em um profundo desespero, nossa constituição está em pedaços, um maníaco do Queens tem acesso a códigos nucleares – mas por alguma razão, devemos ter medo de um filme. Eu sugiro o oposto: o maior perigo para a sociedade é não ver este filme", escreve.

Moore explica: "a história que ele conta e a questão que ele levanta é algo profundo e necessário, se você virar a cara para este trabalho de arte genial, você perderá o dom do espelho que ele está proporcionando. Sim, temos um palhaço perturbado naquele espelho, mas ele não está sozinho – estamos bem ao lado dele. Coringa não é um filme de quadrinhos. É um filme em uma Gotham dos anos 70, o quartel general de todo o mal: os ricos que nos governam, os bancos e corporações a quem servimos, a mídia que nos alimenta com sua dieta diária de notícias e pensam que devemos absorver isso. Mas o filme não é sobre Trump. É sobre a América que nos deu Trump – A América que sente que não precisa ajudar os exilados. A América onde os Ricos ficam ainda mais ricos."

Análise fílmica, em vídeo, de Joel Pinheiro: O Coringa é sobre nós - o discurso moralista de extrema-direita e o sistema que gera a violência

Do Canal de Joel Pinheiro:

Jurista Pedro Serrano dscute, em entrevista em vídeo, sobre os desdobramentos da Vaza Jato

Do Canal da TV 247:

Ivo Lesbaupin: Paulo Guedes nos levará para o fundo do poço

I - Introdução de Leonardo Boff:

    Ivo Lesbaupin da Iser Assessoria é um conhecido deste blog, como sociólogo com excelentes e bem compreensíveis análises de conjutura. Publicamos esta pela sua clareza e por nos chamar a atenção das dramáticas políticas que estão sendo impostas ao país e principalmente aos trabalhadores e aos pobres. Não podemos largar a mão de um e de outro. Temos que resistir por um sentido humanitário, ético e patriótico. Leonardo Boff

II - Texto de Ivo Lesbaupin:

Há três dias o ministro Paulo Guedes falou que a economia brasileira está no “fundo do poço”. Parecia um estudioso de fora do governo, que não tinha responsabilidade para com esta situação.

Mas ele dizia isso para convencer os parlamentares de que é preciso aprovar a Reforma da Previdência proposta por ele. Se não, afundaremos mais ainda. E ele nada poderá fazer.

Anos atrás li um trabalho de Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de economia, onde ele dizia que emprego e desemprego não são resultados fortuitos, imprevisíveis: o país gerará emprego (ou desemprego) dependendo da política econômica que adotar. Claro, tem de se levar em conta o contexto internacional, não há dúvida. Mas o que Stiglitz estava querendo dizer é que políticas de austeridade (ou de ajuste fiscal) produzem desemprego. E políticas anticíclicas, de investimento público, geram emprego.

Nós vimos isto ocorrer no governo FHC: políticas de ajuste fiscal que geraram enorme desemprego e, no período Lula, políticas de investimento público que produziram emprego, mesmo depois da crise internacional de 2008 (houve uma queda em 2009, mas depois retomou).

O país está à míngua?

Desculpem, como disse um sociólogo conhecido anos atrás, o Brasil não é um país pobre, é um país injusto. Temos, o Estado brasileiro tem, muitos recursos. Recolhe uma quantidade enorme de impostos, sobretudo dos pobres e da classe média e transfere a maior parte para os mais ricos.

Exemplo: 350 bilhões de reais, no mínimo, por ano, vão para o 1% mais rico, como pagamento de juros da dívida pública. Por que? Porque temos uma taxa de juros reais entre as mais altas do mundo: estamos em 7º lugar. Se tivéssemos uma taxa de 0% ou menos que zero, como Polônia, Estados Unidos, Japão, Grécia, não gastaríamos esta fortuna (só para os ricos). Quem decide estes juros altos recebidos pelos ricos? O governo. Então, primeira sugestão, ministro: reduza drasticamente a taxa de juros[i].

Assim, poderemos discutir a Reforma da Previdência sem medo de afundar.

A segunda coisa, segundo o economista Eduardo Fagnani, é que o Brasil abre mão de 350 a 400 bilhões por ano, em isenções fiscais. Quem decide isso? O governo. Neste caso, a sua pasta, Sr. Ministro.

Terceira coisa: ir atrás dos sonegadores. 500 bilhões por ano. A Receita Federal sabe quem são os maiores, quanto devem. É só querer cobrar.

E, por favor, taxem os juros e dividendos, que são recebidos apenas pelos mais ricos. A Estônia é o único país do mundo, além do Brasil, que comete esta injustiça (de não taxar os mais ricos). Por que o ministro não cobra do Congresso esta mudança?

Não esqueçamos: a economia de agora está ruim por causa da Dilma. “Errou tudo”. Errou, sim, alguma coisa, mas não tudo.

Errou, por exemplo, ao adotar, no segundo mandato, o ajuste fiscal. O desemprego voltou a crescer por causa disso (estava em 6,8% em 2014).

Mas, depois, a partir de meados de 2016, não foi ela: o governo Temer fez aprovar a PEC do Teto dos Gastos. Traduzindo: obrigou o Estado a reduzir investimentos em saúde e educação públicas – pelos próximos vinte anos -, o que aprofundou a recessão. Votou a Lei da Terceirização e, logo em seguida, a Reforma Trabalhista, que acabou com os direitos trabalhistas. A tal reforma, contrariamente ao que diziam, não gerou emprego, gerou mais desemprego.

O ministro Paulo Guedes interrompeu o ajuste fiscal? Interrompeu a política de austeridade? Não: está aprofundando o ajuste. Traduzindo: impedindo que o Estado invista mais, impedindo o crescimento econômico.

Se o Estado não investe, diria Stiglitz, não vai ter crescimento.

Sua política econômica, ministro, ao dar continuidade ao ajuste fiscal, está nos levando ao fundo do poço. Há cinco meses, só se fala em cortes. Não dos lucros dos banqueiros (que, este ano, já tiveram lucros maiores que no ano passado, no mesmo período). Cortes nas políticas públicas, na educação, na previdência. O desemprego está aumentando, o desalento também. E o governo nada faz para mudar esta direção. Sua única proposta até agora é fazer aprovar a reforma da previdência.

E todos sabemos que esta reforma não vai produzir crescimento. Se for aprovada este ano, só começará a ter efeitos no ano que vem. E, entre os efeitos, não haverá emprego. Haverá menos dinheiro nas mãos de muitas pessoas, que vão perder parte do que já ganhavam. Ou seja: o mercado interno vai ser reduzido, justamente um dos principais fatores da melhora da economia até 2014.

Sua outra proposta de política econômica é “privatizar tudo”. O Sr. quer deixar de receber os 70 bilhões de lucros produzidos por ano pelas nossas maiores empresas estatais e transferi-los para o setor privado. Que governo reclama que faltam recursos e joga fora os recursos que tem?

Ministro, todos sabemos o que deve ser feito para aumentar a receita da Previdência: crescimento econômico, aumento do emprego, aumento dos salários. Já vimos que há recursos para o Estado investir. Se houver emprego, haverá mais trabalhadores formais, mais gente pagando a Previdência. Vai ser muito bom.

Pare de destruir o país, por favor.

[i] Ver https://infinityasset.com.br/blog/wp-content/uploads/2019/05/rankingdejurosreais080519.pdf