Por que a ideia - derramada de cima para baixo - da meritocracia privilegia quem já é rico? Por Carlos Eduardo Araújo

O vocábulo “meritocracia”, que na perspectiva proposta por Michael Young retratava um mundo de profundas injustiças, foi apropriado e transfigurado pela direita para descrever a possibilidade de ascensão social e econômica, em decorrência do esforço individual. E é nesse último e deturpado sentido que a palavra é empregada no discurso neoliberal.

Por Carlos Eduardo Araújo, no Justificando

 Por que, parcelas consideráveis da sociedade brasileira, situadas desde os integrantes da classe média até aqueles que ocupam o topo da pirâmide social, se colocam contrárias à efetivação de políticas públicas sociais, tais como bolsa-família, cotas sociais e raciais, programa de renda mínima, minha casa, minha vida?

Por que a simples menção à expressão “justiça social” as incomoda tanto? Por que tal expressão gera tanta desconfiança, a ponto de fazê-las desacreditá-la, veementemente? 

Já ouvi de parentes e pessoas próximas, a exaltação de si mesmas, ou seja, de como, apesar de condições sociais adversas que tiveram de enfrentar, conseguiram chegar onde chagaram, seja lá o que isso significa na topografia social. Sob essa ótica basta trabalho, determinação e foco para alcançar o sucesso mundano. Assim, segundo essa perspectiva, o “governo” não deve se intrometer, promovendo políticas públicas de inserção social, sendo cada indivíduo responsável por suas escolhas e seu destino. Será mesmo assim? Creio que não! Vou tentar esboçar uma resposta, mesmo que incipiente, a essa indagação.

A palavra meritocracia passou a ser invocada para justificar determinada posição social, econômica ou financeira, que algumas pessoas alcançaram, tendo como decorrência o reconhecimento privado, público e social, resultando em uma posição de prestígio e de acesso a determinados bens, materiais e imateriais, os quais se configurariam em determinados privilégios. Tudo como conseqüência de seus atos e iniciativas, ou seja, em razão de seu mérito ou merecimento pessoal. 

Assim, segundo essa visão, quem não foi aquinhoado com uma fatia equânime na divisão do bolo social, não logrando êxito em seus intentos, não figurando no rol dos “vencedores” da batalha pela vida, como um competidor eficiente, é porque não envidou esforços suficientes e necessários para tal fim. Logo, deve sofrer os efeitos e as seqüelas de suas escolhas ou a ausência delas. 

A palavra meritocracia passou a ser cada vez mais invocada para legitimar determinadas situações de desigualdade social. Meritocracia é um neologismo criado em 1958, por Michael Young, fazendo parte do título de seu romance “The Rise of The Meritocracy” (A Ascensão da Meritocracia). Young era um sociólogo e ativista social de esquerda, tendo nascido em 1915, em Manchester e falecido em Londres, em 2002. Ele escreveu, a princípio, uma espécie de ensaio no qual pretendia demonstrar o engodo da idéia de merecimento pessoal, que estava e ainda permanece em plena vigência na cena central do capitalismo, tendo se acentuado em sua vertente neoliberal. A obra foi recusada por onze editores, até ser finalmente publicada. Um dos editores sugeriu que o autor veiculasse suas ideias por meio de um romance, ao estilo de “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley, nascendo assim a obra no formato em que ficou conhecida do grande público.

O romance de Young [1] é, como o modelo sugerido de Huxley, uma distopia. A obra descreve a Inglaterra do ano 2033, como uma sociedade orientada para a maximização da eficiência produtiva, mediante o completo emprego dos recursos intelectuais da população, oportunamente valorizados pela escola. Young imagina, de forma satírica e crítica, que a aceitação do princípio do mérito, generalizando-se, levaria à constituição de uma classe dirigente de homens, rigorosamente selecionados, que, após numerosos e aprimorados testes de inteligência, poderiam ter acesso aos mais altos graus de instrução, assumindo em seguida todos os cargos de direção da sociedade.

Assim, por meio de “critérios científicos”, os mais inteligentes seriam distinguidos e separados dos demais, dando origem a duas classes sociais distintas: a classe superior, dotada de quociente intelectual elevado, tendo direito a uma boa instrução e a consideráveis privilégios econômicos e sociais; a classe inferior, ao revés, que receberia uma instrução elementar, que a habilitaria a trabalhar, sob as ordens da classe superior, e em serviços subalternos, inclusive em trabalhos domésticos nas residências dos “superdotados”. [2]

O vocábulo “meritocracia”, que na perspectiva proposta por Michael Young retratava um mundo de profundas injustiças, foi apropriado e transfigurado pela direita para descrever a possibilidade de ascensão social e econômica, em decorrência do esforço individual. E é nesse último e deturpado sentido que a palavra é empregada no discurso neoliberal.

Como constatam Pierre Dardot e Christian Laval: “Por múltiplos caminhos, o neoliberalismo se impôs como a nova razão do mundo, não deixando incólume nenhuma esfera da vida. O que se acha em causa é a forma de existência na modernidade última. Sua norma fundamental é a competição mortífera modelando tudo da vida social introjetada na subjetividade dos indivíduos pelo capital e seu mercado.” [3]

No prestigiado Dicionário de Política, organizado por Noberto Bobbio, Nicola Mattecucci e Gianfranco Pasquino, há um verbete, assinado por Lorenzo Fischer, dedicado a palavra meritocracia. Diz Fischer que por essa palavra “se entende o poder da inteligência que, nas sociedades industriais, estaria substituindo o poder baseado no nascimento ou na riqueza, em virtude da função exercida pela escola”. [4] Portanto, os méritos dos indivíduos derivariam principalmente de suas aptidões intelectivas, as quais seriam confirmadas nos sistemas escolares com a atribuição de diplomas e títulos. No entanto, o próprio Fischer demonstra, a partir da menção a outros autores, como essa palavra passou a ser utilizada como forma de legitimação ideológica da desigualdade social.

O neoliberalismo construiu uma enorme farsa, que encobre a ideologia que subjaz a essa lógica meritocrática. Cria-se a ilusão de que todos são dotados de iguais condições para alcançar os bens da vida, uma vez que doravante vão desaparecer, progressivamente, a partir de sua adoção, os privilégios de nascimento, de posição social e de classe, surgindo em seu lugar uma sociedade em que o merecimento pessoal será a mola propulsora das realizações individuais. Segundo essa concepção, a meritocracia teria o condão de constituir uma sociedade onde a igualdade de possibilidades estaria assegurada igualmente a todos. Todavia, a igualdade de oportunidades, prometida pela meritocracia, é uma mera ideologia, cujo intuito é justificar a permanência das desigualdades sociais, tornando-as aceitáveis a todos.

As camadas mais pobres da sociedade, as principais vítimas da desigualdade social, não possuem condições socioeconômicas de adquirir os pré-requisitos indispensáveis para disputar as posições sociais mais relevantes, as quais, em regra, serão ocupadas pelos mais privilegiados, que tiveram acesso, desde a mais tenra idade, a uma gama de bens matérias e culturais, que farão toda a diferença na disputa por cargos, posição e reconhecimento social, tornando a meritocracia uma grande falácia.

Amartya Sen nos ensina que a pobreza gera a privação de capacidades básicas do indivíduo, sendo que, segundo ele, a falta de renda pode ser uma razão primordial da privação de capacidades de uma pessoa. Diz Sen que “uma renda inadequada é, com efeito, uma forte condição predisponente de uma vida pobre”. [5]  

Fernando Canzian e Fernanda Mena, em matéria do jornal Folha de São Paulo, do último dia 19/08/2019, corroboram, a partir de dados oficiais descriminados, a constatação segundo a qual a acentuada desigualdade na distribuição da renda acarreta o surgimento de um fosso que separa os muito ricos dos muito pobres, com direito às zonas intermediárias, resultando em  conseqüências deletérias para a aquisição de capacidades pelos mais pobres, impedindo ou dificultando, demasiadamente, sua inserção no mercado de trabalho, lazer, cultura e consumo. O destaque jornalístico expõe, em letras garrafais, que os “Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global”. Assim, entre os países democráticos, nenhum outro tem maior acúmulo de rendimentos no 1% do topo; na crise, a miséria voltou a subir, mas houve forte queda nos anos 2000. [6]  

Para a historiadora Lilia Schwarcz, autora de “Brasil: uma biografia” (com Heloisa Starling), ouvida pela reportagem da Folha, temos uma dívida social gigantesca com os escravos libertos e não integrados à vida nacional. Os mesmos foram completamente segregados e abandonados à sua própria sorte. Diz a historiadora que “além de ter sido destino de quase a metade dos 12 milhões de negros que saíram da África escravizados entre os séculos 16 e 19 e de ter sido o último país a abolir a escravidão nas Américas, em 1888, o Brasil não teve políticas de integração para os libertos”. [7]  

Tal fato contribui, até hoje, para a manutenção da brutal desigualdade social reinante na sociedade brasileira. Representando mais da metade da população no país, apenas 40,3% dos pretos e pardos maiores de 25 anos, por exemplo, chegaram ao fim do ensino médio. Como soa hipócrita se falar em meritocracia nesse ambiente, de abjeta exclusão social. [8]  

A meritocracia está associada à ideia de responsabilidade individual e ganhou especial relevância no neoliberalismo, para o qual muito contribuíram políticos como Margaret Thatcher e Ronald Reagan. Críticos do Estado do bem-estar social, ambos defenderam que tanto os sucessos, quanto os fracassos das pessoas são de inteira responsabilidade delas. Isto significa que o contexto em que nasceram e viveram não tem relevância nos resultados individuais. 

Esse pensamento neoliberal exacerba a responsabilidade individual em detrimento da social. Por isso a defesa do self-made man, personagem empreendedor, autônomo e esforçado, que, mesmo possuindo um histórico de adversidades socioeconômicas, é capaz de enfrentá-las e vencer na vida, dispensando a “ajuda” do Estado. 

Já a lógica por trás do Estado do bem-estar é que o progresso ou não de uma pessoa não é determinado apenas pelo seu desempenho, mas também por variáveis ligadas ao antecedente social e biológico de cada um. Assim, a responsabilidade individual é relativizada para que se acrescente um forte componente de responsabilidade coletiva, com o papel de equilibrar as desigualdades provenientes de fatores sociais e naturais, que tanta influência exercem nos resultados individuais. Daí o conflito existente entre a ideologia neoliberal e o Estado de bem-estar.

A meritocracia neoliberal é relativizada por aquilo que o filósofo americano John Rawls [9] chama de “loteria natural” e “loteria social”. Ou seja, o acesso a cargos, posições sociais, riqueza e prestígio não são o resultado do puro arbítrio individual ou de uma deliberação consciente, uma vez que fatores como a classe social e família na qual se nasceu, o país do qual se tornou nacional, a herança psíquica que recebeu como pecúlio natural e social, vão ter uma influência determinante para a realização pessoal, profissional, familiar e social do indivíduo. Não é que o indivíduo seja um mero joguete das continências naturais e sociais, mas elas exercem um papel decisivo sobre suas escolhas e realizações. No entanto, não podem deixar de ser consideradas quando se almeja alcançar uma igualdade substancial de oportunidades e não uma falaciosa igualdade formal, “ofertada” pelo neoliberalismo, pelo viés da meritocracia.

Como pondera John Rawls “O ponto até o qual as aptidões naturais se desenvolvem e amadurecem sofre influência de todos os tipos de circunstancias sociais e atitudes de classe. Mesmo a disposição de fazer esforço, de tentar e, assim, ser merecedor, no sentido comum do termo, depende de circunstâncias sociais e familiares afortunadas.” [10]

Rousseau já havia identificado que a origem das desigualdades entre os homens estaria situada na desigualdade natural e na desigualdade que ele denominou de moral ou política:

“Concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza e consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e é estabelecida, ou pelo menos autorizada, pelo consentimento dos homens. Esta consiste nos diferentes privilégios que alguns usufruem em detrimento dos outros, como serem mais ricos, mais honrados, mais poderosos que eles, ou mesmo o de se fazerem obedecer por  eles.” [11]

Por conseguinte, as políticas sociais, instituídas e implementadas pelos governos de viés social, têm como papel fundamental mitigar os efeitos perversos das desigualdades provocadas por condições sociais e/ou naturais adversas, que acabam por premiar alguns, na loteria aleatória da natureza, com inteligência, com determinação, com beleza, com espírito positivo ou na loteria das contingências sociais, como nascer em uma família estruturada e abastada, num país desenvolvido e democrático, que independem de uma atitude consciente do indivíduo, em detrimento de uma igualdade substancial de oportunidades. 

A atuação do Estado é essencial e necessária, reitere-se, para minorar as situações de desigualdades sociais, por intermédio de políticas públicas, como as que vêm sendo paulatinamente inseridas e efetivadas, desde meados dos anos 90 no Brasil, com considerável incremento a partir dos primeiros anos da década de 2000. Não podemos cair no engodo da meritocracia neoliberal!

Carlos Eduardo Araújo é Professor Universitário e Mestre em Teoria do Direito (PUC – MG).

NOTAS:

[1] Michael Young. The Rise of the Meritocracy (Classics in Organization and Management Series). Taylor and Francis. Edição do Kindle, 2017.

[2] BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; GIANFRANCO, Pasquino. Dicionário de Política. UNB/Imprensa Oficial, Vol. 2, 5.ª edição, 2000.

[3] DORDOD, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo – Ensaio Sobre a Sociedade Neoliberal. Boitempo, 2016.

[4] BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; GIANFRANCO, Pasquino. Dicionário de Política. UNB/Imprensa Oficial, Vol. 2, 5.ª edição, 2000.

[5] SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Companhia das Letras, 2000.

[6] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019. 

[7] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[8] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[9] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 1997.

[10] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 1997.

[11] ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. L&PM Pocket, 2009.

Precisamos falar francamente sobre os bolsonaristas, por Tainá Ferreira Nakamura, Procuradora da Fazenda Nacional

  "No ano em que a nossa jovem Constituição celebrou trinta anos de sua existência, ironicamente, elegemos para presidente do país um candidato DECLARADAMENTE comprometido com as ideias e as forças políticas de um passado recente onde a palavra democracia tinha sido abolida dos dicionários. "

Do Justificando:

Precisamos falar francamente sobre os bolsonaristas

No ano em que a nossa jovem Constituição celebrou trinta anos de sua existência, ironicamente, elegemos para presidente do país um candidato DECLARADAMENTE comprometido com as ideias e as forças políticas de um passado recente onde a palavra democracia tinha sido abolida dos dicionários. Esse mesmo candidato, agora Presidente da República eleito pelo direito de voto garantido pela Constituição Cidadã, declarou, há poucos dias atrás, que seus adversários seriam banidos do país ou iriam para cadeia, declaração dada logo após um de seus filhos afirmar que para fechar o STF bastaria apenas um cabo e um soldado.

Pois bem. São ironias como essas que os historiadores terão o árduo trabalho de tentar explicar às gerações futuras. Mas até lá, a resistência que faremos a esse projeto antidemocrático depende não apenas da nossa mobilização social, mas também da nossa capacidade de compreender como pensam os atores principais dessa estória, os 57,7 milhões de eleitores que votaram em Bolsonaro.

Na semana que antecedeu o primeiro turno das eleições, assistimos a uma movimentação, um tanto surpreendente, de parte do eleitorado em direção a uma extrema-direita, cujo discurso, até então, não vinha sendo levado a sério pela esquerda e pela direita tradicional. Na pesquisa Ibope divulgada no dia 28/09, a diferença entre os candidatos do PSL e do PT chegou ao menor índice, de apenas 6%, sendo que as simulações de segundo turno apontavam a derrota do candidato militar em um possível enfrentamento com os candidatos do PT, do PDT e do PSDB. Bolsonaro apresentava, ainda, naquela pesquisa, índice de rejeição de 46% contra 30% do candidato petista.

O que teria motivado parte significativa dos eleitores a se movimentar de um extremo a outro, há uma semana do primeiro turno? É dessa parcela do eleitorado que precisamos falar. Candidatos da extrema-direita que, sequer, apareciam como fortes concorrentes, alavancaram na reta final e foram para o segundo turno em alguns Estados, saíram vitoriosos na disputa por algumas vagas do Senado e obtiveram a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados.

Em pesquisa divulgada pelo Datafolha no dia 02/10, 81% do eleitorado do Bolsonaro afirmaram ter contas nas redes sociais, sendo que 60% disseram se informar sobre as notícias pelo WhatsApp e 40% afirmaram compartilhar notícias e vídeos relacionados à política.

Ainda não é possível avaliarmos o impacto causado pelo envio de milhões de mensagens falsas pelo WhatsApp, patrocinado por empresários pró-Bolsonaro, nessas eleições, cujos detalhes só foram trazidos a público, após denúncias publicadas pela Folha de São Paulo. Não há dúvida, porém, de que o abuso do poder econômico permaneceu interferindo no processo eleitoral, mesmo após o STF ter declarado inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas. E o que vimos, até agora,foi um TSE claudicante e amedrontado ao tratar dessas questões.

Em razão das repercussões negativas sobre a disseminação de informações falsas nas últimas eleições dos EUA, o Facebook vem adotando, desde então, políticas de segurança para identificar e coibir o compartilhamento de conteúdos falsos, o quel evou ao cancelamento de dezenas de perfis, relacionados, em sua grande maioria, a grupos de extrema-direita aqui no Brasil. Ou seja, antes mesmo da realização do primeiro turno, já era totalmente previsível que práticas fraudulentas seriam utilizadas para interferir no processo eleitoral.

Coincidentemente, no mesmo dia em que foram marcadas manifestações por todo o país contra o candidato do PSL, o líder da maior igreja evangélica do país declarou,oficialmente, seu apoio ao candidato militar, colocando à sua disposição todo o aparato da Igreja Universal, diga-se, concessões públicas de rádio e televisão. Ou seja, mais um caso gritante de abuso do poder econômicoe de um conveniente silêncio do Poder Judiciário e do Ministério Público que, até outro dia, entoavam o mantra: “a lei é para todos”.

Logo, não há como negar que parcela do eleitorado ficou totalmente exposta e suscetível a todas essas manipulações, no período que antecedeu a votação em primeiro turno.

No entanto, existia uma crença, por parte da esquerda e também de setores da direita,que o discurso de ódio às minorias, de desprezo aos direitos sociais, de cunho pseudorreligioso e totalmente esvaziado de propostas sérias não se sustentaria com o início da propaganda eleitoral e dos debates, pois atingiria um teto.

Sabemos que parcela significativa do eleitorado do Bolsonaro se identifica, de fato, como discurso de ódio, elitista e preconceituoso propagado por ele, cujas raízes remontam ao nosso passado (e presente) escravocrata e oligárquico. O discurso antipetista é tão antigo quanto a própria criação do partido e sempre esteve umbilicalmente ligado a um pavor que parte da nossa elite sempre teve de perder seus privilégios com a mobilidade social do outro.

O que mudou de lá para cá foi que essa parcela raivosa da sociedade ganhou, nos últimos anos, uma nova vestimenta para o seu discurso de ódio,o do combate a corrupção, tornando-o palatável por aquela outra parte do eleitorado que, embora não se identifique com o discurso fascista, não acredita mais no sistema político atual.

Não devemos poupar críticas ao PT pelos erros e desvios cometidos nos quase quinze anos em que governaram o país. Mas temos que ter a clareza de que aquela mesma elite que sempre usou e abusou de seu poder econômico para interferir nos destinos políticos do país forjou, nesses últimos anos, uma narrativa no sentido de atrelar a corrupção a um único partido e que foi, oportunamente, apropriada por essa extrema-direita que está aí. Apresentando um discurso antissistema, moralista e com soluções totalmente superficiais, mas de fácil assimilação, essa direita soube canalizar a insatisfação de parcela do eleitorado que passou, então, a rejeitar o partido que, segundo ela,seria a causa de toda a crise política e econômica dos últimos anos.

Boa parte dos eleitores do Bolsonaro definiu seu voto na semana que antecedeu o primeiro turno motivada por esses sentimentos de frustração e descrença com a política, encontrando guarida em um discurso superficial e camuflado de combate à corrupção e antipetista. O discurso anticorrupção, principalmente aquele veiculado nas redes sociais, conferiu uma certa identidade de grupo a essa parcela do eleitorado que vinha buscando respostas às suas insatisfações e que se viu acolhida pela onda criada no mundo virtual.

Pesquisas realizadas pela socióloga Esther Solano, professora da UNIFESP, já vinham sinalizando essa tendência de parte do eleitorado que, embora rejeitasse o discurso de ódio pregado pelo candidato do PSL, estaria disposta a votar em candidatos que não estivessem ligados aos escândalos de corrupção. E a esquerda teria falhado ao não procurar dialogar com essa parcela da população.

Precisamos entender que parte dos eleitores do Bolsonaro são pobres,pertencem a minorias e já foram, no passado, eleitores do PT. Outra parcela é composta por uma classe média, também vulnerável, pois assalariada, mas que, tradicionalmente, tende a fazer o discurso da elite, porque acredita que um dia fará parte dela.

Se com aqueles eleitores cultivadores do ódio e de preconceitos não é possível estabelecer um diálogo sobre os caminhos para construção de uma sociedade mais justa para todos, pois eles declaradamente rejeitam essa via, é com aquela parcela mais vulnerável que precisamos dialogar, poisnão se deram conta de que o projeto do Bolsonaro visa, justamente,eliminar os poucos direitos sociais que ainda lhe são assegurados.

A esquerda falhou quando permaneceu se comunicando consigo mesma, com aquela base já alinhada ideologicamente ao campo progressista, esquecendo de dialogar com aquela parcela da população que procurava respostas às suas insatisfações. E isso possibilitou que grupos da extrema-direita se aproximassem desse eleitorado com um discurso sedutor, porque de fácil assimilação, embora totalmente vazio de conteúdo.

Bolsonaro e sua trupe estão prestes a assumir o poder e parte do seu eleitorado, infelizmente, não se deu conta daquilo que, de fato, representam. As políticas públicas nacionais, nos próximos quatro anos, serão definidas por pessoas que representam o que temos de mais reacionário, retrógrado e abjeto nesse país. Se a tentativa de união dos partidos progressistas falhou antes das eleições, agora, mais do que nunca, ela é necessária.No entanto,a única via que temos para combater o avanço desse projeto antidemocrático é aquela que for liderada pela própria sociedade.

Somos 47 milhões de brasileiros que votaram, de forma convicta, contra tudo aquilo que Bolsonaro representa. E é, justamente, nessa consciência que reside nossa força. Parte do nosso desafio,agora,não é apenas resistir, mas tentar estabelecer uma ponte com aquela parcela da população que, consciente ou inconscientemente,decidiu se auto boicotar.

Tainá Ferreira Nakamura é advogada e Procuradora da Fazenda Nacional.

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"O historiador e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Sidney Chalhoub (foto), que também é docente do Departamento de História da Universidade de Harvard (EUA), nocauteou o discurso meritocrático, além de mostrar o que ele realmente pretende: manter e reproduzir a desigualdade social e racial."

Da Carta Campinas:

Meritocracia é discurso para manter a desigualdade social e racial, revela historiador

By Carta Campinas / in Economia e Política, Geral, Manchete / on quinta-feira, 08 jun 2017 03:25 PM / 19 Comments

O historiador e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Sidney Chalhoub (foto), que também é docente do Departamento de História da Universidade de Harvard (EUA), nocauteou o discurso meritocrático, além de mostrar o que ele realmente pretende: manter e reproduzir a desigualdade social e racial.

Chalhoub também lembrou que o Brasil, veja que incrível, já teve adoção de política de ação afirmativa para brancos europeus e seus descendentes, durante a imigração do final do século XIX. O historiador concedeu entrevista esclarecedora ao jornalista Manuel Alves Filho do Jornal da Unicamp, após a polêmica causada pela aprovação de cotas étnico-raciais na Unicamp.

Na entrevista, Chalhoub expõe como se esconde sob o manto da meritocracia o desejo da reprodução eterna da desigualdade, assim como um pensamento escravocrata. Para entender isso, o professor questiona a ideia da meritocracia como um valor abstrato universal, que justifique a existência de alguma medida comum da aptidão e de inteligência da humanidade.”Fica parecendo que a meritocracia partiu de uma definição abstrata, excluída das circunstâncias sociais e materiais de vida das pessoas”, diz.

Na universidade, diz o historiador, não é possível que todos os candidatos entrem em competição pelas vagas como se tivesse havido uma igualdade ideal de oportunidadeentre eles. “Não se pode fazer com que o aluno negro, pobre e que estudou numa escola pública localizada na periferia de Campinas concorra em igualdade de condições numa prova padronizada com alunos cujos pais cursaram universidade, têm alto poder aquisitivo e tem alto acesso ao capital simbólico. É preciso que a universidade busque equilibrar essa disputa“, afirma.

Desse modo, continua o professor, quando há reserva de vagas para negros e pessoas de baixa renda, a competição se dá entre eles, entre iguais. Então, não há exclusão do mérito. É uma maneira de ter o mérito qualificado pelas condições sociais e econômicas dos candidatos, e não uma competição que exclui alguns segmentos da sociedade desde sempre. “A ideia da meritocracia como valor universal, fora das condições sociais e históricas que marcam a sociedade brasileira, é um mito que serve à reprodução eterna das desigualdades sociais e raciais que caracterizam a nossa sociedade. Portanto, a meritocracia é um mito que precisa ser combatido tanto na teoria quanto na prática. Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira. Isso não pode continuar”, explicou.

Veja outras explicações do professor que anulam completamente o falso discurso meritocrático:

“A partir das experiências das universidades estaduais e federais, houve o entendimento de que a diversidade do corpo discente contribui para a qualidade acadêmica e para a produção de conhecimento nas universidades. Os que têm medo das cotas são os setores que têm tido acesso às universidades públicas e gratuitas como uma prerrogativa sua, de muitas décadas. São pessoas que vão a escolas particulares porque têm maior poder aquisitivo e que defendem a exclusividade de acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade. Esta é uma distorção grande na sociedade brasileira”

“A resistência às cotas é mais barulhenta que generalizada. O país convive bem com a ideia das cotas. O engajamento dos estudantes da Unicamp em geral mostra a receptividade à ideia. As pesquisas de opinião mostram que a maior parte da população brasileira é favorável às políticas de ação afirmativa e o próprio Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a necessidade dessas políticas para combater o racismo e as consequências dele na sociedade brasileira”.

“O tema está longe de ser uma originalidade brasileira. As melhores universidades do mundo, aquelas que a própria Unicamp utiliza como referência para qualificar suas atividades, adotam a diversidade no ingresso dos estudantes há bastante tempo. Harvard, Yale e Columbia, para ficar em três exemplos, adotam políticas agressivas de promoção da diversidade do corpo discente. Não fazer isso deixaria a Unicamp na contramão da história.”

” Enquanto a universidade existe como prerrogativa de uma mesma classe social, de uma mesma raça e dos mesmos setores, ela não se abre ao tipo de questionamento e de tensões que são criativas, oriundas da necessidade da convivência de grupos sociais e raciais com perspectivas diferentes.”

“Na prática, todas as pesquisas existentes demonstram claramente que o desempenho dos estudantes cotistas é igual ou superior ao desempenho dos não cotistas nas universidades estaduais e federais que adotaram esse tipo de política afirmativa. Isso é fácil de entender.”

Ao contrário da propaganda maldosa que se faz, a adoção de cotas não tem nada a ver com a exclusão do mérito. Tem a ver com a utilização de critérios de seleção que promovam a competição entre estudantes que tiveram oportunidades educacionais semelhantes até o momento em que se candidatam ao ingresso na universidade. Dessa forma, os estudantes negros e indígenas que serão selecionados representarão uma fração dos que postularam uma vaga na universidade. Serão, portanto, os melhores entre eles.”

“A universidade evidentemente tem o desafio de lidar com eventuais dificuldades que existam entre os estudantes de modo geral. Tanto as dificuldades de origem socioeconômica quanto as acadêmicas e pedagógicas”.

“Esses novos sujeitos que ingressam na universidade representam um deslocamento importante de negros, indígenas e populações pobres, que são objeto de estudos da academia, mas que raramente têm a oportunidade de se tornarem sujeitos do conhecimento. Isso também é uma experiência fundamental e epistemológica. Isso descentraliza o conhecimento e permite que perspectivas diferentes passem a fazer parte do cenário das universidades.”

“Um contingente formado por 750 mil africanos foi trazido ao Brasil ilegalmente, em condições desumanas. Esses negros foram escravizados e seus descendentes também. Além disso, a formação da grande propriedade cafeicultora ocorreu através de invasão das terras. Trabalho e terras foram obtidos pela classe dominante ao arrepio da lei. Portanto, a reparação é uma questão que deve ser levada a sério”.

“No caso de São Paulo, também se adotou políticas afirmativas em favor de imigrantes. No final do Século XIX, foram adotadas políticas para subsidiar a imigração de europeus brancos, italianos inicialmente. A vinda desses imigrantes era subsidiada pelo tesouro da Província de São Paulo e depois pelo Estado de São Paulo, o que favoreceu a adaptação dessas pessoas ao país. Tratou-se de uma política de inclusão social que jamais existiu para a população negra até recentemente. Portanto, já houve no Brasil a adoção de política de ação afirmativa para brancos europeus e seus descendentes. Dessa maneira, não há nada demais que se veja como reparação as políticas de cotas para negros e indígenas.”

“No caso da população negra, quando houve uma aceleração no processo de emancipação escrava, nas duas últimas décadas da escravidão, ocorreu uma mudança na lei eleitoral, em 1881, que proibiu o voto de analfabetos, o que não existia antes. Isso, numa situação em que não havia escola primária para negros. Devido à falta de acesso à instrução, nas primeiras décadas após a emancipação, a população negra ficou excluída da política formal.”

“Esse foi outro movimento importante de desvantagem dessa população na luta por direitos na história do país. Eu entendo que as pessoas esbravejem quando perdem privilégios. Mas as razões históricas, sociais e filosóficas em favor das cotas justificam plenamente a medida. Não há futuro possível com esse perfil de desigualdade se reproduzindo ao longo do tempo. É uma missão de todos superar essa desigualdade.”

“A escravidão foi, insisto, a pedra de toque da formação do Estado nacional. A corrupção é capilar na sociedade brasileira e essa capilaridade esteve ligada à própria escravidão no Século XIX.” (Veja texto integral)

Sobre meritocracia, sucesso, Lula e STF, por Maria Luiza Quaresma Tonelli

"Muita gente que fez universidade através do Prouni pensa que chegou onde chegou porque acredita que foi apenas mérito individual. Não reconhece a oportunidade que lhe foi dada. Sei de casos assim, principalmente entre os médicos. Talvez sejam casos de pessoas que queiram negar sua origem.

"Diria que Lula se encaixa no caso das pessoas que tem mérito. Passou fome na infância, trabalhou como vendedor de laranjas em sinais de trânsito no bairro Vicente de Carvalho, no Guarujá, trabalhou como metalúrgico no ABC Paulista, presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos, liderou as maiores greves em plena ditadura, fundou o partido dos Trabalhadores, foi o deputado federal mais votado, fez parte da constituinte de 1988, foi presidente da república durante dois mandatos consecutivos, conseguiu eleger e reeleger sua sucessora e se tornou um líder político mundialmente reconhecido. O menino que veio num pau de arara para São Paulo com sua família recebeu mais de 100 títulos de Doutor Honoris Causa das mais importantes universidades do mundo."

Sobre meritocracia, sucesso, Lula e STF

por Maria Luiza Quaresma Tonelli

Fonte: Jornal GGN

Você quer explicar a alguém o que é meritocracia e o que é sucesso devido às oportunidades? Pois bem, comece dizendo que o mérito decorre do esforço pessoal, da luta que alguém empreende para chegar a alguma posição social, na luta pela sobrevivência para superar as dificuldades, enfim, o mérito é conquista individual, em primeiro lugar. Depende mais da pessoa do que das oportunidades que a vida lhe oferece.

Sucesso devido às oportunidades depende das chances que a pessoa tem na vida. Uma pessoa pode se esforçar muito, ter tido bons estudos, pode ter muitos méritos individuais, mas pode não ter tido oportunidades para exercer seus talentos. Uma pessoa também pode ter uma vida miserável, sair da extrema pobreza devido à oportunidade de entrar numa universidade através de uma bolsa de estudos e se tornar um médico, um engenheiro, por exemplo. Neste caso, de nada adiantaria o talento se não houvesse a oportunidade oferecida, seja pelo estado, seja por um benfeitor. 

Muita gente que fez universidade através do Prouni pensa que chegou onde chegou porque acredita que foi apenas mérito individual. Não reconhece a oportunidade que lhe foi dada. Sei de casos assim, principalmente entre os médicos. Talvez sejam casos de pessoas que queiram negar sua origem.

Diria que Lula se encaixa no caso das pessoas que tem mérito. Passou fome na infância, trabalhou como vendedor de laranjas em sinais de trânsito no bairro Vicente de Carvalho, no Guarujá, trabalhou como metalúrgico no ABC Paulista, presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos, liderou as maiores greves em plena ditadura, fundou o partido dos Trabalhadores, foi o deputado federal mais votado, fez parte da constituinte de 1988, foi presidente da república durante dois mandatos consecutivos, conseguiu eleger e reeleger sua sucessora e se tornou um líder político mundialmente reconhecido. O menino que veio num pau de arara para São Paulo com sua família recebeu mais de 100 títulos de Doutor Honoris Causa das mais importantes universidades do mundo.

Diria que desembargadores de tribunais e ministros do STJ e STF se encaixam no caso do sucesso devido às oportunidades, não pelo mérito individual. Notório saber jurídico (mérito individual) de nada adiantaria se não tivessem sido indicados por um governador, no primeiro caso, ou pelo presidente da república, no caso de ministros do STJ e STF. São cargos por indicação política. Logo, uma oportunidade que lhes foi dada. Não estão lá por concurso.

Não é incrível que ministros que não foram nomeados por Lula e Dilma não negaram a ele o Habeas Corpus que impediria sua prisão após a condenação em segunda instância e justamente os que foram por eles indicados, exceto os ministros Dias Toffoli e Lewandowski, foram os que não impediram que Sérgio Moro o mandasse para o cárcere?

Não consta que Gilmar Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e o decano da corte sejam menos ciosos de seu papel de guardiões da Constituição do que os outros que negaram ao ex-presidente Lula o direito a uma garantia constitucional: o direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

O menino que veio de pau de arara de Pernambuco para São Paulo e se tornou presidente da república, bem como sua sucessora deram a oportunidade para aqueles senhores e senhoras que vestem togas chegarem ao topo do poder judiciário. Foram eles que traíram Lula e Dilma, seus benfeitores? Não exatamente. Traíram acima de tudo a Constituição Federal. Traíram a carta política da nação.

Tudo isso me fez lembrar que o último círculo do Inferno da Divina Comédia de Dante Alighieri é destinado aos traidores. É na quarta zona, Judeca, onde penam aqueles que traíram seus benfeitores. É nesta zona onde se encontra Lúcifer, com três rostos e três asas. Das suas bocas pendem Judas, Brutus e Cássio.

Que os senhores da toga acordem a tempo de não transformar este país num inferno na Terra. Está por pouco.

Crônica: reconheça-se, hipócrita! Por Tiago Braz

Do Justificando:

Tiago Braz
Graduando do 7° período de Direito

Segunda-feira, 12 de Março de 2018

O superego social com um gole de fôlego, enche os pulmões, e começa a sacralizar a ideia do Estado mínimo. Assim, escutam-se gritos que alegam, pautados no discurso (neo)liberal, que cada um deve viver segundo o seu direito ou segundo seu trabalho.

Com a velha esperança de que o dinheiro (recursos) é capaz de uma reprodução hermafrodita, alguns enaltecem a meritocracia e a desregulamentação por parte do Estado, todavia esquecem que desregulamentar é uma forma sutil de regulamentar, porém essa nova regulamentação é a lei do mais forte.

A ideia de que cada um deve guiar-se segundo seu direito (dê ao rico a riqueza e ao miserável a miséria) nada mais é do que uma genuína injustiça.

Alegar que bolsa família, FIES, Fome Zero, Prouni e outros programas sociais são formas de estimular a ociosidade e sobrecarregar o Estado é uma tentativa de asfixiar a realidade na ilusão de que todos temos chances iguais.

Sempre que o Estado reduz sua interferência, ao ponto de tonar-se ausente, o mundo fica à mercê de um ambiente predatório, em que alguns se iludem achando que são alto suficientes e não precisam de proteção, esquecendo uma lição básica que deste os séculos passados vinham sendo ensinada aos generais da Roma antiga:

Que quando um voltava “vencedor de uma batalha, desfilava em carro aberto com um escravo ao lado, que a cada 500 jardas lhe assoprava ao ouvido: ‘lembra-te que és mortal’. Mais 500 jardas e lá vinha o escravo, de novo… Era uma obrigação legal do escravo fazer esse alerta. ”[1]

Desregulamentar – derrubar a Constituição e políticas inclusivas – não passa da tentativa de destruir um horizonte de previsibilidade, insculpido pelas leis, para voltar ao império da equidade (vontade do rei) em que cada um poderá erigir em si mesmo um verdadeiro tirano e o mais forte triunfará.

A postura protetiva do Estado em certos graus é aceitável e desejável para proteger os indivíduos – sempre com cuidado preciso para que os limites sejam devidamente ajustados, e assim, evite “o grave risco do majoritarismo moral, que é uma manifestação da tirania da maioria.”[2]

O ratiofundamentalis de nosso sistema não consubstancia apenas a defesa das classes subalternas, também é a defesa dos capitalistas contra os capitalistas.

O mercado, a vida e tudo que está envolvido reclama por um modus vivendi que possibilite a instauração de um horizonte de garantias para que cada um possa viver segundo sua necessidade (ao doente dê a saúde, ao indigno a dignidade) possibilitando assim, mudanças qualitativas nos rumos da história.

Nesse oceano de egos a hipocrisia se torna nítida, uma vez que é evidente que alguns buscam a desregulamentação para poderem regulamentar de forma “livre” valendo-se do poder econômico. Infelizmente muitos influenciados por discursos populistas esquecem que “não há conquista de direitos e garantias sem história”.[3]

Talvez o que falta em nossa sociedade é um alerta: lembra-te que és mortal!

Sendo assim, precisa de proteção tanto quanto qualquer um para que seja possível o “desdobramento da liberdade dentro dos limites da coexistência”.[4]

Tiago Braz é graduando do 9° período de Direito da Faculdade Montes Belo. 

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[1]STECRK, Lenio Luiz.O que é isto — o assustador manifesto contra a bandidolatria?. São Paulo, 2017. Disponível em: . Acesso em 10 de março de 2018.

[2]BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

[3]STRECK, Lenio Luiz. Op. Cit.

[4]FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2012.

Sociólogo Jessé de Souza discute o que é e quem são os chamados "coxinhas"

Trecho editado da entrevista com o sociólogo Jessé José Freire de Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao programa Espaço Público da TV Brasil.

Fonte: Kâmera II

Fernanda Orsomazo, a juíza que vale por 999 mil Cármen Lúcia e um milhão de Gilmar Mendes – “Meritocracia é hipocrisia”

“Ralei duro para ser Juíza de Direito. Mas dizer que isso é mérito meu soa, no mínimo, hipócrita”

O Brasil Online.- Sempre que tenho uma oportunidade trato de colocar o Judiciário em seu devido lugar, no lixo. Quando não tenho, crio. Entretanto, é um exagero de minha parte dizer que nada ali por baixo daquela toga escura é podre, pelo menos é a constatação que tive ao me deparar com o depoimento da juíza Fernanda Orsomazo, do Tribunal de Justiça do Paraná. Sua Excelência publicou na terça-feira passada (30) um texto com dura crítica a meritocracia e em poucas horas viralizou nas redes sociais. No post, Fernanda afirma que “ralou duro” para virar Juíza de Direito, pois chegou a estudar 12 horas por dia, abdicou de festas, feriados e perdeu momentos únicos em família. Mas  também indica que atribuir todo mérito à si é, “no mínimo, hipocrisia”.

“Ralei duro para ser Juíza de Direito. Cheguei a estudar 12 horas por dia em busca da concretização do tão almejado sonho. Abdiquei de festas, passei feriados em frente aos livros, perdi momentos únicos em família. Sim, o esforço pessoal contou. Mas dizer que isso é mérito meu soa, no mínimo, hipócrita.”

“Em primeiro lugar, nasci branca. Faço parte de uma típica família de classe média. Estudei em escola particular, frequentei cursos de inglês e informática, tive acesso a filmes e livros. Contei com pais presentes e preocupados com a minha formação. Jamais me faltou café da manhã, almoço e jantar. Nunca me preocupei com merenda ou material escolar.”

“Todos têm suas lutas e histórias de vida. Todos enfrentam dificuldades e desafios. Porém, enquanto para alguns esses entraves não passam de meras pedras no caminho, para outros a vida em si é uma pedra no caminho. Meu esforço individual contou, mas eu nada seria sem as inúmeras oportunidades proporcionadas pelo fato de ter nascido – repito – branca e no seio de uma família de classe média minimamente estruturada.”

“O mérito não é meu. Na linha da corrida em busca do sucesso e realização, eu saí na frente desde que nasci. Não é justo, não é honesto exigir que um garoto que sequer tem professores pagos pelo Estado entre nessa competição em iguais condições. Nunca, jamais estivemos em iguais condições.”

E Sua Excelência finaliza a mensagem de forma direta e irrefutável:

“O discurso embasado na meritocracia desresponsabiliza o Estado e joga nos ombros do indivíduo todo o peso de sua omissão e da falta de políticas públicas. A meritocracia naturaliza a pobreza, encara com normalidade a desigualdade social e produz esquecimento – quem defende essa falácia não se recorda que contou com inúmeros auxílios para chegar onde chegou.”