Jurista diz que Estado de exceção pode ser implementado de maneira fluida e progressiva, sem rupturas explícitas; assista
Jornal e TV GGN:
Pedro Serrano analisa Trump e a nova forma de autoritarismo, que declara guerra à civilização
Nos últimos anos, o mundo tem testemunhado uma nova configuração do autoritarismo dentro das democracias, e a gestão de Donald Trump representa um dos exemplos mais contundentes dessa transformação.
A constatação é do jurista Pedro Serrano, que participou do programa TV GGN Justiça na última sexta-feira (14) para comentar as polêmicas da atuação do presidente norte-americano, que tomou posse em 20 de janeiro.
“Trump usou uma estratégia eficiente, inteligente e maquiavélica, quer dizer, clássica. Você faz as maldades todas de uma vez, vamos dizer assim, em um curto espaço de tempo. E isso realmente dificulta, inclusive, a crítica, porque ele promoveu muitas medidas, mas já de plano, pelo que eu estudei até agora, podemos dizer claramente que foi a manifestação, uma manifestação extremamente intensa, eu diria a mais importante na história do século XXI até agora, da nova forma de autoritarismo”, comenta o entrevistado.
Serrano, que estuda o autoritarismo há mais de duas décadas, chama a atenção para o fato de que o Estado de exceção pode ser implementado de maneira fluida e progressiva, sem a necessidade de rupturas explícitas.
Essa abordagem foi adotada em outros países, como Turquia, Hungria e Venezuela, onde regimes políticos aplicaram medidas que corroem as instituições democráticas por meio de decretos e legislações que restringem direitos fundamentais. No caso dos Estados Unidos, a novidade trazida por Trump foi a adoção desse modelo em uma escala massiva e em um curto período, impactando diretamente milhares de cidadãos.
“Tem, obviamente, bravata no meio. Essa história de ocupar Canadá, para mim, é piada. Ou seja, ele vai ocupar um país cujo rei da Inglaterra e do Reino Unido, é isso? Vai entrar em guerra com a Inglaterra? É um parceiro histórico? É óbvio que não. Na realidade, você tem um conjunto de medidas extremamente graves e sérias que implicam em uma censura grave à ciência e ao conhecimento. Isso é importante falar”, continua Serrano.
O entrevistado lembra as determinações para que as pesquisas produzidas por cientistas financiados pelo Estado deveriam passar por revisão governamental antes de serem publicadas. Além disso, houve relatos de censura em bolsas acadêmicas, como o caso de uma pesquisadora que precisou remover termos como “direitos humanos” e “justiça social” de seus estudos para garantir a continuidade de seu financiamento.
O controle se estendeu também ao setor artístico, com políticas que limitavam o financiamento estatal apenas a produções de estética clássica. Essas diretrizes reforçaram a tendência de censura e controle ideológico sobre expressões culturais e acadêmicas.
Política Migratória
Outra marca do governo Trump foi a radicalização das políticas migratórias. A decretação de um estado de exceção na fronteira dos EUA resultou na suspensão de direitos fundamentais, permitindo ações que desconsideraram normas básicas da Constituição norte-americana. Além disso, a revogação do princípio do Jus Solis, que garantia cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, foi uma das decisões mais controversas, indo contra a tradição constitucional dos EUA.
“Ele tomou uma série de medidas de exceção, outras questões do plano internacional que não foram escritas, não foram ordens executivas, que é uma expressa de decreto de lá ou medidas provisórias, semelhante ao nosso regime aqui brasileiro, não é muito semelhante, mas é próprio deles lá. Agora, ele também tomou medidas fora dessas ordens executivas, que são medidas de exceção, por exemplo, pregando o cometimento de um crime, lesa a humanidade lá em Gaza, quer dizer, retirada da população. Ou seja, você tem uma série de agressões intensas à civilização, aos direitos humanos, à democracia, à Constituição norte-americana”, continua Pedro Serrano.
Reação Institucional
Apesar das investidas do governo Trump, o Judiciário norte-americano tem se mantido como um dos principais pilares de resistência a essas mudanças. No entanto, a reação tem sido acompanhada de tentativas de intimidação e ataques ao sistema judiciário, uma prática já observada em regimes autoritários ao redor do mundo.
Em países como Turquia e Hungria, milhares de juízes foram perseguidos ou destituídos de seus cargos, enquanto em Israel houve tentativas de limitar drasticamente o poder da Suprema Corte.
O também professor ressalta que a extrema-direita global demonstra uma aversão sistemática ao Poder Judiciário, uma vez que este frequentemente atua como barreira para a implementação de medidas que violam direitos fundamentais. Nos Estados Unidos, a resistência institucional será decisiva para definir se a democracia norte-americana conseguirá preservar seus princípios ou se sucumbirá a essa nova forma de autoritarismo.
A crise constitucional nos EUA ainda está em curso, e o futuro da república dependerá das respostas das instituições e da sociedade civil diante das ameaças aos valores democráticos, até porque o autoritarismo no século XXI não tem mais a figura do ditador, mas sim a suspensão geral dos direitos da Constituição.
“Você tem a produção de medidas de exceção no interior da democracia. Essa dualidade é mais sutil, mas não menos perigosa, não menos intensa, não menos. Então é como se essas medidas de exceção que eu chamo fossem medidas ditatoriais produzidas no interior da democracia. É o que Trump fez. Só que ele fez isso de forma, no tempo, muito contraída. Então é uma situação nova que a gente vai ter que analisar. É essa nova forma de autoritarismo se apresentando de uma nova forma”, comenta Serrano.
“As pessoas estão muito preocupadas com questões econômicas, que é óbvio, taxações etc., mas não estão atentando a isso. Parece que a intenção fundamental do governo Trump é declarar uma guerra ao Estado de direito e à civilização”, conclui o entrevistado.
Assista na íntegra:
*Matéria produzida com o apoio de ferramentas de inteligência artificial.
