A terra queimada pelos Senadores no caso da redução dosimetria para golpistas e criminosos bolsonaristas não é uma política, mas a ausência dela. Por José Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal

 

Não estou a ver o povo brasileiro aplaudir os senadores que fazem votações de puro revanchismo político

COLUNISTAS ICL

A terra queimada não é uma política, mas a ausência dela

José Sócrates

Primeiro-ministro de Portugal, de 2005 até 2011

Podemos criticar a motivação, mas não a legitimidade. Podemos apontar, e com justiça, as maléficas consequências institucionais da decisão. Mas não podemos pôr em causa a legalidade do ato. Ninguém é dono dos votos dos senadores, a não ser eles próprios — que respondem apenas perante o povo, não perante outra qualquer instituição. É a isso que chamamos soberania popular — a decisão foi política e o debate deve continuar na política. Para quem está viciado em apelos judiciários sempre que perde (como se perder e ganhar não fizesse parte do jogo democrático), faz sentido lembrar o dito espirituoso do ministro Barroso: perdeu, mané.

E quem perde, em democracia, tenta de novo. Talvez como nenhum outro político, o presidente Lula da Silva sabe exatamente do que estou a falar: perdeu três vezes e três vezes se levantou — para ganhar à quarta vez, em 2002. Foi este percurso (ao qual se somaram a prisão e a terceira vitória) que fez dele um protagonista político singular — só é derrotado quem desiste de lutar.

E para aqueles que veem nesta votação uma derrota presidencial, eu peço que não se precipitem. Não estou a ver o povo brasileiro aplaudir os senadores que fazem votações de puro revanchismo político, esquecendo os superiores interesses institucionais do país. No meu ponto de vista, o que aconteceu foi feio demais, mas, seja como for, tenha quem tiver razão, o problema é político e deve ser resolvido na arena da política, não nos tribunais.  É ao povo que compete dizer quem andou bem e quem andou mal, e só saberemos a opinião do povo em breve, nas eleições. Portanto, muita calma nessa hora (ou, como dizem por aí com muita graça, muita hora nessa calma) — quanto a quem perde e a quem ganha, estamos ainda para ver.

Sem prejuízo de melhor análise, julgo que o presidente, como democrata que sempre foi, vai respeitar a decisão do Senado e fazer outra escolha que sujeitará, de novo, à aprovação do Senado. E aí se verá a verdadeira intenção dos senadores: avaliar o currículo do indicado ou retirar o poder constitucional do presidente de indicar os ministros do STF? Cumprir o rito constitucional ou “incendiar o botequim”? Na verdade, a mesma situação aconteceu nos Estados Unidos (com Obama em fim de mandato e o Congresso com maioria republicana) e teve consequências nocivas para os dois partidos — no final, ninguém ganhou, mas a democracia americana, que vive destes rituais, saiu a perder.

Não acredito que o presidente do Senado não agende nova sabatina com novo candidato — aí estaria a ultrapassar os seus poderes e a limitar os dos outros. Portanto, calma. Antecipar a campanha eleitoral com uma disputa de competências entre o presidente e o Senado não me parece ser um comportamento inteligente para os segundos, os senadores da oposição. Seria mau para a democracia brasileira, é certo, mas seria muito pior para a direita brasileira, que escolheria assim, abertamente, a política de terra queimada. Não conheço povo algum que aprecie comportamentos sectários — não deixar governar ninguém, nem eu nem ele, que ganhou limpamente as eleições para presidente da República. Portanto, calma. Muita calma. Ainda é cedo para dizer quem ganhou.

Ex-primeiro ministro de Portugal sobre Donald Trump: O Grande extorsor

 

José Sócrates

Primeiro-ministro de Portugal, de 2005 até 2011

COLUNISTAS ICL

O grande extorsor

As regras que davam segurança e confiança ao comércio internacional parecem suspensas

O que torna extraordinária a época que vivemos é que a grande ameaça à ordem ocidental vem da sua própria liderança. Não vem de fora, mas de dentro. Os Estados Unidos eram os grandes fornecedores de bens públicos mundiais como transportes seguros, proteção à propriedade e uma moeda útil para guardar poupanças e fazer negócios internacionais. Ganhavam com isso, é claro, mas para os restantes países esse era um custo aceitável para garantir o cumprimento das regras.

Hoje, o mesmo país, que antes protegia os outros, ameaça-os agora de isolamento comercial, impõe prémios extravagantes de acesso aos seus mercados e usa as alianças militares para impor, contra a vontade dos seus parceiros, a venda de armas, de energia e outros produtos industriais.  As regras que davam segurança e confiança ao comércio internacional parecem suspensas: o Grande Segurador passou a Grande Extorsor.

A ordem anterior foi criada pelos Estados Unidos e pelos países europeus, que se constituíram, em conjunto, como uma espécie de parceiro júnior da liderança americana. Essa ordem tinha injustiças e privilégios, como todas têm – mas era alguma coisa com que todos podiam viver e muitos queriam viver. Foram essas regras que permitiram o movimento de globalização que baixou a violência e a guerra e que trouxe mais oportunidades a muitos países em desenvolvimento — entre os quais a China, a grande vencedora do fenômeno da globalização económica. Seja como for, independentemente das suas imperfeições e privilégios, a verdade é que o sistema persistiu porque a maioria dos países acreditou nele, beneficiou dele e não viu no mundo alternativa melhor. Esse sentimento de segurança acabou.

É neste quadro geral que devemos olhar a situação brasileira. O Brasil não aceitou a chantagem das tarifas. O Brasil não aceitou negociar a sua soberania. E, sejamos claros sobre este ponto, quando um juiz como Flávio Dino tem necessidade de usar uma sentença para constatar o óbvio sobre legislação estrangeira, é porque esse óbvio está ameaçado. Na verdade, o caso do Brasil nunca foi uma questão comercial, mas uma questão de dignidade nacional. Há momentos, como aquele em que lemos a corajosa decisão judicial do ministro, em que sentimos que há esperança para a Grande Regressão em curso.

Alguns dizem que se trata apenas de um ligeiro realinhamento. Que alguns países pagarão mais por menos, mas que o “novo normal” acabará aceite por todos. Não me parece. Por um lado, o caos e a incerteza parecem ter atingido principalmente os aliados dos Estados Unidos. O Japão, por exemplo, aceitou tarifas de mais 15 por cento, aceitou criar um fundo de 14 por cento do seu produto interno bruto para investimento adicional nos Estados Unidos e aceitou também a obrigação explicita de comprar aviões, arroz e outros produtos agrícolas. No entretanto, de um ano para o outro, a popularidade dos Estados Unidos naquele país asiático caiu 15 por cento.

Por outro lado, o que esta a acontecer nos diferentes países atingidos é um crescente ressentimento que irá manifestar-se numa alteração do comportamento comercial — maior integração dos países atingidos uns com os outros e mais reforço dos laços económicos com a China. E tudo isto sem que a China tivesse feito alguma coisa por isso — bastou não fazer asneiras. A sua política externa razoável, previsível e respeitadora, está a ganhar a batalha pela simpatia do mundo. Retomo a ideia inicial: a crise da ordem ocidental não nasce da ação desafiadora de uma potência alternativa, mas da desistência do incumbente.

Da humilhação (imperialista) como nova violência institucional, por José Sócrates, ex-Primeiro ministro de Portugal, sobre os ataques de Donald Trump ao Brasil e ao mundo

 

 

A ameaça feita pelos Estados Unidos à soberania do Brasil é tão injusta que não deixa alternativa que não seja o seu enfrentamento

José Sócrates

Primeiro-ministro de Portugal, de 2005 até 2011

COLUNISTAS ICL

Da humilhação como nova violência institucional

Primeiro ponto: os Estados Unidos são hoje uma potência sem controle. Difícil imaginar pior. A nação mais poderosa do mundo tem hoje uma política externa dominada pela imprevisibilidade, pelo capricho e pela vaidade do seu presidente. Uma das culturas políticas mais admiradas no mundo ocidental foi repentinamente substituída pela anarquia institucional e pela retórica da humilhação dos outros países. O prestígio americano nunca foi tão baixo. A crise do ocidente é também a crise da sua liderança.

Segundo ponto: a ameaça feita pelos Estados Unidos à soberania do Brasil é tão injusta, tão repulsiva e tão humilhante que não deixa alternativa que não seja o seu enfrentamento. Mais ainda: o que qualquer país decente espera é que, nestes momentos críticos, governo e oposição se unam perante uma humilhação externa completamente injustificada. A atitude da oposição, que se colocou contra os interesses do seu próprio país, foi um suicídio político.

Terceiro ponto: o presidente e o governo brasileiro têm gerido muito bem a crise política. Sublinhando o óbvio: entre o Brasil e os Estados Unidos, o déficit comercial é em favor do segundo; os assuntos de justiça doméstica são matéria de soberania nacional. O caso brasileiro tem sido apresentado com sobriedade e sem retóricas inflamadas. Não há humilhação sem humilhados: a resposta do Brasil, firme, mas contida, colocou o mundo do seu lado. Repito: o governo está indo muito bem, a oposição muito mal.

Quarto ponto: não, não concordo com o mandato de buscas e apreensão a casa do antigo presidente Bolsonaro nem com a coação de uso de tornozeleira eletrônica. Acho que foi um ato fútil de retaliação. Um ato impróprio de um poder judicial que deve, mais do que os outros, ter um comportamento moderado e contido. Mais: foi um ato condenável de humilhação. Como se o moderno monopólio do uso legitimo da força tivesse sido substituído pelo monopólio do uso (ilegítimo) da humilhação. Como se a violência institucional não se dirigisse mais ao corpo, mas ao rosto. Como se o poder disciplinar tivesse sido substituído pela vulgaridade da humilhação pública. Somos sensíveis à violência, somos sensíveis às injustiças, mas quase nos tornamos indiferentes às humilhações. E, no entanto, a história do mundo mostra-nos a poder diabólico do ressentimento. O nosso dever é não permitir uma sociedade da humilhação, em particular contra os nossos adversários políticos. Porque, justamente por serem nossos adversários, temos para com eles um dever especial — e é por essa razão que estou a escrever estas linhas.

Quinto ponto: os Estados Unidos decidiram escalar, em vez de conversar. O ministro dos Negócios Estrangeiros americano, Marco Rubio, insiste na tentativa de humilhação e cancela o visto de entrada ao juiz Alexandre de Moraes, colocando de novo toda a nação brasileira ao lado do seu juiz. Sempre a tentação do bruto: quando desafiado, deixa de pensar. Mas não há humilhação sem humilhados: a humilhação exige o silêncio do humilhado e o Brasil não aceita, o Brasil reage, o Brasil enfrenta. A atitude é tão repugnante que tem ressonância mundial — já ninguém no mundo leva este governo americano a sério.

Finalmente: visto de fora, Lula da Silva (é justo referir também o comportamento impecável do vice-presidente Alckmin) parece ser o único estadista na sala. Os estarolas americanos parecem querer decidir a eleição presidencial brasileira logo no primeiro turno.

José Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal: O Brasil não é mais uma potência subordinada e a imprensa venal brasileira deveria ter um pouco mais consciência da importância do seu próprio país

 

O Brasil é um país influente em várias direções — na relação tradicional com o Ocidente, na nova relação que desenvolveu com os países do Brics e ainda como poder emergente do que agora se convencionou chamar Sul Global.

Do site ICL Notícias:

COLUNISTAS ICL

O Brasil não é mais uma potência subordinada

A imprensa brasileira deveria ter um pouco mais consciência da importância do seu próprio país

José Sócrates

Primeiro-ministro de Portugal, de 2005 até 2011

O Brasil ocupa hoje, na comunidade internacional, uma invejável condição de potência não alinhada. O Brasil é um país influente em várias direções — na relação tradicional com o Ocidente, na nova relação que desenvolveu com os países do Brics e ainda como poder emergente do que agora se convencionou chamar Sul Global. Esta tripla circunstância coloca-o na condição de potência irradiante, daqueles países singulares que são capazes de oferecer diálogo, cooperação e confiança em várias geografias. O Brasil não é mais uma potência subordinada.

Deixem-me contar uma pequena história que ilustra o ponto político que quero sublinhar. Em 1976, o presidente americano Gerald Ford concedeu ao Brasil um estatuto de conselheiro especial. Essa iniciativa levou o presidente da comissão dos negócios estrangeiros do Congresso a perguntar ao Secretário de Estado Henry Kissinger se os Estados Unidos não estavam a elevar o Brasil ao estatuto de potência mundial. Kissinger respondeu assim: “Senhor presidente, o Brasil tem uma população de 100 milhões de habitantes, vastos recursos económicos e um elevado ritmo de desenvolvimento. Está a tornar-se uma potência mundial e não precisa da nossa aprovação para isso”.

Talvez seja verdade, como alguns dizem, que o problema do Brasil seja não ter consciência de si próprio. Hoje o Brasil tem 220 milhões de habitantes, tem vastos recursos naturais e uma economia ainda mais forte do que há 50 anos. Tem também uma nova posição no mundo. A sua política externa já não se resume a uma especial relação com os Estados Unidos, como antigamente, mas atira agora em várias outras direções, o que lhe dá novas oportunidades e novas responsabilidades. O Brasil não precisa de autorização de ninguém — nem da sua própria imprensa- para se assumir como potência mundial dotada de autonomia para prosseguir os seus próprios interesses. Não, o Brasil não é mais uma potência subordinada.

A mudança, podemos hoje ver com mais clareza, começou em 2006, no momento em que se realizou a primeira reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da China, da Rússia, da Índia e do Brasil. Se há uma nova ordem mundial em construção, o Brasil está no centro dela — como nunca esteve no passado. A consciência deste novo papel na cena internacional deveria levar os críticos do governo a moderar as suas críticas quanto à viagem de Lula da Silva à China e à Rússia. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e os Brics, dos quais a Rússia faz parte, representam um novo polo do poder político mundial que acrescenta influência e dimensão ao Brasil. Todos, no mundo inteiro, entendem as viagens — menos a oposição ao governo e a imprensa brasileira. Não, o Brasil não é mais uma potência subordinada.

Bem sei, esta nova posição não é isenta de riscos. Ela vai exigir muita frieza e muito equilíbrio por parte dos responsáveis da política externa brasileira. Os Brics já não são o que foram — um conjunto de médias potências que se uniram para contrabalançar a posição hegemónica da superpotência americana. Essa era a situação de 2009, na primeira reunião de líderes dos Brics. Não mais.

Hoje os Brics têm no seu seio uma superpotência desafiante que deseja, como todos os países sempre fizeram, obter um novo lugar na cena internacional que esteja de acordo com o seu novo poder econômico, com a dimensão da sua população e com a sua memória histórica. Esta circunstância altera o equilíbrio interno dos Brics e cria um novo desafio para a política externa brasileira. Mas é um desafio de crescimento, não de declínio.

Vai ser preciso muita prudência e muita sensibilidade, é verdade, mas por favor, compreendam que tudo isso se faz com mais presença no palco da política mundial, não com mais ausência, não com mais afastamento. A imprensa brasileira, quando analisa as viagens do presidente Lula, deveria ter um pouco mais consciência da importância do seu próprio país. O Brasil não é mais uma potência subordinada.

José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portgual, sobre o julgamento de Bolsonaro e sua ORCRIM

 

COLUNISTAS ICL

O julgamento

Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria a legitimar a violência enquanto método político

O Brasil vai fazer um julgamento histórico. Julgo que é a primeira vez que na América Latina se julga uma tentativa de derrubar o regime democrático pela força. Julgo que é a primeira vez que vão a julgamento altas patentes militares. E julgo também que é a primeira vez que um antigo presidente da República (que é ainda uma das principais lideranças políticas do país) é acusado de promover um golpe de estado. Muitas primeiras vezes. O que aconselha juízo e prudência — muita prudência.

Já aqui escrevi que não vejo outro remédio. Sou, por princípio, avesso à judicialização da política e não gosto de ver juízes decidir assuntos que exigem juízos sociais que só competem aos eleitos pelo povo. Não gosto de ver os tribunais resolver questões como as do uso de drogas, da descriminalização do aborto ou do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos casos em que estas matérias foram decididas por juízes (com base em interpretações constitucionais) e não por parlamentares, foram, em geral, mal decididas. Uma das partes nunca reconheceu legitimidade a essas decisões.

Todavia, neste caso não estamos a falar de políticas, mas de crimes. Não estamos a falar de diferenças de opinião, mas do uso da violência para torcer a vontade popular livremente expressa nas urnas. Não, o Brasil não tinha alternativa. Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria, de certa forma, a legitimar a violência enquanto método político. Esta é também a principal razão pela qual julgo que a anistia parlamentar não é boa solução. Sem ação judicial o Estado brasileiro tornar-se-ia, ele próprio, “dono” das políticas que levaram ao 8 de janeiro. Já bastou o golpe de 1964.

Isto dito, não posso nem vou passar ao lado do elefante na sala. Este julgamento é de grande delicadeza política, o que exige que todos os rituais do devido processo legal sejam cumpridos sem falhas. Todas as garantias devem ser observadas com escrúpulo. E aqui começam os problemas. Ao ler o que para aí se escreve parece que há ainda quem não percebeu que as liberdades individuais não são liberdades burguesas. Que as garantias constitucionais representam limites ao poder estatal — nele incluindo o poder judicial.

Os que agora estão acusados são inocentes até se provar a sua culpa em tribunal. O direito de defesa deve ser observado de forma ampla e sem preocupações de oportunidade ou de tempo político. Estes dois pontos podem ainda ser garantidos — e espero que o sejam. Todavia, infelizmente, há duas outras questões em que, em consciência, não posso acompanhar o Supremo Tribunal. Sobre a primeira já me pronunciei anteriormente e nada mais tenho a dizer, a não ser reafirmá-la — a sombra da coação na obtenção da delação premiada de Mauro Cid deveria levar à sua eliminação como prova. A futura decisão judicial, qualquer que ela seja, ganharia em legitimidade se isso acontecesse.

A segunda questão é para mim mais difícil de expressar e talvez por isso seja maior a obrigação de a deixar registrada. Não, não estou de acordo que juízes que foram advogados de Lula da Silva ou que pertenceram ao seu governo devam julgar este caso. A questão tem a ver com a importantíssima questão da imparcialidade judicial. Atenção: não estou a falar da imparcialidade subjetiva, da qual não duvido, mas da imparcialidade objetiva tal como é percebida pelos outros, não pelos próprios. Tenho particular estima pessoal pelo ministro Cristiano Zanin e grande admiração pelo ministro Flávio Dino, que considero uma das mais esclarecidas mentes jurídicas brasileiras. Mas não estou de acordo. E lamento profundamente não estar de acordo com eles neste momento tão importante para o Brasil.

A mesma questão da imparcialidade é válida para o juiz Alexandre de Moraes, que esteve envolvido no inquérito e na investigação à tentativa de golpe. É próprio do sistema penal democrático separar quem investiga de quem julga — o que não me parece ser o caso. Também por essa razão a Justiça brasileira ganharia em ter outro juiz a julgar este caso tão sensível. Como já disse, julgo que o tribunal andou bem quando aceitou a denúncia e decidiu julgar o caso.

Infelizmente, não acho que as coisas tivessem começado bem. Talvez acabem melhor. Pronto, está dito. Bon courage.

Um passado criminoso imposto por militares sobre o Brasil em artigo do ex-primeiro ministro português José Sócrates

 

 Estado brasileiro não tem alternativa, a não ser responsabilizar autores do plano de golpe

Do iclnotícias:

 Um passado que parece não querer passar

Artigo de José Sócrates

Primeiro-ministro de Portugal, de 2005 até 2011

Mal tomou posse, em 2009, Barack Obama proibiu o uso de tortura em prisoneiros de guerra, anulou todas as normas e opiniões legais relativas ao interrogatório de prisioneiros e divulgou os chamados “memorandos de tortura”. Foi assim que ficamos a saber que a tortura não era o último recurso e que o detido só tinha uma oportunidade de colaborar antes de começar o tormento. Foi assim que soubemos que um detido foi mantido acordado por sete dias e sete noites. Foi assim que soubemos que Khalid Sheikh Mohammed foi vítima de simulação de afogamento ( waterboarding) por 183 vezes em apenas um mês. Esta foi a parte boa. Dez dias depois, Obama diria que “devemos olhar para a frente e não para trás”. O encobrimento tinha começado.

Para sermos justos com Obama devemos reconhecer que a situação era politicamente delicada – a conspiração para torturar ia até ao cimo do governo e a tortura tinha o apoio da maioria do povo americano. Ainda assim, o resultado desta política foi a desresponsabilização geral. Os tribunais, vergonhosamente, aceitaram o argumento de que as queixas das vítimas não poderiam prosseguir porque exigiam a apresentação de “informações sensíveis” que punham em causa a “segurança nacional”. Ainda hoje o Estado norte-americano paga um preço moral na sua reputação internacional em consequência desta política de desresponsabilização.

Logo no início da nova administração, o procurador-geral Eric Holder disse ao presidente: “se não libertar os memorandos, você torna-se o dono da política”. Talvez seja um pouco exagerado, mas é isto exatamente que penso quando reflito na monstruosidade do alegado plano de golpe de Estado que agora foi revelado no Brasil – se o Estado brasileiro não responsabilizar os seus autores não apenas se torna cúmplice, mas dono da política que contemporiza com golpes de força contra a ordem democrática. Bem vistas as coisas, este é o dilema político com que as instituições brasileiras estão confrontadas – se ignoram o que foi agora revelado pela Polícia Federal, se não levam até ao fim as investigações e os procedimentos criminais contra os alegados autores do plano, tornam-se elas próprias responsáveis pela política anterior que planeou o golpe contra os vencedores das eleições (carecendo, claro está, de prova a ser produzida em tribunal).

Na verdade, já vimos isto acontecer. Já vimos o resultado da anistia dos crimes da ditadura militar. Já vimos o desfecho desta política de “olhar para a frente e não para trás”. Já vimos as consequências. Para mim, que sempre fui a favor de formas políticas de apaziguamento e de reconciliação em momentos de fratura social grave, a monstruosidade do que agora foi revelado não pode deixar de ser condenado pelo poder político nem ignorado pelo poder judicial. A inação do governo, do Parlamento e dos tribunais significaria aquiescência, senão mesmo aprovação do golpe para derrubar a democracia. O Estado brasileiro não tem agora alternativa. Não vejo uma terceira via. Gostava que existisse, mas não existe. De forma breve, é assim que vejo as coisas: desresponsabilizar os autores torna todo o Estado brasileiro (quem estava antes no poder e quem está agora) em autor moral do golpe planeado. Esta é a dura realidade.

A dimensão nacional da eleição de São Paulo, por José Sócrates, ex primeiro ministro de Portugal

 

De um lado estará um candidato com história singular de vida política, do outro estará um candidato do aparelho da direita

 José Sócrate, no ICL Notícias:

A leitura nacional destas eleições faz-se em São Paulo. Talvez isto seja injusto para o resto do Brasil e para alguns partidos de direita que tiveram mais prefeitos, mais votos e mais vereadores eleitos, mas a política é o que é — será a eleição de São Paulo a definir as novas lideranças nacionais e talvez isso seja o mais importante para o futuro. A primeira liderança está encontrada — Pablo Marçal será candidato presidencial em 2026 e com esse gesto desafia abertamente Bolsonaro e a sua família. Ele não quer seguir, mas liderar. Ele quer ser o chefe, o novo chefe, o novo mito. Esta é uma das consequências das eleições de São Paulo — a guerra civil dentro da extrema direita não chegou ao fim. A noite de ontem foi só o fim do princípio.

Depois temos Guilherme Boulos. A noite eleitoral consagrou Guilherme Boulos e a minha impressão é que a sucessão de Lula na esquerda brasileira está encontrada. É certo que este candidato já tinha ganho as suas esporas na eleição passada, mas esta eleição foi mais difícil. Boulos resistiu ao declínio da esquerda, teve mais de 1 milhão e 700 mil votos e parte para o segundo turno oferecendo à cidade a alternativa de mudança. Quem acompanhou a eleição sabe que era impossível fazer melhor. Sabe que Boulos se afirmou como candidato preparado e como liderança popular. E sabe também que qualquer outro candidato menos combativo teria soçobrado. Este primeiro turno foi impiedoso — e Boulos enfrentou-o com coragem. Desce agora à arena do combate do segundo turno com uma boa expectativa de vitória.

E Ricardo Nunes? Será justo deixar Ricardo Nunes de fora da análise da noite eleitoral? Afinal de contas, dirão, foi ele que terminou em primeiro. Por pouco, mas foi ele. E, no entanto, há noites em que só temos olhos para os vencidos porque sabemos, sabemos muito bem, que serão estes vencidos a construir o futuro, não os que agora ficaram à frente. Ricardo Nunes não ficará na história desta noite porque foi uma candidatura do aparelho — nasceu do aparelho, cresceu com o aparelho e tudo deve ao aparelho. A crueldade dos jornalistas foi tão longe que todos atribuíram a vitória não a ele, mas ao governador. Sem o apoio do governador não teria ido ao segundo turno e todos temos impressão de que há nesta análise um grande fundo de verdade. Nada naquela votação se deve pessoalmente ao candidato, mas ao aparelho que o apoiava. Sim, a política pode ser impiedosa com os vencidos, mas também o é com os vencedores — sobretudo quando pressente que quem chegou na frente não fará parte do futuro.

Seja como for, o cenário do segundo turno está assim montado — de um lado a continuidade, do outro a mudança. Esta é a disputa programática que estará agora em jogo na eleição. Quem está satisfeito com a política da cidade votará num candidato, quem ambiciona uma mudança votará no outro. A propósito, e antes que me esqueça, deixem-me sublinhar a atitude de grandeza da candidata Tabata Amaral ao declarar o seu voto em Guilherme Boulos. Foi uma candidata pela mudança, agora é uma eleitora da mudança — nada a negociar. Bravo.

E, no entanto, há uma outra diferença nesta eleição que não tem a ver nem com programas, nem com propostas, nem com linhas políticas. Tem a ver com a liderança. De um lado estará um candidato com uma história singular de vida política, do outro estará um candidato do aparelho; de um lado estará quem fez toda a sua carreira liderando, do outro estará quem fez uma carreira apoiando outros; de um lado estará alguém a quem nada foi oferecido na política e que tudo teve que conquistar, do outro estará alguém de quem não se poderá dizer o mesmo. Enfim, sem querer ser injusto com ninguém, julgo que podemos dizer que de um lado estará uma liderança, do outro uma máquina política. Assim começa a batalha final da eleição de São Paulo.

Que pátria é a deles? Por José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal

 

É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira

Por José Sócrates, no iclnoticias.com.br

Que coisa extraordinária. Que coisa absolutamente extraordinária. Uma multidão entusiasmada celebra o dia nacional aplaudindo um empresário americano e execrando um juiz que é seu compatriota. No dia da independência do Brasil os celebrantes usam cartazes em inglês e os oradores frases em inglês. Tudo para agradar ao seu novo herói americano. Desculpem, mas que espécie de patriotismo é aquele? Que pátria celebram – a do juiz ou a do empresário?

O empresário. É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira. A penosa história do Brasil do século vinte está repleta de ilegítimas intervenções do governo dos Estados Unidos da América na sua soberania, mas, desta vez, não é sequer o governo americano, mas um bilionário americano. Um megalômano. Um ativista político disfarçado de empresário que espreita a oportunidade de liderar a extrema direita brasileira na sua batalha pela liberdade de insultar os outros e desrespeitar os princípios básicos de civilidade democrática. E, no entanto, bem vistas as coisas, o episódio resultou numa première: finalmente, um Estado de economia de mercado fechou uma rede social. Assim se construiu uma proeza brasileira cujo significado politico ainda não foi inteiramente percebido no plano internacional (a suspensão do Tik Tok nos Estados Unidos não foi fundamentada no incumprimento da lei, mas em razões de segurança nacional).

A multidão. O mais difícil de explicar não é o comportamento do empresário americano, mas a atitude daqueles que no Brasil o apoiam. Que espetáculo grotesco. A multidão aplaude o bilionário americano e maldiz o juiz brasileiro. Entre o poder da lei e a lei do dinheiro a extrema direita brasileira faz a sua escolha nas ruas berrando impropérios contra o Tribunal Supremo do País. Liberdade? Mas nada nesta história tem a ver com liberdade, só com poder. A cegueira política só encontra explicação no ódio. Um ódio existencial ao adversário político que impede qualquer diálogo democrático.

A soberba do bilionário é fácil de compreender. Ela é filha da maluquice neoliberal dos últimos anos que entende que o Estado deve servir o mercado, não regulá-lo. Já não se trata do liberalismo clássico do laisser faire, isto de demarcar uma zona de racionalidade econômica que deve ser deixada aos mecanismos de mercado e uma outra de racionalidade política, de interesse geral, que deve ser deixada ao Estado. Não. Para a nova utopia neoliberal é a economia que funda a política, não a política que define as regras da economia. A arrogância do empresário compreende-se assim: o juiz devia pôr a lei ao serviço dos seus interesses, não ao serviço do interesse geral.

Quanto à extrema direita, ela não aprende nem esquece: ela imita. Imita de forma quase perfeita o que vê acontecer nos Estados Unidos – “as eleições foram conduzidas de forma parcial”; os “patriotas e inocentes do 8 de janeiro devem ser anistiados”; o juiz é “psicopata” e deve sofrer um “processo de impeachment”. Eis o seu programa político. Um pouco mais e reclamavam que a última eleição foi roubada. Não, eles nunca perderam uma eleição. Como poderiam, aliás? Como poderiam perder se são eles que representam o povo, o povo autêntico e virtuoso?  Os outros? Os outros não são do povo, são um não-povo envenenado por ideologias estranhas à tradição popular. Enfim: o Brasil acima de tudo, Elon Musk acima de todos.

Não tenho especial simpatia pela atuação do juiz Alexandre de Moraes. Pelo contrário, sou dos que veem sérios problemas para o Estado de direito democrático quando o mesmo juiz abre um processo, investiga o processo e julga esse processo. Incluo-me entre aqueles que pensam que uma das mais nefastas doenças brasileiras é a judicialização da política. Não gosto de ver juízes tutelarem escolhas políticas e detesto profundamente o paternalismo corporativo das classes que se julgam acima das escolhas democráticas, como é agora o caso dos juízes e antes foi o dos militares. Todavia, isto dito, o que é absolutamente repulsivo nesta disputa entre o juiz e o bilionário americano é o desrespeito deste último pela dignidade nacional do Brasil. É isto que está em causa. Nesta disputa o juiz é mais do que ele próprio. Pela minha parte, como para todos aqueles que prezam a dignidade dos povos, tenho gosto em estar do seu lado.

 

A réplica boçal do bolsonarismo, por José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal

 

A resposta à política de terra queimada é a sua derrota nas urnas

Do ICL Notícias:

Nunca gostei da exposição frívola de sentimentos pessoais ou de estados de alma na vida política, aquilo a que alguns chamam humanização do discurso — quem nada tem a dizer sobre a política, fala de si próprio. Mas gostei de ver Guilherme Boulos falar da miséria da campanha e do sofrimento da sua família. Compreendo a indignação e acho que ela deve ser exposta. E, mais, acho que essa indignação deve ser usada como argumento político. No sorriso boçal do outro candidato podemos adivinhar a mais completa ausência de consciência de culpa ou de embaraço — a coisa está a resultar, diz ele. Depois explica: “No processo eleitoral, me perdoe, você tem que ser um idiota. Infelizmente a nossa mentalidade gosta disso. E, por ser um povo que gosta disso, eu preciso produzir isso.”

Portanto, é assim: ele, o candidato, não é um idiota, ele oferece-se como idiota, ele sacrifica-se como idiota para servir os gostos do povo — que gosta de idiotas. É assim que o magnifico candidato vê a vida política brasileira: uma competição idiota de insultos.

Vejo para aí desenvolvido o argumento de que a culpa de tudo isto não é do povo, mas da política. É a política que não dialoga, que não esclarece, que não elucida convenientemente. Então, assim desinformado, o povo é levado ao engano por estes protagonistas. Sim, só pode ser um equívoco, porque o povo, sendo por definição virtuoso e puro, não apoia indignidades. Bom, lamento discordar — apoia, sim senhor. E, se queremos ter uma conversa adulta sobre o fenómeno, talvez seja altura de pôr de lado a conversa politicamente correta.

Reconheçamo-lo: estes candidatos passeiam arrogantemente a sua ignorância nos assuntos da governação porque sentem que o insulto tem apoio popular. Não há qualquer engano, a aprovação popular resulta exatamente de serem como são — vulgares, maldizentes, incapazes. Não é falta de informação, é puro niilismo: há uma parte do eleitorado a quem parece não interessarem os fatos, nem a verdade e muito menos a razão política. E o refúgio do niilismo sempre foi o vitupério, a violência e a terra arrasada.

Mas se o fenómeno surpreende, a estratégia de resposta parece também não encontrar consenso. Para alguns, o caso reclama imediatamente juiz e cadeia (nunca percebi porque é que precisam de juiz se reclamam cadeia). Esta é uma das mais vulgares doenças brasileiras – a ilusão de que tudo se resolve na Justiça. Não, não resolve. O problema é essencialmente político (essencialmente, não exclusivamente).

Não posso estar mais de acordo com aqueles que defendem que este tipo de candidato precisa de ser derrotado nas urnas, não em audiências de julgamento. Lembro-me muito bem do debate sobre Bolsonaro e de como sempre me arrepiou a ideia de impedir judicialmente a sua recandidatura.

Pela minha parte, gostei de ver Guilherme Boulos falar de São Paulo. Gostei de o ouvir falar da necessidade de dar resposta política às duas questões centrais da cidade: a segurança e a desigualdade. Afinal, as duas faces do mesmo problema — o combate ao crime e o combate às causas do crime. Mas gostei sobretudo da sua atitude, de o ouvir dizer que é hoje um homem mais maduro, um homem que cresceu politicamente apreendendo as virtudes do diálogo e do compromisso como forma de progresso social. E gostei de o ver lembrar os seus entrevistadores que verdadeiramente radical são as obscenas desigualdades sociais na cidade mais rica da América Latina que ele nunca ignorou e que sempre combateu. Gostei de ver uma liderança empenhada em criar um novo horizonte de modernidade e de justiça para a cidade. Gostei de o ouvir dizer que se ganhar a eleição será Presidente de todos. Gostei de ver um homem político preparado.

A minha convicção é que a resposta ao niilismo social se encontra na própria política. A resposta à política de terra queimada é a sua derrota nas urnas. De forma simples: se a democracia é o governo do povo, é ao povo que a compete defender. E aí estamos outra vez. Outra vez a extrema-direita. Outra vez o centro político obrigado a escolher entre a política e o caos. Entre a decência e a ignomínia. Outra vez. Em última análise, esta eleição é uma réplica. Uma réplica do bolsonarismo. Pois que seja. Aqui, nesta disputa eleitoral, se forjarão as futuras lideranças da esquerda e da direita. São Paulo já era uma eleição nacional, agora ficou mais.

José Sócrates

Em Portugal, eleito deputado à Assembleia da República em 1987. Depois secretario de estado, ministro adjunto do primeiro-ministro e ministro do Ambiente. Primeiro-ministro de 2005 até 2011. Secretário geral do Partido socialista entre 2004 e 2011. Licenciado em engenharia civil; MBA pelo ISCTE em Lisboa, mestre em Ciência Política por Sciences Po em Paris.

"Moro é indigno, medíocre e lamentável". Resposta de ex-1º Ministro de Portugal atacado por Moro. Análise de Bob Fernandes

Do Canal de Bob Fernandes:

Brasil: a ONU junta-se à desobediência civil contra o Golpe das Elites. Por José Sócrates, ex-premiê de Portugal

"As instituições brasileiras reagiram de cabeça perdida: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que “as conclusões do Comité tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”; o ministro da Justiça afirmando que se trata de “interferência indevida”; a imprensa assustada ignorou escandalosamente a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro aproveitou para dizer que se for eleito “sairá da ONU” que não passa de “reunião de comunistas”. Um velho jornalista dirá, desalentado: “A mesma reação que a ditadura tinha quando era condenada”

Sarah Cleveland, vice-presidente do comitê de Direitos Humanos da ONU (Foto: Reprodução)

Publicado originalmente no jornal português Público

POR JOSÉ SÓCRATES, ex-premiê de Portugal

OPINIÃO LULA DA SILVA

Brasil: a ONU junta-se à desobediência civil

Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem Governo, sem política, sem autoridade.

Numa decisão rara, o comité de direitos humanos da ONU decidiu, na passada sexta-feira, face à “existência de possível dano irreparável”, transmitir ao Estado Brasileiro “a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente (Lula da Silva) usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que incluiu o acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político”. Não se trata ainda do julgamento de mérito sobre o caso concreto, que está em apreciação, mas de uma decisão preventiva para defender o direito de Lula a candidatar-se e ainda o direito dos brasileiros a votar em quem desejam. O Brasil deve, pois, abster-se de qualquer decisão que impeça o antigo presidente de ser candidato.

As instituições brasileiras reagiram de cabeça perdida: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que “as conclusões do Comité tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”; o ministro da Justiça afirmando que se trata de “interferência indevida”; a imprensa assustada ignorou escandalosamente a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro aproveitou para dizer que se for eleito “sairá da ONU” que não passa de “reunião de comunistas”. Um velho jornalista dirá, desalentado: “A mesma reação que a ditadura tinha quando era condenada”

Vejamos. O Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992. Em 2009 decidiu ir mais longe incorporando na sua ordem jurídica interna o chamado Protocolo Facultativo através do decreto legislativo nº 311/2009 reconhecendo, desta forma, a jurisdição do Comité para analisar eventuais violações às disposições do Pacto. O Protocolo chama-se facultativo por isso mesmo – o país pode permanecer no Pacto sem o ratificar, mas, ao fazê-lo, passa a reconhecer voluntariamente a jurisdição do comité, obrigando-se a cumprir as suas decisões. Toda esta deambulação histórica para dizer com segurança o seguinte: a decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros – o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário.

Viremo-nos agora para a política que, afinal, está no centro de tudo. Cada vez que penso na situação política brasileira vem-me ao espírito a biografia de William Pitt, que foi o primeiro-ministro inglês mais novo da história britânica, com apenas 24 anos. No primeiro debate parlamentar a sessão foi tumultuosa, com os deputados aos berros apontando-lhe a falta de experiência e de maturidade para conduzir os destinos do Império. Quando chegou a sua vez de falar levantou-se para lembrar os seus honoráveis colegas que tinha sido eleito pelo povo e nomeado pala rainha: “Não cheguei aqui pela porta dos fundos”, disse. A frase ficou. É uma daquelas frases que qualquer Chefe de Estado democrático deve poder dizer em qualquer momento e em qualquer circunstância: não cheguei aqui pela porta dos fundos. Pois bem, aqui está uma frase que nem o Presidente Temer nem nenhum dos seus ministros que agora se pronunciaram está em condições de dizer e muito menos em ocasiões solenes. Este é o problema do governo brasileiro e tem a ver com uma pequena palavrinha muito cara à democracia – legitimidade.

Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional. Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem governo, sem política, sem autoridade. Um regime entregue a personagens de opereta – um juiz que promove escutas ilegais e as divulga; um diretor da polícia que desrespeita a ordem judicial de soltura de Lula porque recebeu um telefonema ordenando-lhe o contrário;  um chefe militar que avisa  que não aceitará impunidade e que está atento  “às suas missões institucionais”; um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição, por forma a que se possa, sem sentença judicial transitada em julgado, prender um líder político.

Regressemos à ONU. Alguns dirão que esta não tem forma de fazer cumprir as suas decisões. Sim, não tem, mas tem do seu lado a arma mais importante: a legitimidade, isto é, a autoridade que dispensa a força. Do outro lado está apenas a força sem nenhum tipo de autoridade. Podem não cumprir, é certo. Mas não sei como, depois disso, ainda esperam que a ONU reconheça as eleições brasileiras como livres e justas. Bem vistas as coisas, talvez o mais importante legado do mandato de Lula à política brasileira tenha sido a aprendizagem democrática de transformar velhos inimigos em leais adversários. Infelizmente estes não se têm mostrado à altura dessa herança, e essa é toda a desgraça da democracia brasileira. Estamos já em campanha eleitoral e o antigo Presidente continua à frente das sondagens – e com percentagens acima da soma de todos os outros candidatos. O povo parece não acreditar que o seu processo judicial foi justo e não se dispõe a desistir dele. O antigo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, diz que “a desobediência civil está nas sondagens”. Agora, a 50 dias da eleição, a ONU resolveu juntar-se à desobediência.