Antidemocráticos, bolsonaristas e autoritários, Sérgio Moro e Weintraub invocam Força Nacional contra protestos de estudantes

Manifestações estão marcadas para 13 de agosto, em todo o país, contra os cortes no orçamento e o programa (privatarista) Future-se

Estudantes prometem transformar Brasília na capital das ocupações para resistir ao congelamento da educação | Foto: Arquivo/EBC

da Rede Brasil Atual 

Moro e Weintraub invocam Força Nacional contra protestos de estudantes

São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou hoje (8) portaria autorizando a atuação da Força Nacional contra os protestos de estudantes marcados para a próxima terça-feira (13), em todo o país. A portaria 686, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê que os agentes poderão agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, o documento estabelece ação na Esplanada dos Ministérios, mas pode ser estendida aos campi das universidades federais em qualquer cidade.

O 13 de agosto é considerado também por entidades de profissionais da educação e movimentos sociais um dia nacional de luta em defesa do ensino público e contra a reforma da Previdência.

A Proposta de Emenda à Constituição que trata das mudanças nas aposentadorias, a PEC 6/2019, já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. No Senado, se for for aprovada como está, será automaticamente e se transformará numa emenda constitucional que modifica drasticamente o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Se for modificada pelos senadores, tem de voltar a ser discutida na Câmara.

Tsunami de estudantes

A manifestações de 13 de agosto serão a terceira mobilização de protestos de estudantes em nível nacional contra os cortes no orçamento da educação. O corte de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais foi divulgado pelo MEC em abril. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida demonstra falta de compromisso do governo Bolsonaro com a educação brasileira.

No final do mês passado, o ministro Abraham Weintraub determinou o bloqueio de mais R$ 348 milhões do orçamento da pasta, destinados à compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

‘’Soma-se à falta de transparência quanto ao contingenciamento a série de declarações infundadas prestadas por membros do governo federal sobre as atividades universitárias no país (através de entrevistas e redes sociais). O teor dessas declarações e a ausência de motivação para a prática do ato indicam que as restrições orçamentárias não atenderam às necessidades de ajustamento orçamentário, mas a um projeto político de desmantelamento da educação pública gratuita, o que fere de morte a Constituição de 1988’’, diz a UNE em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação judicial contra a medida.

O programa Future-se foi recebido pela UNE e outras organizações como um ataque à autonomia universitária e um caminho para a privatização do ensino superior no país. ”A proposta de captação própria é uma entrega das universidades a uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, dizem as organizações.

Os protestos de estudantes do dia 13 ainda não têm locais definidos, exceto na capital paulista, onde serão realizados no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, às 16h. “O tsunami estudantil que ocupou as ruas de todo país no último mês de maio, volta agora no dia 13 de agosto para mostrar que a luta não para. A União Nacional dos Estudantes convoca todos os jovens a mostrar sua indignação contra os cortes na educação, a sair em defesa da autonomia universitária e contra o projeto Future-se do MEC, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública ao mercado”, diz a convocatória da entidade.

Bloqueio ao conhecimento

Nesta semana, às vésperas da votação em segundo turno da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Desse volume a ser remanejado – dois terços vão para emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior.

“É grave e um escândalo que o governo amplie os cortes na educação, no esforço de desmantelar as universidades e instituições federais”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Somente em seu estado, as instituições federais de ensino perdem R$ 12 milhões.

Segundo o senador, a decisão do governo confirma os temores da comunidade acadêmica de que o Ministério da Educação está pavimentando o caminho para a privatização das universidades por meio do programa Future-se. Os cortes atingem o custeio e o funcionamento das universidades e instituições federais, além dos hospitais universitários.

Jean Paul Prates lembrou que a situação da educação brasileira já era grave por causa da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo governo Temer, que estabeleceu um “corte criminoso” nos gastos públicos. “Este governo não quer que nossos jovens tenham acesso ao conhecimento, principalmente os da região Nordeste”, critica o senador potiguar.

FONTERede Brasil Atual

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Economista x gestor, o desastre anunciado de Paulo Guedes, por Luis Nassif

"(Paulo Guedes) é ruim como gestor até no setor privado. Dia desses, o Valor Econômico trouxe uma bela reportagem com ex-sócios de Guedes, falando sobre o seu comportamento profissional. Elogiavam sua visão de cenário, sua inteligência. Não embarcou no Cruzado, acreditou no Real, previu a explosão do câmbio em 1999. Mas todos – repito, todos! – mencionaram sua incapacidade absoluta como gestor e sua dificuldade de relacionamento e de tomar decisões. Como todo não-gestor, tem uma insegurança atávica em tomar decisões – inversamente proporcional à sua capacidade de dar declarações estapafúrdias. A maior qualidade que Bolsonaro viu nele – a rude franqueza – é a pior característica de um gestor."

Do Jornal GGN:

O Brasil sempre cultivou uma cultura livresca – com exceção dos tempos escabrosos atuais. Bastava o sujeito ostentar diploma em universidade reputada, para ser pau para toda obra, até para funções que nada tinham a ver com sua especialidade.

Foi o que aconteceu com os economistas pós-ditadura.

Aprendi a apreciar os programas de gestão e qualidade vendo a completa disfuncionalidade de economistas no exercício do poder. Começou com o Plano Cruzado. Os economistas que assumiram a Fazenda – respeitáveis como intelectuais – tinham ojeriza aos funcionários de carreira, que acusavam de terem sido “cúmplices” da ditadura.

Sem eles, a máquina da Fazenda emperrou. Nada andava, porque os economistas não tinham a menor ideia sobre processos básicos de gestão, quanto mais sobre os procedimentos burocráticos da administração pública. A sorte é que mantiveram na Fazenda um funcionário exemplar, João Batista de Abreu, que garantiu um mínimo de funcionamento para a pasta.

Mesmo grandes gestores privados naufragam quando se trata da administração pública. Foi o caso de Alcides Tápias, alto executivo do Bradesco. No banco, uma ordem de cima chegava na base rapidamente. Na administração pública o jogo é outro. E são muitas as razões.

Algumas, na própria máquina, que é um cipoal burocrática, com pouca clareza sobre os processos. A falta de um carimbo para tudo. E quem tem o carimbo são os burocratas. Quem chega de fora não tem a menor ideia sobre os processos de decisão e procedimentos burocráticos internos.

Outro problema são as implicações políticas. Gestor público precisa ter absoluto conhecimento sobre os sistemas de decisão, o jogo de interesses políticos, os reflexos na opinião pública, no Congresso.

Pérsio Arida, o grande formulador dos conceitos básicos do Plano Real, foi presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco Central. Não conseguia sequer dar conta da agenda diária, por absoluta inadequação com funções burocráticas.

Por tudo isso, o superministério nas mãos de Paulo Guedes tem tudo para dar errado. Guedes é um formulador, assim como Arida. Mas sem a humildade, a paciência e a clareza de ideias de Arida.

É ruim como gestor até no setor privado. Dia desses, o Valor Econômico trouxe uma bela reportagem com ex-sócios de Guedes, falando sobre o seu comportamento profissional. Elogiavam sua visão de cenário, sua inteligência. Não embarcou no Cruzado, acreditou no Real, previu a explosão do câmbio em 1999. Mas todos – repito, todos! – mencionaram sua incapacidade absoluta como gestor e sua dificuldade de relacionamento e de tomar decisões. Como todo não-gestor, tem uma insegurança atávica em tomar decisões – inversamente proporcional à sua capacidade de dar declarações estapafúrdias. A maior qualidade que Bolsonaro viu nele – a rude franqueza – é a pior característica de um gestor.

Como gestor público, nem se fale! Não tem o menor conhecimento sobre o funcionamento da máquina, conforme se conferiu em sua atitude de confrontar o Congresso, sem se dar conta de que o orçamento de 2019 é votado agora. E menos ainda sobre as implicações políticas de cada medida.

Mesmo assim, chegou esfomeado, contando com a desinformação de Bolsonaro para ocupar todos os terrenos, julgando que o superpoder de um Ministro depende da quantidade de ministérios que comanda.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, um dos economistas do Real, descrevia bem esses movimentos dos neófitos em administração pública. Assumem julgando que seus antecessores falhavam por falta de vontade política. Saem fazendo bobagem por todos os lados. Quando ganham sabedoria, não há mais tempo de empregar os ensinamentos: estão demitidos.

Delfim Neto controlava a Fazenda, o Banco Central, os bancos públicos, pelas ideias claras e por uma inédita capacidade de formulação e de gestão. Não precisava de um superministério debaixo dele. O guru de Guedes – o grande Roberto Campos – aprendeu as artimanhas da burocracia no Itamaraty e tinha ao seu lado um grande gestor, Octávio Gouvêa de Bulhões. E um país muito mais simples.

De outro lado, João Santana, conhecido como João-Bafo-de-Onça, ocupou um superministério do governo Collor sem ter a menor noção sobre como administrar um café.

Guedes quer trazer para si até o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) que, em qualquer país moderno, é subordinado ao Ministério da Justiça, não à Fazenda. Sua função é garantir os direitos dos consumidores preservando as condições de competitividade na economia, não ser instrumento de poder do Ministro da Fazenda. Nos anos 90, a escola de Chicago comprometeu esses princípios, defendendo a ideia de que quanto maior a empresa, maior o ganho de escala e maior os benefícios para a inovação os consumidores. Os gigantes da Internet mataram a concorrência e a capacidade de inovação da rede. Mas Guedes quer repetir a fórmula em um país que sequer tem um Google para se preocupar.