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quarta-feira, 15 de maio de 2019

Dia Nacional de Greve na Educação: manifestações ocorrem em todo o país


Hoje, dia 15 de maio, é o Dia Nacional de Greve na Educação. Manifestações estão programadas em todo o país em protesto contra o corte de verbas nas universidades e institutos federais e contra a reforma da Previdência.



Jornal GGN Hoje, dia 15 de maio, é o Dia Nacional de Greve na Educação. Manifestações estão programadas em todo o país em protesto contra o corte de verbas nas universidades e institutos federais e contra a reforma da Previdência.
Dia de cruzar os braços e ir para as ruas. Secundaristas, universitários, pós-graduados, professores, trabalhadores da Educação e população estarão nessa grande mobilização nacional. Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) diz que a expectativa é de que a sociedade apoie e participe das manifestações.
Universidades vão parar no Brasil inteiro. Até o momento, 70 universidades confirmaram a adesão à greve e aos atos. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entende que o corte de recursos ‘colocou lenha na fogueira’ e ajudou a ampliar a adesão. ‘Somente juntos vamos fortalecer essa luta pelo direito social e humano a uma educação pública e de qualidade da creche à pós-graduação’, disse.
Escolas e universidades particulares também confirmaram adesão às manifestações de hoje e trabalhadores nestas instituições cruzarão os braços.
Eis a agenda de mobilizações.
SUL
Rio Grande do Sul
– Porto Alegre: Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), às 18h.
– Caxias do Sul: Praça Dante Alighieri, no centro, às 17h30
– Viamão: centro de Viamão, às 16h
Santa Catarina
– Florianópolis: Praça Central, às 15h
– Chapecó: Praça Coronel Bertaso, no centro, às 9h30
Paraná
– Curitiba: Praça Santos Andrade, centro, às 9h, com caminhada a partir das 10h até o Centro Cívico.
Às 11h30, haverá ato em frente a prefeitura e, às 12h30, uma reunião com a bancada da Educação na Assembleia Legislativa.
SUDESTE
São Paulo
– São Paulo: Masp, na Avenida Paulista, às 14h
– Sorocaba: Praça Coronel Fernando Prestes, centro, às 9h
– São Carlos: Praça Coronel Salles, às 9h
– Campinas: Largo do Rosário, às 10h30
Minas Gerais
– Belo Horizonte: Praça da Estação, na Avenida dos Andradas, às 9h. A partir das 14h haverá um debate sobre a reforma da previdência na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Rio de Janeiro
– Rio de Janeiro: Candelária, na Praça Pio X, às 15h
Espírito Santo
– Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus Goiabeiras e Maruípe, às 16h30. Às 8h30 terá um ato unitário na Praça do Papa, também na capital.
CENTRO-OESTE
Distrito Federal
– Brasília: Museu Nacional, às 10h
Goiás
– Goiânia: Praça Universitária, no Setor Leste, às 14h. Já por volta das 15h, os trabalhadores da educação em Goiânia farão ato público na Praça Cívica.
Mato Grosso
– Cuiabá: Praça Alencastro, às 14h, com estudantes, professores e servidores da educação.
Mato Grosso do Sul
– Campo Grande: Gramado do Pontilhão, em frente a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, às 9h.
NORTE
Amapá
– Macapá, Praça da Bandeira, 16h, com estudantes e trabalhadores da educação.
Amazonas
– Manaus: Entrada da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), às 7h e, na Praça do Congresso, às 15h.
Pará
– Belém: às 8h, na Praça da República, haverá um ato público da categoria. Mais tarde, na Praça Dom Pedro II, às 11h, os estudantes realizarão sua manifestação.
Tocantins
– Palmas: Praça dos Girassóis, na Av. Joaquim Teotônio Segurado, às 9h. No mesmo horário, trabalhadores realizarão um ato na Câmara Municipal.
Acre
– Rio Branco: Ato na Universidade Federal do Acre (Ufac), às 7h. Já às 8h terá um ato público, organizado pelos trabalhadores da educação, em frente ao Palácio Rio Branco.
NORDESTE
Maranhão
– São Luis: Ato de estudantes na vivência da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), às 11h30. Mais tarde, às 15h, na Praça Deodoro, os trabalhadores da educação farão greve e participar do ato unificado.
Piauí
– Teresina: em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), às 8h, com trabalhadores em educação básica e entidades estudantis.
Alagoas
– Maceió: Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), na Avenida Fernandes Lima, às 9h.
Paraíba
– João Pessoa: Lyceu Paraibano, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, às 9h. Um ato público também será feito, às 14h, na Assembleia Legislativa.
Sergipe
– Aracaju: às 8h30, será feito um ato em frente a Câmara Municipal. Às 14h, uma mobilização unificada entre sindicatos e movimentos sociais, na Praça General Valadão, região central.
Ceará
– Fortaleza: Praça da Bandeira, às 8h. Será feita uma caminhada até a reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde terá um grande ato unificado, com estudantes e trabalhadores.
Pernambuco
– Recife: ato no Ginásio Pernambucana da Aurora, às 15h, que sairá em caminhada até a Praça do Carmo.
Rio Grande do Norte
– Natal: às 15h, os trabalhadores junto com as universidade estarão nas ruas participando do ato unificado em frente ao Midway Mal, na Avenida Bernardo Vieira.
Bahia
– Salvador: Ato em Campo Grande, às 9h. Às 08h30 terá um ato unificado ao lado da prefeitura da capital, com a participação de professores e professoras da rede pública de municipal de Camaçari.


sábado, 27 de abril de 2019

A ciência versus Bolsonaro, por Luiz Marques


A campanha política de Jair Bolsonaro foi impulsionada, entre outras questões, por um discurso abertamente anticientífico, machista, fundamentalista e autoritário. A ciência, a tecnologia e a educação são elementos fundamentais para a constituição de uma sociedade livre e democrática





Foto: Divulgação
A ciência versus Bolsonaro
Por Luiz Marques (reproduzido no GGN)
Há muita coisa importante e positiva ocorrendo na luta global para atenuar o colapso ambiental em curso. Além do movimento Fridays for Future que continua ativo, a semana foi marcada pela ação de desobediência civil não violenta do Extinction Rebellion, no Reino Unido. O movimento foi lançado em outubro de 2018 a partir da campanha Rising Up! e está crescendo, conseguiu organizar manifestações de grande impacto nos últimos dias em Londres e é um exemplo do fortalecimento do ambientalismo anticapitalista.
Entre os 100 eminentes signatários de seu segundo manifesto estão Noam ChomskyNaomi KleinBill McKibbenWilliam Ripple e Vandana Shiva. Sua ideia central vai ao coração da agenda de nosso tempo: [1] “Se o capitalismo corporativo global continuar a dirigir a economia internacional, uma catástrofe global é inevitável. (…) Devemos coletivamente fazer o que for necessário, de forma não violenta, para persuadir políticos e líderes empresariais a renunciarem à sua complacência e denegação”.
Outro exemplo importante do fortalecimento do ambientalismo político é a humilhação infligida pela comunidade científica, também na semana passada, a Bolsonaro e aos endinheirados que o elegeram. A Brazilian-American Chamber of Commerce (nada a ver com a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, como esta frisa em seu site) [2] nomeou Jair Messias Bolsonaro “Personalidade do Ano”, em “reconhecimento por sua enfática intenção de fortalecer os laços comerciais e diplomáticos entre o Brasil e os EUA”. Tradicionalmente, o espaço que abriga os cerca de mil convidados (ao custo de US$ 30 mil per capita) para o jantar de gala que marca essa cerimônia, prevista para o dia 14 de maio, é o famoso Hall of Ocean Life, do American Museum of Natural History (AMNH) de Nova York. Pela cessão do espaço, o Museu recebe em geral uma polpuda contribuição, importante para a gestão de seu orçamento.
But… not him! Em 15 de abril, o AMNH fez saber em seu site oficial que prefere abdicar desse recurso. Decidiu que sua sede “não é a locação ideal para o jantar de gala da Brazilian-American Chamber of Commerce”. [3] Em princípio, sua direção postula certa isenção em relação ao perfil ideológico de seus doadores e contratantes. Em 2017, por exemplo, ela incluiu em seu Conselho ninguém menos que Rebekah Mercer, uma benemérita do Museu, mas também uma alavanca importante da campanha de Trump e de think tanks como o Heartland Institute e a Heritage Foundation, notórios por sua militância nas hostes do negacionismo climático. A incoerência salta aos olhos, mas há aqui uma óbvia atenuante: se o Museu de História Natural e os Museus em geral só aceitassem dinheiro de corporações e de milionários com um perfil minimamente iluminista, eles morreriam à míngua.
Isso posto, tudo tem limite e acolher Bolsonaro, figura emblemática da ignorância e do desprezo pela ciência, excede todos os limites da dignidade de uma instituição científica. Quando o Museu cedeu seu espaço para o evento ainda não sabia quem seria o homenageado. Tão logo soube, manifestou sua consternação: “Queremos deixar claro que o Museu não convidou o Presidente Bolsonaro. Ele foi convidado como parte de um evento externo. Entretanto, estamos profundamente preocupados com os objetivos afirmados da atual administração brasileira”. Em resposta a uma indagação da Folha de São Paulo, a assessoria do AMNH declarou que a homenagem prestada pela Câmara do Comércio não reflete as posições do museu em relação à proteção da Floresta Amazônica. [4] Por certo, o Museu não tomou a decisão de fechar suas portas a Bolsonaro e a seus milionários sem ouvir o clamor generalizado contra essa gala infame, a começar por uma petição em rede, cujo texto, muito bem elaborado, cita trechos do site do próprio Museu:
“O AMNH é ‘uma das instituições científicas e culturais mais proeminentes do mundo (…) [que] desde a sua fundação em 1869, (…) avançou sua missão global para descobrir, interpretar e disseminar informação sobre culturas humanas, sobre o mundo natural, e do universo através de um vasto programa de pesquisa científicaeducação e exposição’. Em oposição direta a esses valores, Jair Bolsonaro e seu governo estão adotando uma forte agenda anticientífica no Brasil, reduzindo o financiamento de pesquisas, ameaçando a educação pública e reduzindo a regulamentação ambiental a um nível sem precedentes na história brasileira. Ao aceitar sediar o evento, o AMNH contradiz seus princípios e seu papel como uma das principais instituições científicas do mundo.”
campanha política de Jair Bolsonaro foi impulsionada, entre outras questões, por um discurso abertamente anticientífico. Durante a campanha política de 2018 e durante os primeiros cem dias de seu governo, professores, universidades e instituições de pesquisa foram sistematicamente ameaçados e assediados pelo presidente e seus aliados. O governo Bolsonaro reduziu o orçamento federal para Ciência e Tecnologia em 42,27%. Seu governo também elogiou publicamente o fascismo e expressou nostalgia pelo antigo Regime Militar no Brasil: uma tendência preocupante que representa um grande perigo para a liberdade de expressão, um dos principais pilares do desenvolvimento científico da sociedade.
A natureza anticientífica do governo de Bolsonaro está bem representada nas opiniões de seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que afirma que a mudança climática é uma invenção baseada em ideias “marxistas” e “globalistas” e ameaça abandonar o Acordo de Paris. Além disso, o Ministério da Agricultura de Bolsonaro autorizou o uso de 152 novos agrotóxicos, muitos dos quais são proibidos em outras partes do mundo, pois considerados cancerígenos. O governo também transferiu a responsabilidade de regulamentar demarcações de reservas indígenaspolíticas ambientais e climáticaseducação ambiental e gestão de recursos hídricos para o Ministério da Agricultura, que trabalha pelos interesses do agronegócio. Essa mudança representa uma ameaça à proteção do ambiente já em perigo, dos direitos humanos e da biodiversidade do Brasil, incluindo a Floresta Amazônica.
Acreditamos que a ciência, a tecnologia e a educação são elementos fundamentais para a constituição de uma sociedade livre e democrática. Acreditamos que a descoberta, interpretação e disseminação de informações sobre as culturas humanas e o mundo natural dependem da proteção de nossos recursos naturais e do respeito pelas populações indígenas. Esperamos que o AMNH não deixe sua reputação ser manchada, associando-se a uma figura como Jair Bolsonaro, famoso por seu obscurantismo e seus ataques contra a ciência, os direitos humanos e a natureza.”
Além disso, pesquisadores do corpo científico do AMNH ameaçaram se demitir, caso o Museu não cancelasse o evento. Paige West, diretora do Ecology and Culture University Seminar na Columbia University e ex-Presidente da seção de Antropologia e Meio Ambiente da American Anthropological Association, mandou o seguinte recado em seu twitter à direção do Museu: “Se isso acontecer, eu me demitirei da posição de pesquisadora afiliada ao Museu e organizarei um boicote dessa instituição com todas as pessoas que eu conheço em antropologia. Vocês deveriam se envergonhar”.
Também os funcionários do Museu escreveram uma carta aberta à presidente da instituição, Ellen V. Futter, afirmando que lavar as mãos nesse caso seria entrar “em direto conflito com os valores do museu”. E afirmaram: [5]
“Pretendemos protestar tão alto e tão longamente quanto for preciso para que o Museu cancele este evento. Pedimos ao povo da cidade de Nova York que se levante em defesa de nossa luta para colocar Bolsonaro FORA do American Museum of Natural History!”
O próprio prefeito de Nova YorkBill de Blasio, afirmou achar “realmente perturbador” (really troubling) que uma instituição beneficiária de fundos da Prefeitura recepcionasse esse evento. [6]

Persona non grata

O caso teve, como não poderia deixar de ser, uma repercussão internacional e foi objeto de matérias em praticamente todos os grandes jornais da Europa. [7] Que, por sua aberta hostilidade aos consensos científicos, Bolsonaro seja considerado pelos cientistas e instituições científicas do mundo persona non grata, eis algo que fortalece o ânimo de todos os brasileiros dispostos a defender os valores mais caros à ciência e à democracia: a vontade de aprofundar e compartilhar o conhecimento do mundo, o respeito à ideia de verdade e o ideal de justiça social.
Nature dedicou ao presidente do Brasil vários artigos e editoriais. Em 5 de dezembro (n. 564, 39), a grande revista britânica publicou um artigo de Maria Demaria Venâncio, da Universidade Federal de Santa CatarinaKamila Pope e Stephen Siebe, ambos do Leibniz-Centre for Agricultural Landscape Researchde Müncheberg (Alemanha), com um título que dispensa comentários: “O novo governo do Brasil ameaça a segurança alimentar e a biodiversidade”.
O editorial de 30 de Outubro tem por título: “Brazil’s new president adds global threat to science” (O novo presidente do Brasil acrescenta uma ameaça global à ciência): o Brasil elegeu “um demagogo de direita com uma agenda anti-ambientalista” (a right-wing demagogue with an anti-environmental agenda). Essa agenda, prossegue o editorial, “enfrentará uma intensa oposição interna e internacional. (…) Os cientistas em toda a parte devem acrescentar suas vozes aos protestos” (Scientists everywhere should add their voices to the protests). Sim, a Nature convoca os cientistas do mundo todo a se unirem contra Bolsonaro.
Em 16 de outubro de 2018, foi a vez da Science, a revista igualmente prestigiosa da American Association for the Advancement of Science, publicar um artigo de Herton Escobar que bem capta a preocupação da comunidade científica, expressa por exemplo, na declaração de Paulo Artaxo, professor titular do Instituto de Física da USP e renomado pesquisador na área das mudanças climáticas globais e meio ambiente na Amazônia, além de membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da World Academy of Sciences (TWAS): “Penso que estamos a caminho de um período muito sombrio na história do Brasil. Não há razão para dourar a pílula. Bolsonaro é a pior coisa que poderia acontecer para o meio ambiente”. [8]
As revistas New Scientist e Scientific American, as mais prestigiosas publicações de divulgação científica em língua inglesa, têm dedicado muitos artigos de denúncia a Bolsonaro. Em 29 de outubro, a New Scientist publicou um artigo de seu habitual articulista, Michael Le Page, intitulado: “Brazil’s new president will make it harder to limit climate change” (O novo presidente do Brasil tornará mais difícil limitar as mudanças climáticas). Ele cita a declaração de Christopher Dick, PhD de Harvard e Professor de Ecologia e Biologia Evolucionária da University of Michigan, além de diretor do Herbarium dessa Universidade: “Este é um cenário de pesadelo”. AScientific American repercutiu um artigo publicado na Climatewire pela jornalista científica, Jean Chemnick, que se inicia com essa advertência: “Brazil’s new president could spell disaster for the Amazon rainforest” (O novo presidente do Brasil pode significar desastre para a floresta amazônica). [9]

A “Carta de Sobral” e o “Ciência ocupa Brasília”

Em 30 de março último começou a reação da ciência brasileira contra a ignorância militante do governo Bolsonaro. Na Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Sobral, realizada nos dias 27 – 30 de março, com mais de 3 mil pessoas, nasceu a “Carta de Sobral”, cujo texto, um sinal histórico vital da ciência no Brasil, deve ser aqui repercutido na íntegra:

Carta de Sobral

Sob o Sol de Sobral: por uma educação básica de qualidade, pela ciência e pela democracia
“O problema imaginado por minha mente foi solucionado pelo céu luminoso do Brasil” [Albert Einstein, 1925]
SBPC e os participantes de sua Reunião Regional, realizada em Sobral entre os dias 27 e 30 de março, se manifestam firme e decididamente em defesa da educação pública de qualidade, da ciência e da democracia no País.
Comemoramos neste ano o centenário do eclipse solar de 1919, cujas observações, feitas em Sobral, foram decisivas para a confirmação da Teoria da Relatividade Geral deAlbert Einstein, que alterou profundamente a ciência e a nossa visão do Universo. Deste município do CearáTerra da Luz – primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão –, vem, ainda, o exemplo notável de melhoria significativa no desempenho dos estudantes das escolas básicas, um processo que foi construído a partir de políticas públicas continuadas e que priorizaram a educação. Outros exemplos similares, e exitosos, provêm de diversos municípios brasileiros. Um desafio grande é estendê-los para abarcar todo o País.
A valorização efetiva do professor e sua formação adequada são fatores essenciais para a melhoria da educação básica. Outros fatores importantes são condições de trabalho adequadas, boa gestão escolar, avaliações criteriosas e mobilização da comunidade local em prol da educação. O ensino de ciências é fundamental para a formação de um cidadão no mundo contemporâneo. No momento em que ganham proeminência ideias obscurantistas e correntes anticientíficas, é essencial destacar a importância decisiva do conhecimento científico para as tomadas de decisão individuais e coletivas, para a gestão pública e para o desenvolvimento social e econômico do País.
O papel do Estado é essencial para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros. A vinculação orçamentária de recursos para a educação e saúde foi uma importante conquista da Constituição de 1988, e a desvinculação desse orçamento, como anunciada recentemente, é uma ameaça muito grave e terá consequências catastróficas para a educação, a saúde e a qualidade de vida da imensa maioria dos brasileiros. Conclamamos todos os brasileiros a se unirem em um movimento amplo em defesa da educação pública de qualidade, laica, que respeite a diversidade e assegure direitos e oportunidades iguais para todas as crianças e jovens. O destino do povo brasileiro deve estar acima dos interesses financeiros ou de setores privilegiados da sociedade.
Por outro lado, os drásticos cortes realizados recentemente no orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (da ordem de 40%), que já estava em nível muito baixo, colocam o Brasil na contramão da história. Os países desenvolvidos investem de maneira ainda mais acentuada em CT&I em momentos de crise econômica. Pesquisas demonstram que o investimento em ciência tem repercussão social significativa e retorno econômico grande. É inaceitável que sejam feitos novos cortes em um orçamento já tão reduzido. As consequências afetarão toda a estrutura de pesquisa no País e, ainda, os setores empresariais que buscam promover a inovação. Eles comprometem o funcionamento do sistema nacional de CT&I, construído ao longo de décadas, dificultam a recuperação econômica e certamente irão afetar seriamente a qualidade de vida da população brasileira e a soberania do País.
Recursos para educação e para ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos do presente em um futuro melhor para o País!
SBPC, ao longo de sua história, juntamente com muitas outras entidades científicas acadêmicas e da sociedade civil, se destacou por sua luta pela educação, pela ciência e pela democracia no Brasil. Atuamos contra as práticas autoritárias de um regime ditatorial, em defesa das liberdades democráticas, pela redemocratização do País e pela construção da Constituição de 1988 que incorporou os direitos da cidadania.
Neste momento crítico da vida nacional, reafirmamos a importância do livre pensar e da democracia em sua plenitude. Não aceitaremos o retorno do cerceamento às liberdades democráticas, da censura, das perseguições políticas, da ausência da liberdade de expressão, que são direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Queremos que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, tenham garantidos seus direitos educacionais e sociais. Motivos justos para comemorações intensas pelo conjunto dos brasileiros, nos próximos anos e décadas, serão a superação do analfabetismo e da miséria, o avanço significativo na educação, na ciência e na tecnologia, uma melhor qualidade de vida para todos, a redução das desigualdades, a preservação do meio ambiente e de nossas riquezas naturais, que estão em causa neste momento, e o desenvolvimento sustentável do País.
É essencial, neste momento, uma atuação vigorosa e permanente da comunidade científicaacadêmica e educacional como um todo, por meio de suas entidades einstituições de pesquisa. É necessária uma mobilização mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades científicas e das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, em conjunto com outros setores da sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares, para exercerem uma pressão social legítima, que poderá ser determinante para a reversão do atual quadro de retrocessos no apoio à educação e à ciência e tecnologia e de ameaças à democracia no País.
Que o Sol luminoso do Brasil inspire e motive a todos nós na resolução dos problemas do País.
Sobral, 30 de março de 2019

A ciência ocupa Brasília

Como um primeiro ato decorrente da Carta de Sobral, a SBPC e a rede nacional de entidades científicas e acadêmicas convocam todos os que não desprezam o valor do conhecimento para uma mobilização nacional a ter lugar nos dias 8 e 9 de maio em Brasília e em todo o país. Com a palavra, o movimento nacional #cienciaocupabrasilia:
“No dia 8 de maio, um ato no Congresso Nacional marca o lançamento da “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br”, em defesa da ciência brasileira, com a presença de entidades científicas, instituições de pesquisa e pesquisadores de todo o País. A ICTP.br é coordenada pela SBPC, a Academia Brasileira de Ciências(ABC), a Confederação Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa(Confap), a Associação Nacional dos Dirigentes dos Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Ciência & Tecnologia (Consecti), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação (FSMCT,) o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Todas as sociedades científicas estão convidadas a integrarem e participarem desta iniciativa. Será muito importante termos no Congresso representantes de todas as entidades científicas e acadêmicas, bem como de instituições de pesquisauniversidadesinstitutos federaisentidades empresariais ligadas à CT&I, grupos de pesquisaINCTs, etc..
No dia 9 de maio está programada uma reunião desses representantes com o ministro Marcos Pontes. O encontro foi articulado pela SBPC e ABC. Na sessão, serão discutidas as questões essenciais deste momento, levantadas no Fórum das Sociedades Científicas Associadas à SBPC, realizado em março, em São Paulo.
SBPC conclama as sociedades científicas afiliadas que mobilizem os sócios de suas entidades para a discussão de estratégias de atuação e para a preparação e a realização de atos que se contraponham aos cortes drásticos nos recursos para a C&T no País e a outros retrocessos”. [10]

Bolsonaro contra a ciência

“Poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo”. De onde tal comentário poderia brotar, se não da douta mente de Bolsonaro? Proferido numa entrevista à Jovem Pan, no dia 8 de abril, ele resume seu entendimento da ciência no Brasil. Limito-me a remeter ao comentário de Reinaldo José de Azevedo na Folha de São Paulo. Ele nos lembra que, no ranking da pesquisa nacional, as top 10 são todas públicas e que entre as top 20, só há duas privadas (PUC-RS e PUC-RJ, a 18ª e a 19ª, respectivamente). O valoroso Mackenzie está na 62ª posição nesse ranking, o que, de resto, não está nada mal para uma Universidade privada. [11] Por que Bolsonaro afirma isso, pergunta-se Reinaldo José de Azevedo, para concluir que ou o presidente está tremendamente mal informado ou está deliberadamente desinformando a população sobre o tema. As duas razões não são mutuamente excludentes. Mas há uma terceira razão: a instintiva hostilidade de Bolsonaro ao universo do saber, que ele não entende e jamais será capaz de entender. Isso desponta como uma evidência para já 39% da população do Brasil, que o considera “pouco inteligente”, conforme o Datafolha. [12]
Referências:
[1] Cf. Extinction Rebellion, Wikipedia: “Political leaders worldwide are failing to address the environmental crisis. If global corporate capitalism continues to drive the international economy, global catastrophe is inevitable. (…) We must collectively do whatever’s necessary non-violently, to persuade politicians and business leaders to relinquish their complacency and denial”.
[2] Veja-se: Amchmam Brasil não é a realizadora do prêmio “Person of the Year”
[3] Cf. Graham Bowley, “Natural History Museum Will Not Host Gala for Brazil’s President”. The New York Times, 15/IV/2019.
[4] “Museu de História Natural de NY cancela evento em homenagem a Bolsonaro”. Folha de São Paulo, 15/IV/2019.
[5] “Workers at the American Museum of Natural History Protest Gala for Bolsonaro”, Left Voice, 12/IV/2019.
[6] Cf. Jake Offenhartz, “AMNH Employees Revolt Over ‘Appalling’ Decision To Host Bolsonaro At Museum”. Gothamist, 12/IV/2019.
[7] “New York: le Muséum d’histoire naturelle refuse d’accueillir un hommage à Bolsonaro”. Le Monde, 16/IV/2019 ; “Le maire de New York ne veut pas que Bolsonaro vienne à un musée de sa ville“. The Associated Press, 14/IV/2019; “US museum of natural history will not host Bolsonaro gala event after outrage”. The Guardian, 16/IV/2019; “Museum cancels event honouring Brazil’s Jair Bolsonaro”. BBC, 16/IV/2019.
[8] Cf. Herton Escobar, “We are headed for a very dark period.’ Brazil’s researchers fear election of far-right presidential candidate”. Science, 16/X/2018.
[9] Cf. “Conservationists Worry about Amazon’s Fate after Bolsonaro’s Victory in Brazil”. Scientific American, 30/X/2019.
[10] “SBPC convoca mobilização nacional contra cortes de Bolsonaro na Ciência”. Hora do Povo, 17/IV/2019.
[11] Cf. Reinaldo José de Azevedo, “Universidades públicas produzem mais de 90% da pesquisa do país; resta saber até quando”. Folha de São Paulo, 21/IV/2019.
[12] “’Não vou perder tempo para comentar pesquisa do Datafolha’, diz Bolsonaro”. Folha de São Paulo, 7/IV/2019.


sexta-feira, 1 de março de 2019

A Perseguição e Criminalização do Conhecimento, por Judith Butler


 "Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm." - Judith Butler


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Do portal sxpolitics.org

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A Criminalização do Conhecimento, por Judith Butler

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Por que a luta por liberdade acadêmica é a luta pela democracia
 Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm. Perderam também a carreira. Pode-se perder um cargo acadêmico por várias razões, mas aqueles que são forçados a deixar seu país e seu cargo de trabalho perdem também sua comunidade de pertencimento.
Uma carreira profissional representa um histórico acumulado de uma vida de pesquisa, com um propósito e um compromisso. Uma pessoa pensa e estuda de determinada maneira, se dedica a uma linha de pesquisa e a uma comunidade de interlocutores e colaboradores. Um cargo em um departamento de uma universidade possibilita a busca por uma vocação; oferece o suporte essencial para escrever, ensinar e pesquisar; paga o salário que liberta a pessoa para se dedicar ao trabalho em sua área específica. O acadêmico exilado perde a capacidade de trabalhar em seu próprio idioma e país, perde o poder e a liberdade de se dedicar a sua paixão, àquilo com que é comprometido, ao rumo da própria vida.
Uma carreira acadêmica pode ser destruída por universidades ou governos com base no fato de que o conteúdo de um trabalho, seja real ou imaginado, é uma possível ameaça aos poderes existentes. Pode ter sido um programa de um curso ou o tema de uma dissertação supervisionada que tenha despertado a ira do Estado; ou talvez as posições políticas tomadas dentro ou fora dos muros da universidade – sindicalização, desmilitarização, oposição ao nacionalismo. Tais posições são distorcidas pelos censores e por aqueles com poder para destruir uma carreira e exilar um cidadão. As reais posições da pessoa são exageradas, demonizadas e objeto de sensacionalismo. Um apelo à democracia é interpretado como insubordinação; um pedido de paz transforma-se em uma aliança com o terrorismo; um pedido de liberdade é considerado um chamado à violência.
Um apelo à democracia é interpretado como insubordinação; um pedido de liberdade é considerado um chamado à violência.
Vernis-i-dibuix
Como sabemos, os verdadeiros pontos de vista políticos pelos quais os acadêmicos são punidos são aqueles direcionados para as políticas de um governo ou para uma universidade que tenha práticas injustas, formas de exploração, que use serviços de segurança e vigilância para acabar com questionamentos abertos e discussões públicas, ou uma universidade que tenha vínculos com interesses de Estado ou interesses corporativos resultando em um controle do corpo docente. E nós sabemos que censura e demissão podem partir da universidade, do governo regional, do estado, ou de um acordo entre essas autoridades.
Existem muitas formas de punição: assédio constante, ameaças de violência ou violência real, ter o nome incluído em uma lista negra, vigilância, censura evidente ou não de publicações, audiências internas ou julgamentos públicos sem processo formal, ameaças abertas, demissão ou exoneração do cargo na universidade, expulsão do país. Temos como exemplo as duas décadas de perseguição jurídica contra Pinar Selek, que foi não só acusada de dar aulas e conselhos sobre a questão dos Curdos na Turquia, como também foi associada falsamente à explosão de um mercado na qual não houve evidência que comprovasse sua culpa. Na Universidade Federal da Bahia, no Brasil, pelo menos três membros do Departamento de Estudos de Gênero sofreram ameaças de morte por trabalhar com o tema polêmico da hierarquia de gênero no mercado de trabalho. Mohamed Habibi, no Irã, acabou na prisão por dar apoio à sindicalização dos professores. Devemos afirmar nosso compromisso com esses indivíduos que sofrem de todas essas maneiras.
Vamos ponderar a diferença entre liberdade acadêmica e direito de expressão política, que, como Joan Scott deixa claro, não são a mesma coisa. A liberdade acadêmica pertence ao corpo docente de uma universidade que foi nomeado para ensinar, buscar e produzir conhecimento. A expressão política é o direito do cidadão de expor seu ponto de vista político da maneira que quiser. As duas coisas convergem quando acadêmicos que falam em espaços “extramuros” sofrem retaliação ou punição dentro da universidade ou são ameaçados de perder seus cargos. Portanto, os direitos à liberdade acadêmica e à expressão política extramuros necessitam de estruturas institucionais, de apoio da universidade e exigem também um verdadeiro comprometimento das universidades.
O que acontece de fato é que a universidade é enfraquecida quando uma dessas duas liberdades é colocada em risco. E, embora os casos de acadêmicos em risco seja diferentes entre si, todos têm em comum a incapacidade das universidades de garantir essas duas liberdades. As universidades têm a obrigação de resistir às formas de intervenção externas que têm o objetivo de controlar o rumo da pesquisa acadêmica ou punir discursos extramuros.
A Associação Internacional de Universidades (International Association of Universities) argumenta que é uma obrigação fundamental das universidades proteger a liberdade acadêmica e proteger e promover as formas de pesquisa que, não importa o quanto sejam controversas, possibilitam o conhecimento sobre o mundo e suas inúmeras vicissitudes. Devemos somar a isso um segundo princípio: o de que acadêmicos não devem estar sujeitos à censura nem à retaliação com base em suas expressões políticas dentro da esfera pública.
Caso o governo ou qualquer outro poder externo venha a intervir na universidade com interesses políticos, seja a fim de controlar ou censurar o programa de estudos, o propósito, ou os padrões da universidade, então o julgamento autônomo do corpo docente estará enfraquecido e o conhecimento estará restrito e distorcido. O exercício da liberdade de pensar se torna punível sob tais condições. E quando os administradores se aliam a esses poderes externos, participam da destruição de suas próprias instituições – pois estão restringindo as pesquisas abertas que definem a forma específica de liberdade que chamamos de “liberdade acadêmica”, e retirando  o suporte estrutural do qual ela necessita.
Além disso, a liberdade acadêmica presume e promove o questionamento de visões intelectuais porque somente por meio  da contestação engajada o pensamento ganha mais nuances, mais bases, se torna mais persuasivo, mais próximo à busca da verdade. Quando, pela censura, o questionamento essencial de pontos de vista é reduzido, o mesmo acontece com o potencial crítico de pensamento que a universidade é obrigada a manter vivo.
Liberdade acadêmica e liberdade de expressão não são a mesma coisa. As atividades profissionais que dizem respeito a um cargo acadêmico deveriam ser protegidas pela liberdade acadêmica. Os discursos extramuros  de qualquer um de nós sobre o mundo em que vivemos, sobre as instituições nas quais trabalhamos, ou sobre qualquer outro assunto de interesse público devem estar protegidos pelos direitos de livre expressão. Isso não significa que a liberdade acadêmica permita todo e qualquer tipo de expressão na sala de aula, também não significa que todos os discursos políticos estejam protegidos como expressão política legítima. Porém, por mais que esses direitos sejam complexos internamente, e por mais que o debate sobre os limites e significados deles seja um debate aberto, são direitos que constituem princípios que precisam ser defendidos.
Paintings, Collages and Works on Paper- 1966-1968.
De fato, o debate aberto sobre tais significados e limites desses direitos pode ser um caminho para colocarmos em prática e defendermos os princípios, já que uma discussão sem restrições é precisamente um dos objetivos desses direitos. Aqui estamos preocupados com aquelas formas de expressão que são consideradas tão ameaçadoras para um poder existente que resultam em prisão, ameaça, demissão ou exílio forçado. Tais punições têm a intenção de colocar medo nos corações daqueles que considerarem futuramente adotar uma posição crítica contra autoridades estabelecidas. A parede que existe entre a liberdade acadêmica e a expressão política é porosa; possui portas e janelas. A luz exterior ilumina o lado de dentro, e o trabalho interno muitas vezes se derrama pelos corredores e pelas ruas do lado de fora. Essas trocas são essenciais e caracterizam um bom seminário acadêmico.
O censor se expõe como um ser amedrontado. Ele teme o discurso e procura contê-lo.
Uma reflexão sobre essas duas liberdades torna clara a obrigação global das universidades de se opor à censura, à criminalização do conhecimento, e à destruição da vida profissional daqueles que sofrem ataques por seus pontos de vistas, sejam reais ou imaginados.  As universidades têm muitas obrigações com diferentes públicos; não somente com sua comunidade local, regional e nacional, mas também com uma comunidade global mais ampla, em parte porque a pesquisa hoje depende de trocas, traduções e publicações internacionais. Precisamos de um compromisso global em relação às normas internacionais de liberdade acadêmica, incluindo o poder de censurar, o que significa fortalecer os poderes da responsabilidade pública de organizações como a Associação Internacional de Universidades (International Association of Universities) e a Associação Europeia de Universidades (European University Association).
Só uma solidariedade expansiva e vigilante entre instituições de educação superior pode iluminar e defender essas duas liberdades entrelaçadas, resistir à perseguição de acadêmicos e acabar com a onda crescente de anti-intelectualismo e censura, o desprezo vergonhoso por aqueles que contam as histórias dos subalternos. Ao insistir na liberdade de pensamento, apoiamos aqueles que questionam a legitimidade de formas de política injustas – incluindo a estrutura política da universidade em si quando coloca seu destino nas mãos de interesses corporativos ou do poder do Estado. Apoiamos aqueles que questionam crenças estabelecidas de racismo, misoginia e a exploração de trabalhadores; aqueles que têm pensamento crítico sobre autoridade, poder e violência; aqueles que lutam pela sindicalização do trabalho acadêmico; aqueles que se recusam a ratificar ideologias de Estado.
A liberdade acadêmica é um direito, um poder dentro da universidade ao ponto em que seu exercício tem apoio e garantia institucional. Não é exatamente um direito individual – não é uma liberdade pessoal – mas surge da união entre a instituição e o corpo docente . Na verdade, é uma união entre o pesquisador acadêmico, a universidade e o Estado, já que o Estado deve aceitar a liberdade acadêmica das instituições e concordar em não intervir em questões que somente aqueles responsáveis dentro da universidade têm o direito de decidir. Por outro lado, quando acadêmicos falam sobre assuntos de interesse público, estão exercendo seus direitos de expressão extramuro que não devem ser compreendidos como questões de estudo acadêmico.
Acadêmicos são cidadãos, portanto a liberdade acadêmica inclui o fato de que os acadêmicos têm direito, como todos os cidadãos, à expressão política. Quando a expressão extramuro toma a forma de discordância política contra regimes autoritários, a universidade tem a obrigação de não deixar o Estado entrar pela porta para reprimir aquele discurso. A resistência da universidade à interferência política externa demonstra a relação entre a liberdade acadêmica e à ideia da universidade como um santuário. Um santuário é um ideal em desaparecimento no novo Estado securitário, um ideal que vale a pena ser reanimado não apenas para acadêmicos em risco, mas também para os sem-documentos e aqueles que se engajam em confrontos políticos – em outras palavras, para todos que têm razão para temer o Estado em virtude de sua condição precária.
A censura obviamente silenciou vozes críticas e destruiu carreiras. Ainda assim, a censura é uma forma do poder mostrar sua fraqueza. Indiretamente, admite o profundo medo que censores têm do poder da fala, da crítica, do questionamento aberto. Podemos ver que regimes explicitamente autoritários – e que parecem estar em ascensão – permitem uma crítica aberta ao governo somente quando têm certeza de que o pensamento crítico não tem poder político. A censura é sempre uma confissão indireta de medo. O censor se expõe como um ser amedrontado. Ele teme o discurso e procura contê-lo. Seu medo atribui ao discurso do oponente um poder que este pode ou não ter. Temeroso, ele procura produzir medo nos outros. E quando os censores começam a perseguir o seminário, a sindicalização, as visões heterodoxas ou as novas formas de estudo que questionam a dominação econômica e social, recebemos a mensagem: Eles temem o poder político do pensamento no discurso. Eles temem que o questionamento crítico, sustentado pela liberdade acadêmica, possa encorajar e refinar a contestação da autoridade política. Eles estão certos?
De certo modo, sim. Autoritários têm motivos para temer tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão política. Essas liberdades podem florescer apenas quando o Estado é impedido de punir o trabalho acadêmico, independentemente de como ele representa o Estado, e somente quando o Estado se recusa a tomar medidas de retaliação contra dissidentes políticos. Assim, um regime que se opõe à liberdade tem todos os motivos para temer aqueles que reivindicam ambos os tipos de liberdade.
Embora a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão política não sejam a mesma coisa, punir acadêmicos por seu poder político real ou imaginário nos diz algo sobre o papel das universidades na vida democrática. As universidades produzem idéias que têm vida própria; a livre circulação dessas idéias faz parte da cultura política democrática e a proteção dessa circulação é uma obrigação das sociedades democráticas. Talvez a forma estruturada de conflito que define a liberdade acadêmica implique uma concepção mais ampla de como abordar a resolução de conflitos em outros domínios. Acadêmicos invariavelmente discordam e sua discordância é crucial para o crescimento de novos campos e novos conhecimentos. Cultivar formas produtivas de conflito é o que procuramos fazer tanto dentro dos muros da universidade, quanto buscamos conhecimento, quanto fora desses muros, à medida que nos engajamos em promover práticas democráticas de debate e contestação na esfera pública.
Quando 1.128 dos nossos colegas turcos assinaram sua Petição Pela Paz, em 2016, eles buscavam reanimar uma negociação diplomática entre o governo turco e o movimento político curdo. Eles pediam mais diálogo entre os dois lados. Eles se opunham a conflitos violentos. Eles pediam um diálogo aberto, difícil e concebido a fim de deixar a violência no passado. No entanto, para o regime de Erdogan, um pedido de paz só poderia ser interpretado como uma aliança com militantes curdos. Os signatários foram acusados de fazer propaganda terrorista. O regime turco insistiu que o esforço para romper com um quadro que consiste em duas posições violentas e nada mais — o esforço para imaginar a paz — fazia parte da lógica da guerra. Mais de 69.000 estudantes estão agora atrás das grades; mais de 5.000 acadêmicos foram expulsos de suas posições. Quinze universidades foram fechadas.
Antoi Tapies Les Mains
E quando acadêmicos palestinos e israelenses pedem o fim da ocupação, ou quando eles afirmam o direito palestino à autodeterminação política, até mesmo o direito de retornar, ou apelam a um boicote como um meio não violento para fazer com que Israel cumpra as normas internacionais, por que essa busca por uma solução pacífica para uma forma contínua de domínio colonial não é reconhecida? Em vez disso, eles são acusados de traição, de reivindicar uma derrubada violenta do Estado. Para aqueles que estão em guerra, para aqueles que não podem pensar fora da estrutura da guerra, a crítica da guerra pode ser ouvida apenas como um grito de guerra.
E o que dizer dos acadêmicos iranianos que foram presos ou expulsos? Ou a ameaça ao ensino superior na Índia, onde o apoio aos direitos dos Dalits pode levar um acadêmico preso? O que chamamos de debate aberto ou liberdade de expressão é cinicamente mal interpretado como uma desculpa, uma manobra, um instrumento para um partido de oposição destruir o estado. O autoritarismo é alimentado pela paixão desesperada de acumular poder e silenciar o discurso político opositor antes que ele tenha a chance de ser ouvido.
A liberdade acadêmica depende de instituições públicas democráticas comprometidas com o princípio de não-intervenção por parte dos Estados, das autoridades religiosas e dos poderes corporativos na produção e disseminação do conhecimento. Assim, a luta pela liberdade acadêmica pertence à luta pela democracia. A liberdade acadêmica pertence à universidade e, ainda assim as universidades pertencem aos seus locais e organizações políticas. As paredes são mais porosas do que as distinções legais às vezes permitem.
O que o autoritário teme é que a discussão aberta em um seminário universitário se mova para fora desses muros. Eles estão certos em temer a circulação de idéias, que são imprevisíveis e incontroláveis. E têm razão em temer idéias que contestam a legitimidade do regime autoritário, ou fascismo, ou regimes racistas, pois uma vez que o caráter injusto desses regimes é abertamente demonstrado e discutido, uma vez que essas formas de crítica intelectual ganham uma “vida pública”, as pessoas podem muito bem identificar e se opor a um governo injusto e se levantar para exigir o fim da injustiça.
Isso me leva a uma pergunta final: quais obrigações os governos e instituições têm para com aqueles que foram forçados a deixar suas carreiras acadêmicas, suas casas, suas redes de parentesco e seus amigos, seus países, por medo de perseguição ou prisão com base em suas visões políticas reais ou imaginárias? A tarefa é, em parte, fortalecer as organizações nacionais dedicadas a defender a liberdade acadêmica, que inclui o direito à expressão política extramuros. Outra tarefa é construir laços transnacionais, novos modos de cooperação que compartilhem riqueza, espaço de trabalho, comunidade e que dêem aos acadêmicos em risco uma nova maneira de imaginar e buscar seu futuro vocacional. Devemos criar a mais ampla rede de solidariedade possível dedicada ao direito de pensar e falar.
Juntos, devemos pensar mais sobre o apoio financeiro e institucional a ser oferecido aos acadêmicos que perderam a garantia e as condições nas quais a liberdade — tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão política — depende. Uma aliança multilíngüe e multirregional é necessária, uma aliança que forneça refúgio quando universidades ou governos se tornarem persecutórios, que apóie a liberdade de expressão em face de sua criminalização. Contra a perseguição do espírito livre, que arruina uma vocação e expõe a vida à miséria, devemos estabelecer uma solidariedade vital. Devemos trabalhar em conjunto com os acadêmicos em risco para tornar público nosso julgamento da injustiça e da perseguição, em uma aliança com o poder de catalisar a liberdade como um ideal contagioso, que merece uma proteção vigilante.

Este artigo foi publicado originalmente no The Chronicle of Higher Education e foi traduzido ao português, com autorização da autora, por Carolina Medeiros, com apoio da Faperj.  
Judith Butler é professora de literatura comparada e teoria crítica na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Este ensaio foi adaptado de seu discurso no Congresso Mundial da rede Scholars at Risk de 2018, realizado em 26 de abril, em Berlim. A Scholars at Risk é uma rede que tem como objetivo proteger acadêmicos de ameaças e a liberdade de pensar, questionar e compartilhar ideias. 
Imagens das obras de arte de Antoni Tàpies: