Caiu o desemprego e o número de brasileiros que procuram emprego há mais de anos e aumentou a renda média mensal
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Caiu o desemprego e o número de brasileiros que procuram emprego há mais de anos e aumentou a renda média mensal. É o que mostra o PNAD Contínua divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (22).
O desemprego no Brasil neste trimestre caiu 0,4 pontos percentuais em comparação aos meses anteriores do ano, chegando a 7,7%.
Também houve uma grande redução no número de pessoas que estavam procurando trabalho por dois anos ou mais: se hoje são 1,8 milhão de brasileiros, no final de 2022 era 2,6 milhões – uma queda de 28,2%. É o menor índice de final de ano desde 2015.
Ainda, houve um aumento no rendimento médio mensal dos brasileiros, hoje de R$ 2.982. Na metade do ano era de R$ 2.933 e no final de 2022 era de R$ 2.862.
Desemprego
O maior polo industrial do país, São Paulo, teve uma queda de 7,8% para 7,1% de desocupação. Outros dois estados também registraram importantes reduções no desemprego: Maranhão, de 8,8% para 6,7% e Acre, de 9,3% para 6,2%.
Houve aumento no desemprego em apenas um estado: Roraima, que a desocupação subiu de 5,1% para 7,6%. Nos demais estados, os níveis permaneceram estáveis.
Desigualdade regional
Os estados da Bahia e Pernambuco, ambos do Nordesten foram os que registraram as maiores taxas de desemprego do país: 13,3% e 13,2%, respectivamente. Rondônia e Mato Grosso tiveram os menores índices: 2,3% e 2,4%, respectivamente.
Além disso, atualmente, 73,8% dos trabalhadores do setor privado têm carteira assinada no Brasil, sendo os três estados do Sul do Brasil liderando esse privilegiado segmento: 87,8% dos trabalhadores de Santa Catarina, 82,7% do Rio Grande do Sul e 80,9% do Paraná têm carteira assinada.
Na outra ponta, trabalhadores autônomos têm a maior presença em estados do Nordeste – Maranhão com 31,8%, Pernambuco com 31% – e o estado de Rondônia com 34%.
A informalidade também é maioria no Maranhão (57,3%), no Pará (57,1%) e no Amazonas (55%), e minoria em Santa Catarina (26,8%), no Distrito Federal (30,6%) e em São Paulo (31,3%).
Desigualdade também tem cor e sexo
Pretos e pardos lideram os índices de desemprego: 9,6% e 8,9%, respectivamente, frente a 5,9% dos brancos. E as mulheres também acima (9,3%) do que os homens (6,4%).
Infelizmente, os interesses das finanças têm prevalecido sobre os mais elementares direitos: trabalho, saúde, assistência social, direito à convivência familiar e comunitária.
A consolidação do modelo protetivo e de seguridade social pública se deu com a vitória das lutas operárias contra o Estado Liberal burguês, dentro de um contexto de relações estáveis e duradouras de trabalho propiciada pelo regime fordista de produção, que permitiu a sustentabilidade do sistema. Era preciso manter a relação capital-trabalho, mas dar conta de amparar a classe trabalhadora contra os infortúnios do trabalho, bem como proteger-lhe na velhice ou na inatividade decorrente de acidentes.
O alargamento das políticas sociais garantiu a expansão do consumo, tendo o fundo público papel relevante para própria manutenção do capitalismo, o que viabilizou o compromisso com o pleno emprego nos países centrais no período de 1945 a 1975. Mas com a crise do petróleo, na década de 1970, a Escola de Chicago, sob o comando de Friedman, passou a pregar firmemente o fim do Estado Providência. O período dos governos Thatcher e Reagan representou “a grande virada”, momento em que se consolidaram as políticas neoliberais e se fortaleceu a luta ideológica contra o Estado de Bem Estar Social.
A desregulamentação e o desbloqueio dos sistemas financeiros por parte dos Estados-Nações levaram ao ressurgimento de um capital de aplicação financeira extremamente concentrado. Os lucros das indústrias não reinvestidos e as rendas não consumidas, concentrados em instituições especializadas (fundos de pensão, sociedades de seguro etc.) e mantidos fora da produção de bens e serviços, fizeram com que o capital portador de juros assumisse a centralidade das relações econômicas e sociais. Esse capital, que não é reinvestido na produção, impulsionou o mercado de títulos, inclusive em função da abertura das operações de empréstimos, que antes era restrita aos bancos.
A oferta de empréstimos para países em desenvolvimento promoveu o surgimento de enormes dívidas públicas, que levaram a novos empréstimos com o objetivo de pagamento dos juros da dívida anterior e, consequentemente, às crises das dívidas, iniciada em 1982 no México. E a receita passou a ser uma maior desregulamentação, privatização, terceirização, acelerando o processo de desindustrialização nos países emergentes e intensificando a acumulação financeira.
Passou-se a acusar a ampliação dos benefícios sociais (públicos, universais e gratuitos) de terem comprometido a capacidade de sustentação do sistema e a travar uma guerra para reduzir encargos sociais e trabalhistas e para incentivar a mercantilização dos bens e serviços sociais.
Nesse contexto, sobressalta o poder dos grandes acionistas, cujo objetivo principal não é o aumento da produção, mas o rendimento. Eles impõem pressão negativa sobre os salários e aumento de produtividade em busca de novas formas de rentabilidade. A acumulação financeira, portanto, modifica a relação capital-trabalho. E os próprios trabalhadores aposentados, beneficiários de fundos de pensão, que seguem a lógica de acionistas, passam a pressionar, sem que o saibam, pelo aumento da exploração dos antigos companheiros em prol de maior rentabilidade.
Os contratos de longo prazo, o investimento em qualificação profissional, são substituídos por contratos precários, temporários, de curta duração para atenderem a urgência dos investidores financeiros. A flexibilização trabalhista e a subcontratação, em nível internacional, de força de trabalho garantem o alto lucro dos acionistas. É nesse ambiente que se insere a Uberização – a contratação precária de trabalhadores por empresas detentoras de plataformas digitais que prestam os mais tradicionais serviços (transporte, entrega, limpeza, manicure e tantos outros), mas sem reconhecimento de direitos trabalhistas. Nesse ambiente, também, foram implementadas, no Brasil, as recentes reformas Trabalhista e Previdenciária.
Os efeitos da Reforma Trabalhista já são claramente percebidos. Seus defensores repetiam o mantra de que era necessário flexibilizar para gerar empregos. A flexibilização externa de entrada, com incentivo a formas atípicas de contratação – contrato de trabalho intermitente, autônomo exclusivo, contratação de trabalhador como pessoa jurídica, terceirização de atividade-fim, trabalho em tempo parcial – não promoveram a geração de emprego, como aventado, mas apenas a substituição de relações de emprego protegidas por postos de trabalho precários. A diminuição de benefícios não foi acompanhada do aumento dos níveis de emprego e a qualidade de trabalho que está sendo gerado é questionável. As principais alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista contribuíram para a elevação da informalidade e das fraudes trabalhista, previdenciária e tributária.
Não se configurou a correlação positiva entre diminuição de direitos e aumento de empregos formais, conforme defendido pela Teoria Econômica Ortodoxa há mais de um século, revelando que as modificações legislativas tiveram o objetivo central de aumento de lucro das empresas às custas da classe que vive do trabalho. Em regra, a concentração de riqueza se elevou, a taxa de crescimento é lenta e o desemprego aumentou. E o consumo dos beneficiários da acumulação financeira nunca se igualará à parte da demanda impedida pelo desemprego em massa.
Quanto à Previdência Social, a lógica da repartição foi suplantada pela lógica da capitalização e a esfera pública foi abandonada em prol da esfera privada. O sistema de repartição se fundamenta no princípio da solidariedade intergeracional, pois a arrecadação dos trabalhadores e trabalhadoras em atividade garantem o pagamento de benefícios aos que já foram contribuintes um dia e se encontram inativos. O sistema de capitalização, por sua vez, elimina tal princípio ao colocar nas costas de cada cidadão a responsabilidade pela sua própria aposentadoria, ao gerirem sua aplicação financeira.
No que se refere aos riscos sociais, é evidente que o regime de capitalização é profundamente desfavorável. Nem todo mundo pode abrir uma conta individual de poupança, impossibilitando, a uma boa parte da população, o acesso à aposentadoria e pressionando ainda mais os gastos públicos em assistência. Ademais, no atual estágio do capitalismo financeirizado a Previdência já não se presta a assegurar a verdadeira proteção social. Instabilidade e insegurança são a tônica.
Infelizmente, os interesses das finanças têm prevalecido sobre os mais elementares direitos: trabalho, saúde, assistência social, direito à convivência familiar e comunitária. Os mercados financeiros insaciáveis tornam descartáveis a mulher e o homem trabalhadores. Não há saída possível para a crise que assola o planeta, em especial nas economias periféricas, dentro desse sistema.
A relação entre capital e trabalho não é uma relação histórico-natural, mas é essa naturalidade que o capitalismo quer fazer transparecer. Ele demanda o desenvolvimento de uma classe que vive do trabalho que reconheça as exigências do modo de produção capitalista como leis naturais. E o capitalismo financeirizado altera a relação capital-trabalho, mas não afasta um do outro, pois passa a exigir muito mais dos trabalhadores e trabalhadoras.
A mais-valia é imanente ao modo de produção capitalista, de modo que a desigualdade entre os que compram a força de trabalho e os que a vendem pode ser minorada, mas não superada. Trata-se de um sistema forjado na existência de um exército de reserva desempregado sempre disponível à exploração. Um processo alienante quer em função da transformação do homem e da mulher em máquina, como bem retratado com o modelo taylorista-fordista, quer em função da captura de sua subjetividade tão sobressaltada a partir do modelo toyotista de gestão. Portanto, é preciso ter em comum e como pauta prevalecente dos movimentos sociais, o enfrentamento do modo de produção capitalista e a libertação da força de trabalho frente ao capital.
Vanessa Patriota da Fonseca – Procuradora do Trabalho. Sócia-fundadora e coordenadora nacional do Coletivo Transforma MP
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Nova fronteira do capitalismo: capturar as
horas humanas – não mais no chão da fábrica, mas convertendo todo tempo
livre em trabalho extra, consumo idealizado e burocracia. Acima de tudo
bloquear o ócio, a reflexão e a possível dissidência
Por Giuseppe Luca Scaffidi, em Dinamopress | Tradução: Antonio Martins
Quando Paul Lafargue escreveu seu manifesto Le Droit à la Paresse (O Direito à Preguiça), entre
1880 e 1883, primeiro como exilado em Londres e depois em vestes de
prisioneiro político, no interior de uma cela úmida do cárcere de
Sainte-Pélagie, em Paris, a classe operária europeia vivia em uma
situação que, hoje, chamaríamos de aprisionada. O preço a pagar pela
reivindicação de um ilusório e venenoso “direito ao salário” era a
aceitação de condições de trabalho massacrantes, que, de fato, afogavam
na mais completa escravidão. Estava entre os regimes de servidão
voluntária plenamente normalizados e institucionalizados por aquela que o
pensador francês definia profeticamente como a “religião do capital” –
ou seja, a pretensa necessidade de um capitalismo que, já naquele tempo,
tentava de todas as maneiras impor-se como lei natural e universal.
Um dos fundadores do Partido Operário Francês, esposo de Laura Marx e
genro de Karl, Lafargue logo compreendeu que os avisos de tempestade
descritos por seu sogro em O Capital, e ainda antes por Engels (seu padrinho de casamento) em A Situação da Classe Operária na Inglaterra (1845)
haviam se transmutado numa realidade dramática. Para percebê-lo,
bastava observar o que ocorria do lado de dentro dos portões de entrada
das fábricas. O proletariado industrial parisiense – mulheres, homens e
crianças – trabalhava, em média, doze horas por dia. Longe da “zona de
conforto” da capital, nas províncias e no campo, a predação de tempo
podia chegar a picos de 14 horas. Na Itália, o quadro era ainda mais
dramático, principalmente em razão de uma cultura sindical mais escassa.
O dado mais preocupantes relacionava-se à situação das mulheres
empregadas nas fábricas: nas fiações piemontesas, centenas de operárias
passavam até 16 horas ao dia com as mãos imersas na água fervente,
obrigadas a permanecer em espaços restritíssimos, a inalar vapores
nauseabundos, a suportar condições higiênico-sanitárias péssimas e a
conviver com um abafamento insustentável (para favorecer a fiação da
seda, as janelas deviam permanecer fechadas, do contrário o ar poderia
danificar a trama), sacrificando a própria saúde por 45 centavos ao dia.
O proletariado europeu aceitava passivamente os abusos dos patrões,
que impunham suas próprias condições graças a uma posição contratual de
preeminência absoluta e a um movimento operário ainda pouco maduro.
Privado de uma consciência de classe ele, de um lado, fez do “direito ao
trabalho” o núcleo essencial do próprio manifesto reivindicativo; de
outro, raramente parecia interrogar-se a fundo o real significado
daquele direito.
É
a partir da observação deste exército de assalariados nos porões, da
escuta dos gemidos de desespero dos novos subjugados das fábricas e
escritórios, que Lafargue escreveu O Direito à Preguiça, colocando ao centro de sua reflexão a necessidade de recuperar algo muito similar ao conceito latino de otium: para
romper as grades da prisão, os subproletários deveriam reapossar-se
daquele tempo que os antigos dedicavam ao estudo, ao cuidado com o
espírito e à estruturação do pensamento. Uma dimensão do viver de valor
inestimável, que a fé cega no produtivismo havia rapidamente restringido
à damnatio memoriae [condenação da memória]. Apenas
recuperando o próprio tempo, a classe operária poderia identificar um
antídoto eficaz à alienação, cuidando do desenvolvimento das
potencialidades humanas que a dominação capitalista reprimia ao som do
trabalho por peças e dos prêmios de produção.
O convite a lutar pela recuperação do sacrossanto direito ao ócio e a
lançar forte desconfiança nos diálogos de um capitalismo predatório,
que na maior parte das vezes apresenta-se diante de nossos olhos de
forma mutável e amistosa, com “faces que asseguram o progresso, a
liberdade de expressão e de entretenimento” aparecem com força também
nas linhas de Cronofagia. Come il capitalismo depreda il nostro tempo [Cronofagia: como o Capitalismo devora nosso Tempo], último ensaio de Davide Mazzocco, publicado pela D Editoreem
2019. No transcurso de suas páginas, a força disruptiva da mensagem de
Paul Lafargue se renova com toda a sua brutal atualidade, lembrando-nos
como, agora ou há um século e meio, as tramas do capitalismo
permaneceram, em essência, inalteradas.
O Zeitgeist dominante é o mesmo: temos pouquíssimo temo a
dedicar a nós mesmos. O que mudou foram os mecanismos voltados a fazer
estoque dos tempos mortos. Tornaram-se mais sutis e imperceptíveis.
Diferente do que ocorria no tempo de Lafargue, Marx e Engels, o apetite
“cronófago” do capital não investe tanto sobre o horário de trabalho,
mas também (e sobretudo) sobre a esfera do tempo livre, objeto de uma
campanha de colonização cada vez mais agressiva. Em consequência, um
pensador como Lafargue podia conceder-se o “luco” de focalizar apenas o
que ocorria no interior das fábricas, uma análise crítica das dinâmicas
atuais do capitalismo tardio exige projetar o olhar também ao que sucede
além dos locais de trabalho.
A reflexão de Mazzocco retoma a obra do ensaísta francês Jean-Paul Galibert. Este, em seu manifesto Cronòfagi(2015),
cunhou pela primeira vez o termo “cronofagia”, configurando-o como uma
das bases de sustentação do hipercapitalismo contemporâneo. Segundo
Galibert, o indivíduo é “simultaneamente uma quantidade de tempo
disponível para a cronofagia e uma quantidade de dinheiro disponível
para o hipercapitalismo. Esta regra ergue-se em condição para nossa
existência, ao ponto de se tornar uma nova condição humana. No ideal de
disponibilidade, o ser humano reduz-se a um jazida dupla de dinheiro e
de tempo a explorar sem limites. Porém, é necessário estabelecer uma
relação de equivalência entre o tempo, do qual ele é privado, e o
dinheiro, que lhe é tirado”. Retomando e atualizando o trabalho de
Galibert, Mazzocco volta a aprofundar o tema da cronofagia, o
braço armado de que o hipercapitalismo serve-se para autoperpetuar-se,
fagocitando o tempo das massas e procedendo a uma progressiva erosão do
tempo da inatividade e, em consequência, da não rentabilidade.
Faz já vinte anos que Naomi Klein evidenciou, em seu No Logo,
como os produtos a desenvolver no futuro serão aqueles não apresentados
como “mercadorias”, mas como “conceitos”, explorando do trabalho
imaginário dos consumidores por meio da criação de uma mitologia
empresarial que possa “infundir significado aos objetos colocando-lhes
simplesmente o nome de uma grife”. O paradoxo do intercâmbio cronófago
reside mesmo neste curto-circuito lógico: “trabalhar e depois pagar,
àqueles para os quais trabalhamos, o preço justo do nosso trabalho”. Uma
vez exaurido o “verdadeiro” uso, o indivíduo passa a quase totalidade
do próprio “tempo livre” vestindo as fantasias de consumidor e, por meio
da própria imaginação, realiza inconscientemente uma segunda tarefa
profissional em favor do capital, in primis desejando
fortemente um certo tipo de bem (um carro, um notebook, um smartphone) e
contribuindo, de tal modo, a aumentar o valor econômico: em segundo
lugar, pagando o sobrepreço da sua própria mente contribuiu a
estruturar:
Se a quantidade de tempo que os
indivíduos deveriam consagrar à “preguiça” de memória lafarguiana – e
que, ao invés disso, é sacrificado no altar do consumo – representa o
primeiro âmbito de colonização do hipercapitalismo, outro objetivo
estratégico de valor absoluto é constituído da ocupação do único espaço
em que ainda é permitido permanecer pessoa, e não consumidor: o sono.
Não por acaso, uma outra influência literária muito presente em Cronofagia é um ensaio de 2015, Capitalism 24/7 – Il capitalismo all’attacco del sonno[Capitalismo 24/7 – o sono sob ataque do sistema].
O autor, Jonahthan Crary, evidencia como uma necessidade biológica
fundamental entrou em claro contraste com as exigências voltadas a
alcançar a distopia de um capitalismo 24 horas por dia, 7 dias por semana, uma ucronia que só poderia ser animada por zumbis sonâmbulos e em dependência perene do consumo.
Retomando Crary, Mazzoco evidencia como, ao longo de um século, o
tempo que os indivíduos dedicam ao sono reduziu-se abruptamente: das dez
horas por noite, do início dos anos 1900, às oito da metade daquele
século e à média tual de cerca de seis horas. Não é à toa que o
executivo-chefe da Netflix, Reed Hastings, definiu, durante uma
conferência em Los Angeles, em 2017, o sono como o principal competidor
de sua plataforma. Sua observação é muito verossímil. O tempo que
passamos dormindo está protegido de todas as necessidades induzidas
artificialmente, que aplacam os apetites cornófagos do hipercapitalismo.
Uma zona de imunidade cuja fruição, cada vez mais frequentemente,
tendemos a subestimar: o tempo que os indivíduos deveriam dedicar ao
sono acaba, cada vez mais engrossando os lucros da indústria do
entretenimento, através de sessões bulímicas noturnas de bingewatching [maratona
insone para assistir a seriados]. Compras compulsivas na Amazon ou
despesas improvisadas nos tantos hipermercados abertos 24 horas que
proliferam, contribuindo à criação de espirais gigantes de precariado no
Ocidente, símbolo de “progresso”. Abater a necessidade humana de fechar
os olhos por um terço dos dias é, provavelmente, o objetivo estratégico
mais importante que a economia de mercado pretende perseguir nos
próximos anos.
Como evidenciado em Crary:
“o sono estabelece o problema de
uma necessidade humana que pode ser satisfeita apenas em um certo
intervalo de tempo e não pode, portanto, ser dominado ou subjugado a uma
máquina para gerar lucros, oferecendo-se assim como uma exceção
incôngura, uma verdadeira área de crises no âmbito da atual
globalização”.
Um ponto posterior de reflexão oferecido pelo ensaio de Mazzocco é o
que concerne o tempo que, dia a dia, é dispendido pela burocracia. Há
meio século, os tecno-otimistas impuseram a própria narrativa sobre o
poder redentor da informatização. Ela teria se convertido em libertadora
da “escravidão do papel e dos atrasos dos processos de tratamento de
dados”. Apesar das previsões entusiásticas, a simplificação burocrática
está se tornando um mito: basta defrontar com qualquer guichê da
administração pública para perceber que a tecnologia não resolveu o
problema mas, em determinados casos, contribuiu para ampliar as
barreiras.
Como David Graeber evidenciou, em Burocracia(citado
explicitamente por Mazzocco no terceiro capítulo de seu livro), no
estágio atual “cada um de nós sabe que deverá aprender a fazer o
trabalho que, em outra época, faziam os agentes de viagem, os
intermediários financeiros e os comerciantes”. Graeber sublinha como,
paradoxalmente, a hiperburocratização de nossa sociedade ocoreu no
período imediatamente posterior à queda dos aparatos da burocracia
socialista.
Aqueles encargos que, até há algumas décadas, pesavam sobre as costas
de profissionais formados adequadamente, atualmente pesam sobre todos
os indivíduos. Para um professor universitário, tornou-se inevitável
dedicar sempre mais tempo à correta gestão das bolsas de estudo, assim
como para um pai é perfeitamente normal é agora perfeitamente normal
dedicar horas e horas na compilação de módulos infinitos, para inscrever
seus próprios filhos em uma escola digna. As horas que empregamos para
nos alienar das exigências de uma burocracia que “nos transformaram em
funcionários administrativos em tempo parcial e em secretários de nós
mesmos” são horas roubadas do desenvolvimento de nossas potencialidades.
Os labirintos burocráticos nos transformaram em uma massa indistintas
de autômatos insatifeitos, ocupados, preocupadíssimos e esgotados.
O ensaio de Mazzocco, por meio de uma linguagem deliberadamente não
acadêmica e de referências contínuas a histórias próprias do quotidiano
do autor (como aquele em que é obrigado a enfrentar filas intermináveis
nos correios, para obter a isenção de uma taxa ferroviária), realiza
perfeitamente sua intenção. Ele quer conferir ao leitor a consciência de
uma contemporaneidade dramática, que os poderes que governam nossa
sociedade tendem a normalizar cada vez mais. Para tanto, empregam uma
narrativa complacente, voltada a tornar desejável um mundo em que o
conceito de otium é, agora, pouco mais que uma fotografia desbotada.
Sobre o tempo de leitura, o próprio Mazzocco nos tranquiliza, na quarta capa do livro: 594 minutos… OutrosQuinhentos
No meu primeiro artigo deste ano, O que pode nos esperar em 2020?, cometi um equívoco digno do troca-letra, no caso, troca conceitos, ao pensar uma coisa e escrever outra. Felizmente um leitor do GGN chamou atenção nestes termos:
Marcos Videira (1) Concordo 100%: “O maior erro foi não reconhecer na prática a soberania popular e não ter priorizado a formação, organização e protagonização do povo brasileiro na gestão dos governos de esquerda”. Se RECONHECERMOS esse erro fundamental, então podemos mudar a ação política e seus resultados. (2) Discordo 100%: “A força do capitalismo é inversamente proporcional à fraqueza política do povo”. A relação é DIRETAMENTE proporcional. Por isso temos que investir na formação de cidadãos, como defende Mujica.
O conceito correto pode ser formulado de duas formas: A força do capitalismo é inversamente proporcional à força política do povo, ou a força do capitalismo é diretamente proporcional à fraqueza política do povo. E capitalismo no sentido de um sistema econômico, social e político.
A leitura do artigo em sua totalidade permite ao leitor compreender que fora um lapso, e não que pensasse assim como equivocadamente digitei.
Leitores como o Marcos Videira ajudam no debate, há os que ficam incomodados com o texto, porém em vez de contraditá-lo procuram desqualificar o autor com adjetivos estilo bolsonarista.
Saúdo o contraditório como cortejo a polarização política atual como muito bem-vinda.
Quando a polarização era PT x PSDB também havia críticas, e sempre haverá daqueles que não estão em um dos opostos. A rigor, não passa de uma retórica dos que sempre desejaram excomungar o PT da vida política. O PSDB está caidinho. O MDB atual espera sinal da biruta para saber por onde caminhar. A extrema-direita se fortaleceu com o bolsonarismo e no outro polo está o PT e os partidos democratas e de esquerda.
Sendo a polarização entre o Estado democrático de direito e o Estado policial, entre a civilidade e a barbárie, entre a inclusão social e a exclusão, entre a concentração de renda e a distribuição justa da riqueza que o país produz, entre o estado de bem-estar-social, descrito no artigo terceiro da Constituição, versus o estado a serviço dos interesses do mercado rentista, o PT estará galvanizando um dos polos.
Ciro Gomes quando ataca, com a fúria que lhe é própria, a um dos lados da polarização, está procurando entrar na polarização, ou seja: puxando a polarização entre ele e um dos lados, para tanto é preciso que os apoiadores de um dos lados o acolham.
O governo bolsonarista, com suas torres principais – Guedes e Moro -, representa um projeto de implantação do capitalismo de desastre, implementador das diretrizes do chamado Consenso de Washington, cuja crença ideológica é a de que a lógica do mercado resolve os problemas sociais por si, isto por um lado; por outro, no uso do arbítrio para garantir as políticas antissociais, sem contestação, sem indignação, sem as forças opositores nas ruas.
O bolsonarismo coloca no centro da pauta a contradição capital x trabalho e expõe a natureza perversa do sistema, o qual necessita do arbítrio, da violência, para se manter.
Por extensão, democracia e capitalismo são estrategicamente antagônicos. Enquanto o capitalismo é excludente, a democracia é includente. Enquanto o capitalismo é concentrador de renda, a democracia é pela distribuição da renda. Enquanto a democracia prega a convivência dos contrários, o capitalismo emprega a violência para manter a opressão e exploração do capital sobre a força do trabalho.
Para os ingênuos arautos da conciliação, a contradição principal do sistema entre capital e trabalho pode assustar. Para os que desconhecem a história do país pode surpreender. Para os que esqueceram a história universal da espécie humana, pode também ser uma desilusão na crença de uma humanidade que nunca existiu, salvo em utopia.
Com Trump na gestão do imperialismo norte-americano ressurge às claras a contradição entre o sistema capitalista e os sistemas alternativos, como China, Cuba, Coreia do Norte, Vietnam, Rússia.
O sistema capitalismo se move pela busca incessante do lucro e sua maximização, sistemas alternativos se movem pela busca do bem-estar e satisfação humana de seus cidadãos.
O desmonte da União Soviética não significou a excomunhão do socialismo como um sistema alternativo ao capitalismo. Nenhuma teoria ao ser aplicada na prática é materializada cem por cento como descrita. Ademais, enquanto a correlação de forças, principalmente econômicas, pender para os EUA e seus aliados estratégicos, haverá enormes dificuldades de implementação de um sistema fora de sua órbita capitalista, pois além de golpes, violência, guerras hibridas, o usa do embargo econômico é uma asfixia de médio e longo prazo a um país. Contudo, a China se transformando na maior economia, a Rússia continuando a superar seus problemas e a América do Sul resistindo a não se transformar em quintal do EUA, abre-se uma avenida para a um novo norte para a humanidade.
A disputa ideológica não é nefasta, devemos encarar e fazê-la. A intelectualidade de esquerda é melhor preparada para essa refrega do que os atuais defensores do sistema capitalista. A luta pela hegemonia ideológica só se alcança travando o embate.
A polarização pode transformar a indignação silenciosa em revolta ativa.
Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).
Recentemente o Supremo determinou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional, mas a realidade de uma das políticas que o governo Temer mais se orgulha aponta para outra direção
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 30 de agosto que a terceirização irrestrita, sancionada em lei por Michel Temer (MDB) em 2017, é lícita e constitucional, o que significa que empresas e o setor público poderão contratar intermediárias para gerir seus recursos humanos em todas as atividades. A decisão extingue uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia apenas a terceirização da chamada atividade-meio, isto é, aquela que não é a principal do contratante. A promessa da lei é trazer segurança jurídica para empregadores e ajudar no combate ao desemprego. Os críticos, porém, alertam para o risco de precarização de postos de trabalho e demissões em massa de profissionais que atualmente são contratados diretamente. Nem uma semana depois da decisão, Porto Alegre viu, no último dia 5, a mantenedora do Hospital Mãe de Deus anunciar a demissão sumária de mais de 300 profissionais. No dia seguinte, terceirizados já estavam atuando em seus lugares.
O que o trabalhador pode esperar dessa mudança? Um dos setores em que praticamente toda a contratação é terceirizada é o de vigilantes e segurança. É quase impossível ir a um banco hoje e ver um agente uniformizado com o logotipo da dona da agência, pois, via de regra, estes profissionais são vinculados a uma terceira. O mesmo ocorre praticamente em todo o setor público, visto que esta é uma atividade que já era considerada como meio, portanto, passível de terceirização.
A direção o SindiVigilantes do Sul, que representa a categoria no RS, narra um quadro duro no tratamento dispensado aos trabalhadores. Coordenador-geral do sindicato, Jackson Fernandes diz que as principais reclamações dizem respeito a atrasos de salário, de vale-transporte e vale-refeição, supressão de horas, escalas absurdas e assédio moral. “É cala boca, fica quieto, tu faz isso e pronto”, afirma. Segundo ele, os problemas são sistemáticos e generalizados em todo o setor, dando para se “contar nos dedos” as empresas sérias que atuam em Porto Alegre.
Diretor de Comunicação do SindiVigilantes, Ivo Gomes aponta que os maiores problemas verificados pelo sindicato ocorrem quando as empresas terceirizadas prestam serviço para o poder público, com os problemas começando já na contratação, usualmente realizada por meio de pregão eletrônico. “O pregão é sempre por preço mais baixo. Qualquer empresa picareta existente aí no mercado, que não são poucas, tem a grande facilidade de fazer um novo CNPJ e conseguir atuar. Ou colocar um laranja. Às vezes, troca a empresa, mas tu vai ver são as mesmas pessoas que trabalhavam antes”, diz.
Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em março de 2017, elaborado a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), constatou que os salários nas atividades terceirizadas são, em média, 23,4% menores do que na contratação direta, que a rotatividade é duas vezes maior, as jornadas de trabalho são mais longas e há mais afastamentos por acidentes de trabalho.
Ivo afirma que o sindicato já está “cansado” de fazer ofícios para empresas, para o setor público e para os órgãos de fiscalização do trabalho sobre as más condições nas terceirizadas. Problemas que vão de falta de água potável, falta de luz, falta de aparelhos para o trabalhador esquentar alimentos ou comércio próximo para comprar comida. “O cara recebe vale-alimentação, pode comprar comida, fazer em casa e levar. Mas chega no posto e não tem condições nenhuma. Não tem fogão, geladeira. A empresa deveria cobrar do contratante”, diz Ivo. A reportagem teve acesso a uma série de ofícios encaminhados para uma prestadora de serviços terceirizados que tem diversos contratos com a Prefeitura de Porto Alegre. A pedido dos dirigentes sindicais, o nome da empresa e do órgão de atuação não serão divulgados nessa reportagem, mas pode-se ver abaixo algumas dessas reclamações.
‘Vai procurar teus direitos na Justiça’
Jackson conta que o assédio moral é um dos principais problemas no setor, com as contratantes exigindo que o vigilante se comporte como um “robô”. Ele diz que, em um grande hospital localizado em um bairro nobre da Capital, os vigilantes são proibidos de falar e dar informações aos pacientes, devendo apenas encaminhá-los para outras pessoas. Há também o problema de que qualquer saída do lugar, para ir ao banheiro, por exemplo, pode configurar abandono de posto e levar a uma demissão por justa causa. “Tem um caso de um colega que estava em um shopping de Canoas e me ligou. ‘Olha aqui, to há mais de duas horas pedindo para ir ao banheiro e o cara não vem. Acabei de me urinar todo nas calças’. Isso acontece porque tem empresas que trabalham só em cima da justa causa e o trabalhador depois vai ter que cobrar da Justiça, que é lenta”, diz.
Segundo Ivo, depois da reforma trabalhista, ficou ainda mais difícil reclamar os direitos sonegados na Justiça. Ele conta que a sala do setor jurídico do sindicato andava sempre cheia, mas o movimento reduziu muito pelas dificuldades impostas pela reforma para as contendas trabalhistas. “É menos da metade”, diz Jackson. “Existe uma intimidação sobre o trabalhador referente a essa situação, porque ele não se sente livre para buscar os seus próprios direitos”, complementa, salientando que o medo é de perder a ação e ter de pagar honorários. Continue lendo na página do Sul21
"(...) a verdadeira face da reforma trabalhista (justificativas não declaradas) é no sentido de permitir que a força de trabalho se ajuste a lógica das empresas por meio da flexibilização desta relação, criando um paradoxo à medida que prega a necessidade de geração de empregos ao mesmo tempo que permite a utilização de contratos precários como o contrato intermitente, contrato temporário, a jornada 12X36 e o trabalho autônomo, em descompasso com os princípios constitucionais da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na busca do pleno emprego. (art. 170, caput e VIII)."
As principais justificativas declaradas da reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017), são as de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho para acompanhar a evolução tecnológica do mercado de trabalho e facilitar a geração de empregados, principalmente em períodos de crise.
Para divulgação destas justificativas os idealizadores da reforma contaram com apoio da grande mídia e o fator Globo News “que penetra no imaginário brasileiro”, como diz o jurista Lênio Streck.[1]
Para criar a “boa imagem” da reforma trabalhista e de sua importância para a retomada da atividade econômica, a grande mídia além de omitir pontos fundamentais[2], obscureceu outros de igual importância para a discussão política que deveria ter sido feita em torno da nova lei, como bem observado pelos juízes do trabalho Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior.[3]
Durante a tramitação do projeto foram inúmeras reportagens e artigos pulicados neste sentido, a exemplo do artigo pulicado pelo jornal “O Estado de São Paulo” no dia 11 de novembro de 2017, início da vigência da reforma trabalhista, de autoria de Almir Pazzianoto Pinto (que foi ministro do trabalho e presidente do TST), com o título “A reforma trabalhista em vigor” e subtítulo (com falsa retórica): “Os apressados que não a tomem como alvará para o regresso ao capitalismo voraz”.[4]
De acordo com Pazzianoto, ao contrário do que “alardeiam os adversários” a nova lei “resulta em de louvável esforço” para modernização da CLT, limitando-se o novo diploma legal a sanar as inseguranças jurídicas das relações do trabalho, uma das responsáveis pela “desindustrialização e pelo desemprego”.
Para os “amigos” da reforma como José Pastore Neto[5]e Ives Granda Martins Filho[6], dentre outros, o obstáculo que impedia o crescimento econômico e a geração de empregos era a velha CLT de 1943, uma lei obsoleta que deveria dar lugar a um novo diploma atualizado para reger as relações de trabalho no país.
Contudo, a cilada não “colou”. A farsa foi logo desmascarada pelo IBGE por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), publicada no dia 10 de abril de 2018[7].
Segundo a pesquisa, realizada no trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018, 12,6% da população encontra-se desempregada, totalizando 13,1 milhões de desocupados, superando o trimestre anterior em que a taxa de desocupação era de 12,0%.
Muito embora tenha havido ligeira melhora em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa chegou a 13,2%, logo 13,5, milhões de pessoas desocupadas, o engodo da geração de empregos por meio da reforma não se mantém de pé.
Respalda a assertiva as conclusões o estudo “Dossiê Reforma Trabalhista”, elaborado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP, citando dados do CAGED, de que no período de forte dinamismo econômico entre 2003 e 2014, foram criados 20.887.597 postos de trabalho.[8]
O estudo também cita levantamento realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2015 e Adascalitei: Pignatti Morano, 2015) em diversos países de 1993 a 2013 e de 2008 a 2014, em que se analisou quantativamente a relação entre proteção ao trabalho, desemprego, taxa de ocupação e participação.
Os resultados indicam que não há significância estatística entre legislação do trabalho protetiva e nível de emprego, além de apontarem que em países onde a regulamentação cresceu o nível de desemprego aumentou, comprovando que a geração de empregos está atrelada ao bom desempenho da atividade econômica e não a flexibilização da legislação trabalhista.
Está claro, portanto, que a verdadeira face da reforma trabalhista (justificativas não declaradas) é no sentido de permitir que a força de trabalho se ajuste a lógica das empresas por meio da flexibilização desta relação, criando um paradoxo à medida que prega a necessidade de geração de empregos ao mesmo tempo que permite a utilização de contratos precários como o contrato intermitente, contrato temporário, a jornada 12X36 e o trabalho autônomo, em descompasso com os princípios constitucionais da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na busca do pleno emprego. (art. 170, caput e VIII).
Eduardo Antonio Bossolan é Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e advogado na banca Crivelli Advogados.
[2] Entre eles: o fim da homologação dos contratos de trabalho, possibilidade de trabalho sem salário (intermitente), prorrogação de jornada de trabalho em ambiente insalubre, quitação anual de direitos, negociação individual das condições de trabalho, jornada 12X36, inobservância do intervalo interjornada
[3]Manual da reforma trabalhista: pontos e contrapontos/Valdete Souto Severo, Jorge Luiz Souto Maior; organizadores Afonso Paciléo Neto, Sarah Hakim; prefácio Lívio Enescu. – São Paulo (SP): Sensus, 2017, p. 14.
