Mark Fisher: para enxergar além do pseudo realismo capitalista. Artigo de Mark Fisher, publicado revista Jacobin Brasil e pelo Outras Palavras

 

Falecido há três anos, filósofo e crítico cultural descreveu com crueza como o neoliberalismo despojou os trabalhadores e se apresentou como única via. Também viu os erros da esquerda, e a falsa sensação de que não há alternativas

OUTRASMÍDIAS

CRISE CIVILIZATÓRIA

por Jacobin Brasil

Publicado 19/01/2021 às 20:15 - Atualizado 19/01/2021 às 20:18

Por Mark Fisher, na Jacobin Brasil

O realismo capitalista, resumindo brevemente, pode ser visto tanto como uma crença como uma atitude. É uma crença que o capitalismo seja o único sistema político ou econômico viável, e uma simples reafirmação da antiga máxima thatcherista: “Não há alternativa”.

Não se tratava necessariamente da ideia de que o capitalismo é um sistema particularmente bom: se tratava de persuadir as pessoas a acreditarem que ele o único sistema viável e a construção de uma alternativa é impossível. O descontentamento ser praticamente universal não muda o fato de que não parece haver alternativa viável ao capitalismo. Não muda a crença de que o capitalismo ainda possui todas as cartas na mesa e que não há nada que possamos fazer sobre isso.

O declínio dos sindicatos é provavelmente o maior fator na ascensão do realismo capitalista para os cidadãos comuns. Hoje nos encontramos em uma situação em que todos desprezam os banqueiros e o capitalismo financeiro, assim como o nível de controle que eles detêm sobre as nossas vidas. Todos estão horrorizados com a pilhagem, a evasão fiscal e assim por diante, mas ao mesmo tempo há esse sentimento de que não podemos fazer nada a respeito. E por que esse sentimento cresceu tão intensamente? É porque não há um agente mediador entre os sentimentos das pessoas e a capacidade de organização das mesmas. Consequentemente, mesmo que o descontentamento seja generalizado, sem esse agente ele permanecerá restrito ao nível individual.

Isso se converte facilmente em depressão, que é uma das histórias que tento contar no meu livro, Realismo Capitalista [que a editora Autonomia Literária lançará este ano]. Trato da associação entre pós-política, pós-ideologia, a ascensão do neoliberalismo e a ascensão conjunta da depressão, particularmente entre os jovens. Eu chamo esse processo de “privatização do estresse”.

Não quero pendurar tudo no declínio sindical — os sindicatos são apenas um exemplo de algo que foi retirado da infraestrutura psíquica e política da vida das pessoas nos últimos quarenta anos. No passado, se seu salário e condições de trabalho piorassem, você poderia ir a um sindicato e se organizar, enquanto que agora, se o estresse no trabalho aumentar, somos encorajados a enxergá-lo como um problema unicamente nosso, e a lidar com ele individualmente.

Temos que lidar com isso através de automedicação, antidepressivos, cada vez mais amplamente prescritos ou, se tivermos sorte, através de terapia. Mas essas preocupações — experienciadas agora como patologias psíquicas individuais — não têm raízes na química cerebral: residem no campo social mais amplo. Mas, como não há mais um agente, um mediador, para uma ação de classe coletiva, não há como abordar esse campo social mais amplo.

Outra maneira de chegar a essa história é através da reestruturação do capital no final dos anos 70 e início dos anos 80, com a chegada do pós-fordismo. Isso significava o uso crescente de condições precárias no trabalho, produção just-in-time e a temida palavra “flexibilidade”: precisamos nos curvar ao capital, não importa o que o capital queira; somos obrigados a nos curvar a ele. Por um lado, havia esse tipo de punição, mas também houve o aparecimento de incentivos nos anos 80: o neoliberalismo não apenas martelava os trabalhadores; também encorajou as pessoas a não se identificarem mais como trabalhadoras. Seu sucesso foi conseguir seduzir as pessoas para fora dessa identificação e para fora da consciência de classe.

A genialidade no cerne do thatcherismo pode ser encontrada na venda de moradias sociais no Reino Unido, porque, junto ao simples incentivo de possuir uma casa própria, havia a narrativa sobre o tempo e a história, na qual Margaret Thatcher e pessoas como ela estavam dispostas a tornar sua vida mais livre. Eles se opunham aos burocratas centralizadores e reacionários, que queriam controlar sua vida por você. Isso envolveu uma exploração muito bem-sucedida dos desejos que haviam crescido, principalmente desde os anos sessenta.

Parte do problema aqui foi a ausência de uma resposta de esquerda ao pós-fordismo — em vez disso, houve um apego ao conforto de velhos antagonismos, por assim dizer. Tínhamos internalizado a história de que havia um forte movimento trabalhista que dependia da unidade. Quais foram as condições para isso? Bem, tínhamos mão de obra fordista, a concentração de trabalhadores em espaços confinados, o domínio da força de trabalho industrial por trabalhadores do sexo masculino e etc.. O fim dessas condições ameaçou o movimento dos trabalhadores. Houve o surgimento de uma pluralidade de outras lutas, desmanchando o comprometimento do propósito comum que o movimento dos trabalhadores já possuía. Mas esse tipo de nostalgia pelo fordismo era na verdade perigoso — o fracasso não foi causado pelo fim do fordismo, mas pelo fato de não termos uma visão alternativa da modernidade para competir com o relato neoliberal.

Paralelamente às lutas trabalhistas dos anos oitenta, também havia lutas culturais. Ambas foram derrotadas, mas na época não era, de forma alguma, tão claro que seriam. Os anos oitenta foram uma época de pânico moral sobre os comitês da “esquerda lunática” e o Channel 4 (canal da TV aberta britânica) com seus esquerdistas politicamente corretos, que estavam assumindo, supostamente, a transmissão do canal.

Isso faz parte do que chamo de modernidade alternativa — uma alternativa à “modernidade” neoliberal, que na verdade é apenas um retorno ao século XIX de várias maneiras. A ideia difundida de que a cultura corrente é inerentemente cooptada e que nos afastarmos dela é tudo o que podemos fazer é profundamente falha. O mesmo se aplica à política parlamentar. Você não deve depositar todas as suas esperanças na política parlamentar, mas, ao mesmo tempo, se ela fosse inútil, você deveria perguntar por que o empresariado se esforça tanto para subjugar o legislativo aos seus interesses.

Não é que a política parlamentar alcance muito por si só — a lição objetiva do que acontece se você acredita nisso é o New Labour (Partido Trabalhista do Reino Unido sob Tony Blair). Poder sem hegemonia — efetivamente o que era o New Labour. Você não pode esperar conseguir qualquer coisa exclusivamente através da urna eleitoral. Mas é difícil enxergar como as lutas podem ter sucesso sem fazer parte de um conjunto. Temos que recuperar a ideia de que é necessário vencer a luta hegemônica na sociedade em diferentes frentes ao mesmo tempo.

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Há muita tolerância ao fracasso no nosso lado. Se eu tiver que ouvir a citação de Samuel Beckett: “Tente de novo, erre de novo, erre melhor”, vou enlouquecer. Por que pensamos assim? Não há honra no fracasso, embora não haja vergonha se você tentou ter sucesso. Em vez desse slogan estúpido, devemos tentar aprender com nossos erros para ter sucesso na próxima vez. As probabilidades podem ser acumuladas de tal maneira que continuamos perdendo, mas o objetivo é aumentar nossa inteligência coletiva. Isso requer, se não uma estrutura de partidos do tipo antigo, pelo menos algum tipo de sistema de coordenação e algum sistema de memória. O capital já tem isso. Precisamos também dessa tática para podermos revidar.

DECLÍNIO DOS SINDICATOS, DEPRESSÃO, ENFREQUECIMENTO DOS SINSDICATOS, FRUSTRAÇÃO INDIVIDUAL, PÓS-FORDISMO, PÓS-IDEOLOGIA, PÓS-POLÍTICA, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, REALISMO CAPITALISTA

   

JACOBIN BRASIL

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O legado perverso da Lava Jato, pérola da Casa Grande e da Elite do Atraso: O Lawfare contra o Direito do Trabalho. Texto de Grijalbo Fernandes Coutinho,desembargador do trabalho do TRT 10(DF e TO), membro da Associação Juristas pela Democracia.

 

 "Não é novidade que o Judiciário, como regra geral do modo peculiar de atuação nos momentos de embates econômico-políticos mais significativos entre o capital e o trabalho, assume inegável protagonismo no desmantelamento impiedoso da essência de normas trabalhistas aptas a impedir mortes e mutilações obreiras."

Do site JUSTIFICANDO:

Imagem: Jason Goh / Pixabay – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Grijalbo Fernandes Coutinho

 

Depois da leitura dos ensaios publicados na série “Trabalho Além da Barbárie”  com assento semanal no irrequieto eletrônico Justificando, fiquei a refletir sobre qual seria a novidade a ser apresentada, considerando o fato de ter a vanguarda juslaboralista descortinado os movimentos empreendidos pelo capital para solapar as diminutas mas relevantes conquistas sociais alcançadas pela classe trabalhadora, no plano jurídico-normativo sob o espectro da democracia formal burguesa.

 Tentarei contribuir com o debate revelando que na cotidiana luta de vida e morte do Direito do Trabalho, cumprindo o seu papel histórico classista, o Judiciário agarra-se sem cerimônias à morte do juslaboralismo em nome da condensação dos interesses materiais da burguesia[1]. 

 E assim me conduzirei sob a perspectiva da existência de uma guerra jurídica no Brasil contra o Direito Constitucional do Trabalho, lente crítica objeto de pesquisa minha em curso perante à Faculdade de Direito da UFMG. 

 Não é novidade que o Judiciário, como regra geral do modo peculiar de atuação nos momentos de embates econômico-políticos mais significativos entre o capital e o trabalho, assume inegável protagonismo no desmantelamento impiedoso da essência de normas trabalhistas aptas a impedir mortes e mutilações obreiras.

 Isso acontece desde a atuação dos juízes de paz ingleses, no  auge da II no Revolução Industrial, até chegar aos dias atuais no Brasil de lawfare contra o Direito do Trabalho.

 Aliás, aqui, diga-se de passagem, o Judiciário sempre teve enorme dificuldades para fazer cumprir garantias e direitos assegurados aos segmentos mais frágeis, diante do contínuo esvaziamento interpretativo das normas jurídicas.

 A teoria crítica da história sociológica chega a descrever o direito oficial, quase sempre boicotado, e o direito não-oficial, o direito das elites respeitado pelos órgãos da Justiça, a exemplo da manutenção do tráfico negreiro durante décadas, no século XIX, após a sua proibição legal, bem como a tortura, o açoite e outras formas de violência praticadas contra seres humanos, por via de regra, contando com o mais absoluto silêncio quando não o respaldo da Justiça[2]. 

 Não se ignora o fato de que Justiça Política e Lawfare estejam associados originariamente ao uso de procedimentos legais para fins políticos, na aplicação desvirtuada ou manipulada do direito e do processo penal[3].

 A justiça política é configurada a partir de uma série de procedimentos judiciais supostamente amparados no ordenamento jurídico para, ao fim e ao cabo, derrotar os inimigos incômodos do sistema ou de governos, com a violação de direitos e garantias fundamentais. 

 Essa compreensão lato sensu mostra-se apropriada para apontar peculiar forma de justiça política assim caracterizada por intermédio de sucessivos e sincronizados atos de qualquer Suprema Corte voltados para, no exercício judicante da interpretação constitucional e em atendimento aos anseios burgueses, inverter, de maneira sistemática e organizada[4], a aplicação do Direito do Trabalho.

Nesse sentido, é razoável cogitar que todo e  qualquer movimento jurisprudencial tendente a inverter o juslaboralismo para, na prática, negá-lo vigência, fundado em iguais ou semelhantes premissas materiais e procedimentais àquelas adotadas no âmbito penal configuradoras do Lawfare, traz ao cenário brasileiro a justiça política do capital contra o trabalho e o Direito do Trabalho. 

 Lembremos que o STF, entre 2007 e 2020, proferiu mais de três dezenas  de decisões aniquiladoras dos fundamentos do Direito do Trabalho, revisando substancialmente a sua jurisprudência moderada construída após a vigência da Constituição(1988 a 2006).

 Entre tantas outras sentenças demolidoras de direitos do trabalho, o Tribunal de maior expressão no Brasil emitiu os seguintes pronunciamentos, entre 2007 e 2020:1)autorizou a terceirização generalizada;2)respaldou a prevalência do negociado sobre o legislado para liquidar direitos obreiros;3)suspendeu o texto constitucional em tempos de pandemia do coronavírus para admitir a renúncia de direitos pelos empregados, sem nenhuma assistência sindical, incluindo a redução salarial e a suspensão do contrato de trabalho; 4)autorizou a jornada extravagante de 12 horas por dia; 5) liquidou praticamente todas as fontes de sustentação material dos entes sindicais obreiros;6)limitou o alcance da substituição processual pelos sindicatos;7)mitigou os direitos dos empregados e ex-empregados das empresas em regime de recuperação judicial ou falência;8)reduziu parte substancial da expressão monetária do adicional de insalubridade;9)interferiu decisivamente, durante vários anos, em política governamental de combate ao trabalho escravo, em atendimento à  pretensão de entidade empresarial, quanto à ausência de formação e  divulgação da “lista suja”; 10) exaltou a terceirização na atividade fim como mecanismo de redução dos custos com o trabalho, inviabilizando inclusive qualquer isonomia entre empregados de atribuições iguais;11)suprimiu em até 25 anos o direito obreiro ao FGTS não recolhido pelas empresas; 12)podou praticamente o exercício do direito fundamental de greve por servidores públicos; 13)criou a jurisprudência dos direitos fundamentais do capital contra os direitos laborais que “atrapalham o desenvolvimento do país”, com o expresso reconhecimento do mecanismo da terceirização generalizada como direito fundamental constitucional da burguesia, sendo a ADPF instrumento constitucional de natureza processual adequado para se voltar contra decisões limitadoras da terceirização, assim como a ADPF serve para proteger o direito de empresas estatais contra os seus empregados, quanto ao pagamento das dívidas trabalhistas por precatório, além de admitir a ADPF patronal para discutir a política governamental de combate ao trabalho escravo;14)fez do julgamento da via estreita processual de embargos declaratórios a porta aberta para a terceirização generalizada e para reduzir as garantias de empregados públicos contra as dispensas imotivadas; 15) consagrou a espoliação da competência da Justiça do Trabalho como fator consequencialista de inefetividade dos fundamentos do juslaboralismo;16) anunciou que deve transformar em pó os créditos trabalhistas objeto de debate judicial, com o fim dos juros de mora, embora esta última matéria sequer integre o objeto de julgamento no âmbito das ações respectivas, bem como apontou para a consagração da redução  drástica da correção monetária; 17) indicou o extermínio da ultratividade das normas coletivas e 18) e apontou que  seguirá adiante em sua contrarreforma trabalhista, quando examinará outras ações judiciais em curso capazes de exponenciar o grau de extermínio do direito do trabalho e de seu processo, incluindo a negação de acesso à Justiça do Trabalho pela classe trabalhadora e o aval ao selvagem contrato intermitente. 

 Tais decisões judiciais, se não bastasse o caráter destrutivo do Direito do Trabalho contido em cada pronunciamento, influenciaram na ação do Executivo e do  Legislativo para aprofundar os níveis de desregulação das relações de trabalho, a partir das Leis13.429/2017,13.467/2017,13.874/2019 14.020/2020 e de medidas provisórias. 

 Essa guerra jurídica contra o Direito do Trabalho, aprofundada entre 2016 e 2020, contudo, viola a Constituição da República  e toda a ordem jurídica. 

 Sob o olhar crítico dos Direitos Humanos, referidas decisões judiciais realizam o distrato do pacto celebrado no processo constituinte de 1986-1988 quanto aos direitos  do trabalho e aos seus princípios, sem a existência de quadro jurídico apto a autorizar a inegável façanha. 

 Não se sugere que seja algo completamente inesperado ver o Judiciário flexibilizar conquistas civilizatórias da classe trabalhadora, salvo se acreditássemos no idealismo da teoria do “direito a ter direitos” como fato consumado do processo de acúmulo jurídico.

 Ao contrário, os direitos do trabalho como direitos humanos de caráter econômico, social e cultural, inegavelmente, são construídos, mantidos, destruídos ou ampliados como produtos culturais resultantes de lutas políticas classistas[5].

 Para além da revelação dos sintomas de uma grave crise de deficit da democracia constitucional, a jurisprudência do STF em matéria trabalhista expõe a necessidade de recorrer urgentemente à Constituição para corrigir os equívocos, quanto à interpretação de seu texto e, por conseguinte, dar máxima efetividade aos direitos fundamentais da classe trabalhadora contra o ideário neoliberal.

 Sabemos como se desenvolvem as lutas permanentes entre o capital e o trabalho, no histórico confronto entre maximização de lucros e dignidade laboral. Necessitamos, na atual quadra, enfrentar a metodologia judicial tendente a liquidar o Direito do Trabalho, a guerra jurídica estruturada para o retorno das relações de trabalho no Brasil ao século XIX, agora se processando sob roupagem social adequada ao desenvolvimento das forças produtivas desses tempos de capitalismo guiado pela financeirização, pela robótica e pelo insaciável apetite por acumulação de riquezas.

 

 

Grijalbo Fernandes Coutinho é desembargador do trabalho do TRT 10(DF e TO), membro da AJD.

Notas:

[1] MASCARO, A. L. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

[2]COMPARATO, F. K. O Poder Judiciário no Brasil. 16 jun. 2015. Disponível em: https://reformapolitica.org.br/2015/06/19/o-poder-judiciario-no-brasil-por-fabio-konder-comparato/. Acesso em: 4 dez. 2020.

[3] KIRCHHEIMER, Otto. Empleo del procedimento legal para fines políticos. Granada: Comares, S.L, 2001.

[4] BERCOVICCI, G.; MASSONETTO; L.F. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Coimbra: Separata do Boletim de CE da Univ. Coimbra, 2006. 

[5]HERRERA FLORES, J. El processo cultural – materiales para la criatividad humana -. Sevilla: Aconcagua Libros, 2005.

 direito do trabalhador direito do trabalho direitos trabalhistas juslaboralismo Lawfare Normas Trabalhistas Precarização do Trabalho

A hipocrisia de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, a precarização do trabalho e a festa do empresariado

Precarização do trabalho e Demagogia Penal

Texto de Juremir Machado da Silva

A direita está se lavando. Nada como um suposto governo de esquerda acuado para servir de degrau ao conservadorismo.

Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão espancando o governo todos os dias, mas quem apanha mesmo é a plebe.

Num dia, o Congresso Nacional propõe redução da maioridade penal; no outro, o governo pede restrição de direitos trabalhistas.

No caso do projeto de lei que precariza as relações de trabalho, liberando todo tipo de terceirização, uma farra que tem a unanimidade do empresariado – prova de que não pode ser ideia inteligente para quem é apenas trabalhador –, toda a direita gaúcha votou unida. Os petistas espernearam, mas foram derrotados. Daqui a pouco, mesmo esperneando, votarão no ajuste fiscal, cortando na carne daqueles que o elegeram para não fazer o jogo tradicional da turma dos camarotes.

Vejamos o caso da idade penal.

Parlamentares, em boa parte investigados em casos de corrupção, querem reduzir a maioridade penal para 16 anos de idade. É o típico pensamento demagógico de quem aposta no autoritarismo e no aumento da repressão como métodos pedagógicos. São as viúvas da palmatória e do grão de milho nas escolas, o pessoal que só vê qualidade de ensino onde há muita reprovação e professor sargentão. O Unicef assegura que apenas 1% dos homicídios no Brasil é cometido por menores de 18 anos. As cassandras, que não param de falar em impunidade, acham uma boa ideia botar adolescentes em prisões. Não pensam em reeducação. Querem apenas vingança ou disseminar o terror como dissuasão.

Onde há menos violência, na Suécia ou no Brasil? Em Londres ou na Nigéria? Por coincidência, há sempre menos violência onde a riqueza é mais bem distribuída socialmente. Em lugar de buscar uma distribuição melhor da riqueza brasileira entre todas as classes sociais, os adeptos da redução da maioridade penal preferem apostar noutra solução: aumentar a repressão. A causa não interessa. Vivemos numa sociedade em que poucos têm muito e muitos têm pouco, mas todos são estimulados o tempo todo, pela mídia, a querer ter tudo mesmo que a maioria não tenha condições de disputar nada. Qual o resultado?

A elite brasileira, essa é a palavra certa – aquela que, sob pretexto de combater a corrupção, tarefa nobre, quer mesmo é combater o Bolsa-Família, as cotas e o ProUni, limitados instrumentos de distribuição de uma renda mínima – prefere atacar os sintomas. As causas mexem nos seus bolsos. A escola da repressão total sonha com a resignação absoluta da plebe. O problema é que sociedades baseadas no estímulo obsceno dos desejos, ainda mais quando nem as necessidades básicas são atendidas, produzem revoltados. Por que eles deveriam aceitar um jogo cujas regras os excluem?

O remédio da maioridade penal aos 16 anos só agrava o mal devastador.

Parece uma saída justa, razoável e séria. É só uma concepção simplória do mundo. A sociedade dá missões, mas não dá os meios. Empresários poderosos atolam-se em crimes, sonegam impostos, pagam propina e ficam pouco tempo na cadeia, quando chegam a ser presos. Políticos fazem o mesmo e saem mais ricos do que entraram no negócio. Em meio a tudo isso, pede-se que jovens pobres de 16 anos sejam colocados em cadeias de adultos para dar a sensação à sociedade de que a impunidade está sendo combatida. Em paralelo, defende-se a redução da idade para o trabalho infantil. Tudo para não dividir o bolo.

O simplório, cego pela ideologia, esbraveja: “Vai para Cuba”. Nada de Cuba. Estocolmo está muito bom. O Brasil ainda não entendeu que para atingir o desenvolvimento, em termos de qualidade de vida, de certos países europeus, terá de dar um salto em educação, tecnologia, produtividade e distribuição de renda. A turma dos camarotes, que anda excitada com a possibilidade de dar um golpe nas instituições, só verá o Brasil no bom caminho quando a taxa de desemprego dobrar. Tudo se interliga.

Punir mais para distribuir menos.

Governo acuado, aliados e oposição estão unidos, mesmo quando parecem discordar: todos por voltar a distribuir menos mesmo que tenham de punir muito mais. Desemprego baixo é atraso. Economia em crescimento não se importa com biografias.

São coisas menores.

Como os menores.