GGN: Foi proposta uma PEC contra o golpe de Estado no país dos golpistas endinheirados e suas mídias, por Luis Nassif

PEC apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, interrompe a sangria do golpismo



Do Jornal GGN:

Nunca houve tradição democrática da América Latina. Depois do período das ditaduras militares, o curto interregno democrático foi contaminado por outras formas de golpismo. Bastava um presidente, governador ou prefeito enfraquecido perante o legislativo, ou perante a chamada opinião pública, para ser alvo de um conluio político-juridico-midiático. Especialmente se o vice fosse pouco confiável.

A mídia iniciava a campanha de denuncismo. O aparato jurídico entrava na parada, através de juízes, procuradores e policiais. Encontrava-se um álibi jurídico qualquer para se dar início ao processo de impeachment.

No Brasil, o primeiro caso conhecido foi de Fernando Collor; na Venezuela, de Carlos Andrés Pérez, ambos de direita (para quem gosta de enquadramentos simples).

O episódio Collor mostrou a novo poder que surgia, o da mídia. Dali em diante, não houve presidente que não sofresse processos de desestabilização. A fisiologia, o tomá-lá-dá-cá, a subordinação da política ao que de pior havia, foi devido ao enfraquecimento acelerado do seu poder, por influência direta dessa conspiração.

Mais do que por idiossincrasias ideológicas, o enfraquecimento do Presidente abria espaço para jogadas oportunistas de ampliação do poder dos agentes envolvidos.

A campanha do impeachment de Collor consagrou novas celebridades, que pouco tempo depois foram degoladas pelo monstro que ajudaram a criar, com sua exploração intermitente do denuncismo.

No início do segundo mandato, FHC foi alvo de campanha semelhante liderada pelo vestal Antonio Carlos Magalhães. Foi o enfraquecimento da Presidencia que fé-ló apelar para o mais suspeito agrupamento político da era  moderna, o grupo que juntou Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geisel Vieira Lima. FHC só não caiu porque selecionou um vice-presidente honrado, o pernambuco Marcos Maciel, e entregou todos os anéis

Esse mesmo jogo de desestabilização voltou com o “mensalão”, uma aberraçao jurídica em cima de uma prova falsificada, o desvio que nunca houve da Visanet, uma fraude cometida pela nata do Ministério Público Federal, o ex-procurador Joaquim Barbosa e os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel.

Lula resistiu por sua habilidade política, carisma e um vice-presidente honrado. Mas, dos escombros do mensalão, ressurgiu a mesma quadrilha de Michel Temer, renascida das entranhas do Supremo Tribunal Federal e da PGR.

O mesmo processo se repetiu com Dilma Rousseff, no episódio das pedaladas. E o álibi do STF foi uma farsa. Endossou o golpe porque Dilma tinha perdido as condições de governabilidade. Ora, perdeu, em parte, devido ao fato do STF permitir ao Congresso colocar no poder um vice-presidente que participava do golpe. Uma posição legalista do Supremo obrigaria as forças políticas a se compor e a própria Dilma a corrigir os enormes erros cometidos. Mas preferiu-se colocar na presidência um político negociata, cuja plataforma era o oposto daquela que elegeu o Presidente. Foi um golpe em cima do eleitor.

Dos agentes da instabilidade política, lideranças do PSDB foram degoladas; Sergio Moro revelou-se aceitando o Ministério e a Lava Jato desnudou-se com a história da fundação para administrar R$ 2,5 bi.

Agora se repete essa manobra com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela. Não conheço sua administração e abomino qualquer forma de mistura de religião e política. Mas há tempos vem sendo alvo das mesmas manobras midiáticas que torpedearam outros governantes do Rio e do Brasil.

Por tudo isso, a PEC que está sendo apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, visa interromper essa sangria do golpismo, que não tem poupado prefeitos, governadores e presidentes. Até poderá beneficiar, de imediato, o inacreditável Jair Bolsonaro. Mas, pelo menos, colocará um freio à sanha golpista nacional.

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Os 30 anos da Constituição Federal e o golpe atual contra os direitos sociais, artigo de Antônio José de Carvalho Araújo, Juiz Federal

Apenas em um regime democrático, respeitando as vozes de milhões de brasileiros, notadamente em um país repleto de desigualdades, é possível proteger os direitos sociais! Em 2016, após um golpe político à democracia, o Governo apresentou e o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, congelando os gastos sociais por vinte anos.


Do Justificando:

Antônio Carvalho Araújo

Quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Os 30 anos da Constituição Federal e o golpe contra os direitos sociais

Imagem Agência Pública

Apenas em um regime democrático, respeitando as vozes de milhões de brasileiros, notadamente em um país repleto de desigualdades, é possível proteger os direitos sociais! Em 2016, após um golpe político à democracia, o Governo apresentou e o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, congelando os gastos sociais por vinte anos.

Prestes a completar em outubro trinta anos de existência, a Constituição Federal consagrou,em 1988,uma importância maior aos direitos sociais, elevados à condição de fundamentais: educação,saúde, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, além de outros incluídos posteriormente através de emendas.Todavia, contrariando os anseios democráticos da Assembleia Constituinte, os ataques sucessivos aos direitos sociais colocam hoje milhões de brasileiros à beira do abismo.

Os setores privilegiados rejeitam a democracia pelo fato dela permitir a diluição do poder nas mãos da maioria da população, daí que o primeiro princípio de concentração de riqueza e de poder, segundo Noam Chomsky, é a restrição da democracia[i].

Em 1964,o então golpe militar suspendeu as liberdades democráticas, produzindo feridas profundas no Brasil, legitimando torturas e assassinatos,como instrumentos de ação estatal (a Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortes, além de inúmeras violações aos direitos humanos[ii]).

Até crianças foram submetidas a torturas, incluindo ainda a instrumentalização de seres humanos como cobaias, em aulas ministradas sobre métodos de tortura[iii]. (Análise de 707 processos que tramitaram na Justiça Militar entre 1964 e 1979 – pesquisa BRASIL: NUNCA MAIS).

As receitas do regime militar às demandas sociais, notadamente às reivindicações dos trabalhadores, eram a perseguição e a repressão, resposta que foi representada, no plano econômico, através da política do arrocho salarial (lei 5.451/68), fundamental para o desenvolvimento capitalista, em um período que se seguiu, apesar do denominado “milagre econômico”, à crescente concentração de renda, evidenciado, entre outros aspectos, no índice de Gini (utilizado para medir a concentração de renda) que, em 1960, antes da ditadura, estava em 0,54 e pulou para 0,63 em 1977 (Quanto mais perto de 1, mais desigual, indo de 0 a 1).

Não de hoje, a repressão foi a solução histórica infalível para os governos autoritários/totalitários conteremos avanços das reivindicações operárias, submetendo a conquista de direitos à base de muito sangue derramado. As poucas concessões, quando muito, eram frutos da necessidade de garantir um mínimo de direitos sociais, no intuito estratégico de impedir possíveis revoluções, assim como ocorreu com o marco da previdência social na Alemanha, promovida pelo então chanceler de ferro Otto von Bismarck (1883).

No Brasil, apenas em 1983, pela primeira vez, os trabalhadores conseguiram derrubar um dos decretos de arrocho salarial editados pelo governo militar. Neste mesmo período, o Chile, presidido pelo ditador General Pinochet, reformou rigorosamente a previdência social, em um retrocesso histórico, tendo como consequência atualmente a concessão de aposentadorias ínfimas aos trabalhadores chilenos.

Da resistência popular às campanhas pela anistia e diretas já, eis que, após 21 anos, o regime de exceção chegou ao seu final, raiando uma nova democracia e, com ela, o seu símbolo maior, a Constituição Federal, em outubro de 1988.Absorvendo os anseios da população, a Assembleia Constituinte apresentou um importante leque de direitos sociais.

A natureza dos direitos sociais, por exigir historicamente uma prestação material do Estado, em oposição à concepção meramente liberal, trouxe sérias dúvidas a sua natureza normativa, com a consequente caracterização como meras normas programáticas, sem providências imediatas para tornar possível sua realização[iv].Para contornar esse quadro, a Constituição Federal estabeleceu a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º, §1º).

O confronto que se seguiu, diante de uma Constituição democrática e pluralista, resguardando os direitos sociais, foi entre estes e a forte concepção econômica neoliberal, caminhando para um estágio avançado do capitalismo financeiro, que era politicamente introduzida no Brasil. Os direitos sociais exigem, segundo Bobbio, para a sua realização prática e proteção efetiva, a ampliação dos poderes do Estado[v]. Contudo, a tentativa de redução do Estado, configurada na escaladada reforma administrativa do Ministro Bresser Pereira em 1998[vi], induziu a ideia de “descentralização” dos chamados serviços públicos “não exclusivos”, o que seria na prática a delegação ao setor privado de direitos como a saúde e a educação, omitindo assim o termo “privatização”.

Da década de 1980 em diante fortalece-se, segundo Boaventura de Sousa Santos, uma posição neoliberal antiestado, reacionária e antidemocrática, cujo o objetivo é desmantelar o Estado social e o conjunto de políticas sociais que deram efetividade aos direitos sociais.[vii]

Em 2016, a Constituição Federal de 1988, o principal símbolo da redemocratização do país, sofreu um duro golpe, com a promulgação da emenda constitucional 95, apresentada pelo Governo. Ainda em setembro de 2016, publiquei um artigo intitulado “PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil”, chamando a atenção para o desastre que seria a aprovação da então PEC 241, que deu origem à EC 95, o que ocorreu posteriormente[viii].

 A justificativa apresentada pelo Governo Temer para diminuir os gastos públicos seria o de gerar superávit primário, permitindo assim o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. O economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel em 2001, localiza a origem do grande abismo entre os mais ricos e os mais pobres, nas desigualdades no âmbito político e políticas que mercantilizaram e corromperam a democracia[ix].

Como parte do plano de austeridade fiscal denominado “ponte para o futuro”, o governo Temer logrou obter os votos necessários para a aprovação da emenda no Congresso Nacional. Na estratégia, foram dois golpes! O primeiro, contra o governo democraticamente eleito da então presidenta Dilma Roussef, foi fundamental para a concretização do segundo, obtendo assim os votos indispensáveis para a aprovação da PEC 241/55.

A proposta de uma emenda, que visasse congelar os gastos públicos, jamais foi submetida ao crivo democrático das eleições presidenciais de 2014. Nenhum candidato apresentou,em seu programa político, a aludida proposta de congelamento dos gastos sociais, o que reforça a conclusão de que os ataques aos direitos sociais, notadamente em um país extremamente desigual como o Brasil, apenas são possíveis diante de uma democracia fragilizada.

A redução do papel da democracia, que seria típica de estados totalitários, historicamente se impõe (e se repete sempre que necessário), quando se trata de retirar direitos sociais fundamentais à população. Com um mínimo de esclarecimento, é difícil imaginar que milhões de brasileiros aprovariam nas urnas um programa político que visasse aumentar o abismo das desigualdades no país. Ademais, chama-se a atenção para a pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, em dezembro de 2016, concluindo que apenas 24% da população apoiava a então PEC do teto.[x]

Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões

A Emenda 95 congelou especificamente o orçamento do ano de 2016, como parâmetro para os anos seguintes. Este trágico ano foi marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. A definição de um ano extremamente deficitário como paradigma do congelamento contribuirá ainda mais para sucateamento dos serviços públicos.

O STF já reconheceu (Are 745745 Agr) a proibição do retrocesso social, que impede que essas conquistas, tais como saúde e educação, sejam desconstituídas. Assim, os níveis de concretização desses direitos, uma vez atingidos, não podem ser reduzidos ou suprimidos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, baseado em dados de 2006, esclareceu sobre a importância que os gastos em direitos sociais adquiriram no Brasil, especialmente para o crescimento do Produto Interno Bruto e a redução das desigualdades (Comunicado nº 75). Segundo o estudo, cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional reconheceu que a persistente falta de inclusão social “pode afetar a coesão social e prejudicar a sustentabilidade do próprio crescimento”[xi].

Sob o prisma de forte propaganda ideológica, com um discurso ufanista semelhante ao da ditadura “Brasil ame ou deixe-o!”, foram veiculadas nas capas de importantes jornais brasileiros “se você é contra a PEC do teto de gastos públicos, você é contra o Brasil” (Folha, 10/2016).Moldar a ideologia é o princípio número 2 para a concentração de riqueza e poder (Chomsky).

Em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (relator ministro Vital do Rêgo)fez um importante alerta,concluindo que a Emenda do teto de gastos públicos dificultará o funcionamento da máquina pública nos próximos anos, com a total paralisia no primeiro semestre de 2024[xii].

“Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações” (Chico Buarque, Vai Passar)

É fundamental que neste mês de outubro, em que a Constituição Federal completa 30 anos, os trabalhadores possam refletir sobre o abismo em que se encontram e exigir o resgate democrático dos direitos sociais, com a consequente revogação da Emenda Constitucional 95.

Antônio José de Carvalho Araújo é Juiz Federal em Alagoas.

[i]CHOMSKY, Noam. Réquiem para o sonho americano. Trad. De Milton Chaves de Almeida, 1ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2017.

[ii] http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/

[iii] Brasil, Nunca Mais: Arquidiocese de São Paulo, 41º ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

[iv] GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais. Análise de sua Concretização Constitucional, 1 ed. Curitiba: Juruá, 2009.

[v] BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

[vi]http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

[vii] SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2013.

[viii] http://justificando.cartacapital.com.br/2016/09/28/pec-241-e-um-meteoro-preste-cair-no-brasil/

[ix] STIGLITZ, Joseph.  Grande abismo. Trad. The great divide. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

[x]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840825-maioria-dos-brasileiros-reprova-emenda-dos-gastos-diz-datafolha.shtml

[xi] https://oglobo.globo.com/economia/fmi-desigualdade-em-excesso-pode-inibir-crescimento-21935229

[xii] https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/06/relatorio-do-tcu-traz-alertas-sobre-teto-de-gastos-e-renuncias-fiscais

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O escândalo descarado do Lawfare para agradar a mídia e a Elite se expressando na pressa de Dodge, da Globo e Barroso em vídeo-análise de Francisco Chagas Leite Filho

Do Canal de Francisco Chagas Leite Filho:

Escândalo no registro do Lula: relator Barroso devolve processo

O processo de Lula não tinha sequer sido numerado, quando a Globo anuncia depois das 20 horas de ontem quem o relator do caso seria o ministro “durão”, como frisou o repórter, Luis Roberto Barroso. Ato imediato, a procuradora Raquel Dodge, Kim Kataguiri e Alexandre Frota entram com a impugnação. Pressionado, Barroso devolve o processo à ministra Rosa Weber.

2016, o ano em que os imbecis venceram... Artigo de Moisés Mendes

Políticos, empresários, procuradores, juízes, jornalistas e outros que ainda contribuem para a imbecilização do país não sofreram nenhum constrangimento da força para aderir ao projeto de produzir idiotas. A linha de montagem da imbecilidade é civil.

Mas quem irá se arrepender da contribuição ao projeto para que o país seja idiotizado? Quem bateu panelas sabe hoje o que de fato pretendia? Ou seguiu um pato pela Avenida Paulista? Ou apoiou Janaína Paschoal, ou aplaudiu Lobão, ou considerou a hipótese de que a democracia poderia (como ainda pode) ser trocada por uma eleição indireta?

Foto: divulgação

O ano em que os imbecis venceram

Moisés Mendes, no Extra Classe

Em 1944, quando os nazistas deixaram a França, depois de mais de quatro anos de ocupação, perguntaram ao cineasta Jean Renoir como ele definiria aquele período. Renoir, que havia fugido do nazismo para os Estados Unidos, disse que muitos poderiam ver os franceses mais acovardados, mais amedrontados ou mais brutalizados. Mas ele, olhando de longe, achava que os franceses estavam mesmo mais imbecis pela ação ou omissão de intelectuais, jornalistas e artistas.

Daqui a alguns anos, poderemos fazer a mesma pergunta, não aos outros, mas a nós mesmos, sobre o período que chegou ao auge em 2016 no Brasil e que ninguém sabe quanto tempo poderá durar. Por antecipação, dá para dizer que nos prepararam nos últimos anos para que sejamos todos imbecis. E que a imprensa tem papel decisivo nessa empreitada.

Na França, as perguntas incômodas com o fim da ocupação eram estas: o que se faz agora para entender o colaboracionismo? Como olhar para os que atenderam aos apelos dos nazistas para que colaborassem com a imposição de seu domínio? Os franceses chegaram a planejar julgamentos, mas desistiram. Não haveria, em muitas circunstâncias, como separar omissão, silêncio, distanciamento ou apoio declarado aos que ocuparam o país, perseguiram e mataram.

Quem colaborou ou se calou – e muitos da imprensa, da universidade e das artes fizeram isso – teve o argumento de que não havia, como admitiu Sartre, como fazer parte da resistência declarada sem ao mesmo tempo condenar-se à morte. No Brasil pós-golpe de 64, sem querer comparar contextos e circunstâncias, um argumento semelhante foi usado pelos que se aliaram à ditadura.

Havia na França ocupada pelo nazismo e no Brasil tomado pelos militares nos anos 1960 a imposição da força e do terror fardado. Os que se aliaram ou colaboraram têm esse pretexto, inclusive a imprensa. Poucos dos que sobreviveram, lá e aqui, perfilados com os regimes no poder, admitiram depois que emporcalharam a própria reputação e as reputações e a vida de parentes e amigos. Adesistas não cedem com facilidade à tentação de serem sinceros e honestos consigo mesmos e com os que os rodeiam.

Mas o Brasil das exceções de 2016, do golpe e da ascensão de um governo ilegítimo não está sob ameaça de nenhuma força militar. O ano de 2016 pode ter nos deixado mais imbecis por uma sequência de desatinos levados adiante com naturalidade.

Não há nazistas e militares a fazer ameaças. Políticos, empresários, procuradores, juízes, jornalistas e outros que ainda contribuem para a imbecilização do país não sofreram nenhum constrangimento da força para aderir ao projeto de produzir idiotas. A linha de montagem da imbecilidade é civil.

Mas quem irá se arrepender da contribuição ao projeto para que o país seja idiotizado? Quem bateu panelas sabe hoje o que de fato pretendia? Ou seguiu um pato pela Avenida Paulista? Ou apoiou Janaína Paschoal, ou aplaudiu Lobão, ou considerou a hipótese de que a democracia poderia (como ainda pode) ser trocada por uma eleição indireta?

Qual é a dimensão do drama pessoal do ex-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu as sessões do Senado em que foi decidida a cassação do mandato de Dilma Rousseff?  Que força jurídica inquestionável e superior determinou que o chefe da mais alta Corte do país se submetesse aos ritos e às vontades de um Congresso corrupto e golpista? Por que Lewandowski não se indispôs com a liturgia da farsa e não se declarou impedido de levar adiante o processo do golpe?

Por que o país foi conivente até agora com as agressões do deputado Bolsonaro às mulheres? Quem um dia irá se arrepender (em especial os liberais brasileiros) de ter sido silencioso diante dos excessos da Lava-Jato? Com a transformação da prisão preventiva em masmorra desmoralizadora de candidatos a delator? Com o recorde de processos (cinco), decididos em tempos recordes, contra o ex-presidente Lula? Com a vergonhosa impunidade dos corruptos tucanos.

O Brasil ficou mais imbecil em 2016 porque muitos colaboraram com os que articularam as ações de desqualificação da política, de esvaziamento das eleições e de destruição das conquistas da Constituição de 1988. E não há nada, como havia no nazismo e havia na ditadura, não há nenhuma força excepcional que justifique omissões, acovardamentos e colaborações com o golpe e com a sequência de fatos que o consolidam.

O jornalismo estará um dia diante do que lhe cabe no balanço final do processo de imbecilização do país. Na cumplicidade com a manutenção de Eduardo Cunha até a execução do golpe. Nos aplausos ao homem do Jaburu usurpador do cargo de presidente. Na concordância com os desvios de conduta do juiz Sergio Moro. Na participação no processo de seleção de vazamentos que ajudaram a idiotizar desinformados e a empoderar golpistas.

O jornalismo imbecilizador não estava, como estiveram os que enfrentaram o nazismo e a ditadura, sob nenhuma pressão insuportável. Desta vez, a imprensa brasileira contribuiu por conta e risco para a transformação de 2016 no ano da idiotia. A imprensa foi uma das idealizadoras e executoras do projeto de destruição das esquerdas e da democracia e de preservação de todos os envolvidos no golpismo.

Não precisamos esperar que um dia alguém nos diga que em 2016 o jornalismo dito ‘independente’ foi protagonista do plano de imbecilizar o Brasil. E o projeto em curso ainda está longe do que foi idealizado com a ajuda de jornalistas que deveriam denunciá-lo e destruí-lo.

Dilma, a cada dia mais inocente, busca justiça. Por Mauro Donato

“A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente”, afirmaram. O local é um terreno até hoje.

Postado em 22 Dec 2016

por : Mauro Donato, no DCM

A ex-presidente Dilma Rousseff entrou com requerimento no Ministério Público Eleitoral solicitando que Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, seja investigado.

Em sua delação, Otávio Azevedo mentiu na cara dura. Afirmou que sua Andrade Gutierrez havia feito doação ilegal de R$ 1 milhão para a campanha de Dilma. Como que a comprovar o que estava dizendo, ainda relatou ter tratado da ilicitude em encontro com Edinho Silva (ex-tesoureiro de campanha e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social de Dilma) e mais um correligionário. Tudo mentira cabeluda.

A reunião com os petistas nunca aconteceu e a defesa de Dilma apresentou ao TSE comprovante do pagamento do tal R$ 1 milhão. Não foi em dinheiro, foi em cheque, portanto declarado e dentro da legalidade. Mais: o cheque era nominal e destinado a Michel Temer.

O TSE então convocou Otávio Azevedo para que se explicasse. “Veja bem, me equivoquei”, foi mais ou menos o que disse candidamente o executivo engravatado. Aquilo não foi um engano, mas falso testemunho. Azevedo deveria estar preso por isso. Até porque não foi seu único lapso de memória.

Otávio Azevedo em um outro depoimento ‘esqueceu’ de mencionar R$ 7 milhões (esses sim, por fora) doados pela Andrade Gutierrez para Aécio Neves. Não tinham sido R$ 12,5 milhões e sim R$ 19 milhões. Coisa boba, fácil de esquecer. E há hoje um grande empenho na república de Curitiba em aceitar suas versões de ‘equívoco’ ou ‘confusão’.

Quanto mais o tempo passa, menos crédito pode-se dar à Lava Jato. Uma operação que até agora não conseguiu assegurar aos brasileiros de que não esteja premiando com a liberdade caguetas mentirosos que estejam fazendo afirmações convenientes para sabe-se lá quem.

As mais recentes fizeram com que advogados de Lula reagissem com ironia e afirmassem que a coisa agora atingiu ‘grau de loucura’. Referiam-se a três delatores que induziram a operação a investigar um terreno que ‘teria sido’ comprado, onde ‘seria construído’ o Instituto Lula. Tudo assim, no condicional.

“A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente”, afirmaram. O local é um terreno até hoje.

Nem todas as delações mentirosas como a do ex-presidente da Andrade Gutierrez serão desmascaradas. E, de resto, o estrago já está feito.

Mas voltemos a Dilma. No meio de tanta lama, nada apareceu sobre ela até agora. Nenhum ato ilícito, nenhuma falcatrua, nenhuma vantagem pessoal. Ao contrário, a todo momento ficamos sabendo que deu liberdade para a Polícia Federal (reconhecida publicamente por seus agentes), não intercedeu para brecar a Lava Jato nem mesmo quando seus companheiros de partido eram alvos, fez o possível para barrar as sacanagens de Romero Jucá, Eduardo Cunha e companhia limitada.

E foi enviada para a guilhotina.

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Sobre o Autor

Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.

Leonardo Boff sobre a política como cuidado no país do Golpe Parlamentar de Estado

Já passaram as eleições municipais dentro de um contexto político dramático, com um governo federal com baixa credibilidade e com legitimidade discutível.O ideário dos grupos progressistas não conseguiu conquistar os eleitores. Houve considerável número de votos brancos, nulos e abstenções, que no total superou os votos do candidato vitorioso no primeiro turno da cidade de São Paulo. Isso vem mostrar o desinteresse generalizado pela política que se tornou para muitos lugar do sujo, da desmoralização e da corrupção.

Com efeito grande parte dos políticos visam a chegar ao poder por interesses e uma vez no poder, a promover a reeleição. Muitos deles não vivem para a política mas da política. Deforma-se assim a natureza da política como busca comum do bem comum. Pior, o político interesseiro se coloca acima do bem e do mal. Só faz o bem quando possível e o mal sempre que necessário.

Mas importa denunciar: trata-se do exercício perverso do poder político. Max Weber em seu famoso texto de 1919 aos estudantes da Universidade de Munique, desanimados pelas condições humilhantes impostas pelas potências que venceram a Alemanha na primeira grande guerra, A Política como Vocação, já havia advertido:”Quem faz política busca o poder. Poder ou como meio a serviço de outros fins ou poder por causa dele mesmo, para desfrutar do prestígio que ele confere”. Esse último modo de poder político foi exercido historicamente por grande parte de nossas elites , herdeiras da Casa Grande, a fim de se beneficiar dele, esquecendo o sujeito e o destinatário de todo o poder que é o povo.

Precisamos resgatar o poder como expressão político-jurídica da soberania popular e como meio a serviço de objetivos sociais coletivos. Só este é moral e ético. É fundamental, pois, contar com políticos que não façam do poder um fim em si e para seu proveito, ligados a processos de corrupção, tão largamente publicitados, mas o poder como uma mediação necessária para realizar o bem comum, a partir de baixo, dos excluidos e marginalizados. O páleo-cristianismo chamava a isso de liturgia que significava: serviço ao povo, aquele que agrada a Deus.

É neste contexto que queremos recuperar a figura ímpar de político dos tempos modernos, Mahatma Gandhi. Para ele, a política “é um gesto amoroso para com o povo” que se traduz pelo “cuidado com o bem-estar de todos a partir dos pobres”. Ele mesmo confessa:”Entrei na política por amor à vida dos fracos; morei com os pobres, recebi párias como hóspedes, lutei para que tivessem direitos políticos iguais aos nossos, desafiei reis, esqueci-me das vezes que estive preso”. O mesmo se poderia dizer de outra figura exemplar: Nelson Mandela que, depois de dezenas de anos de prisão, superou o apartheid da África do Sul, eleito presidente daquele país.

Nestes tempos de desesperança política, por causa do muito ódio que grassa na sociedade e também por aquilo que não poucos denunciam como um golpe parlamentar-judiciário contra uma presidenta consagrada por uma eleição majoritária, precisamos reforçar os governantes que se propõem cuidar do povo e fazer com que o cuidado se constitua na marca da condução da vida social no município, no estado e na federação.

Na verdade, o Brasil precisa urgentemente de quem cuide dos pobres e marginalizados. Lula e Dilma intencionalmente se propuseram cuidar e não administrar o povo, mediante políticas sociais de resgate de sua vida e dignidade. Atualmente predomina uma política que cuida menos do povo e mais dos ajustes severos na economia, da estabilização monetária, da inflação, da dívida pública federal e estadual, da privatização de bens públicos e de nosso alinhamento no projeto-mundo. Tudo é feito sem escutar o povo e até contra direitos sociais, conquistados a duras penas. O mercado comanda a política e impõe fortes constrangimentos ao Estado em crise.

Com isso desapaece a dimensão ética do cuidado para com o povo e para com os mais vulneráveis. Cuidado mesmo, meticuloso e até materno há, sim, para com as elites dominantes, para com os bancos e para o sistema financeiro nacional e internacional que têm lucros exorbitantes.

Em lugar de cuidado, há na política administração das demandas populares, atendidas de forma paliativa, mais para abafar a inquietação e impedir a revolta justa do que para atacar as causas de seu sofrimento.

O cuidado para com o povo exige conhecer suas entranhas por experiência, sentir seus apelos, compadecer-se de sua miséria, encher-se de iracúndia sagrada e escutar, escutar e mais uma vez escutar. Deveria haver um Ministério da Escuta, como aliás existe em Cuba. Neste Ministério deveriam estar os discípulos de Paulo Freire e não os seguidores de Pavlov e de Skinner, os mestres de uma visão mecanicista da vida humana.

Escutar a saga do povo, seus padecimentos e suas esperanças, as soluções que encontrou, o Brasil que sonha. Ele quer bem pouca coisa: trabalhar e com o trabalho dignamente pago, comer, morar, educar os filhos, ter segurança, saúde, transporte, cultura e lazer para torcer pelos seus times de estimação e fazer suas festas e cantorias. O que ele mais quer é dignidade e ser reconhecido como gente e ser respeitado.

O povo merece esse cuidado, essa relação amorosa que espanca a insegurança, confere confiança e realiza o sentido mais alto da política.

Leonardo Boff, teólogo, filósofo, escritor e escreveu: Vitudes para um outro mundo possível (3 vol.), Vozes 2010.

Leonardo Boff discute as lições a serem aprendidas após o cinismo do Golpe-Impeachment

Texto de Leonardo Boff

Seguramente é cedo ainda para tirar lições do questionável impeachment que inaugurou uma nova tipologia de golpe de classe via parlamento. Estas primeiras lições poderão servir aos que amam a democracia e respeitam a soberania popular, expressa por eleições livres e não em ultimo lugar ao PT e aliados. Os que detêm o ter, o poder e o saber que se ocultam atrás dos golpistas se caracterizam por não mostrar apreço à democracia e por  se lixar pela situação de gritante desigualdade do povo.

Primeira lição é alimentar resiliência, vale dizer, resistir, aprender dos erros e derrotas e dar a volta por cima. Isso implica severa autocrítica, nunca feita com rigor pelo PT. Precisa-se ter claro sobre qual  projeto de país se quer implementar.

Segunda lição: reafirmar a democracia, aquela que  ganha as ruas e praças, contrariamente da democracia de baixa intensidade, cujos representantes, com exceções, são comprados pelos poderosos para defender seus interesses corporativos..

Terceira lição: convencer-se de que um presidencialismo de coalizão é um logro, pois desfigura o projeto e induz à corrupção. A alternativa é uma coalização dos governantes com os movimentos sociais e setores dos partidos populares e a partir deles pressionar os parlamentares.

Quarta lição: convencer-se de que o capitalismo neoliberal, na atual fase de altíssima concentração de riqueza, está dilacerando as sociedades centrais e destruindo as nossas. O neoliberalismo atenuado, praticado nos últimos 13 anos pelo PT e aliados permitiu fazer a maior transformação social na história do Brasil com a melhoria de vida de quase 40 milhões de pessoas, com o aumento dos salários, com facilidade de crédito, com  desonerações fiscais, mas mostrou-se, no fundo,  insuficiente. Grande erro do PT foi: nunca ter explicado que aquelas ações sociais eram fruto de uma política de Estado. Por isso criou antes consumidores que cidadãos conscientes. Permitiu adquirirem bens pessoais (a linha branca) mas melhorou pouco o capital social: educação, saúde, transporte e segurança. Bem disse frei Betto: gerou-se “um paternalismo populista que teve início quando se trocou o Fome Zero, um programa emancipatório, pelo Bolsa Família compensatório; passou-se a dar o peixe sem ensinar a pescar”. No atual governo pós golpe, a radicalizada política econômica neoliberal de ajustes severos, recessiva e lesiva aos direitos sociais seguramente vai devolver à fome e à miséria os que dela foram tirados.

Quinta lição: é urgente dar centralidade à educação e à saúde. O governo Lula-Dilma avançou na criação de universidades e escolas técnicas. Mas cuidou pouco da qualidade seja da educação seja da saúde. Um povo doente e ignorante nunca dará um salto rumo a uma properidade sustentável. Tanto o filho/a de rico quanto de pobre tem direito de frequenter a mesma escola de qualidade.

Sexta lição: colocar-se corajosamente ao lado das vítimas da voracidade neoliberal, denunciando sua perversidade, desmontando sua lógica excludente, indo para as ruas, apoiando demonstrações e greves dos movimentos sociais e de outros segmentos.

Sétima lição: colocar sob suspeita tudo o que vem de cima, geralmente fruto de políticas de conciliação de classes, feitas de costas e à custa do povo. Estas políticas vem sob o signo do mais do mesmo. Preferem manter o povo na ignorância para facilitar a dominação  e combatem qualquer espírito critico.

Oitava lição: é urgente a projeção de uma utopia de um outro Brasil, sobre outras bases, a principal delas, a originalidade e a força de nossa cultura, dando centralidade à vida da natureza, à vida humana e à vida da Mãe Terra, base de uma biocivilização. O desenvolvimento/crescimento é necessário para atender, não os desejos, mas as necessidades humanas; deve estar a serviço, não do mercado, mas da vida e da salvaguarda de nossa riqueza ecológica. Concomitante a isso urge reformas básicas, da política, da tributação, da burocracia, da reforma do campo e da cidade etc.

Nona lição: para implementar essa utopia faz-se indispensável uma coligação de forças políticas e sociais (movimentos populares, segmentos de partidos, empresários nacionalistas, intelectuais, artistas e igrejas) interessadas em  inaugurar o novo viável, que dê corpo à utopia de outro tipo de Brasil.

Décima lição: esse novo viável tem um nome: a radicalização da democracia que é o socialismo de cunho ecológico, portanto, ecosocialismo. Não aquele totalitário da Rússia e o desfigurado da China que, na verdade, negam a natureza do projeto socialista. Mas o ecosocialismo que visa realizar potencialmente o nobre sonho de cada um dar o que pode e de receber o que precisa, inserindo a todos,  a natureza incluída.

Esse projeto deve ser implementado já agora. Como expressou a ancestral sabedoria chinesa, repetida por Mao: “se quiser dar mil passos, comece já agora pelo primeiro”. Sem o que jamais se fará uma caminhada rumo ao destino desejado. A atual crise nos oferece esta especial oportunidade que não deverá ser desperdiçada. Ela é dada poucas vezes na história e agora é uma delas.

*Teólogo, filósofo, escritor e articulista do JB on line. Escreveu: Que Brasil queremos? Vozes 2000.

Golpe contra a América do Sul

  Os escravocratas ganharam outra vez no Brasil. O golpe triunfou. O Senado acaba de limpar o caminho e, sem Dilma Rousseff como estorvo, já não restam obstáculos institucionais. Michel Temer pode subir ao palco para fazer o dueto com Mauricio Macri. A América do Sul, agora sim, mudará decididamente o seu rumo.

Por Martín Granovsky, no site Carta Maior:

Os escravocratas ganharam outra vez no Brasil. O golpe triunfou. O Senado acaba de limpar o caminho e, sem Dilma Rousseff como estorvo, já não restam obstáculos institucionais. Michel Temer pode subir ao palco para fazer o dueto com Mauricio Macri. A América do Sul, agora sim, mudará decididamente o seu rumo.

É verdade que Michel Temer já havia começado a trilhar o caminho neoconservador, desde que assumiu como presidente interino, em maio. Dois exemplos disso são os projetos para ampliação da terceirização e as medidas de ajuste fiscal ao estilo europeu adotadas em série, sem medo de deixar um rastro de vítimas sociais. Após a votação do Senado, Temer passou a ser presidente em exercício, com mandato até 31 de dezembro de 2018. Foi assim, através de um golpe, que a elite brasileira consagrou um tipo de governo que, na Argentina – e é importante destacar essa diferença essencial – chegou ao poder pela vontade de uma maioria eleitoral.

Talvez a população ainda não tenha percebido todas as consequências institucionais do golpe. São gravíssimas:

– Diferente da retórica usada pelos líderes do golpe parlamentar, a manobra não respeitou a Constituição. A maioria dos senadores violou a Constituição quando restringiu os direitos de Dilma à legítima defesa e violou as regras do devido processo. Também os deputados haviam violado a Constituição e as normas do sistema interamericano de direitos humanos, quando invocaram uma causa para iniciar o juízo político – as medidas orçamentárias do governo de Dilma – mas votaram contra suas políticas e em favor de familiares, times de futebol ou grupos religiosos.

– O golpe se produziu num regime constitucional presidencialista, e não parlamentarista – onde há voto de censura e um governo cai quando perde a maioria. O que o tornou possível foi o fato de a maioria do PMDB passar de aliado do PT a cúmplice do PSDB, legenda liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo atual chanceler, José Serra. Mas nem mesmo essa mudança na composição das maiorias é argumento suficiente para derrubar um governo de um regime presidencialista.

– O suposto delito de responsabilidade fiscal não foi comprovado. Tal como o destacado na petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e elaborada, entre outros, pelo argentino Damián Loreti, as mesmas medidas orçamentárias tomadas por Rousseff foram aplicadas no Brasil desde 1937, por presidentes, governadores e prefeitos.

– O Superior Tribunal Federal entorpeceu o direito de defesa de Dilma a cada momento, dando aos golpistas o tempo suficiente para armar a estratégia. Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, para impulsou o plano como quis, junto com seus correligionários – a maioria deles enfrenta acusações por propinas milionárias, assim como o próprio Cunha. Este é um dos dados ignorados pelo chileno José Miguel Vivanco, da organização Human Rights Watch, quando elogia o Brasil pela qualidade do seu Poder Judiciário.

– O golpe foi concluído 22 meses depois da vitória eleitoral de Dilma em 2014, quando ela obteve 54% dos votos.

– Os votos alcançados por Lula da Silva em 2002 e 2006, e por Dilma Rousseff em 2010 e 2014, foram a maior quantidade já reunida por candidatos de esquerda em eleições celebradas sob o sistema democrático liberal.

– Este golpe atingiu a sétima maior economia do mundo.

– A América do Sul – região que atualmente é pacífica, estável e democrática, cenário infrequente, considerando os parâmetros mundiais e os da própria história do subcontinente – baixou vários degraus em termos de qualidade institucional, chegando ao subsolo nesse quesito. O Congresso Nacional do Brasil se prestou ao mesmo papel feito pelo Legislativo do Paraguai, quatro anos atrás.

– Não foi o povo brasileiro que violou os princípios republicanos. Tampouco foi ele o responsável por perseguir ou castigar opositores. Os deputados e senadores foram o que cometeram essa violação: converteram a nova maioria parlamentar, constituída através dos novos equilíbrios políticos, numa alavanca para destituir o governo.

– O PT nasceu em 1980, com um DNA democrático: foi fundado para terminar com a ditadura, entre outros objetivos. Embora seja presumível que continuará nesse caminho, é preciso analisar qual será seu papel diante da debilidade institucional deste novo Brasil pós-golpe, que, ademais, também dificultará a imprescindível negociação para que a crise venezuelana não se torne guerra civil, ou as ações para continuar os avanços do valioso acordo de paz alcançado na Colômbia.

Mais duro que a própria gravidade institucional do golpe é o fato de a confirmação de Temer supor um perigo para os 40 milhões de brasileiros que se beneficiaram dos programas sociais dos governos de Lula e Dilma, com maiores condições de emprego, acesso aos serviços públicos, níveis de consumo dignos e de manutenção de vagas especiais para negros e pobres nas universidades – conquistas que molestaram enormemente as elites. “Não suportam ver que as mulheres negras, descendentes das que eram maltratadas nas senzalas, estão se formando médicas, algumas sendo os primeiros casos em suas famílias”, disse o senador petista Lindbergh Farias.

Nos dois últimos anos, o Brasil sofreu uma catástrofe trabalhista, com milhões de empregos perdidos e uma queda do produto interno bruto de 3,7% no ano passado – e previsão de nova queda de 3,5% para este ano. No programa apresentado em abril, denominado “uma ponte para o futuro”, Temer já prometia rigor fiscal, revisão dos programas sociais “segundo critérios de custo e benefício”, elevação da idade de aposentadoria, maior participação do setor privado “na construção e operação de infraestrutura”. Como a única empresa que ainda tem restrições nesse sentido é a petroleira estatal Petrobras, pode-se interpretar esse ponto como uma forma de abrir as riquezas do Pré-Sal ao capital privado, abrindo mão dos jazimentos petroleiros em águas profundas que Lula e Dilma queriam preservar como base para expandir a saúde e a educação. O programa também previa reduzir os fundos de financiamento para a construção de moradias populares, subsídio educativo aos setores vulneráveis, entre outras medidas. Recentemente, Temer interrompeu o programa Brasil Alfabetizado, destinado aos analfabetos maiores de 15 anos – que, no Brasil, chegam ao 8,3%.

Se consegue controlar sua arrogância, e evita que seu ego choque com os de outros, o chanceler José Serra encontrará a grande oportunidade para tocar adiante o seu plano de reversão do que ele denomina “diplomacia ideologizada”, a que o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, chamou de “política exterior altiva e ativa”. Na região, Serra já se aliou com o Paraguai, para encabeçar a resistência contra a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. Para tal objetivo, Serra chegou a insinuar que se o Uruguai – único país que se opôs ao boicote contra os venezuelanos – se alinhava com o Brasil, seria considerado em viagens comerciais que o novo governo realizaria. O chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa respondeu dizendo que “o Uruguai não está à venda”.

Em seu discurso de posse no cargo, Serra disse que, em termos comerciais, “o multilateralismo fracassou, e sua busca causou danos ao bilateralismo, que se impôs em todo o mundo”. Ele prometeu “um processo acelerado de negociações comerciais”. Sobre a Argentina, disse ter se alegrado porque “passamos a compartilhar referências similares para a reorganização da política e da economia”. Agregou, nessa mensagem inicial, que “necessitamos renovar o Mercosul, para corrigir o que necessita ser corrigido, com o fim de fortalecê-lo, em primeiro lugar, sobre o próprio livre comércio entre os países-membros, que ainda deixa que desejar”, e afirmou também que era preciso se aproximar da Aliança do Pacífico. 

O Mercosul nasceu em 1991, e funcionou, nos primeiros anos, sob a batuta dos presidentes brasileiros Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, e do argentino Carlos Menem. Despolitizado, ou politizado para outro sentido, esse Mercosul afastado da administração produtiva – planteada por Raúl Alfonsín e José Sarney para a integração entre a Argentina e o Brasil, ideia retomada em 2003 por Lula da Silva e Néstor Kirchner – permitiu a crianção de grandes conglomerados transnacionais ou nacionais, e foi o paraíso de associações como a das Sociedades Macri e Andrade Gutiérrez, a partir da offshore Fleg, com sede nas Bahamas.

Na mesma quarta-feira da destituição (31/8), a chancelaria argentina afirmou, em comunicado, que “respeita o processo institucional verificado no país irmão”, e expressou seu desejo de fortalecer o Mercosul. Renascerá o modelo dos Anos 90, com Temer, Serra e Macri? Poderão eles liquidar o mercado comum, restabelecendo o projeto de manter o bloco como arremedo de união aduaneira? São as perguntas que ficam após um golpe que violou a soberania popular, e que põe a soberania sul-americana em perigo, assim como a capacidade de manobra de governos como os do Uruguai, da Bolívia ou do Equador. O perigo deriva do abandono, por parte do Brasil e da Argentina, de um maior grau de autonomia a respeito dos Estados Unidos. Outro risco será o de abandonar a consciência de que a integração considerava também a necessidade de ampliação do bloco, num mundo feito de blocos. Nesse sentido, forçar a saída da Venezuela, como vez sendo feito, é mais que injusto, é suicida.

O discurso simplista de que o comércio é o único que importa é uma retórica vazia. No Século XVI, a ideia de que o comércio justificava qualquer coisa sustentou uma economia baseada na produção de açúcar, mas que tinha nos escravos uma de suas matérias-primas principais. No Brasil, a escravidão terminou somente em 1888, mas os direitos sociais e políticos dos negros – e de muitos outros grupos historicamente marginalizados – só começaram a ser concretizados a partir de 2003, com o governo de Lula. Se a liberação dos escravos já sucedeu uma vez, não há porque pensar que o triunfo dos escravocratas será eterno.

* Artigo publicado originalmente no jornal argentino Página/12. Tradução de Victor Farinelli.