Outras Palavras e The Intercept: O que pensa o homem por trás da "reforma" (destruição) da Previdência brasileira, reportagem de Breno Costa

Outras Palavras.- Publicada em agosto no Intercept Brasil, uma reportagem feita por Breno Costa avaliou as entrevistas, estudos e textos do então recém-indicado secretário da Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, e suas ideias a respeito do sistema de aposentadorias no Brasil. Caetano acha que cada trabalhador deveria criar sua própria poupança para a velhice, é contrário ao modelo distributivo da Previdência brasileira (em que a contribuição dos trabalhadores ativos ajuda a manter a aposentadoria dos inativos), acha que mulheres e homens devem se aposentar com a mesma idade.

“Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de gênero?”, escreveu ele em 2014. Também acredita que as regras para o recebimento de pensão por morte são muito generosas no Brasil e que o número de pessoas que recebe este benefício é alto, comparado com outros países.

Republicamos aqui a matéria, que mostra como as medidas anunciadas nesta terça (6) eram defendidas publicamente pelo secretário há anos. A novidade é sua posição de poder: desde que suaagenda pública passou a ser divulgada, Caetano recebeu representantes “dos grupos financeiros J.P. Morgan, Santander, Gap Asset Management e banco BBM  – todos potenciais interessados no destino das aposentadorias dos brasileiros diante desse novo governo”.

Segue o texto, na íntegra.

Previdência é um assunto complexo desde o nome. O assunto, espinhoso, refere-se ao sistema brasileiro de aposentadorias e outros benefícios garantidos pelo governo aos trabalhadores e vem ganhando espaço na mídia com a reforma previdenciária, que aguarda seu momento para ser enviada ao Congresso tão logo se conclua o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Para comandar esse processo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escolheu Marcelo Abi-Ramia Caetano, um tecnocrata que critica o modelo distributivo da previdência brasileira, em que a contribuição dos trabalhadores ativos ajuda a manter a aposentadoria dos inativos, e acredita que o ideal seria cada um criar sua própria poupança para a velhice.

The Intercept Brasil debruçou-se sobre artigos, análises, estudos acadêmicos, capítulos de livro e entrevistas concedidas à imprensa por Caetano. Neles, o secretário demonstra ideias muito claras sobre como mudar o sistema de aposentadorias no Brasil, sempre amparado em estatísticas e, principalmente, em comparações com outros países.

Os discursos são sempre fatalistas e trazem a palavra “rombo”

Dificilmente você reconheceria Marcelo Caetano se o visse na rua. Aos 46 anos, o economista fez uma carreira ao longo dos últimos 19 anos como especialista em previdência. É um espécime destacado de tecnocrata. Passou boa parte de sua vida adulta estudando números a respeito do tema em uma sala comum no Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Vinculado ao Ministério do Planejamento, o instituto reúne ótimos pesquisadores que fazem estudos bastante relevantes, mas que não são obrigatoriamente ouvidos por quem está no comando.

Nos últimos três meses, contudo, Caetano nunca teve tanto poder nas mãos. É em seu gabinete, vinculado ao poderoso Ministério da Fazenda,, de lustradas paredes de madeira, que estão sendo gestados os detalhes das mudanças que Temer quer fazer nas aposentadorias e pensões recebidas pelos brasileiros.

Desde que sua agenda pública passou a ser divulgada, em 20 de julho, Caetano já recebeu, entre outros, representantes dos grupos financeiros J.P. Morgan, Santander, Gap Asset Management e banco BBM – todos potenciais interessados no destino das aposentadorias dos brasileiros diante desse novo governo. Houve também uma reunião com representantes de “confederações patronais” e de emissários da confederação nacional das empresas de previdência privada e da poderosa Confederação Nacional da Indústria. Não havia, até hoje, porém, registros de qualquer reunião com representantes de sindicatos de trabalhadores.

É um mantra do pensamento econômico liberal culpar a previdência social pela fatia mais grossa dos problemas econômicos do país. Os discursos são sempre fatalistas e trazem a palavra “rombo”. Caetano faz parte desse time. Muito se especula sobre a reforma, mas pouco de concreto foi dito. Todos os sinais apontam, no entanto, para uma pancada nos interesses dos trabalhadores que projetam suas carreiras com base nas regras atuais.

The Intercept Brasil verificou que Caetano defende o fim da aposentadoria baseada na quantidade de anos trabalhados, além de acabar com a idade diferenciada para as mulheres se aposentarem. Também empunha a bandeira da interrupção de reajuste para os aposentados com base no salário mínimo, entre outras ideias – todas já encampadas, aqui e ali, por integrantes do núcleo do governo em entrevistas.

Ao Valor Econômico na semana passada, Michel Temer deu a senha do que virá por aí. “As centrais vão acabar não apoiando, seja qual for a reforma. Se não apoiarem, vamos mandar ao Congresso e ver o que acontece”.

A expectativa é de que Temer envie sua proposta para o Congresso logo após concluído o processo de impeachment. Será a prova de fogo dele perante os que apoiaram, no mercado, sua subida ao poder e que estão sedentos por um controle maior das despesas do Estado. E também o teste para saber até que ponto ele consegue controlar sua base no Senado e na Câmara pós-Eduardo Cunha.

Na semana passada, diante do aumento das especulações sobre o grau de impacto da reforma previdenciária nas regras atuais, Valor Econômico e Folha de S.Paulo entrevistaram Marcelo Caetano para tentar pistas sobre quais mudanças o governo vai tentar fazer. Ele não disse nada de objetivo em relação ao teor da reforma – mas deixou o recado: ou a reforma é aprovada ou o governo terá de aumentar os impostos.

Mas o secretário já disse e escreveu muita coisa ao longo dos últimos anos, quando ainda estava longe de um cargo executivo na área da previdência. Uma das críticas centrais e mais recorrentes de Caetano ao sistema adotado no Brasil é a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço. Para ele, somente quem atingisse determinada idade deveria se aposentar, não importando já ter trabalhado por 40 ou 50 anos. Ele apresenta dados estatísticos que mostram que o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição provoca um número elevado de aposentadorias precoces (em média, aos 55 anos para os homens e aos 52 para as mulheres).

Com linguagem mais eufemística que os “vagabundos” citados por Fernando Henrique Cardoso, Caetano acredita que o brasileiro tem condição de trabalhar muito mais do que hoje. Foi o que escreveu em 2014, no capítulo de um livro sobre o desenvolvimento do país, publicado pelo Ipea. Para ele, o sistema atual “induz a saída do mercado de trabalho de alguém ainda em plena capacidade para contribuir para a geração de riquezas do país“.

Ele já citou ao menos duas vezes como exemplo positivo a reforma feita na Grécia, com adoção de idade mínima de 67 anos para a aposentadoria – 12 anos a mais do que o existente, na prática, hoje no Brasil. Mais que isso, hoje, os homens, ao nascer, têm expectativa de vida de 71,6 anos, e ainda menor nas regiões Norte e Nordeste. Ou seja, num cenário grego, um trabalhador contribuinte receberia, em média, apenas quatro anos e sete meses de aposentadoria.

O caso das mulheres é objeto de ainda mais crítica do secretário da Previdência. Ele aponta que, com a aposentadoria na idade média de 52 anos, isso significa que “o tempo de recebimento do benefício iguala-se ao de pagamento de contribuições; isso sem contar com o potencial período de recebimento de benefícios de risco, como as pensões por morte, aposentadorias por invalidez e salário-maternidade”.

Caetano é contra a regra que permite que as mulheres se aposentem mais cedo que os homens. Sua manifestação mais clara sobre isso veio em artigo publicado na “Folha de S.Paulo”no final de 2014.

Embora diga reconhecer argumentos em favor da diferenciação, Caetano escreveu que “problemas de mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias”. E arremata com uma questão: “Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de gênero?”.

Ele vai além e critica indiretamente os políticos que têm receio de mexer nesse vespeiro. “A opção por conceder uma aposentadoria especial para as mulheres é mais cômoda. Agrada ao eleitorado, joga para o futuro a questão da necessidade de financiamento, minimiza a necessidade de elevação dos gastos presentes com creches e ameniza a necessidade de enfrentar questões culturais relativas à divisão do trabalho por gênero”.

Essa diferenciação é histórica dentro do Brasil e sempre teve o viés de proteção da mulher, diante de uma cultura de dupla (ou tripla) jornada de trabalho. A diferenciação foi mantida na Constituição de 1988 e na última reforma da Previdência, feita há 18 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mudanças no sistema de previdência rural

O mesmo argumento é usado também para defender o fim das diferenças entre as aposentadorias para os trabalhadores rurais e para os trabalhadores urbanos. “A Previdência rural deveria ter regras parecidas com a urbana? Acredito que sim. Uma coisa é você considerar um problema de mercado de trabalho, outra coisa é considerar um problema de Previdência”, afirmou Caetano em entrevista também à Folha em fevereiro deste ano, três meses antes de assumir o cargo no governo.

O sistema rural, que não é uma previdência tradicional, foi criado para abranger cidadãos que vivem e trabalham em regiões que continuam longe das proteções do mercado formal. Hoje, o trabalhador que vive na área rural e que vende sua produção numa feira ou que planta apenas para a subsistência de sua família não contribui da mesma maneira que o trabalhador urbano que tem carteira assinada, ou mesmo o empregado de uma empresa rural, também com carteira assinada.

O trabalhador rural paga uma alíquota referente ao valor comercializado de sua produção. Se ele não vende nada, também não precisa pagar nada. Esse sistema de contribuição lhe garante o direito a receber a aposentadoria do governo cinco anos mais cedo, já que sua expectativa de vida é menor do que a de quem vive na cidade. Para Caetano, essa compensação tem que ser repensada.

No estudo em que sugere pontos centrais de uma reforma previdenciária que necessite de alterações na Constituição, ele aponta, além do fim da aposentadoria por tempo de serviço, a necessidade de acabar com o reajuste das aposentadorias vinculado ao crescimento do salário mínimo (“Não só estamos fazendo o contrário como estamos na contramão do mundo”) e uma revisão geral nas regras de concessão de pensão por morte.

A questão da pensão para viúvas e filhos é, entre as mudanças com necessidade de mudança na Constituição, uma das que conta com maior abertura para mudanças. Ainda assim, deve provocar intenso embate, já que pode atingir mulheres de famílias mais pobres. Para Caetano, o Brasil apresenta regras lenientes para a concessão de pensão por morte. A não exigência de um período contributivo mínimo, a possibilidade de receber pensão em qualquer idade, a ausência de necessidade de laço matrimonial ou a manutenção do benefício após novo casamento permitem que o número de beneficiários de pensão por morte seja mais expressivo do que noutras nações”, afirmou em artigo.

Sistema “distributivo” é ruim

Outro ponto ao qual Caetano se opõe é a adoção da fórmula 85/95, sancionada no governo Dilma Rousseff, que criou uma opção de aposentadoria pela soma do tempo de contribuição e com a idade, o que permite evitar os descontos provocados pelo fator previdenciário. Assim como no caso da aposentadoria feminina, o secretário da Previdência afirma que a medida é eleitoreira.

Em comentário para reportagem da Folha, quando o assunto ainda estava em discussão no Congresso, em 2009, ele disse que “politicamente, o governo poderá dizer que atendeu ao apelo dos trabalhadores, criou uma opção menos rigorosa”. Mas ele afirma que a regra não mudaria nada na prática. Mais que isso, no longo prazo, o déficit da previdência cresceria 0,2% do PIB a cada ano.

Na essência de sua visão está a percepção de que o sistema “distributivo”, como ele mesmo coloca em seus estudos, é ruim. Em um estudo publicado em 2008 pelo Ipea, Marcelo Caetano e o colega Roberto de Rezende Rocha argumentaram que “o excesso de dispêndios” na Previdência, comparado a outros países, é, em parte, devido “ao componente distributivo da Previdência no Brasil” e também ao “número excessivo de beneficiários”.

“Ao contrário da experiência de outros países latino-americanos, o Brasil optou por manter o regime previdenciário na forma de repartição simples, ou seja, não trocou a forma de financiamento para capitalização”, escreveu.

Traduzindo, o Brasil não adotou um modelo em que os próprios trabalhadores decidem o quanto poupar para a aposentadoria, geralmente em regimes de previdência complementar. Pela lógica de repartição, atualmente em vigor no país, quem está na ativa contribui para pagar a aposentadoria de outros. No sistema de capitalização, a lógica é totalmente individualista: cada um é responsável por sua aposentadoria.

Nenhuma das mudanças planejadas por Caetano, e que podem ser encampadas politicamente tanto pelo ministro Henrique Meirelles quanto por Michel Temer e seu entourage, seria implementada do dia para a noite. Aí é que entram as também polêmicas “regras de transição”. E nisso Caetano também tem opiniões que causam urticária em sindicatos. O economista defendeu recentemente uma transição de cinco anos.

Em fevereiro deste ano, em entrevista à Folha, Caetano disse que, “do ponto de vista técnico, seria interessante ter uma transição mais curta, em torno de 15 anos”, e ressaltou que isso dependeria “de capacidade política para aprovação”. Em maio, pouco antes de assumir o cargo, ele disse ao Valor Econômico que a transição ideal seria entre cinco e dez anos.

O governo deve enviar a reforma ao Congresso nas próximas semanas. A promessa inicial, após a chegada da nova equipe econômica, era enviar tudo em até 30 dias. Já estamos com 90. O aumento do tempo reflete o clima político sensível com o desfecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff e as eleições municipais. Do outro lado, contudo, há a pressão de investidores por sinais mais concretos de reformas institucionais.

Além de Marcelo Caetano, também está debruçado sobre a questão o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, de olho mais no aspecto político da questão e como a proposta poderá estremecer a base de sustentação de Temer. Um dos fiadores da subida de Temer ao poder é o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, a principal central sindical apoiadora do governo. Pelo andar da carruagem, a relação entre Paulinho e Temer passará por dias difíceis.

O que está por trás da insistência na "crise da Previdência", por Denise Gentil em entrevista para o Jornal da UFRJ

Uma economista disseca os cálculos que fabricam a “crise” e contra-ataca: objetivo do discurso é transferir à aristocracia financeira fundos que garantem direitos sociais 

Denise Gentil, entrevistada por Coryntho Baldez, no Jornal da UFRJ (também publicado no Outras Palavras)

Aos poucos, à medida em que se aprofunda o “ajuste fiscal” brasileiro, um velho bordão volta à cena: o do suposto “déficit da Previdência. Nos jornais, “especialistas” brandem números sem se preocupar em explicá-los. Benefícios supostamente “exagerados” teriam tornado o sistema previdenciário inviável. Não haveria outra saída exceto reduzir direitos. Em sua primeira entrevista do ano, a presidente Dilma Roussef propôs abertamente elevar a idade mínima para aposentadoria.

Que se esconde por trás destes números e argumentos? Por desconfiar de ambos, a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dedicou seu doutorado ao tema. Suas conclusões essenciais merecem amplo debate: 

> Para falar de “déficit” da Previdência é preciso realizar uma conta bizarra. Implica excluir da receita do sistema previdenciário tributos que a Constituição destina expressamente a ele: por exemplo, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e a CPMF (que deverá ser recriada em breve). Basta incluir estes estes tributos para que surja, em vez do déficit, um vistoso superávit (RS 1,2 bilhões em 2006, por exemplo)

> O cálculo artificial esconde um interesse: deixar de ver os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, assistência aos acidentes de trabalho, seguro-desemprego e tantos outros) como direitos que o Estado deve assegurar, por meio da arrecadação de tributos. Segundo este ponto de vista restritivo, e ao contrário do que diz a própria Constituição, as únicas receitas do sistema previdenciário seriam as contribuições descontadas dos salários da população formalmente empregada.

> Do ponto de vista da, exceto quando se distorcem os cálculos. destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

> O objetivo último é facilmente previsível. Quem alardeia o “déficit” quer, no fundo, desviar para o pagamento de juros recursos que são claramente previdenciários. Em outras palavras, destinar à aristocracia financeira o dinheiro que a Constituição manda usar para os direitos sociais — inclusive dos mais necessitados.

A entrevista em que Denise Gentil expõe em detalhes suas conclusões vem a seguir. Para detalhes, leia também, na íntegra, sua tese:  “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (A.M.)

A economista Denise Gentil desmascara o passo-a-passo da manipulação

A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

A idéia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfare state (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

A que números você chegou em sua pesquisa?

Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, freqüentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

E são recursos que retornam para a economia?

É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficouconhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando-o de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da Previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.