Irregularidades desde os estudos pré-licitação até a seleção do clube aparecem na análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em ação integrada com o Tribunal de Contas da União. Os indícios são desde leniência até fragilidade na vistoria de qualificação técnica do clube.
Emenda de Julia Zanatta direciona R$ 800 mil a clube de tiro de amigo da deputada
A aplicação de uma emenda de R$800 mil da deputada federal Julia Zanatta em um clube de tiro de um amigo, na cidade de São José, na Grande Florianópolis (SC), está sob suspeita de direcionamento. A auditoria finalizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina sugeriu o encaminhamento para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, diante da gravidade dos achados. Há indícios de que a prefeitura tenha imposto regras para que a empresa com quem a parlamentar tem relações, a Top Gun, fosse contemplada.
Irregularidades desde os estudos pré-licitação até a seleção do clube aparecem na análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em ação integrada com o Tribunal de Contas da União. Os indícios são desde leniência até fragilidade na vistoria de qualificação técnica do clube. Além disso, o órgão aponta a possibilidade de conluio entre duas empresas do mesmo ramo e a adulteração de documentos no processo realizado para a contratação de cursos da Guarda Municipal.
A avaliação, que faz parte do trabalho coletivo de tribunais de contas do Brasil, traz mais de 200 tópicos com problemas relacionados à aplicação desta emenda. O relatório de instrução do TCE-SC sugere que os fatos podem caracterizar improbidade e aponta para a ocorrência de um crime previsto no código penal – a frustração do caráter competitivo da licitação.
O valor foi enviado para um contrato de curso de formação, aprimoramento e especialização em táticas operacionais da Guarda Municipal de São José. Em nota, a Prefeitura Municipal de São José garantiu que “seguiu rigorosamente os trâmites legais e a legislação vigente”.
No Diário Oficial do Município, há registro da prorrogação da ata de registro de preços que dá suporte ao contrato até 21 de novembro de 2026, o que pode viabilizar a aplicação do valor global repassado por Zanatta e abrir margem para novas emendas. A ata de registro de preços tem valor de R$3.071.406.
A empresa contratada, a Top Gun – Armas e Acessórios LTDA é uma velha conhecida do bolsonarismo. No seu evento de inauguração, em 2023, além de Júlia Zanatta, que tratou os proprietários como amigos, estavam o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e outros parlamentares armamentistas, como Caroline de Toni.
O evento atraiu atenção da imprensa por ter acontecido exatamente um dia após a assinatura do decreto do desarmamento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que endureceu as regras de circulação de armas no país afrouxadas na gestão Bolsonaro.
Foi justamente o marketing em torno da inauguração cheia de bolsonaristas que chamou a atenção dos auditores que analisam as emendas pix em um consórcio nacional: o vídeo público do evento foi considerado uma prova para a construção da tese do direcionamento da emenda.
‘Todo poder emana do cano de uma arma’
“Como se pode observar já no início do registro audiovisual, em discurso proferido em local de destaque do evento, a parlamentar parabeniza pela inauguração indivíduos que chama de ‘Alexandre’, ‘Zaba’ e ‘Moratelli’, e estende os cumprimentos ‘a todos os responsáveis por esse empreendimento aqui’. Isso demonstra que a deputada conhece os responsáveis pela existência do clube de tiro, aos quais se refere, inclusive, por apelidos, o que indica proximidade”, pontua o relatório remetido ao TCU.
Na inauguração do clube, o evento político pró-armamentismo teve repercussão na imprensa porque, no discurso da deputada, ela afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”. Zanatta também chamou o governo Lula de “genocida” por restringir a circulação de armas. Meses antes ela havia posado com uma carabina e uma camiseta que movimentos e grupos políticos entenderam como uma ameaça direta ao presidente.
A Top Gun foi criada em julho de 2022 e inaugurada, em São José, em julho de 2023. Menos de um ano após a data, os recursos da emenda pix entraram nos cofres municipais. Até o momento, o clube de tiro recebeu cinco repasses, no valor total de R$547 mil.
Um dos instrutores de curso apresentado na página de Instagram do clube é o militante Pró-Armas Bene Barbosa, considerado referência em questões armamentistas pela bancada da bala do bolsonarismo.
No dia 6 de janeiro de 2023, às vésperas do atentado contra a democracia em Brasília, ele e Júlia Zanatta estiveram juntos em um evento realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro reuniu proprietários de clubes de tiro que “discutiram formas de derrubar o Decreto de Lula que prejudica o setor”, como divulgou a parlamentar, na época.
Irregularidades
Há um conjunto robusto de irregularidades investigadas pelo TCE e que podem repercutir em novas diligências e investigações da Polícia Federal e do MPF. Um deles é o fato de a pesquisa de preços para o contrato ter sido deficiente e com indícios de direcionamento. A equipe também flagrou documentos com datas falsas, sugerindo leniência da pregoeira responsável pela concorrência.
O grupo de auditores se atentou para o fato de que a prefeitura poderia ter recorrido a convênios com órgãos públicos para qualificar sua guarda, como a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, a Academia de Polícia Militar e da Polícia Civil. O relatório de instrução aponta que nenhuma instituição foi consultada para a possibilidade de ministrar cursos ou emprestar estande de tiro, resultando em economias.
A Top Gun foi a única pessoa jurídica consultada para estimativa de valor no Estudo Técnico Preliminar que estava dentro de um dos critérios obrigatórios para a concorrência – ter instalação a um raio de 20 km da sede da Prefeitura. A auditoria descobriu que havia pelo menos outras dez opções neste mesmo raio que foram negligenciadas.
O relatório identificou um possível arranjo de preços com o outro fornecedor que apresentou proposta, já que a redação do documento anexado pela outra empresa concorrente é praticamente idêntica a da Top Gun.
O Tribunal apontou ainda que os apenas a Top Gun concorreu ao pregão. Na fase de planejamento, um outro clube, de Criciúma, cidade natal da deputada, enviou orçamento. Os clubes têm uma relação pública de parceria, e o cálculo enviado era pouco maior em todos os itens e encarecia no valor do aluguel do estande. Acontece que mesmo aí o TCE viu problemas, já que o aluguel estava 53,125% maior do que o preço público divulgado. O orçamento serviu para embasar o valor da contratação.
A possibilidade de direcionamento flagrada pelo TCE envolve, ainda, a constatação de restrição de competitividade. Os auditores perceberam uma aglutinação irregular do objeto, constituído de vários cursos, em um único lote. Consta no relatório que o parcelamento em busca de um maior número de fornecedores, a um custo mais baixo, teria sido tecnicamente e economicamente viável.
Há problemas, também, no fato de o orçamento estimado para o contrato ter sido mantido em sigilo sem uma justificativa válida, o que pode ter dificultado a participação de outras empresas no processo. Os auditores do TCE ainda perceberam que a Top Gun não tinha um local adequado para o curso de direção tática, já que contava apenas com um estacionamento e não conseguiu demonstrar a posse de veículos e equipamentos de segurança exigidos.
O relatório ainda encontrou um documento com data falsa como parte do processo de concorrência, o que escondeu um atraso de pelo menos 18 dias no cumprimento de um prazo estabelecido no pregão eletrônico.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a prefeitura de São José informou que “todo o processo de contratação do treinamento para a Guarda Municipal, utilizando recursos de emenda parlamentar que chegam com destinação específica, seguiu rigorosamente os trâmites legais e a legislação vigente”.
Além disso, destacou que “a administração municipal pauta-se pela estrita legalidade, transparência e pela busca por capacitações de excelência, sendo a conformidade legal o único critério para a aplicação desses recursos públicos”.
Na página da empresa contratada, há uma imagem do prefeito de São José, Orvino Coelho, sentado em um trono composto por balas e armas. A publicação foi originalmente produzida pelo prefeito, em julho de 2024, com a legenda “quando as armas estão nas mãos das pessoas certas, a cidade está protegida”.
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