Ação Poço de Lobato cumpre mandados em cinco estados e no DF contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, maior devedor de ICMS de SP
Do Jornal GGN:
Uma megaoperação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) contra o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e o segundo do Rio. O objetivo é desarticular um esquema de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica e tributária que teria causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos estaduais e federal.
A operação, batizada de Poço de Lobato, mobiliza 621 agentes e tem 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao conglomerado, comandado pelo empresário Ricardo Magro.
A estrutura da fraude e o prejuízo bilionário
As investigações apontam que o Grupo Refit utilizava uma rede sofisticada para sonegar impostos e ocultar patrimônio. O esquema envolvia holdings, offshores, fundos de investimento e fintechs, dificultando o rastreamento dos recursos e a responsabilização dos verdadeiros beneficiários.
Segundo a Receita Federal, o modelo recorrente de descumprimento fiscal incluía a simulação de operações interestaduais e a criação de múltiplas camadas societárias para blindar os envolvidos. Empresas de fachada eram criadas para assumir as operações do setor de combustíveis e evitar o pagamento do ICMS, mesmo após o fisco paulista impor sucessivos regimes especiais para tentar coibir as irregularidades.
O fluxo financeiro do grupo é estimado em mais de R$ 72 bilhões apenas entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025. O dinheiro ilícito era reintroduzido na economia por meio de pelo menos 17 fundos de investimento, a maioria fechados e com um único cotista, com um patrimônio líquido que soma R$ 8 bilhões.
Conexões com o crime organizado e ação Integrada
As apurações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), que lidera a operação, indicam que o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto. Esta operação, deflagrada em 2025, revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de combustíveis por meio de fraudes financeiras.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em seis unidades da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
A ação Poço de Lobato, nome que faz referência ao local da primeira descoberta de petróleo no Brasil, na Bahia, mobiliza promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda, estadual e municipal de SP, além de policiais civis e militares.
Paralelamente à ação, a Justiça já determinou o bloqueio de bens dos envolvidos que totalizam cerca de R$ 10,2 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões em decisão da Justiça paulista e R$ 1,2 bilhão em ações na Justiça Federal.
Em setembro, o grupo já havia sido alvo de uma ação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no âmbito da Operação Carbono Oculto, que resultou na interdição da refinaria Refit e na apreensão de navios com combustível importado de forma irregular.
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