Quem defende o Brasil do Ministério da Defesa que defende apenas o elitismo, os privilégios e os interesses dos militares associados aos intereses dos Estados Unidos?, por Luís Nassif

 

Entidades tentaram impedir a Boeing de avançar sobre a engenharia, mas Defesa concluiu que não havia risco para a soberania nacional.

Quem defende o Brasil do Ministério da Defesa?, por Luís Nassif

Do Jornal GGN:

Uma das questões mais extravagantes, no tema soberania nacional, foi a posição do Ministério da Defesa no episódio em que entidades do setor de defesa tentaram impedir a Boeing de avançar sobre a engenharia brasileira – depois de ter tido acesso a estudos estratégicos da Embraer, no infausto período em que os militares, no governo Bolsonaro, permitiram a espionagem industrial, a pretexto de preparar a compra da empresa.

Na ação movida por entidades da indústria de defesa contra a Boeing, o juiz baseou-se no parecer do próprio Ministério da Defesa para concluir que não havia risco comprovado à soberania nacional.

• O parecer do Ministério da Defesa, ainda no governo anterior, afirmava que não havia risco à soberania. Mesmo com a mudança de governo em 2023, a pasta não revisou nem atualizou a posição. Para o juiz, o silêncio da Defesa teve valor probatório negativo: se o próprio órgão técnico não vê ameaça, o Judiciário não pode presumir uma.

De nada adiantaram os argumentos do MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e comércio):

“Existe relevância técnica que justifica o acompanhamento pela União no feito, especialmente pelo fato de que a atividade econômica exercida pelas sociedades empresárias em questão é essencial para o País e envolve imperativo de Segurança Nacional.”

Enquanto a Defesa avaliava o caso sob a ótica estritamente militar, o MDIC via o impacto mais amplo:

• Desmonte da Base Industrial de Defesa;
• evasão de cérebros formados com recursos públicos;
• perda de autonomia tecnológica em áreas de ponta.

Mas, sem respaldo normativo — e sem que a Defesa reconhecesse o problema — o argumento morreu na praia.

O juiz não teve como fugir da posição da Defesa:

“Isto decorre, desde logo, da própria manifestação do Ministério da Defesa, em que se baseou a primeira intervenção da União nestes autos. Se os projetos de Defesa estão sob supervisão estrita da pasta respectiva, esta certamente seria a primeira a reconhecer os prejuízos que, em teoria, estariam sendo causados pela contratação sistemática de profissionais de engenharia por empresas estrangeiras.”

E completou:

“É sintomático que o interesse da União tenha partido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, não do Ministério da Defesa, que, ao que consta dos autos, não mudou de opinião a respeito.”

Visão ultrapassada de defesa

O Brasil continua preso a uma visão ultrapassada de “segurança nacional”, restrita ao uso da força — quando o novo campo de batalha é a inteligência tecnológica e o capital humano.
Não há, em nossa legislação,

• regras sobre retenção de talentos estratégicos;
• mecanismos para proteger conhecimento sensível desenvolvido com recursos públicos;
• nem penalidades claras para evasão de cérebros estratégicos em setores militares e aeroespaciais.

Resultado: engenheiros formados pelo ITA e pagos pelo Estado acabam trabalhando para rivais internacionais, sem qualquer tipo de restrição ou indenização.

Por que o Ministério da Defesa ocultou a verdade?

Mesmo após mudança de comando em 2023, o Ministério manteve o parecer técnico do governo anterior, declarando não haver risco à soberania.

O juiz citou esse silêncio como prova de inexistência de ameaça — um paradoxo: o órgão responsável por proteger a soberania nacional negou a existência de risco, e o Judiciário tomou isso como verdade jurídica.

Essa omissão — intencional ou não — foi o ato mais político de todo o processo.