Bolsonaro é livre para defender torturadores e Ditadura, diz governo à ONU
ONU lista declarações revisionistas e negacionistas de Bolsonaro como presidente, e diz que elas afrontam o dever do Estado de evitar que a História se repita
Jornal GGN – O governo federal disse à Organização das Nações Unidas que Jair Bolsonaro exerce seu direito constitucional à liberdade de expressão quando defende torturadores e diz que a Ditadura Militar foi uma revolução que salvou o País.
Segundo reportagem do correspondente internacional do UOL, Jamil Chade, a comissão de direitos humanos da ONU afirmou ao governo que “a negação de violações do passado e a desinformação deliberada sobre eventos passados” são contrárias “ao dever dos Estados de garantir a total divulgação da verdade e a preservação da memória sobre violações do passado”, para evitar que esses erros se repitam.
O governo rebateu que é “injustificável” que a ONU cobre o chefe de Estado brasileiro sobre este assunto, e reforçou o entendimento de que Bolsonaro é livre para dizer o que quiser. “(…) o Brasil é uma democracia sólida, com instituições em totalmente funcionamento, regida por princípios constitucionais e garantias baseadas nos mais altos padrões do Estado de direito, incluindo o direito à liberdade de pensamento, o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade de opinião. Tais direitos, claro, estendem-se aos detentores dos mais altos cargos na República.”
Em um documento enviado ao governo, a ONU ainda resumiu as declarações de Bolsonaro que violam os direitos humanos.
– Em 30 de julho de 2019, Bolsonaro criticou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 concluiu que a ditadura foi responsável por 434 assassinatos e desaparecimentos e centenas de casos de detenção arbitrária e tortura. – Em 1º de agosto de 2019, o governo alterou a composição da Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos, substituindo pessoas com reconhecida experiência no campo da justiça transicional por um conselheiro com poucos conhecimentos neste campo, e dois membros das forças armadas com uma história relatada de defesa da ditadura militar, o que por sua vez poderia impedir seu trabalho efetivo e imparcial. As mudanças aconteceram uma semana após a Comissão ter documentado o desaparecimento e morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira como uma morte violenta causada pelo Estado.
– Em 8 de agosto de 2019, Bolsonaro chamou Carlos Alberto Brilhante Ustra de “herói nacional”. Brilhante Ustra foi o chefe do DOI-CODI de 1970 a 1974. Ele foi o primeiro funcionário público a ser condenado pelos crimes de sequestro e tortura cometidos durante a ditadura do país.
– Em 1º de março de 2020, Bolsonaro afirmou que “a alegação de tortura é um esquema para obter indenizações”.
– Em 31 de março, no aniversário do golpe militar, Bolsonaro afirmou novamente que não havia havido um golpe de Estado no Brasil em 1964 e declarou que este era o “Dia da Liberdade”. No mesmo dia, o Vice-Presidente do Brasil declarou que em 1964 as Forças Armadas “intervieram na política nacional para enfrentar desordem, subversão e corrupção”.
– No dia 4 de maio, Bolsonaro reuniu-se com o Major Curió, tenente-coronel aposentado responsável pela repressão da Guerrilha Araguaia nos anos 70.
– Em 5 de maio, o canal de comunicação institucional da presidência publicou um texto e uma foto do encontro, chamando o Major Curió de herói do Brasil, em contravenção a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund ordenando ao Brasil que reconhecesse e divulgasse as violações cometidas contra a Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar (1964-1985).
– Em 7 de maio, a Secretaria Especial de Cultura do Brasil declarou em referência ao período da ditadura: “cobrar por coisas que aconteceram nos anos 60, 70 e 80”. Em seguida, ela cantou um jingle do regime militar dizendo: “não foi bom quando cantamos isto? Em resposta à pergunta de uma jornalista sobre tortura, ela respondeu: “Sempre houve tortura” […] “Eu não quero arrastar um cemitério nas costas. Não quero isto para ninguém”. Eu sou leve”.
Além disso, a ONU demonstrou preocupação com o desmonte de setores que lutam pela preservação da memória, busca da verdade e justiça de transição, como a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
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Está em curso no Brasil um revisionismo histórico com base na negação e na manipulação de fatos. Ele é promovido por seguidores da "nova direita" e pelo próprio governo Bolsonaro. E vai além do "nazismo de esquerda."
"Nazismo de esquerda": Bolsonaro contrariou o que diz o próprio museu do Holocausto que ele visitou em Israel
Há um revisionismo histórico, com fins políticos, em curso no Brasil. Ele é baseado na negação e manipulação de fatos e é promovido por integrantes do governo Jair Bolsonaro e seguidores da "nova direita". Dizer que não houve golpe em 1964 e que o nazismo foi um movimento de esquerda, como afirmou o próprio presidente, são apenas alguns exemplos.
Esses exemplos, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil, fazem parte de uma estratégia maior, de um movimento que busca legitimar os seus projetos políticos a partir de uma visão distorcida da historiografia acadêmica praticada por historiadores no Brasil e no mundo com base em métodos científicos.
Promovido pelo ideólogo Olavo de Carvalho e seus seguidores, entre eles o chanceler Ernesto Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, esse negacionismo histórico é carregado de teorias de conspiração, imprecisões e omissões.
Manipulação da história
O negacionismo histórico foi se espalhando por páginas conservadoras nas redes sociais. E, aos poucos, foi se incorporando ao discurso bolsonarista. Em julho de 2018, isso ficou claro quando o então candidato a presidente Bolsonaro chocou os brasileiros ao culpar os africanos pelo tráfico negreiro.
"Se você for ver a história realmente, o português não pisava na África, era [sic] os próprios negros que entregavam os escravos", disse Bolsonaro numa entrevista à TV Cultura.
A declaração, que vai contra as pesquisas historiográficas produzidas sobre o tema nas últimas décadas, simplesmente ignora a responsabilidade de portugueses no tráfico negreiro ocorrido entre os séculos 16 e 19 e omite que o modelo de escravidão comercial que promoveu a colonização das Américas foi criado pelos europeus.
A transformação da escravidão por europeus num negócio gerou conflitos no território africano e expandiu a prática a números gigantescos. Estima-se que 12,5 milhões de africanos escravizados foram traficados por europeus a partir de 1501. O Brasil foi o destino do maior número, 5,5 milhões. Destes, mais de 667 mil teriam morrido durante a viagem. O país foi ainda o último do continente a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888.
"A História tem sido manipulada por setores desta 'nova direita' com o objetivo principal de legitimar os seus projetos políticos. O que orienta a narrativa sobre o passado que esses grupos e indivíduos produzem não é o rigor acadêmico, nem os princípios da divulgação científica, da história pública ou do ensino de História, mas um projeto político", afirma o historiador Bruno Leal, da Universidade de Brasília.
Bolsonaro e Araújo: ambos propagam discursos que contradizem consensos históricos
Esse revisionismo histórico, baseado unicamente na deturpação de fatos, teria como alvo tudo que é percebido como uma ameaça à ideologia destes grupos. "Esse processo de deslegitimação chega a questionar os próprios métodos científicos ou a ciência como um paradigma de explicação da sociedade. Temos atualmente a situação em alguns casos de discutir se a Terra é ou não redonda. A História é o elo mais atacado por essa extrema direita", diz a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O falso passado conciliador
Para a historiadora Maria Helena Rolim Capelato, que já presidiu a Associação Nacional dos Professores Universitários de História, esse negacionismo releva posições autoritárias e preconceituosas.
Durante este processo de produção de uma versão distorcida da História, que é vendida ao público como sem tabus e voltada para recuperar heróis nacionais que supostamente teriam sido esquecidos, os revisionistas se apegam a uma visão historiográfica do século 19 e ignoram a própria complexidade histórica.
Com o desenvolvimento da disciplina, de acordo com historiadores, a História passou a olhar de forma crítica para personagens tradicionais, como a família real, e começou a estudar figuras que ficaram esquecidas por muito tempo. Neste ano, por exemplo, a escola de samba Mangueira levou para a Sapucaí algumas destas figuras, como Luísa Mahin, que articulou levantes e revoltas de escravos na região da Bahia no início do século 19.
"A disciplina deixou de olhar somente para as grandes figuras e passou a ter uma visão da sociedade como um todo. Já não é mais uma história laudatória e acrítica", argumenta o historiador Paulo Pachá, da Universidade Federal Fluminense.
E, segundo Leal, que fundou o site Café História, são justamente essas novas perspectivas da análise do passado que incomodaram setores mais conservadores da sociedade, por produzirem efeitos no presente, como na Comissão Nacional da Verdade e nas políticas de ação afirmativa e de direitos das mulheres.
"Para esses setores, mais vale um falso passado conciliador que a dor latente de um passado cheio de falhas que ainda deixa marcas em nosso presente. Esses grupos entenderam que a manutenção de seus privilégios historicamente construídos depende fundamentalmente do controle da narrativa sobre o passado", destaca o historiador.
Série de documentários
Teses deste revisionismo foram condensadas numa série de documentários produzidos por um canal simpático à extrema direita e à linha de pensamento de Olavo de Carvalho no Youtube. Em seus vídeos, o grupo Brasil Paralelo alega querer apresentar uma História "livre de narrativas ideológicas", porém, segundo historiadores ouvidos pela DW Brasil, faz justamente o contrário ao não mencionar as fontes de onde vieram as informações citadas pelo narrador.
O historiador Thiago Krause, da Unirio, destaca ainda que, entre os entrevistados, não há especialistas e pesquisadores reconhecidos na área. "Como parte deste processo de conquista de corações e mentes, é construída uma visão de mundo extremamente hermética e sem qualquer base acadêmica", acrescenta Krause.
Além de apresentarem uma história baseada em narrativas do século 19, historiadores destacam que há omissões e até mesmos erros na série, que por exemplo criou, no primeiro episódio, uma visão imaginada de uma Idade Média que seria branca, patriarcal e cristã.
"O processo histórico real é muito mais complexo do que o que aparece na narrativa do documentário e da nova direita em geral", afirma Pachá, especialista em História Medieval, que analisou o interesse deste grupo por esse período no artigo Por que a extrema direita brasileira ama a Idade Média europeia.
Em outro episódio, a série glorifica a miscigenação, apresentada de forma simplista como uma virtude do Brasil. O narrador chega a afirmar que o sangue dos brasileiros seria "o tratado de paz da humanidade". O mesmo vídeo trata a "cultura" como algo trazido para o país pelos portugueses.
"Ao fazer essa visão simplista para valorizar a cultura ocidental, minimizam a importância dos africanos e indígenas, além da exploração e violência. Neste sentido, essa narrativa pode ser perigosa, porque está subestimando a opressão característica da sociedade brasileira que se baseou no racismo e na desigualdade", argumenta Krause, que é especialista em História colonial.
Santos acrescenta que a miscigenação foi fruto de uma relação de poder violenta e que precisa ser analisada historicamente de forma crítica, e não romantizada. "A miscigenação é a falácia da democracia racial no Brasil. Ficar apenas na parte lírica disso é negar essa história de violência e opressão. Os primeiros mestiços são frutos de estupros de mulheres indígenas e depois de africanas escravizadas", ressalta a historiadora.
Confrontação de professores
O revisionismo tem aparentemente chamado a atenção de cada vez mais brasileiros. O canal Brasil Paralelo possuiu atualmente mais de 810 mil inscritos (foi a essa página que, em entrevista, o chanceler Araújo disse que o nazismo era de esquerda). Alimentado por discursos sobre uma suposta "doutrinação ideológica", esse ataque ao conhecimento tem se voltado contra professores.
"Tenho visto com muita preocupação grupos que se identificam como uma 'nova direita' definindo os professores e professoras em geral, mas com destaque para os de História, como um grande inimigo da sociedade. Para afirmar sua autoridade, esses grupos desautorizam e deslegitimam o trabalho do professor", afirma Leal.
O historiador vê neste processo uma tentativa de interromper o desenvolvimento de uma geração crítica e questionadora. "Colocar os alunos e a sociedade contra o professor é uma maneira eficiente de parar esse processo emancipador", acrescenta.
Além da desvalorização de profissionais da educação, esse revisionismo histórico impede o debate e inibe o conhecimento baseado em metodologias científicas. Krause afirma que essa deslegitimação do saber também serve para a consolidação da extrema direita no país.
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A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
As reiteradas defesas do golpe militar de 1964 pelo presidente Jair Bolsonaro foram denunciadas às Nações Unidas nesta sexta-feira (29/3). O Conselho Federal da OAB e o Instituto Vladimir Herzog apresentaram denúncia à ONU contra os atos de "glorificação" da ditadura pelo ex-militar.
Durante o mandato de Bolsonaro como deputado, sua postura foi contra os direitos fundamentais, dizem instituições.
As entidades pedem a abertura de procedimento pela comissão brasileira na ONU, em Genebra, para cobrar de Bolsonaro explicações sobre seu apoio ao regime ditatorial que perdurou no Brasil de 1964 a 1985.
No próximo domingo, 31 de março, completam-se 55 anos da tomada de poder pelos militares no Brasil, o início dos "anos de chumbo". O regime durou 25 de anos.
Na petição, à qual a ConJur teve acesso, as entidades apontam que, ao longo de três décadas, a postura de Bolsonaro como parlamentar foi contra os direitos fundamentais, em especial no que diz respeito ao período ditatorial. Citam como exemplo a "chocante glorificação" que Bolsonaro fez ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e também o cartaz que ele manteve na entrada de seu gabinete zombando da busca por corpos das vítimas na Guerrilha do Araguaia, dizendo: "quem procura ossos é um cão".
A principal reclamação das instituições é de que agora, enquanto presidente, Bolsonaro tenta "modificar a narrativa sobre o golpe de estado", principalmente através de instruções do porta-voz da Presidência. Eles afirmam que o alto escalão do governo, composto em grande parte por militares, tenta "transmitir mensagem positiva sobre período, desconsiderando as atrocidades cometidas pelo respectivo regime". "A glorificação do regime de terror não encontra abrigo no Estado Democrático de Direito, especialmente em nossos país que tem Constituição democrática e é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos", sustentam.
Além disso, dizem que usar a máquina pública para "defender e celebrar as atrocidades caracteriza violação dos tratados que o Estado brasileiro acatou para voltar a democracia". O documento aponta possível ato improbidade administrativa e violação ao artigo 5º da Constituição.
No documento, as entidades ainda pedem que a ONU se manifeste acerca da "a importância do direito à memória sobre as atrocidades ocorridas durante o regime militar (1964-1985) e para evitar tentativa de revisionismo".
"Repitam comigo. Os regimes sanguinários de Augusto Pinochet, no Chile, e Alfredo Stroessner, no Paraguai, foram democracias e seus generais ditadores foram estadistas. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, eleito, é um ditador, tem que ser deposto e o Brasil reconhece um presidente auto-proclamado – não eleito. Ah, e o golpe militar de dia 31 de março de 1964, que completa 55 anos, último período ditatorial no país, não apenas não foi uma ditadura, mas deve voltar a ser “comemorado” nos quartéis."
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de Março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”. Porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros
Repitam comigo. Os regimes sanguinários de Augusto Pinochet, no Chile, e Alfredo Stroessner, no Paraguai, foram democracias e seus generais ditadores foram estadistas. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, eleito, é um ditador, tem que ser deposto e o Brasil reconhece um presidente auto-proclamado – não eleito. Ah, e o golpe militar de dia 31 de março de 1964, que completa 55 anos, último período ditatorial no país, não apenas não foi uma ditadura, mas deve voltar a ser “comemorado” nos quartéis. Mais perdido do que cego em tiroteio, em um governo pífio que não consegue focar em prioridades, pavio curto a ponto de afrontar o gelatinoso presidente da Câmara, Rodrigo Maia, embora precise do aliado para aprovar a reforma da Previdência, Bolsonaro pariu mais um factoide, acendendo o ânimo dos golpistas civis e fardados – instalados em diversos pontos da sociedade. Na contramão de toda a pacificação – construída pela Nova República, Bolsonaro deu ordem para que os comandantes militares não deixem domingo, 31 de março, passar em branco. Agora, além dos esclerosados de pijama dos clubes militares, a data deve ser comemorada em unidades por militares da ativa. A definição de “celebrados” ficou no ar. Num país pendurado numa Lei de Anistia mal ajambrada, e onde militares e civis fazem vista grossa para as expressões “revolução” e “ditadura”, o Estado decidiu assumir institucionalmente o lado dos que não veem os chamados anos de chumbo como uma interrupção democrática.
Pior. Desde que assumiu o mandato, Bolsonaro não apenas não consegue pacificar o país, como comporta-se como se estivesse em campanha, no palanque, falando para os seus, por meio de uma twittercracia boçal – nas palavras de Carlos Bolsonaro, porque “é isso que o conecta com o povo, já que não tem mídia a seu favor” -, e opondo-se aos “outros”, os que não concordam com ele, número crescente segundo as pesquisas de popularidade. A ordem de Bolsonaro, transmitida pelo metálico porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, de que queria uma celebração “devida” de 64, deve ser interpretada pelos comandantes militares, e generais empoleirados no Planalto, que parecem ter mais juízo, como uma orientação presidencial para que 31 de Março seja lembrado intramuros, ou seja, dentro de quartéis e batalhões, com a leitura da ordem do dia, realização de formaturas e palestras sobre o tema. Mas para a sociedade fraturada é a antecipação de mais embates, que não se limitarão às redes sociais, mas que servem como uma convocação às ruas. Quem acha que o regime dos generais, que durou 21 anos, foi uma ditadura, com mortes e desaparecimentos, de um lado; e quem acha que foi uma revolução para impedir que o país caísse nas mãos do fantasma do comunismo, de outro. Todos estão convocados a sair às ruas. Talvez se enfrentar. Quem sabe não é exatamente o que Bolsonaro quer.
Bolsonaro age como um profeta do caos. Uma embaixador mundial das ditaduras, como fez no Paraguai, ao chamar Stroessner de estadista, e na última quinta, 21, em visita oficial ao Chile, quando, para constrangimento geral, reverenciou o ditador Augusto Pinochet, que comandou o país de 1973 a 1990, em anos marcados por violência com a morte de mais de três mil pessoas, segundo estatísticas do governo chileno. As declarações de Bolsonaro foram classificadas como “infelizes” pelo atual presidente do Chile, Sebastian Pinera. Por aqui, os militares deixaram o Palácio do Planalto em 1985, com aposse do ex-presidente José Sarney, vice de Tancredo Neves – que foi eleito ainda pelo voto indireto, mas morreu antes de receber a faixa presidencial. Bolsonaro quer recontar as histórias. Talvez em breve ordene que o Ministério da Educação, que virou uma repartição de Olavo de Carvalho, revise os livros de história. Já foi assim, quando eu nascido em 1966, durante a ditadura estudei. O fato é que conseguir sem entender qual é natureza da função para a qual foi escolhido pela maioria dos eleitores no ano passado, Bolsonaro, como escreveu em editorial O Estado de S.Paulo – veja só, hem – “drena as energias do País ao concentrar-se em temas de pouca relevância, mas com potencial de causar tumulto. Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos”.
Historiador relembra como chegamos aos “anos de chumbo” e assegura: tentativa de negar os fatos fracassará
Carlos Fico, entrevistado por Júlia Dias Carneiro, em BBC Brasil
Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
Em entrevista à BBC News Brasil, o historiador afirma que discursos que buscam negar a ditadura são expressão de uma “ignorância histórica”. Para ele, o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que defende a ditadura, poderá ser marcado por tentativas de reescrever a História sobre o período, iniciativas que poderão “dar trabalho”, mas não irão prevalecer.
“É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas”, afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam – Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).
“Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.”
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.
O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
Foi também uma reação à luta armada?
A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias – isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
Por quê? A população não ficava sabendo?
Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, “pra frente, Brasil”.
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensãoEu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
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