Mostrando postagens com marcador Paulo Gonet. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Paulo Gonet. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

PGR pede condenação de 7 réus do núcleo militar da desinformação da trama golpista bolsonarista

 

PGR pede condenação de 7 réus do núcleo da desinformação da trama golpista

Paulo Gonet diz que todos os acusados atuaram para alcançar o golpe de Estado



Por Cézar Feitosa

(Folhapress) — O procurador-geral da RepúblicaPaulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação de todos os réus acusados de difundir desinformação sobre as urnas eletrônicas e de promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários à trama golpista de 2022.

A sentença condenatória foi defendida por Gonet durante sua sustentação oral no julgamento do núcleo 4 da trama golpista. As sessões que analisam a denúncia contra os escalões inferiores da tentativa de golpe de Estado tiveram início nesta terça.

Os réus do núcleo

São réus neste núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Fala de Gonet

Paulo Gonet usou seu tempo de fala no julgamento para rebater algumas das principais críticas das defesas dos réus à acusação sobre a trama golpista. Um dos pontos levantados pelos advogados é sobre a distância de tempo entre a atitude de alguns dos denunciados com os atos finais da tentativa de golpe de Estado.

“É certo que dentro de uma organização criminosa, seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos. Mesmo as condutas distantes cronologicamente são alcançadas pelas condutas dos novos integrantes, porque são dirigidas para a mesma finalidade”, disse.

O PGR disse que o grupo de acusados atuou no campo de “guerra informacional” para disseminar desconfiança sobre as urnas eletrônicas antes das eleições presidenciais de 2022. Após a vitória de Lula (PT), os réus teriam incentivado a narrativa falsa de fraude.

“No caso dos réus desse núcleo da AP, responsável pelas campanhas de desinformação, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento do 8 de janeiro de 2023”, completou. Gonet usou 50 minutos de seu tempo de fala.

réus

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (Foto: Marcelo Camargo/EBC)

A defesa do major da reserva Ângelo Denicoli pede a absolvição do réu, entre outros motivos, sob o argumento de que parte das alegações finais da PGR contra o acusado cita provas que não foram incluídas no processo.

Trata-se de documentos obtidos com as buscas contra o ex-assessor Flávio Peregrino, auxiliar de Braga Netto. A operação contra ele ocorreu em dezembro, após o indiciamento dos réus da trama golpista, e os achados da PF não foram incluídos no processo.

Gonet disse que esse argumento não deve prosperar. Para a PGR, as provas não incluídas no processo são um “elemento de convicção” das condutas criminosas de Denicoli, e não uma prova isolada para a condenação.

O primeiro dia de julgamento do núcleo da desinformação da trama golpista é dedicado à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas.

A PGR teve duas horas para se manifestar, e cada uma das sete defesas tem uma hora para apresentar os argumentos para a absolvição dos réus.

A sessão desta terça foi diferente dos dias de julgamento do núcleo central da trama golpista, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.

O plenário da Primeira Turma ficou mais esvaziado, com menos jornalistas e integrantes de gabinetes de ministros. A estrutura de segurança também é menor, em comparação com os dias de julgamento de Bolsonaro e seus aliados mais próximos.

quarta-feira, 16 de julho de 2025

Bolsonaro foi o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves da trama golpista, aponta PGR

 

Do Jornal GGN:

Procuradoria acusa ex-presidente de planejar ruptura institucional, manipular a máquina pública para desinformação e se omitir diante do 8 de janeiro


Foto: Tânia Rego/Agência Brasil


A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Jair Bolsonaro (PL) foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito“, em uma trama que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A afirmação consta das alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou um plano de ruptura institucional baseado em ações coordenadas para desacreditar o processo eleitoral, manipular estruturas do Estado e fomentar um ambiente de instabilidade que justificasse medidas de exceção — entre elas, a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), a prisão de ministros do STF, a anulação das eleições e a criação de um conselho eleitoral paralelo.

Uso da máquina pública para desinformação

O documento detalha como o ex-presidente se valeu da estrutura do governo para alimentar a desinformação sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Transmissões oficiais, discursos inflamados e reuniões com representantes estrangeiros são citados como parte de uma estratégia de propaganda para minar a confiança da população nas instituições.

Com o uso indevido da máquina pública, o ex-presidente alimentou uma narrativa de fraude, insuflou a população e preparou o terreno para justificar uma possível intervenção institucional”, afirma a PGR.

Omissão deliberada no 8 de janeiro

A Procuradoria também destaca a omissão proposital de Bolsonaro diante dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mesmo fora do país, o ex-presidente teria conhecimento prévio da movimentação e, segundo a denúncia, escolheu não agir.

Diante do agravamento do risco institucional, Bolsonaro optou por não utilizar os instrumentos legais à sua disposição para proteger a democracia, contribuindo, assim, para a consumação dos atos criminosos”, argumenta o texto.

Risco de pena superior a 40 anos

A denúncia apresentada pela PGR inclui cinco crimes: organização criminosa armadatentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direitotentativa de golpe de Estadodano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O processo encontra-se em fase final no STF. Após o envio das alegações da acusação, as defesas dos réus têm 15 dias para se manifestar. Em seguida, os ministros do Supremo irão produzir seus votos para o julgamento do caso.

Defesa nega e fala em atuação constitucional

A defesa de Jair Bolsonaro nega todas as acusações e afirma que ele “sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”. Os advogados do ex-presidente sustentam que não houve articulação golpista e que Bolsonaro jamais ordenou ou incentivou ações contra a democracia.

Um julgamento decisivo para o país

A possível condenação de Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado pode representar um divisor de águas na história brasileira. O julgamento não apenas definirá o futuro político do ex-presidente — que já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — como também sinalizará o posicionamento definitivo do Estado diante de ameaças golpistas.

Leia também:

Acompanhe as últimas notícias:

terça-feira, 15 de julho de 2025

43 anos de cadeia: esta é a pena máxima prevista para os crimes de Bolsonaro

 

Ex-presidente pode ser condenado pela 1ª Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, segundo manifestação da PGR


    Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

247 O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a pena máxima para cada um dos crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação, reportada pelo jornal O Globo, foi enviada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Corte, detalhando os cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado no contexto da tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorrerá na 1ª Turma do STF, responsável por analisar o caso e definir as punições cabíveis. Após o envio do parecer da PGR, inicia-se um prazo de 15 dias para que os réus, além de Bolsonaro, apresentem suas alegações finais ao Supremo.

Delator Mauro Cid será o primeiro a apresentar defesa

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado, será o primeiro a protocolar sua manifestação individual. Cid fechou acordo de delação e, por isso, terá prazo diferenciado para se manifestar. Em seguida, os demais acusados deverão apresentar suas alegações finais no mesmo prazo de 15 dias.

Consultados pelo jornal O Globo em março deste ano, especialistas da área jurídica afirmaram que, apesar do cálculo da pena máxima chegar a 43 anos, a condenação mais provável estaria num patamar intermediário — superior a 14 anos, mas inferior ao limite máximo previsto pelo Código Penal.

Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro

A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, lista os seguintes crimes e suas respectivas penas previstas:

  •  Organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser acrescida de até 4 anos pelo uso de arma de fogo e até 5 anos pelo envolvimento de funcionário público;
  •  Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão;
  •  Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão;
  •  Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: de 6 meses a 3 anos de prisão;
  •  Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos de prisão.

No caso específico da acusação por organização criminosa, a PGR apontou agravantes como o uso de arma de fogo, que pode elevar a pena em até 50%, e o fato de Bolsonaro exercer a liderança do grupo, o que implica aumento adicional entre um sexto e dois terços da pena base.

Julgamento definirá peso da punição

O processo entra agora na fase final antes do julgamento, com a possibilidade de novas revelações a partir das alegações dos demais réus, principalmente pela delação de Mauro Cid. A expectativa entre especialistas é que o Supremo leve em consideração a gravidade dos crimes e o papel central desempenhado por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática.

Caso as penas máximas sejam aplicadas, o ex-presidente poderá enfrentar a maior condenação já registrada contra um ocupante do Palácio do Planalto, consolidando um dos maiores 

 assista:

Cortes 247

quinta-feira, 21 de março de 2024

GGN: PGR Paulo Gonet indicou que levará os crimes do governo Bolsonaro na pandemia à Justiça

 

Randolfe Rodrigues disse que Gonet confirmou que irá "prestigiar" o trabalho da CPI da Covid, que, entre outros, incrimina Jair Bolsonaro

Do Jornal GGN:


Foto: Secom/PGR

A notícia de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia reabrir as investigações da CPI da Covid, possivelmente transformando-a em denúncias formais na Justiça, ganhou novos episódios nesta terça-feira (19), quando o PGR se reuniu com os senadores da CPI, Omar Aziz (PSD), Renan Calheiros (MDB) e Randolfe Rodrigues.

Junto a interlocutores, Gonet teria anunciado as suas intenções de aproveitar o relatório final da Comissão, de outubro de 2021, para denunciar os envolvidos por omissões e crimes da pandemia no Brasil. O relatório recomendava o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e boa parte de sua equipe de governo, incluindo 4 ministros, além de outros envolvidos. Crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade foram expostos pelas investigações à época.

A peça, que não detem caráter jurídico, por ser um trabalho de investigação de parlamentares junto a testemunhas e obtenção de documentos probatórios, foi encaminhada ao Judiciário: no caso, a Procuradoria-Geral da República, para que fossem tomadas providências jurídicas.

Entretanto, o relatório não se desdobrou em peças jurídicas enquanto a PGR era comandada pelo procurador Augusto Aras. Desde que assumiu, Gonet indicou que teria interesse em reabrir o caso.

Ontem (19), ele se reuniu diretamente com o então presidente da CPI de 2021, o senador Omar Aziz, o relator da Comissão, o senador Renan Calheiros, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Os parlamentares pediram que os crimes apontados e descobertos à epoca sejam levados adiante na Justiça.

Além disso, o caso recente do indiciamento, pela PF, de fraude nos cartões de vacinas de Covid-19 de Jair Bolsonaro e de seus assessores trouxe novos elementos de provas de crimes cometidos pelo então presidente.

Ao sair do encontro, Randolfe afirmou estar “confiante” de que Gonet levará os crimes para a Justiça: “Ele destacou que a CPI, o trabalho que foi feito por nós, é digno de admiração e será, por ele, prestigiado. Isto é mais relevante e fundamental deste encontro. Nós saímos daqui convencidos que não terá impunidade para mais 700 mil brasileiros que morreram. Saímos daqui muito confiantes do trabalho, agora, do Ministério Público”, disse o senador, à imprensa, ao deixar a reunião.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.