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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

A Elite do Atraso começa, por meio da "grande mídia", a rifar Bolsonaro, mas sem abandonar o destrutivo (mas, para ela, lucrativo) Paulo Guedes



Imprensa conservadora ataca Bolsonaro de maneira cada vez mais violenta, rompendo com quem apoiou abertamente nas eleições de 2018, mas preserva Paulo Guedes. Antagonismo com Bolsonaro não afeta adesão das elites ao programa econômico que massacra os pobres e destrói o país.

Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes
Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - A mídia conservadora, ecoando os humores das elites, tem atacado Jair Bolsonaro em seus editoriais nos últimos dias, cada vez mais violentamente. Mas não há uma palavra sequer contra Paulo Guedes. Ao contrário: os editoriais defendem a preservação do programa que está massacrando os pobres, paralisando a economia e entregando patrimônio nacional aos grupos privados, especialmente os internacionais.
O editorial de O Estado de S.Paulo desta sexta-feira é explícito quanto ao apoio entusiasmado à reformas desastrosas de Guedes para os trabalhadores e os mais pobres: “Até aqui, em meio ao crescente desconforto com as atitudes indecorosas e antidemocráticas do presidente Bolsonaro e de seu entorno, o Congresso tem demonstrado louvável determinação de levar adiante as pautas de interesse do País. No ano passado, votou e aprovou uma abrangente reforma da Previdência, crucial para frear a deterioração das contas públicas. Agora, prepara-se para discutir e votar matérias tão ou mais espinhosas, como a reforma tributária e o pacto federativo, além de uma já tardia reforma administrativa.”
O Globo igualmente separa a crítica a Bolsonaro do que considera, o mais importante para os Marinho e as elites, as reformas neoliberais em seu editorial desta sexta-feira: “Parte da alta do dólar e da queda de ativos em geral tem causa interna e endereço conhecido em Brasília. Com um ano e quase dois meses de governo, está evidente que o Planalto não tem agenda estratégica. Apoia formalmente as reformas, mas não trabalha politicamente para elas; desdenha dos partidos e da política; está mais preocupado com a “guerra ideológica”, e o presidente dirige sua atenção preferencialmente aos seguidores em suas redes sociais.”
Folha de S.Paulo no editorial de hoje apontou a relatividade do impacto do coronavírus na economia, bem menor que o impacto das iniciativas de Bolsonaro, mas termina por apontar a centralidade das malfadadas reformas: “No Brasil, além do coronavírus, há a moléstia da instabilidade política. O comportamento conflituoso do presidente Jair Bolsonaro piora ainda mais o ambiente econômico já conturbado. (...) Se esse cenário mais negativo se consolidar, a disposição do Congresso para reformas pode sofrer avarias. Enquanto já se notam pressões crescentes por gastos públicos, o foco do governo deveria ser acelerar a preparação para um cenário mais difícil à frente.”



sábado, 22 de fevereiro de 2020

Não se combate os Fascistas e a invisibilidade da resistência contra Bolsonaro na grande mídia pró-mercado com flores, por Wilson Ferreira



Mas a retroescavadeira de Cid Gomes jogada contra policiais milicianos amotinados no Ceará mostra que não se combate o fascismo com flores, mas com uma contra-pauta que faça a esquerda abandonar as lacrações das guerras identitárias-culturais. 


do Cinegnose

Fascistas e invisibilidade midiática não se combatem com flores

por Wilson Roberto Vieira Ferreira

O mais importante na grande mídia não é o que ela pauta. É o que ela não diz. O jornalismo corporativo tem o dom de atribuir invisibilidade a fatos que não atendem a atual pauta que sustenta a estratégia semiótica de guerra criptografada: a pauta identitária, cultural e de costumes. A invisibilidade do documentário “Democracia em Vertigem” na premiação do Oscar e os 20 dias de greve dos petroleiros são exemplos: depois que o documentário “perdeu” e a greve foi suspensa, de repente a mídia descobriu que existiam, mas como “derrotados”. O que há em comum nesses fatos “invisíveis”? São contra-pautas – revelam temas econômicos que mostram a insustentabilidade da agenda neoliberal. Grande mídia fala agora em impeachment de Bolsonaro depois do ataque à jornalista Patrícia Campos? Agora colunistas da grande mídia descobriram o “projeto de poder autoritário” de Bolsonaro? Mais uma tática de jornalismo Snapchat que hipnotiza a esquerda. Mas a retroescavadeira de Cid Gomes jogada contra policiais milicianos amotinados no Ceará mostra que não se combate o fascismo com flores, mas com uma contra-pauta que faça a esquerda abandonar as lacrações das guerras identitárias-culturais. 
Mais uma vez este Cinegnose vai citar uma frase emblemática do velho Leonel Brizola, que deveria ser o princípio metodológico fundamental par a esquerda: “Quando vocês tiverem dúvidas quanto a que posição tomar diante de qualquer situação, atentem: se a Rede Globo for a favor somos contra. Se for contra, somos a favor”.
Em outras palavras: o mais importante na grande mídia não é o que ela pauta. É o que ela não diz. Aquilo que é omitido e se torna invisível para a agenda midiática, é o que dá o verdadeiro significado para tudo que é destacado nas escaladas dos telejornais ou nas primeiras páginas dos jornais.
Se não, vejamos. Até há poucos dias, diante dos arroubos, bravatas e medidas intempestivas do presidente da república e seus filhos, a grande mídia assumia uma espécie de “jornalismo de faxina”. Passava o pano e dizia que tudo era “polêmico”. Nunca se leu ou ouviu tantas vezes essas expressões: “declaração polêmica”… “governo polêmico”… “ministro polêmico”. Com algumas variações como “intempestivo”, “falar sem pensar” e outras que limpavam a poeira, relativizando declarações.
Nunca se ouviu também falar tanto em “é o novo normal”. Outros cravavam que o País estava sendo dominado pela “cultura do foda-se”…
Mas, de repente, parece que a grande mídia fez uma surpreendente descoberta: Bolsonaro e o General Augusto Heleno têm um “projeto de poder autoritário” e estão “forçando os limites da Democracia”.
As ofensas de cunho sexista de Bolsonaro com trocadilhos em torno da expressão “furo de reportagem” contra a repórter da Folha Patrícia Campos parecem ter sido a gota d’água. Por exemplo, num estalo a colunista do conservador Estadão, Vera Magalhães, escreve sobre impeachment por “crimes de responsabilidade e quebra de decoro”.
A revista informativa igualmente “faxineira”, Isto É, passou a pedir abertamente o impeachment do capitão da reserva dizendo que “o chefe de Estado já deu caudalosas razões para a abertura do processo de impeachment”. Fala também em “quebra de decoro e de ferir a liturgia do cargo que ocupa”.
E o que diz a Globo, a chefia da faxina dos últimos meses? A “voz dos mercados”, Miriam Leitão, alertou de que “assim morrem as democracias e nascem as tiranias” e que “o presidente radicalizou e está descontrolado”.

O áudio “vazado”

E, por último e não menos importante, a grande imprensa dá destaque ao áudio “vazado” (sempre quando a grande mídia fala em “vazamento” devemos desconfiar do oportunismo de um fato supostamente aleatório…) do general Heleno – na presença do Ministro Paulo Guedes e de Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) disse: Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se!”.
Muito sensacional, impactante! Revela-se a vocação democrática da grande mídia que arma as garras na defesa da ordem democrática e do Estado de Direito!
Mas, o que a grande mídia não mostra? O que jornalões e telejornais condenam à invisibilidade parcial ou total?
Somente alguns exemplos entre inúmeros. Para começar, a indicação de Democracia em Vertigempara o Oscar de Melhor Documentário. No início, críticos especializados da grande mídia audiovisual usavam a indefectível expressão “polêmico” para qualificar a produção que descrevia como a elite brasileira se cansou da Democracia e articulou o impeachiment de 2016.
Para depois condena-la à invisibilidade, até chegar a noite da entrega dos prêmios… só para dizer que Petra Costa tinha “perdido o Oscar” – quando somente a indicação já tinha sido uma vitória. Menos para a mídia que tirou o pó e escondeu tudo debaixo do tapete.
O mesmo destino teve a greve dos petroleiros: depois de 20 dias de paralisação, só ganhou as manchetes quando foi suspensa. E ainda assim, escondendo a vitória do movimento – a suspensão da demissão dos mais de mil empregados da Fábrica de Fertilizantes do Paraná, Fafen-PR.
Para a grande mídia, a liderança do movimento suspendeu a greve para “dialogar em Brasília com a Petrobrás em audiência do Supremo Tribunal do Trabalho”. Ou seja, o vitorioso fora o ministro Ives Gandra Martins, do TST, que havia declarado a greve como ilegal. E não os petroleiros que reverteram as demissões.
Enquanto isso, a notícia de que a produção industrial brasileira fechou 2019 em queda de 1,2%, simultânea à disparada do dólar e saída em massa de dólares do País foram recebidos com a expressão eufemística “sinais contraditórios da economia”, segundo o solerte Gerson Camarotti na Globo News, tentando apagar o incêndio.
Globo finge que não vê…

Jornalismo Snapchat

Mas o gênio irascível do ministro Paulo Guedes veio salvar o dia: a sua ironia contra as empregadas domésticas conseguiu sequestrar a pauta, alimentando a agenda identitária da grande mídia que serve de tática diversionista para desviar a atenção do respeitável público.
Discutir de Guedes foi preconceito ou ofensivo é melhor do que a ter que falar dos incômodos “sinais contraditórios” que possam colocar em xeque a agenda neoliberal.
Mas depois do jornalismo de faxina, também entra em ação o chamado “Jornalismo Snapchat”: a crise dos serviços públicos com a fila de 2 milhões de pedidos de concessão da aposentadoria, além da fila de 3,5 milhões que esperam pelo Bolsa Família, foram noticiados em brevíssimas edições noticiosas para depois ser esquecida – assim como no aplicativo de mensagens Snapchat onde cada “snap” dura um breve período, para depois ser excluído do aplicativo e servidores.
E o que há em comum em todos esses fatos que ganharam o dom da invisibilidade pela grande mídia? São fatos que emergem da esfera econômica:
(a) Mais do que relatar os fatores políticos que levaram ao impeachment, Petra Costa revela a elite que se perpetua no Estado e que banca a República e que, às vezes, também se cansa da Democracia: Banqueiros (os credores do Estado), as famílias proprietárias da grande mídia (os defensores do Estado) e as construtoras (responsáveis pelo aço e cimento da infraestrutura do Estado);
(b) A greve dos petroleiros se reveste de importância crítica (e a grande mídia sabe disso) porque revela a possibilidade de resistência contra a política de privatizações aceleradas da infraestrutura estratégica nacional;
(c) Os “sinais contraditórios” da economia são sintomas de que a política econômica de austeridade fiscal não produz desenvolvimento sustentável;
(d) E que a extensão da paralisia dos serviços públicos aprofundará ainda mais a desigualdade e a insustentabilidade econômica.

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terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Uso da palavra ‘empreendedorismo’ pela mídia empresarial pró neoliberalismo esconde a precarização do trabalho


Governo e mídia usam o conceito para designar o trabalho por conta própria, mas especialistas discordam. “Estão cooptando a subjetividade do trabalhador”, diz professora da Unifesp
Welington: "As pessoas confundem muito, entre ser um empreendedor e tirar uma lucratividade de um negócio e você trabalhar por uma situação complicada" - REPRODUÇÃO / TVT
São Paulo – No Brasil afetado pelo desemprego e precarização do trabalho, o empreendedorismo é a saída encontrada pelo governo e a grande mídia para mascarar a situação de informalidade e passar para os trabalhadores a responsabilidade de sair da crise criada pelo próprio governo. Segundo especialistas, essa tentativa busca eliminar a formalização do trabalho e privilegiar os patrões. É o que mostra reportagem de Jô Miyagui, na edição do Seu Jornal desta segunda-feira (20), na TVT.
Welington Lavesman Ribeiro é dono de uma barraca onde vende açaí e frutas. Ele trabalha na rua em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ele sabe que não é um empreendedor. “As pessoas confundem muito, entre ser um empreendedor e tirar uma lucratividade de um negócio e você trabalhar por uma situação complicada. Eu mesmo me considero como um autônomo liberal”, afirma.
Alguém que vende bolo na rua ou é motorista de aplicativo de celular não é empreendedor. Empreendedor não é o mesmo que trabalhador por conta própria, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.
“Tenta-se dar o conceito de empreendedor como se ele tivesse a opção de realizar uma atividade, um investimento. Na verdade, esse trabalhador está em um esforço muitas vezes descomunal, tomando a iniciativa para ter algum tipo de renda, e isso não tem nenhuma relação com o empreendedorismo”, afirma.
Com a crise econômica que já dura mais de quatro anos, e o desemprego atingindo mais de 12 milhões de pessoas, o desespero econômico faz com que muitos optem pelo trabalho autônomo, que é diferente de empreendedorismo.
“O empreendedor seria aquele que tem condições financeiras de ter um capital para que possa ampliar esse mesmo capital, ou seja, ampliar seus lucros, sua acumulação”, afirma a professora Cláudia Mazzei Nogueira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O conceito de empreendedor está sendo distorcido pelo governo e pela imprensa, afirma a professora, que atua no Núcleo de Estudos de Trabalho e Gênero da Unifesp. “Os interesses contrários à classe trabalhadora, ou seja, dos detentores de capital e do próprio Estado estão se sobressaindo ao que significa de fato a palavra. Estão cooptando a subjetividade de parcela da classe trabalhadora, prioritariamente aqueles que se encontram desempregados, dizendo da grande vantagem que existe em você ser entre aspas patrão de si mesmo”.
O governo Bolsonaro autorizou a formalização de motoristas de aplicativos na categoria MEI, a de Microempreendedor individual. Mas esse tipo de trabalho não é empreendedorismo para as fontes ouvidas pelo Seu Jornal. Essa é apenas uma nova forma de precarizar o trabalho. “Ele é um trabalhador muitas vezes disfarçado com uma subordinação econômica disfarçada, não é um assalariado clássico, não tem registro em carteira de trabalho, mas ele tem um empregador disfarçado que orienta, define, e paga o trabalho por ele realizado”, diz o diretor-técnico do Dieese.
Como o cenário atual não é capaz de encerrar a crise econômica, criar o mito do empreendedorismo é conveniente para governos que retiram direitos trabalhistas e não criam empregos. “O que se faz é tentar criar uma máscara para proteger aquela situação grave, classificando esse tipo de inserção como uma dimensão virtuosa, o empreendedor seria aquela pessoa que está de peito aberto procurando um tipo de atividade que não tem nada a ver com o conceito clássico de alguém que empreende para tentar desenvolver um negócio ou uma atividade econômica”, afirma Clemente.
Confira a reportagem do Seu Jornal:

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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Um candente apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil à favor da Democracia e da Justiça contra a Ditadura Midiática e da Extrema-Direita!, por Lenio Luiz Streck, jurista



Resumo: De como Globo News, Sarderberg e Roberto da Matta me assustaram!

do ConJur

Um candente apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil!

por Lenio Luiz Streck

Eu estava no plenário do Supremo, na condição de subscritor da ADC 44 e de amigo da Corte, representando a ABRACIM, quando se retomou o julgamento da presunção de inocência, no último dia 17. Vi e ouvi o Presidente da Corte fazer esclarecimentos. Muito bem-vindos, por sinal. Mas ainda falta dizer algumas coisas. E, aqui, vou tentar contribuir nessa tarefa.
Por isso, hoje a Coluna está bem diferente. Não, não estou pedindo para o Supremo Tribunal julgar de um modo ou de outro. Também não estou fazendo nenhuma apelação e nem recurso extraordinário. Estou apenas fazendo um outro tipo de apelo: gostaria que o STF fizesse uma nota de esclarecimento ao povo brasileiro. Sim, sei que o STF já publicou em seu sítio eletrônico um FAQ – Perguntas e Respostas, contendo uma espécie de glossário sobre o julgamento (ConJur publicou). Mas não foi suficientemente esclarecedor (ao menos, o pessoal da GloboNews e metade da comunidade jurídica ainda não entendeu, ao que se percebe por aí). Explicarei, portanto, meu pedido na sequência.
A ideia me veio de três lugares:
  • primeiro, assistindo ao Sardenberg na Globonews, ocasião em que ele dizia que o STF estaria proibindo prisão em segundo grau e isso geraria o caos. Até Roberto da Mata me assustou com um artigo no jornal O Globo.
  • segundo, um repórter da Globo me perguntou se, depois de o STF proibir a prisão em segunda instância, o Parlamento poderia fazer emenda constitucional em sentido contrário; e,
  • terceiro, um jornalista do jornal mais importante do Rio Grande do Sul, que fez uma coluna – neste caso, a mais lida do estado gaúcho – intitulada Supremo Tribunal da Impunidade. A certa altura do texto, ele afirma: “O STF se encaminha para instalar outra ferramenta de impunidade, proibindo a prisão de condenados em segunda instância“.
Pois, acendeu-se a luz amarela. Houston, Houston, temos um enorme abacaxi para descascar. O ponto em comum nas três pistas: o fato de que o STF poderá proibir a prisão em segundo grau!
Eis o ovo da serpente. Eis o paciente zero da epidemia da desinformação que vem assolando o país. Alguém está pondo lenha na fogueira. A desinformação leva ao ódio. Refletindo sobre isso, pensei em fazer este apelo ao Senhor Presidente da Suprema Corte da República Federativa do Brasil, para que emita uma nota esclarecendo a jornalistas e jornaleiros, repórteres, alunos e professores de Direito (estes estão precisando bastante), médicos, enfermeiros, motoristas, passageiros, caminhoneiros, cantores sertanejos, entre outros.
Queria que o STF dissesse, como palavra oficial (acho que assim a malta vai acreditar – espero), o que, de efetivo, exsurgirá de cada uma das teses acaso vencedores no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 (insisto – o FAQ publicado no site do STF não faz suficientes esclarecimentos, a não ser para iniciados). Destarte:
  • Sendo vencedora a tese constante nas ADCs, isto é, pedido de declaração de constitucionalidade do artigo 283 do CPP, disso não resultará a soltura de gente a rodo (p. ex., 180 ou 190 mil presos – o que assustaria qualquer vivente, até mesmo eu); deixar claro também que disso não resultará proibição de prisão em segundo grau (e nem de primeiro grau);
  • Que Sua Excelência, o Presidente da Corte, deixe claro que, se há fundamentados motivos para prender, haverá prisão; aliás, é possível prender a qualquer momento, mesmo após a segunda instância; não é automático poder recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos no STJ e STF, como nunca foi. Pode ser explicado melhor ainda, do seguinte modo: o STF comunica ao povo brasileiro que está decidindo apenas se a partir da segunda instância a prisão é decorrência automática ou se pode ser decretada com um singelo carimbo, ao sabor dos humores de cada juiz ou Tribunal, ou, ainda, se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que fundamentadas as razões, ou, mais ainda, após o trânsito em julgado, como dizem a Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal.
  • Que, com esse esclarecimento, jornalistas como Sardenberg (ele está demais!) e quejandos fiquem cientes de que, se for vencedora a tese vigente, que já existe desde 2016, disso não resultará que todos os condenados em segunda instância irão automaticamente para a cadeia. Que fique claro também que o STF até hoje nunca decidiu nesse sentido. E que só existem dois Ministros que assim pensam, conforme está claro na ADC 54. Se mais Ministros não aderirem à tese da automaticidade, então que fique claro, de uma vez por todas, que a prisão nem será proibida e nem será automática (obrigatória).
Uma nota simples assim. Para que não se continue com essa algaravia informacional. Para que se encerre, enquanto ainda há tempo, esse festival de desinformações. E para que operadores do Direito, do alto e do baixo clero jurídico, parem de operar (estripar) o Direito, tratando o debate jurídico como se este fosse uma modesta conversa de boteco, do tipo Fla-Flu. Para que a verdade – vejam só, há verdades, afinal – seja a verdade, não a fake news de uats que confunde alhos com bugalhos de propósito.
Chega desses mitos do senso comum. Que ao menos se coloquem as cartas na mesa. Não, não vai haver soltura de 190 mil presos; não, não estará proibida a prisão a partir da segunda instância. E, ademais, mesmo que as ADCs não sejam procedentes, jamais poderia ser obrigatória-automática. E, não, o STF não é um órgão plebiscitário; não, o STF não é uma hiena tentando atacar o leão ou os leões.
Enfim, cumprir a Constituição e o CPP apenas é uma coisa normal em uma democracia. Ou não?
Epistemologia de mesa de bar não serve. A imprensa e, mais ainda, os juristas que se propõem a falar sobre o assunto têm responsabilidade.
Que o Supremo Tribunal Federal esclareça à nação que, vejam só, há verdades, afinal
 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

O Bar Bodega da Mídia Privada ou de quando a imprensa nas mãos de políticos e empresários gerou o ovo da serpente do bolsonarismo. Texto de Luiz Nassif



  Aqui, uma coletânea de artigos que publiquei no período, alertando para os riscos de um jornalismo comprometido apenas com o sensacionalismo. E a defesa enfática do garantismo como única maneira de não se soçobrar na selvageria.

Por
 Luis Nassif

Hoje, na Folha, o repórter Rogério Pagan traz informações importantes sobre um dos mais graves crimes de imprensa dos anos 90, o caso do Bar Bodega. Mostra o trabalho solitário do segurança do bar, quando percebeu a armação da polícia imputando o crime aos cinco rapazes, negros é claro, de uma favela próxima.
Faltou o dado mais relevante, o papel da mídia no episódio. O sensacionalismo barato, os assassinatos de reputação, o desrespeito aos direitos fundamentais, já eram parte integrante do jornalismo dos anos 90. Estava sendo gestado lá o ovo da serpente do bolsonarismo.
Mas havia ainda um pluralismo, do qual me vali para denunciar as mazelas, cobrar responsabilidades. Esses crimes estão narrados no livro “O jornalismo dos anos 90”, que padece de um grande erro: a conclusão final de que a competição com a Internet poderia moderar a irresponsabilidade da cobertura da imprensa.
Aqui, uma coletânea de artigos que publiquei no período, alertando para os riscos de um jornalismo comprometido apenas com o sensacionalismo. E a defesa enfática do garantismo como única maneira de não se soçobrar na selvageria.

Introdução ao jornalismo dos anos 90

Em geral, há dois grupos ideologicamente diferentes beneficiários da catarse popular. Um, mais à esquerda, explorando qualquer evento que envolva a chamada “classe dominante” –incluídos nessa generalização qualquer membro de classe média remediada para cima. Outro, mais à direita, explorando qualquer episódio de violência urbana da marginalidade, e mais restrito às emissoras de rádio.
O caso “bar Bodega” fez a festa do segundo grupo. No dia 10 de agosto de 1996 bandidos entraram em um bar frequentado por jovens de classe média, atiraram e mataram o dentista José Renato Tahan e a estudante Adriana Ciola. O episódio provocou comoção popular e abriu espaço para explorações de toda natureza. Uma rádio paulistana deu início a uma campanha contra a violência, exortando empresas e famílias a colocarem faixas brancas nas fachadas. Até a Federação das Indústrias de São Paulo aderiu ao movimento.
Através de seu repórter policial, Valmir Salaro, a TV Globo mais uma vez foi a que mais repercutiu o episódio, graças à sua notável audiência. Pressionado pela campanha, em quinze dias o delegado responsável pelo inquérito prendeu nove suspeitos do crime, rapazes e meninos moradores de uma favela das imediações. Os rapazes permaneceram detidos por 60 dias. Três deles “confessaram o crime”.
Dois meses depois, o promotor Eduardo Araújo da Silva divulgou a suspeita de que os meninos haviam sido torturados, confessado sob tortura, e pediu sua libertação. Imediatamente foi alvo de campanha maciça de protestos, especialmente por parte das rádios e televisões.
Meu primeiro artigo foi escrito aí, em pleno tiroteio, defendendo a posição do promotor.
Em novembro, a Divisão de Homicídios prendeu seis acusados, e a Justiça condenou cinco, como os verdadeiros culpados pelo crime do Bar Bodega.
Mais: descobriu-se que os meninos haviam sido torturados na delegacia. Pior: com o conhecimento dos repórteres que cobriam o caso. A campanha conseguira isso, não apenas o de cegar a opinião pública em relação aos argumentos da defesa, como tornar jornalistas cúmplices de tortura.
Anos depois, um homem de aspecto jovem, acompanhado de esposa e filho, me aborda no Pátio Higienópolis, e se apresenta. Era o promotor Eduardo Araújo da Silva. Lá, me relatou as pressões que sofreu. Quanto às de fora, não se importava. A pressão maior foi da própria corporação, preocupada com a própria imagem em função da campanha encetada pelos meios de comunicação.
O primeiro artigo saiu em 26 de outubro de 1996. O segundo no início de novembro, quando o erro geral da mídia estava suficientemente comprovado e –pior que isso— estavam confirmadas as acusações de tortura, testemunhadas e não denunciadas pelos jornalistas que cobriram o episódio.
Aparentemente, a coluna conseguiu sensibilizar consciências jornalísticas. No dia seguinte o “Jornal Nacional” publicou uma reportagem candente sobre os erros da imprensa, curiosamente preparada por seu repórter policial Valmir Salaro, jornalista que cobriu os escândalos mais clamorosamente errados da mídia.

27/10/1996 Caso Bar Bodega

A atitude do promotor Eduardo Araújo da Silva –de pedir a revogação, por falta de provas, da prisão preventiva dos sete acusados pelas mortes no bar Bodega, em São Paulo—, engrandece o Ministério Público paulista. Ao obter acusações sob tortura, e eventualmente incriminar inocentes, a polícia fere direitos humanos dos acusados e os direitos de quem necessita de segurança –já que se livra da pressão pública, sem ter cumprido seu dever, deixando soltos os verdadeiros culpados.
O promotor e o juiz não correriam risco perante a opinião pública, se cedessem ao “clamor das ruas” e mantivessem presos os acusados, mesmo sem o amparo de provas. Mas correm risco efetivo de incompreensão, se no futuro surgirem evidências da culpa dos acusados.
Conhece-se um grande homem justamente por essa capacidade de correr riscos, em nome de suas convicções. Principalmente quando estão em jogo os direitos de humildes cidadãos anônimos.

16/11/1997 Mais um erro da imprensa

No meio da semana, nós, da imprensa, abrimos chamadas burocráticas em rádios, televisões e jornais: “Mais um erro da polícia”. Referíamo-nos ao caso Bodega: dois rapazes de classe media assassinados em um assalto; sete suspeitos presos, quase todos pretos, todos pobres.
Algumas semanas atrás, um promotor corajoso opinou por sua libertação, denunciando que tinham sido vitimas de tortura. E foi alvo de criticas candentes.
Soltos os suspeitos, o caso muda de delegacia e chegam-se a novos suspeitos. E as chamadas burocráticas na imprensa repetem mais uma cerimonia de lava-mãos: mais um erro da policia.
Só́ isso? E as reportagens que condenaram a todos antecipadamente? Como ficamos nós, com fica nossa responsabilidade social?
Os sete jovens confessaram o crime sob tortura. Durante dias, jornalistas se tornaram íntimos do delegado. Receberam as informações que ele quis passar, frequentaram a delegacia, tiveram acesso aos suspeitos. E não saiu uma linha sequer informando a opinião publica de que tinham sido torturados!
O que está acontecendo com a gente? Anos de resistência contra a ditadura, luta contra a censura, pelos direitos humanos, tudo reduzido a uma busca sôfrega de sensacionalismo, a um vale-tudo onde tudo é permitido, desde que se tenha a matéria de impacto. Processos reiterados de linchamentos, com jornalistas comportando-se como policiais ou como linchadores vulgares.
Criamos essa oitava maravilha da impunidade que é o jornalismo sem riscos
Mas será́ que é isso que queremos? É cômoda essa posição de, em vez de respeito, infundir temor? É agradável estar numa roda e sentir que todos se calam quando descobrem que há um jornalista no meio?
Ou se recuperam rapidamente os valores éticos fundamentais da profissão, ou corremos o risco de até continuarmos poderosos. Mas sem nenhuma condição de permanecermos respeitados.

Coluna de 16/12/2000 – O mérito do Judiciário

A busca da justiça tem que se dar com um Judiciário forte. As críticas contra seus vícios têm que ser daqueles que, antes de mais nada, acreditam que só haverá respeito aos direitos individuais com um Judiciário forte. E que a melhor ferramenta para o respeito aos direitos individuais é o processo judicial aprimorado, dando todo direito às partes de serem ouvidas -seja ela um honesto dono de escola da Aclimação ou um bandido com crimes comprovados.
O maior desafio que um juiz pode enfrentar é sobrepor sua consciência individual às pressões de toda espécie -da qual a mais insidiosa é a busca da notoriedade.
Por isso, ao receber a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria -outorgada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região- , dedico aos valentes, que investiram contra os linchadores e colocaram seus princípios acima do seu medo -o juiz que deu a sentença do caso Herzog; o promotor Eduardo Araújo da Silva, que pediu a libertação dos meninos acusados pelo crime do bar Bodega; a juíza Sandra de Santis de Mello, que não mandou a júri os rapazes que queimaram os pataxós; o juiz Hélder Girão, que se voltou contra os abusos de seus pares; e a jovem juíza Raecler Baldesca, que impediu que, sem base legal, se consumasse a prisão do empresário Luiz Estevão, mas que, tenho certeza, lhe aplicará a pena mais severa, quando as acusações contra ele forem comprovadas.

Coluna de 10/11/2001 que pensam os justiceiros

O sacrifício ritual dos rapazes permite malhar figurativamente o “governo”. “Governo”, na maioria dos casos, é visto como uma entidade abstrata, que sintetiza todas as mazelas do mundo, toda injustiça, toda opressão. Afinal, nenhum dos rapazes -nem seus pais- pertence ao “governo” nem à chamada “elite de Brasília”. Ao governo, pertence o presidente FHC, que -para vergonha do intelectual FHC- sancionou o linchamento.

Os defensores do direito absoluto das maiorias são, por definição, propensos ao autoritarismo. Alguns disfarçam, outros são bastante explícitos, como é o caso do leitor em questão: “É revoltante que um jornal como a Folha abra seu espaço, por três dias seguidos, para um senhor chamado Luís Nassif fazer a apologia de quatro assassinos! (…) De minha parte espero uma posição da Folha a respeito desse episódio, uma vez que penso seriamente em suspender minha assinatura”.
Esse tipo de público não se prende muito a análises críticas de fatos. Busca a catarse, e alguns perdem o prumo quando acontece algo que atrapalhe essa celebração ritual. Em alguns casos, mais raros, os leitores não extravasam frustrações nem buscam outros inimigos na “malhação dos Judas”, mas advogam simplesmente a lei de talião -o famoso “olho por olho”, ultrapassado pelos processos judiciais modernos. É o caso do leitor G: “Li seu artigo hoje e gostaria de lhe dizer que, segundo a Bíblia, aqui colhemos o que semeamos. Podemos (e devemos) perdoar nossos inimigos, como nos diz Jesus Cristo, mas Deus não vai deixar de puni-los”.

Esse sentimento -de que o processo judicial, o contraditório (ou seja, contrapor os fatos), é uma maneira de evitar a punição- está presente em boa parte dos e-mails, demonstrando o descrédito na Justiça. Diz o leitor C.: “O “coitadismo” não pode prevalecer sobre a idéia de Justiça. E será que o que você chama de linchamento não é simplesmente uma reação legítima diante da verdade incontroversa dos fatos apurados?”. Mesmo sem ter consultado os autos, o leitor considera a verdade “incontroversa”, inclusive acerca da motivação e dos antecedentes dos jovens, mostrando o excepcional poder de convencimento da mídia.

É evidente -e não poderia ser diferente- que no meio dos e-mails apareceriam os membros das torcidas organizadas de futebol. Como o leitor A.C.S., que mandou o e-mail todo em maiúsculas: “LUIS NASSIF, CADA VEZ MAIS V. TORNA-SE UM JORNALISTA CHAPA-BRANCA. DEFENDEU A CPMF, ESTÁ DEFENDENDO ASSASSINOS FILHINHOS DE JUÍZES. AFINAL, QUEM LHE PAGA? A FOLHA DE SP, PARA UM JORNALISMO ISENTO, COERENTE, JUSTO, OU ALGUM PISTOLÃO DO GOVERNO FEDERAL?”.

Fazer parte dessas maiorias autoritárias expõe seus membros a companhias desse naipe. No fundo, é apenas uma diferença de verniz.

Coluna de 21/08/1997 O pluralismo da mídia

Se os acusados são pretos e pobres, levantam-se os porta-vozes da direita exigindo seu linchamento (caso Bodega). Se são brancos e de classe média, levantam-se os porta-vozes da esquerda querendo levá-los à fogueira (caso Galdino). Invariavelmente, não analisam o episódio nem respeitam os direitos individuais dos acusados. Não lhes importam os fatos, mas a simbologia, o álibi para obter projeção. Não existe nada mais semelhante do que os justiceiros de direita e de esquerda.
(…) Essa incapacidade de perseguir objetivamente os fatos reflete-se em todo o noticiário -não apenas no policial. É um vício de cobertura, que apequena o papel da imprensa e impede que realidades complexas sejam transmitidas com isenção aos leitores.
A diferença de padrão entre as reportagens de publicações internacionais e as nossas é patética. Naquelas, a capacidade de descrever conflitos, mostrando ângulos diferentes dos casos e permitindo ao leitor fazer seu julgamento.
Aqui, o monolitismo absoluto, primário. Qualquer explicação que possa reduzir o impacto das matérias é deixada de lado, para não “esfriar” a denúncia. Leitores que já dispõem de uma exigência maior de qualidade são obrigados a engolir fatos de um ângulo só, como um pianista que só sabe tocar com um dedo.
Vai mudar, não se tenha dúvida. A cada dia que passa, mais leitores, mais jornalistas e mais jornais se chocam com esse primarismo. Nos veículos mais responsáveis, já se nota claramente a preocupação com a ética e a qualidade jornalística. Há um movimento nos sindicatos e nas faculdades para discutir essas questões.
É questão de tempo para que esse primarismo seja varrido do mapa, institua-se o verdadeiro pluralismo que caracteriza as sociedades democráticas e a mídia avance degraus no sentido da qualidade e da defesa dos direitos individuais.
Mas quantos mortos a mais serão deixados pelo caminho?

Coluna de 19/08/1997 O Editor que virou juiz

A propósito do bar Bodega, recebo carta de Fernando Moreira Gonçalves, promotor de Justiça de Jundiaí, narrando o que ocorreu no âmbito interno do próprio Ministério Público em função desse tal “clamor das ruas”.
Diz ele: “Lendo sua coluna deste domingo, não pude deixar de me lembrar do caso Bodega, no qual sua manifestação de apoio ao promotor de Justiça Eduardo Araújo da Silva, num momento em que ele era questionado dentro do próprio Ministério Público, foi fundamental para a preservação da atuação independente daquele promotor”. E, se alguém não tivesse remado contra a maré, o que seria dos rapazes que haviam virado alvo preferencial da turba?
O mesmo ocorreu no caso Escola Base. Segundo livro publicado sobre o assunto, o desembargador Bruno de Andrés só ganhou coragem para investir contra o malfadado “clamor das ruas” e libertar inocentes após minha manifestação, pela TV Bandeirantes e pela Folha. E se não tivesse sido rompido o pacto de unanimidade?
Continua o promotor:
“Em fatos de grande repercussão social, como os acima citados, existe uma grande tensão entre a segurança pública, que todos desejamos, e os direitos e garantias individuais das pessoas investigadas. Tenha a certeza de que sua atuação tem sido importantíssima para a construção de um Estado democrático de Direito em nosso país”.
O que está em jogo não são os rapazes de Brasília ou o proprietário da Escola Base, mas princípios de direitos individuais que têm de ser seguidos, seja qual for o episódio, seja qual for o criminoso, se aspiramos, de fato, a nos tornar uma nação civilizada.
Outro engano é supor que a busca do sensacionalismo barato é inerente ao exercício do moderno jornalismo.
Recentemente, Boni -o homem da TV Globo- proibiu cenas escabrosas nos seus programas populares.
Moralismo? Nada disso. Confiança no próprio taco, crença de que é possível manter a atenção do espectador sem baixar a qualidade.
O jornalista que decide pelo enfoque sensacionalista da matéria o faz pela incapacidade de buscar um enfoque original e de qualidade. É o casamento da intolerância com a incapacidade.
Ao sonegar dados que possam “humanizar” os acusados, sabe ele aquilatar as consequências de seus atos? Dá-se conta de que está revolvendo os sentimentos mais baixos da opinião pública, o lado mais tétrico dos leitores, esse impulso animalesco rumo ao linchamento que em nada diferencia linchadores de assassinos, leitores sôfregos por vingança (não por justiça) de integrantes de torcidas organizadas de clubes de futebol?
Pergunto: é essa a sociedade que buscamos? Decididamente, não é.