Sem uma mudança significativa em relação a 2018, ajudaremos a legitimar ou a repetir o estado de exceção, aliás tão recente de forma legal no país.
A ditadura nos é imposta pela repetição, por Rogério Mattos
Carol Proner, que além de bonita e jurista tem o telefone do Chico Buarque, escreveu um texto curto e certeiro onde liga Witzel, Genoíno e Nassif. Todos os revezes jurídicos que eles sofreram foram por ações fora do direito. Ela alude também ao golpe contra Dilma que, obviamente, por ser um golpe, estava fora do direito. A prisão de Lula é colocada no mesmo balaio porque não teria como não estar.
“O judiciário que prendeu Lula é o que afasta Witzel. E o mesmo que não reconhece os abusos da Lava Jato contra Lula e contra a soberania do país. E é também o mesmo que não censurou ou puniu Wilzel quando incitou violência indiscriminada contra população civil”, ela diz.
Poderia ser um ponto final, mas existe um pequeno reparo que talvez possa ser feito. Não se precisa nem tocar no ponto sensível de que os membros do judiciário, tal como os tucanos, são inimputáveis. Gostaria só de lembrar de duas ações de uma figura hoje relativamente bem vista por setores anti-lavajatistas, uma mais recente outra um tanto mais remota.
O que a breve cronologia de Proner deixa de lado é o ato de ativismo judicial que fez malograr a chance única que Dilma Rousseff teve de reagrupar sua base de apoio parlamentar e popular ao mesmo tempo. Em uma canetada, numa ação nunca antes vista na história desse país, um ministro supremo impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
O 2º mandato de Dilma passava por um duro revés depois da eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara e da pulverização partidária após o STF suprimir a cláusula de barreira. Saímos de uma situação em que FHC governou com o apoio de dois partidos, PFL e PMDB, para uma Câmara, em 2015, dividida entre mais de trinta partidos diferentes.
Depois da odiosa eleição de 2014 (só terminada com o golpe de Estado), o Partido dos Trabalhadores, mais do que por um gesto autocrático da presidenta, optou por uma solução Lula 1. O que é isso? Um recuo na composição do governo, mesclando de maneira algo escandalosa para almas mais sensíveis, a base trabalhista do partido com alguns elementos do mercado.
Indignados com a composição do governo em que constavam membros como o ilibado Henrique Meirelles e com uma Reforma da Previdência que hoje parece um carinho ao lado da aprovada por Bolsonaro ou da sonhada por Paulo Guedes (na de 2005 de fato houveram avanços, ainda que não se tenha consigo eliminar o fator previdenciário), fundou-se esse baluarte dos valores puros da esquerda, o PSOL.
Não só: com o estouro do mensalão, vimos toda uma esquerda mensaleira se bandear para o novo partido, assim como depois vimos uma esquerda lavajatista e “fora Levy” fazerem o mesmo movimento que levou a um isolamento ainda maior do PT (a jornada que começa em junho de 2013, passa pelo Não vai ter Copa, pelo “fora Levy”, até o “precisamos virar a página do golpe”).
Não digo que a situação de sinuca institucional que o partido ficou em 2016 foi causado por esses elementos (nunca tiveram força para tanto, nem para o bem ou para o mal). Mas, como sempre, serviram mais para criar confusão e engrossar o coro da direita e extrema-direita do que restaurar de algum modo as bandeiras do socialismo e da liberdade.
Sem boa parte do apoio desses setores médios (que incluem amplas parcelas não filiadas a partidos, mas que lhes são ouvido e lhes fazem eco) e, ainda mais, vendo que sua situação talvez fosse mais grave do que a crise de legitimidade de Lula 1, o governo começou a ser rapidamente recomposto.
Estranha situação em que a cisão com esses setores médios fez abrir uma brecha praticamente incontornável entre a base popular de apoio ao partido, que se manteve relativamente coesa. É como se um setor precisasse do outro para fazer ressoar de forma ampla as reivindicações históricas para o desenvolvimento do país…
Entram Nelson Barbosa, Eugênio Aragão e Jaques Wagner em posições centrais, junto com a recomposição da própria agenda econômica, igualmente mais assertiva. Em situação de um pouco mais de normalidade, já seria o suficiente para se recompor depois das violências sofridas a partir de 2014. Mas um pouco mais era preciso e não foi fácil o trabalho de convencer Lula a assumir a chefia da Casa Civil.
O movimento era dramático, mas permitiria fechar com chave de ouro a recomposição do governo. Lula atrairia rapidamente a atenção da população como um todo, seria um cala boca contundente nos críticos de Dilma (na direita ou em parte da esquerda ele sempre provoca um nó na garganta), e fazia sonhar com a possibilidade de ser o braço quase titânico que reaproximaria o executivo do legislativo.
E aí o lavajatismo pela primeira vez deu seu abraço mais apertado no Supremo. Gilmar Mendes agiu em tabela com Sergio Moro: um “legitimou” o afastamento de Lula via opinião pública, o outro o “legalizou” (com aspas mesmo). As núpcias da Lava-Jato com o Supremo é um fato crucial que, talvez inadvertidamente, Carol Proner, não colocou em seu artigo.
A partir dali a esperança de rearticulação do governo foi por água abaixo e, sob o supremo beneplácito, Moro estava mais do que protegido para logo mais lavrar a infame sentença do triplex. Vemos também esse curioso personagem, Gilmar Mendes, em outro ponto crucial da história recente do judiciário brasileiro.
Em 2008, quando alertou que haveria um estado policialesco no Brasil, ou seja, que a polícia federal estava sendo muito bem conduzida por Paulo Lacerda, se reportando a fatos supostamente ocorridos em 2007, foi a ponta de lança para se dar sobrevida ao processo de perseguição judiciária contra o PT com o caso do mensalão. Já que o escândalo foi totalmente ineficaz e redundou em uma vitória esmagadora de Lula contra Alckmin (no primeiro e único caso onde um candidato a presidente teve menos votos no 2º do que no 1º turno).
Tal é o personagem que agora parece se mover para a volta de uma suposta normalidade democrática no país. Mas aqui se encontra de novo a encruzilhada das esquerdas. Vivemos em uma situação muito parecida com as discussões pré-eleitorais de 2017-18, onde se dava Lula e o PT como vencidos, e antigos aliados lutavam entre si pelos espólios presumíveis. Relatei isso com bastante detalhe num artigo chamado Teoria do domínio da mídia [aqui]).
O problema não é tanto a luta pela candidatura de Lula em 2022. O que deveria ser um ponto em comum é que, considerado todo o longo e penoso percurso do golpe de Estado, ou seja, do entendimento deste como um processo, não existe volta à normalidade sem o restabelecimento dos direitos civis e eleitorais do ex-presidente. Isso é algo que está na pauta atual, apesar de haver outro processo tão importante quanto, mas sem horizonte de resolução próximo, isto é, o do reconhecimento da ilegalidade da deposição de Dilma.
Não há luta por direitos sem considerar esses dois eixos, quer se goste ou não do Partido dos Trabalhadores. Sem isso, parece novamente com a Lei da Anistia: não se reconhece culpabilidade, mas tampouco inocência em ambos os lados, e vida que segue porque logo mais vai ter eleição. Será que falar que houve um golpe de Estado, para muitos, virou somente uma força de expressão, sem que se meça suas reais consequências?
Sem isso, continuará as ações fora do direito, como alertado por Carol Proner. Pode ser que com maior ou menor intensidade, atingido não só o PT ou aliados, mas grupos distintos, porém o estado de exceção permanecerá. E sem contar que a candidatura de Lula é uma possibilidade, mas não algo tão concreto quanto os que temem (por quais motivos que forem) a volta do ex-presidente. ele pode muito bem (até por sua idade) vir como vice numa chapa encabeçada ou não por um candidato petista.
Mas aí entra o problema que nos faz lembrar novamente os debates pré-eleitorais que mencionei acima: como dito naquele período, Ciro Gomes acabou por se provar alguém bem abaixo do preparo que ele mesmo dizia ter. O nome da vez para a nova política da esquerda parece ser o de Flavio Dino. Porém, apesar de bem menos falastrão, pode encontrar as mesmas dificuldades de Ciro.
Isso é um problema que não se resolve nas cúpulas partidárias, mas nas bases. Sua vergonhosa capitulação em relação ao projeto entreguista de Bolsonaro com a cessão da base de Alcântara , além de sua presteza (foi o primeiro no país) em incorporar em seu estado a calamitosa reforma previdenciária bolsotucana.
Como no pré-2018, muitos consideram Lula e o PT ou descartáveis ou sem a força de outros tempos. E assim segue a luta por poder entre os partidos que seriam aliados. Mas não há problema de Dino se lançar, Ciro também, e quem mais que seja. Acredito que isso deveria estar fora de discussão, por ser decisões individuais de cada partido. O único problema é que as pretensões eleitorais prejudicam em muito de fato uma frente de esquerda que, quer queira quer não, tem Lula e Dilma (e consequentemente, o Partido dos Trabalhadores), como catalizadores da luta contra aqueles que insistem em agir por fora do direito.
Só para terminar, sempre lembro de uma frase de um livro muito bem escrito por Gilles Deleuze, chamado Diferença e repetição. Já ali ele procurava afirmar sua diferença em relação ao consenso ao redor da psicanálise que, na ocasião, se formou na França como um novo papado. Então, inverteu a fórmula de Freud falando o seguinte: “o homem não repete porque recalca, mas recalca porque repete”. O homem não cai nos mesmos erros porque recalcou algo em algum lugar do passado, mas continua a recalcar porque insiste em repetir o mesmo comportamento.
Sem uma mudança significativa em relação a 2018, ajudaremos a legitimar ou a repetir o estado de exceção, aliás tão recente de forma legal no país. Se em 2016 houve o casamento da Lava-Jato com o STF, o que praticamente inviabilizou o governo de Dilma, em 2015 e 2017, do fim das discussões sobre a PEC 37 até a instauração dos PICs, estava em curso a instalação, plenamente legalizada, do Ato Patriota brasileiro, da plena instauração de legislação estrangeira em nosso território, sem qualquer discussão, sem passar por qualquer processo minimamente democrático [aqui].
Em três anos se conseguiu dar um poder nunca antes visto ao judiciário, só igualável ao dado aos militares depois de 1964. E também sabemos como num período muito curto, de 64 a 68, consolidaram um regime que durou mais de vinte anos. Temos novamente a oportunidade, até devido a maturidade do debate atual, de começarmos a reverter esse processo. Caso contrário, o Estado brasileiro continuará a ser um Estado que continuará a agir fora da lei, sabe-se lá por mais quanto tempo.
Sem considerar todas as ilegalidades cometidas pelo TSE em 2018, que não só retirou Lula da disputa, mas o proibiu de, com vídeo gravados antes de sua prisão, participar de alguma forma dos debates eleitorais, além de ter encurtado o tempo de campanha e limitado ao máximo a campanha corpo a corpo, nas ruas (o que ajudou em muito a campanha de tipo virtual feita por Bolsonaro), temos também quatro anos de arbítrio sucessivos, como no pós 1964. Continuará?
(na foto, homenagem a mãe das fake news, criada pela Folha na campanha do ódio, a de 2010)
