"Contestar decisões judiciais por meio de recursos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais", avisou o ministro
Jornal GGN – No despacho em que arquivou pedidos de partidos políticos para apreender o celular de Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello mandou um recado para o presidente da República. O decano avisou que desobedecer ordens do Judiciário é crime.
No caso, o ministro fez referência à declaração de Bolsonaro, que afirmou que não entregaria o seu aparelho celular no âmbito do inquérito que apura a interferência na Polícia Federal, mesmo que a determinação viesse da Suprema Corte. À imprensa, ele ainda declarou que “ordens absurdas” devem ser desrespeitadas.
“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”, advertiu.
O simples pedido para que a Procuradoria-Geral da República avaliasse se a apreensão do celular é necessária nessa fase das investigações enfureceu bolsonaristas. Além do desacatado de Bolsonaro, o general Augusto Heleno publicou uma nota dizendo que eventual diligência abriria uma crise “imprevisível”.
O ministro do STF, relator do inquérito da interferência de Bolsonaro na PF, encaminhou os pedidos de diligências para a Procuradoria-Geral da República, que pediu o arquivamento. Leia mais aqui.
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