"Internet no país está sob ataque do governo interino golpista", analisa professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu

Segundo sociólogo Sérgio Amadeu, mudança no comando da Telebras, da qual sai o petista Jorge Bittar para
dar lugar a um executivo do mercado, faz parte de contexto de dar poder total às corporações

O anúncio de que o governo interino de Michel Temer vai trocar a diretoria da Telebras, substituindo na presidência da empresa o petista Jorge Bittar pelo executivo Antônio Loss, que já prestou serviços à Oi, entre outras alterações, não é uma medida isolada. “Faz parte de um contexto”, diz o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Faz parte do desmonte das políticas públicas de inclusão digital e de telecomunicação. Faz parte da privatização extrema que os golpistas vêm para fazer.”

Nesse contexto, não entram só medidas do Executivo, mas projetos de lei criados a partir da CPI dos crimes cibernéticos, cujo relatório final foi aprovado em maio e do qual saíram sete projetos que ameaçam o Marco Civil da Internet. “A internet está sob ataque. Por causa dos conservadores e por causa do atual governo golpista”, afirma Amadeu.

A Telebras, recuperada a partir de medidas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, para competir com as operadoras de telecomunicações para forçar um preço mais baixo e também levar banda larga onde o capitalismo oligopolista não levava, não interessa a um governo privatista que trabalha por um Estado mínimo. Ao anunciar a recuperação da Telebras, em 2010, Lula afirmou: “Nós vamos recuperar a Telebras. Vamos utilizá-la para fazer banda larga nesse país”.

“A mudança na Telebras provavelmente vem no sentido de atender os interesses das grandes corporações de telecom, que viam na Telebras uma ameaça aos seus planos de cobrança de preços abusivos”, prevê o sociólogo.

Outra entidade ameaçada nesse contexto, diz Amadeu, é o Comitê Gestor da Internet, que exerce papel fundamental no setor. Sua atual composição foi estabelecida por Lula, em 2003. Ele é integrado por nove representantes do governo, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de internet, conforme o Decreto 4.829.

 

Sérgio Amadeu falou à RBA:

Em que medida a mudança na Telebras pode interferir no Marco Civil da Internet e na oferta de banda larga no país?

Faz parte de um contexto. Tem um conservadorismo no Congresso, por exemplo, que gerou uma CPI dos crimes cibernéticos, que gerou seis projetos de lei completamente contrários ao Marco Civil.

Estão destruindo o Marco Civil. Por exemplo, o Marco Civil diz que nenhuma autoridade policial ou administrativa pode pegar dados sem ordem judicial. Isso para preservar um mínimo de respeito à cidadania, já que a polícia nem sempre é possível de se controlar e isso geraria uma absurda violação da privacidade, dos direitos dos cidadãos comuns, se para acessar a caixa postal de alguém ou se para obter dados que identifiquem pessoas ou o que elas fizeram na rede, não tivesse a intervenção de um juiz antes, mesmo sabendo que o Judiciário tem mil problemas. Tudo isso está sendo atacado.

Tudo isso via projetos de lei?

Que vão ser votados. A internet está sob ataque. Por causa dos conservadores e por causa do atual governo golpista. O atual governo quer subordinar a governança da internet, feita hoje a partir de um comitê gestor multissegmento, que tem uma concepção muito alinhada com a Constituição Federal de 1988. A ideia é ter um comitê gestor que tenha condições de governar a internet para além do poder Executivo. O Comitê Gestor foi fundamental para aprovar o Marco Civil da Internet.

A governança da internet no Brasil é elogiada no mundo inteiro, e está sob ataque do governo golpista. Antes do governo Lula, quem indicava os representantes da sociedade era o governo, o que pode gerar um vício muito grande, de só indicar os caras de sua força política. Com o governo Lula, isso mudou. Desde 2004, as entidades do terceiro setor se inscrevem, e depois elas elegem os representantes, no mundo científico e entre os empresários a mesma coisa. Ele democratizou o Comitê Gestor.

O Marco Civil do Brasil também é considerado de vanguarda…

Sim. O atual governo golpista, que atende ao lobby das grandes corporações, quer subordinar a internet à Anatel, quer dizer que internet não tem sentido sem ser fiscalizada e suas regras definidas pela Anatel, ou pelas empresas de telecomunicação.

Eles querem que seja enquadrada de maneira legal como é hoje o sistema de operações de TV a cabo, por exemplo…

Isso, exatamente. Eles querem transformar a internet numa grande TV a cabo. Mas isso é uma pressão mundial que antes não tinha cobertura no governo. Temer e os demais golpistas são suscetíveis às pressões de qualquer grande corporação. Ainda mais dos setores de telecom. É um governo plutocrático. Quem tiver mais dinheiro vai levar. É claro que o governo Dilma cometeu vários equívocos. Mas existia um mínimo de debate. Para formar a posição do governo, a sociedade tinha um peso, não só as corporações. Agora não. A sociedade não vai ter peso nenhum. A ideia deles é reduzir o peso da sociedade no próprio comitê gestor da internet e colocá-lo à disposição das corporações.

Tudo isso no contexto da mudança na Telebras?

Sim. Primeiro, estão tirando todo mundo da gestão anterior. Acham que vão consolidar o impeachment e já estão agindo como se o impeachment tivesse passado, e colocando pessoas do interesse deles. No caso do setor de telecom, eles nunca quiseram que tivesse a recuperação da Telebras. As corporações de telecomunicações querem pegar o dinheiro público e não querem fazer mais nada. Por que a Telebras foi recuperada? Para atuar nas áreas de necessidade de comunicação no Brasil.

As operadoras de telecom não levavam banda larga nem na periferia. Não era vantajoso, era muito caro. Eles não querem mudar o modelo de negócio. Foi aí que o Lula criou o Plano Nacional de Banda Larga (em 2010), para levar banda larga onde as operadoras não queriam levar de jeito nenhum. Na região Norte do país, nas periferias, nas áreas de pobreza.

Qual é o papel da Telebras na gestão da banda larga?

A Telebras foi recuperada e a ideia era competir com as operadoras de telecom para forçar um preço mais baixo e também levar banda larga aonde eles não levavam, mas não para ser um monopólio de telecom.

A Telebras foi um monopólio no passado, mas quando foi recuperada não foi com a ideia de ser uma empresa monopolista. Veio com uma ideia, correta – já que as telecomunicações foram privatizadas –, de termos uma empresa estatal para competir com as de telecom, porque só a regulação da Anatel não dá certo. E não é só no Brasil. As agências de regulação têm problemas no mundo inteiro. Elas são reféns do regulado, do fiscalizado.

Em que exatamente a mudança no comando da empresa pode interferir nesse processo?

Faz parte do desmonte das políticas públicas de inclusão digital e de telecomunicação. Faz parte da privatização extrema que os golpistas vêm para fazer. É nesse sentido. É como no Comitê Gestor. Querem atender o interesse das teles destruindo ou subordinando o CG à Anatel. Está dentro de um contexto que é dar poder total às corporações, privatizar o máximo, retirar o poder do Estado de fazer política pública.

Essa é a jogada deles. É para desarticular completamente o Plano Nacional de Banda Larga, onde a Telebras era importante, porque ela estava levando linhas de alta velocidade ligando lugares desconectados, e estava abrindo espaço para pequenos provedores de conexão comprar um link mais barato de internet, para poder vender nas localidades, forçando a concorrência com as grandes operadoras de telecom.

A mudança na Telebras provavelmente vem no sentido de atender os interesses das grandes corporações de telecom, que viam na Telebras uma ameaça aos seus planos de cobrança de preços abusivos, de aposta em infraestrutura lenta. Eles vão fazendo lentamente a mudança de infraestrutura. Não fazem de acordo com a necessidade do país, mas de acordo com os planos internacionais desses grandes oligopólios que controlam essas empresas de telecom.

E outra: se dependesse da Anatel, estaríamos pagando por consumo de internet em casa como fazem com celular, por franquia. E se os golpistas consolidarem o impeachment, vão tentar fazer isso de qualquer jeito.

Eduardo Maretti
No RBA

Jânio de Freitas sobre as relações entre Michel Temer e Eduardo Cunha no governo interino

"Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe a crosta de cinismo da chamada "grande mídia" e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar."

Extraído do Tijolaço, com introdução de Fernando Brito: 

No meio da hipocrisia da grande imprensa, que noticia como simples curiosidade o encontro entre um cidadão que ocupa a Presidência da República por artes de um processo de impeachment originado por outro cidadão que, por reiterada ordem do Supremo Tribunal Federal, está afastado de seu cargo, de seu mandato eletivo e proibido de pisar na Câmara, há ainda esperança.

Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe esta crosta de cinismo e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar.

Ponto de encontro

Janio de Freitas, na Folha

Michel Temer e seu governo agem para salvar Eduardo Cunha na Câmara. Talvez não fosse preciso dizer mais nada sobre a atitude de Temer. Afinal, apesar de todo o esforço da Lava Jato e dos pró-impeachment para incriminar petistas, na opinião nacional ninguém simboliza mais a calamidade política do que Eduardo Cunha. Está dito quase tudo sobre protetor e protegido. Mas Temer leva a algumas observações adicionais.

Descoberto por jornalistas o encontro sorrateiro de Cunha e Temer na noite de domingo (26), o primeiro fez o que mais faz: negou. Não falava com Temer desde a semana anterior. Com a mentira, comprovou que a combinação era de encontro oculto. O segundo deu esta explicação: “Converso com todo mundo. Embora afastado, ele é um deputado no exercício do seu mandato”.

A frase é uma medida da lucidez de Temer ou da honestidade de sua resposta ao flagrante: “afastado” mas “no exercício do mandato”. Nada de muito novo. Mas a pretensa justificativa de que “conversa com todo mundo” excede o aspecto pessoal. Se é isso mesmo, em quase seis anos de convívio com o Poder ainda não o compreendeu. À parte a liturgia do cargo, de que Sarney tanto falou, o Poder requer cuidados com sua respeitabilidade. Ao menos no sentido, tão do agrado de jornalistas brasileiros, cobrado às aparências da mulher de César.

O sítio de alto luxo não combina, mas não tira o título do Palácio do Jaburu, nem, muito menos, a sua condição de uma das sedes do mais alto poder governamental. O recepcionado aí para a barganha de espertezas não é, porém, como “todo mundo”. É um múltiplo réu no Supremo Tribunal Federal, tão excluído do exercício de mandato que está proibido até de simplesmente entrar na Câmara dos Deputados, Casa aberta a todos. Proibição, ao que consta, sem precedente. Não no conceito, de moralidade ao menos duvidosa, que o atual morador aplica ao uso do palácio de governo.

Eduardo Cunha viu-se necessitado de reforço em duas instâncias. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à qual encaminhou recurso contra a decisão do Conselho de Ética, que o considerou passível de perda do mandato. E também na substituição de Waldir Maranhão, em exercício na presidência da Casa, por alguém de sua confiança, para assegurar-lhe decisões favoráveis nas manobras de defesa ao ser julgado em plenário.

Já na segunda-feira (27), Temer fazia iniciar a ação do seu pessoal em favor da eleição de Rogério Rosso para presidir a Câmara. É o preferido por Eduardo Cunha. E viva a nova (i)moralidade.

O Orçamento dos Chacais de Temer, por Luis Nassif

Números revelam: governo Temer produz rombo inédito do Tesouro cortando programas sociais e serviços públicos para cortejar Judiciário e marajás da burocracia estatal

Por Luis Nassif, no GGN e no Outras Palavras

O desenho que emerge dos primeiros dias de presidente interino é um autêntico mapa do inferno.

Perdeu-se qualquer veleidade de apresentar um projeto minimamente legitimador ao país, do interino colocar-se como mediador visando recuperar a economia com o mínimo de danos às políticas centrais, conduzir o país para o porto seguro das eleições de 2018, preservando avanços e coibindo abusos.

A ordem é fechar qualquer acordo que garanta a manutenção do poder, para avançarem sem dó sobre o orçamento exclusivamente para atender à fome das hordas bárbaras. Lembra uma gincana de tirar o máximo possível no menor tempo.

Confira.

De cara, conseguiram a aprovação para ampliar o rombo orçamentário para R$ 170 bilhões.

Ora, o fundamento político para o afastamento de Dilma Rousseff foi o descontrole fiscal, devido às benesses de 2013 e 2014 e ao ajuste desastroso de 2015, que jogou a economia no buraco. Não faltaram estudos explicitando o aumento de gastos públicos.

De qualquer modo, mesmo os erros brutais cometidos tinham uma justificativa macroeconômica: segurar o aumento do desemprego e dar condições às empresas nacionais para competir com os produtos importados.

Depois do desastre do pacote Levy, durante meses o ex-Ministro da Fazenda Nelson Barbosa tentou medidas de flexibilização do orçamento obedecendo a uma lógica macroeconômica responsável: devolver alguma margem ao governo para reativar a economia pelo lado dos investimentos públicos e das concessões impedindo o aprofundamento da crise.

O governo Dilma é afastado e o interino assume, com seu poder lastreado na horda de bárbaros que assumiu o controle da Câmara.

A primeira medida foi ampliar o rombo orçamentário para R$ 170 bi.

Algumas justificativa macroeconômica? Nenhuma.

Para economizar, estão sendo efetuados os seguintes cortes:

• Redução dos recursos do BNDES para a indústria.
• Redução das verbas do Minha Casa Minha Vida para um terço do previsto, significando a eliminação do subsídio para as faixas de menor renda.
• Divulgação maliciosa de estudos sobre fraudes no Bolsa Família (devidamente desmentidos por Tereza Campelo, ex-Ministra do Desenvolvimento Social), visando capar o programa.
• Tentativa de obter o equilíbrio fiscal no médio prazo através do achatamento progressivo das verbas de educação e saúde.

E, afinal, para onde vão os R$ 170 bi?

Segundo a jornalista Helena Chagas, do site “Os Divergentes” (http://migre.me/tZ921), ontem o presidente interino Michel Temer concordou com a votação, em regime de urgência, dos projetos de aumento salarial de funcionários públicos que estão empacados no Congresso. De uma só vez, haverá aumento para servidores do Judiciário, carreiras do Executivo, funcionários da Câmara e do Senado. Segundo Temer, numa notável demonstração de senso de justiça, “quero tratar os três poderes de forma equânime”.

As sobras serão distribuídas para os Ministérios, descontingenciando o que for de interesse pessoal do Ministro, já que não existe nenhuma estratégia formulada. Ou seja, o pacto conduzido por Temer reduz verbas não permanentes – como Bolsa Família e MCMV – e aumenta gastos permanentes, como os proventos da burocracia estatal.

Em outros campos, o mesmo espírito de pilhagem. Ontem, a AGU (Advocacia Geral da União) manifestou-se no Supremo em favor da distribuição de concessões de rádio e TV a políticos com mandato.

É assim que pretende convencer empresários e investidores internacionais sobre os compromissos fiscais? Abre-se mão de prioridades nacionais – como educação, saúde, inovação, financiamentos de longo prazo – para dividir o bolo e cooptar as corporações públicas, pretendendo comprar sua cumplicidade.

Nesses primeiros dias de governo, está emergindo uma agenda tão clamorosamente antissocial, com tal dose de insensibilidade que parece surgir dos tempos das cavernas. Nem se exige responsabilidade social do interino, mas supunha-se que se guiasse por um mínimo de esperteza política.