Ética, Moral e o julgamento no TSE, por Fernando Horta

   "Vemos que a ética de Gilmar Mendes parece ser bastante sinuosa. Adaptando-se às situações políticas em cada momento. O “ethos” do ministro em 2016 era um e agora em 2017 é, flagrantemente, outro. Em 2016 ele acusava a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político, econômico e fraude de campanha. Em 2017, ele absolve a chapa Temer-Dilma, vocifera contra o Ministério Público e defende “limites à atuação das instituições”. Se a ética mudou completamente, qual será a moral de Gilmar Mendes?" - Fernando Horta

   GGN. -,No momento que escrevo estas linhas o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE está empatado em 3 a 3 e Gilmar Mendes terá o voto final. Em março de 2015, a relatora Maria Thereza de Assis Moura havia arquivado a “coisa para encher o saco” que Aécio e o PSDB haviam entrado contra Dilma. Naquele momento Gilmar Mendes lutou para que se reconhecessem os “fatos” sobre “irregularidades de pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas”. Gilmar parecia convencido de algo, de forma muito forte. O que era, entretanto, podemos apenas sondar.

  A filosofia básica nos ensina a diferença entre moral e ética. Ética vem do termo grego “éthos” que significa comportamento, costumes. O “éthos” é a forma como nos portamos na vida, na nossa materialidade cotidiana. Existem “éthos” coletivos, próprios de determinados tempos, regiões, populações, grupos específicos e etc. A ética, portanto, é a parte visível do comportamento das pessoas, grupos ou instituições no tempo. Podemos falar de uma “ética da máfia”, uma “ética do PCC” assim como a “ética judaico-cristã”. Cada termo significa um determinado conjunto de valores. A máfia, por exemplo, não aceitava que se matassem mulheres e crianças. O PCC não aceita conviver com estupradores, agressores de mulheres ou crianças. A ética “judaico cristã” é formada essencialmente por dez mandamentos recebidos, segundo a tradição, pelo profeta Moisés no monte Sinai.

  A moral é a parte invisível do comportamento de cada ser humano. Se na minha ética está estabelecido que “não matarás”, então eu serei ético se não matar. A moral é a razão de eu não matar. Eu posso não matar porque acredito na singularidade de qualquer forma de vida e, assim, as respeito de pleno. Por outro lado, posso não matar porque tenho medo do castigo do Deus em que acredito, uma vez que estarei a desobedece-lo. Posso não matar por medo da vingança dos familiares de quem eu matei ou do Estado. Diversos balizamentos morais podem desembocar num mesmo comportamento ético. Saber porque se faz ou não se faz algo é tão ou mais importante do que fazê-lo ou não.

  Eu escolho não comer carne, este é um comportamento que faz parte do conjunto de normas pelas quais eu me rejo. É minha ética. Mas minha moral pode dizer para que eu não coma carne porque o ferro e outros nutrientes farão o processo de envelhecimento se tornar mais rápido. Uma moral individualista egocêntrica. No mesmo caso, posso não comer carne porque acredito que a vida dos animais é tão importante quanto qualquer outra no planeta. Uma moral altruísta e voltada para a ideia de ecossistema. Assim, não existe ninguém que seja “antiético”. Esta pessoa pode simplesmente ter um conjunto de valores diferente dos meus. Apenas isto. Diferente.

  Posso ter o comportamento ético de seguir as leis do meu país, mas o faço somente e enquanto estas leis me propiciam algum tipo de posição de superioridade frente ao todo. Escolho reconhecer como de máxima importância o direito à propriedade (comportamento advindo da minha ética), mas tão somente porque eu tenho propriedades e, portanto, me é interessante que outros respeitem-nas. Posso não reconhecer, por exemplo, o direito à vida como algo “efetivamente” importante, porque aponho qualquer adjetivação neste direito. “Direitos humanos para humanos direitos” e eu nego que todos tenham direito à vida. Faço isto porque entendo que é importante que o Estado tenha liberdade para matar indivíduos caracterizados por mim como “desnecessários”. A moral é, pois, muitas vezes, utilitarista. Ela surge de uma racionalização a respeito de um comportamento ético e pode ser fruto de cálculo de custo-benefício. A pessoa pode ser ética e, ao mesmo tempo, totalmente perversa desde que perceba que “ser ético” implica em ganho efetivo para si. É a moral que condiciona a ética.

  Gilmar Mendes disse no julgamento do TSE, em 2017, que há um “princípio supraconstitucional (...) não escrito em lugar algum” pelo qual “as instituições têm que se conter” afinal “o Estado de Direito não comporta soberanos”. E reclama da “mistura de delatores e infratores” a “contaminar” o comportamento do MP. Gilmar parece ter um comportamento ético seguindo as leis brasileiras e criticando “vazamentos”, “delações sem provas” e, acima de tudo, acredito que ele absolverá a chapa Dilma-Temer. Vemos uma ética em Gilmar Mendes, sua moral, entretanto é nebulosa.

  No dia 17 de março de 2016 Gilmar Mendes dava entrevista a uma conhecida rádio e dizia que “achava correto o vazamento” das conversas entre a presidenta Dilma e Lula e que o “tribunal (STF) vem cumprindo bem seu papel e não se tornou uma corte bolivariana”. Com base no vazamento ilegal, Mendes tomou ainda a inacreditável decisão de barrar nomeação de Lula como ministro. Com base numa ilegalidade Mendes comete outra e mostra que não, “as instituições” não “precisam se conter”.

  Vemos que a ética de Gilmar Mendes parece ser bastante sinuosa. Adaptando-se às situações políticas em cada momento. O “ethos” do ministro em 2016 era um e agora em 2017 é, flagrantemente, outro. Em 2016 ele acusava a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político, econômico e fraude de campanha. Em 2017, ele absolve a chapa Temer-Dilma, vocifera contra o Ministério Público e defende “limites à atuação das instituições”. Se a ética mudou completamente, qual será a moral de Gilmar Mendes?

Bemvindo Sequeira sobre a Terceirização dos Fascistas em um congresso vendido, covarde e empresarial

Segue vídeo de Bemvindo Sequeira sobre a covardia fascistóide de um congresso de vendilhões golpistas que parovaram leis contra a CLT e os trabalhadores:

"Como o golpe atual caminha apara a implantação de um modelo econômico e político fascista para exploração ainda mais selvagem para nós trabalhadores."

Majestades imperiais: o super salário de promotores e juízes e o abuso de autoridade. Por Joaquim de Carvalho

Do Diário do Centro do Mundo (DCM):

Em maio deste ano, depois de abrir um inquérito civil para investigar supersalários na Prefeitura de Sorocaba, interior do Estado de São Paulo, o promotor de justiça Orlando Bastos Filho mandou um ofício duro ao prefeito da cidade: “Que fique claro, desde logo, que não será aceita eventual alegação de sigilo: uma, porque detém o MP constitucionalmente poder de requisição; duas, porque os vencimentos de servidores públicos é informação pública; por fim, porque são até publicados, considerando a lei de acesso à informação.”

Conhecido na cidade pelo rigor com que fiscaliza o poder público, Orlando Bastos Filho acaba de ter seu nome divulgado na lista de supersalários do Ministério Público do Estado de São Paulo: em outubro, seus vencimentos foram de R$ 107 mil brutos, incluídos nesse pagamento vantagens como indenização, vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais.

O promotor Bastos, que conduz também uma investigação sobre gastos dos vereadores da cidade com carros oficiais, telefones e verbas de indenização, está longe de ser uma exceção no Ministério Público de São Paulo (e muito provavelmente nos Ministérios Públicos de outros Estados e no Ministério Público Federal).

Em outubro, dois outros promotores ganharam mais do que ele – os maiores vencimentos foram de R$ 130 mil. Oitenta por cento dos promotores e procuradores do Estado de São Paulo teriam vencimentos acima do teto constitucional.

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A revelação dos supersalários dos promotores e procuradores, feita pelo site da Agência Pública, é uma oportunidade para debater a questão das prioridades dos gastos públicos.

No orçamento do Estado para 2017, estão previstos os gastos de R$ 2,3 bilhões com o Ministério Público de São Paulo – o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação ou três vezes mais que o Estado pretende gastar com a Secretaria de Cultura.

É óbvio que o Ministério Público é absolutamente indispensável na sociedade democrática. Mas ganhar muito acima da média salarial do país, cerca de 2.300 reais, está correto?

Até que ponto um servidor público com salário até 50 vezes maior que a média do País está em condições éticas de exigir austeridade dos demais agentes públicos?

Este é o debate que também precisa ser feito.

Ou, então, precisamos resgatar os artigos 98, 99 e 100 da primeira Constituição do Brasil, a Imperial de 1824. É só trocar a palavra imperador por promotor, procurador ou juiz que fica perfeito para os dias atuais:

– O Poder Moderador (promotor, procurador e juiz) é a chave de toda organização política e é delegado privativamente ao imperador (promotor, procurador e juiz), como chefe supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais Poderes Políticos.

– A Pessoa do Imperador (promotor, procurador e juiz) é inviolável, e sagrada: Ele não está sujeito à responsabilidade alguma.

– Os seus títulos são Imperador Constitucional, e defensor Perpétuo do Brasil e tem o tratamento de Majestade Imperial.

Depois de rejeitar a discussão da hipótese de enquadramento por crime de abuso de autoridade e passarem batido na questão do teto salarial intra corporis, promotores, procuradores e juízes se investiram, na prática, da Majestade Imperial.

Até quando?

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Sobre o Autor

Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquimgilfilho@gmail.com

O PSTF — Partido do Supremo Tribunal Federal com dois de seus ministros tendo seus filhos trabalhando na Globo, por Paulo Nogueira

Rosa Weber fez o que se esperava que fizesse

Um STF partidarizado é uma tragédia nacional.

Esta é a principal conclusão que você pode tirar da decisão da ministra Rosa Weber por uma CPI exclusiva da Petrobras.

Não vou nem discutir aqui se o melhor seria mesmo uma CPI exclusiva ou uma abrangente, na qual coubessem as propinas do metrô de São Paulo.

Meu ponto é o STF como partido. O PSTF, Partido do Supremo Tribunal Federal.

O drama é que, tomado de interesses políticos, o STF perde completamente o caráter técnico que deveria ter. E isso é um golpe avassalador na ideia da justiça como um conceito acima de interesses.

Machado de Assis escreveu que o maior pecado depois do pecado é a publicação do pecado. Já se imaginava, há algum tempo, que a justiça não fosse exatamente neutra. Agora, isto é amplamente conhecido.

As consequências da partidarização do STF são calamitosas.

Se uma decisão cabe a um juiz, você sabe antecipadamente como ele vai votar. Se houvesse uma casa de apostas jurídicas, não haveria jeito de você errar em seu palpite.

Caiu nas mãos da ministra Rosa Weber o veredito sobre a CPI. Dado o seu retrospecto – ela entrou para a história ao dizer que mesmo sem provas se achava no direito de condenar Dirceu – já se sabia desde sempre qual seria a escolha.

Deu a lógica.

Imagine que o caso parasse nas mãos de Lewandowski. Teríamos uma CPI abrangente.

Repito: não estou julgando aqui qual caminho é o melhor, se é que algum deles é bom. A discussão é sobre a negação da justiça representada pelo PSTF.

Pessoas pagam o preço disso. Dirceu, por exemplo. Joaquim Barbosa faz tudo que pode para atrapalhar a vida de Dirceu. O mesmo vale para Genoino, tratado como se fosse saudável como, para usar uma imagem cara a Nelson Rodrigues, uma vaca premiada, mesmo com o coração comprometido seriamente.

Dirceu e Genoino terão que esperar Joaquim Barbosa deixar a presidência do Supremo para se livrarem de uma perseguição inclemente.

Com o PSTF, o real perdedor é a sociedade.

A mim chamou a atenção, na votação dos embargos infringentes, como uma questão simples – uma segunda jurisdição está ou não na Constituição – foi tratada com caudalosos, eruditos, intermináveis pronunciamentos que simplesmente se anulavam.

Sim, estava. Ponto. Mas ministros como Gilmar Mendes e Luiz Fucs defenderam, em minúcias, a tese absurda de que a segunda jurisdição não estava na Constituição.

É, como se vê, um PSTF dividido.

Se há alguma coisa boa no julgamento do Mensalão, é que os brasileiros puderam ver quanto é precário o Supremo, a principal corte nacional.

Se ela é assim, imagine as cortes inferiores.

Não se trata apenas de reformar a justiça. Trata-se de reinventá-la no Brasil.

Quanto mais se conhece o STF, mais fica clara sua extraordinária falta de qualidade e de grandeza.

Agora mesmo, no calor da decisão de Rosa Weber, vazou a informação de que um filho dela trabalha na Globo, como jornalista.

É o segundo caso do gênero. Também um filho de Barbosa foi acolhido pela Globo.

Nada contra os filhos dos juízes do STF, mas como esperar imparcialidade dos pais se chegar a eles alguma decisão que diga respeito à Globo?

Alguém vai votar contra o empregador do filho? Quem acredita nisso, como disse Wellington, acredita em tudo. Há, portanto, conflito de interesses, dado o peso e considerada a folha corrida da Globo.

A tarefa urgente, essencial na reinvenção da justiça nacional é tirar o P do PSTF. Não pode ser um partido, ou a sociedade é alvo de intensa, cruel, insuportável injustiça.

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Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Jânio de Freitas sobre as relações entre Michel Temer e Eduardo Cunha no governo interino

"Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe a crosta de cinismo da chamada "grande mídia" e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar."

Extraído do Tijolaço, com introdução de Fernando Brito: 

No meio da hipocrisia da grande imprensa, que noticia como simples curiosidade o encontro entre um cidadão que ocupa a Presidência da República por artes de um processo de impeachment originado por outro cidadão que, por reiterada ordem do Supremo Tribunal Federal, está afastado de seu cargo, de seu mandato eletivo e proibido de pisar na Câmara, há ainda esperança.

Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe esta crosta de cinismo e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar.

Ponto de encontro

Janio de Freitas, na Folha

Michel Temer e seu governo agem para salvar Eduardo Cunha na Câmara. Talvez não fosse preciso dizer mais nada sobre a atitude de Temer. Afinal, apesar de todo o esforço da Lava Jato e dos pró-impeachment para incriminar petistas, na opinião nacional ninguém simboliza mais a calamidade política do que Eduardo Cunha. Está dito quase tudo sobre protetor e protegido. Mas Temer leva a algumas observações adicionais.

Descoberto por jornalistas o encontro sorrateiro de Cunha e Temer na noite de domingo (26), o primeiro fez o que mais faz: negou. Não falava com Temer desde a semana anterior. Com a mentira, comprovou que a combinação era de encontro oculto. O segundo deu esta explicação: “Converso com todo mundo. Embora afastado, ele é um deputado no exercício do seu mandato”.

A frase é uma medida da lucidez de Temer ou da honestidade de sua resposta ao flagrante: “afastado” mas “no exercício do mandato”. Nada de muito novo. Mas a pretensa justificativa de que “conversa com todo mundo” excede o aspecto pessoal. Se é isso mesmo, em quase seis anos de convívio com o Poder ainda não o compreendeu. À parte a liturgia do cargo, de que Sarney tanto falou, o Poder requer cuidados com sua respeitabilidade. Ao menos no sentido, tão do agrado de jornalistas brasileiros, cobrado às aparências da mulher de César.

O sítio de alto luxo não combina, mas não tira o título do Palácio do Jaburu, nem, muito menos, a sua condição de uma das sedes do mais alto poder governamental. O recepcionado aí para a barganha de espertezas não é, porém, como “todo mundo”. É um múltiplo réu no Supremo Tribunal Federal, tão excluído do exercício de mandato que está proibido até de simplesmente entrar na Câmara dos Deputados, Casa aberta a todos. Proibição, ao que consta, sem precedente. Não no conceito, de moralidade ao menos duvidosa, que o atual morador aplica ao uso do palácio de governo.

Eduardo Cunha viu-se necessitado de reforço em duas instâncias. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à qual encaminhou recurso contra a decisão do Conselho de Ética, que o considerou passível de perda do mandato. E também na substituição de Waldir Maranhão, em exercício na presidência da Casa, por alguém de sua confiança, para assegurar-lhe decisões favoráveis nas manobras de defesa ao ser julgado em plenário.

Já na segunda-feira (27), Temer fazia iniciar a ação do seu pessoal em favor da eleição de Rogério Rosso para presidir a Câmara. É o preferido por Eduardo Cunha. E viva a nova (i)moralidade.

STF E CUNHA FECHAM ACORDO PARA REAJUSTE DE 78% PARA JUÍZES, DILMA HAVIA VETADO

Sujeira, falsa justiça, máfia.... que mais se pode dizer desse conluio podre?

Às vésperas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal e a possível troca de governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o apoio líderes de partidos na Câmara, que, em acordo, vão tentar aprovar o reajuste salarial de servidores do Judiciário e de magistrados rapidamente.

A ideia é aprovar a urgência do projeto de lei nesta quarta-feira e, no mesmo dia, analisar o mérito do texto no plenário da Casa.

O aumento da remuneração seria escalonado. Para 2016, segundo o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), a medida tem impacto de R$ 1,1 bilhão, mas já está contabilizada no orçamento deste ano.

Rosso informou que estavam na reunião os líderes do governo, PPS, PDT, PSC, PTB, PSB PT e DEM, além de representantes de outras lideranças, inclusive do PMDB.

Pauta-bomba

O reajuste dos servidores do Judiciário é uma das principais “pautas-bomba” do ano passado. O governo tentou por meses barrar o reajuste de 53% a 78% para os servidores do Judiciário, aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria e vetado por Dilma por causa do impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta aumentaria os gastos em R$ 5,3 bilhões em 2016 e R$ 36,2 bilhões até 2019.

O projeto, porém, contou com intenso lobby dos servidores do Judiciário, que protestaram por semanas em frente ao Congresso Nacional. Depois de muita negociação, o governo conseguiu manter o veto ao reajuste por estreita margem – 251 deputados votaram pela derrubada, seis a menos do que o necessário.

Para impedir a derrubada do veto, o governo Dilma negociou com Lewandowski uma proposta alternativa, de reajuste entre 16,5% e 41,47%, encaminhada ao Congresso em agosto, mas que pouco andou– foi votada apenas em uma das três comissões que precisa passar durante a tramitação na Câmara. O custo, segundo o STF, seria de R$ 1,4 bilhão em 2016. Mas aumentará ao longo dos anos e terá efeito também nos Estados.

Além do reajuste dos servidores, os ministros do Supremo estão sem aumento salarial desde 2014. No ano passado encaminharam proposta de reajuste de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mas o projeto também não andou. O governo tenta barrar o aumento por causa do efeito cascata – o subsídio do STF é o teto salarial do funcionalismo público e um aumento provoca reajustes automáticos para várias outras categorias.

Cobrança

Nos corredores da Câmara o convite feito aos deputados hoje por Lewandowski para o café é apelidado de “cobrança da fatura” após o STF não interferir nas votações do impeachment pela Casa. Alguns ministros saíram em defesa do processo para reforçar o discurso da maioria dos deputados de que não há o golpe acusado pelos petistas e movimentos ligados ao PT.

Fonte: VALOR ECONÔMICO e Brasil Página 1

A Golpista Globo (Rede de Tv, Jornal e outras mídias) leva outra sova do The Guardian

O artigo de David Miranda provocou verdadeira convulsão no Grupo Globo. E os ataques dirigidos ao autor foram imediatos. Entretanto, ele lança respostas aos ataques em novo artigo publicado a seguir.

Notícias

The Guardian: Globo leva segunda sova

25 de abril de 2016

 Extraído de Por Nossa Política 

The Guardian: Globo leva segunda sova – Foto: NP

O artigo de David Miranda provocou verdadeira convulsão no Grupo Globo. E os ataques dirigidos ao autor foram imediatos. Entretanto, ele lança respostas aos ataques em novo artigo publicado a seguir:

Nossa Política publica artigo de David Miranda, em The Intercept:

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João Roberto Marinho me atacou no Guardian e tentou enganar o mundo. Eis minha resposta

O que o mais poderoso homem do Brasil, o herdeiro bilionário do império das organizações Globo, João Roberto Marinho, estava fazendo nos comentários do Guardian? É verdade, seu comentário recebeu um cobiçado tag de ‘recomendado’ pelos editores do Guardian – parabéns, João! – mas ainda assim, não é o lugar onde se espera encontrar o multi-bilionário plutocrata hereditário brasileiro.

Na dia 21 de Abril, publiquei um artigo no The Guardian, no qual abordava questões sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o papel da mídia dominante do Brasil, protagonizado pela Globo. João respondeu com raiva – e com óbvias mentiras. Os editores do Guardian puseram seu texto na seção de comentários. Vejam só, João critica meu artigo e me chama de mentiroso em alguns trechos de sua resposta.

Olha, João, como quase todos os brasileiros, eu tive que lutar bastante para ganhar meu espaço. Não herdei uma grande empresa  e alguns bilhões dos meus pais. As coisas que tive que superar na minha vida foram muito mais duras do que seu esforço para me desqualificar com condescendência, e não é difícil demonstrar que sua resposta está cheia de falsidades.

De fato, a resposta de João merece mais atenção do que um mero comentário porque ela está recheada de propaganda enganosa e de falsidades pró-impeachment – exatamente o que ele tenta negar que a Globo esteja fazendo – e portanto revela uma grande coisa (Hoje, o comentário dele foi atualizado para uma carta).

Antes de entrar naquilo que João realmente fala, vamos começar com algo que ele não menciona: o histórico papel da Globo no Brasil. Sob o comando de seu pai, a Globo saudou e glorificou o golpe civil militar que removeu um governo de esquerda e democraticamente eleito no país. Ainda pior, passaram os 20 anos seguintes como o grande meio de propaganda da brutal ditadura militar que torturou e matou dissidentes e suprimiu toda e qualquer opinião divergente. Em 1984, a Globo simplesmente mentiu para o país quando descreveu um enorme protesto pró-democracia em São Paulo como uma festa pelo aniversário da cidade. A riqueza e o poder da família Marinho cresceram como resultado direto de sua servidão aos militares ditadores do Brasil.

No momento em que os protestos anti-governo explodiram, em 2013, já havia um amplo consenso entre os brasileiros a respeito do golpe militar, e a história da Globo se tornou um enorme constrangimento corporativo. Então, fizeram o que toda corporação faz uma vez que sua má conduta se volta contra sua marca: finalmente reconheceram o que fizeram e – quase meio século depois –pediram desculpas. Mas tentaram diluir sua responsabilidade dizendo – acertadamente – que outras organizações de mídia que ainda dominam o Brasil e que têm sido tão apoiadoras do Impeachment quanto a Globo (como Estadão e Folha) também apoiaram o golpe. Tentavam diminuir o apoio da Globo não só ao golpe mas também aos 20 anos de ditadura que se seguiram.

Essa é a infame história da Globo e da família Marinho no Brasil, uma de suas principais fontes de riqueza e poder, e um reflexo do papel que continuam a desempenhar – eles e suas bem pagas personalidades de TV. Essa não é a conduta de uma organização de mídia genuína. É a conduta de uma família oligárquica usando seus meios de comunicação para moldar e manipular a opinião pública em favor de seus interesses. Passemos agora ao comentário de João:

O artigo do Sr. David Miranda (“A verdadeira razão dos inimigos de Dilma Rousseff quererem cassá-la”, de 21 de abril, publicado pelo The Guardian) pinta uma falsa imagem do que está acontecendo no Brasil hoje. Ele não menciona que tudo começou com uma investigação (chamada Operação Lava-Jato), que por sua vez revelou o maior esquema de suborno e corrupção na história do país, envolvendo os principais membros do Partido dos Trabalhadores (PT), assim como líderes de outros partidos da coalizão do governo, funcionários públicos e magnatas dos negócios.

O que é completamente “falso” é a tentativa de João de levar os leitores a acreditarem que a Lava Jato é o que está por trás do impeachment de Dilma. É verdade que o PT, como a maioria dos grandes partidos, se mostrou repleto de enormes problemas de corrupção, e que muitas de suas figuras estão implicadas na Lava Jato. O caso jurídico para o impeachment não está, no entanto, baseado em nada daquilo, mas em argumentos de que ela manipulou o orçamento público para fazê-lo parecer mais forte do que realmente era.

A enganosa tentativa de João de confundir o público estrangeiro misturando a operação Lava Jato com o impeachment de Dilma exemplifica perfeitamente o tipo de fraude e o viés pró-impeachment que a Globo vem disseminando institucionalmente por mais de um ano.

Além disso, as figuras políticas que a Globo vem cortejando, e que serão aqueles implantados pelo impeachment – incluindo o Vice Presidente Michel Temer e o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos do PMBD – são, ao contrário de Dilma, acusados de graves atos de corrupção pessoal, provando que, quando pessoas como João citam a corrupção para justificar o impeachment, esse é um mero pretexto para remover, antidemocraticamente, a líder que eles repudiam e instalar aqueles de sua predileção.

A imprensa brasileira em geral, e o Grupo Globo, em particular, cumpriram o seu dever de informar sobretudo, como teria sido o caso em qualquer outra democracia no mundo. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho, não importa quem possa ser afetado pela investigação.

A sugestão de que a Globo é uma organização de notícias neutra e imparcial – ao invés de principal braço de propaganda da oligarquia brasileira – é cômica para qualquer um que já tenha assistido a seus programas. A rigor, a parcialidade da Globo, e em particular de seu principal show noturno de notícias, o Jornal Nacional, tem sido tão escancarada que se tornou uma fonte inesgotável de piadas. Essa é uma razão pela qual os manifestantes pró-democracia escolheram os edifícios das organizações Globo como alvos.

Quase três décadas depois, foram forçados a se desculpar publicamente por seu papel no apoio ao golpe e à ditadura que protegeram os ricos do país às custas de todos os outros. Mas as organizações continuam sob o comando da mesma família, com as mesmas táticas e os mesmos objetivos.

Precisamente para evitar qualquer acusação de incitar manifestações de massa – como o Sr. Miranda agora nos acusa – o Grupo Globo cobriu os protestos sem nunca anunciar ou dar parecer sobre eles em seus canais de notícias antes de acontecerem. Globo tomou medidas iguais sobre comícios para a presidente Dilma Rousseff e contra o impeachment: ela cobriu todos, sem mencioná-los antes deles realmente ocorrem, concedendo-lhes o mesmo espaço que foi dado aos protestos anti-Dilma. Quando o processo de impeachment começou na Câmara “Baixa” do Congresso, alocamos igual tempo e espaço para a defesa e acusação.

Que as corporações de mídia dominantes no Brasil são braços de propaganda de direita dos ricos não está em discussão. O universalmente respeitado grupo Repórteres sem Fronteiras acabaram de mostrar o Brasil em 104° lugar no ranking de liberdade de imprensa, explicando que isso se deve, em grande parte, ao fato de que a mídia no país é dominada e controlada por um pequeno número de famílias muito ricas:

De maneira pouco velada, o principal grupo de mídia nacional exortou o público a ajudar na derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. Os jornalistas que trabalham para esses grupos de mídia estão claramente sujeitos à influência dos interesses privados e partidários, e esse permanente conflito de interesses ocorre em claro detrimento da qualidade de seu jornalismo.

Jornalistas estrangeiros residentes no Brasil frequentemente apontam para o fato de que as principais organizações de mídia brasileiras são o oposto de neutras e imparciais. Stephanie Nolan, repórter do Canadense Globe and Mail baseada no Rio, escreveu no mês passado sobre uma coluna da revista Veja, que classificou como uma ”revista distribuída nacionalmente e que se inclina, como a maioria da mídia brasileira, para a direita.” Alex Cuadros, jornalista americano há muito tempo residente no Brasil, observou: “os principais meios de comunicação se inclinam politicamente para a direita, e sua cobertura frequentemente reflete isso.” Disse ainda: “Há muito pouca crítica da mídia no Brasil que não seja descaradamente partidária, então as grandes revistas podem distorcer os fatos sem grande medo de censura.”

O colunista da Folha, Celso Rocha de Barros, documentou como a mídia dominante no Brasil tem obsessão por notícias de corrupção relacionadas ao PT enquanto minimizam ou ignoram notícias igualmente chocantes sobre líderes da oposição de sua predileção. A Globo, por exemplo, visivelmente enterrou as notícias sobre a lista da Odebrecht. Um de seus comentaristas, Arnaldo Jabor, chegou a insinuar que se tratava de uma conspiração do governo.

Compare, por exemplo, os 14 minutos melodramaticamente gastos pelo Jornal Nacional reencenando as ligações de Lula como se fossem uma novela aos 2 minutos e 23 segundos que dedicou à lista da Odebrecht. Nem nenhum dos dois casos a ilegalidade estava expressa, como foi a justificativa para a não divulgação da lista da Odebrecht. Em ambos os casos, portanto,  a investigação da PF deveria ter sido aguardada – dois pesos, duas medidas.

Por mais de um ano, uma capa atrás da outra, a revista Época usou imagens manipuladoras e detratoras para incitar o público a apoiar o impeachment. O Twitter das estrelas da Globo – do jornalismo e do entretenimento – estão cheios de propaganda cotidiana a favor do impeachment. Mesmo quando o Jornal Nacional tenta negar que está colocando grande peso a favor dos protestos pelo impeachment, não funciona: glorificam esses protestos e dão a eles muito mais tempo do que os protestos opostos: