Mostrando postagens com marcador justiça elitista. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador justiça elitista. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Justiça para quem?, por Giselle Mathias



A impunidade da oligarquia e o encarceramento em massa das classes sociais mais baixas sempre foram a tônica do Poder Judiciário, em toda a história do Brasil.




Justiça para quem?

por Giselle Mathias, no GGN

Os últimos acontecimentos no país trazem reflexões a todos. A questão do Judiciário e do sistema de Direito saem da esfera de seus operadores e atingem a todo o país.
Desde o início do julgamento da AP 470 – o chamado mensalão -, o Brasil foi tomado por uma espécie de popularização do Direito, como se as normas jurídicas tivessem o mesmo nível de entendimento das regras de futebol. O que se viu no país foi uma ação popularesca do Poder Judiciário, utilizando o princípio constitucional da publicidade para justificar o espetáculo e a execração pública da política por meio de um simulacro de julgamento, o que, até os dias atuais, não foi devidamente debatido pela sociedade.
A espetacularização da AP 470, a banalização do Direito e a cobrança contínua de uma penalização a qualquer custo – imposta por setores da oligarquia –, utilizando-se dos meios de comunicação para a formação de uma opinião pública que, obviamente, não possuía então, e ainda não possui, qualificação para o debate jurídico, interferiu nas decisões judiciais.
O julgamento foi integralmente televisionado, as opiniões veiculadas convergiam todas para reforçar o sentido único da condenação, sem que fosse apresentada qualquer opinião jurídica contraditória. Havia apenas um lado sendo apresentado e reforçado, que estava sendo vendido à população, sem que o outro lado pudesse apresentar sua defesa. A desproporcionalidade era visível e jornalisticamente inaceitável.
O entendimento era o de que não caberia à mídia abrir espaço para o contraditório, afinal, a mídia não se igualaria ao Poder Judiciário e não atua no processo.
O mais absurdo da situação não era o engajamento midiático em favor da condenação, mas a postura da Corte Suprema em permitir que a dita opinião pública servisse de base para justificar as condenações. Assim se omitindo, o STF agiu para permitir as condenações não só de agentes políticos, mas também para iniciar uma campanha de criminalização da política e das atividades político partidárias no imaginário da população.
É fato que a formalidade processual foi respeitada!
No entanto, o Direito foi ignorado. Abriu-se espaço para uma atuação jurídica pautada apenas nas formalidades. As teorias jurídicas foram distorcidas e as interpretações foram pretextadas para se adequar às condenações, uma vez que a Suprema Corte comportava-se como se a sociedade exigisse condenações a qualquer custo, pois não suportava mais a alegada “sensação de impunidade”, imagem atribuída ao Judiciário.
Essa “sensação de impunidade” não era apenas um sentimento, mas a verdade vivida no país!
Historicamente, o Judiciário brasileiro está repleto de absolvições ou da postergação no andamento de processos que atendessem interesses, preservassem a liberdade, o patrimônio e o status quo da oligarquia. O aprisionamento sem condenações – ou condenações grotescas e absurdas (como a mulher que furtara uma manteiga em um supermercado) – sempre foi reservado à camada marginalizada da sociedade.
A impunidade da oligarquia e o encarceramento em massa das classes sociais mais baixas sempre foram a tônica do Poder Judiciário, em toda a história do Brasil.
O Brasil viveu por aproximadamente 21 anos em uma ditadura civil-militar, um triste período que jamais foi revisitado com a profundidade necessária, com a criação de tribunais de exceção e perseguição aos que se contrapunham aos Poderes e às regras postas neste período da história.
Apesar dos crimes contra a humanidade cometidos no Brasil nesse período, o Poder Judiciário preferiu convalidar a impunidade daqueles que se utilizaram do Estado para torturar e matar, ao invés de cumprir as normas humanitárias das quais o país é signatário. Trata-se de normas que fazem parte do Sistema Jurídico nacional mas que, simplesmente, foram ignoradas pela Suprema Corte brasileira. Assim fazendo, o STF manteve na impunidade aqueles que sempre atenderam à oligarquia.
Após 1985, com a saída dos generais do poder, o Brasil acompanhou um processo de redemocratização dos Poderes Legislativo e Executivo. O Poder Judiciário, entretanto, passou ao largo de uma democratização, apesar do acesso aos seus quadros se dar por concurso público. O Poder Judiciário manteve-se distante da sociedade e sem ser objeto de qualquer tipo de controle, possibilitando-lhe, assim, impor à sociedade a não punição dos crimes cometidos na ditadura civil-militar.
Hoje, o país se depara com as revelações de um grande escândalo envolvendo o Poder Judiciário, provavelmente, com envolvidos em todas as suas instâncias, ou seja, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal.
O escândalo revela não apenas o conluio entre Procuradores e Juízes para condenar, no caso algo intencional com interesses outros, mas também mostra ao país como opera o Sistema de Direito no Brasil, quando atua em relação àqueles que são considerados como ameaças ao poder oligárquico.
Diante do momento atual, do desmascaramento do uso das instituições e, principalmente do desplante do Poder Judiciário em atender aos interesses da oligarquia nacional em detrimento do conjunto da sociedade brasileira, surge inexoravelmente a pergunta: Justiça para quem?
Pois já se sabe a quem o Judiciário serve!
Giselle Mathias é advogada em Brasília e integra a ABJD/DF, a RENAP– Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e #partidA/DF.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Promotora de Justiça fala da parcialidade do sistema Judiciário pró-Golpe (ou seja, a tática do Estado de Exceção)




  A Promotora Lúcia Helena Oliveira, do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítórios é direta e suscinta ao mostrar como age a "Justiça" do Estado de Exceção: proteger o interesse da elite dominante e criminalizar (mesmo sem provas e/ou, explicitamente, tão somente por mera perseguição) os "inimigos" (pelos primeiros assim considerados) do sistema e da elite dominante....

Acesso à Justiça só será imparcial com inclusão social

Altos salários do Judiciário, em comparação com o restante da sociedade, impedem o juiz de ter empatia com o cidadão sub-integrado à sociedade
O Brasil apenas terá a garantia do acesso à Justiça por parte do cidadão e a garantia de julgamento imparcial por parte dos juízes quando o Brasil passar por um radical processo de redução da desigualdade social presente no País. Essa é a conclusão dos palestrantes que participaram, nesta terça-feira (10), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que deu início ao ciclo de debates para discutir a “garantia institucional do acesso à Justiça e a imparcialidade do juiz”.
“A transformação da sociedade para fins de maior acesso ao Judiciário e a construção da imparcialidade do Judiciário depende de uma sociedade menos excludente e que tenha um menor grau de desigualdade. Com a estrutura social que temos é improvável termos uma Justiça imparcial, quando um juiz ganha 30 mil reais ao fazer o concurso aos 23 anos e o salário mínimo não chega a mil reais”, disse o acadêmico e advogado Marcelo Neves.
O advogado ainda alertou para o fato de que qualquer país do mundo onde massas imensas são excluídas, como em países africanos e latino-americanos, o acesso à Justiça cai abruptamente e, em conexão com isso, a imparcialidade do Judiciário.
“O acesso à Justiça fica prejudicado quando temos uma minoria que pode passar por cima da lei e da Constituição e não sofrer as devidas consequências. Não é possível as diferenças entre salários, mesmo no serviço público, entre o salário de um senador e de um funcionário terceirizado. O Judiciário passa a expressar essa diferença entre os cidadãos sub-integrados e os sobre-integrados. O juiz começa a incorporar esses valores da sobre-cidadania pelos salários altíssimos, logo, ele não tem o elemento de empatia”, disse.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), explicou que o tema com o advento da operação Lava-Jato, apesar de mesmo antes dela, algumas questões ocorridas tanto no âmbito do Judiciário já terem deixado a parlamentar “inquieta”.
“Me inquietava o tratamento de réu dado a pessoas que nem rés ainda eram. Quando debatemos a lei do abuso de autoridade, muitos rejeitaram o assunto afirmando que estávamos nos levantando contra a Lava-Jato. A lei é para todos, como dizem. Então [a lei do abuso de autoridade] valeria do guarda da esquina até o presidente da República. Não era para a Lava-Jato ou será que lá estão abusando da autoridade? ”, questionou.
Para Rubens Casara, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), quando o juiz está no campo da violação da imparcialidade, ele também se afasta do ideal de busca da verdade, de busca da solução justa para um determinado caso. “Você passa a estar no campo da adoção de uma narrativa compatível com a hipótese assumida como verdadeira e isso gera uma série de distorções”, salientou.
As interferências do Judiciário na política
A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Lúcia Helena Oliveira, defensora da ampliação da possibilidade do impedimento do juiz afirmou que “não basta ele ser imparcial, mas também deve parecer imparcial”.
“Se um juiz é fotografado conversando no ouvido do opositor político do seu réu ou se o juiz vai aos jornais, como o presidente do TRF-4 o fez, para fazer apreciação de valor da sentença que ele vai julgar dizendo que a sentença do Moro é irrepreensível, ele já é suspeito. Fora dos autos ele já diz o que acha da sentença? Assim como o Gilmar Mendes não pode almoçar com o pessoal do PSDB no mesmo dia em que impediu a nomeação de Lula para a Casa Civil. Não pode”, criticou.
A senadora Regina Sousa ainda lembrou de dona Marisa Letícia, ex-primeira-dama e de Luiz Carlos Cancelier, reitor da UFSC, vítimas, segundo ela, do espetáculo que tem se tornado as ações policiais no País que precedem o processo no âmbito judicial.
Dona Marisa foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) meses após a condução coercitiva de seu marido para prestar depoimento e Luiz Carlos Cancelier cometeu suicídio após ser afastado do cargo de reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Cancelier deixou um bilhete afirmando que sua morte teria sido decretada no momento do banimento da universidade, decretado judicialmente.
“O trabalho da Polícia Federal é válido, mas a forma está exagerada, virou espetáculo. Parece que tem satisfação a dar para alguém que não é a população brasileira. A Polícia Federal tem patrocinado um espetáculo para a mídia que tem assassinado reputações”, disse Regina.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a situação no País tem piorado desde o golpe parlamentar ocorrido em 2016 e que afastou a presidenta Dilma do cargo conquistado nas urnas. “A partir desse episódio, estamos assistindo uma escalada autoritária de retrocessos nas mais diversas áreas”, resumiu.
A senadora ainda fez críticas à condução das investigações feitas em torno de Lula lembrando que no caso, ao invés do acusador ter o ônus da prova, é o acusado que tem produzido provas de sua inocência, deixando clara a conotação política que permeia as investigações do ex-presidente.
Parcialidade nas decisões da Justiça Trabalhista
Paulo Boal, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), criticou a postura dos parlamentares favoráveis ao texto transformado em lei com a reforma trabalhista que justificava a flexibilização das leis trabalhistas em favor da diminuição do número de processos na Justiça do Trabalho. Porém, os legisladores apenas patrocinaram o afastamento dos trabalhadores na busca de seus direitos ao se sentirem lesados.
“Taxaram de volumosas e absurdas as 3,9 milhões de ações na Justiça do Trabalho em 2016. Quem dá efetivamente motivação para o número estratosférico de ações no Brasil, 101 milhões, ao todo, é o próprio Estado. Devemos imputar pelo menos metade ao próprio Estado, seja na condição de autor, réu ou na figura que não conseguiu efetivar as garantias e direitos mínimos da população”, disse.

Cobertura midiática dos direitos humanosA diretora de Programas da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiana Gadelha criticou o fato de a imprensa brasileira, em sua maioria, realizar uma cobertura enviesada da questão dos direitos humanos.
“Infelizmente quando a mídia fala de direitos humanos, ela sempre atrela ao conceito das pessoas privadas de liberdade, que cometeram algum ato danoso ou criminoso e marginalizam o conceito desta importante política. Comumente, a sociedade ignora o conceito de direitos humanos como os direitos das pessoas, de qualquer pessoa. Seja ela estando em sua casa, na rua, que tem condições de acessar aos direitos básicos e aquelas que não”, explicou.
Além disso, destacou Fabiana, o Estado autoritário prejudica todas as pessoas, de todas as classes sociais, de todos os saberes e todas as posições. Assim, quando a Justiça deixa de aplicar o direito e se torna justiceira, o resultado que é o vivido atualmente em que “se tenta reduzir a maioridade penal, que trará mais injustiça, se tenta aumentar o tempo de internação acreditando que ficando mais tempo fora do convívio social esses jovens vão aprender a se comportar”.
“Quando se aumenta a exclusão social, se diminui a igualdade. Uma medida de direito não pode jamais ser uma medida de segurança pública. Uma sociedade humanamente desenvolvida é aquela em que todos têm direitos iguais para alcançar os mesmos objetivos e se possa enfrentar o mínimo de obstáculos para a realização de suas potencialidades. E o sistema de Justiça hoje tem um senso punitivo sobre as violações”, enfatizou.


sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Hipocrisia da justiça seletiva brasileira em três trágicos atos

Um juiz, um desembargador, um ministro: três faces da Justiça brasileira

sergiodasilva
Sérgio da Silva, fotógrafo cego pela PM. Para a Justiça, “culpado exclusivo”
Juiz diz que fotógrafo baleado em protesto foi o culpado por ficar cego; desembargador boquirroto vendia sentenças; Moraes quer menos pesquisas, mais armamentos
Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho) em seu blog.
Vejamos três notícias.
Trata-se de Sérgio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo ao ser baleado pela PM em junho de 2013, durante as manifestações por passe livre. Três anos após a bala de borracha, ele terá de pagar R$ 2 mil em honorários à Justiça, por ter perdido uma ação que movia contra o Estado. Vejamos a justificativa de Olavo Zampol Júnior, juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo:
– No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer, exsurgindo desse comportamento causa excludente de responsabilidade, onde, por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto.
evandrostábile
O desembargador Evandro Stábile
Era uma situação privada, em um condomínio. O desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por injuria racial. Ele ofendeu o trabalhador por ter ficado incomodado com o barulho da obra.
Stábile já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado. Em 2015, foi condenado a seis anos de prisão “por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial”.
Brasília - O Presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participam de reunião com os secretários de Segurança Pública de todos os Estados, no Ministério da Justiça. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Alexandre de Moraes priorizará “equipamentos para inteligência e equipamentos bélicos”. Ele criticou os investimentos em diagnósticos de segurança pública: “Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública mas de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê”.
Ao leitor, as interpretações.