O ministro Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, atendendo ao pedido de Sérgio Moro, decidiu liberar o vídeo da [1]reunião ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020. As gravações demonstram articulações quase que inquisitoriais: acusações, cobranças de posicionamentos públicos em defesa do Líder Messias, articulações ardis para a simplificação de proteções infralegais, planos de governo para a precarização de trabalho de jovens brasileiros, além de todas as manifestações de ódio e incitação de violência para àqueles que ousam questionar o “sagrado Messias” e seus seguidores. Por isso, alguns trechos da reunião foram selecionados, muitas das falas e posicionamentos externados pelos ministros participantes demonstram indícios de fortes arranjos atentatórios ao estado democrático de direito e aos direitos fundamentais.
Do Justificando:
Imagem: Marcos Corrêa / PR – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando
Por Beatriz de Almeida
A reunião foi iniciada pelo ministro chefe da casa civil Braga Neto que apresentou o que chamou de “um Plano Marshall brasileiro”, “Programa Pro Brasil é um programa para integrar e aprimorar ações estratégicas, os senhores vão ver que o foco não de governo é de estado, para a retomada do crescimento socioeconômico em resposta aos impactos causados pelo coronavírus”, fala posteriormente rechaçada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes que afirmou “O caminho desenvolvimentista foi seguido. O Brasil quebrou! A economia foi corrompida, a política foi corrompida. A economia estagnou”. Guedes também disse “não chamem de plano Marshall, isso revela um despreparo enorme” e, complementou afirmando, em tom explicativo, “por exemplo, EUA pode fazer um plano Marshall para nos ajudar, a China deveria financiar um plano MarshalI para ajudar todo mundo que foi atingido”.
Neste ponto, cabe relembrar que o Plano Marshall foi um esquema de ajuda econômica, que tinha por objetivo a retomada da economia, criado pelos EUA destin
ou aos países aliados da Europa Ocidental após a II Guerra Mundial.
Ao afirmar que a “China deveria financiar” um plano Marshall, Guedes adota um discurso sutil, porém acusatório e culpabilizador, dando a ideia de que o país asiático é responsável pelo abalo econômico mundial causado pela pandemia, aliás, postura que já foi adotada anteriormente pelo ministro da educação e que causou um abalo diplomático que foi relembrado durante a reunião.
O ministro do meio ambiente Ricardo de Aquino Salles foi o quinto a se manifestar, sustentando:
“Nós temos a possibilidade, neste momento que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para o covid e daqui a pouco para a Amazônia” (…) “a oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio dos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação”.
O ministro continua:
“Tudo que a gente faz é “pau” no judiciário, no dia seguinte, então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, “agora é hora de reunir esforços, pra dar de baciada a simplificação de regulatório que nós precisamos em todos os aspectos”.
Posicionamento ratificado pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, Ricardo Montezano “momento muito oportuno pra gente aproveitar isso, isso faz uma baita diferença no preço de um projeto, na velocidade”.
Ora, é necessário que os ministros e o atual governo rememorem a finalidade Ministério do Meio Ambiente. Outrossim, se tais desregulamentações fossem tão benéficas poderiam ser feitas às claras, não utilizando de momento oportunizado pelo pandemia.
O Ministério do Meio Ambiente foi criado há 27 anos e, resumidamente, tem por finalidade conhecer, proteger e recuperar o meio ambiente. No que diz respeito às agências regulatórias, é importante lembrar que a criação e necessidade deriva da busca de equilíbrio entre o Estado e a iniciativa privada, no que tange aos serviços anteriormente públicos e nas intervenções de interesse público e coletivo. Portanto, quando o estado deixou de deter o monopólio ou quase monopólio de algumas atividades, assumiu o papel de normatizador e fiscalizador.
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A fala do ministro demonstra o seu total despreparo para conduzir a pasta que lhe foi atribuída e má fé ao tentar deturpar a função do Estado e facilitar, de modo desmedido e inconsequente, a exploração promovida por empresas privadas, cedendo aos embargos e às pressões das empresas internacionais que visam se estabelecer em terras brasileiras e explorar de forma desregulamentada.
As falas do Presidente Messias serão detalhadamente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, visto que este é o objetivo de fornecimento da gravação do vídeo, contudo, não é possível deixar de recapitular algumas de suas colocações, como “E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios! Sem exceção!”, “Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô! Tem lá a PF que não me dá informações. Eu tenho as inteligências da forças armadas que não me dá informações”, “Eu não sou informado! Por isso, vou interferir!”, este é um dos trechos que deixa claro que o presidente adotou medidas, usando do seu poder institucional, para intervir na independência das investigações e obter informações privilegiadas.
O Presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Duarte Guimarães, entre outras falas, relatou:
“Pô, vou me emocionar, o Luis Lima que nadou com o meu pai, foi atleta olímpico, teve a esposa e a filha de 14 anos presas ontem, num camburão, que p… é essa? Desculpa, que p… é essa? O cara vai pro camburão com a filha, se fosse eu, ia pegar minha 15 armas ia dar uma… eu ia morrer, se a minha filha fosse pro camburão eu ia matar ou morrer”, “eu tenho uma filha Maria de 14 anos se a minha filha fosse para o camburão eu ia matar ou morrer”, “eu acho que a gente tá numa questão de histeria coletiva”, “eu conheço a Milene Cumine (…) e aí, você solta estuprador?!”.
É surpreendente que a gravação do vídeo tenha sido divulgada justamente na semana em que os três jovens negros e favelados, João Pedro, João Vitor e Rodrigo Cerqueira, com 14, 18 e 19 anos, consecutivamente, foram assassinados durante operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. A indignação seletiva do atual governo está escancarada, o desprezo às populações pobres e periféricas é nítido, mas não é algo novo, também não causaram tal revolta as mortes do músico Evaldo Costa dos Santos, 46, atingido por 80 tiros e de de Agatha Félix, 8, baleada e morta por projétil de armas da PM.
Todos esses cidadãos tinham algo em comum: serem afrodescendentes em um país racista que promove o genocídio da população negra. Segundo a edição do [2]Atlas da Violência de 2019 aponta que 75,5% das vítimas de assassinato em 2017 eram indivíduos negros.
E, por falar em racismo, a ministra Damares não poderia de deixar de dar a sua contribuição:
“nós descobrimos ministros, que nós temos 1,2 milhão ucranianos no Brasil e ninguém nunca falou de Ucranianos pra nós no Brasil. Com a sua cultura totalmente preservada no Brasil”, “nós estamos com 1,5 milhão ciganos”, “nós vamos ter que rever muita coisa na aplicação das políticas públicas no Brasil. Os nossos seringueiros são em números maiores no Brasil, então tudo que nós formos construir nós vamos ter que ver a questão dos valores também. Os nossos quilombos estão crescendo e os meninos estão nascendo nos quilombos e os seus valores estão lá, então tudo vai ter que ver a questão dos valores”.
A fala da ministra é epistemicida e moralista, a inferiorização das culturas e dos valores dos povos ucranianos, ciganos, indígenas e negros, mecanismos [3]estratégicos usados pelo sistema racista e já vistos na história do Brasil qual líderes eugenistas influenciaram projetos e políticas públicas no final do século XIX e primeiras décadas do século XX.
Mas, não se pode negar, Damares proferiu uma afirmação bastante sensata: “a maior violação de direitos humanos na história do Brasil nos últimos 30 anos, está acontecendo neste momento”. Sua colocação admitiu, ainda que de forma implícita, que a ditadura militar foi um regime violador de direitos humanos.
A fala de Damares foi posteriormente complementada pelo presidente que disse: “Se tivesse armado, ia pra rua”, fazendo referência aos prefeitos que determinaram o isolamento, e continuou “Eu quero todo mundo armado!”, referindo-se a armar a população contra os chefes do executivo dos governos dos estados e municípios contrários a Bolsonaro.
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Weintraub, atual ministro da educação, também externou falas agressivas direcionadas ao STF: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF” e continuou “É um absurdo o que está acontecendo no Brasil, a gente está conversando com quem a gente tinha que lutar”.
Como de praxe nas falas anteriores do mesmo ministro, durante a reunião demonstrou o desrespeito à pluralidade e individualidade dos povos, bem como ao conceito histórico, social e econômico de raça e [4]racismo estrutural:
“Odeio o termo povos indígenas! Odeio esse termo! Odeio… O povo cigano. Só tem um povo nesse país. Quer? Quer. Não quer, segue reto. É povo brasileiro, só tem um povo”, “Tem que acabar com esse negócio de povo, acabar com o privilégio”.
Fala evidentemente contraditória quando se está em uma reunião composta quase que exclusivamente por homens brancos, ricos, heterossexuais, cristãos. É muito fácil dizer que o povo brasileiro é um só, estando protegido pelo manto hegemônico e do privilegiado.
Mas não acabou, a reunião ainda contou com falas assustadoras do Messias e de Paulo Guedes. Primeiro o presidente afirmou:
“Sistema de informações: o meu funciona. O meu particular funciona. Os outros que tem oficialmente desinforma”, “Mas é a p… o tempo todo pra me atingir e mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no RJ e não consegui. E acabou. Eu não vou esperar f… a minha família toda de sacanagem com amigos meus porque eu não posso trocar alguém da segurança, da ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe del?! Troca o ministro. E ponto final.”.
Bolsonaro revelou que tem um sistema de informações particulares O presidente nacional da [5]Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz pediu investigações para apuração do sistema, visto que legalmente não existe um sistema particular de investigações.
Por fim, o ministro Paulo Guedes externa qual é o seu trágico plano para os jovens do país:
“Já tenho conversado com o Ministro da Defesa, já conversamos algumas vezes. Quantos, 200 mil, 300 mil, quantos jovem aprendiz nós podemos absorver nos quartéis brasileiros? Um milhão?! Um milhão, a 200 reais, que é o Bolsa Família”, “Aprende a ser um cidadão. Voluntário, pra fazer estrada, isso e aquilo. Sabe quanto custa isso, R$ 200,00 por mês”, “Nós vamos pegar, na reconstrução e contrata um milhão de jovens aqui”.
O ministro demonstra, de forma bastante objetiva, o plano do atual governo federal: seguir o exemplo da [6]Alemanha nazista, que adotou medidas idênticas (contratação de jovens, pagamento de “salários” baixíssimos, doutrinação moral cívica nazista) propostas pelo então ministro da economia Hjalmar Schacht e comando de Baldur von Schirach responsáveis pela doutrinação ideológica da juventude hitlerista que, quando da da II Guerra Mundial, foi absorvida pelo Wehrmacht.
A constante referência ao regime nazista demonstra a instabilidade do estado democrático de direito brasileiro: é a desordem e o retrocesso. Os caminhos para o do Brasil do futuro demonstram-se incertos, mas os planos do atual governo executivo, como já era de conhecimento antes das eleições de 2018, são muito claros, organização de projetos para a manutenção dos privilégios hegemônicos, adoção de políticas eugenistas baseadas na Alemanha Nazista.
Beatriz de Almeida é advogada e consultora empresarial. Pós Graduanda pela PUC-MG em Compliance e Integridade Corporativa. Especialista em Direito Tributário e Cível. Palestrante e pesquisadora de temas atinentes às relações étnico raciais com ênfase na população afrobrasileira. Coordenadora temática de Direito Civil na Comissão de Graduação Pós Graduação e Pesquisa na OAB SP.
Referências
[3] Moreira, Adilson José. O que é racismo recreativo? Belo Horizonte (MG), Letramento, 2018.
[4] Almeida, Silvio de Luiz de. O que é Racismo estrutural? Belo Horizonte (MG), Letramento, 2018.
