Lula é o alvo do juiz de camisas negras

  "Moro vai testando as jogadas no tabuleiro. Se o STF o desautorizasse, expedindo habeas corpus para presos de primeira grandeza (como é o caso de Odebrecht), o juiz talvez não se arriscasse agora a chegar até Lula. Mas o STF parece temer Moro. Foi essa a senha emitida." - Rodrigo Vianna

Golpe parlamentar minguou, mas golpe judicial avança: Lula é o alvo do juiz de camisas negras

Texto de Rodrigo Vianna, em O Escrevinhador


O retorno de Henrique Pizzolato ao Brasil, o bloqueio das contas de Eduardo Cunha na Suíça e a nova convocação da seleção de Dunga acabaram por deixar em segundo plano um fato que pode ser decisivo para o desfecho da crise política no Brasil: o STF negou habeas corpus que pedia a liberação de Marcelo Odebrecht, dono de empreiteira preso há quatro meses pelo juiz das camisas negras — Sérgio Moro.

Advogados que acompanham de perto a Operação Lava-Jato observam a decisão como a senha que Moro esperava: ele agora começará a mover as peças em direção do rei no tabuleiro. Moro quer Lula preso. Sempre quis. Ou, na pior das hipóteses (para Moro), Lula estará solto mas desmoralizado.

Na narrativa megalomaníaca estabelecida pelo juiz das camisas negras, Lula seria o Bettino Craxi brasileiro. Craxi era o líder do Partido Socialista Italiano, e se tornou o grande alvo da operação Mãos Limpas.

Moro vai testando as jogadas no tabuleiro. Se o STF o desautorizasse, expedindo habeas corpus para presos de primeira grandeza (como é o caso de Odebrecht), o juiz talvez não se arriscasse agora a chegar até Lula. Mas o STF parece temer Moro. Foi essa a senha emitida.

“Com a decisão de Teori, aguarde para a semana que vem, ou no mais tardar a outra, a prisão do empresário Bunlai e também do filho de Lula”, diz ao blogueiro um advogado que atua na defesa de empresários atingidos pela fúria de Moro.

O blogueiro, a princípio, duvida da tese do advogado: “Moro vai prender o filho, você acha?”

“Sim, vai prender o filho, pois tem medo da reação de prender o pai. A estratégia é maquiavélica: esvazia o argumento de que é uma prisão política, arrasa o Lula e ainda o desmoraliza”, diz o advogado, que em outros momentos trouxe a este blogueiro análises certeiras, sempre baseadas em fatos e não em desejos dele (leia aqui outro texto que teve como fonte o mesmo advogado).

Moro estaria nesse momento tomando o pulso do STF. Lembremos que, no passado recente, o ministro Gilmar Mendes desautorizou o juiz de primeiro grau Fausto de Sanctis, relaxando por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas. Sanctis, depois, foi triturado pela máquina midiática aliada a Gilmar Mendes.

Moro sabe que não corre o mesmo risco, mas era preciso saber até onde vai a coragem de Teori e de outros ministros do Supremo. Pelo visto, não vai até o ponto de desautorizar de maneira enfática o poderoso juiz de Curitiba.

De onde vem o poder de Moro? Certamente, não é apenas o poder comum de que se investe um juiz de primeiro grau. Sobre o julgador das camisas negras, há muitas teorias. Há quem o veja como um ser dotado de mentalidade salvacionista e algo messiânica (“tenho a missão de combater a corrupção”); outros o percebem como emissário de um poder maior, quiçá instalado até fora do país.

O que não se pode negar é que há uma “operação de inteligência”, procurando casar as decisões judiciais, com a pauta midiática e as manifestações de rua.

Não é à toa que o boneco inflável de Lula ganhou as ruas nos últimos meses. Trata-se de operação casada, calculada milimetricamente.

Não foi Moro que inflou os bonecos, dirão alguns. Mas basta seguir a articulação que une a Globo, Moro e estranhos personagens (como o jovem  Chequer, formado nos Estados Unidos) para o centro das articulações golpistas: logo se vislumbrará que o juiz é parte de uma articulação mais ampla.

Moro sabe que o caminho para chegar a Lula passa pelo empresário Bunlai. Este não leva diretamente ao ex-presidente, mas pode mover as peças — primeiramente — em direção à família do líder petista.

“Pessoalmente, isso quebraria mais o Lula do que se fosse ele mesmo preso“, diz o advogado, que revela também: “vários [empresários e advogados] me dizem que a pergunta sobre ele [Bunlai] tem surgido para todos que estão negociando delação premiada“. É a forma de se chegar ao filho de Lula. Por enquanto, há apenas manchetes sem substância, mas vai-se estabelecendo a narrativa. As decisões de Moro dependem dessa narrativa — externa aos autos.

O cenário se parece muito com 1954, quando Carlos Lacerda tratava o filho de Vargas como “o filho rico do pai dos pobres”. Nem isso mudou na sintaxe dos que se opõem ao trabalhismo e pregam o golpe.

A UDN ameaçava levar o filho de Vargas preso ao Galeão — onde a Aeronáutica conduzia seus inquéritos, como se fosse um estado paralelo. O presidente reagiu, com o suicídio.

O Galeão de 2015 fica em Curitiba. O juiz das camisas negras tem como objetivo final um líder que talvez não possua a dimensão trágica de Vargas. Mas que lutará até o último momento.

O que se percebe é que nos últimos dias o golpe parlamentar parece ter minguado, enquanto o golpe pela via judicial ganha força — de forma discreta. Por isso mesmo, pode ter muito mais impacto.

Lembremos que foi Lula quem articulou a reação que pôs o governo Dilma de novo em pé. Se Lula for alvejado, ainda que indiretamente, através do filho, todo o campo que se mantem de forma frágil em torno de Dilma, ficará mais vulnerável.

O jogo não está jogado, mas as peças se movem em direção ao rei.

Um retrato fiel do STF atual em seu contexto midiático

Seguem abaixo dos textos esclarecedores, sendo um de Luis Nassif e o outro, de Leonardo Boff

Joaquim Barbosa e o exemplo do Tea Party

 

Luís Nassif , hoje, na CartaCapital:

O destempero do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa contra seu colega Luís Roberto Barroso – pelo fato de ter proferido um voto contrário ao seu entendimento – é prova maior do fundo do poço em que o Tribunal foi colocado pelas intenções políticas de alguns ministros.
Quem conhece Joaquim Barbosa de perto, assegura: não é desonesto, não é malicioso, não se mete em negócios obscuros nem em más companhias, como seu colega Gilmar Mendes. Mas é um completo desequilibrado.

Dia desses conversava com um ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Dizia ele que, se Barbosa entrar em um recinto e ver duas pessoas cochichando, imediatamente armará encrenca, supondo que estejam falando dele.

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Na sessão do STF – que deliberou sobre a acusação de formação de quadrilha para os réus da AP 470 – Barbosa interrompeu várias vezes Barroso, foi grosseiro, atropelou todos os códigos de conduta, ao insinuar que o colega teria negociado seu voto para conseguir o cargo.  Mas quem vai tirar o piloto do Boeing em pleno vôo?

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Tempos atrás, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alertou para os riscos da aventura Joaquim Barbosa. Mostrou sua falta de tato, de cintura política, a intolerância a qualquer opinião contrária.

Ocorre que o mito Barbosa surgiu impulsionado pelo clima de radicalização, de criminalização da política, do denuncismo desvairado que a oposição levantou a partir de 2006 e, especialmente, a partir da era José Serra.

Trouxeram de volta para a cena política o macartismo, abusaram da religiosidade, despertaram os piores demônios existentes no tecido social brasileiro, aqueles que demonizam as leis e propõem o linchamento, transformaram a disputa política em um vale-tudo.

Não valia denunciar aparelhamento da máquina, a política econômica, apontar erros na gestão pública, como em qualquer disputa política civilizada.

Repetiram nos mínimos detalhes a radicalização da política norte-americana, o movimento da mídia e do Partido Republicano dos Estados Unidos adotando o discurso virulento de ultra-direita do Tea Party.

Durante toda a campanha eleitoral nos EUA, comentaristas vociferantes espalhavam toda espécie de boatos contra Barack Obama. A campanha viciou o eleitorado republicano nas catarses do Tea Party e o partido terminou refém da radicalização. Hoje em dia, as vozes mais preparadas e ponderadas dos republicanos têm enorme dificuldade em reconduzir o partido para o caminho da moderação e da responsabilidade política.

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Por aqui, caminha-se para o mesmo desfecho. Só que esse espaço catártico, que Serra preparou para ele próprio, foi ocupado por um jacobino autêntico. Serra era um simulacro de radical, Barbosa é um radical em estado bruto.

LEONARDO BOFF: BARBOSA NÃO HONRA O STF

Extraído do Brasil 247:

Pensador diz que, da estátua que representa a Justiça, Joaquim Barbosa ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado, e só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito: “O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa”.

2 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 06:44

247 – O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.