Mostrando postagens com marcador redução da maioridade penal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador redução da maioridade penal. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Como o Congresso Nacional, o mais retrógrado da história recente, está nos devolvendo ao Brasil Colônia




Texto de Leonardo Sakamoto:

Como o Congresso Nacional está nos devolvendo ao Brasil Colônia

Fiz uma lista, em abril deste ano, de dez coisas que a atual legislatura do Congresso Nacional – que despontava como um vetor de retrocessos históricos, tendo a Câmara dos Deputados à frente – poderia fazer em quatro anos para nos devolver ao Brasil Colônia. Para ser bem honesto, na época achei que estava exagerando.

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa
2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores
3) Redução da maioridade penal para 16 anos
4) Proibição de adoções por casais do mesmo sexo
5) Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição
6) Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos
7) Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal
8) Aprovação da pena de morte
9) Fim do voto feminino
10) Revogação da Lei Áurea

Seis meses depois, acho que fui bastante conservador. É claro que tudo isso precisa ser aprovado
pelas duas casas, passar pela sanção presidencial (quando não for emenda à Constituição) e não ser contestado no Supremo Tribunal Federal. Mas dá uma boa ideia do nível de nosso parlamento. Veja o porquê:

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa (em andamento)

A discussão está em curso e conta com defensores inclusive dentro do próprio governo, como no Ministério da Fazenda.

2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores (em andamento)

Deputados tentam acelerar a aprovação de uma mudança constitucional que deixará com o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas (PEC 215, de 2000) – o que dificultará a devolução de terras a essas populações.

3) Redução da maioridade penal para 16 anos (em andamento)

Um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. Essa votação ficou famosa: foi aquela que, após perder, o presidente Eduardo Cunha manobrou para que fosse votada novamente no dia seguinte, obtendo vitória na segunda vez. Outras propostas de emenda à Constituição semelhantes também estão em trâmite no Senado.

4) Proibição de adoções por casais do mesmo sexo (em andamento)

Esse pode ser um dos desdobramento do Estatuto da Família (que restringe “família'' a  apenas uma união entre um homem e uma mulher), que já passou em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta é extremamente ofensiva a famílias que fujam desse modelo hegemônico nuclear heterossexual.

5) Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição (em andamento)

Há três propostas tramitando na Câmara e no Senado para reduzir o conceito apenas à privação de liberdade. Ou seja, tratar a pessoa como um instrumento descartável de trabalho, submetendo-a a condições abaixo de patamares mínimos de dignidade, deixa de ser escravidão contemporânea.

6) Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos (em andamento)

Pelo menos três propostas de emenda à Constituição para reduzir a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas e estão prontas para serem analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

7) Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal (em andamento)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tornou mais difícil, nesta quarta (21), o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, pois a vítima passará a ter que registrar boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito – hoje, isso não é necessário. Também criminaliza a orientação sobre o aborto, com penas maiores se quem ajudar for agente de saúde.

8) Aprovação da pena de morte (impossível, mas também não precisaria)

É uma questão de tecnicalidade, a bem da verdade. Porque a pena de morte já foi adotada no Brasil para quem é pobre, negro e jovem. Como mudar esse item na Constituição é muito difícil, a não ser em época de guerra com outros países, então seguimos na informalidade. E com aprovação de mudanças no Estatuto do Desarmamento, que estão despontando na Câmara dos Deputados, somada à crescente sanha justiceira, imagina só.

9) Fim do voto feminino (impossível, mas também não precisaria)

Esse retrocesso é impossível. Mas as mulheres são minorias no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras de Vereadores, sem falar de cargos executivos e no Poder Judiciário. Poucos partidos possuem políticas claras para garantir a quantidade de candidatas previsto em lei e garantir a elas a mesma competitividade que a dos homens e, por isso, têm sido punidos pela Justiça Eleitoral.

10) Revogação da Lei Áurea (era piada, mas sei lá, né…)

O Brasil teria que ir contra uma quantidade tão grande de tratados e convenções internacionais que, certamente, seria expulso das Nações Unidas e não conseguiria exportar nem sacolé se tentasse. Mas considerando que nunca conseguimos inserir a população libertada no final do século 19 e seus descendentes continuam a ser tratados como carne de segunda, a sofrer todo o tipo de preconceitos e a receber bem menos que os brancos pela mesma função, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, então não há muito o que comemorar também. O Congresso Nacional poderia aprovar leis que contribuíssem com mudanças nas estruturas arraigadas: como ampliar a reforma agrária, promover uma reforma tributária socialmente justa e garantir uma revolução na educação e na saúde públicas invertendo prioridades, enfim, vocês entenderam o recado.

Mas um Congresso Nacional de grandes realizações para o bem dos que mais precisam dele é um pensamento tão absurdo quanto o fim da Lei Áurea.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Conselho de Direitos Humanos da ONU diz NÃO ao retrocesso reacionário maquiado de Redução da Idade Penal


Em carta que será lida nesta quinta-feira (25), entidades de Direitos Humanos ligadas à ONU denunciam a tentativa da Câmara dos Deputados do Brasil como um retrocesso



Fonte do texto e imagem: Luis Nassif Online / Jornal GGN

Jornal GGN - O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá denunciar a tentativa do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, amanhã (25). O pronunciamento, assinado por mais de 60 entidades brasileiras, incita toda a delegação da Organização das Nações Unidas a apelar para a Câmara dos Deputados do Brasil a não aprovação da emenda. "Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema", diz o documento.

"A idade penal é uma falsa solução para o problema do crime. Os fatos, dados públicos e experiências de outros países mostram que a redução da idade de responsabilidade criminal não reduz as taxas de criminalidade", afirma a carta aberta, que será lida.

"Os índices de criminalidade só podem ser reduzidos investindo fortemente em políticas preventivas, como a educação. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros", alerta o texto.

Nas últimas horas, a ofensiva recebeu o apoio de 92 organizações internacionais de direitos humanos. Na carta conjunta que está circulando entre as delegações de todos os Estados-membros do Conselho, as entidades pedem que o tema seja incluído nas comunicações oficiais com o Brasil, aumentando a pressão sobre o governo brasileiro.

Leia a carta na íntegra:

Carta aberta para a não redução da maioridade penal

A todos os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU

As organizações da sociedade civil, assinadas abaixo, incitam sua delegação para fazer um comunicado durante a 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU para as autoridades brasileiras, especialmente ao Presidente da Câmara dos Deputados e todos os membros representantes brasileiros, para não aprovar a redução da maioridade penal, impedindo um sério revés para os direitos humanos do país, especialmente para os direitos das crianças.

O Brasil sempre foi reconhecido pela sua legislação avançada em relação à proteção de crianças e adolescentes. Agora, a Casa Legislativa está prestes a aprovar uma alteração na Constituição que visa reduzir a idade para uma pessoa ser processada criminalmente como um adulto. As propostas que estão ocorrendo, além de algumas variações, têm a intenção de reduzir a idade de 18 para 16.

A Comissão de Justiça e Constituição e uma Comissão Especial formada para avaliar a alteração na Casa já aprovaram a proposta de emenda à Constituição. Nos próximos dias, espera-se que esta emenda constitucional será votada pelo Plenário da Câmara brasileira.

Tal como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou, "o projeto de reforma constitucional atual que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil constituiria um retrocesso grave e uma violação dos direitos humanos fundamentais dos adolescentes, pois violaria a garantia de os adolescentes serem submetidos a um sistema especializado de justiça juvenil"¹. Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema.

Além do mais, a idade penal é uma falsa solução para o problema do crime. Os fatos, dados públicos e experiências de outros países mostram que a redução da idade de responsabilidade criminal não reduz as taxas de criminalidade. Os índices de criminalidade só podem ser reduzidos investindo fortemente em políticas preventivas, como a educação. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros².

Conforme a ONU afirmou, "se os delitos cometidos por jovens são tratados exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição do acesso aos direitos fundamentais, cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil pode ser ampliado, com graves consequências no presente e no futuro³".

Por esta razão, nós mais uma vez incitamos a delegação para ecoar o apelo à Câmara dos Deputados a não aprovar esta emenda. Agradecemos por sua atenção a estas questões prementes.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

A teocracia elitista, hipócrita, fascista e covarde de Eduardo Cunha e sua Bancada da Bíblia

“Todas as religiões hieraquizadas são fundadas sobre o temor

de muitos e a esperteza de poucos.”

(Stendhal, O vermelho e o Negro)


Contra Eduardo Cunha e sua teocracia que apedreja e prende criancinhas





Por Fabio Ribeiro de Oliveira - extraído do Jornal GGN



Sob o comando do pastor o Eduardo Cunha, o Congresso Nacional, ex-sede do poder legislativo de um Estado laico e secular que subitamente transformado em templo evangélico, será submetida à votação a redução da maioridade penal. Nas ruas garotos gays são mortos à pauladas e meninas adeptas do candomblé são apedrejadas por fanáticos religiosos.

Há uma centena de metros do local onde moro fica a Igreja Jesus Operário, símbolo das lutas populares travadas na cidade de Osasco nos anos 1980. Ela foi construída/reformada com recursos próprios por um padre belga que, velhinho, voltou para a terra dele há muito tempo. Antes de partir, porém, ele participou dos movimentos de desempregados, grevistas e sem terras na minha cidade.

Certa vez o vi dando lição de moral no Juiz da Vara Criminal em que eu trabalhava em 1987. O Juiz havia praguejado contra o padre no Cartório por causa de um abaixo assinado elaborado por ele em favor de um jovem preso. Alguém avisou o padre e ele foi pessoalmente ao Cartório defender-se diante do Juiz. Quando o Juiz negou tê-lo ofendido, ele disse ao Juiz que além de ser anti-ético (por ofender quem não podia se defender em razão da ausência), ele também era mentiroso (pois negava que havia proferido as ofensas que fizera).

Acuado, o Juiz disse ao padre que ele não entendia nada de Direito e deveria cuidar das almas dos seus fiéis na Igreja. Ao que o padre retorquiu dizendo que estudara ética com os filósofos e o Direito Canônico, derivado do Direito Romano em que se baseava a legislação brasileira, e que tinha o dever moral de defender suas ovelhas dos lobos onde quer que elas fossem atacadas. O Juiz abaixou a cabeça, pediu desculpas e se deu por vencido escutando a reprovação do religioso.

Contra a autoridade do discurso até os poderosos ficam fracos. Foi o que ocorreu com o Juiz. Eu não era religioso e flertava com o marxismo naquela na época. Mesmo assim passei a admirar muito o padre que derrotara o Juiz que sempre implicava com a estrelinha do PT pendurada na minha camisa.

Em 25 anos de advocacia me vi na contingência de advogar contra um pastor evangélico e contra um pai-de-santo. O primeiro, com raiva da ex-esposa, acusou-a por carta de ter desviado dinheiro da agência bancária em que ela trabalhava. Diante do Juiz pediu perdão “pelo amor de deus” com medo de ser condenado no processo criminal.  O outro, que participava de uma disputa sindical que ficou célebre em Osasco na década de 1990, fazia mandingas na mesa de audiência da Vara Cível para se consolar ou para me assustar.

Em razão da minha profissão também acabei cruzando o caminho de outro padre. Ele na qualidade de testemunha e eu no de advogado que o contraditou quando se apresentou como testemunha do empregador do meu cliente (que havia reformado a Igreja da testemunha). Pedro negou três vezes conhecer Cristo. Este padre negou três vezes ser amigo do empregador. Mas ao fim confirmou que o empreendedor freqüentava a Igreja dele e que ele freqüentava a casa do mesmo sendo, portanto, seu amigo.

A religião dos meus clientes não me interessa. A fé daqueles com quem sou obrigado a conviver no Fórum também não me diz respeito. O Direito transcende à questão religiosa e é a única coisa que permite a uma sociedade plural seguir existindo. Mas nem sempre foi assim.

Houve um tempo em que o Estado tinha uma religião e, por força de sua submissão ao princípio religioso, se via obrigado a prender, torturar e matar aqueles que eram acusados de heresia. Os fatos recentes sugerem que estes tempos voltaram, pois uma Teocracia está sendo cuidadosamente implantada no Brasil pelo presidente da Câmara dos Deputados com ajuda dos demagogos evangélicos que pregam a intolerância nas rádios, nas redes de TV, nos templos e nas ruas onde a “diferença”, privada de cidadania por alguns missionários do ódio, tem sido condenada e executada.

A coragem admirável daquele padre belga que vi enfrentar sozinho um Juiz dentro do Fórum contrasta com a covardia das turbas evangélicas que, instigadas pelos escudeiros de Eduardo Cunha, apedrejam crianças desprotegidas nas ruas e querem mandá-las para a prisão. Não tenho vergonha de dizer que não tenho qualquer admiração por pessoas que fazem justiça com as próprias mãos, que ignoram os direitos dos seus iguais e que transformam sua religião num instrumento de opressão. Quando o Direito deixar de ser um instrumento secular de administração dos conflitos no Brasil, darei por encerrada minha carreira de advogado. Não legitimarei uma Teocracia.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Educar é mais eficaz e traz melhores consequências do que punir



Extraído do Política no Face:


Mês de junho será travada uma verdadeira guerra na Câmara Federal. O presidente Eduardo Cunha (Dudu) não vê a hora de votar a redução da maioridade penal. Uma discussão pouco explorada na sociedade onde o senso comum é levado em conta, como maioria absoluta da opinião das ruas.

Por sua vez a TV e seus programas policiais enfatizam por vez ou outra que o crime, o qual ele explora à exaustão para poder fazer seu nome e se eleger, foi cometido por um menor. Mas não dizem, por exemplo, que menos de 1% dos jovens cometem crimes de atentado a vida. Ou seja, na maioria dos casos são furtos e penas menores. Mas querem levar este jovem pra dividir uma cela, por anos, com verdadeiros assassinos, estupradores e tudo mais. Escondem também que em países como Espanha, onde a maioridade penal era de 16 anos, não registrou diminuição no índice de violência e voltou atrás da decisão.

Nessa votação a bancada da bala vai ter orgasmos. Pra eles quanto mais punição mais audiência. O que veremos se for aprovado? Jovens da periferia aos montes jogados em cadeias superlotadas. E os da middle class e high society? Continuarão impunes, com 16 e 17, assim como ficam impunes hoje com 18, 19, 20, 21, 22...

O buraco é muito mais embaixo.

domingo, 24 de maio de 2015

Alberto Dines sobre a hipocrisia e alienação da tradiação da Casa Grande de uma sociedade cada vez mais suicida




JORNAL DE DEBATES > BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Uma sociedade suicida

Por Alberto Dines em 23/05/2015 na edição 851 do Observatório da Imprensa
Reproduzido da Gazeta do Povo (Curitiba, PR) e do Correio Popular (Campinas, SP), 23/5/2015; intertítulo do OI
“Ele foi vítima de vítimas, que são vítimas de vítimas”, desabafou para o jornal carioca O Dia a ex-mulher e mãe dos dois filhos do cardiologista carioca assassinado quando pedalava no início da noite no entorno da aprazível Lagoa Rodrigo de Freitas. O suposto assassino tem 16 anos e já cometeu quinze delitos, o primeiro aos 12.
Instantaneamente, baixaram das nuvens bruxas e demônios transformando o horror, o luto e a solidariedade em indignação, sede de vingança, rancor difuso e generalizado contra tudo que pareça provocar a violência. Reacendeu-se o debate sobre o rebaixamento da maioridade penal engrossando as legiões dos que clamam por imediatas providências e soluções definitivas contra o crime e a impunidade.
O arrasador depoimento do pensador espanhol Manuel Castells publicado na Folha de S.Pauloum dia antes da barbaridade abalou ainda mais a imagem que inventamos a nosso respeito como consolo para o fracasso coletivo: “A sociedade brasileira não é simpática, é uma sociedade que se mata”.
É possível que o sociólogo pretendesse dizer algo distinto do publicado, porém é lícito acreditar que um observador tão atilado, sensível e articulado expressasse uma dolorosa e inequívoca constatação: o país está se matando. Literalmente.
Uns aos outros. Somos todos agentes e sujeitos da mesma violência, assustadores e assustados, governantes e governados, progressistas e reacionários, crentes e descrentes, militares e magistrados, policiais e policiados, professores e aprendizes – todos, sem exceção, se bicam, se dilaceram, se esfaqueiam. Todos sangram. Enquanto rios secam, o sangue escorre copioso nas calçadas e ruas.
No limite
Importado de outras paragens pelas moderníssimas redes sociais, o pragmatismo das bestas e dos primitivos disseminou-se velozmente e está demonstrando que uma faca de cozinha, baratíssima, fácil de esconder e utilizar, pode ser tão mortífera quanto uma garrucha. Pela universalização do uso, armas brancas convertem-se com relativa facilidade em armas de destruição em massa.
A sociedade que não é simpática, como nos qualifica Castells, é uma sociedade enfezada, agressiva, incapaz de percepções mais sutis. Matar-se é uma forma verbal complicada, pode sugerir intensidade (“fulano está se matando de trabalho”) ou uma ação deliberada para provocar a própria extinção.
Desnorteada como está, desarvorada, despassarada, sobretudo inexperiente e impaciente, a sociedade examinada por Castells é uma sociedade potencialmente suicida. Diante da tempestade perfeita onde as angústias materiais associam-se a uma antiga ausência de proteção, onde a inexistência de perspectivas de mudança alia-se ao incrível desgaste dos modelos, discursos e referências, incapazes de expressar o desespero, as vítimas das vítimas das vítimas das vítimas – nós – lentamente nos encaminhamos para a beira do abismo.
Mais perto, talvez seja possível descortinar as perdas e retroceder. Estamos no limite.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Bob Fernandes e a Hipocrisia conservadora que, qual vírus, força-se a adoentar o Brasil




Segue vídeo (e sua transcrição textual) com excelente e irônica análise de Bob Fernandes sobre o conservadorismo retrógrado e hipócrita da direita e suas tentativas patéticas de elitismo e golpismo:


Bob Fernandes / Com ou sem CLT, bolsa, cota, ditadura? ... E Fernanda e Nathalia podem se beijar?


Que todos se manifestem. Inclusive os que, infiltrados nas manifestações, pregam golpe e ditadura militar. Melhor o fascismo exposto do que oculto.

Quando uma agenda conservadora, avançada ou atrasada é votada às pressas no Congresso, é tempo de cada cidadão se manifestar.

Carteira assinada, carteira assinada & terceirizados... ou libera geral e quem conseguir que se vire?
Educação com professores de carreira... ou com professores terceirizados?

Com médicos ou sem médicos, sejam cubanos ou brasileiros?

 Onze milhões de famílias têm bolsa- família. Com bolsa-família... ou que se virem?

Com redução penal ou sem? Com Luz pra Todos...ou sem luz porque o custo é alto?

Com PROUNI ou sem PROUNI?

Com cotas ou sem cotas?

Privatiza tudo ou não? E com que qualidade e preço nos serviços?

Policia Militar para defender o Estado e patrimônio, como desde sempre... ou para servir aos cidadãos?

Polícia pra valer... ou policia de dois mil e poucos reais?

Polícia com lei e respeito... ou com esculacho e bala se o mano é Brown?

Todo morto pela polícia terá nome, rosto e investigação?...Ou isso só vale se o morto tiver endereço e sobrenome nobres?

Escândalo, cobrança e justiça pros milionários que subornaram o CARF para pagar menos à Receita Federal... ou escândalo só existe quando o ladrão não é do Clube?

Presunção de inocência vale pra todo mundo? Ou só quando é do mundo de quem organiza manchetes e o barulho?

Silêncio cúmplice para todos... ou só para poucos?

Valerá a PEC das domésticas... ou aquela empregada que "é-como-se-fosse-da-família" estará no testamento?

Manifestações sempre, e todas. Mas com quentinha... ou sem quentinha? E com ou sem Revoltado que reabilita Cesare Lombroso?

Manifestação cobrando também empresários, sonegadores, banqueiros e bacanas... ou não?

Manifestação ao lado de quem defende ditadura, tortura e estupro... ou bem longe desses tipos?...

E com ou sem achacadores?

Aos 85 anos de vida, as atrizes Fernanda Montenegro e Nathália Timberg podem se beijar? ... Ou têm que pedir permissão à audiência, a pastores e bispos?

quinta-feira, 9 de abril de 2015

A hipocrisia de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, a precarização do trabalho e a festa do empresariado



Precarização do trabalho e Demagogia Penal


Texto de Juremir Machado da Silva


A direita está se lavando. Nada como um suposto governo de esquerda acuado para servir de degrau ao conservadorismo.

Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão espancando o governo todos os dias, mas quem apanha mesmo é a plebe.

Num dia, o Congresso Nacional propõe redução da maioridade penal; no outro, o governo pede restrição de direitos trabalhistas.

No caso do projeto de lei que precariza as relações de trabalho, liberando todo tipo de terceirização, uma farra que tem a unanimidade do empresariado – prova de que não pode ser ideia inteligente para quem é apenas trabalhador –, toda a direita gaúcha votou unida. Os petistas espernearam, mas foram derrotados. Daqui a pouco, mesmo esperneando, votarão no ajuste fiscal, cortando na carne daqueles que o elegeram para não fazer o jogo tradicional da turma dos camarotes.

Vejamos o caso da idade penal.

Parlamentares, em boa parte investigados em casos de corrupção, querem reduzir a maioridade penal para 16 anos de idade. É o típico pensamento demagógico de quem aposta no autoritarismo e no aumento da repressão como métodos pedagógicos. São as viúvas da palmatória e do grão de milho nas escolas, o pessoal que só vê qualidade de ensino onde há muita reprovação e professor sargentão. O Unicef assegura que apenas 1% dos homicídios no Brasil é cometido por menores de 18 anos. As cassandras, que não param de falar em impunidade, acham uma boa ideia botar adolescentes em prisões. Não pensam em reeducação. Querem apenas vingança ou disseminar o terror como dissuasão.

Onde há menos violência, na Suécia ou no Brasil? Em Londres ou na Nigéria? Por coincidência, há sempre menos violência onde a riqueza é mais bem distribuída socialmente. Em lugar de buscar uma distribuição melhor da riqueza brasileira entre todas as classes sociais, os adeptos da redução da maioridade penal preferem apostar noutra solução: aumentar a repressão. A causa não interessa. Vivemos numa sociedade em que poucos têm muito e muitos têm pouco, mas todos são estimulados o tempo todo, pela mídia, a querer ter tudo mesmo que a maioria não tenha condições de disputar nada. Qual o resultado?

A elite brasileira, essa é a palavra certa – aquela que, sob pretexto de combater a corrupção, tarefa nobre, quer mesmo é combater o Bolsa-Família, as cotas e o ProUni, limitados instrumentos de distribuição de uma renda mínima – prefere atacar os sintomas. As causas mexem nos seus bolsos. A escola da repressão total sonha com a resignação absoluta da plebe. O problema é que sociedades baseadas no estímulo obsceno dos desejos, ainda mais quando nem as necessidades básicas são atendidas, produzem revoltados. Por que eles deveriam aceitar um jogo cujas regras os excluem?

O remédio da maioridade penal aos 16 anos só agrava o mal devastador.

Parece uma saída justa, razoável e séria. É só uma concepção simplória do mundo. A sociedade dá missões, mas não dá os meios. Empresários poderosos atolam-se em crimes, sonegam impostos, pagam propina e ficam pouco tempo na cadeia, quando chegam a ser presos. Políticos fazem o mesmo e saem mais ricos do que entraram no negócio. Em meio a tudo isso, pede-se que jovens pobres de 16 anos sejam colocados em cadeias de adultos para dar a sensação à sociedade de que a impunidade está sendo combatida. Em paralelo, defende-se a redução da idade para o trabalho infantil. Tudo para não dividir o bolo.

O simplório, cego pela ideologia, esbraveja: “Vai para Cuba”. Nada de Cuba. Estocolmo está muito bom. O Brasil ainda não entendeu que para atingir o desenvolvimento, em termos de qualidade de vida, de certos países europeus, terá de dar um salto em educação, tecnologia, produtividade e distribuição de renda. A turma dos camarotes, que anda excitada com a possibilidade de dar um golpe nas instituições, só verá o Brasil no bom caminho quando a taxa de desemprego dobrar. Tudo se interliga.

Punir mais para distribuir menos.

Governo acuado, aliados e oposição estão unidos, mesmo quando parecem discordar: todos por voltar a distribuir menos mesmo que tenham de punir muito mais. Desemprego baixo é atraso. Economia em crescimento não se importa com biografias.

São coisas menores.

Como os menores.