Resultados da terceirização após o Golpe contra a Democracia: abusos e salários defasados

Recentemente o Supremo determinou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional, mas a realidade de uma das políticas que o governo Temer mais se orgulha aponta para outra direção

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

Do Sul21

 

Por Luís Eduardo Gomes

 

A promessa da terceirização: atrasos, assédio moral, salários defasados e empresas que somem

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 30 de agosto que a terceirização irrestrita, sancionada em lei por Michel Temer (MDB) em 2017, é lícita e constitucional, o que significa que empresas e o setor público poderão contratar intermediárias para gerir seus recursos humanos em todas as atividades. A decisão extingue uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia apenas a terceirização da chamada atividade-meio, isto é, aquela que não é a principal do contratante. A promessa da lei é trazer segurança jurídica para empregadores e ajudar no combate ao desemprego. Os críticos, porém, alertam para o risco de precarização de postos de trabalho e demissões em massa de profissionais que atualmente são contratados diretamente. Nem uma semana depois da decisão, Porto Alegre viu, no último dia 5, a mantenedora do Hospital Mãe de Deus anunciar a demissão sumária de mais de 300 profissionais. No dia seguinte, terceirizados já estavam atuando em seus lugares.

 

O que o trabalhador pode esperar dessa mudança? Um dos setores em que praticamente toda a contratação é terceirizada é o de vigilantes e segurança. É quase impossível ir a um banco hoje e ver um agente uniformizado com o logotipo da dona da agência, pois, via de regra, estes profissionais são vinculados a uma terceira. O mesmo ocorre praticamente em todo o setor público, visto que esta é uma atividade que já era considerada como meio, portanto, passível de terceirização.

 

A direção o SindiVigilantes do Sul, que representa a categoria no RS, narra um quadro duro no tratamento dispensado aos trabalhadores. Coordenador-geral do sindicato, Jackson Fernandes diz que as principais reclamações dizem respeito a atrasos de salário, de vale-transporte e vale-refeição, supressão de horas, escalas absurdas e assédio moral. “É cala boca, fica quieto, tu faz isso e pronto”, afirma. Segundo ele, os problemas são sistemáticos e generalizados em todo o setor, dando para se “contar nos dedos” as empresas sérias que atuam em Porto Alegre.

 

Diretor de Comunicação do SindiVigilantes, Ivo Gomes aponta que os maiores problemas verificados pelo sindicato ocorrem quando as empresas terceirizadas prestam serviço para o poder público, com os problemas começando já na contratação, usualmente realizada por meio de pregão eletrônico. “O pregão é sempre por preço mais baixo. Qualquer empresa picareta existente aí no mercado, que não são poucas, tem a grande facilidade de fazer um novo CNPJ e conseguir atuar. Ou colocar um laranja. Às vezes, troca a empresa, mas tu vai ver são as mesmas pessoas que trabalhavam antes”, diz.

 

Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em março de 2017, elaborado a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), constatou que os salários nas atividades terceirizadas são, em média, 23,4% menores do que na contratação direta, que a rotatividade é duas vezes maior, as jornadas de trabalho são mais longas e há mais afastamentos por acidentes de trabalho.

 

Ivo afirma que o sindicato já está “cansado” de fazer ofícios para empresas, para o setor público e para os órgãos de fiscalização do trabalho sobre as más condições nas terceirizadas. Problemas que vão de falta de água potável, falta de luz, falta de aparelhos para o trabalhador esquentar alimentos ou comércio próximo para comprar comida. “O cara recebe vale-alimentação, pode comprar comida, fazer em casa e levar. Mas chega no posto e não tem condições nenhuma. Não tem fogão, geladeira. A empresa deveria cobrar do contratante”, diz Ivo. A reportagem teve acesso a uma série de ofícios encaminhados para uma prestadora de serviços terceirizados que tem diversos contratos com a Prefeitura de Porto Alegre. A pedido dos dirigentes sindicais, o nome da empresa e do órgão de atuação não serão divulgados nessa reportagem, mas pode-se ver abaixo algumas dessas reclamações.

 

 

 

‘Vai procurar teus direitos na Justiça’

 

Jackson conta que o assédio moral é um dos principais problemas no setor, com as contratantes exigindo que o vigilante se comporte como um “robô”. Ele diz que, em um grande hospital localizado em um bairro nobre da Capital, os vigilantes são proibidos de falar e dar informações aos pacientes, devendo apenas encaminhá-los para outras pessoas. Há também o problema de que qualquer saída do lugar, para ir ao banheiro, por exemplo, pode configurar abandono de posto e levar a uma demissão por justa causa. “Tem um caso de um colega que estava em um shopping de Canoas e me ligou. ‘Olha aqui, to há mais de duas horas pedindo para ir ao banheiro e o cara não vem. Acabei de me urinar todo nas calças’. Isso acontece porque tem empresas que trabalham só em cima da justa causa e o trabalhador depois vai ter que cobrar da Justiça, que é lenta”, diz.

 

Segundo Ivo, depois da reforma trabalhista, ficou ainda mais difícil reclamar os direitos sonegados na Justiça. Ele conta que a sala do setor jurídico do sindicato andava sempre cheia, mas o movimento reduziu muito pelas dificuldades impostas pela reforma para as contendas trabalhistas. “É menos da metade”, diz Jackson. “Existe uma intimidação sobre o trabalhador referente a essa situação, porque ele não se sente livre para buscar os seus próprios direitos”, complementa, salientando que o medo é de perder a ação e ter de pagar honorários. Continue lendo na página do Sul21

 

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Bemvindo Sequeira sobre a Terceirização dos Fascistas em um congresso vendido, covarde e empresarial

Segue vídeo de Bemvindo Sequeira sobre a covardia fascistóide de um congresso de vendilhões golpistas que parovaram leis contra a CLT e os trabalhadores:

"Como o golpe atual caminha apara a implantação de um modelo econômico e político fascista para exploração ainda mais selvagem para nós trabalhadores."

Fragmentar a sociedade, projeto conservador das elites

Para Márcio Pochmann, terceirização geral, em debate na Câmara e STF, reflete projeto de oligarquias financeira e agrária, que já não tem projeto para país — exceto punção da riqueza e trabalho

Por Carlos Drummond, na Carta Capital

A universalização da terceirização, seja a aprovada pelos deputados e em tramitação no Senado, seja a da proposta em análise no Supremo Tribunal Federal, é a uberização da força de trabalho, chama a atenção Marcio Pochmann, presidente licenciado da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Faz parte do projeto da nova elite agroexportadora, que mantém a desigualdade, em contraposição às propostas fragmentadas da parcela da sociedade que gravita em torno dos serviços e está nas ruas, explica o economista da Unicamp na entrevista a seguir.

Como a terceirização cresceu?

Marcio Pochmann: No fim dos anos 1980, início dos 1990, da recessão do governo Collor e da abertura comercial, expuseram o parque produtivo brasileiro à competição internacional sem condições adequadas. Isso culminou em uma reação dos empresários para reduzir custos. A terceirização permitia às empresas concentrar-se nas atividades finalísticas e repassar as atividades-meio, fugindo do modelo fordista em que a empresa fazia tudo. Esse era o discurso que veio de fora. 

A terceirização, segundo as empresas, aumenta a produtividade.

A terceirização aumentou muito com a desregulamentação dos anos 1990, do governo Fernando Henrique basicamente como mecanismo de redução de custos e precarização do trabalho. Nesse período, o País não teve ganhos de produtividade. A partir do ano 2000, com o ambiente econômico mais favorável, houve uma ampliação do setor produtivo, com empregos não terceirizados entramos em um ambiente de quase pleno emprego nos melhores momentos.

A recessão estimula a terceirização?

Ela voltou a ganhar espaço no ambiente recessivo, de forte pressão sobre os custos das empresas. O projeto aprovado na Câmara e agora à disposição dos senadores é o inverso do defendido por juristas, especialistas, trabalhadores e sindicatos, de regular a atividade terceirizada de modo a comprometê-la com o ganho da produtividade em vez da redução de custos. A legislação em tramitação não é para os terceirizados, é para universalizar os não terceirizados. 

Como vê essa perspectiva?

Associo a universalização da terceirização ao processo de uberização da força de trabalho no Brasil. A ideia do serviço de táxi desregulamentado do Uber é inviabilizar impostos e tributos. O governo está preocupado com fundos públicos para financiar a Previdência, mas a terceirização certamente vai implicar menos arrecadação para o Estado. É coerente com a proposta de relação direta entre patrão e empregado. Descarta-se o sindicato, não há regulação. É uma volta ao século 19. 

Quais seriam as perspectivas?

Vivemos uma fase de reavaliação do projeto de redemocratização do Brasil dos anos 1980. Acreditávamos que a democracia poderia ser uma possibilidade de mudança, mas ela não permite isso, toda conquista vai por água abaixo. De 1981 a 2016, a economia brasileira cresceu 2% ao ano em média. Isso dá 0,6% per capita. Estamos num ciclo de decadência da industrialização, que começou nos anos 1980. Hoje a indústria representa 7% do PIB. É uma fase longa de decadência econômica, mas também política, dos valores culturais, dos relacionamentos, das instituições, algo muito maior. Olhamos o curto prazo, o cotidiano, mas há um movimento maior nisso. 

Que movimento seria esse?

Os partidos e os sindicatos são vinculados ao mundo industrial, mas estamos numa sociedade de serviços, onde há quase o mesmo tipo de relação existente na sociedade agrária, sem laços. A situação não propicia compromissos de médio e longo prazo. É uma sociedade gelatinosa, não converge para absolutamente nada. Veja o exemplo de Campinas, que teve uma base industrial operária. Hoje, 21% do emprego da classe trabalhadora está ligado a dez shopping centers. É o mundo dos serviços.

Reúne o trabalhador não empregado, mas parceiro ou sócio, que ganha em razão das vendas. Os assalariados da faxina, limpeza, segurança e manutenção. Os vendedores das lojas de grife, do MacDonald’s, dos cinemas. Não tem nada que os una, circulam sob o mesmo teto sem diálogo, não são companheiros, não são colegas. O shopping é uma agregação de empreendimentos sem identidade. É a situação pós-moderna, de fragmentação socioeconômica. Muito diferente da situação da fábrica. Os trabalhadores não se conhecem, mas há ali a figura do dono ou do diretor-geral, que define o salário.

Qual seria a alternativa?

Estamos diante de uma crise de projeto da sociedade brasileira. Há ocaminho da elite dirigente, proveniente de um projeto do passado, primário-exportador. A fração nova dessa elite está em parte do Centro-Oeste e do interior do Nordeste, onde se localiza boa parte dos 30% dos municípios brasileiros que cresce mais de 7% ao ano por causa do agronegócio. Essa elite não existia até os anos 1980, é resultado das opções que o País fez, do ajuste exportador, da valorização cambial, do investimento público nas pesquisas da Embrapa. Há um êxito aí, mas aponta para um rumo que não é o de uma nação desenvolvida, mas o de um Brasil que reproduzirá as desigualdades.

É um projeto que não gera riqueza suficiente para repartir de forma digna, justa. Em contrapartida, há o outro lado do País, urbano e dependente dos serviços. Aí existe a possibilidade de formação de outra maioria, que não se identifica hoje com partidos e sindicatos, depende da eficiência do Estado e quer serviços decentes e ética na política. Esse pessoal está nas ruas, tem uma crítica e se manifesta, mas isso não resulta em liderança, proposições, numa instituição que possa dar conta dessa realidade. Não consegue convergir para um projeto. Há, portanto, o embate desses dois projetos, em disputa para superar o modelo velho, que está em crise.

Como o Congresso Nacional, o mais retrógrado da história recente, está nos devolvendo ao Brasil Colônia

Texto de Leonardo Sakamoto:

Como o Congresso Nacional está nos devolvendo ao Brasil Colônia

Fiz uma lista, em abril deste ano, de dez coisas que a atual legislatura do Congresso Nacional – que despontava como um vetor de retrocessos históricos, tendo a Câmara dos Deputados à frente – poderia fazer em quatro anos para nos devolver ao Brasil Colônia. Para ser bem honesto, na época achei que estava exagerando.

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa
2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores
3) Redução da maioridade penal para 16 anos
4) Proibição de adoções por casais do mesmo sexo
5) Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição
6) Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos
7) Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal
8) Aprovação da pena de morte
9) Fim do voto feminino
10) Revogação da Lei Áurea

Seis meses depois, acho que fui bastante conservador. É claro que tudo isso precisa ser aprovado

pelas duas casas, passar pela sanção presidencial (quando não for emenda à Constituição) e não ser contestado no Supremo Tribunal Federal. Mas dá uma boa ideia do nível de nosso parlamento. Veja o porquê:

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa (em andamento)

A discussão está em curso e conta com defensores inclusive dentro do próprio governo, como no Ministério da Fazenda.

2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores (em andamento)

Deputados tentam acelerar a aprovação de uma mudança constitucional que deixará com o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas (PEC 215, de 2000) – o que dificultará a devolução de terras a essas populações.

3) Redução da maioridade penal para 16 anos (em andamento)

Um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. Essa votação ficou famosa: foi aquela que, após perder, o presidente Eduardo Cunha manobrou para que fosse votada novamente no dia seguinte, obtendo vitória na segunda vez. Outras propostas de emenda à Constituição semelhantes também estão em trâmite no Senado.

4) Proibição de adoções por casais do mesmo sexo (em andamento)

Esse pode ser um dos desdobramento do Estatuto da Família (que restringe “família'' a  apenas uma união entre um homem e uma mulher), que já passou em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta é extremamente ofensiva a famílias que fujam desse modelo hegemônico nuclear heterossexual.

5) Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição (em andamento)

Há três propostas tramitando na Câmara e no Senado para reduzir o conceito apenas à privação de liberdade. Ou seja, tratar a pessoa como um instrumento descartável de trabalho, submetendo-a a condições abaixo de patamares mínimos de dignidade, deixa de ser escravidão contemporânea.

6) Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos (em andamento)

Pelo menos três propostas de emenda à Constituição para reduzir a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas e estão prontas para serem analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

7) Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal (em andamento)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tornou mais difícil, nesta quarta (21), o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, pois a vítima passará a ter que registrar boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito – hoje, isso não é necessário. Também criminaliza a orientação sobre o aborto, com penas maiores se quem ajudar for agente de saúde.

8) Aprovação da pena de morte (impossível, mas também não precisaria)

É uma questão de tecnicalidade, a bem da verdade. Porque a pena de morte já foi adotada no Brasil para quem é pobre, negro e jovem. Como mudar esse item na Constituição é muito difícil, a não ser em época de guerra com outros países, então seguimos na informalidade. E com aprovação de mudanças no Estatuto do Desarmamento, que estão despontando na Câmara dos Deputados, somada à crescente sanha justiceira, imagina só.

9) Fim do voto feminino (impossível, mas também não precisaria)

Esse retrocesso é impossível. Mas as mulheres são minorias no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras de Vereadores, sem falar de cargos executivos e no Poder Judiciário. Poucos partidos possuem políticas claras para garantir a quantidade de candidatas previsto em lei e garantir a elas a mesma competitividade que a dos homens e, por isso, têm sido punidos pela Justiça Eleitoral.

10) Revogação da Lei Áurea (era piada, mas sei lá, né…)

O Brasil teria que ir contra uma quantidade tão grande de tratados e convenções internacionais que, certamente, seria expulso das Nações Unidas e não conseguiria exportar nem sacolé se tentasse. Mas considerando que nunca conseguimos inserir a população libertada no final do século 19 e seus descendentes continuam a ser tratados como carne de segunda, a sofrer todo o tipo de preconceitos e a receber bem menos que os brancos pela mesma função, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, então não há muito o que comemorar também. O Congresso Nacional poderia aprovar leis que contribuíssem com mudanças nas estruturas arraigadas: como ampliar a reforma agrária, promover uma reforma tributária socialmente justa e garantir uma revolução na educação e na saúde públicas invertendo prioridades, enfim, vocês entenderam o recado.

Mas um Congresso Nacional de grandes realizações para o bem dos que mais precisam dele é um pensamento tão absurdo quanto o fim da Lei Áurea.

Armandinho não é coxinha nem fascista. Ele não vai às ruas neste dia 12, mas acredita que muitos poderão ir depois, caso a ação da Direita pela Terceirização seja aprovada, com as bênçãos da Bancada Evangélica

O "novo" Congresso recém-eleito começou a pagar as dívidas com as empresas financiadoras da campanha. Jeam Willys fala sobre a PL da terceirização

PL 4330 - Os novos deputados da direita acabam de mostrar que irão pagar a quem financiou a suas campanhas. E o povo que se vire no retrocesso e perda de seus direitos!

 ‪#‎NãoaPL4330‬ ‪#‎NãoaTerceirização‬

Veja quem votou contra os trabalhadores

  Durou 12 minutos, entre as 20h47 e 20h52, a votação que aprovou, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o Projeto de Lei 4330, que ampliou a terceirização da mão de obra para todas as áreas das empresas, sejam atividades-meios ou atividades-fins.

  O Partido dos Trabalhadores (PT), o Psol e o PCdoB foram os únicos, entre os 26 que têm representação parlamentar no Congresso, que orientaram suas bancadas a votar “não” ao projeto

  Apenas um deputado desses três partidos votou a favor: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE). Os 61 do PT e cinco do Psol cravaram  “não”.

  O projeto permitirá que qualquer empresa ou instituição pública, à exceção das áreas de fiscalização e regulamentação, funcionem integralmente com pessoal terceirizado, desde que o fornecedor  dirija sua atuação para área exclusiva de especialização.

  PSDB, PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, PSD, PR, PSB, DEM e PDT, e Solidariedade se posicionaram favoravelmente à proposta.

  PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB e Pros liberaram os membros de suas bancadas para votarem conforme sua própria vontade  

  A conclusão da votação está prevista na Câmara para a próxima terça-feira, 14, quando serão apreciadas as emendas ao projeto, conforme anunciou o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

  De lá, o projeto segue direto para o plenário do Senado, onde qualquer modificação obriga a Câmara a proceder o reexame da matéria. Sem alteração no Senado, ou após nova apreciação da Câmara, o projeto de lei segue para a presidenta Dilma Rousseff. Caberá a ela sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto.

Abaixo, veja como votaram os parlamentares.

PARLAMENTAR UF/ VOTO

DEM

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Efraim Filho PB Sim

Eli Côrrea Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Sim

Misael Varella MG Sim

Moroni Torgan CE Não

Onyx Lorenzoni RS Sim

Osmar Bertoldi PR Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Sim

Total DEM: 19

PCdoB

Alice Portugal BA Não

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Sim

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 13

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Sim

Afonso Motta RS Sim

André Figueiredo CE Sim

Dagoberto MS Sim

Damião Feliciano PB Não

Deoclides Macedo MA Sim

Félix Mendonça Júnior BA Sim

Flávia Morais GO Sim

Giovani Cherini RS Sim

Major Olimpio SP Sim

Marcelo Matos RJ Não

Marcos Rogério RO Não

Mário Heringer MG Sim

Roberto Góes AP Sim

Sergio Vidigal ES Sim

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Sim

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 18

PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Sim

Total PEN: 2

PHS

Adail Carneiro CE Sim

Carlos Andrade RR Sim

Diego Garcia PR Não

Kaio Maniçoba PE Sim

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 5

PMDB

Alceu Moreira RS Sim

Baleia Rossi SP Sim

Cabuçu Borges AP Sim

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Sim

Daniel Vilela GO Sim

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Sim

Dulce Miranda TO Sim

Edinho Bez SC Sim

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Elcione Barbalho PA Sim

Fabio Reis SE Sim

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Não

Hildo Rocha MA Sim

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Sim

José Fogaça RS Sim

Josi Nunes TO Sim

Laudivio Carvalho MG Sim

Lelo Coimbra ES Sim

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Lucio Mosquini RO Não

Lucio Vieira Lima BA Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Sim

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Não

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Sim

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Newton Cardoso Jr MG Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Osmar Terra RS Não

Pedro Chaves GO Sim

Rodrigo Pacheco MG Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Roney Nemer DF Sim

Saraiva Felipe MG Sim

Sergio Souza PR Sim

Silas Brasileiro MG Sim

Soraya Santos RJ Sim

Valdir Colatto SC Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Sim

Vitor Valim CE Não

Walter Alves RN Sim

Washington Reis RJ Sim

Total PMDB: 61

PMN

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Sim

Total PMN: 2

PP

Afonso Hamm RS Sim

Aguinaldo Ribeiro PB Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Sim

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Esperidião Amin SC Sim

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Iracema Portella PI Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Jorge Boeira SC Não

José Otávio Germano RS Sim

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando Faria MG Sim

Marcelo Belinati PR Não

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Nelson Meurer PR Não

Odelmo Leão MG Sim

Paulo Maluf SP Sim

Renato Molling RS Sim

Ricardo Barros PR Sim

Roberto Balestra GO Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Sim

Simão Sessim RJ Sim

Toninho Pinheiro MG Sim

Total PP: 37

PPS

Alex Manente SP Sim

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Sim

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Sim

Marcos Abrão GO Sim

Moses Rodrigues CE Não

Raul Jungmann PE Sim

Roberto Freire SP Sim

Rubens Bueno PR Sim

Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11

PR

Aelton Freitas MG Sim

Alfredo Nascimento AM Sim

Altineu Côrtes RJ Sim

Anderson Ferreira PE Sim

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Não

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Francisco Floriano RJ Sim

Giacobo PR Sim

Gorete Pereira CE Sim

João Carlos Bacelar BA Não

Jorginho Mello SC Sim

José Rocha BA Sim

Lincoln Portela MG Não

Luiz Cláudio RO Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Feijó RJ Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Não

Tiririca SP Não

Vinicius Gurgel AP Sim

Wellington Roberto PB Sim

Zenaide Maia RN Abstenção

Total PR: 30

PRB

Alan Rick AC Sim

André Abdon AP Sim

Antonio Bulhões SP Não

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Sim

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Sim

Fausto Pinato SP Sim

Jhonatan de Jesus RR Sim

Jony Marcos SE Não

Marcelo Squassoni SP Sim

Márcio Marinho BA Não

Roberto Sales RJ Sim

Ronaldo Martins CE Não

Rosangela Gomes RJ Sim

Tia Eron BA Sim

Vinicius Carvalho SP Sim

Total PRB: 17

PROS

Ademir Camilo MG Não

Antonio Balhmann CE Sim

Beto Salame PA Não

Domingos Neto CE Sim

Dr. Jorge Silva ES Sim

Givaldo Carimbão AL Sim

Hugo Leal RJ Sim

Leônidas Cristino CE Sim

Miro Teixeira RJ Não

Ronaldo Fonseca DF Sim

Valtenir Pereira MT Sim

Total PROS: 11

PRP

Alexandre Valle RJ Sim

Juscelino Filho MA Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Total PRP: 3

PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Não

Bebeto BA Não

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Sim

Flavinho SP Sim

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE Sim

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Sim

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Sim

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Sim

Keiko Ota SP Sim

Leopoldo Meyer PR Sim

Luciano Ducci PR Sim

Luiz Lauro Filho SP Sim

Luiza Erundina SP Não

Maria Helena RR Não

Marinaldo Rosendo PE Sim

Pastor Eurico PE Sim

Paulo Foletto ES Sim

Rodrigo Martins PI Sim

Stefano Aguiar MG Sim

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Tereza Cristina MS Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 30

PSC

Andre Moura SE Sim

Erivelton Santana BA Sim

Gilberto Nascimento SP Sim

Irmão Lazaro BA Sim

Júlia Marinho PA Sim

Marcos Reategui AP Não

Pr. Marco Feliciano SP Não

Professor Victório Galli MT Sim

Raquel Muniz MG Sim

Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 10

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Não

Delegado Éder Mauro PA Abstenção

Diego Andrade MG Sim

Evandro Rogerio Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Fernando Torres BA Sim

Francisco Chapadinha PA Sim

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Heuler Cruvinel GO Sim

Irajá Abreu TO Sim

Jaime Martins MG Sim

Jefferson Campos SP Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

José Nunes BA Sim

Júlio Cesar PI Sim

Marcos Montes MG Sim

Ricardo Izar SP Sim

Rogério Rosso DF Sim

Rômulo Gouveia PB Sim

Sérgio Brito BA Sim

Sergio Zveiter RJ Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Não

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 30

PSDB

Alexandre Baldy GO Sim

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Sim

Delegado Waldir GO Sim

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Não

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Campos GO Sim

João Castelo MA Sim

João Gualberto BA Sim

João Paulo Papa SP Sim

Lobbe Neto SP Sim

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Não

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Mariana Carvalho RO Sim

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Sim

Pedro Vilela AL Sim

Raimundo Gomes de Matos CE Sim

Ricardo Tripoli SP Sim

Rocha AC Sim

Rodrigo de Castro MG Sim

Rogério Marinho RN Sim

Rossoni PR Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 46

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2

PSL

Macedo CE Não

Total PSL: 1

PSOL

Cabo Daciolo RJ Não

Chico Alencar RJ Não

Edmilson Rodrigues PA Não

Ivan Valente SP Não

Jean Wyllys RJ Não

Total PSOL: 5

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis Carvalho PI Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fabiano Horta RJ Não

Fernando Marroni RS Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

Henrique Fontana RS Não

João Daniel SE Não

Jorge Solla BA Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Merlong Solano PI Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Odorico Monteiro CE Não

Padre João MG Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Toninho Wandscheer PR Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vander Loubet MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Não

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca Dirceu PR Não

Zeca do Pt MS Não

Total PT: 61

PTB

Adelson Barreto SE Sim

Alex Canziani PR Sim

Antonio Brito BA Sim

Arnaldo Faria de Sá SP Não

Arnon Bezerra CE Sim

Benito Gama BA Sim

Deley RJ Não

Eros Biondini MG Não

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Sim

Nelson Marquezelli SP Sim

Nilton Capixaba RO Sim

Paes Landim PI Sim

Pedro Fernandes MA Não

Ricardo Teobaldo PE Sim

Ronaldo Nogueira RS Não

Walney Rocha RJ Sim

Wilson Filho PB Sim

Zeca Cavalcanti PE Não

Total PTB: 22

PTC

Brunny MG Não

Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2

PTdoB

Luis Tibé MG Sim

Pastor Franklin MG Sim

Total PTdoB: 2

PTN

Bacelar BA Não

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4

PV

Evair de Melo ES Sim

Evandro Gussi SP Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Leandre PR Sim

Victor Mendes MA Sim

William Woo SP Sim

Total PV: 6

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Sim

Augusto Coutinho PE Sim

Aureo RJ Sim

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Expedito Netto RO Sim

Ezequiel Teixeira RJ Sim

Genecias Noronha CE Sim

Laercio Oliveira SE Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Paulo Pereira da Silva SP Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidariedade: 14

Fonte: Coordenação Eletrônico de Votação

A descartibilidade do trabalhador e a ameaça ao trabalho pela terceirização: artistas esclarecidos criticam, em vídeo, o projeto de lei reducionista que terceiriza trabalhadores

Segue vídeo e dois artigos sobre o terrível, mercantilista e reducionista projeto reacionário de Lei sobre a Terceirização do Trabalho, passo dos exploradores para descartar direitos, achatar salários, desqualificar e minimizar a dignidade dos trabalhadores, com o apoio do sabotador da bancada evangélica Eduardo Cunha:

Wagner Moura, Dira Paes, Camila Pitanga, Bete Mendes e Osmar Prado participam da campanha “Todos contra a Terceirização”; o vídeo, gravado em 2013, voltou a circular com a polêmica em torno do PL 4.330/04

Por Redação da Revista Fórum

Por um lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já manifestou apoio ao projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização de trabalhadores. Segundo ele, o PL terá prioridade nas votações da Casa. Do outro, centrais sindicais e ativistas de vários movimentos fazem pressão contra a proposta legislativa, considerada uma afronta aos direitos trabalhistas conquistados até então.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é uma das entidades que criticam o PL. Há anos, a campanha “Todos contra a Terceirização” tenta chamar a atenção para o risco de precarização e exploração da mão-de-obra desses profissionais.

Uma das peças de divulgação da iniciativa é um vídeo gravado com artistas que integram o Movimento Humanos Direitos (MHUD), como Wagner Moura, Dira Paes, Camila Pitanga, Bete Mendes e Osmar Prado. “A terceirização se dá quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário que lucra com isso. O projeto pretende autorizar essa prática de forma generalizada”, diz a mensagem.

As imagens, gravadas em 2013, voltaram a circular durante essa semana nas redes sociais de associações, sindicatos e entidades que se opõem ao projeto em andamento na Câmara. “Atrás do discurso da modernização da indústria e do campo, estão as piores formas de exploração do trabalho humano. Um produto na prateleira pode esconder a triste realidade da exploração de um trabalhador. Esse é o Brasil que você quer para as futuras gerações?”, questiona o vídeo.

Assista:

Resumo Didático do PL 4.330 para ser Disseminado nas Redes Sociais

Ségio Godoy, do Viomundo

Se a polícia pisa na cabeça de sindicalista, alguma coisa importante está em jogo…

Mas o que é o PL 4330 e por que houve toda aquela “bagunça” ontem?

Este projeto de lei aprovará a contratação de empresas que fornecem mão de obra terceirizada em qualquer quantidade e em qualquer lugar da cadeia produtiva.

Hoje uma empresa só pode terceirizar no que chamamos de atividade meio, que são as funções secundárias para a empresa.

Ou seja, hoje, uma empresa que produz carros não pode terceirizar a linha de produção, mas pode terceirizar a segurança, o restaurante e a limpeza.

Na nova lei uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante pode terceirizar sua cozinha, poderá inclusive haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades.

Mas por que um empresário terceiriza?

O manual de economia da USP diz que a função de uma empresa é o lucro, e que os empresários só investem se houver possibilidade de ganho.

A terceirização é uma forma do empresário economizar com a folha de pagamento.

Mas não há mágica, uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor ou reduzir os direitos trabalhistas.

Hoje os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% menos, estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte, ficam nos seus postos de trabalho em média um ano.

Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos.

Na prática, vamos flexibilizar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego.

Outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.

Os países que são assim são México, Vietnã, Tailândia, nenhum deles desenvolvido, nenhum deles onde os trabalhadores tem uma vida decente.

Pense nisso, que país você quer para você?

Sérgio Godoy