quarta-feira, 24 de maio de 2017

Oposição alerta para estado de sítio promovido pelo impopular Temer e Marco Aurélio diz estar preocupado


Foto: Mídia Ninja


Jornal GGNO decreto assinado por Michel Temer de colocar tropas federais nas ruas do Distrito Federal, em Brasília, por uma semana, está sendo visto como um estado de sítio. Neste momento, a oposição no Congresso tenta sustar o decreto, e o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a sessão para dizer que está preocupado.
 
A decisão assinada por Michel Temer, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24).
 
Em comunicado sobre a medida, o Ministério da Defesa disse que o uso das Forças Armadas, descrita na Constituição como "Garantia de Lei e da Ordem" (GLO), ocorre quando há "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em graves situações de perturbação da ordem".
 
Temer publicou o decreto após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedir "reforço na segurança" na região da Esplanada dos Ministérios, onde ocorre uma manifestação pelas Diretas Já e pela queda de Michel Temer.
 
O presidente, o ministro da Defesa e a base aliada do mandatário no Congresso consideraram que as reações populares no protesto eram graves. "Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo. Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal", disse Maia.
 
Entretanto, o governo não justificou porque estendeu o decreto de Lei e Ordem por sete dias, uma semana. Contrariado com as manifestações, Jungmann disse que, para Temer, os protestos eram "baderna". "O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições", disse o ministro.
 
"Tem que suspender o decreto porque ele é ilegal, completamente fora da Constituição. Nós estamos em estado de sítio, com o Exército em torno da casa agredindo o pessoal lá fora", disse a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Jandira alarmou: "se sair um cadáver lá fora, é de vocês. Se não é seu [do presidente da Câmara, Rodrigo Maia], é do governo", declarou.
 
Em plena sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello interrompeu, preocupado: "Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio", disse.
 
Vídeo: Reprodução Buzzfeed 
 
Leia o decreto:
 

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