Marco Aurélio Mello, do STF, enquadra Moro sobre destruição de provas dos "hackers"

Do Canal DCM:

Marco Aurélio: Não há espaço para (a absurda) comemoração do golpe de 64

Publicado originalmente no ConJur

Marco Aurélio Mello

POR SÉRGIO RODAS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (29/3) que os 55 anos do golpe militar de 1964 não devem ser comemorados, como ordenou o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Não há espaço para comemoração. Há espaço para memória”, disse Marco Aurélio a jornalistas no seminário em homenagem ao professor da Uerj Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro na capital fluminense.

Bolsonaro ordenou que as Forças Armadas comemorem, neste domingo (31/3), os 55 anos do golpe militar de 1964. Nesta quinta (28/3), o presidente recuou e afirmou que não mandou que os quarteis comemorassem a data, mas que a ordem foi para “rememorar” e “rever o que está certo e o que está errado” no período. Porém, na segunda (25/3), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tinha dito que Bolsonaro havia ordenado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelo aniversário do início do regime militar.

A ordem de Bolsonaro gerou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Em ação civil pública, a Dessa maneira, a DPU pediu que liminar para proibir a União de promover comemorações de aniversário do golpe militar e de gastar recursos com esse objetivo, uma vez que o regime violou diversos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. Já o MPF apontou que festejar “um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos” pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segurança jurídica
No evento, Marco Aurélio também disse que, em tempos de crise, é preciso ter mais ortodoxia. Só assim se obtém segurança jurídica, indispensável para a paz social.

“Ortodoxia é um apego maior ao direito positivo. Amar-se um pouco mais a lei fundamental do país, que é a Constituição Federal, que a todos indistintamente submete – submete o Legislativo, submete o Executivo, submete o Judiciário. Inclusive, submete o guarda maior, que é o Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro.

00:00/00:40Diário do Centro do Mundo

GGN: Fundo da Lava Jato de 2,5 bilhões “tem cheiro de campanha eleitoral” em favor de Moro

Segundo jornalista Tales Faria, do UOL, o anúncio sobre o fundo bilionário da Lava Jato fez bolsonaristas recuarem da ideia de acabar com a reeleição ainda neste mandato

Jornal GGN – “Não tem cheiro de campanha eleitoral? E com muita grana…”

Foi arrematando com estas palavras que o jornalista Tales Faria noticiou, nesta quinta (7), o temor entre bolsonaristas de que a turma de Deltan Dallagnol patrocine antecipadamente a candidatura de Sergio Moro à Presidência em 2022, implodindo o governo aos poucos.

Faria colocou em xeque o possível uso do fundo bilionário que será constituído com dinheiro da Petrobras, em favor da Lava Jato, para impulsionar a candidatura de Moro.

A bola da falta de limites no emprego dos recursos desse polêmico fundo foi cantada aqui no GGN por Luis Nassif há 2 dias. Veja aqui.

A história, para quem pega o bonde andando, é a seguinte: numa cooperação internacional ainda nebulosa, a Lava Jato de Curitiba ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a formular uma denúncia contra a Petrobras com base nos depoimentos de delatores premiados. Para escapar de um processo em solo americano, a estatal brasileira, em 2018, sujeitou-se a um acordo de “não-acusação” com o DOJ e, em troca, desembolsou R$ 2,5 bilhões que, convenientemente, vão parar no fundo patrimonial idealizado pela turma de Deltan Dallagnol. Hoje mais cedo, o GGN mostrou que o acordo com o DOJ poderá colocar informações sigilosas de negócios da Petrobras nas mãos do governo americano.

Ao celebrar o anúncio do fundo, procuradores de Curitiba destacaram a criação de uma fundação a ser gerida pela “sociedade civil” e que irá administrar o caixa, definindo o destino dos recursos. Adiantaram que o foco é promover projetos de conscientização sobre o combate à corrupção e, de quebra, compensar os afetados, em termos de saúde, educação e segurança pública, pelos desdobramentos das investigações.

Não será nenhuma surpresa, portanto, se o fundo da Lava Jato patrocinar reformas ou construção de escolas e hospitais, por exemplo. Ensaio desse movimento (populista) já pode ser visto no braço fluminense da operação, que tem obtido do juiz Marcelo Bretas autorização para aplicar “recursos resgatados” em escolas públicas.

Na última coluna de Tales Faria no UOL, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já condena a participação do Ministério Público Federal na jogada que vai misturar dinheiro público proveniente da Petrobras e interesses privados.

Na noite desta quinta, o governador Flávio Dino sai em defesa da transferência dos recursos do fundo à União pela turma da Lava Jato, imediatamente.

Dentro do governo Bolsonaro, segundo Faria, um grupo já foi destacado para convencer o presidente a abandonar a promessa de enviar ao Congresso uma proposta para acabar com a reeleição.

“Os bolsonaristas temem que a antecipação da campanha pró-Moro, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, possa afastar a turma de Curitiba do governo. Consideram que, de maneira explícita ou disfarçada, tiveram o apoio da equipe da Lava Jato na eleição presidencial. E acham que só com a possibilidade de reeleição de Bolsonaro o grupo não se divide.”

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O Horror... o Horror.... sobre a interferência dos militares, fundamentalistas e da mídia tendenciosa na ilegal censura de Toffoli a Marco Auréio Mello, por Marcelo Zero e Wilmar Lacerda

Após a sua decisão liminar, que apenas reafirmava o que diz explicitamente a Constituição, o Ministro Marco Aurélio declarou que “se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida”.

Não foi. Contrariando as normas do próprio STF, que determinavam que a decisão só poderia ser revista pelo Plenário, Toffoli anulou-a. Contribuiu para esse desfecho ilegal e inconstitucional a inoportuna e impertinente mobilização militar e a “grita” da mídia e de procuradores de convicção religiosa, que mentiram à população, afirmando que a liminar em defesa da Constituição libertaria da prisão cerca de 169 mil pessoas, inclusive perigosos homicidas. Mentira grosseira, pois era óbvio que a liminar não beneficiaria presos perigosos submetidos à prisão preventiva, condenados por júri popular, aqueles que tem mais de uma condenação, etc....

Na Lava Jato, por exemplo, a liminar beneficiaria potencialmente apenas meia dúzia de bagrinhos. Destaque-se que a hipótese de prisão em segunda instância só foi estabelecida em 2016. Por acaso alguém acredita que, até aquela data, ninguém podia ser preso no Brasil? Nosso país tem a terceira taxa de encarceramento do mundo há bastante tempo. Prendemos muito e prendemos mal. Não somos o país da impunidade, somos o país da punição cruel. Somos o país da tortura e somos o país das execuções extrajudiciais. E somos uma nação de gente cínica, hipócrita e cruel.

E, agora, somos um país no qual o Supremo não é mais Supremo.

O papel do Supremo é a defesa da Constituição, sobretudo das suas cláusulas pétreas, nas quais estão incluídos o devido processo legal e o amplo direito à defesa.

Desse modo, a defesa da Constituição é muito mais que a defesa de um texto legal. Ela é, na realidade, a defesa da democracia e, num sentido ainda maior, a defesa da civilização contra a barbárie. Contra a barbárie institucional.

Na relação invariavelmente assimétrica entre sujeitos individuais e coletivos e o Estado, são os primeiros que necessitam de proteção, a proteção dos direitos e das garantias individuais, a proteção da Justiça, face ao monopólio legal da força que o último possui.

No Brasil, após a cassação da liminar de Marco Aurélio, não há mais dúvida (para aqueles que ainda a tinham) de que essa proteção se esfumou, tal qual motorista de deputado do baixo clero.

Ficou claro, escancarado, após o episódio, que o sistema jurídico agora está a serviço de um projeto político que se apossou do aparelho de Estado e criou um Estado de exceção seletivo, que produz presos políticos e decisões oportunistas e teleológicas.

A decisão de permitir a prisão em segunda instância, contrariando o texto claro e explícito da Constituição, foi construída para prender Lula e afastá-lo da disputa eleitoral, ganha pelo neofascismo, que premiou Moro com o cargo de superministro da “Justiça”.

Tal decisão inconstitucional e antidemocrática já sobreviveu, incólume, a pronunciamentos contrários da ONU, de desembargadores e, agora, de ministro do Supremo.

Entretanto, esse Estado de exceção seletivo não foi erigido para prender a pessoa física de Lula. Pois Lula, como diz Mujica, outro grande ex-presidente, não é uma pessoa; é uma causa. Assim, o que o neofascismo brasileiro quer, com essa prisão política e esse Estado de exceção, é impedir a reação popular a um projeto antipopular e antinacional.

O projeto político que se apossou do aparelho de Estado e das instituições exige o sacrifício da Constituição, tanto na dimensão dos direitos políticos quanto dos sociais. Exige, portanto, o sacrifício dissimulado da democracia.

E exige também o sacrifício de princípios civilizatórios, para instituir a barbárie de um ultraneoliberalismo que fará do Brasil laboratório político para um tipo de capitalismo que não se mostra mais compatível com a democracia, bem como para implantar a selvageria de um neofascismo baseado num fundamentalismo medieval.

Nesse quadro, o Supremo não é mais Supremo; é carimbador de decisões de primeira instância. A Carta Magna não é mais Magna; é texto nanico, portaria a ser interpretada pelos interesses de ocasião. A democracia não é mais democracia, é biombo, simulacro, para um Estado de exceção. E a civilização, criada pelo pacto social, não é mais civilização; é barbárie destinada a implodir a convivência social pacífica e regrada e impor a violência como instrumento de contenção dos conflitos.

O Brasil enfrenta um apocalipse demente. Como o personagem Kurtz, da novela de Joseph Conrad, Coração das Trevas, e do filme de Coppola, Apocalyse Now, as forças obscurantistas romperam com todas as regras e estão enlouquecidas pelo poder, a adulação de seguidores fanáticos e a sede da riqueza fácil.

Aos democratas que sobrevivem, resta a lucidez última do moribundo Kurtz, que exclamava às trevas do seu mundo cruel e enlouquecido, sem Supremo, sem direitos, sem democracia: o Horror...o Horror....

Marcelo Zero e Wilmar Lacerda

Fonte: Contexto Livre

"Suprema Corte desse país virou uma república de bananas", afirma o juiz Tadeu Lemos

Entrevistado antes da decisão de Toffoli, jurista disse que derrubar a decisão de Marco Aurélio Mello, que garantia o que diz a Constituição, seria uma afronta à democracia

Do Brasil de Fato:

Na tarde desta quarta (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, publicou decisão informando a soltura de todos os presos detidos por condenações em segunda instância, ou seja, que ainda têm recursos a serem analisados em tribunais superiores.

Segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a liminar poderia se aplicar a cerca de 169 mil pessoas, entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entrevistado durante o Giro de Notícias da Rádio Brasil de Fato, o jurista alagoano Marcelo Tadeu Lemos foi perguntado sobre a possibilidade de Dias Toffoli derrubar a determinação de Mello – hipótese que se concretizou, horas depois.

Ouça a entrevista completa no site Brasil de Fato. 

Edição: Brasil de Fato

Oposição alerta para estado de sítio promovido pelo impopular Temer e Marco Aurélio diz estar preocupado

Foto: Mídia Ninja

Jornal GGN - O decreto assinado por Michel Temer de colocar tropas federais nas ruas do Distrito Federal, em Brasília, por uma semana, está sendo visto como um estado de sítio. Neste momento, a oposição no Congresso tenta sustar o decreto, e o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a sessão para dizer que está preocupado.

 

A decisão assinada por Michel Temer, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24).

 

Em comunicado sobre a medida, o Ministério da Defesa disse que o uso das Forças Armadas, descrita na Constituição como "Garantia de Lei e da Ordem" (GLO), ocorre quando há "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em graves situações de perturbação da ordem".

 

Temer publicou o decreto após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedir "reforço na segurança" na região da Esplanada dos Ministérios, onde ocorre uma manifestação pelas Diretas Já e pela queda de Michel Temer.

 

O presidente, o ministro da Defesa e a base aliada do mandatário no Congresso consideraram que as reações populares no protesto eram graves. "Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo. Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal", disse Maia.

 

Entretanto, o governo não justificou porque estendeu o decreto de Lei e Ordem por sete dias, uma semana. Contrariado com as manifestações, Jungmann disse que, para Temer, os protestos eram "baderna". "O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições", disse o ministro.

 

"Tem que suspender o decreto porque ele é ilegal, completamente fora da Constituição. Nós estamos em estado de sítio, com o Exército em torno da casa agredindo o pessoal lá fora", disse a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Jandira alarmou: "se sair um cadáver lá fora, é de vocês. Se não é seu [do presidente da Câmara, Rodrigo Maia], é do governo", declarou.

 

Em plena sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello interrompeu, preocupado: "Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio", disse.

 

Vídeo: Reprodução Buzzfeed 

 

Leia o decreto:

 

Marco Aurélio Mello pede que Supremo julgue mandado de segurança pelo impeachment de Temer

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu que a presidente Cármen Lúcia insira na pauta o mandado de segurança pela abertura de processo de impeachment contra Michel Temer, parado na Corte desde maio. 

Na semana passada, Mello cobrou explicações da Câmara sobre o motivo de uma comissão especial para analisar a responsabilidade de Temer na assinatura de decretos de créditos suplementares - semelhantes aos que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff - ainda não ter sido instalada, conforme determinado pelo magistrado em decisão liminar.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, respondeu que, pelo "peso institucional", seria melhor que o plenário do Supremo tivesse um posicionamento sobre isso.

Segundo informações de O Globo, Marco Aurélio encaminhou a resposta à Cármen Lúcia, e avaliou que há um "esvaziamento do primado do Judiciário", pois, para alguns, a decisão judicial de um único ministro não mais "personifica o Supremo". Neste caso aliás, o plenário nem deveria ser provocado a deliberar sobre o que foi decidido em liminar. Por isso, o que Mello pede que seja colocado em pauta é o pedido para forçar a Câmara a instaurar o impeachment.

O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra. "Relator, Marco Aurélio deu a liminar por falha formal na condução do processo. O ministro ressaltou na ocasião que não analisou qualquer suposta prova contra Temer e defendeu apenas que o assunto tinha de ser submetido a uma comissão especial."

Eduardo Cunha chegou a pedir aos líderes dos partidos para que indicassem os nomes dos deputados que deveriam compor a comissão, mas até hoje os aliados de Temer não fizeram as indicações.

Segundo o jornal, o Supremo deve entrar em recesso antes de decidir sobre isso, ou seja, é mais um tema para 2017.

Marco Aurélio Mello mitou ao dizer o óbvio: é golpe!

É golpe: Marco Aurélio Mello, do STF

E quando as esperanças numa Justiça menos brutalmente politizada começavam a se esvair eis que surge Marco Aurélio Mello, insuspeito de petismo, lulopetismo ou qualquer daquelas categorias que a Globo tenta demonizar na sua louca cavalgada de tentar provar o impossível: que o golpe não é golpe.

Mello se ergueu nas sombras, com a coragem que vem faltando a tantos colegas seus na Suprema Corte, e lacrou: impedimento sem fato jurídico transparece a golpe.

Acabou, aí, a discussão.

Não foi Dilma, não foi Lula, não foi o PT que definiu o que está ocorrendo como golpe: foi um ministro que não pode ser acusado de qualquer simpatia pela esquerda ou por suas causas.

A história haverá de prestar a ele o devido tributo.

Você pega um juiz como Gilmar Mendes. Qual é a credibilidade do que ele fala? Nenhuma. É um militante político em toga. Você acredita na isenção dele tanto quanto acredita na isenção da Globo, da Veja, de FHC, Aécio e por aí vai.

Gilmar é uma desgraça para a Justiça brasileira, um escárnio, uma afronta. Um câncer.

Como ele pôde conspurcar o STF com sua conduta vil por tantos anos é uma questão que a posteridade terá que analisar e responder.

Marco Aurélio Mello apareceu como um contraponto devastador a Gilmar. (E também a outros como Celso Mello, autor de uma tragicômica entrevista em prol do golpe para uma militante da extrema direita.)

E ele não fez mais do que o que se espera de um juiz: se comportar como juiz.

Mas na Era de Gilmar e de Sérgio Moro, alimentados em seu partidarismo e sua vaidade pelos holofotes ininterruptos da mídia, isso é coisa rara.

Poucos dias antes de chamar o golpe de golpe, Marco Aurélio Mello já se distinguira por dizer a verdade sobre a delinquência de Moro ao decretar um depoimento sob coerção de Lula.

Sem que Lula tenha recusado um convite para depor, é uma aberração, avisou. Depois que Moro afirmou que era para “proteger” Lula, Mello disse com humor fino e contundente. “Eu não gostaria deste tipo de proteção.”

Também ali ele lacrou. Mitou.

Num mundo menos imperfeito, companheiros de Marco Aurélio Mello se inspirariam nele no esforço vital de devolver a credibilidade destruída à Justiça.

Não é fácil. Credibilidade, como virgindidade, é fácil perder e recuperar, bem, passemos adiante.

Quando alguém, por exemplo, voltará a acreditar na Veja, ou na Globo, depois de tantas barbaridades deliberadamente cometidas?

Mas a Veja e a Globo passarão, e o Judiciário não. Há, sim, que ressuscitá-lo em nome da decência e do bem de todos os brasileiros.

Há, hoje, duas possibilidades.

Ou a Justiça segue o caminho ignóbil de Gilmar Mendes ou envereda pela senda aberta por Marco Aurélio Mello.

Que o bem triunfe e, com ele, o juiz que numa hora de perplexidade se agigantou ao dizer o óbvio: o golpe é um golpe.

Paulo Nogueira
No DCM