"Não se pode criar recursos para si próprio e nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal
Jornal GGN – Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli emitiu mensagem bastante dura a respeito do caráter do acordo entre Petrobras e procuradores de Curitiba que levaria à criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões.
Toffoli evitou dizer o que pensa com todas as letras, mas a indicação que fez foi bem clara: “Não se pode criar recursos para si próprio e nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal.”
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba participou, de maneira obscura, de processo que a Petrobras sofreu nos Estados Unidos por conta da corrupção revelada nos 5 anos de operação. Para evitar ir à juízo em solo americano, a estatal brasileira assinou um acordo com o Departamento de Justiça que previa pagamento de multa bilionária. O DoJ, contudo, abriu mão de 80% do valor em benefício das “autoridades brasileiras”.
Escanteando o governo central ou outra instituição, os procuradores de Curitiba estabeleceram bilateralmente, junto à Petrobras, que os R$ 2,5 bilhões decorrentes da multa nos EUA seriam injetado em um fundo patrimonial. A fundação gestora desses recursos – metade para investidos em ações sociais e anticorrupção bem abstratas, e a outra fatia para ressarcimento de acionistas – seria constituída sob a influência da turma de Deltan Dallagnol.
É nesse contexto que Toffoli contesta a criação de recursos para si própria, e a apropriação de recursos que deveriam ser destinados à União. O STF suspendeu o acordo para análise, mas os procuradores insistem que têm ingerência sobre o futuro dos bilhões.
A fala do ministro ocorreu, segundo relatos do Conjur, durante um jantar promovido por juristas, em São Paulo, em defesa do STF – que vem sendo atacado por apoiadores da Lava Jato nas redes sociais. Gilmar Mendes também esteve presente no encontro.
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