segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Censura ditatorial bolsonarista. Com supremo, MPF, Transparência Internacional e tudo, por Armando Coelho Neto, advogado e delegado aposentado da PF

 

A censura voltou. Este GGN teve 11 matérias censuradas, e o Brasil não pode saber que uma carteira de crédito de R$ 3 bi foi vendida R$300 mi ao banco BTG, que é ou foi ligado ao ministro Guedes. Cadê o MPF fiscal da lei?


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Censura. Com supremo, MPF, Transparência Internacional e tudo

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Ministério Público Federal (MPF) vergonha nacional. Este seria o título de nossa fala de hoje, sobre o monstro criado pela Constituição Federal de 1988. O espírito do tempo de então, exigia do Brasil pós-ditadura de 1964 proteger os cidadãos contra a tirania do Estado. Vide capítulo “Das funções essenciais à Justiça”.

O Ministério Público é autônomo, não pertence aos três Poderes, não pode ser extinto. Seus membros são vitalícios, têm independência funcional com liberdade para atuar dentro da lei. Podem defender os cidadãos contra o Estado e defender o Estado contra as ameaças por parte de indivíduos ou figuras públicas.

Ele é o fiscal da lei. E é aí que começa o problema, pois ninguém sabe quem vai fiscalizar ou mesmo punir o fiscal, quando ele se converte à tirania. Por exemplo, barnabés fedelhos de seus quadros, cometeram atos de improbidade no decorrer da Farsa Jato, em Curitiba.

Banalizou. Procuradores da República dramatizam, espetacularizaram e turbinam acusações. A forma mais comum é fazer cálculos de roubalheiras, divulgar cifras milionárias e, embora envolva várias pessoas, o valor fica associado a apenas uma pessoa. Lula que o diga.

O MPF tem sido pródigo em criminalizar doações eleitorais legais, em divulgar fraudes de bilhões e com isso criar no imaginário popular a figura de “Lula ladrão”, independentemente de eventual responsabilidade que ele possa vir a ter. Lula passa a ser investigado num esquema de “Xislhões”. O MPF disse, está dito.

Entre leviandades espetaculosas está o famoso Power Point contra Lula. A velha “aranha” do DEA (Drug Enforcement Administration – órgão do Departamento de Justiça Americano) ganhou na Farsa Jato versão digital. Pelo estilo americano, as “aranhas” são feitas para investigar. Não servem para acusar, não são provas.

A “aranha” é um esquema por meio do qual a polícia busca ligação entre pessoas. Não passa de um rascunho. Ao final tem que ser demonstrado (com provas) quem é quem num esquema criminoso. É mero rascunho acessório e a simples ligação de A com B não é crime, mas um caminho, um dado a cotejar. Não é prova.

Na Farsa Jato, a “aranha” deixou de ser rascunho ou diretriz para ser peça acusatória. A pretexto de didática, com o MP extrapolando sua função constitucional, dá um tom de sentença a uma hipótese. Destrói reputação, toma partido onde não deveria, virou partidário, influenciou no processo eleitoral, ajudou no caos.

Além da excrescência do PowerPoint, as recentes vitórias de Lula no Judiciário foram precedidas de espetaculosas e contorcionistas denúncias de Procuradores da República, prenhes de ilações hiperbólicas. Traduzindo: exageradas, com forçação de barra, pois crime é o que está definido em lei, não é o que um procurador diz ser.

Para não ser leviano, as linhas a seguir podem ser simples especulações. Mas, para o jornal O Globo, o procurador Januário Paludo disse que a Farsa Jato investigou e denunciou apenas um terço dos crimes de Lula. Então o MPF teria sido omisso em relação a dois terços dos supostos crimes de Lula? E o dever legal de atuar?

Paludo, bom lembrar, foi citado pelo doleiro Dario Messer como beneficiário de propinas, com o objetivo de afastar o risco de que os procuradores atrapalhassem negócios ilegais, segundo publicação do site UOL. Foi investigado? Se o MPF deixou de investigar crimes de Lula, por que não de Paludo? É verdade?

Nas revelações feitas pelo The Intercept, Paludo é aquele que teria insinuado que a Morte de Marisa Letícia seria “queima de arquivo”, e que sempre teve “pulga atrás da orelha” quanto ao aneurisma dela. Fato: leviandades que ilustram e norteiam o coronelismo de membros do Ministério Público. Seriam afirmações reais?

Conforme várias matérias jornalísticas, o procurador Deltan Dalagnol, além de haver tentado influenciar nas eleições do Senado, teria insinuado “negócios ilegais”, chamando ministros do STF de “panelinha”. Mas, quis obter lucros com eventos e palestras, explorando a popularidade adquirida, segundo o Intercept. Verdade?

Outras denúncias dão conta de que o site “O Antagonista” foi usado para interferir na escolha do presidente do Banco do Brasil no governo Bozo. Mais recentemente, até o nome da Transparência Internacional surgiu no pacote. A T.I. teria sido utilizada para minimizar prejuízos causados ao Brasil pela Farsa Jato.

É o MPF no golpe com Supremo e tudo, mais a T.I. dando força ao monstro leviano destruidor de reputações, omisso como fiscal da lei, na ruptura constitucional, corroendo a Democracia. Qual o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quem cabe apurar disciplinarmente os abusos dos seus membros?

Até o momento as respostas do CNMP têm sido vergonhosas. Os crassos abusos de procuradores na Farsa Jato passam batidos. Deltan Dallagnol conta apenas com uma advertência e foi beneficiado por 42 adiamentos no caso do PowerPoint. O caso foi prescrito. Justo ele que dizia que a prescrição favorece a impunidade. É mole?

O MPF destrói reputações, não aceita críticas, e ainda fatura em cima da liberdade de expressão. O valor da honra de Deltan acaba de ser decidido num antigo Tribunal de Pequenas Causas. Em nebuloso processo tentou calar um jornalista da BandNews. Ah! A TV Globo está proibida de falar dos crimes do filho do presidente.

A censura voltou. Este GGN teve 11 matérias censuradas, e o Brasil não pode saber que uma carteira de crédito de R$ 3 bi foi vendida R$300 mi ao banco BTG, que é ou foi ligado ao ministro Guedes. Cadê o MPF fiscal da lei?

Em carta aberta, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, diz que o MPF poderia fazer a diferença na precária democracia. Mas, está cheio de trogloditas arrogantes, megalomaníacos e prepotentes cegos sem autocrítica, que se escondem na formalidade que negam aos seus inimigos.

Mas, diz Aragão, ainda há tempo de porem a mão na consciência, “mostrarem remorso e arrependimento. Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle os queiram proteger”. Com a palavra o CNMP.

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.

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