Globo dos Marinhos e seus interesses financeiros em parceria com especuladores propõe esquartejar Petrobrás para liquidar de vez o futuro da economia brasileira

 

Jornal da família Marinho apoiou o golpe de estado de 2016, que trouxe os combustíveis mais caros da história, e agora quer acelerar a venda de refinarias

Para O Globo, Petrobras deve ser tratada como lixo

247 – O jornal O Globo, que defendeu o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve como objetivo central fazer com que os brasileiros pagassem muito mais caro pela gasolina, pelo diesel e pelo gás de cozinha, de modo a favorecer os acionistas privados da Petrobrás, hoje defende, em editorial, a venda das refinarias da empresa – o que tornaria a energia ainda mais cara no Brasil e garantiria um subdesenvolvimento eterno ao País.

"Há um elefante atrapalhando a discussão a respeito do preço dos combustíveis, que a classe política teima em não querer enxergar: o domínio da Petrobras sobre o mercado de refino no Brasil. Mesmo que, desde 1997, a estatal legalmente não detenha mais o monopólio, na prática a concorrência não chegou ao setor. Das 17 refinarias que produzem combustível no país, quatro são privadas, mas elas respondem por apenas 1,3% do petróleo processado, segundo o último anuário da Agência Nacional do Petróleo. O resto é controlado pela Petrobras, cuja política de preços determina o valor cobrado na bomba", escreve o editorial do jornal da família Marinho. "Para que isso se torne realidade, é preciso mais que o presidente Jair Bolsonaro se dizer disposto a privatizar a Petrobras amanhã. A classe política tem de entender que a melhor forma de impor limites aos poderes da estatal sobre os preços é criar um mercado competitivo para valer."

O jornal dos Marinho, que sempre combateu a Petrobrás e a independência energética do Brasil, ignora que as refinarias privadas cobram mais caro e que todos os especialistas sérios em energia, como o professor Gilberto Bercovici, da Universidade de São Paulo, apontam que a política de preços da Petrobrás, imposta aos brasileiros após o golpe de estado de 2016 apoiado pelo Globo, trouxe fome, miséria e desemprego. 

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A incapacidade da mídia (pró mercado financeiro interno e externo e elites) de focar corretamente a questão do petróleo, por Luis Nassif

 

De qualquer modo, fosse este um país minimamente preocupado com competitividade e redução de desigualdades, o correto seria definir o preço dos combustíveis pelo custo de extração, mais uma margem de lucro

Por

 Luis Nassif

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fevereiro 22, 2021

Jornal GGN:

É chocante a incapacidade da mídia brasileira de tratar temas econômicos relevantes racionalmente. Tudo vem contaminado por um ideologismo rasteiro, questões complexas são reduzidas a meros bordões, sem um pingo de análise ou raciocínio. Tome-se o caso das refinarias brasileiras e da influência das cotações internacionais e no câmbio no preço interno do combustível. Ou a questão da privatização das refinarias da Petrobras.

Os bordões são sempre os mesmos, repetidos indefinidamente:

1. Interferir nos preços na bomba prejudicará a Petrobras, que é patrimônio do povo brasileiro.

É argumento vergonhoso. O aumento nos preços beneficia os acionistas em detrimento do conjunto da população.

2. Para baixar os preços há a necessidade de reformas.

Estultice sem tamanho. O problema central reside em amarrar os preços internos a dois ativos financeiros: as cotações internacionais de petróleo e o câmbio.

3. A privatização das refinarias ajudará a derrubar os preços, pelo aumento da competição.

Tolice enorme! Privatização de refinarias não acrescenta um litro sequer à capacidade de refino do país. Mais que isso, recentemente a Petrobras foi acusada de concorrência desleal com os importadores por … reduzir os preços dos combustíveis.

Todas as análises midiáticas analisam o tema exclusivamente sob a ótica de interesse do mercado. Se impedir o repasse dos preços internacionais aos preços internos, haverá prejuízo para os acionistas – ainda que a contrapartida seja o aumento de custos para todos os brasileiros.

Quais são os pontos relevantes a se discutir:

1. A ampliação da capacidade de refino do país.

O país importou US$ 11,2 bilhões em combustível refinado nos 12 meses encerrados em janeiro de 2020; e US$ 6,7 bilhões nos 12 meses encerrados em janeiro de 2021 – queda provocada pela crise econômica. Ora, fica evidente que há um enorme espaço para a ampliação da capacidade de refino. O que propõe Paulo Guedes e a mídia endossa? A privatização das refinarias da Petrobras. Se os investidores estivessem interessados em explorar a área – e não apenas obter ganhos em negócios de ocasião – estariam investindo em novas refinarias, aproveitando a demanda não atendida pelo refino atual.

2. A volatilidade dos preços internos.

Derivados de petróleo são um setor estratégico, pois impactam toda a economia, de alimentos à petroquímica. Por outro lado, as cotações internacionais estão sujeitas a jogadas especulativos, já que se tornaram ativos financeiros. Assim, os preços internos acabam reféns de dois movimentos exclusivamente financeiros: as cotações internacionais e o câmbio.

O grande desafio consiste em definir regras claras que permitam amenizar essa volatilidade, sem prejudicar gravemente os acionistas e sem impactar de forma aleatóri as contas públicas.

Há inúmeras saídas a se pensar. Cada vez que o câmbio se desvaloriza, há um ganho fiscal do Banco Central, em cima das reservas cambiais. Poder-se-ia pensar em formas de arbitragem que ajudassem a reduzir a volatilidade, bancando a diferença quando os preços explodissem e recuperando quando despencassem.

Ou em um tributo, em conta separada, permitindo reduzir os excessos de oscilação.

De qualquer modo, fosse este um país minimamente preocupado com competitividade e redução de desigualdades, o correto seria definir o preço dos combustíveis pelo custo de extração, mais uma margem de lucro, ao mesmo tempo em que se perseguiria a auto-suficiência da produção e do refino.

 Impediria prejuízos, e garantiria uma receita previsível para a Petrobras. Os lucros adicionais sairiam das exportações, nos momentos de bonança do mercado externo.

De qualquer modo, a partir das 15 horas a TV GGN estará discutindo essas das questões com Gabriel Galipolo, presidente do Banco Fator, e Nelson Barbosa, ex-Ministro da Economia.

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Os enormes abusos de Sergio Moro (acobertados e incentivados pela Globo) na Lava Jato em 12 pontos, por Cíntia Alves

 

Grampear advogados, usurpar o Supremo, auxiliar a acusação e tirar armas da defesa, prender usando notícia de jornal para obter delações. Há mais de 5 anos, o método Moro é conhecido e denunciado

Por

 Cíntia Alves

 -

10/11/2020

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Quando as mensagens de Telegram trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato começaram a vir à tona, em junho de 2019, uma pequena parcela dos brasileiros certamente ficou estarrecida, mas não totalmente surpresa. Grampear advogados, usurpar funções da Suprema Corte, dissimular o envolvimento de políticos nas investigações, auxiliar a acusação e tirar armas da defesa, decretar prisões longas e de fundamentação frágil, intervir na cena política com vazamentos seletivos de grampos e delações premiadas. O “método Moro” é conhecido, discutido e denunciado às autoridades competentes há 5 anos, desde o começo da operação. O GGN – que prepara uma série especial sobre o passado de Moro – resgata alguns dos abusos que marcaram sua trajetória.

Em 12 pontos:

1. Prisões prolongadas para obter delação: As prisões preventivas estão entre as principais críticas à conduta de Moro na Lava Jato ao menos desde 2015. São dois os pontos mais problemáticos, segundo os advogados: primeiro, prender indefinidamente para alcançar delação premiada; segundo, prender usando argumentos frágeis. Em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal reagiu a esse expediente. O ministro Teori Zavascki abriu caminho para uma série de revogações de prisões preventivas. Começou derrubando aqueles decretos em que Moro argumentou que o investigado teria condições de fugir do País, sem apresentar os indícios. Em 2016, julgando um dos recursos, Gilmar Mendes mandou um recado: “O clamor público não sustenta a prisão preventiva”.
   
   
2. Prisões com fundamentação frágil: Uma das derrotas sofridas por Moro no TRF-4 foi a revogação da prisão de executivos da Camargo Corrêa e da UTC, decretada por ele, de ofício, usando notícia de jornal sobre encontro de advogados da Lava Jato com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. João Gebran Neto revogou a prisão por não vislumbrar ilegalidade. “Não se tem conhecimento do teor da conversa entre os advogados e o ministro da Justiça. (…) Do encontro, não há narrativa de nenhuma interferência efetiva no processo”, afirmou.
3. Vazamentos seletivos: O vazamento seletivo de delações premiadas, mensagens e conversas grampeadas foi uma constante na Lava Jato. Talvez o vazamento mais emblemático seja o que atingiu Lula e Dilma às vésperas da posse do petista na Casa Civil, em março de 2016. Ao longo do processo, vazaram também conversas irrelevantes para as ações penais, mas que geravam manchetes para a imprensa aliada, como ocorreu com Marisa Letícia e filhos. Em 2014 se deu o primeiro grande vazamento com objetivos eleitorais, com a delação de Alberto Youssef estampando capas de revistas às vésperas da reeleição de Dilma. Em 2018, a seis dias do primeiro turno, Moro divulgou a delação de Antonio Palocci. Ao CNJ, o ex-juiz admitiu o caráter político de sua decisão ao dizer que “se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência”.
4. Juízo universal: O Supremo também tentou colocar freio em Moro ao “fatiar” os processos da Lava Jato e determinar a distribuição para os juízos competentes. O ministro Dias Toffoli, em 2015, argumentou que “nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”. Mais tarde, o fato de Moro monopolizar os grandes casos da Lava Jato, mesmo quando os fatos narrados não tinham raízes no Paraná, foi reclamado pela defesa de Lula. “Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso”, disseram.
5. Usurpar função do Supremo: Moro também arvorou-se em usurpar funções do Supremo. Mais precisamente, desmembrando processos por conta própria, depois que constatou a presença de deputados no meio das investigações. Para evitar que a operação saísse do controle da “República de Curitiba”, ele desmembrou a ação envolvendo o então deputado federal André Vargas e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Zavascki apontou que Moro, como juiz de primeiro grau, não estava autorizado a substituir a “Suprema Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento.”Em outro caso, envolvendo a Eletronuclear, a mesma situação: “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”, avisaram.
6. Dissimular investigação de políticos: O desmembramento do processo de André Vargas lembra outro episódio que demonstra como Moro se esforçava para continuar como o maestro da operação. No começo da Lava Jato, alguns advogados denunciaram que Youssef foi flagrado nas escutas da Polícia Federal conversando com Luiz Argolo, que tinha foro privilegiado. A PF os monitorava desde setembro de 2013, mas afirmou que só descobriu a identidade de Argolo em maio de 2014, uma afirmação não parecia “crível” para os advogados. Enquanto isso, réus como Youssef e Paulo Roberto Costa foram “proibidos” por Moro de citar “nomes com prerrogativa de foro” durante audiências. “Para defensores, isso mostra como ele tentou impedir a remessa dos feitos ao Supremo”.
7. Disparidade de armas: Segundo os relatos de advogados, Moro desequilibrava o jogo ao privilegiar o Ministério Público e a Polícia Federal em detrimento dos pedidos feitos pela defesa dos réus. Tratamento desigual nos prazos e pedidos de diligências, ausência nos autos de delações e outras provas, dificuldade de localizar documentos citados nas denúncias. Certa vez, em 2015, Moro levou dois meses para franquear aos advogados acesso aos termos de uma delação premiada. No mesmo período, atendeu a um pedido da PF para prorrogar uma prisão em, literalmente, 14 minutos.
8. Auxiliar de acusação: Moro funcionava como auxiliar de acusação do Ministério Público Federal nas audiências. No caso triplex, ele permitiu, por exemplo, que delatores acusassem Lula de crimes não pertinentes à ação penal, violando o artigo 212 do Código de Processo Penal, que determina que “perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa (…)”. A Vaza Jato, depois, mostrou que a assessoria de Moro aos procuradores não parava por aí.
9. Conduções coercitivas: Na esteira da espetacularização do processo penal, Moro era mestre em determinar conduções coercitiva acompanhadas pela imprensa. Foi o que fez contra Lula, em março de 2016. “Uma condução coercitiva somente se justificaria na hipótese de Lula não haver atendido uma intimação anterior, o que jamais ocorreu”, afirmou a defesa.
10. Grampos em advogados: No dia da condução coercitiva de Lula, aliás, seu advogado, Roberto Teixeira, estava grampeado, o que para a defesa classificou como “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).”
    O grampo irregular, aliás, não ficou restrito a Teixeira. Um total de 25 advogados do escritório que defende Lula foi monitorado pela Lava Jato, que fez o encaminhamento da ação de forma “dissimulada”.
11. Violações aos Direitos Humanos (ONU/Interpol): A conduta de Moro o fez ser denunciado por Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU e também marcou uma derrota no processo envolvendo o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran. A defesa dele conseguiu retirar seu nome da lista da Interpol alegando que Moro era um juiz parcial.
12. Violações ao Código de Ética da Magistratura: Ao aparecer na imprensa fazendo juízo de valor contra Lula e governos petistas, ao mesmo passo em que posava sorridente em fotos ao lado de tucanos, Moro feriu diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura. Entre eles:Art. 8: “O magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”
    
    Art. 13: “O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.”
    

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Leia também:  CVM absolve Dilma Rousseff de irregularidades em projetos da Petrobras

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Vídeo mostra como os EUA montaram a estrutura" anticorrupção" invasora que espalhou tentáculos por diversos países, incluindo o Brasil, atingindo em cheio a Petrobras e destruindo grandes empresas brasileiras, usando da Lava Jato que levou o fascismo ao poder

 

Desde o ataque (ao World Trade Center em 11 de setembro de 2001), o governo norte-americano passou a exercer uma marcação ainda maior sobre transações financeiras internacionais e intensificou as ações políticas e cooperação jurídica com outros países. “Nunca houve na história da humanidade nenhum País que concentrasse tanto poder”, disse ao GGN Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington.

Do Jornal GGN:

Como o 11 de Setembro impactou na cruzada anticorrupção dos EUA

Vídeo mostra como os EUA montaram a estrutura anticorrupção que espalhou tentáculos por diversos países, incluindo o Brasil, atingindo em cheio a Petrobras

Por

 Jornal GGN

 -

11/09/2020

 

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Jornal GGN – O atendado às Torres Gêmeas e ao Pentágono, em 11 de Setembro de 2001, fez os Estados Unidos prepararem uma nova doutrina de segurança, uma estrutura de combate à corrupção de influência internacional, que forjou um realinhamento do País em relação à ordem global.

Desde o ataque, o governo norte-americano passou a exercer uma marcação ainda maior sobre transações financeiras internacionais e intensificou as ações políticas e cooperação jurídica com outros países. “Nunca houve na história da humanidade nenhum País que concentrasse tanto poder”, disse ao GGN Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington.

Lançados em janeiro de 2020, dois vídeos produzidos pelo GGN mostram como o 11 de Setembro se relacionada com a cruzada anticorrupção dos Estados Unidos, que culminou na parceria com a Lava Jato para processar a Petrobras e outras grandes empresas brasileiras.

Os vídeos fazem parte da série “Lava Jato Lado B”, um projeto exclusivo do GGN, que mostra como os EUA influenciaram a Lava Jato e como nasceu, no Brasil, a indústria do compliance.

Os cinco vídeos foram lançados antes da divulgação de mensagens de Telegram da Lava Jato que comprovam as relações promíscuas entre procuradores da República e agentes norte-americanos.

Confira abaixo os episódios com mais detalhes sobre o 11 de Setembro e a estrutura governamental de combate à corrupção criada pelos EUA.

Episodio 3: A geopolítica do capital: pré-sal na mira dos EUA

Episódio 1: Como a anticorrupção virou bandeira política dos EUA

Confira outros episódios da série aqui.

 

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A importância da greve dos petroleiros, por Gilberto Bercovici, Professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

   A importância dessa greve está na capacidade de luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e do Brasil e na conscientização da população sobre o desmonte do Estado, diz o professor Gilberto Bercovici 

 

(Foto: Sergio Moraes / Reuters)

Nos tempos de obscurantismo bolsonarista, uma boa notícia tem sido a resistência dos petroleiros e a ampliação da greve nacional iniciada em 1º de fevereiro de 2020. Os motivos que justificaram o início da greve foram a demissão em massa dos funcionários da Petrobrás alocados na Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) do Paraná e o descumprimento de parcelas do Acordo Coletivo firmado entre os sindicatos e a empresa. Mas, para além das disputas trabalhistas, a greve se organizou em torno de algo maior: a defesa da Petrobrás como empresa estatal que deve atuar em benefício da coletividade. Perspectiva esta abandonada desde 2016 e ameaçada pela privatização acelerada de boa parte da estrutura da Petrobrás promovida pelo atual governo.

Nunca é demasiado recordar que a Petrobrás é fruto de uma das maiores campanhas de mobilização popular ocorridas na história brasileira, a Campanha “O Petróleo é Nosso”. A proposta de criação de uma empresa estatal com monopólio sobre a indústria petrolífera não surgiu de um gabinete, mas das ruas. Essa empresa, criada por Getúlio Vargas em 1953, tinha e tem por objetivo garantir o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança energética do Brasil. Para isso, imensas quantidades de dinheiro público foram utilizadas para financiar a estruturação e o crescimento da Petrobrás, que, em poucas décadas, se consolidou como a maior empresa do país e uma das maiores do mundo em sua área de atuação. Não bastasse o tamanho e a importância da Petrobrás para o Brasil, a estatal ainda se caracteriza por ser a empresa que mais investe em ciência e tecnologia no Brasil e é detentora de produtos e tecnologias inovadoras que a destacam na indústria petrolífera mundial.

Todo esse patrimônio público, portanto, do povo brasileiro, vem sendo ameaçado com a política de desmonte e venda de ativos iniciada no segundo Governo Dilma e ampliada sob Michel Temer e Jair Bolsonaro. Política esta que entrega a preço vil e sem concorrência parcelas do patrimônio da Petrobrás aos seus concorrentes internacionais, onerando o povo brasileiro com preços abusivos cobrados pelo gás, combustíveis e outros produtos de primeira necessidade. A atual greve nacional dos petroleiros é um grito de alerta contra a destruição deste patrimônio do povo brasileiro.

 A greve dos petroleiros é tão importante neste momento que a alta cúpula do Poder Judiciário, tanto no Tribunal Superior do Trabalho como no Supremo Tribunal Federal, não hesitou em decidir contra o direito constitucional de greve, assegurado expressamente no artigo 9º da Constituição de 1988. Justamente por transcender a aspectos trabalhistas, a greve dos petroleiros é tão perigosa para os atuais governantes do país.

Essa greve é perigosa porque ela demonstra que os trabalhadores podem lutar de forma organizada em defesa não só dos seus interesses, mas em defesa do Brasil.

Essa greve é perigosa porque ela busca conscientizar a população do desmonte que o Estado brasileiro vem sofrendo implacavelmente nos últimos anos, comprometendo o nosso futuro.

Essa greve é perigosa porque ela nos relembra que a Petrobrás é o símbolo do desenvolvimento nacional, que a Petrobrás não é dos seus acionistas privados, mas, pelo contrário, que ela pertence a todo o povo brasileiro e o que acontece com a Petrobrás afeta a todos nós.

Para além da campanha de desinformação, fake news e mentiras propagadas para defender a política de privatização e entrega do patrimônio nacional pelo atual governo e seus apoiadores na grande imprensa, nos tribunais e no sistema político, a greve nacional dos petroleiros é um marco na nossa história, é uma greve a favor do Brasil e dos brasileiros. E será o caminhar dos acontecimentos relacionados à greve dos petroleiros que nos mostrará os caminhos de luta para garantir os nossos direitos e o nosso futuro enquanto país livre e soberano.

*Gilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.

Lula, Dilma e ex-ministros são absolvidos em caso “quadrilhão do PT”. A Globo, claro, nada fala... Mas muito falou antes contra eles...

.Segundo Zanin, “perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de @LulaOficial . O magistrado de Brasília indicou a “tentativa de criminalizar a atividade política” pela descabida acusação que ficou conhecida como “quadrilhão” – que faz parte do Lawfare contra @LulaOficial.”

Lula e Dilma Rousseff Foto: JEFFERSON BERNARDES / AFP

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual:

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, publicou hoje (4) nas redes sociais decisão da Justiça Federal da absolvição de Lula no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão’.

A acusação, de 2017, foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT‘.

Segundo Zanin, “perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de @LulaOficial . O magistrado de Brasília indicou a “tentativa de criminalizar a atividade política” pela descabida acusação que ficou conhecida como “quadrilhão” – que faz parte do Lawfare contra @LulaOficial.”

Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

A denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de “organização criminosa” que perdurou até o final do mandato da ex-presidente DILMA VANA ROUSSEFF – apresentando-a como sendo a “verdade dos fatos”, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao art. 41, da Lei Processual Penal”, afirma o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

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Leilão do Pré-Sal: Mãos ao alto brasileiros, é um assalto!

Estudo técnico realizado pelos ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, comprova que o país perderá U$ 300 bilhões em recursos que poderiam ser gerados para a União, estados e municípios nos próximos 30 anos, se estes recursos estivessem sob o controle da Petrobrás.

Por

 Jornal GGN

 -

06/11/2019

 

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da FUP – Federação Única dos Petroleiros

Leilão do Pré-Sal: Mãos ao alto, é um assalto!

Quem ganha e quem perde com o mega leilão do Pré-Sal? 

Com a anuência do Congresso Nacional e dos governadores e prefeitos, o governo Bolsonaro realiza nesta quarta-feira, 06, o maior leilão de petróleo da história do Brasil. Serão entregues quatro campos nobres do Pré-Sal, com reservas comprovadas de 15 bilhões de barris de petróleo, localizados na chamada Cessão Onerosa, excedente de áreas que haviam sido contratadas em 2010 pela Petrobrás diretamente da União e cuja maior parte dos investimentos já foi feita pela estatal.

O governo federal, estados e municípios estão de olho nos R$ 106 bilhões de bônus que irão se apropriar para cobrir os rombos dos déficits fiscais. Este montante, no entanto, representa menos de 10% dos prejuízos que o Brasil amargará nas próximas décadas com a entrega destas reservas.

Estudo técnico realizado pelos ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, comprova que o país perderá U$ 300 bilhões em recursos que poderiam ser gerados para a União, estados e municípios nos próximos 30 anos, se estes recursos estivessem sob o controle da Petrobrás. Estamos falando de 1,2 trilhão de reais, o que representa cerca de 20% do PIB de 2018.

Para se ter uma ideia da extensão deste crime, um dos blocos que serão leiloados pelo governo Bolsonaro é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no Brasil até hoje. Em troca de recursos para cobrir despesas fiscais, principalmente os gastos com a previdência dos estados e municípios, parlamentares, governadores e prefeitos aceitaram este crime de lesa pátria.

“Estamos diante de um dos maiores assaltos ao patrimônio público deste país. Um crime que poderia ter consequências ainda mais graves, não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram para garantir a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. Se não fosse a nossa luta, nem isso a estatal brasileira teria”, revela o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Ele refere-se às mobilizações que os petroleiros realizaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, que, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora dos campos do Pré-Sal e ter a participação mínima de 30% nos leilões.

O Pré-Sal, que foi descoberto pela Petrobrás, deveria servir para desenvolver a nação brasileira e reduzir a desigualdade histórica do país, através de investimentos estratégicos em educação e saúde. Em vez de cumprir este papel estratégico, esta riqueza está sendo apropriada por multinacionais, gerando emprego e renda para as nações estrangeiras.

Perde o povo brasileiro, perde a Petrobrás, perde a soberania nacional.

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>  FUP e sindicatos ingressam com ações contra leilão do Pré-Sal

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[FUP | Imagens: apresentação produzida pela Subseção Dieese da FUP]

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