Muito antes de Bolsonaro se eleger presidente, MPF, MP-RJ e a Polícia Federal já sabiam dos crimes de Queiroz, mas seguraram informações até passar a eleição
Jornal GGN – Enquanto Sergio Moro vazava, sem nenhum pudor, delação premiada de Antonio Palocci contra o PT (requentada e inútil ao processo a que foi anexado) em plena corrida presidencial, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro adotaram um procedimento distinto. Apesar de terem em mãos um relatório do Coaf que mais tarde cairia como uma bomba sobre a cabeça dos Bolsonaro, eles decidiram adiar a deflagração de uma fase da Lava Jato para não interferir na cena política.
A operação adiada, no caso, foi a Furna da Onça, que sequer investigava Flávio Bolsonaro.
A Furna da Onça é um desdobramento da operação Cadeia Velha, outra fase da Lava Jato do Rio. O relatório do Coaf que citava Fabrício Queiroz e outros assessores de Flávio por conta de movimentações financeiras suspeitas só foi anexado aos autos da Furna da Onça para corroborar delações premiadas contra assessores e deputados envolvidos no esquema de pagamento de propina do governo Sergio Cabral.
No final de abril, em troca de e-mails com a reportagem do GGN, o procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar, coordenador da Lava Jato no Rio, confirmou que o relatório fora produzido por iniciativa própria do Coaf, e entregue, em 3 de janeiro de 2018, ao MPF, ao Ministério Público estadual, à Polícia Federal e também à Receita Federal.
Naquele momento, como o MPF não havia identificado nenhum elo entre Flávio Bolsonaro e o esquema Cabral, o filho do presidente não foi investigado na Furna da Onça. “Cabe registrar que sem algum indício de conexão entre esses fatos (esquema de rachadinha e esquema Cabral), ou sem que haja desvio de verba pública federal, MPF não poderia atuar [contra Flávio] por falta de atribuição legal”, explicou Aguiar.
Restou ao MP estadual aproveitar o relatório do Coaf para instaurar um procedimento de investigação sobre as rachadinhas no gabinete de Flávio.
O GGN mostrou em primeira mão que a investigação do caso Queiroz evoluiu a ponto de, bem antes do pleito de 2018, o MP estadual possuir vários relatórios do Coaf, além daquele primeiro que foi produzido espontaneamente e compartilhado com MPF e Polícia Federal.
Os promotores do Rio já sabiam, antes de Bolsonaro virar presidente, que Queiroz havia movimentado mais que 1,2 milhão de reais de forma suspeita. E conheciam também do elo entre o gabinete de Flávio e o miliciano Adriano Nóbrega, suspeito de participar da execução de Marielle Franco. Leia mais aqui.
No último domingo (17), a Folha de S. Paulo entrevistou Paulo Marinho. O empresário ligado aos Bolsonaro revelou que, no meio da eleição presidencial, um delegado da PF, “simpatizante” de Jair Bolsonaro, procurou Flávio para informar sobre a deflagração da Furna da Onça.
O delegado – cuja identidade será investigada – disse que a PF seguraria a fase ostensiva da Furna da Onça para não interferir na eleição. O vazamento de informação sigilosa foi o que levou Flávio a exonerar Queiroz e outros assessores do seu gabinete.
Relator da Furna da Onça no TRF2, o desembargador Abel Gomes admitiu em nota, após a “delação” de Marinho, que as autoridades decidiram não deflagrar a Furna da Onça na eleição para não passar a falsa percepção de que a investigação tinha motivações políticas.
No final de abril, o GGN procurou o MP do Rio para se pronunciar sobre o fato de ter segurado informações sobre Queiroz até passar a eleição presidencial. Por meio da assessoria, os promotores alegaram sigiloso processual para não comentar o assunto.
Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, investigados por movimentações financeiras atípicas. Foto: Reprodução.
Jornal GGN – O levantamento abaixo, sobre o caso Queiroz, ou inquérito das “rachadinhas”, foi feito pelo GGN usando reportagens de veículos da imprensa, petições e informações oficiais do Ministério Público do Rio de Janeiro e reclamações movidas pela defesa de Flávio Bolsonaro.
O levantamento confirma que o MP-RJ tinha em mãos dados do Coaf sobre as movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz muito antes da eleição presidencial que deu vitória a Jair Bolsonaro, e decidiu não utilizá-las politicamente.
Quando o escândalo veio à tona, em dezembro de 2018, o MP-RJ já tinha pelo menos dois relatórios parciais do Coaf, mas apenas um foi divulgado à imprensa naquele momento.
Acompanhe a linha do tempo:
JAN/2018: Setor de inteligência do MP-RJ recebe o relatório “RIF 27746”, “encaminhando espontaneamente pelo Coaf”, sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz e outras dezenas de assessores e ex-assessores da Alerj. Diz o MP-RJ que, “em geral”, a análise compreendia o período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. As transações de Queiroz nesse intervalo somaram 1,2 milhão de reais.
O Coaf segmentou os suspeitos em 22 grupos, de acordo com o gabinete em que estavam lotados e outros critérios. Queiroz ficou no grupo 20.
MAR/2018: O GAOCRIM (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça) recebe o relatório do setor de inteligência e desmembra em várias investigações seguindo o critério de divisão do Coaf. O procurador-geral de Justiça é José Eduardo Gussem.
JUL/2018: No dia 30 de julho de 2018, o MP-RJ instaura oficialmente o PIC (procedimento investigatório criminal) nº 2018.00452470, especificamente sobre Fabrício Queiroz e outros assessores ligados ao ex-deputado Flávio Bolsonaro.
[Nos meses seguintes, foi solicitado ao Coaf mais informações sobre o grupo 20, e chegaram mais 3 relatórios: RIF 34670, RIF 38484, RIF 39127.]*
AGO/2018: O relatório do Coaf “RIF 34670” chegou ao MP-RJ no começo de agosto. Ele diz respeito a movimentações dos assessores de Flávio realizadas entre novembro de 2017 a junho de 2018.
OUT/2018: Em 15 de outubro, durante o segundo turno da corrida presidencial, Queiroz pede demissão do gabinete de Flávio. Outros assessores são exonerados, inclusive mulheres ligadas a Adriano Nóbrega, suspeito de integrar o Escritório do Crime, um grupo de milicianos que praticam assassinato por encomenda. Eles são investigados por participação na execução de Marielle Franco.
Em 16 de outubro de 2018, a força-tarefa do MPF que cuida da Lava Jato solicita ao juiz Marcelo Bretas a deflagração da operação Furna da Onça. A ação é autorizada em 25 de outubro. (Mas, por causa do período eleitoral, que proíbe prisões, a fase ostensiva só foi executada em 8 de novembro.)
NOV/2018: Jair Bolsonaro, já eleito, anuncia como prioridade a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, que já estava reservado para o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro.
Em 8 de novembro, a Furna da Onça é deflagrada. Dezenas de deputados estaduais são presos por suposta participação em esquema do governo Cabral. O relatório do Coaf foi usado pela força-tarefa, mas Flávio Bolsonaro não está entre os investigados.
Em 22 de novembro, o MP-RJ expede notificação para ouvir Queiroz em 4 de dezembro.
DEZ/2018: Estadão revela, em 6 de dezembro, o nome de Queiroz no relatório do Coaf. No meio das movimentações que somaram 1,2 milhão de reais está um cheque até hoje mal explicado de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro.
Ao longo de dezembro, Queiroz e outros assessores não comparecem aos depoimentos agendados pelo MP.
Em 14 de dezembro, MP pede relatório ampliado ao Coaf, com dados fiscais de abril de 2007 a dezembro de 2018, atingindo também Flávio Bolsonaro. Ao mesmo tempo, solicita à ALERJ informações de pagamentos e outras verbas devidas aos servidores, pelo mesmo período de análise.
Ainda em dezembro, Flávio reclama na Justiça que ele já era senador eleito quando o MP-RJ pediu um relatório ampliado ao Coaf. Ele foi diplomado em 18 de dezembro. [Mais tarde o ministro Marco Aurélio Mello responderia que não existe “elevador processual” neste caso, ou seja, Flávio não tem direito a foro apenas porque foi eleito. A Suprema Corte entende que o foro é pertinente aos fatos investigados.]
Queiroz encerra o ano com uma entrevista ao SBT, onde afirma que o dinheiro incompatível com sua renda de assessor e ex-policial era fruto, então, de venda de carros.
JAN/2019: Flávio aparece na mídia dizendo que não tem conhecimento das atividades de seus assessores. Em 16 de janeiro 2020, o ministro Luiz Fux, de plantão no recesso do Supremo, suspende a investigação a pedido de Flávio. A relatoria da ação é de Marco Aurélio.
Em 22 de janeiro é deflagrada a Operação Intocáveis contra um grupo de milicianos da comunidade de Rio das Pedras. As mensagens apreendidas no celular de Adriano Nóbrega e sua esposa, ex-assessora de Flávio, são anexadas ao PIC do caso Queiroz.
Em 25 de janeiro, advogados acionam o Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador-geral José Eduardo Gussem, que foi flagrado almoçando com um jornalista da GloboNews.
Antes do mandato de deputado de Flávio terminar, em 31 de janeiro de 2019, Gussem transfere o caso Queiroz para a 24ª Promotoria de Investigação Penal, mas o promotor titular, Cláudio Calo Souza, se declarou impedido depois de ter se encontrado com Flávio Bolsonaro em 30 de novembro de 2018. O processo é enviado ao “promotor de Justiça tabelar”, que solicitou apoio do GAECC, que vem conduzindo as investigações desde o começo.
FEV/2019: O GAECC descobre investigação do MP-RJ, sobre a evolução patrimonial suspeita de Flavio, que foi arquivada por falta de provas. Pede o desarquivamento. Gussem autoriza e as informações são somadas ao PIC da “rachadinha”, que ampliou agora o escopo da investigação para apurar também os negócios imobiliários do ex-deputado. A decisão ocorre depois que Flávio diz à imprensa que parte do dinheiro sacado em espécie por Queiroz era pagamento pela venda de um imóvel no Rio.
MAR/2019: Flávio reclama que deveria ter sido informado que era alvo do PIC da rachadinha desde o começo. O MP-RJ diz que o CNMP arquivou reclamações contra Gussem.
ABRIL/2019: MP-RJ pede à Justiça uma série de diligências, incluindo a quebra de sigilo telemático e fiscal de Flávio, seus assessores, sócio e outras empresas ligadas a ele, para investigar rachadinha e negócios imobiliários. Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio de Flávio em uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, também é alvo da medida.
DEZ/2019: O pedido é autorizado pelo juiz Flávio Itabaiana em dezembro de 2019, depois de uma série de recursos tentados pela defesa do senador em tribunais superiores, e do próprio STF suspender a investigação, por alguns meses, até decidir que o Coaf pode compartilhar informações com o Ministério Público sem decisão judicial.
JAN/2020: O sócio Alexandre consegue um habeas corpus no TJ-RJ para suspender a investigação contra si (não vale para a loja nem outras empresas), porque seu nome não figurava no rol de investigados do MPF quando a busca e apreensão foi autorizada, em dezembro de 2019. A investigação contra Flávio continua.
(*) Nota da redação: No total, o GGN identificou menção a pelo menos 3 relatórios do Coaf que foram acessados pelo MP-RJ antes dos promotores solicitarem um relatório ampliado (2007 a 2018) incluindo Flávio Bolsonaro. Como demonstrado no texto, o primeiro seria de janeiro de 2018, o RIF 27776 (movimentações de janeiro/2016 a janeiro/2017). O segundo é o RIF 34670 (novembro/2017 a junho/2018). O terceiro é o RIF 38484 (janeiro/2017 a março/2017). Os documentos analisados ainda falam de um quarto relatório, RIF 39127, com período não especificado.
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Jornal GGN - Os advogados de Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal para suspender a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra Fabrício Queiroz. Ex-motorista de Flávio e amigo, há mais de 10 anos, da família Bolsonaro, Queiroz é suspeito por ter movimentado, só em 2016, R$ 1,2 milhão sem ter patrimônio nem rendimentos compatíveis com a conta.
Fabrício também recebia parte do salário de outros 9 assessores que trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro no Rio. Além disso, o ex-motorista depositou para Michelle Bolsonaro, ao longo de janeiro de 2016 e janeiro de 2017, cheques que somam R$ 24 mil.
Segundo o MP-RJ, por decisão de Luiz Fux, a investigação contra Queiroz está suspensa até que o relator do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, ministro Marco Aurélio Melo, se manifeste a respeito do caso.
Como o processo de Queiroz tramita em segredo de Justiça, o MP-RJ não quis comentar o mérito da decisão. Não se sabe, também, o que a defesa de Flávio Bolsonaro alegou no Supremo para suspender a ação.
Flávio deveria ter ido ao MP do Rio prestar esclarecimentos na semana passada, mas por estratégia de sua defesa, ele não compareceu na data marcada. Nas redes sociais, ele disse que não é investigado e que só irá se manifestar quando seus advogados tiverem acesso aos autos do processo.
Queiroz, por sua vez, já faltou 4 vezes em depoimento no MP. As duas últimas foram por motivo de saúde, mas as duas primeiras ausências (só reveladas para a imprensa na entrevista ao SBT) se deram também por estratégia da defesa.
Desde então, Queiroz vem sendo criticado por parte da imprensa por fugir do Ministério Público.
Sua mulher e filhas, que também eram funcionárias dos Bolsonaro e depositavam parte ou a totalidade do salário na conta do pai, também não compareceram ao MP para prestar esclarecimentos.
Já Jair Bolsonaro diz que sabia que Fabrício fazia "rolos" - o ex-motorista disse ao SBT que revendia carros para ter uma terceira renda, mas não associou isso aos R$ 1,2 milhão - e que os cheques para Michelle eram pagamento de um empréstimo que fizera a Queiroz.
"O implacável Ministério Público do Rio, que convidou o menino bobalhão, "Phd em não sei o quê" do MBL para palestrar num de seus encontros, assiste agora calado as ausências seguidas de Queiroz aos depoimentos."
O implacável Ministério Público do Rio, que convidou o menino bobalhão, "Phd em não sei o quê" do MBL para palestrar num de seus encontros, assiste agora calado as ausências seguidas de Queiroz aos depoimentos.
O motorista milionário não está condenado, tem direito a ampla defesa, afinal, "plantar laranjas" com dinheiro público não é um crime em si, cabe explicação, obviamente.
O problema é que por muito menos o MP do Rio pediu e o nobre juiz Marcelo Bretas prendeu, humilhou, invadiu casas, pintou e bordou. Tudo sem o trânsito em julgado.
Queiroz faltou duas vezes seguidas. Não caberia uma condução coercitiva? Alguns foram submetidos a este artifício sem nunca terem sido convocados. Quando será a busca e apreensão nos endereços da família Queiroz?
Um novo projeto de poder está em curso no país reunindo uma extrema direita raivosa e ressentida, o capital financeiro abutre e uma parcela da burocracia estatal antinacional e antipovo.
Perseguirão implacavelmente todos que se colocarem no caminho do sequestro do orçamento público pelas corporações e da venda dos interesses estratégicos da nação. Aí de quem resolver questionar auxílio moradia e outras mordomias, os penduricalhos pagos com o dinheiro da viúva são sagrados.
A condução do caso Queiroz fala por si. É a consagração inconteste do Estado de Exceção no Brasil. Parece só o começo da perseguição desenfreada e parcial que será comandada por "Hoover" e sua trupe a partir do dia 1°.
O caso Queiroz está deixando o arbítrio nu. Liberais autênticos começaram a se levantar, sabem que cedo ou tarde entrarão na fila do "Reich".
Construir uma Frente Democrática não é uma simples opção tática. É uma necessidade histórica. Tomara que não precise piorar mais para que os progressistas brasileiros compreendam isto.
Ricardo Cappelli, é secretário da representação do governo do Maranhão em Brasília e foi presidente da União Nacional dos Estudantes
