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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Jurista Lênio Luiz Streck, no Consultor Jrídico (ConJur), escreve sobre o Ministério Público da Paraíba pondo-se à favor da Lava Jato e contra o Professor Agassiz de Almeida

 

Justiça. Foto: Wikimedia Commons

   Algo inédito está acontecendo na Paraíba. A Constituição já é balzaquiana. Portanto, já se é bem grandinho aos 32 anos  falo não só da CF, como do Ministério Público. Ou não, porque, por exemplo, lá na Paraíba os membros do MP convocaram uma assembleia geral para ver se processam o advogado e professor Agassiz Almeida Filho por ter tido a ousadia de criticar a "lava jato" e derivativa paraibanaHá uma convocação para uma Assembleia Geral com esse objetivo: processar o professor.

Artigo extraído do site Consultor Jurídico, (ConJur):


OPINIÃO

O Ministério Público da Paraíba e o professor Agassiz

Por 



Algo inédito está acontecendo na Paraíba. A Constituição já é balzaquiana. Portanto, já se é bem grandinho aos 32 anos — falo não só da CF, como do Ministério Público. Ou não, porque, por exemplo, lá na Paraíba os membros do MP convocaram uma assembleia geral para ver se processam o advogado e professor Agassiz Almeida Filho por ter tido a ousadia de criticar a "lava jato" e derivativa paraibana. Há uma convocação para uma Assembleia Geral com esse objetivo: processar o professor.

Consta que o professor Agassiz, dono de um vasto currículo, criticou a instituição. O conteúdo da crítica está na própria convocação — a matéria está em todos os veículos e nas redes sociais. Fácil acesso. Uma das manchetes é: "Associação do MP convoca todos os promotores da Paraíba para processar professor crítico da Lava Jato". Fato inédito. Se a moda pega...

Pelo andar da carruagem, os críticos dos métodos da "lava jato" e da força-tarefa do MP na "lava jato" devem ficar atentos. O próximo a ser processado deverá ser o ministro Gilmar, depois JJ. Gomes Canotilho, Luigi Ferrajoli, Kakay, eu mesmo (ver artigo, entre tantos, que escrevi no ano passado, retrasado e em 2020)... E a lista é grande.

Aliás, todo o Grupo Prerrogativas, que escreveu "O Livro das Suspeições" (baixar grátis clicando aqui — são já mais de 400 mil downloads — best seller), deve estar na lista para ser processado pelo MP paraibano.

Pelo visto, serão milhares de réus. E também deverá ser processado o senador Anastasia por causa do projeto Anastasia-Streck. E o deputado federal Glaustin Fokus, que propôs projeto semelhante. Porque o projeto ousa dar, como na Alemanha e em outros países, o dever de imparcialidade ao Ministério Público. Aliás, como consta no Estatuto de Roma.

Bom, nessa linha, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá ser processado pelo MP-PB. Porque as críticas dele à "lava jato" e à força-tarefa do MPF são públicas e notórias.

Vamos falar a sério e levar os direitos a sério, diria Dworkin. Um bom lema! As lavas do Vesúvio descem com toda a fúria e o Ministério Público da Paraíba preocupado em arrumar o quadro de Van Gogh na parede.

Sigo. O Ministério Público foi fundamental na minha vida. Trabalhei por 28 anos. Com muito amor à causa. Lutei por prerrogativas. No cotidiano do exercício e no Parlamento em grupos de pressão. Estive na linha de frente pelo poder investigatório do MP, o que é sabido por todos (com muita honra, sou detentor de medalhas institucionais por serviços prestados). Fui membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público e, por três mandatos, eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, órgão máximo do MP.

Como promotor e procurador, busquei seguir o lema de Alfredo Valadão (aliás, recitei Valadão na minha prova oral): "MP como fiscal de ilegalidades, vindas de onde viessem".

Permito-me uma indiscrição: Era voz corrente que se até Lenio Streck pedia uma condenação, então era porque esse réu tinha poucas chances. E por quê? Porque o procurador de Justiça Lenio Streck só pleiteava condenação depois de espiolhar todas as ilegalidades. Fator Valadão. E examinar amiúde as provas, longe da ficção da "verdade real" e crendices desse jaez. E, importante, o membro do MP Lenio Streck não fazia agir estratégico. Era imparcial. Quantas teses garantidoras saíram de meu gabinete? Só para citar uma: quando nem lei havia, eu já pleiteava a anulação de todos os interrogatórios sem a presença efetiva de um advogado.

Portanto, posso falar sobre essa temática. Posso falar sobre "o que é criticar". E o que é "sofrer críticas". E o que é democracia.

O que quero dizer é que, em vez de o Ministério Público (parte dele, sem generalizar, por óbvio — afinal conheço bem a instituição e sei separar o joio do trigo) cuidar de sua missão constitucional — que é bela, fruto de muita luta, inclusive minha —, fica preocupado em processar professores por "crime de hermenêutica". O objetivo é intimidar os críticos? Parece que sim, pois não?

Deve ser um crime hediondo ousar fazer críticas a uma operação em que, v.g., a força-tarefa em Curitiba, confessadamente, assumiu um lado na eleição de 2018 (a favor de Bolsonaro), conforme declaração do ex-chefe Carlos Lima à GloboNews. Episódio sobre o qual já escrevi várias vezes, cujo relato está no "Livro das Suspeições". Aliás, consta que o professor Agassiz disse que os atos de alguns membros do MP estariam influenciando o processo político eleitoral. Pois é. Quem sabe bem disso é o ex-procurador Carlos Lima. Os diálogos do Intercept mostram bem o que é política e o manejo da opinião pública. O chefe da "lava jato" de Curitiba, o então juiz Moro, sabe bem o que interferir na política... Bem, tudo isso é sabido de todos. A propósito, pergunte-se a Beto Richa, de quem uma operação no Paraná — suspensa pelo STF —tirou a eleição (também escrevi sobre isso). Aliás, o que disse o CNMP sobre Deltan, no caso em que houve a prescrição — o do Power Point?

Enfim, como falei, 32 anos já deveria ser uma idade madura.

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

O clã miliciano ou os “pequenos” grandes ladrões no poder (e seus ministros que os encobrem), por Benedito Tadeu César


Bolsonaro e seus filhos, que constituem um ente uno, são oportunistas que se beneficiaram da descrença na política construída pela grande mídia e, principalmente, por setores do Judiciário e do Ministério Público.


Os “pequenos” grandes ladrões

por Benedito Tadeu César, no GGN

Durante a primeira metade do ano de 2014, diversas vezes afirmei que Bolsonaro não romperia a barreira dos 18% da preferência do eleitorado e que ele poderia até retirar sua candidatura à Presidência da República, pois sem mandato legislativo sua carreira política se encerraria. Errei porque não percebi que a postura antipolítica em construção pela grande mídia e o consequente desalento já estivam tão fortes e tão disseminados na população e no eleitorado brasileiros.
Bolsonaro e seus filhos, que constituem um ente uno, são oportunistas que se beneficiaram da descrença na política construída pela grande mídia e, principalmente, por setores do Judiciário e do Ministério Público. As elites tradicionais brasileiras, agrupadas nos partidos de direita, de centro direita e de centro, na maioria das entidades de representação empresariais, em think tanks e por meio de novas formas de manifestações de rua, criaram o clima de opinião propício à emergência de um outsider que aparentasse se contrapor a “tudo isso que está aí”. Elas não conseguiram antever a dimensão do monstro que criaram e que quase as devorou, mas, frente a seu crescimento eleitoral, rapidamente se uniram a ele para implementar as medidas econômicas de seu interesse.
Da descrença e do desalento construídos emergiu uma família de pequenos ladrões do patrimônio público, inexpressiva politicamente e que sobrevivia havia décadas no baixo clero das casas legislativas nas quais exerciam mandatos, à custa do desvio do salário de suas assessorias por meio de “rachadinhas”, apoiando-se e sendo apoiada, numa relação simbiótica, pelas milícias que dominam as “comunidades” pobres das periferias do estado do Rio de Janeiro. Um apoio mútuo que envolvia (e continua envolvendo) também os remanescentes da ala mais truculenta da ditadura civil, militar e midiática de 1964/85, incluindo alguns de seus mais doentios torturadores.
Ladrões vulgares, em busca unicamente de pequenos ganhos (além das “rachadinhas”, as pescarias ilegais em área de preservação ambiental, a utilização de helicóptero da FAB para o transporte de familiares e as despesas no cartão de crédito da Presidência da República ao menos três vezes superiores à média dos dois últimos presidentes, são outros exemplos emblemáticos), tornaram-se os agentes ideais para executar o projeto das elites econômicas e políticas tradicionais brasileiras.
Ralé da política, com jeito “popular”, simples e grotesco, machista, misógina, racista, preconceituosa, ignorante e esperta, a família Bolsonaro, com seu patriarca à frente, atraiu a simpatia e canalizou a empatia das hordas de desassistidos nas periferias urbanas acolhidas pelas igrejas neopentecostais, dos setores mais arrivistas das classes médias, de amplos setores dos novos “empreendedores” e da quase totalidade do empresariado brasileiro.
Os Bolsonaro e sua trupe, à qual se agregaram integrantes de uma oficialidade militar de visão estreita (cuja concepção de soberania resume-se à defesa do território nacional e que está convencida de sua irrelevância frente aos grandes blocos armados mundiais e, por isso, perfila-se incontinente aos EUA) vieram para ficar no poder – este é seu único e grande objetivo. Servem aos interesses de uma elite cujo único projeto, salvo poucas e honrosas exceções, são os ganhos imediatos, sem projeto de Nação e sem projeto de desenvolvimento de médio e longo prazos.
Adepta da rapinagem, é uma elite também ela formada por “pequenos ladrões”, ávidos por se apropriarem dos “pequenos” ganhos que o capitalismo periférico lhes propicia. Convencidas de sua incapacidade de disputar espaço internacional e acomodadas confortavelmente na posição que historicamente se auto atribuíram de fornecedoras de commodities para os grandes centros de desenvolvimento tecnológico, aos quais elas nunca almejaram se equiparar, as elites brasileiras encontraram em Bolsonaro, Mourão e seu time os escudos necessários para a execução de suas políticas e a manutenção de seus objetivos.
São todos “pequenos ladrões”: bolsonaros, seus agregados e elites nativas tradicionais. Pequenos não nos seus ganhos imorais, no volume daquilo de que se apropriam ou nos prejuízos que provocam. São pequenos como o são os medíocres e os mesquinhos. Pequenos nos seus objetivos e em suas aspirações frente ao mundo e à competição internacional. Pequenos na posição a que se acomodam e à qual submetem o país e sua gente em relação ao mundo e ao desenvolvimento.
Vieram para destruir, como eles mesmos declaram. Seu objetivo é a destruição de qualquer resquício de soberania e de desenvolvimento social e econômico nacional. Por isso o desmonte das políticas sociais, dos direitos e das instituições públicas, das garantias constitucionais, das universidades, da investigação científica, das artes, da cultura e da educação, das indústrias (notadamente as com maior agregação e desenvolvimento de tecnologia, como a Petrobras, a Eletrobrás, a Embraer, a indústria naval e as grandes construtoras). Para que desenvolver conhecimento, que promove ganhos de produtividade e aumentos salariais (além de maior competitividade), se para obter seus “pequenos” ganhos no cenário internacional basta manter a mão de obra inculta e abundante, o desemprego alto e os salários baixos?
Nossas elites tradicionais têm vocação subalterna. A elas bastam seus “pequenos” grandes ganhos. Pouco lhes importam o país e sua gente. Pouco lhes importa o futuro coletivo. Bastam-lhes os ganhos imediatos. Temos uma elite extrativista, que promove e mantém há séculos algo que se pode definir como um tipo de colonialismo interno. Somos uma nação historicamente colonizada e espoliada por sua própria elite. Uma nação mantida conscientemente “subdesenvolvida” e “atrasada”, porque essa condição é suficiente para que nossas elites obtenham os ganhos imediatos que lhes asseguram riqueza e bem-estar.
Sempre exportamos muitas das commodities mais valiosas do comércio mundial: pau brasil, açúcar, ouro e diamantes, borracha, café, soja e, agora, petróleo bruto. Enquanto nossas elites se enriqueceram e continuam se enriquecendo, a grande maioria do nosso povo se manteve e se mantém paupérrima. Sempre estivemos entre as nações com os maiores PIBs mundiais, mas sempre nos mantivemos entre aquelas com as maiores concentrações de riqueza no mundo – hoje somos o segundo país em desigualdade social e a miséria retomou o processo histórico de crescimento, que fora momentaneamente rompido nas duas décadas iniciais dos anos 2000.
Bonifácio de Andrade, Vargas, Jango, Lula e Dilma, lideranças que tentaram por caminhos diversos e não sem erros romper com essa tradição histórica, foram submetidos a provações semelhantes. Bonifácio, não obstante tenha sido cognominado como o Patriarca da Independência, caiu logo em desgraça por idealizar e lutar por um país desenvolvido e soberano, tendo sido perseguido e exilado pelo imperador Pedro I.
Vargas, que iniciou o salto de industrialização e a legislação social do país, foi deposto e depois induzido ao suicídio, logo após ter criado a Petrobras e o monopólio estatal do petróleo. Jango, deposto por ter ousado propor “reformas de base” que modernizariam o capitalismo nacional, promoveriam desenvolvimento, competitividade e melhor distribuição de riquezas, morreu no exílio em situação até hoje não suficientemente esclarecida.
Lula, que promoveu a saída da miséria absoluta de 28 milhões de pessoas e a ascensão social de outras 40 milhões, que iniciou um novo projeto de integração do hemisfério sul e em cujo governo o país retomou o processo de crescimento econômico interrompido desde os anos de 1980, não obstante tenha terminado seu mandato com mais de 80% de aprovação da opinião pública, foi condenado e preso por mais de um ano sob a acusação de corrupção, foi impedido de se candidatar a novo mandato presidencial e hoje ainda responde a dezenas de processos e corre risco de ser novamente preso. Dilma, mesmo que tenha governado durante o período de menor desemprego já registrado na história do Brasil e tentado, ainda que sem sucesso, a retomada do processo de industrialização do país, teve seu mandato cassado e foi alvo de chacotas da grande mídia e do empresariado que ela pretendeu incentivar e induzir ao crescimento.
Os “pequenos” grandes ladrões que nos governam há séculos e que, nas poucas e rápidas vezes em que estiveram fora do poder por terem sido derrotados nas urnas, não hesitaram em empregar métodos fundados na violência e na fraude para retomar ao mando, só poderão ser afastados do poder por um intenso e difícil esforço coletivo de articulação de amplos e diversificados segmentos sociais prejudicados com o modelo concentrador, os quais se encontram fragmentados e não organizados.
Hoje, os ovos das serpentes de um novo e ainda mais nefasto tipo de fascismo, que sequer defende as riquezas nacionais, já eclodiram. Os seus ataques, que começaram na grande imprensa e tomaram as redes sociais, as conversas e reuniões de amigos e familiares, além de se incrustarem em grande parte das instituições públicas constitucionalmente destinadas a garantir a democracia, os direitos e os deveres dos cidadãos e dos governantes, já se espalharam pelas ruas e começam a espocar em bombas e atentados.
No último ano, aumentou exponencialmente a violência contra as mulheres, os negros e os pobres, o assassinato de lideranças rurais e indígenas e o esbulho de suas terras, bem como a truculência policial e sua impunidade. Espalharam-se por diferentes estados do país as milícias formadas por policiais e marginais e seu controle sobre as áreas desassistidas da população. A valer as revelações da história universal, a escalada do terror depois de iniciada tende sempre a aumentar.
Interromper o avanço desse novo fascismo só será possível com a união das organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa da democracia e a reconstrução nacional, sejam elas partidos políticos da esquerda, do centro e da direita não adepta da barbárie, sejam sindicatos, associações, comitês e agrupamentos de cidadãos. Para isso, precisarão se refazer internamente e se reagrupar, minimizando suas diferenças e valorizando suas semelhanças e, ainda mais importante, buscando conquistar as amplas parcelas da população ainda hoje encantadas pelos brados nazifascistas dos “pequenos” grandes ladrões que nos governam.
Terão que fazer tudo isso construindo um novo projeto de Nação, capaz de atrair e abrigar as mais amplas camadas da população e, ao mesmo tempo, despertar uma identidade nacional brasileira (não xenófoba) hoje inexistente nas nossas classes médias e altas. A “revolução” que nos cabe lutar e vencer no Brasil (e no mundo) é a da reafirmação da democracia e da sua radicalização, cujo caminho é longo e exige capacidade de mobilização, diálogo e negociação. *Cientista político, professor da UFRGS (aposentado), integrante das coordenações do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e do M3D – Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade.
btcesar@gmail.com

domingo, 3 de novembro de 2019

El País: Caso Marielle lança sombra sobre a polícia, tribunais, justiça partidarizada e a política brasileira


Do El País:


Caso Marielle lança sombra sobre a polícia, tribunais e a política brasileira



Assassinato da vereadora carioca, há 20 meses, está cheio de lacunas, inclui graves irregularidades e continua cercado por uma corrente de informações, frequentemente contraditórias, que semeiam novas dúvidas sobre quem encomendou o assassinato




A investigação sobre o assassinato, há 20 meses, da vereadora Marielle Franco, transformada em símbolo da esquerda brasileira, saiu da letargia esta semana com um eletrochoque. A notícia de que um porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro vivia antes de se mudar para Brasília mencionou o presidente em relação com o crime durante um interrogatório policial devolveu o caso à atualidade. A revelação monopolizou o debate durante algumas horas, mas no dia seguinte o Ministério Público lançou dúvidas sobre o testemunho. Esta é a dinâmica de uma investigação que está corrompida, segundo a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. O caso está cheio de lacunas, inclui graves irregularidades, como um delegado que tentou incriminar um vereador com uma confissão falsa, e continua cercado por uma corrente de informações, frequentemente contraditórias ou confusas, que semeiam novas dúvidas sobre quem encomendou o assassinato.
“598 dias. Quem mandou matar Marielle? E por quê?”, tuitou na manhã deste sábado Eliane Brum, como vem fazendo diariamente. A colunista do EL PAÍS aponta, como uma ladainha, as duas principais incógnitas de um caso que tem como pano de fundo as milícias, grupos criminosos formados por ex-policiais que controlam várias áreas do Rio de Janeiro. As suspeitas de vínculos dos Bolsonaro com esse mundo vêm de longe, porque o clã dedicou boa parte de suas carreiras políticas a defender os interesses corporativos dos agentes das forças de segurança. Há meses se sabe que Bolsonaro era vizinho do suposto atirador, que tem uma foto com o segundo suspeito... Marielle Franco representava outro universo. Era uma negra criada em uma favela, mãe, bissexual e estrela emergente no Partido Socialismo e Liberdade.
A TV Globo abriu com a reportagem exclusiva o telejornal de maior audiência do país na terça-feira à noite. O protagonista era o presidente e a data, a do assassinato. Um porteiro contou à polícia que em 14 de março de 2018 o ex-policial militar Élcio Queiroz, hoje na prisão, chegou de carro ao condomínio, disse que ia à casa 58 (a de Bolsonaro), e um homem que se apresentou como Jair autorizou, pelo interfone, sua entrada… mas o suspeito, em vez de ir à casa de Bolsonaro, foi à do suposto assassino, Ronnie Lessa. A polícia acredita que pouco depois ambos saíram para cometer o crime.
Um Bolsonaro bastante irritado negou imediatamente as acusações, em um vídeo gravado em plena noite na Arábia Saudita, onde estava em viagem oficial. Está comprovado que no dia que a vereadora e seu motorista foram assassinados, o então deputado federal estava em Brasília, porque votou na Câmara. O Ministério Público semeou dúvidas sobre a informação da Globo ao revelar que a declaração do porteiro não coincide com as gravações da guarita, que indicariam que foi Lessa que autorizou a entrada. Neste sábado, Bolsonaro afirmou que pegou a gravação da portaria do seu condomínio "antes que fosse adulterada". " Pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha", disse o presidente.
A investigação continua em segredo, nas mãos da polícia do Rio, apesar das graves irregularidades denunciadas pela então procuradora-geral Raquel Dodge em seu último dia no cargo, em setembro. No documento em que pede a federalização do caso, Dodge traça um cenário sombrio da situação na cidade. Sustenta que a polícia estadual está contaminada e no documento há “diversas menções ao Escritório do Crime [o grupo suspeito de ter assassinado Marielle e seu motorista], às milícias espalhadas pela cidade, seus homicídios mediante pagamento, participação de policiais ou ex-policiais, em um cenário de plena impunidade” que, segundo ela, “nem a intervenção federal no Estado do Rio em 2018 conseguiu reverter”. Entre os motivos para acusar de obstrução os atuais responsáveis pelas investigações, Dodge destaca um emblemático. O delegado cuja investigação apontou primeiro Lessa e Queiroz como executores dos assassinatos propôs a um miliciano preso que confessasse ter sido contratado por um vereador para matar Marielle. Diante da recusa desse miliciano, fez uma contraproposta. O delegado lhe prometeu que, se confessasse ter sido sondado pelo vereador para cometer o crime, não iria a julgamento por uma acusação anterior de assassinato.
Dodge solicitou em setembro que Domingos Brazão, ex-membro da Assembleia Legislativa do Rio, seja investigado como autor intelectual do assassinato, além de acusá-lo de obstruir a investigação. Mas, nesta semana, a promotora do Rio responsável pelo caso Marielle declarou que “não há provas concretas” da participação de Brazão.
Na sexta-feira, uma das promotoras foi afastada da investigação depois que o The Intercept Brasil revelou que ela era uma militante bolsonarista e que tirou foto com um político local que destruiu uma placa em memória de Marielle Franco.
Os ex-policiais Lessa e Queiroz estão presos. Quatro pessoas ligadas a eles foram acusadas recentemente de se desfazer da arma do crime, que desde o começo se considerou ter sido cometido por um profissional e por encomenda. Mas, como diz a esquerda brasileira, Marielle está presente. E seu assassinato lança uma enorme sombra sobre a polícia, os tribunais e a política do Brasil.
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sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Moro sofre nova derrota e figura do “juiz de garantias”, que evita a parcialidade de juizes na produção de provas penais, é incluída em pacote anticrime. Reportagem de Lilian Milena


Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, é contra projeto de lei que evita a parcialidade na produção da prova penal e que avançou na comissão especial que analisa pacote anticrime na Câmara






Ex-juiz Sérgio Moro e procurador que coordena Lava Jato, Deltan Dallagnol atuavam juntos, mostram mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil. Foto: José Cruz/Agência Brasil


Jornal GGN O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (19) a criação do juiz da garantias, magistrado que passaria a responder pela instrução processual.
O pacote anticrime foi proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e traz pontos que já haviam sido propostos por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Moraes (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), quando ministro no governo Temer.
A proposta do juiz de garantias já existe na maioria dos países e, basicamente, divide entre dois juízes a instrução criminal e o julgamento de processos. O primeiro é responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, supervisionando as investigações e a garantia do direito fundamental dos suspeitos ou indiciados. O segundo, passaria a responder pelos trabalhos da parte final do processo, que envolve o julgamento da verificação da culpa ou da inocência do réu.
Atualmente, no Brasil, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e da fase que profere a sentença. “O juiz que definir uma busca e apreensão, uma quebra de sigilo, não será o mesmo juiz que vai decidir o feito”, explica o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da proposta junto com a deputada Margareth Coelho (PP-PI).
Eles defendem a mudança como imprescindível para uma Justiça imparcial. “Se o juiz errou no começo [do processo], ele vai querer justificar sua medida condenando a pessoa. Por isso, para ter imparcialidade, é importante que um juiz decida na parte da investigação e outro juiz decida o feito”, justifica Teixeira.
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O deputado lembra que essa separação já existe no estado de São Paulo. Há 34 anos o Dipo (Departamento de Inquéritos Criminais e Polícia Judiciária) aplica o sistema.
“Se tivesse o juiz de garantias [na Justiça de todo o país], não teria um juiz tão contaminado, tão parcial quanto foi Sergio Moro. É uma vitória para o Brasil. Temos agora que aprovar no plenário [da Câmara dos Deputados] e no Senado”, completa o parlamentar.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, o juiz criminalista e estudioso do tema há 20 anos, Carlos Alberto Garcete, defendeu a criação da figura do juiz de garantias.
“O ser humano tem uma tendência natural de querer reconfirmar suas decisões. Com o juiz é a mesma coisa. Se eu autorizo medidas de busca e apreensão, isso acaba influenciando meu lado psicológico e reforça minha tendência a condenar. Se eu absolver, é como se estivesse reconhecendo que cometi uma falha na fase anterior”, explicou.
A proposta de criar a figura do magistrado para instruir o processo não é nova e está prevista no projeto de novo Código do Processo Penal (PL 8045/10) aprovada pelo Senado em 2011, aguardando apenas a validação na Câmara dos Deputados.
A proposta, entretanto, ganhou força no Congresso mais recentemente após a divulgação dos diálogos mostrando a proximidade entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.


Na época em que o Senado aprovou a inovação no Código de Processo Penal, o então juiz federal Sergio Moro foi entrevistado e respondeu que, com o instrumento, “perde-se na fase da ação penal todo o conhecimento que foi acumulado na fase de investigação, sendo necessário recomeçar do zero”. Ou seja, Moro se mostrou contrário a criação do juiz de garantias.
Na mesma matéria, o juiz federal Augustino Lima Chaves, do Ceará, ponderou o contrário. “É uma excelente mudança”, disse. “O juiz que autoriza medidas fortes muito raramente muda de opinião”, completou.


E o Ministério Público?

O jurista Lênio Streck comentou ao GGN que a proposta é um avanço, entretanto avaliou que ainda é pouco para eliminar a falta de imparcialidade no sistema Judiciário como um todo.
“É um avanço [a decisão dos parlamentares na comissão sobre o pacote anticrime]. O projeto, no entanto, é muito mais uma consequência da falta de imparcialidade. Mas ainda é pouco. Tem de, também, obrigar o Ministério Público a apresentar as provas que tiver obtido, inclusive as que favorecem à defesa, como acontece em países como Alemanha, Itália e Estados Unidos”, pontua.
Em artigo publicado por ele no Conjur, a respeito do projeto de Lei para evitar a parcialidade do juiz, Lênio reforça a necessidade da discussão em torno da produção de provas e do papel do Ministério Público em compartilhar essas informações com os réus e indiciados.
“Na verdade, o projeto nada cria de novo. Apenas oficializa o que já está no Estatuto de Roma, incorporado ao Direito brasileiro, e pega emprestado um dispositivo do Código Penal alemão (também previsto no direito italiano e na jurisprudência da US Supreme Court dos EUA”, destaca Lênio, lembrando que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, incorporado desde 2002 ao Direito do país.
“O Ministério Público brasileiro possui as mesmas garantias da magistratura, fruto de uma luta intensa no processo constituinte. Logo, se possui as mesmas garantias, o MP tem as mesmas obrigações, sendo a principal delas a isenção e o dever de não se comportar como a defesa — essa sim autorizada a realizar aquilo que se chama, na doutrina, de ‘agir estratégico'”, completa o jurista. (Leia aqui seu artigo na íntegra).

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

MPF denuncia ex-delegado do DOPS por incineração de 12 cadáveres durante a ditadura militar


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Entre os anos de 1973 e 1975, os cadáveres foram destruídos na Usina Cambahyba, em Campos, por Cláudio Antônio Guerra


Do GGN:


 
Em um vídeo publicado na internet, o ex-delegado do DOPS Cláudio Antônio Guerra mostra onde incinerou os corpos. Foto: Facebook/Reprodução

O Ministério Público Federal denunciou o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense.

Sob a forma de confissão espontânea, depoimentos reunidos no livro Uma Guerra Suja, Cláudio Antônio Guerra relata que de 1973 a 1975, recolheu no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba.

Para o MPF, Cláudio Antônio Guerra agiu por motivo torpe (uso do aparato estatal para preservação do poder contra opositores ideológicos), visando assegurar a execução e sua impunidade, com abuso do poder inerente ao cargo público que ocupava. “Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e de homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no Estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975”, argumenta o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia.
Além da condenação pelos crimes praticados, pede-se o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o denunciado em razão de sua atuação como agente público, dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública.
 
Provas – A confirmação nominal dos corpos levados por Cláudio Antônio Guerra para incineração ocorreu em diversos depoimentos prestados à Procuradoria da República no Espírito Santo. Além da confissão, testemunhas e documentos confirmaram a autenticidade dos relatos de Cláudio Guerra.
As doze pessoas citadas por Cláudio constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei 9.140 de 1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.
 
O MPF argumenta que não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado na Lei da Anistia, tendo em vista que a referida lei trata de crimes com motivação política. “Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este”, pontua.

Destaca-se ainda que sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund versus Brasil, em 24 de novembro de 2010, a qual estabeleceu para o país a obrigação de investigar não apenas o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas também outros episódios de igual natureza, visando a identificação dos autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado de pessoas, não se aplicando, a esses casos, a Lei da Anistia, tendo em vista o caráter permanente de crimes que, por constituírem crime de lesa-humanidade, não são abrangidos pelo ordenamento doméstico, seja por anistia ou por prescrição.


Incineração dos corpos – Em seu depoimento, Cláudio Antônio relatou que havia preocupação nos órgãos de informação, por parte dos coronéis Perdigão e Malhães, de que os corpos daqueles que eram eliminados pelo regime acabassem descobertos, movimentando a imprensa nacional e internacional. Ele narrou que uma das estratégias de sumir com os corpos consistia em arrancar parte do abdômen das vítimas, evitando, com isso, a formação de gases que poderia fazer com que o corpo emergisse. Ainda segundo ele, os rios constituíam a preferência para afundamento dos corpos, dado que no mar “a onda traz de volta”.
Nesse contexto, Cláudio informou que sugeriu o forno da Usina Cambahyba, como forma de eliminação sem deixar rastros, dado que já utilizava a usina e seus canaviais para desova de criminosos comuns, do Espírito Santo, em razão de sua amizade com o proprietário da usina.

Para retirar os corpos na Casa da Morte, Cláudio relatou que encostava o carro no portão e recebia, em seguida, de dois ou três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos. Ao chegar na Usina, passavam os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos, sendo então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá, e, ainda, que o cheiro dos corpos não chamava atenção por causa do forte cheiro do vinhoto.

Foi realizada em 19/08/2014, reconstituição no local, com a presença de Cláudio Antônio Guerra, com a confirmação de que a abertura dos fornos era suficientemente grande para entrada de corpos humanos.