Segundo o criminalista Fábio Simantob, é hora de rever a forma como se usa a prisão preventiva no Brasil: "É preciso rever a forma como se pune antecipadamente no país, é preciso rever essa publicidade excessiva em cima do processo penal, é preciso prever essa exposição do réu a qualquer custo. É preciso rever essa barbárie que se tornou o processo criminal no Brasil."
O pai da moderna ciência social, Max Weber, escreveu, nos primórdios da complexa civilização urbana (entre 1900 e 1920), que o mundo é como uma arena em que os deuses lutam, o tempo todo.
Ora um vence, ora outro.
Quem decide a contenda é a sociedade, optando por um ou outro deus e sua respectiva esfera de valor.
Nesse sentido, não tem o certo e o errado.
Cada um tem, em si, uma lógica que precisa ser compreendida.
Essa é a desgraça que o Brasil enfrenta hoje: a falta de integridade.
Digo isso a respeito do jornalismo, a minha esfera de valor.
A ombudsman da Folha critica a cobertura do jornal a respeito da investigação na Universidade Federal de Santa Catarina, que produziu uma tragédia: o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Elio Gaspari vai pelo mesmo assunto e Marcos Losekann, repórter da Globo, tenta um caminho parecido no Conjur, sem ser específico.
A verdade é que a vontade de punir é o que move uma delegada de polícia louca para aparecer ou um procurador que se acha dotado de uma missão superior.
Acusar, buscar a punição, escrachar, tudo isso é o trabalho deles.
É a natureza do que fazem. Nesse sentido, são íntegros.
Falta integridade a juízes, Sergio Moro à frente, que desprezam o compromisso profissional com a magistratura para se comportar como parte.
Falta, sobretudo, integridade à imprensa, que perdeu muito de seu sentido de narradora independente da história para se tornar serviçal de autoridades doentes para ficar sob holofotes, na condição de estrelas.
Quem leu a história do The New York Times, o Reino e o Poder, de Gay Talese, sabe que os jornais mantinham, no centro de Manhattan, apartamentos alugados em frente ao quartel-general do Departamento de Polícia.
Uma das atividades dos jornalistas era ficar olhando pela janela para ver se havia alguma atividade digna de ser noticiada.
E por que faziam isso?
Era a época em que os jornais trabalham com setoristas, mas também era uma forma de não depender das versões oficiais da polícia e para verificar quem entrava e saía da central e, em seguida, ouvir os personagens.
Alugar o apartamento, permanecer fora das dependências policiais, era um ato que significava independência.
Hoje não é assim.
Os profissionais permanecem em grupos de WhatsApp à espera de que o assessor de imprensa divulgue algo liberado pela autoridade.
Os mais experientes têm contato direto com a autoridade e vivem de vazamentos. No Brasil, hoje, não existe nenhuma independência jornalística.
É subserviência na veia.
A esse respeito, interessante destacar uma passagem narrada por Fernando Henrique Cardoso em suas memórias da presidência — Fernando Henrique que é um marco na transformação da imprensa. Escreveu ele:
“Estive com Roberto Irineu Marinho, que fez um stop aqui na volta dos Estados Unidos para me explicar que eles não têm nada contra mim ou contra o governo, que estão de acordo, (o que houve) foi um erro da Globo, isso tudo em função da reclamação que o Sérgio Motta fez a ele. Eu disse que entendia que não tinham nada contra, mas que haviam ido além dos limites, tinham inventado (a história de Jequié). Ele se desculpou e disse que eles não são como a Abril, onde o Civita diz que não manda, que quem manda é a redação. No caso da Globo, disse que eles mandam, e que essa não era a orientação, que foi um acidente de percurso.”
Uma sinceridade que merece elogio e que revela muito do é a imprensa.
Fernando Henrique estava irritado porque o Jornal Nacional havia destacado uma manifestação em Jequié (não houve invenção).
Sérgio Motta, ministro das comunicações, senhor das concessões de TV e das privatizações da telefonia, das quais a Globo participou, reclamou, e Roberto Irineu foi até lá para defender seus interesses.
Eis aí a chave para entender a indigência jornalística, que Losekann, na sua inocência, vaidade ou malícia, não observa no artigo do Conjur: notícia deixou de ser a matéria-prima das grandes organizações de mídia.
É meio, não é fim.
Como ter a notícia como fim se, numa narração independente da história, teria que ser contado, necessariamente, o envolvimento da família Marinho com a sonegação de impostos e o envolvimento nos escândalos de lavagem internacional de dinheiro, o Panamá Papers?
Corrupção que é notícia só a dos outros, e isso é dado em altas doses, em cores sensacionalistas.
Os delegados e procuradores entenderam a regra e fazem o jogo.
Em vez de provas, frases marcantes contra inimigos comuns (da imprensa e da investigação), como a jovem procuradora que mandou para a cadeia o homem que liderou o movimento para trazer ao Brasil as Olimpíadas, com a quais a Globo ganhou muito dinheiro.
— Enquanto os medalhistas olímpicos buscam a sua tão sonhada medalha de ouro, dirigentes do Comitê Olímpico guardavam o seu ouro na Suíça — disse Fabiana Schneider.
Alvo certeiro. Globo na veia. Horário nobre. E as provas?
Antônio Palocci, em sua carta e no seu depoimento, conhece o meio.
Garante manchetes com expressões como “PT é uma seita”, “Lula e Emílio fizeram pacto de sangue”. Horário nobre garantido. Mas… cadê as provas?
Cada um está no seu papel.
Palocci quer se livrar da cadeia, a procuradora quer colocar seus alvos na cadeia e ser reconhecida por isso, tornar-se uma celebridade.
Mas onde está a imprensa para fazer a narrativa independente, que sobreviva aos interesses parciais? Onde está a imprensa que deveria cobrar das autoridades ou fontes provas das graves acusações que fazem?
Voltando ao The New York Times, no seu tempo glorioso. O publisher Adolf Ochs realizou um concurso para escolher um novo slogan para o jornal. Ele queria trocar a frase “Todas as notícias dignas de publicar” por outra.
A frase vencedora foi “Todas as notícias do mundo, mas não uma escola de escândalos”.
O jornal pagou 100 dólares ao autor, mas Ochs continuou com o slogan original.
A imprensa não precisa mais do que notícias dignas para tocar seu negócio.
Mas, quando a notícia deixou de ser o negócio, o melhor a fazer é abrir uma “escola de escândalos”.
Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui.
Em um discurso emocionado nesta semana na UFSC, que não teve destaque na mídia, o desembargador Lédio Rosa de Andrade disse, em sessão solene em homenagem ao reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que "só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive histeria coletiva"; para ele, os fascistas estão de volta; "Porcos e homens e se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los”, defendeu; assista
247 - Com quase nenhum destaque na imprensa, o discurso de um desembargador em Santa Catarina nesta semana emocionou todos os presentes na Sessão Solene Fúnebre do Conselho Universitário e do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Lédio Rosa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e professor de Direito da UFSC, amigo pessoal de Cancellier, alertou que o atual cenário político brasileiro não é diferente de uma ditadura.
Assista abaixo:
Emocionado, o desembargador fez um chamamento para que o Brasil abra os olhos para o momento que atravessa. "O momento é grave, é perigoso, e precisa de ação", afirmou.
O desembargador lembrou da luta por democracia junto com Luiz Carlos e outros jovens, nos tempos de aluno da UFSC, na época da ditadura militar. "Achávamos que tínhamos derrubado a ditadura. Cometemos um erro. Porque os ditadores de espírito nunca morrem, eles estão sempre aí. Estão aqui neste momento, alguns deles. Esperando a hora de voltar, sempre", desabafou. "Essa luta [contra a ditadura] nunca acaba. Se nós descansarmos, eles voltam", completou.
Lédio também criticou a atuação da grande mídia e de alguns setores do Judiciário nas operações de combate à corrupção. "Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade. Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam", destacou.
O professor de Direito encerrou seu discurso convocando o País a combater as práticas fascistas que vêm tomando conta da Nação antes que seja tarde demais. "Esta noite fiquei a pensar quando a Humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a Humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo... Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder?", conclamou. "A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los", completou.
Confira outros trechos do discurso do desembargador, transcrito pelo jornalista Washington Luiz de Araújo, do Bem Blogado
“Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria, como desembargador, tenho vergonha!” Com voz embargada pela emoção, chorando às vezes, o companheiro de vida estudantil de Cao colocou o dedo na ferida do fascismo dentro do judiciário, na imprensa e na sociedade, flanado para um auditório com quase 1.400 pessoas. Leiam:
Emoção
“Tentarei, num esforço muito grande, manter um mínimo de racionalidade. Uma tristeza profunda me corrói por dentro, uma raiva forte. Uma indignação maior ainda diz que nós temos que ir adiante. Que o podemos parar. O momento em que nosso país passa é grave, é perigoso, precisa de ação”.
A luta contra a ditadura militar
“Chegamos a esta universidade como alunos de Direito e enfrentamos a ditadura militar, a arma do governo. Fizemos (no hall da reitoria) as maiores assembleias no tempo da ditadura. Milhares e milhares de alunos sentavam-se no chão e nós usávamos a escada como palanque para denunciar a prepotência e para defender a autonomia e a liberdade da universidade pública e gratuita.
Nós sabíamos que não estávamos no estado democrático de direito. Sabíamos que poderíamos ser presos. Sabíamos dos colegas e amigos presos, torturados e alguns assassinados, porque aquele era o regime que nos administrava. Mas não esmorecemos, fizemos nossa luta e ganhamos, porque acabamos com a ditadura. Ela terminou.”
De estudantes a professores
“Trocamos de lado, de estudantes passamos a professores desta casa. E como o Cao se orgulhava disso, como gostava disso! Como ele tinha nisso sua vida!
E construiu outra vida, típica de professor aqui em Florianópolis. Apartamento de professor, nem carro tinha. Vida de professor, prática de professor.”
Cao, de professor a reitor
“E foi nestas condições que chegou ao seu maior sonho, a reitoria desta universidade. Claro que todos nós temos vaidade, temos um ego e precisamos dele para viver o dia a dia. É claro que chegar a reitor tem um pouco de ambição. Mas, acima de tudo, acima da ambição, o Cao tinha a vocação, tinha o desejo pelo ensino. Tinha vontade fazer da UFSC o que estava fazendo, com a sua equipe, uma das maiores universidades deste país.
De volta, a ditadura
“E vejam que coisa, a ditadura não nos prendeu. Nós achávamos que tínhamos a derrubado. Cometemos um erro, pois os ditadores de espírito nunca morrem. Estes estão sempre aí. Estão aqui, neste momento, alguns deles, esperando a hora de voltar. Sempre! Esta luta não acaba. E se nós descansarmos, eles voltam.
Quando se fala em estado democrático de direito, estamos falando de muito sangue, de muita guerra. De conquistas feitas com suor e com o esforço dos nossos antepassados. Quando se fala em ampla defesa, de estado democrático de direito, de contraditório, Isso não é brincadeira. Estes néscios, que estão por aí falando bobagens, não sabem o que é ditadura, não sabem que eles serão os primeiros a clamar por estado de direito daqui a pouco.
E foi dentro destas condições que o Cao se deparou com a mais perfeita ditadura; que é a ditadura feita em nome da moral; a ditadura feita em nome da justiça; a ditadura feita em nome da democracia”.
Imprensa e judiciário deturpados
“É claro que o estado democrático de direito precisa de uma imprensa livre. É claro que o estado democrático de direito precisa da independência do judiciário, que os juízes julguem livremente sem pressão. Só que também é claro que estas instituições, absolutamente importantes para a democracia, a cada dia, a cada momento são deturpadas.
Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade.
Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam.”
Cao encontra a pior das ditaduras
“Como professor de Criminologia, levei uma vez meus alunos à penitenciária. Me levaram ao setor de segurança máxima, onde o Cao passou uma noite. Eu tive uma crise de pânico pela opressão arquitetônica. Não aguentei, saí correndo de lá.
Estava lá por livre e espontânea vontade. Fiquei a imaginar e se tivessem tirado a minha roupa, se tivessem me feito uma revista íntima, se tivessem me acorrentados nos pés e nas mãos, eu morreria lá naquela noite. Eu não sairia de lá vivo, e o Cao saiu. E o Cao saiu.
O Cao, que sempre lutou com flores nas mãos contra canhões, que sempre usou a palavra contra a insensatez, que sempre conversou e que nunca causou mal a ninguém, acabou encontrando a pior das ditaduras. Acabou encontrando aqui que nenhum nós quer passar.”
A lição deixada pelo professor Cao
O Cao sempre foi professor e morreu como professor, nos dando a última lição. A última lição de nosso mestre foi a de que contra a mais absoluta injustiça, que contra o terrorismo de estado só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive uma histeria coletiva. Só a tragédia.
Os fascistas estão de volta
Esta noite, com dificuldade de dormir, fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo. Quando a humanidade errou e não parou Mussolini no tempo certo. E fiquei pensando: eles estão de volta. Será que nós vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder. Será que precisamos trocar as flores por armas e fazermos outra guerra para derrubá-los. Será que já não basta. Será que já não é hora de todos nós nos unirmos e exigirmos consequências, se a família assim o quiser? De irmos até as ultimas consequências pedindo que sejam apurados estes atos de arbitrariedade?
Temos que pará-los
Bertold Brecht já nos disse que, não só os vizinhos, já estão levando nosso amigos próximos e vão nos levar.
A vida é isso, companheiros: é luta permanente e a democracia não permite descanso. Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria, como desembargador, tenho vergonha!
Porcos e homens e se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los, novamente.”
Sentindo um misto de tristeza e indignação, transcrevo para reflexão a nota de pesar do Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina.
Nota de João dos Passos Martins Neto
“O Procurador Geral do Estado vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como solidarizar-se com seus familiares e amigos.
A morte de Cancellier enluta Santa Catarina pela perda de um de seus filhos mais ilustres, um homem digno, de poucas posses, que devotou os últimos anos de sua rica trajetória profissional à nobre causa do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias.
A tragédia de sua partida ocorre sob condições revoltantes. As informações disponíveis indicam que Cancellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida.
Por isso, respeitado o devido processo legal, é indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais e judiciárias envolvidas.
Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações”.
